TJMG 07/06/2017 -Pág. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Diário do Executivo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM
Sexto Termo Aditivo ao Contrato N. 011.0.2013 celebrado entre a Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e a empresa Minas Gerais
Administração e Serviços - MGS, objetivando a prorrogação de vigência do contrato por mais 12(doze) meses e atualização do valor global
estimado para R$ 101.445,82.
Data de Assinatura: 29 de maio de 2017.
(a) Maria de Fátima Chagas Dias Coelho – Diretora Geral
(a) Carlos Vanderley Soares – Diretor Presidente – MGS
(a) Danilo Santos Xavier Guimarães – Diretor de Negócios - MGS
3 cm -06 971095 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pregão Eletrônico nº. 056/2017
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais.
Abertura da sessão dia 26/06/2017 às 10h30min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0066
Belo Horizonte, 05 de junho de 2017.
2 cm -06 970540 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pregão Eletrônico nº. 053/2017
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais.
Abertura da sessão dia 23/06/2017 às 10h30min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0066
Belo Horizonte, 05 de junho de 2017.
2 cm -06 970538 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 33190/2012 - Processo de
Compras nº 1321036-003/2012. Partes: Secretaria de Estado de Saúde
(SES/MG) e a Oliveira Imóveis Ltda, CNPJ n° 20.804.829/0001-54
Objeto: prorrogação de vigência do Contrato nº 33190, por 12 (doze)
meses a partir de 18/05/2017 a 17/05/2018 se, reajuste. O valor
anual estimado é de R$ 58.390,56 (cinquenta e oito mil, trezentos e
noventa reais e cinquenta e seis centavos). Dotação Orçamentária:
4291.10.302.183.4487.0001-339036-10.1. Assinam: Luiz Sávio de
Souza Cruz pela SES/MG e os locadores Bernardino Jorge Selim de
Sales e Joaquim Pereira de Oliveira Júnior (representante da Oliveira
Imóveis LTDA).
3 cm -06 970824 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Bruno Amaral Assis
Objeto: sessões de equoterapia, para atender a ação judicial: 121396921.2013.8.13.0024, Processo 1321500-000342/2015, Inexigibilidade de Licitação nº 09/15, com fundamento no caput do Art.25 da

Lei 8.666/93. Provisão Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001339036-10.1 Tesouro. Valor da contratação: R$ 15.600,00 (quinze mil e
seiscentos reais). Autorização em 02/06/2017, por Patrícia de Oliveira,
Assessora Chefe do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde /
SES/MG, Ratificação em 02/06/2017, por Sávio Souza Cruz, Secretário
de Estado de Saúde/MG.
3 cm -06 970517 - 1
Retificação: Publicação do dia 24/05/2017. Pág. 30 coluna 02. “Doação 1305/2017. Partes SES e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO-MG”. Onde se lê “José Carlos de Nogueira Castilho”. leia-se
João Carlos de Nogueira Castilho.
Retificação: Publicação do dia 27/05/2017. Pág. 80 coluna 02. “Doação
829/2017. Partes SES e MUNICÍPIO DE PALMA-MG”. Onde se lê
“Palmas”. leia-se Palma.
Doação nº 741/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE NANUQUE MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (Doblo
ambulância 1.4 8V FLEX CHASSI Nº 9BD22315UG2042535) no
valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e
Roberto de Jesus, pelo Donatário.
3 cm -06 971036 - 1

Fundação Ezequiel Dias
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público que realizará o
Pregão Eletrônico nº 2261032-134/2017, objeto: Artigos de laboratório, reagentes e produtos químicos. O edital estará disponível no sitio:
www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 22/06/2017, e o início da sessão de
lances será às 09h00min do dia 23/06/2017. Belo Horizonte, 06 de
junho de 2017.
2 cm -06 970456 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Termo de Doação nº 001/2017, de equipamentos.
Objeto: A doação de equipamentos permanentes. Valor: R$ 321.390,87.
Doador: Cimcorp Internacional e Informática S/A. Donatária: Fundação Ezequiel Dias - FUNED. Assinatura: 05/06/2017. Marcelo Fernandes Siqueira – Presidente/ FUNED.
2 cm -06 970584 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO - A Administração Central da FHEMIG torna
público que realizará: Pregão Eletrônico para Registro de Preços de
Material Médico Hospitalar 2017 – Planejamento nº 165/2017, Pregão
165/2017, dia 27/06/2017 às 09:00h. Editais:www.compras.mg.gov.br.
BH, 06/06/2017.
2 cm -06 970744 - 1

Secretaria de Estado de Administração Prisional
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.

MASP
NOME
BATISTA
1084002-3 ALAOR
DOS SANTOS
MAGNO
1338559-6 CARLOS
SILVA RAMIRO
APARECIDA
1241786-1 CATIA
MONTEIRO
CLAUDIO
1148549-7 DE SOUZAROMUALDO
MONTEIRO
1367264-7 DANILO
PIMENTA
ELIS
DE
FATIMA
1241605-3 GOMES DE SOUSA
ELIZANGELA
1284003-9 FERREIRA DOS
SANTOS

WASHINGTON CLARCK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
COMPLEXO PENITENCIARIO
PRESIDIO DE DORES DO
ASP
DR. PIO CANEDO
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017
COMPLEXO PENITENCIARIO
PRESIDIO DE DORES DO
ASP
DR. PIO CANEDO
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017
PRESIDIO DE DORES DO
ASP
PRESIDIO DE ABAETE
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017
PENITENCIARIA
FRANCISCO
PRESIDIO
DE SANTA MARIA DO
ASP
FLORIANO DE PAULA
SUAÇUI, a contar de 14/03/2017
PRESÍDIO DE SANTA MARIA DO
ASP
PRESIDIO DE GUANHAES
SUAÇUI, a contar de 14/03/2017
PRESIDIO DE DORES DO
ASP
PRESIDIO DE ABAETE
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017
ASP

PRESIDIO DE GOVERNADOR
VALADARES

1148660-2 ELIZEU ALVES LELES

ASP

PRESIDIO DE GOVERNADOR
VALADARES

1249594-1 FABIO DIAS MILEIB

ASP

1338828-5
1252932-7
1107326-9
1250464-3
1319655-5
1241676-4
1205513-3
1325489-1
1297289-9
1078411-4
1346470-6
1338542-2
1344355-1
1363276-5
1341513-8
1084134-4
1249548-7
1334662-2
1284857-8
1367188-8
1205493-8

FABIO JUNIO DUTRA
DA CUNHA
GETULIO VILELA
RODRIGUES COSTA
JAIME AUGUSTO DE
OLIVEIRA CORREIA
JOAO PAULO
FERREIRA CAMPOS
JOYCE FRANCISCA
MARTINS
LEANDRO SILVA
XAVIER
LEONILDO
MONTEIRO FERREIRA
LUCIANO
FIGUEIREDO DA SILVA
MARCELO CARLOS
MARTINS
MARCIO DE
ABREU SILVA
MARCIO JOSE
DOMINGOS
MARIO CESAR
VIANA DE ARAUJO
PATRICIA KARLA
ALVES PEREIRA
PAULO HENRIQUE
CONSTANCIO
DE SIQUEIRA
RAFAEL DE FARIA
FERREIRA
RENATO WILLIAM DE
CARVALHO BARBOSA
SABRINA MENDES
CHAVES
SENIO SCHUINO
FERREIRA
SILVIO ADRIANE
LEMOS
VANDERLANDO
BATISTA DOS SANTOS
WANDER LOURENCO
DE PAULA

ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP

TIPO
EX-OFFÍCIO

EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO

PRESÍDIO DE SANTA MARIA DO
SUAÇUI, a contar de 14/03/2017
PRESIDIO DE DORES DO
PRESIDIO DE ITAUNA
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017
PRESIDIO DE GOVERNADOR PRESIDIO DE SANTA MARIA DO
VALADARES
SUAÇUÍ, a contar de 14/03/2017
PRESIDIO DE DORES DO
PRESIDIO DE ITAUNA
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017
PRESIDIO DE DORES DO
PRESIDIO FLORAMAR
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017
PRESIDIO DE DORES DO
PRESIDIO DE ABAETE
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017
CADEIA PUBLICA DE
PRESÍDIO DE SANTA MARIA DO
VIRGINOPOLIS
SUAÇUÍ, a contar de 14/03/2017
PRESIDIO DE DORES DO
PRESIDIO DE ABAETE
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017
CADEIA PUBLICA DE
PRESIDIO DE SANTA MARIA DO
VIRGINOPOLIS
SUAÇUÍ, a contar de 14/03/2017
PENITENCIARIA FRANCISCO PRESIDIO DE SANTA MARIA DO
FLORIANO DE PAULA
SUAÇUÍ, a contar de 14/03/2017
PRESIDIO DE SANTA MARIA DO
PRESIDIO DE GUANHAES
SUAÇUÍ, a contar de 14/03/2017
PRESIDIO DE GOVERNADOR PRESIDIO DE SANTA MARIA DO
VALADARES
SUAÇUÍ, a contar de 14/03/2017
PRESIDIO DE DORES DO
PRESIDIO DE NOVA SERRANA
INDAÍA, a contar de 13/03/2017
PRESIDIO DE GOVERNADOR PRESIDIO DE SANTA MARIA DO
VALADARES
SUAÇUÍ, a contar de 14/03/2017
PRESIDIO DE SANTA MARIA DO
PRESIDIO DE GUANHAES
SUAÇUÍ, a contar de 25/04/2017

EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO

ASP

CADEIA PUBLICA DE
VIRGINOPOLIS

PRESIDIO DE SANTA MARIA DO
SUAÇUÍ, a contar de 14/03/2017

EX-OFFÍCIO

ASP

PRESIDIO DE ITAUNA

EX-OFFÍCIO

ASP

COMPLEXO PENITENCIARIO
DR. PIO CANEDO

PRESIDIO DE DORES DO
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017
PRESIDIO DE DORES DO
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017
PRESIDIO DE DORES DO
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017
SANTA MARIA DO SUAÇUÍ,
a contar de 14/03/2017
PRESIDIO DE DORES DO
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017
PRESIDIO DE MALACACHETA,
a contar de 06/03/2017
PRESIDIO DE SANTA MARIA
DO SUAÇUÍ, a contar 14/03/2017

PRESIDIO DE ITAUNA

ASP

PRESIDIO DE GOVERNADOR
VALADARES

ASP

PRESIDIO DE ABAETE

ASP

PRESIDIO DE NOVO
CRUZEIRO
CADEIA PUBLICA DE
VIRGINOPOLIS

ASP

6 cm -06 970847 - 1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
EMILIA EUNICE ALCARAZ CASTILHO
Subsecretária de Humanização do Atendimento
UNIDADE DE
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
TIPO
DESTINO
ANEDS
–
ANALISTA
PRESIDIO
DE
POUSO
1307368-9 VALDIRENE SILVA DOS SANTOS TÉCNICO JURIDICO ALEGRE
PRESIDIO DE ITAJUBÁ EX-OFFÍCIO
6 cm -06 970840 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.54.1902.06.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA ACCENTURE DO BRASIL
LTDA. ESPECIE: Sexto termo aditivo ao contrato de prestação de serviço de verificador independente, para monitoramento permanente do
processo de aferição de desempenho da concessionaria, nos termos da
concessão administrativa para construção e gestão do complexo penal
na região metropolitana de Belo Horizonte. OBJETO: Constitui objeto
do presente termo aditivo a prorrogação do contrato por mais 12 meses,
a contar de 30/06/2017. DO VALOR: A contratante pagará à contratada, o valor global de R$ 3.918.797,52 sendo o pagamento mensal
no valor de R$ 326.566,46. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451
.06.421.208.4601.0001.339039.75.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Francisco
Kupidlowski, César Augusto Pilli e Otávio Rocha Galvão. Assinatura
em: 05/06/2017.
3 cm -06 970963 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIDADANIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS –
CAMPUS POÇOS DE CALDAS. ESPÉCIE:TERMO DE ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n°:03/2017, OBJETO:O presente
Termo de Acordo de Cooperação Técnica tem por finalidade a viabilização de oficinas de teatro destinadas à oferta de atividades socioculturais com ênfase em artes cênicas para as mulheres em privação
de liberdade do Presídio de Poços de Caldas. VIGÊNCIA:8 meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CATILHO, Subsecretaria de Humanização do Atendimento, e
THIAGO CAPRONI TAVARES, Instituto Federal de Educação, Cidadania e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – Campus Poços de Caldas.
Assinatura em:25/05/2017.
4 cm -05 970438 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - SEAP
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 67/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeição e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presídio de Lavras/MG. Foi julgado improcedente pela Autoridade Competente o recurso administrativo interposto
pela empresa Prudente Refeições Ltda, CNPJ 42.947.333/0001-72,
fls.328/341, com o consequente prosseguimento do processo licitatório,
com fundamento nos documentos às fls. 246/275 e 342/352, constantes
dos autos. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Márcio Fernandes Guimarães Júnior. Belo Horizonte, 06 de junho de 2017.
3 cm -06 970563 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.10.2762.17
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA MBM SEGURADORA SA.
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço. OBJETO: 1.1. Constitui
objeto do presente instrumento a prestação de serviço para contratação de empresa especializada em seguro contra acidentes pessoais, em
benefício de até 15 estagiários, para a SEAP, conforme especificações
e detalhamentos consignados no Anexo I; 1.2. A contratação a que se
refere o item anterior possui as seguintes características: 1.2.1. Cobertura morte ou invalidez acidental; 1.2.2. Prêmio R$ 10.000,00; 1.2.3.
Faturamento mensal e que deverá permitir a substituição de um assegurado por outro. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 meses, a contar de 01/06/2017. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 370,80. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.122.
701.2002.0001.339039.10.0.1.0.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes Da
Silva Júnior e Jair Beltrami. Assinatura em: 31/05/2017.
4 cm -06 970988 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.06.2585.01.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de
serviço de informática. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO da Contratante de
“SEDS” para “SEAP”; b) A alteração da Cláusula Sexta – Da Vigência
e da Prorrogação do Contrato, com a PRORROGAÇÃO por mais 12
meses, a contar de 19/05/2017; c) O REAJUSTE de 4,10%, conforme
acordo entre a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais – PRODEMGE e a Administração Pública Estadual; d)
A ALTERAÇÃO do setor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato para que a gestão oriunda da Diretoria de Gestão de
Informações Penitenciárias – SAIGV/SEDS passe para a Superintendência de Tecnologia, Informação, Comunicação e Modernização do
Sistema Prisional. DO VALOR: O valor global do Contrato, em virtude do Termo em tela, para o período 12 (doze) meses, a contar de
19/05/2017, será de R$ 312.462,82. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Nº 1451.16.122.701.2002.0001.339039.36.0.10">0001.339039.36.0.10.1; 1451.06.421.208.46
01.0001.339039.36.0.10">0001.339039.36.0.10.1; 1451.10.421.208.4603.0001.339039.36.0.1
0.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes Da Silva Júnior, Marconi Eugenio
e Gustavo Daniel Prado. Assinatura em: 18/05/2017.
5 cm -06 970686 - 1

EX-OFFÍCIO

PRESÍDIO DE SANTA MARIA DO
SUAÇUI, a contar de 14/03/2017

ASP

Minas Gerais - Caderno 1

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
WASHINGTON CLARCK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
DE
MASP
NOME
CARGO UNIDADE
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
ORIGEM
VANESSA
VICTOR
PRESIDIO
DE
CENTRO
DE
REMANEJAMENTO
DO
SISTEMA
1344155-5 DO NASCIMENTO
ASP
PITANGUI
PRISIONAL – BELO HORIZONTE, a contar de 12/02/2017 EX-OFFÍCIO

EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO

32 cm -06 970879 - 1

Secretaria de Estado de Segurança Pública
Extrato De Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, conforme Lei Estadual 18.185/09, e inciso IX do art. 37 da CR/1988, que entre si
celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo:
Nome Servidor
ADELIO DE AZEVEDO
AGUILAR APARECIDO MARCELINO GONCALVES
AIRTON CARLOS FELICIO
BRUNO SANTOS DA SILVA
CASSIA MAGELA COSTA
CLEUVANI LUIZ DA SILVA
CRISTIAN COELHO FERNANDES
DEBORA PEREIRA DIAS
DOUGLAS WILLIAN BRITO ROSA
EMERSON SANTANA
EUNICE DE SOUZA LIMA GONCALVES
FABIANA DOURADO FULGENCIO
FABIO OLIVEIRA GONCALVES
FABIO PEREIRA BARBOSA
GEOVANNI PORTO VALADARES
GUTENBERG KOLANIANN DAMIAO
HELVIS RODRIGUES MARTINS
JONATHAS PHILLEMON ESTRELA DE JESUS
JUSSARA FERREIRA MACARIO DA SILVA
MAURICIO LUCIO CASSIANO FERREIRA
MILENA SOUSA DO COUTO
PATRICIA REGINA MORAIS
RAQUEL DA SILVA DE OLIVEIRA
RENATO COSTA PIRES DA SILVA
RINCON DINIZ DE OLIVEIRA BORGES
SIRLEY FERREIRA DA SILVA
VITOR AUGUSTO VEIGAS CLEMENTE
WILLIAN EDLADIER MARTINS
ANDRE RAMOS MEDINA
ULISSES DE SOUZA CAMARA

MASP
1368062-4
1368002-0
1367988-1
1368121-8
1367897-4
1368038-4
1367983-2
1368589-6
1368077-2
1368042-6
1368195-2
1368015-2
1367958-4
1368127-5
1368125-9
1368043-4
1368067-3
1349046-1
1368202-6
1368079-8
1367982-4
1298994-3
1203251-2
1368099-6
1368030-1
1368087-1
1368147-3
1368131-7
1285010-3
1285257-0

Categoria Profissional/Ocupação PERIODO DE RENOVAÇÃO
AGENTE DE SEGURANCA
24/06/2017 a 22/06/2022
AGENTE DE SEGURANCA
05/06/2017 a 03/06/2022
AGENTE DE SEGURANCA
26/06/2017 a 24/06/2022
AGENTE DE SEGURANCA
26/06/2017 a 24/06/2022
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
27/06/2017 a 25/06/2022
AGENTE DE SEGURANCA
25/06/2017 a 23/06/2022
AGENTE DE SEGURANCA
18/06/2017 a 16/06/2022
PSICOLOGO
17/06/2017 a 15/06/2022
AGENTE DE SEGURANCA
17/06/2017 15/06/2022
AGENTE DE SEGURANCA
28/06/2017 26/06/2022
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
06/06/2017 a 04/06/2022
PSICOLOGO
26/06/2017 a 24/06/2022
AGENTE DE SEGURANCA
24/06/2017 a 22/06/2022
AGENTE DE SEGURANCA
27/06/2017 a 25/06/2022
AGENTE DE SEGURANCA
26/06/2017 a 24/06/2022
AGENTE DE SEGURANCA
24/06/2017 22/06/2022
AGENTE DE SEGURANCA
12/06/2017 10/06/2022
AGENTE DE SEGURANCA
05/06/2017 a 03/06/2022
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
09/06/2017 a 07/06/2022
AGENTE DE SEGURANCA
27/06/2017 a 25/06/2022
PSICOLOGO
06/06/2017 a 04/06/2022
PSICOLOGO
01/07/2017 a 31/05/2022
AUXILIAR EDUCACIONAL
30/06/2017 a 28/06/2022
AGENTE DE SEGURANCA
06/06/2017 04/06/2022
AGENTE DE SEGURANCA
25/06/2017 a 23/06/2022
AGENTE DE SEGURANCA
27/06/2017 a 25/06/2022
AGENTE DE SEGURANCA
24/06/2017 a 22/06/2022
AGENTE DE SEGURANCA
26/06/2017 a 24/06/2022
AGENTE DE SEGURANCA
30.06.2017 29.06.2019
AGENTE DE SEGURANCA
20.06.2017 19.06.2019
18 cm -06 971053 - 1

Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art.
13 inciso II da Lei nº 18.185/2009.
NOME
CARLA LETICIA TEIXEIRA ROMAO
EDER RIBEIRO RODRIGUES
GUILHERME BRUNO TEODOMIRO SOUTO
JERONIMO PEREIRA
MARCELINO RIBEIRO SOARES
JOSUE NUNES MOTA MATOS
MARIO FERREIRA DE ALENCAR NETO
EMERSON ALAN MOREIRA RUAS
JANCARLOS GOMES DA SILVA
ALEX ALAN SOARES DE SOUZA
ELIHANE NASCIMENTO LOPES PAGANOTO
EVERALDO JOSE NUNES AMORIM
DAVID ALEXANDRE RIBEIRO
RODRIGO LOURENÇO GONCALVES
ANDRE REZENDE DE MACEDO
EDER WILSON FELIX FERREIRA
ELMO ALVES ROSAS

MASP
13554134
13073226
11715927
11510153
13149729
11261674
11248432
13628417
14028690
11244654
11226321
11226396
11887155
13072962
13380761
13612718
12282828

CPF
093.747.906-37
062.735.686-92
036.708.656-59
017.157.157-64
044.411.916-77
717.171.026-20
058.674.066-01
050.760.466-00
084.962.337-17
031.681.796-12
798.004.086-49
045.661.686-11
069.024.926-89
044.798.966-94
040.876.336-16
012.802.176-42
058.538.416-96

FUNÇAO
ANALISTA EXECUTIVO
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA

DATA FIM
31/05/2017
30/05/2017
30/05/2017
01/06/2017
25/05/2017
23/05/2017
23/05/2017
30/05/2017
30/05/2017
24/05/2017
29/05/2017
29/05/2017
30/05/2017
25/05/2017
25/05/2017
21/05/2017
23/05/2017