TJMG 28/06/2017 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Diário do Executivo
parceria do Convênio nº 0633/2013/SEGOV/PADEM, objetivando a
devolução dos recursos não aplicados e apurados quando da prestação de contas. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é de R$
3.642,38. Assinatura: 27/06/2017.
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Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0071/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Carmópolis de
Minas. Objeto: I- Alterar a Cláusula Sexta do Convênio Original, para
prorrogar a sua vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento
para 02/06/2018. Assinatura: 02/06/2017. Publicação extemporânea,
conforme justificativa anexa ao processo (fl. 438).
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AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de
Governo/ Subsecretaria de Comunicação Social, torna público que o
Processo Licitatório, Modalidade Concorrência Pública nº 001/2016,
tipo Técnica e Preço, foi anulado com base no art. 49 da Lei 8.666/1993,
nos termos da justificativa fundamentada e autuada ao processo.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2017.
Francisco Eduardo Moreira
Secretário Adjunto de Governo
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Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo nº 092/2017
- Pregão Eletrônico nº. 31/2017
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e atualizações de software em centrais telefônicas, com fornecimento de peças. O Edital
estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG a partir
de 28/06/2017. O envio das propostas será até as 09h59mim do dia
10/07/2017 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão
terão início no dia 10/07/2017 às 10h00min. Maiores informações pelo
telefone (31) 3915-0214. Belo Horizonte, 27 de junho de 2017.
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 30041002 000033/2017 através do site www.compras.
mg.gov.br - Processo EMATER-MG nº 82/2017 - Pregão eletrônico
nº 23/2017 - Objeto: Aquisição de motocicletas. Recebimento das propostas até o dia 13/07/2017 às 09:29h. Sessão pública dia 13/07/2017
às 09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br. Telefone: (31)
3349-8084 Fax: (31) 3293-3252. Belo Horizonte, 27 de junho de 2017
- Comissão Permanente de Licitação.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 341/2017 - Convênio - Partes: EPAMIG e Instituto Federal-Campus
Muzambinho. Objeto: Estabelecimento de condições indispensáveis na
viabilização da concessão de estágios. Assinatura: 27/06/2017. Vigência: 27/06/2017 a 27/06/2022. Assinam: (a) Regina Martins Pinheiro EPAMIG, (b) Luiz Carlos Machado Rodrigues- Instituto Federal.
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Instituto Mineiro de Agropecuária
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará o PREGÃO ELETRÔNICO nº 1501558 000046/2017 – Tipo:
menor preço - Objeto: Contratação de laboratório acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) na
NBR ISO/IEC 17.025, para realização de análises físico-químicas em
cachaça, visando atender as exigências do INMETRO (Portaria Nº 276
de 24/12/2009), Instrução Normativa Nº 13 de 29/06/2005 e Instrução
Normativa Nº 24 de 08/09/2005 do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (MAPA). Para atender demanda do Instituto Mineiro
de Agropecuária. A sessão do pregão ocorrerá no dia 11/07/2017, às 10h
30min, no site www.compras.mg.gov.br. Edital: site referido. Informações: priscilla.quirino@planejamento.mg.gov.br. Pregoeiro: Priscilla
Baldoni Quirino.
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Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº03/2017. Partes: IMA e
Prefeitura Municipal de Itaguara. Objeto: Acordo de Cooperação para
implantação de um escritório seccional de atendimento no município
de Itaguara. Prazo: Até 30/06/2021 a partir da data de sua assinatura
em 26-06-2017.
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Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Extrato do terceiro Termo Aditivo ao Convênio 079/2014. Partes:
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional/ Município de Itamarandiba. Objeto: prorrogação excepcional de vigência por
noventa dias até 25.09.2017. Assinatura: 26.06.2017.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, Caput da Lei Federal 8.666/93. Processo: 94.941. Objeto: Autorizar o patrocínio incentivado do evento
cultural Projeto Matriz, na cidade de Conceição do Mato DentroPRONAC- 15.0666. Prestador e Valor: R$250.000,00, Moreira Lima
Comercial Ltda. Prazo de Vigência: 06 Meses. Reconhecimento do Ato:
Delano W. Laine Pereira – Superintendência de Comunicação Institucional. – Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente
da COPASA.
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0094 – PES
Objeto: Serviços de Reforma de Quadro de Comando. Proposta vencedora: Solução Industrial Eireli, no valor total de R$ 498.699,97.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0196 – PES
Objeto: Serviços de Reforma em Elevador de Carga. Proposta vencedora: Alfa Manutenção Industrial - Eireli, no valor total de R$
39.299,95.

RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0265 – PEM
Objeto: Turbidímetros Portáveis. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas interessadas, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0085 – PES
Objeto: Serviços de Limpeza e Sucção nos Processos Tratamento de
Esgoto. Proposta vencedora: JM Desentupidora & Desinsetizadora e
Serviços Ltda., no valor total de R$ 3.125.979,20.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0238 – PES
Objeto: Serviços de Lavagem de Uniformes. Propostas vencedoras:
Maximiano Locadora de Roupas Ltda., no valor total de R$ 53.874,00.
JULGAMENTO DE REPRESENTAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2017/0059 – PEM
Objeto: Hipoclorito de Cálcio Granulado
A Diretora Presidente conheceu o teor da representação interposta pela
empresa Bauminas Química N/NE Ltda. e a resposta apresentada pela
empresa Dominus Química Ltda. e decidiu:
negar provimento à representação da empresa Bauminas Química N/
NE Ltda., mantendo a decisão de sua inabilitação
reiniciar este Pregão a partir da etapa de negociação por ordem crescente
de classificação dos lances/propostas com as empresas remanescentes.
Belo Horizonte, 27 de Junho de 2017.
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0287 – PES (EXCLUSIVO PARA ME/EPP).
Objeto: Serviços de Lavagem, Desinfecção, Higienização, Embalagem,
Recolhimento e Entrega dos Uniformes. Dia da Licitação: 12 de julho
de 2017 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 29/06/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços Nº CPLI.0920170082
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de adequação do Sistema de Esgotamento Sanitário de São
Romão / MG. Dia: 20/07/2017 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola,
606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente,
através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações/licitação de obras e serviços), a partir do dia 29/06/2017.
COMUNICADO DE ADIAMENTO
Concorrência Nº CPLI.1020170060
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, de obras e
serviços operacionais de melhorias, implantação e manutenção de redes
de distribuição de água com diâmetros menores que 200 mm e ligações prediais de água, para o atendimento ao crescimento vegetativo e
manutenção, na área de abrangência do Distrito Regional de Belo Horizonte Sudoeste - DTSO, incluindo vilas e favelas. Informamos que, por
motivos de alterações no Anexo 1- Documentos de Habilitação (atestados e novas visitas), a licitação marcada anteriormente para 29/06/2017
às 08:30 horas, fica adiada para 02/08/2017 às 08:30 horas, e as novas
datas de agendamento e visita técnica estão constante no arquivo intitulado “Anexo 1 - Documentos de Habilitacao”, disponibilizados pela
Internet, na página da COPASA MG – www.copasa.com.br, link: Licitações e Compras, link: Licitação de Obras e Serviços. Pesquisar pelo
número da licitação. Lembramos que a partir de 28/06/2017 estará disponível novo arquivo zipado para download e ressaltamos que as visitas
técnicas já realizadas serão consideradas.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, Caput da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 94.843. Objeto: Autorizar aporte de recurso incentivado ao Projeto Ginástica Rítmica Rumo a Tóquio # Processo
58701.003741/2015-10. Prestador e Valor: INSTITUTO ONDE A
ARTE SE UNE AO ESPORTE. R$50.000,00. Prazo de Vigência: 07
Meses. Reconhecimento do Ato: Delano W. Laine Pereira – Superintendência de Comunicação Institucional. – Sinara I. Meireles Chenna. –
Diretora-Presidente da COPASA. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles
Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
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Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte
A Agência RMBH NOTIFICA a empresa Albam Empreendimentos
Imobiliários S/C LTDA, CNPJ nº 01.851.879/0001-48, para o pagamento de multa no valor de R$23.731,83 (vinte e três mil, setecentos
e trinta e um reais e oitenta e três centavos) no prazo de quinze dias,
referente às irregularidades no empreendimento “Condomínio Solar
do Andréquice”, localizado no Município de Santa Luzia, conforme o
Auto de Infração nº 225/2012.
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RETIFICA OS ATOS publicados em 27/06/17, pág.53, coluna 2, da
Notificação de Almindo da Silva Moreira e Arimazi Maria da Silva
Moreira, onde se lê R$22.875,22, leia-se R$28.594,02(vinte e oito mil,
quinhentos e noventa e quatro reais e dois centavos).
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Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO – ARMVA
Extrato do 2° Termo Aditivo do contrato n° 9041259 do processo de
compra 2461022 000003/2015. Partes Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana do Vale do Aço e W&E Construções LTDA.
Objeto: Prorrogação de Vigência por 12 meses. Data da Assinatura
26/07/2017. Signatários: a) Luciano Machado de Souza – b) Washington Luis Bretas Assis.
Ipatinga 27 de Junho de 2017.
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Secretaria de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
1º TA ao Contrato de Prestação de Serviços nº 1198/2014 - Partes: SEC
e Trivale Administração Ltda. Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por finalidade prorrogar a vigência do contrato originário por mais 24
(vinte e quatro) meses a partir de 08 de julho de 2017. Valor: O valor
global do presente aditamento será de R$ 120.000 (Cento e vinte mil
reais). Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta da dotação
orçamentária:
1271.13.122.701.2002.0001.3390.3918.0.10.1;
Ratificação: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas do
contrato originário que não colidirem com as deste Termo Aditivo. Belo
Horizonte, 27/06/2017. Assinam: Angelo Oswaldo de Araújo Santos/
SEC e Vitor Flores de Deus/Trivale.
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SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – Extrato Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato de Comodato nº 010/0/15 – Partes:EMG/SEC, e o
Sr. Ronaldo Tadeu Bandeira de Mattos Objeto: É objeto deste Termo
Aditivo a alteração da cláusula primeira que trata o objeto do comodato, para incluir junto ao rol de bens cedidos no contrato original 01
(uma) tela com técnica de pintura à óleo sobre Eucatex de autoria do
artista Célio de Faria dimensão 40 x 61 cm, sem moldura e 43 x 64 cm,
com moldura, Valor R$ 1.000,00 (Um mil reais), e prorrogar a vigência
do contrato original por mais 03 (três) anos tendo como final do ajuste
o dia 22.10.2020
Belo Horizonte, 27 de junho de 2017. Signatários Angelo Oswaldo de
Araújo Santos/Comodatário e Sr. Ronaldo Tadeu Bandeira de Mattos
Comodante.
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Minas Gerais - Caderno 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A

Retificação da Publicação
Retificação da Publicação: PREGÃO ELETRÔNICO nº
1501561.00006/2017, referente à aquisição de Intercomunicadores,
conversores e transformadores para operações de sistema de TV. Publicado no Diário Oficial “Minas Gerais” do dia 14/06/2017 pagina 23.
Onde-se lê: A sessão do pregão ocorrerá no dia 28/06/2017, às 10h.
Leia-se: A sessão do pregão ocorrerá no dia 10/07/2017, às 10h.
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
CNPJ/MF nº 33.224.254/0001-42
NIRE 31.5.0021752.7
COMPANHIA FECHADA
ATA DA 198ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2017
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 16 (dezesseis) de fevereiro de
2017, às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos), na sede da MGS –
Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (“Companhia”), localizada
na Avenida Álvares Cabral nº 200, 16º andar, Centro, na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. PRESENÇA E “QUORUM”:
Presente os seguintes membros efetivos do Conselho de Administração
da Companhia (“Conselho”), Conselheiros Marco Antônio de Rezende
Teixeira (Presidente), Carlos Vanderley Soares (Vice-Presidente),
Alcione Maria Martins Comonian, Francisco Eduardo Moreira, José
Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Nalton Sebastião Moreira da Cruz e
Otílio Prado; constatando-se, dessa forma, a existência de quorum para
a instalação da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração
(“Reunião”) e para a deliberação constante da Ordem do Dia, nos termos do artigo 11, parágrafo terceiro do Estatuto Social da Companhia.
Presentes também a Chefe de Gabinete da Companhia, Maria Thereza
Rodrigues da Cunha, o Assessor Jurídico Chefe da Companhia, Helter Verçosa Morato, e a Assessora Jurídica da Companhia, Perla Ferreira Salles Breña. 3. MESA: A Reunião foi instalada pelo Presidente
do Conselho, Dr. Marco Antônio de Rezende Teixeira, que na qualidade
de Presidente da Mesa e da Reunião convidou a Sra. Perla Ferreira Salles Breña para atuar como Secretária. 4. CONVOCAÇÃO E ORDEM
DO DIA: A Reunião foi convocada através de e-mail encaminhado aos
Conselheiros em 10 de fevereiro de 2017, com a seguinte Ordem do
Dia: 4.1. eleição de membros da Diretoria Executiva da Companhia. 5.
DELIBERAÇÕES: Após a discussão da matéria constante da Ordem
do Dia, os Conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos e sem
quaisquer restrições e/ou reservas: 5.1. aprovar a reeleição dos seguintes membros da Diretoria Executiva da Companhia, para um mandato
com início em 3 de março de 2017 e término em 2 de março de 2020:
5.1.1. CARLOS VANDERLEY SOARES, brasileiro, divorciado, contador e administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº
MG-1.622.082, expedida pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
(“PC/MG”), e inscrito no CPF/MF sob o nº 337.014.076-49, residente e
domiciliado na Rua Engenheiro Alberto Pontes nº 55, apartamento 501,
bairro Buritis, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
CEP: 30.492-020, para o cargo de DIRETOR-PRESIDENTE da Companhia; 5.1.2. JAQUELINE DE SOUZA FIGUEIREDO SOARES, brasileira, casada, bacharel em Direito, portadora da carteira de identidade
nº MG-7.688.080, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais (“SSP/MG”), e inscrita no CPF/MF sob o nº
000.413.476-17, residente e domiciliada na Rua Jorge Angel Livraga,
nº 34, apartamento 101, bairro Palmares, na cidade de Belo Horizonte,
MG, CEP: 31.155-420, para o cargo de DIRETORA VICE-PRESIDENTE da Companhia; 5.1.3. ADRIANA FREITAS MARIANO,
brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº
M-3.921.246, expedida pela SSP/MG, e inscrita no CPF/MF sob o nº
640.302.966-53, residente e domiciliada na Rua Stella Hanriot, nº 420,
apartamento 705, bairro Buritis, na cidade de Belo Horizonte, MG,
CEP: 30575-120, para o cargo de DIRETORA da Companhia; 5.1.4.
DANILO SANTOS XAVIER GUIMARÃES, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº MG-13.389.424,
expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 093.917.356-57,
residente e domiciliado na Rua Cláudio José de Souza, nº 58, apartamento 801, bairro União, na cidade de Belo Horizonte, MG, CEP:
31.170-380, para o cargo de DIRETOR da Companhia; e 5.1.5. JOSÉ
MAURÍCIO SALGADO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº MG-181.617, expedida pela
PC/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 014.577.306-00, residente e
domiciliado na Rua Irídio nº 140, apartamento 402, bairro Grajaú, na
cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 30.431-104,
para o cargo de DIRETOR da Companhia. Os Diretores ora eleitos
declararam, individualmente, estarem totalmente desimpedidos, nos
termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, para o exercício de suas funções. A posse dos Diretores ora eleitos se dará com a assinatura deles
na presente Ata. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a Reunião e lavrada esta Ata que, após lida e aprovada
por todos, foi assinada pelo Presidente, Secretária, demais Conselheiros presentes e pelos Diretores eleitos. Mesa: (a) Perla Ferreira Salles
Breña, Secretária. (a) Marco Antônio de Rezende Teixeira, Conselheiro
e Presidente do Conselho de Administração e da Reunião. Conselheiros: (a) Alcione Maria Martins Comonian, Conselheira. (a) Francisco
Eduardo Moreira, Conselheiro. (a) José Afonso Bicalho Beltrão da
Silva, Conselheiro. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz, Conselheiro.
(a) Otílio Prado, Conselheiro. (a) Carlos Vanderley Soares, Conselheiro
Vice-Presidente. Membros da Diretoria Executiva eleitos: (a) Adriana
Freitas Mariano, Diretora. (a) Danilo Santos Xavier Guimarães, Diretor.
(a) José Maurício Salgado, Diretor. (a) Jaqueline de Souza Figueiredo
Soares, Diretora Vice-Presidente. (a) Carlos Vanderley Soares, DiretorPresidente. Esta Ata é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Perla Ferreira Salles Breña, Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 6261141 em 17/04/2017 da
Empresa MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS
S/A, Nire 31500217527 e protocolo 172013844 - 11/04/2017. Autenticação: B11EC9AF9D3460381CE18D45AF21CE36E077275. Código
de segurança szbZ. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.

Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
AVISO DE LICITAÇÃO
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania, torna público que realizará
no dia 10/07/2017 às 10:00 horas, licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico Nº 7/2017, processo Nº 1651093 7/2017, cujo objeto é a
aquisição de Material de Limpeza, Artigos e Utensílios para Copa e
cozinha . O Edital encontra-se à disposição no sítio eletrônico: www.
compras.mg.gov.br.
Informações pelo telefone: 31 3916-7981
Belo Horizonte, 27 de junho de 2017.
Gabriel dos Santos Rocha
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE DIREITOS
HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA.
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Secretaria de Estado de Esportes
Termo de Prorrogação de Oficio do Plano de Trabalho n° 855/2016
referente ao convênio N° 1100/2016 EMG/SEESP e o Município de
Novorizonte. Objeto: prorrogação de oficio da vigência do convênio,
que vigorará até 19/12/2017.
Termo de Prorrogação de Oficio do Plano de Trabalho n° 1212/2016
referente ao convênio N° 772/2016 EMG/SEESP e o Município de
Santo Antonio do Jacinto. Objeto: prorrogação de oficio da vigência do
convênio, que vigorará até 21/12/2017.
Termo de Prorrogação de Oficio do Plano de Trabalho n° 1260/2016
referente ao convênio N° 1252/2016 EMG/SEESP e o Município de
Lavras. Objeto: prorrogação de oficio da vigência do convênio, que
vigorará até 29/12/2017.
Termo de Prorrogação de Oficio do Plano de Trabalho n° 1266/2016
referente ao convênio N° 1124/2016 EMG/SEESP e o Município de
Manhumirim. Objeto: prorrogação de oficio da vigência do convênio,
que vigorará até 29/12/2017.
Termo de Prorrogação de Oficio do Plano de Trabalho n° 1142/2016
referente ao convênio N° 773/2016 EMG/SEESP e o Município de
Rodeiro. Objeto: prorrogação de oficio da vigência do convênio, que
vigorará até 21/12/2017.
Termo de Prorrogação de Oficio do Plano de Trabalho n° 1320/2016
referente ao convênio N° 1174/2016 EMG/SEESP e o Município de
Miraí. Objeto: prorrogação de oficio da vigência do convênio, que vigorará até 30/12/2017.
Termo de Prorrogação de Oficio do Plano de Trabalho n° 1316/2016
referente ao convênio N° 1203/2016 EMG/SEESP e o Município de
Miraí. Objeto: prorrogação de oficio da vigência do convênio, que vigorará até 30/12/2017.
Termo de Prorrogação de Oficio do Plano de Trabalho n° 1252/2016
referente ao convênio N° 1205/2016 EMG/SEESP e o Município de
São Sebastião da Vargem Alegre. Objeto: prorrogação de oficio da
vigência do convênio, que vigorará até 29/12/2017.
Termo de Prorrogação de Oficio do Plano de Trabalho n° 1345/2016
referente ao convênio N° 1245/2016 EMG/SEESP e o Município de
Recreio. Objeto: prorrogação de oficio da vigência do convênio, que
vigorará até 29/12/2017.
Termo de Prorrogação de Oficio do Plano de Trabalho n° 1220/2016
referente ao convênio N° 1125/2016 EMG/SEESP e o Município de
Janaúba. Objeto: prorrogação de oficio da vigência do convênio, que
vigorará até 30/06/2018.
9 cm -27 978750 - 1
Doação nº 1342/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE ITAÚNA-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 (equipamentos de
ginastica ao ar livre) no valor total de R$15.485,28. Vigência: A partir
da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo Alexandre Sapi,
pelo Doador e Neider Moreira de Faria, pelo Donatário.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
020/2017, processo nº 5141001-129/2017, para contratação de empresa
para confeccionar todo o trabalho de edição da Revista Fonte n° 18 e de
Encarte Especial sobre os 50 anos da Companhia, incluindo pesquisa,
seleção e convite de articulistas, apuração de conteúdo, redação e edição de conteúdo jornalístico, produção e seleção de fotos e imagens,
revisão, diagramação e finalização para as edições da Revista Fonte; e
entrevista, pesquisa, seleção, apuração, redação e edição de conteúdo
jornalístico, produção e seleção de fotos e imagens, revisão, diagramação e arte e finalização para o Encarte sobre 50 anos, cujo lançamento está previsto para novembro de 2017. Especificações e demais
condições de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na
Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da
sessão: 12 de julho de 2017 às 09:00 horas. Belo Horizonte, 27 de junho
de 2017. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão
Empresarial. Gustavo Daniel Prado – Diretor - Diretoria de Negócios.
Paulo de Moura Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
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A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico
nº 019/2017, processo nº 5141001-000128/2017, para contratação de
empresa especializada para adequação dos sistemas de CFTV – Circuito Fechado de TV, controle de acesso e detecção/alarme de incêndio
do ambiente Datacenter, localizado na Unidade III da Prodemge, para
atender os requisitos de credenciamento de Autoridade Certificadora
vinculada à ICP-Brasil, assegurando a homologação das instalações
junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Especificações e demais condições de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais,
4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG,
BH/MG. Data da sessão: 11 de julho de 2017 às 09:00 horas. Belo Horizonte, 27 de junho de 2017. Pedro Ernesto Diniz – Diretor – Diretoria
de Infraestrutura e Produção. Gustavo Daniel Prado – Diretor – Diretoria de Negócios. Marconi Eugênio – Diretor – Diretoria de Sistemas
- Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
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Extrato do Contrato nº PS-829/17 firmado em 06/06/2017 entre a CERTISIGN e a PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços de consultoria
normativa, documental e técnica em segurança da informação, contemplando orientações para adequar a operação da infraestrutura de TIC
própria da PRODEMGE, elaboração de documentos e descrição, processos e cerimônias, visando atender os requisitos e normas de segurança estabelecidos pelo ITI- Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 007/2017 Valor total: R$ 74.000,00. Vigência: 12 meses.
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Fundação João Pinheiro
DESPACHO DO PRESIDENTE - Tendo em vista a NJ/PJ-160/17,
ratifico o ato de contratação direta do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA/MG, para pagamento da
anuidade referente ao registro da Fundação João Pinheiro no referido
Conselho e exercício legal das novas competências adquiridas com a
extinção do IGTEC por força da Lei Estadual 22.289/16, com fulcro no
artigo 25, caput c/c artigo 26, da Lei Federal 8.666/93. Belo Horizonte,
23 de junho de 2017. Roberto do Nascimento Rodrigues/Presidente.
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
CNPJ/MF nº 33.224.254/0001-42
NIRE 31.5.0021752.7
COMPANHIA FECHADA
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
REALIZADAS NO DIA 27 DE ABRIL DE 2017
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 27 (vinte e sete) de abril de 2017,
às 16h00min (dezesseis horas), na sede da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Álvares Cabral nº 200, 16º andar, Centro, na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais. 2. PRESENÇA E “QUORUM”: Presente o
Acionista detentor da totalidade do capital social com direito a voto da
Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas,
constatando-se, dessa forma, a existência de um único Acionista e de
quorum para a instalação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (“Assembleias”) e para as deliberações constantes da Ordem do
Dia, a saber: ESTADO DE MINAS GERAIS, com sede na Rodovia
Papa João Paulo II, 3.777, Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Palácio Tiradentes, 7º andar, Serra Verde, na cidade de Belo
Horizonte, MG, CEP: 31630-903, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
18.715.615/0001-60, neste ato representado pela Procuradora do
Estado, Dra. Ana Paula Muggler Rodarte, brasileira, casada, advogada,
inscrita na OAB/MG sob o nº 68.212 e no CPF/MF sob o nº
896.161.708-72, mediante delegação de poderes do Advogado-Geral
do Estado, nos termos do artigo 128 da Constituição Estadual de 1989
e alterações, do artigo 4º, inciso XII da Lei Complementar nº 81/2004 e
dos artigos 2º e 6º, incisos XVI e XVII do Decreto Estadual nº
45.771/2011. Presentes também o Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Marco Antônio de Rezende Teixeira; o DiretorPresidente da Companhia, Carlos Vanderley Soares; o Assessor Jurídico Chefe da Companhia, Helter Verçosa Morato; a Chefe de Gabinete
da Companhia, Maria Thereza Rodrigues da Cunha; e a Assessora Jurídica da Companhia, Perla Ferreira Salles Breña. 3. MESA: As Assembleias foram instaladas pelo Presidente do Conselho de Administração
da Companhia, Dr. Marco Antônio de Rezende Teixeira, que na qualidade de Presidente da Mesa e das Assembleias convidou a Sra. Perla
Ferreira Salles Breña para atuar como Secretária. 4. CONVOCAÇÃO
E PUBLICAÇÃO: Em razão da presença de todos os Acionistas da
Companhia (i) ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos
termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei Federal nº 6.404/76, sendo,
portanto, as Assembleias consideradas regulares; e (ii) fica considerada
sanada a falta da publicação do anúncio a que se refere o artigo 133 da
Lei Federal nº 6.404/76, com fulcro no parágrafo 4º do mesmo dispositivo legal. 5. ORDEM DO DIA: As matérias constantes da Ordem do
Dia são: 5.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 5.1.1. tomar as contas
dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras/Contábeis da Companhia,