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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 28 de Junho de 2017 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; 5.1.2.
deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2016; e de distribuição de dividendos; e 5.1.3. eleger os membros, efetivos e suplentes, do Conselho
Fiscal da Companhia e fixar-lhes a remuneração. 5.2. Em Assembleia
Geral Extraordinária: 5.2.1. fixar a remuneração dos Administradores
da Companhia; e 5.2.2. deliberar sobre a proposta de aumento de capital
social, mediante incorporação integral das Reservas de Lucros, sem a
emissão de novas ações, e a consequente alteração do caput do artigo 5º
do Estatuto Social da Companhia. 6. LEITURA DE DOCUMENTOS:
Encontravam-se sobre a Mesa cópia: (i) do Relatório da Administração,
das Demonstrações Financeiras/Contábeis e do Relatório emitido pela
Soltz, Mattoso & Mendes Auditores Independentes, todos relativos ao
exercício encerrado em 31/12/2016 e publicados no dia 08 de março de
2017, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Diário do Executivo, Caderno 1 (páginas 22 e 23) e no Jornal O Tempo (páginas 34 e
35); e (ii) das deliberações do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia, datadas de 16/02/2017 e 20/02/2017, respectivamente, sobre o Relatório da Administração, as Demonstrações
Financeiras/Contábeis da Companhia, acompanhadas do Relatório dos
Auditores Independentes, todos referentes ao exercício findo em
31/12/2016. A leitura desses documentos, por seu conteúdo já ser de
prévio conhecimento de todos, foi dispensada pelo Acionista votante
presente. 7. DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, o Acionista deliberou, sem quaisquer restrições e/
ou reservas, aprovar: 7.1. a lavratura da presente Ata em forma de
sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei Federal nº 6.404/76;
7.2. a dispensa da presença dos Auditores Independentes e dos membros do Conselho Fiscal, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo
134 da Lei Federal nº 6.404/76; 7.3. Em Assembleia Geral Ordinária:
7.3.1. as contas dos Administradores, o Relatório da Administração, as
Demonstrações Financeiras/Contábeis da Companhia, acompanhadas
do Relatório emitido, em 16/02/2017, pela Soltz, Mattoso & Mendes
Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, com exceção da destinação do lucro
líquido do exercício, a qual deverá observar o disposto no item 7.3.2
desta Ata; 7.3.2. a destinação do lucro líquido do exercício social findo
em 31/12/2016 no montante de R$6.885.944,83 (seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta
e três centavos), da seguinte forma: 7.3.2.1. Reserva Legal:
R$344.297,24 (trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e
sete reais e vinte e quatro centavos), por força do disposto no artigo 193
da Lei Federal nº 6.404/76; e 7.3.2.2. Dividendos: R$6.541.647,59 (seis
milhões, quinhentos e quarenta e um mil, seiscentos e quarenta e sete
reais e cinquenta e nove centavos), a serem pagos ao Acionista da Companhia, até o dia 31/12/2017, com fulcro no artigo 205, § 3º da Lei
Federal nº 6.404/76, observada a sugestão da Secretaria de Estado de
Fazenda, objeto do Ofício OF.SEF.GAB.SEC.Nº 235/2017, de
27/04/2017, no sentido de que o montante retromencionado seja utilizado para pagamento de obrigações vencidas e/ou vincendas do Estado
de Minas Gerais para com a Companhia; e 7.3.3. a eleição dos seguintes
membros do Conselho Fiscal, com prazo de gestão até a data da assembleia geral ordinária a ser realizada pela Companhia no ano de 2018:
7.3.3.1. WALDO SILVA, brasileiro, casado, economista, portador da
carteira de identidade nº M-395.992, expedida pela SSP/MG, inscrito
no CPF/MF sob o nº 131.651.866-34, residente e domiciliado na Rua
Maestro Francisco Flores nº 236, bairro São Luiz, na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 31270-670, como membro
efetivo, e como respectivo suplente FLÁVIA CRISTINA MENDONÇA
FARIA DA PIEVE, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira
de identidade nº M-8.033.108, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/
MF sob o nº 037.964.286-73, residente e domiciliada na Rua Fábio
Couri, nº 155, torre 2, apartamento 502, bairro Luxemburgo, na cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 30.380-560; 7.3.3.2.
MARCO ANTONIO VIANA LEITE, brasileiro, casado, gestor do
agronegócio, portador da carteira de identidade nº MG-5.964.818,
expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 900.969.676-68,
residente e domiciliado na Rua Doutor Mário Magalhães nº 212, apartamento 1.101, bairro Itapoã, na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, CEP: 31710-360, como membro efetivo, o qual foi também designado para exercer o cargo de Presidente do Conselho Fiscal,
e como respectivo suplente NATÁLIA FREITAS MIRANDA, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº
MG-13.739.988, expedida pela PC/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº
072.902.346-00, residente e domiciliada na Rua das Flores nº 210,
apartamento 1.903, bairro Vila da Serra, na cidade de Nova Lima,
Estado de Minas Gerais, CEP: 34000-000; e 7.3.3.3. CARINA ANGÉLICA BRITO REYDER, brasileira, solteira, advogada, portadora da
carteira de identidade nº M-7.117.304, expedida pela SSP/MG, inscrita
no CPF/MF sob o nº 030.563.106-36, residente e domiciliada na Rua
Leopoldina nº 62, apartamento 801, bairro Santo Antônio, na cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 30330-230, como membro efetivo, e como respectivo suplente AMIN FERES, brasileiro, solteiro, servidor público, portador da carteira de identidade nº
M-4.255.415, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
605.370.786-49, residente e domiciliado na Rua dos Timbiras nº 2.500,
apartamento 566, bairro Barro Preto, na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, CEP: 30140-061. Os Conselheiros Fiscais,
efetivos e suplentes, ora eleitos, declararam, individualmente, estarem
totalmente desimpedidos, nos termos do artigo 162 da Lei Federal nº
6.404/76, para o exercício de suas funções. A posse dos Conselheiros
Fiscais ora eleitos se dará com a assinatura deles na presente Ata. 7.3.4.
a fixação da remuneração mensal de cada membro em exercício do
Conselho Fiscal, até a data da assembleia geral ordinária a ser realizada
pela Companhia no ano de 2018, de acordo com a política de honorários aprovada na assembleia geral extraordinária realizada em 27 de
março de 2017 (itens 6.2 da respectiva ata) e com o disposto no Estatuto
Social da Companhia, nos termos do § 3º do artigo 162 da Lei Federal
nº 6.404/76; 7.4. Em Assembleia Geral Extraordinária: 7.4.1. a fixação
da remuneração global anual dos Administradores da Companhia de
acordo com a política de honorários aprovada na assembleia geral
extraordinária realizada em 27 de março de 2017 (item 6.2 da respectiva ata) e com o disposto no Estatuto Social da Companhia, nos termos
do artigo 152, caput, da Lei Federal nº 6.404/76; 7.4.2. o aumento de
Capital Social da Companhia no montante de R$6.680.777,60 (seis
milhões, seiscentos e oitenta mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), mediante incorporação integral das Reservas de
Lucros, sem a emissão de novas ações, de modo que o Capital Social da
Companhia passará de R$24.560.205,50 (vinte e quatro milhões, quinhentos e sessenta mil, duzentos e cinco reais e cinquenta centavos)
para R$31.240.983,10 (trinta e um milhões, duzentos e quarenta mil,
novecentos e oitenta e três reais e dez centavos), assim discriminado:
PARTICIPAÇÃO
VALORES
Nº DE
ACIONISTA
NO CAPITAL
EM R$
AÇÕES
SOCIAL
Estado
Gerais

de

Minas 31.240.983,10 10.000.000

100,00%

7.4.3. a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a aprovação do aumento do Capital Social da
Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O
Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de
R$31.240.983,10 (trinta e um milhões, duzentos e quarenta mil, novecentos e oitenta e três reais e dez centavos), dividido em 10.000.000
(dez milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 8.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerradas as
Assembleias e lavrada esta Ata que, após lida e aprovada por todos, foi
assinada pelo Presidente, Secretária e Acionista presente, bem como
pelos membros do Conselho Fiscal ora eleitos. Mesa: (a) Perla Ferreira Salles Breña, Secretária. (a) Marco Antônio de Rezende Teixeira,
Presidente da Mesa e da Assembleia. Acionista: (a) Estado de Minas
Gerais, Ana Paula Muggler Rodarte, Procuradora do Estado. Membros do Conselho Fiscal eleitos: (a) Flávia Cristina Mendonça Faria
da Pieve, Conselheira Suplente. (a) Waldo Silva, Conselheiro Efetivo.
(a) Natália Freitas Miranda, Conselheira Suplente. (a) Marco Antonio
Viana Leite, Conselheiro Efetivo e Presidente do Conselho. (a) Amin
Feres, Conselheiro Suplente. (a) Carina Angélica Brito Reyder. Conselheira Efetiva. Esta Ata é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Perla
Ferreira Salles Breña, Secretária da Reunião. Junta Comercial de Minas
Gerais. Certifico registro sob o nº 6285810 em 29/05/2017 da Empresa
MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A, Nire
31500217527 e protocolo 172651379 - 23/05/2017. Autenticação:
64A8261569266FE320EC6D7EF4A9F31E6AAC4166. Código de
segurança vnpJ. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
42 cm -27 978386 - 1

MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
CNPJ/MF nº 33.224.254/0001-42
NIRE 31.5.0021752.7
COMPANHIA FECHADA
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2017
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 07 (sete) de março de 2017, às
11h00min (onze horas), na sede da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Álvares
Cabral nº 200, 16º andar, Centro, na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais. 2. PRESENÇA E “QUORUM”: Presente o Acionista
detentor da totalidade do capital social com direito a voto da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum para a instalação da
Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) e para as deliberações
constantes da Ordem do Dia, a saber: ESTADO DE MINAS GERAIS,
com sede na Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, Palácio Tiradentes, 7º andar, Serra Verde,
na cidade de Belo Horizonte, MG, CEP: 31630-903, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 18.715.615/0001-60, neste ato representado pela Procuradora do Estado, Dra. Ana Paula Muggler Rodarte, brasileira, casada,
advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº 68.212 e no CPF/MF sob o
nº 896.161.708-72, mediante delegação de poderes do Advogado-Geral
do Estado, nos termos do artigo 128 da Constituição Estadual de 1989
e alterações, do artigo 4º, inciso XII da Lei Complementar nº 81/2004
e dos artigos 2º e 6º, incisos XVI e XVII do Decreto Estadual nº
45.771/2011. Presentes também o Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Marco Antônio de Rezende Teixeira; o DiretorPresidente da Companhia, Carlos Vanderley Soares; o Assessor Jurídico
Chefe da Companhia, Helter Verçosa Morato; e a Assessora Jurídica
da Companhia, Perla Ferreira Salles Breña. 3. MESA: A Assembleia
foi instalada pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Dr. Marco Antônio de Rezende Teixeira, que na qualidade de
Presidente da Mesa e da Assembleia convidou a Sra. Perla Ferreira Salles Breña para atuar como Secretária. 4. CONVOCAÇÃO: A Assembleia foi convocada através de e-mail encaminhado ao Acionista em
23/02/2017. Em razão da presença do Acionista da Companhia ficam
dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do parágrafo
4º do artigo 124 da Lei Federal nº 6.404/76, sendo, portanto, a Assembleia considerada regular. 5. ORDEM DO DIA: A matéria constante da
Ordem do Dia é: 5.1. Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Após a análise da matéria constante da Ordem do Dia, o Acionista deliberou, sem quaisquer
restrições e/ou reservas, aprovar: 6.1. a lavratura da presente Ata em
forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76;
e 6.2. a reeleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, para um mandato com início em 20 de março de
2017 e término em 19 de março de 2020: 6.2.1. MARCO ANTÔNIO
DE REZENDE TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da
carteira de identidade nº M-611.582, expedida pela SSP/MG, e inscrito
no CPF/MF sob o nº 371.515.926-04, residente e domiciliado na Rua
Senhora das Graças nº 64, apartamento 801, bairro Cruzeiro, na cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 30310-130, como
membro efetivo; o qual foi ainda designado para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração; 6.2.2. CARLOS VANDERLEY
SOARES, brasileiro, divorciado, contador e administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº MG-1.622.082, expedida pela
PC/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 337.014.076-49, residente e
domiciliado na Rua Engenheiro Alberto Pontes nº 55, apartamento 501,
bairro Buritis, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
CEP: 30.492-020, como membro efetivo, o qual foi ainda designado
para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, nos termos do artigo 10, parágrafo primeiro do Estatuto Social
da Companhia; 6.2.3. ALCIONE MARIA MARTINS COMONIAN,
brasileira, casada, pedagoga, portadora da carteira de identidade nº
MG-2.511.807, expedida pela PC/MG, e inscrita no CPF/MF sob o nº
482.072.096-15, residente e domiciliada na Rua Icaraí nº 365, bairro
Caiçara, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP:
30.770-160, como membro efetivo; 6.2.4. FRANCISCO EDUARDO
MOREIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº M-9.133.883, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/
MF sob o nº 043.684.756-66, residente e domiciliado na Rua Manoel
Pereira Carneiro nº 156, bairro Jardim Paraíso, na cidade de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais, CEP: 37.110-000, como membro efetivo;
6.2.5. JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA, brasileiro,
casado, economista, portador da carteira de identidade nº MG-568.870,
expedida pela PC/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 098.044.046-72,
residente e domiciliado na Rua Curitiba nº 2.233, apartamento 501,
bairro Lourdes, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
CEP: 30.170-122, como membro efetivo; 6.2.6. NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ, brasileiro, casado, empresário, portador
da carteira de identidade nº M-2.625.098, expedida pela SSP/MG, e
inscrito no CPF/MF sob o nº 515.749.006-25, residente e domiciliado
na Rua Mangabeiras nº 546, apartamento 501, bairro Santo Antônio, na
cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 30350-170,
como membro efetivo; e 6.2.7. OTÍLIO PRADO, brasileiro, casado,
bacharel de Direito, pós graduado em Gestão Urbana e Administração
Pública, portador da carteira de identidade nº MG-3.516.427, expedida
pela PC/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 118.732.566-04, residente
e domiciliado na Rua Heroína Maria Quitéria nº 142, bairro Caiçara, na
cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 30.750-330,
como membro efetivo. Os Conselheiros de Administração efetivos, ora
eleitos, declararam, individualmente, estarem totalmente desimpedidos, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, para o exercício de
suas funções. A posse dos membros do Conselho de Administração ora
eleitos se dará com a assinatura deles na presente Ata para exercício
de mandato nos termos do item 6.2 desta Ata. 7. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia e lavrada esta
Ata que, após lida e aprovada por todos, foi assinada pelo Presidente,
Secretária e Acionista presente, bem como pelos membros do Conselho de Administração ora eleitos. Mesa: (a) Perla Ferreira Salles Breña,
Secretária. (a) Marco Antônio de Rezende Teixeira, Presidente da Mesa
e da Assembleia. Acionista: (a) Estado de Minas Gerais, Ana Paula
Muggler Rodarte, Procuradora do Estado. Membros do Conselho de
Administração eleitos: (a) Alcione Maria Martins Comonian, Conselheira Efetiva. (a) Francisco Eduardo Moreira, Conselheiro Efetivo. (a)
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Conselheiro Efetivo. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz, Conselheiro Efetivo. (a) Otílio Prado,
Conselheiro Efetivo. (a) Carlos Vanderley Soares, Conselheiro Efetivo
e Vice-Presidente do Conselho de Administração. (a) Marco Antônio
de Rezende Teixeira, Conselheiro Efetivo e Presidente do Conselho de
Administração. Esta Ata é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Perla
Ferreira Salles Breña, Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 6282102 em 23/05/2017 da
Empresa MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS
S/A, Nire 31500217527 e protocolo 172580412 - 18/05/2017. Autenticação: 8632D1FDCB9A7F064115CC1C3E214739D487F7A. Código
de segurança BUvY. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
25 cm -27 978385 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
cag ; pce-00616-17 ; xlvi congresso brasileiro de engenharia agrícola
- conbea 2017 ; marcelo ribeiro viola ; 2071.19.573.050.4111.0001.3
35043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.5
73.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.33903
9.0.10.1 ; 30/07/2017 ; 03/09/2017 ; universidade federal de lavras ;
R$ 4.800,00 ; tec ; pep-00771-17 ; xxi simpósio nacional de bioprocessos/ xii simpósio de hidrólise enzimática de biomassas ; rafael firmani perna ; 2071.19.573.050.4111.0001.335043.0.10.1 , 2071.19.57
3.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.3390
30.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339039.0.10.1 ; 03/09/2017
; 06/10/2017 ; universidade federal de alfenas ; R$ 1.500,00 ; APQ01984-14 ; 11/08/2017 ; 10/01/2018 ; Prorrogação ; APQ-02123-14 ;
22/08/2017 ; 21/08/2018 ; Prorrogação ; APQ-02485-14 ; 29/08/2017 ;
28/04/2018 ; Prorrogação ;
4 cm -27 978930 - 1

Universidade Estadual de Montes Claros
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
RETIFICAÇÃO. A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do Hospital Universitário Clemente de Faria
torna público a 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL referente ao Pregão
40/2017, Processo 78/2017, Unidade 2311076 - aquisição de materiais
de consumo de laboratório de análises clínicas, a saber: Houve alterações noitem 2 do anexo Ido edital. Diante disso, o referido certame teve
sua DATA ALTERADA. A abertura da sessão pública do referido certame será no dia 12/07/2017, às 09h, exclusivamente, pelo site: www.
compras.mg.gov.br. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até às 08h59min do dia 12/07/2017 pelo endereço eletrônico acima
determinado. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@unimontes.br.
Demais cláusulas e condições permanecem inalteradas.
4 cm -27 978615 - 1
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Atos do Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças
Aviso de licitação
TOMADA DE PREÇOS 002/2017 - PROCESSO 001/2017
A Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - torna público
aos interessados que realizará licitação, na modalidade TOMADA DE
PREÇOS nº 002/2017, tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, para Permissão de uso do espaço físico, para exploração de serviços reprográficos em geral, fotocópias, impressões, encadernações e demais serviços
correlatos, na Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, com abertura dos envelopes de habilitação na data de 13/07/2017,
às 15h00min., na Comissão Permanente de Licitação. Os envelopes de
habilitação e de propostas deverão ser entregues na sala da Comissão
Permanente de Licitação, localizada no Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Avenida Rui Braga S/N, Bairro Vila Mauricéia, Prédio 06 (anexo), Sala 116, Montes Claros - MG, CEP 39401-089.
Outras informações deverão ser solicitadas através do e-mail licitacao@unimontes.br. O edital completo poderá ser acessado, por meio
dos sítios www.unimontes.br e www.compras.mg.gov.br. Montes Claros, 27 de junho de 2017. Professor Roney Versiani Sindeaux– PróReitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
6 cm -26 978354 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL RETIFICADO
AS RETIFICAÇÕES NO EDITAL ESTÃO GRAFADAS
NA COR VERMELHA
Pregão Eletrônico Nº 04/2017 – Processo nº 2251003 000010/2017
Do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUSTODIA E ARMAZENAMENTO DE MICROFILMES, conforme quantitativos, especificações e condições constantes do Edital e seus anexos.
2) Da entrega das propostas: a) Local: www.compras.mg.gov.br
b) Período: até o dia 10 de julho de 2017, às 09h30.
3) Da sessão: a) Data: 10/07/2017 - b) Horário: 09h30.
4) Das informações: No Prédio-sede da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais: Rua Sergipe, 64, 11º andar, Boa Viagem, Belo Horizonte/ MG, de 2ª a 6ª feira, fax: (0xx31) 3235-2357, e-mail: licita@
jucemg.mg.gov.br
5) Da obtenção do edital: No Prédio-Sede da JUCEMG à Rua Sergipe,
64, 11º andar, Boa Viagem, Belo Horizonte/MG Serviço de Licitação e
Compras, 2ª a 6ª feira, 09h00 às 17h00. Preço do Edital R$ 7,70 (sete
reais e setenta centavos), ou ainda, pelos sites: www.jucemg.mg.gov.br
e www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2017. José Donaldo Bittencourt Júnior
– Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
5 cm -27 978666 - 1

CEMIG PARTICIPAÇÕES
MINORITARIAS S.A
CEMIG PARTICIPAÇÕES MINORITÁRIAS S.A. - CemigPar
CNPJ 21.258.008/0001-22 – NIRE 31300109194
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 16-11-2016, às 12 horas, na sede social. Convocação e participações: Presente a acionista que representa a totalidade
do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos
do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Assumiu
a presidência dos trabalhos o Sr. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente
ata na forma de sumário. Ordem do dia: Recomposição da Diretoria.
Deliberação: A acionista elegeu, para Diretor sem designação específica, o Sr. Dimas Costa, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de
Identidade M-424183-SSP/MG e CPF 253777446-91, domiciliado em
Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, 18º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-131, para complementar o mandato em curso de três
anos, ou seja, até 12-08-2017, ou até que seu sucessor, devidamente
eleito, seja empossado, em razão da renúncia do Diretor Luiz Fernando
Rolla. O Diretor eleito declarou - antecipadamente - que não incorre
em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não
ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com
a Companhia, não tendo nem representando interesse conflitante com
o da Cemig Participações Minoritárias S.A. e assumiu compromisso
solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e
normas estabelecidos pelo Código de Conduta Profissional e Declaração dos Princípios Éticos da Companhia Energética de Minas GeraisCemig e pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta
Administração do Estado de Minas Gerais. O Presidente esclareceu que
a Diretoria Executiva ficou assim constituída: Diretor-Presidente: Paulo
Roberto Castellari Porchia; e, Diretores: Franklin Moreira Gonçalves e
Dimas Costa. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém
quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi
aprovada e assinada pelos presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 24-05-2017, sob o número: 6283095, Protocolo: 17/260.272-6.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
8 cm -27 978523 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
AF 2° Nível/Contagem
Resumo V Termo Aditivo ao Contrato n.º 6284.
Partes: EMG/SEF/ AF 2° Nível de Contagem e Cláudio Ferreira da
Silva. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – “Do Prazo:”:01/08/2017
a 31/07/2018. Demétrius Garcia Cruz. Chefe da AF 2° Nível de
Contagem-23/06/2017.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA UBERABA
AF 2º NÍVEL ITURAMA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Carneirinho. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para renovação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses a contar da data da assinatura. (*). Ficam convalidados todos
os atos praticados desde 03/02/2016 até a data de assinatura deste instrumento. Gustavo Antônio dos Santos, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda I Uberaba – 26/06/2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do X Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010628
Partes: EMG/SEF e Conservo Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 01/07/2017 a 30/06/2018 e reajuste

dos Montantes C e D. Preço R$ 244.347,99 e Valor Estimado R$
2.932.175,88. Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho, Superintendente de Gestão e Finanças - SGF/SEF – 27/06/2017.
2 cm -27 978919 - 1

Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio 815/2014, datado de
14/06/2017 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Pouso Alto, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP
e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Alterar o plano de
trabalho do convênio para adequação do projeto e ampliação de meta
do convênio original, com utilização do saldo financeiro proveniente
de ganhos de eficiência no processo licitatório e de rendimentos financeiros, acrescendo-se R$ 41.208,07 passando o convênio original a ter
o valor total de R$ 458.685,63. Prorrogar a vigência até 12/05/2018.
Foro: Belo Horizonte.
3 cm -27 978590 - 1
Retificamos o extrato do 3º Termo Aditivo ao convênio 212/2014,
publicado no dia 23/06/2017, página 23, onde se lê “Município de
Almenara...”, leia-se “Município de Cachoeira de Minas...”.
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Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio 343/2014, datado de
26/06/2017 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Santo Antônio do Itambé, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Alterar
o plano de trabalho do convênio para adequação do projeto e ampliação
de meta do convênio original, com utilização do saldo remanescente
proveniente de eficiência no processo licitatório, e acrescer o valor de
R$ 23.896,63, proveniente de rendimentos financeiros, passando o convênio original a ter o valor total de R$ 426.493,06. Prorrogar a vigência
até 09/05/2018. Foro: Belo Horizonte.
3 cm -27 978593 - 1
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 385/2014
datado de 26/06/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Paraopeba, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 22 dias, até 22 de agosto de 2017. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -27 978588 - 1
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio 672/2014, datado de
26/06/2017 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Buenópolis, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e
da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogar a vigência
do convênio original, que passa a vigorar até 26/05/2018. Foro: Belo
Horizonte.
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Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 615/2014
datado de 26/06/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Cajuri, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. Objeto:
Prorrogação por 106 dias, até 07 de novembro de 2017. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -27 978594 - 1

Instituto Mineiro de Gestão das Águas
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS AGUAS
Contrato (Processo de Compra: 2241005 0003/2017). Partes: IGAM
e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI. Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de coletas e análises laboratoriais de amostras de águas superficiais, subterrâneas e sedimentos em estações de amostragens distribuídas em todo o
território Mineiro e estados limítrofes. Vigência: 12 meses a partir da
publicação. Dotação Orçamentária:
4341.18.544.120.4388.0001.3.3.90.39.99.1.31.1
2241.18.544.120.4421.0001.3.3.90.39.99.0.73.1
2241.18.544.120.4419.0001.3.3.90.39.99.0.31.1
2241.18.542.120.4379.0001.3.3.90.39.99.0.31.1
Valor: R$3.300.000,00 Assinam: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho,
pelo IGAM, e José Policarpo Gonçalves de Abreu, pelo contratado.
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Secretaria de Estado de Saúde
Doação nº 1267/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE MEDEIROS MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLO
AMBULÂNCIA 1.4 FLEX CHASSI Nº 9BD22315UG2042031) no
valor total de R$65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e
Francisco Martins Ribeiro, pelo Donatário.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
Torna sem efeito a publicação no jornal Minas Gerais do dia
23/06/2017, em Editais e Avisos (página 23), referente ao Extrato do
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 059/2016. O cancelamento deve-se à ocorrência de duplicidade de publicação.
2 cm -27 978733 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
CONVÊNIO NÃO ONEROSO Nº 3883/2017
Partes: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE (CNPJ
16.636.540/0001-04) e BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE
MINAS GERAIS S.A. - BDMG. Objeto: estabelecimento de condições para compartilhamento não oneroso de espaço em instalações do
BDMG para instalação de equipamentos da PRODEMGE, para operacionalização da Rede Estadual de Comunicação de Dados. Vigência:
240 meses contados da assinatura. Data da assinatura: 13/06/2017.
EDITAL 025/2016 - CREDENCIAMENTO - HOMOLOGAÇÃO
O BDMG torna pública a homologação, pela autoridade competente, do
credenciamento e a adjudicação do objeto, em 22/06/2017, ao corretor
de imóveis listado a seguir: ILDÉCIO SIMÕES SALDANHA.
1º Aditivo ao CT 3412/2016. Contratada: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A. Objeto: I. Prorrogar
a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 08/06/2017, alterando seu vencimento para 08/06/2018; II. Reajustar o valor unitário
do Ponto de Fusão previsto no Anexo I do contrato em 7,46188%, conforme variação do IPCA do período de 01/2016 a 04/2017, alterando-o
para R$ 641,55; III. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em R$ 3.207.750,00, e o valor global em R$ 6.192.750,00. Data
de assinatura: 07/06/2017.
1º Aditivo ao CT 3433/2016. Contratada: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A. Objeto: I. Prorrogar
a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 08/06/2017, alterando seu vencimento para 08/06/2018; II. Reajustar o valor unitário da
UST previsto no item 16.1 do contrato em 1,57%, conforme variação
do IGP-M dos últimos 12 meses, alterando-o para R$ 639,89; III. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em R$ 2.879.505,00,
e o valor global em R$ 5.714.505,00. Data de assinatura: 07/06/2017.
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