TJMG 14/06/2017 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Diário do Executivo
leia-se a partir de 30/09/1990, referente ao 2º quinquênio publicado
em 06/01/1996: onde se lê a partir de 31/12/1991, leia-se a partir de
04/12/1992, conforme Nota Técnica nº 0270/2017.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 382542-9 JOAO JOSOEL ALEIXO, publicado
em 28/03/2007: onde se lê 01 mês(s) a partir 01/05/2007, referente
ao 2º quinquênio, leia-se 01 mês(s) a partir de 01/05/2007, referente
ao 3° quinquênio. Masp 913963-5 MARIA AMBROSINA CARDOSO MAIA, publicado em 26/07/2003: onde se lê 01 mês(s) a partir
04/08/2003, referente ao 1º quinquênio, leia-se 01 mês(s) a partir de
04/08/2003, referente ao 3° quinquênio. Masp 384279-6 MARIA APARECIDA VELOSO SOARES LIMA, publicado em 30/06/2001: onde
se lê 01 mês(s) a partir 09/07/2001, referente ao 1º quinquênio, leia-se
01 mês(s) a partir de 09/07/2001, referente ao 2° quinquênio, publicado
em 05/07/2005: onde se lê 01 mês(s) a partir 18/07/2005, referente ao
1º quinquênio, leia-se 01 mês(s) a partir de 18/07/2005, referente ao
2° quinquênio, publicado em 16/05/2002: onde se lê 01 mês(s) a partir 01/07/2002, referente ao 2º quinquênio, leia-se 01 mês(s) a partir
de 01/07/2002, referente ao 3° quinquênio e publicado em 05/07/2003:
onde se lê 01 mês(s) a partir 14/07/2003, referente ao 2º quinquênio,
leia-se 01 mês(s) a partir de 14/07/2003, referente ao 3° quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): MASP 0382858-9
LUZINETE AVELINO FERREIRA DE CARVALHO, referente ao
5º quinquênio de exercício a partir de 26/11/2011; MASP 0134231-0
UDAGMAR ALMEIDA DA SILVA, referente 4º quinquênio de exercício a partir de 28/12/2009 e 5º quinquênio de exercício a partir de
01/09/2014.
13 974043 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário
Ordem de Serviço – SES nº 1307
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência que lhe confere
o art. 93, § 1º, inciso 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensado, a partir de 06/02/2017, ÁLVARO FRANCISCO BRAGA, MASP 918183-5, de responder pelo Núcleo de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador;
Art. 2º - Fica designada, a partir de 06/02/2017, ANA PAULA TEIXEIRA DE CARVALHO MASP 669380-8, para responder pelo Núcleo
de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador, no
âmbito da Área Temática de Vigilância e Proteção à Saúde, na Superintendência Regional de Saúde Uberlândia, para regularizar situação
funcional;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 31 de maio de 2017.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
Ordem de Serviço – SES nº 1310
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensado GILSON LOPES SOARES, MASP 383004-9,
de responder pelo Núcleo de Vigilância Sanitária;
Art. 2º - Fica designada ELIANA MARIA ALONSO DE CARVALHO
FIORAVANTE, MASP 373161-9, para responder pelo Núcleo de Vigilância Sanitária, da Área Temática de Vigilância e Proteção à Saúde, no
âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora, para
regularizar situação funcional;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 31 de maio de 2017.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
Ordem de Serviço – SES nº 1315
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 03/06/2017, DAYELLY LETICIA
DE MORAIS, de responder pelo Núcleo de Gestão, Finanças e Prestação de Contas da Área Temática de Inovação e Logística em Saúde, no
âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 13 de junho de 2017.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
Ordem de Serviço – SES nº 1316
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensado, a partir de 28/04/2017, RENAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA, MASP 1207235-1, de responder pelo Núcleo
de Regulação em Saúde;
Art. 2º - Fica designada, a partir de 08/05/2017, MARIA ALICE
ARRUDA ANDRÉ, MASP 1106635-4, para responder pelo Núcleo
de Regulação em Saúde, no âmbito da Superintendência Regional de
Saúde de Leopoldina, para regularizar situação funcional;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 13 de junho de 2017.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
13 974124 - 1
DESPACHO CONT/SVS Nº 08/2017
Nos termos da resolução SES/MG nº 5177/2016 (atualizada pela Resolução SES/MG nº 5257/2016), fica por este ato cadastrado, nesta Superintendência de Vigilância Sanitária, para o exercício da prestação de
serviços de avaliação de equipamentos de raios-X e de ambientes na
área de proteção radiológica em radiologia diagnóstica médica e odontológica nos estabelecimentos de radiodiagnóstico do Estado de Minas
Gerais, o seguinte consultor externo:
RENATO FRANÇA CARON – Renovação do Cadastro Nº 160501/
MG/VISA/DVSS
Publique-se.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2017.
Rilke Novato Públio
Superintendente de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais
13 973595 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
Ato da Presidente
CONCEDE APOSENTADORIA, nos termos do art. 6º da EC 41/2003,
à servidora:
Masp 1.049.508-3 – CPF 497.944.696-53 – Selme Regina Chaves,
Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia – Técnico de Patologia Clínica, Nível III, Grau D, a partir de 10 de abril de 2017.
Atos do Diretor de Planejamento Gestão e Finanças
José Flávio Mascarenhas de Paula
CONCEDE ABONO DE PERMANENCIA, nos termos do §5 do art. 2
da EC 41/03, à servidora:
Masp 1.049.727-9 – Helena Maria de Araújo Oliveira, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, a partir de 22/05/2017.
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, ao servidor:
Masp 1.049.501-8 – Viriato Luiz Siqueira Magalhães Ferreira,
MEDHH/Médico Clínico, 08(oito) meses a partir de 01/06/2017, sendo
03 meses referentes ao 6º quinquênio, 03 meses referentes ao 5º quinquênio e 02 meses referentes ao 4º quinquênio, não restando saldo dos
quinquênios referidos.

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, à
servidora:
Masp 1.366.965-0 – Joseane Fatureto Alves Henrique, ANHH/Enfermeiro, a partir de 29/04/2017.
REGISTRA ALTERAÇÃO DE NOME À VISTA DE DOCUMENTOS
APRESENTADOS à servidora:
Masp 1.366.965-0 – Joseane Fatureto Alves, ANHH/Enfermeiro,
que passou a assinar Joseane Fatureto Alves Henrique por motivo de
casamento.
CONCEDE LICENÇA LUTO, nos termos do art. 201, alínea “b” da Lei
869/52, aos servidores:
Masp 1.050.036-1 – Juliana Gomide Souza, MEDHH/Médico do Trabalho, 8 (oito) dias a partir de 04/06/2017.
Masp 1.074.657-6 – Antônio Carlos Prudente de Pinho Junior,
MEDHH/Médico Hematologista, 8 (oito) dias a partir de 18/04/2017.
13 973734 - 1

Fundação Ezequiel Dias
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, no uso das suas
atribuições, autoriza, nos termos da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e da Deliberação COF nº 01 de 30 de maio de 2016 o servidor GILSON FARIA / 1084759-8 / AST II, a afastar-se parcialmente de suas
atribuições, correspondente a um total de 50% (cinquenta por cento) da
carga horária, no período de 06/06/2017 a 15/09/2018, para participar
do Mestrado em Ciências Biológicas, na Universidade Federal de Ouro
Preto (UFOP), com bolsa do PCRH da FAPEMIG, sem prejuízo do
vencimento e vantagens do cargo.
13 973899 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa JAQUELINE MANSUR PEIXOTO,
MASP 1286944-2, da função gratificada FGH-4 II HO17 do HMAL,
constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de
2007.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, DANIELA DE CÁSSIA PEREIRA DA CUNHA,
MASP 1199919-0, para a função gratificada FGH-4 II HO17 do HMAL,
constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
08 971938 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 08 DE 02/06/2017
Direção do Hospital Maria Amélia Lins/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: V.A.O.M., Masp 1039890-7, ocupante do cargo de Médico,
lotado na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Carlos Henrique Diniz de Miranda.
Membros: Laura Regina Alves Cafaggi e Daniela de Cassia Pereira da
Cunha.
13 973992 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 10 DE 16/05/2017
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: C.P, Masp 1042240-0, ocupante do cargo de Técnico Operacional de Saúde, nível III, grau E, lotado na Unidade Hospitalar da
rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Aline Borges Penna. Membros: Fernanda Aparecida Marques Braga e Gelnuzia Leitão Fernandes Maciel.
13 973983 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor da Maternidade Odete Valadares, no uso de suas atribuições
que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1043 de
04/03/15, tendo em vista a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - Ordem de Serviço nº 063 de 23/01/15, publicada no Diário
Oficial do Executivo em 30/01/15, e acatando o Parecer de Auditoria nº
2270.038.17, às fls. 163/166, determina:
Absolvição da servidora Cássia Maria Santos Pereira, Masp: 1052588-9
pelos fatos imputados na Ordem de Serviço PAD nº 063/2015;
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
13 973978 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO 006/2017.
Usando da competência atribuída pela Lei nº 9.401/1986 e Art. 5º do
Decreto nº 27.471/1987 , publica-se a análise técnica realizada pela
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
(SCPMSO), que manifesta-se desfavoravelmente a solicitação do (a)
servidor (a) Laerte Antonio da Silva, MaSP: 905375-2, considerando
que nos termos do art. 1º da Lei citada, a patologia apresentada pelo
dependente não se enquadra no conceito de excepcionalidade adotado
pela SCPMSO.
Usando da competência atribuída pela Lei nº 9.401/1986 e Art. 5º do
Decreto nº 27.471/1987 , publica-se a análise técnica realizada pela
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
(SCPMSO), que manifesta-se desfavoravelmente a solicitação do (a)
servidor (a) Fabiano Geraldo Flor Santos, MaSP: 1379970-5, considerando que nos termos do art. 1º da Lei citada, a patologia apresentada
pelo dependente não se enquadra no conceito de excepcionalidade adotado pela SCPMSO.
Belo Horizonte, 05 de Junho de 2017.

.

Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional

13 974136 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
FRANCISCO KUPIDLOWSKI.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 11
/2017
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MaSP 1133478-6, ANDRE LUIS DIAS, Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-4, a partir de 24/05/2017.

Minas Gerais - Caderno 1

MaSP 378612-6, ANDRE LUIZ TEIXEIRA MOURAO, Agente de
Segurança Penitenciário, Nível III, Grau I, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-7, a partir de 29/05/2017.
MaSP 1352442-6, CLEIDE DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA, Agente
de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 18/05/2017.
MaSP 1186099-6, EDER SOARES BORGES, Agente de Segurança
Penitenciário, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-5, a partir de 09/05/2017.
MaSP 1120298-3, EDSON CALDEIRA PEREIRA, Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-7, a partir de 29/05/2017.
MaSP 1133572-6, JULIO CESAR RAIMUNDO, Agente de Segurança
Penitenciário, Nível I, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-5, a partir de 29/05/2017.
MaSP 1105293-3, LEONARDO CAETANO DA SILVA FELIX,
Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-8, a partir de 31/05/2017.
MaSP 378117-6, LUZIA APARECIDA, Agente de Segurança Penitenciário, Nível III, Grau H, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-4, a partir de 25/05/2017.
MaSP 1105295-8, LUCIO ANTONIO SILVA, Agente de Segurança
Penitenciário, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-4, a partir de 24/05/2017.
MaSP 1080090-2, MOISES LOPES DE OLIVEIRA, Agente de Segurança Penitenciário, Nível II, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 25/05/2017.
MaSP 1098107-4, RANGEL MARIANO RIBEIRO, Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau D, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-4, a partir de 24/05/2017.
MaSP 1077942-9, RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA,
Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 31/05/2017.
MaSP 377848-7, REGINALDO SANTOS EVARISTO, Agente de
Segurança Penitenciário, Nível II, Grau H, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-7, a partir de 29/05/2017.
Belo Horizonte­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­, 13 de maio 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
13 974133 - 1
RETIFICA O ATO DE JUSTIFICATIVA referente ao servidor:
MASP 1154158-8, LUIZ HENRIQUE ROSA, justifica a atribuição da
gratificação temporária estratégica, publicada em 07/06/2017:
Onde se lê: NÍVEL 3.
Leia-se: NÍVEL 2.
Belo Horizonte, 13 de Junho de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
13 973929 - 1
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL ATO – 05/2017
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados;
MaSP 1175319-1, GLEICE PINHEIRO JUSTINO, - ASP, I/A, em
prorrogação.
MaSP 1196022-6, MARILENE SILVA COSTA, ASP, I/A, em
prorrogação.
MaSP 1196022-6, VERA ONICE DE JESUS E SILVA, ASP, I/A, em
prorrogação.
Belo Horizonte, 05 de Junho de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
13 974135 - 1
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 061/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:M. A. P. C, MASP 1222587-6, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Alexandre Magno do Carmo e Sérgio Luiz Monteiro Dias
de Medeiros
Belo Horizonte, 15 de maio de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 051/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: W.G.N., MASP 1316668-1, prestador de serviço na função
de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Alexandre Magno do Carmo e Sérgio Luiz Monteiro Dias
de Medeiros
Belo Horizonte, 15 de maio de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 055/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L. C. T. B. – MASP 1132011-6, Analista Executivo de
Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Gislayne Nascimento dos Santos e Priscila Ferreira da Silva
Garcia
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 054/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:S.K.L.C – MASP 1.283233-3, Agente de Segurança
Penitenciária.
Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 033/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar as circunstâncias e responsabilidades atinentes aos fatos
ocorridos no Presídio de Monte Carmelo, Unidade Integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional, noticiados no MEMO.ASS.
GAB.SUSEP n.068/2017 e MEMO.ASS.GAB.SUSEP n.072/2017,
oriundos da Subsecretaria de Segurança Prisional, da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
Comissão Sindicante: Presidente: MarlúcioMagno dos Santos
Membros: Alexandre Magno do Carmo e Sérgio Luiz Monteiro Dias
de Medeiros
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP

Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 055/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: J.E.P.J – MASP 1.127.261-4 e A.A.B – MASP 1276547-5,
Agentes de Segurança Penitenciários prestadores de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário à época dos fatos e F.W.S
– MASP 1185938-6 prestador de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 01 de junho de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 030/2017
Sindicância Administrativa
Fato: apurar supostas agressões contra internos recolhidos no Pavilhão VI do Presídio Antônio Dutra Ladeira, perpetradas, em tese, em
09/04/2012.
Comissão Sindicante: Presidente – Luciano Estolano da Silva
Membro: Tamis Nunes Magalhães Bispo
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora NUCAD/UCI-SEAP
13 974115 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SEGURANÇA
PÚBLICA
AÍLTON APARECIDO DE LACERDA
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
07/2017
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II,
da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011,
dos servidores:
MASP 1339215-4 DAYANA LOURDES SILVA, Agente de Segurança
Socioeducativo, Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4 a partir de
26/04/2017.
MASP 1339215-4 DAYANA LOURDES SILVA, Agente de Segurança
Socioeducativo, Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3 a partir de
09/06/2017.
MASP 1250691-1 JOUBERT RODRIGUES DE SOUZA, Agente de
Segurança Socioeducativo, Nível I,
Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6 a partir
de 05/06/2017.
MASP 1134810-9 LEANDRO HENRIQUE BATISTA ALMEIDA,
Agente de Segurança Socioeducativo,
Nível I, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-7
a partir de 05/06/2017.
Belo Horizonte­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­, 13 de junho de 2017.
Aílton Aparecido de Lacerda
Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública
13 973745 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SEGURANÇA
PÚBLICA
AÍLTON APARECIDO DE LACERDA
ANULAÇÃO - ATO Nº 009/2017
ANULA NO ATO Nº 003/2016, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1205444-1 ANA CAROLINA NASCIMENTO SOUZA, AGSE, I/B,
na parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
28/09/2016, tendo em vista memo nº 47/2017/AI-SUASE/SESP.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2017.
Aílton Aparecido de Lacerda
Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública
13 973721 - 1
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SEGURANÇA
PÚBLICA
AÍLTON APARECIDO DE LACERDA
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 013/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
MASP 1194566-4 AGNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA, AGSE, II/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
18/07/2016.
MASP 1195875-8 ALFREDO CARLOS MENDES MELO, AGSE,
II/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/07/2017.
MASP 1215270-8 ANA PAULA BARCO GUIMARAES, ANEDS,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 17/07/2017.
MASP 1153161-3 ANDERSON DA PAZ BATISTA, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/07/2017.
MASP 1243717-4 ANDRE LUIS CARDOSO DE AGUIAR, AGSE,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 25/07/2017.
MASP 1214026-5 ANGELA ROSE GONCALVES RIBEIRO,
ANEDS, I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 03/07/2017.
MASP 1125398-6 ANGELO LEONARDO MARQUES, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
18/07/2017.
MASP 1246015-0 ARTUR DAVIDSON LUCAS, AGSE, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/07/2017.
MASP 1146367-6 BRUNO ANGELO DE SALLES ROCHA, AGSE,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/07/2017.
MASP 1245770-1 BRUNO GONCALVES COSTA, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2017.
MASP 1124573-5 CLAUDEMIR SOUSA BICALHO, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
25/07/2017.
MASP 1079521-9 DANIEL COSTA SALVIANO, AGSE, I/B, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/07/2017.
MASP 1194615-9 EDINA CEZARIO FRANCO, AGSE, II/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/07/2017.
MASP 1247019-1 EVANILDO TEIXEIRA DA SILVA, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
07/07/2017.
MASP 1214440-8 FERNANDA CHAVES COULAUD DA COSTA
CRUZ, ANEDS, I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 03/07/2017.
MASP 1245962-4 GEDEON SOARES DOS SANTOS, AGSE, I/B,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/07/2017.
MASP 1197574-5 GEORGE ANTONIO FREITAS CAMARA, AGSE,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 03/07/2017.
MASP 1249882-0 GLAYSON AUGUSTO SILVA DA FONSECA,
AGSE, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 01/07/2017.
MASP 1125168-3 HUGO BARBOSA DE PAULO, ASEDS, I/D,