TJMG 18/07/2017 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 18 de Julho de 2017 Diário do Executivo
Validade: 06/07/2021. *Cenira Rabelo da silva. – Depósito de sucata
metálica, papel, papelão; plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens
de agrotóxicos, fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento
ou de gesso e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2
não especificados – Itaúna/MG – PA/Nº 07203/2007/004/2017 – Classe
2. Validade: 03/07/2021. *Cerâmica CCL Ltda – ME – Fabricação de
telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica
e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 não especificados – Itaúna/MG – PA/Nº 01275/2003/003/2014 – Classe 1. Validade: 10/07/2021. *Cerâmica Cedro Minas Ltda – Fabricação de
telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica
e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 não especificados – Igaratinga/MG – 00593/2001/006/2015 – Classe 2 - Validade:
18/06/2021. *Garantia Agronegócios Ltda. – Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Piumhi/
MG – PA/Nº 07668/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 02/07/2021.
*Luismar Ferreira da Silva Júnior – Matrícula 37.408 – Preparação
do leite e fabricação de produtos de laticínios – Piumhi/MG – PA/Nº
06353/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 09/07/2021. *Expresso
Cardoso Ltda – Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil – Japaraíba/MG – PA/Nº 05085/2011/002/2017 –
Classe 1. Validade: 10/07/2021. *Cerâmica Avante Ltda – Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, substância mineral:
argila – Piumhi/MG - PA/Nº 15076/2011/002/2016 – Classe 1. Validade: 25/06/2021. *Auto Posto Uai Combustíveis – Postos Revendedores de combustíveis – Itaúna/MG – PA/N° 20885/2016/001/2017 –
classe 1. Validade: 02/07/2021. *Favarini Motores Ltda - EPP – Retífica
de motores – Formiga/MG – PA/N° 27570/2011/003/2017 – classe 1.
Validade: 21/05/2021*Ronaldo José Gomes/Fazenda São Francisco –
Matrícula 15.757 e 15.758 – Avicultura de corte e reprodução, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite,
resfriamento e distribuição do leite associados à atividade rural de produção de leite e cultura de cana de açúcar sem queima – Pará de Minas/
MG – PA/N° 21390/2009/001/2017 – classe 1. Validade: 04/07/2021
*Cerâmica Santíssima Trindade Ltda – Fabricação de telhas, tijolos
e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica e reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 1 (não perigosos) não especificados – São Gonçalo do Pará/MG – PA/N° 06718/2008/002/2017
– classe 2. Validade: 28/06/2021. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM do Alto
São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental
de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado: *Evandro
Horácio Pinto-ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha, substância: areia e argila – São Gonçalo do Pará/
MG - PA/N° 17339/2008/001/2014 - Classe 1. DNPM Nº 832.314/2014.
Motivo: a pedido do empreendedor. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
do Alto São Francisco.
17 987267 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Holcim Brasil S.A. - Para: Lafargeholcim Brasil S.A. PT/Nº
00056/1989. Validade: Prazo remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
17 987210 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental
de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Comércio de Ferro Arevalo & Junior Ltda. - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de
agrotóxicos - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 40891/2013/001/2014 - Classe
1. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação: *Priscila Graciano Milagres - ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I. - Betim/MG - PA/Nº
11289/2017/001/2017 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Felipe Luz Barbosa de Castro/Condomínio Arvoredo, Lote 14, Quadra 02 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para
uso alternativo do solo (infraestrutura) - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000527/16. *Marina Spyer Las Casas Geanezi - Condomínio
Pasárgada - Lote 141-A Quadra Única - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (infraestrutura) Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000748/16. *Frederico José de Oliveira
Novaes/Condomínio Quintas do Sol - Lote 06, Quadra 26 - Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo
(infraestrutura) - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000712/16. *Gabriella
da Rocha Vargas Garcia/Lote 20, Quadra 21, Praça Lyra, Bairro Quintas do Sol - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para
uso alternativo do solo - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000782/16.
*Fernando de Moura Costa/Alameda das Castanheiras, Lote 09, Quadra 13 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso
alternativo do solo - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000810/16.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
17 987035 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação: *Sirley Lourenço Ferreira ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Bandeira
do Sul/MG - PA/Nº 24203/2011/003/2017 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Carlos Vamberto de
Araújo - Fazenda Taboão - Suinocultura (ciclo completo) - São Vicente
de Minas/MG - PA/Nº 16658/2010/003/2016 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 17/07/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
17 986998 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Taiobeiras Empreedimentos Comerciais Ltda. CNPJ
23.300.072/0001-50 Para: Taiobeiras Empreedimentos Comerciais
Ltda. CNPJ 23.300.072/0003-11 - PT/Nº 28003/2015. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
17 987229 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir do arquivamento dos processos administrativos, tendo em vista que outro processo administrativo instruído com o mesmo auto de infração tramita, de modo a se evitar o Bis
In Idem.

Autuado
Empreendimentos Capri
Ltda
Itamar Gama Nascimento
Júnior

Processo
Administrativo

Auto de Infração

245/06

G – 00426/2006

013.002.2010

023126

Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do IGAM
17 986757 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Leste Mineiro e
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 06943/2017, Empreendedor: Ambiental Participação Ltda,
Município: Santana do Paraíso, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02247/2017. *Processo: 30777/2016, Empreendedor: Daterra
Atividades Rurais Ltda, Município: Coromandel, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02248/2017. *Processo: 09936/2012,
Empreendedor: Rogério Machado Arantes, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02249/2017. *Processo:
14855/2011, Empreendedor: Fernando Ometto Zancaner, Município:
Perdizes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02250/2017.
*Processo: 12707/2011, Empreendedor: Gaspetroll Ltda, Município: Lagoa Formosa, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02251/2017. *Processo: 13559/2010, Empreendedor: José Martins
Regis, Município: Lagoa Formosa, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02252/2017. *Processo: 13169/2012, Empreendedor: Aliança Agrícolas do Cerrado S.A, Município: Santa Juliana,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02253/2017. *Processo: 11426/2010, Empreendedor: Daterra Atividades Rurais Ltda,
Município: Coromandel, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02254/2017. *Processo: 35882/2015, Empreendedor: Pizolato
Construtora e Incorporadora Ltda, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02255/2017. *Processo:
17178/2014, Empreendedor: Samuel Gomes dos Santos, Município:
Monte Alegre de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
02256/2017. *Processo: 01667/2016, Empreendedor: Laticínio Serra
Negra - EPP - Ltda, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02257/2017. *Processo: 14246/2009, Empreendedor: Waldemar Riyoiti Kato, Município: Araguari, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02258/2017. *Processo: 05951/2011,
Empreendedor: Marum Patrus Participações e Empreendimentos Ltda,
Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02259/2017. *Processo: 06071/2014, Empreendedor: Parque
Hotel Fazenda Mutema Ltda - ME, Município: Serra do Salitre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02260/2017. *Processo:
06072/2014, Empreendedor: Parque Hotel Fazenda Mutema Ltda ME, Município: Serra do Salitre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02261/2017. *Processo: 06093/2009, Empreendedor: Eli
Valoto, Município: Indianópolis, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02262/2017. *Processo: 16204/2009, Empreendedor: Neuza
Miranda Ferrer, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02263/2017. *Processo: 16206/2009, Empreendedor: Neuza Miranda Ferrer, Município: Araguari, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 02264/2017. *Processo: 17378/2011,
Empreendedor: Doce Mineiro Ltda, Município: Campina Verde, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02265/2017. *Processo:
13175/2012, Empreendedor: Aliança Agrícola do Cerrado S.A, Município: Pedrinópolis, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
02266/2017. *Processo: 11360/2012, Empreendedor: Cláudio Francisco Mena Romeiro, Município: Ibiá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02267/2017. *Processo: 00116/2013, Empreendedor:
Edson José Mendes de Oliveira, Município: Monte Alegre de Minas,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02268/2017. *Processo:
00117/2013, Empreendedor: Edson José Mendes de Oliveira, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02269/2017. *Processo: 11668/2011, Empreendedor: Gaspar dos
Reis Rodrigues, Município: Prata, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 02270/2017. *Processo: 02180/2012, Empreendedor: Rosa
Santa Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Guimarânia,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02271/2017. *Processo:
08517/2014, Empreendedor: Mineração Rio da Prata Ltda, Município: Prata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02272/2017.
*Processo: 05330/2014, Empreendedor: Itagiba Ferreira Côrtes Neto,
Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02273/2017. *Processo: 00894/2014, Empreendedor: Reinaldo Pereira
Batista, Município: Uberaba, Status: Deferido, Portaria: 02274/2017.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 00666publicada dia 21/02/2017. Outorgada:
Vale S/A, CNPJ: 33.592.510/0164-09. Onde se lê: Vazão outorgada em
barramento já existente com volume acumulado de 13.110.000 m³ e
área inundada de 90,0 ha (l/s): 221,0. Finalidade: Volumes máximos
mensais de 591.926 m³. Leia-se: Vazão outorgada em barramento já
existente com volume acumulado de 13.110.000 m³ e área inundada de
90,0 ha (l/s): 373,0. Finalidade: Volumes máximos mensais de 999.043
m³. Município: Itabira - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, LESTE MINEIRO e TRIÂNGULO MINEIRO
& ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 17 de Julho de 2017.
17 986950 - 1
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM,
no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007, ATRIBUI a MARIA DE LOURDES
AMARAL NASCIMENTO, MASP 306.584-1, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16 IG1100202, de recrutamento limitado, a
chefia da Coordenadoria da Secretaria Executiva do FHIDRO, no período de 30/01/2017 a 14/07/2017, para fins de regularização funcional.
17 987271 - 1
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO E NOVO AI LAVRADO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo da decisão administrativa que determinou a anulação do auto de
infração; a lavratura de novo auto de infração e o arquivamento do processo administrativo existente. Conforme consta nos autos foram lavrados novos autos de infração, que instruem outros processos administrativos em trâmite. Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso
aos autos do processo, o interessado poderá dirigir-se ao Procuradoria/
IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Av. Papa João Paulo II, n° 4101, Serra Verde – Belo
Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuado: SPA – Engenharia Indústria e Comércio Ltda
Processo Administrativo arquivado: 59.10.09 - Auto de infração:
030790/2009 referente ao Boletim de Ocorrência: 512516 - Local de
ocorrência: Itabira/MG.
Autuado: Vanderlei de Souza
Processo Administrativo arquivado: 65.06.09 - Auto de infração:
29162/2009 referente ao Boletim de Ocorrência: 431120- Local de
ocorrência: São Domingos do Prata/MG.
Autuado: Washington Henrique dos Santos
Processo Administrativo arquivado: 20.05.10 - Auto de infração:
596/2010G- 038/2008 referente ao Boletim de Ocorrência: 1195125 Local de ocorrência: Raposos/MG.
Autuado: Metalurgia Cromo Arte Ltda
Processo Administrativo arquivado: 240/09.000 - Auto de infração:
5837/2009 referente ao Boletim de Ocorrência: 1064557 - Local de
ocorrência: Pedro Leopoldo/MG.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
17 986761 - 1
ARQUIVAMENTO – Lei Estadual n° 21.735/2015
Notifica os autuados a seguir do arquivamento do respectivo auto de
infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do artigo
6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado
Processo Administrativo Auto de Infração
Ubaldo José de
020.11.2008
679/2010
Oliveira
Gilmar Domingues
0016.09.2010
655/2010
Martins
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
17 986760 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo da decisão administrativa que determinou a anulação do auto
de infração e o arquivamento do processo administrativo existente. O
prazo para apresentação de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da
data desta publicação. Para os esclarecimentos necessários ou para ter
acesso aos autos do processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo
de Auto de Infração/ IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Papa João Paulo II, n° 4101,
Serra Verde – Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Geraldo Fidélis dos Santos -Processo Administrativo arquivado: 044/07/08 – Auto de Infração n° 047142/2007 referente ao
Boletim de Ocorrência n° 287426 - Local de ocorrência: Diogo de
Vasconcelos/MG.
Autuado: Washington Henrique dos Santos -Processo Administrativo
arquivado: 19.02.2014 - Auto de infração: 1195125/2009 referente ao
Boletim de Ocorrência n° 55/2010 - Local de ocorrência: Raposos/
MG.
Autuado: Daniel Maria Magela- Processo Administrativo arquivado:
0008.11.10 - Auto de infração: 158730/2010 referente ao Boletim de
Ocorrência: 13511821 - Local de ocorrência: Contagem/MG.
Autuado: Nilda Pinheiro Justino - Processo Administrativo arquivado:
019.01.2011 - Auto de infração: 94422/2011 referente ao Boletim de
ocorrência n° 850041/2011- Local de ocorrência: Piumhi/MG.
Autuado: Ubaldo José de Oliveira- Processo Administrativo arquivado:
020.11.2008 - Auto de infração: 0455631/2007 referente ao Boletim de
Ocorrência: 5216860 - Local de ocorrência: Sabará/MG.
Autuado: Gilmar Domingues Martins - Processo Administrativo arquivado: 003.11.2007- Autos de infração: 043579/2007 referente ao Boletim de Ocorrência: 231281 - Local de ocorrência: Rio Piracicaba/MG.
Autuado: Mineração Thomazini Ltda - Processo Administrativo arquivado: 001.12.010 - Auto de infração: 1811/2010 referente ao Auto de
Fiscalização: 42830/2010- Local de ocorrência: Itinga/MG.
Autuado: Mineração Thomazini Ltda - Processo Administrativo
34880/2014/001/2014 instruído com o Auto de infração: 418/2014
referente ao Auto de Fiscalização: 42830/2010- Local de ocorrência:
Itinga /MG.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
17 986756 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento do respectivo auto de infração e processo administrativo tendo em vista o pagamento do crédito não tributário e/ou regularização da intervenção após
a fiscalização e autuação.
Processo
Administrativo

Autuado

Auto de Infração

Altivo Antônio de Lima

67.03.09

429/2009

Gerdau Aços Longos S/A

005.10.10

1511/2010

Moraes Cesar dos Santos

s/n

1325/2010

Romano Fornaro

s/n

1083/2009

81.07.09

017883/2009

José
Carvalho
Almeida

de

José Márcio F.Silveira 25416/2014/001/2014
-ME
Honério Miguel Gallão

s/n

Erlon César Lima de
Freitas

1808/2010
009842/2010

025.08/2010

3247/2010

35848/2014/001/2014

22267/2010

Prefeitura Municipal de
Divinópolis

0035.10.0000

510/2010

Thiago Batista Ribeiro
de Matos

0021.01.10

261/2010

José Donizette Pereira

Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do IGAM
17 986758 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo processo administrativo, tendo em vista que o auto de infração foi
remetido ao setor competente para análise.

Autuado

João Felipe Pereira

Processo
Administrativo
46.09.08

Auto de Infração

023984/2008

Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do IGAM
17 986759 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
advertência no respectivo auto de infração. Ficam os autuados notificados a providenciar a regularização da intervenção hídrica no prazo
de 90 (dias) sob pena de conversão da penalidade de advertência em
multa simples. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os
autuados poderão dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no
2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Avenida Papa João Paulo II,. N° 4101, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Leandro Pereira Ferreira Filho
Processo nº: 0251.09.0118 Auto de infração: 36/2010 referente ao Auto
de Fiscalização: 026125/2009. Local da infração: Muriaé/MG. – Confirmação da penalidade de 02 (duas) advertências aplicadas com fundamento no art. 84, código 201, do Decreto 44.844/2008.
Autuado: José Erenita Fernandes
Processo nº: 0387.08.0057 Auto de infração: 216/2009 referente ao
Boletim de Ocorrência: 201.696. Local da infração: Carmo Cajuru/MG.
– Confirmação da penalidade de 02 (duas) advertências aplicadas com
fundamento no art. 84, código 202 e 206, do Decreto 44.844/2008.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
17 986762 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com redação dada pela EC/41/03,
MASP. 914.728-1 Maria do Rosário Silva Gaigher, a partir de
10/07/2017.
MASP. 375.734-1 Antônio Francisco Neto, a partir de 07/07/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03,
MASP. 374.650-0 Juarez França dos Santos, a partir de 07/07/2017.
17 987112 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 913001-4, LUIZ ROGERIO GOMES ARANHA, publicado em 20/04/2017: onde se lê por 1 mês referente ao 4º quinquênio a
partir de 11/09/2017, leia-se por 2 meses referente ao 3º e 4º quinquênio
a partir de 24/07/2017.
AFASTAMENTO AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos
da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor (es): Masp
0376393-5, Regina Celia Reis da Silva, por 1 mês(es) referente(s)
ao 100720 a partir de 11/09/2017; Masp 0382853-0, Lucia Brasileiro
de Queiroz, por 4 mês(es) referente(s) ao 4º e 6º quinquênio a partir
de 05/02/2018; Masp 0383059-3, Maria Fonseca de O Seixas, por 1
mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 11/09/2017; Masp
0383113-8, Rosilene Alves de Oliveira, por 4 mês(es) referente(s) ao
3º e 5º quinquênio a partir de 15/02/2018; Masp 0384501-3, Maria Elisabete Pereira de Rezende, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio
a partir de 01/10/2017; Masp 0384568-2, Denise Scalioni de Oliveira,
por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 26/12/2017;
Masp 0387078-9, Luiz Carlos Penna Chaves, por 1 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 28/02/2018; Masp 0669451-7, Alessandra
Costa Nunes Alves, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir
de 10/07/2017; Masp 0914121-9, Regina Celi Costa da Silveira, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 04/12/2017; Masp
0917039-0, Elizabeth Costa Rosa Fernandes, por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 11/09/2017; Masp 1206099-2, Stefania
Mereciana Gomes Ferreira, por 3 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio
a partir de 17/03/2018.
17 987180 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0913384-4, Maria Cristina Lourenço, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 20/09/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0913384-4,
Maria Cristina Lourenço, a partir de 20/09/2016.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0384716-7, Roselene Morais Elizei, referente ao 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 18/08/2016 com vigência
em 18/05/2016, conforme nota técnica nº. 327/2017; Masp 0909702-3,
João Batista Leal, referente ao 4º quinquênio adm., publicado em
05/05/1994 com vigência em 16/01/1994, 5º quinquênio adm., publicado em 18/03/1999 com vigência em 13/01/1999, 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 05/03/2004
com vigência em 12/01/2004 e 7º quinquênio adm., publicado em
20/05/2009 com vigência em 04/01/2009, conforme nota técnica nº.
326/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0384716-7, Roselene Morais Elizei, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 11/04/2016; Masp
0909702-3, João Batista Leal Masp 0909702-3, João Batista Leal,
referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 11/01/1994, 5º quinquênio
adm., a partir de 10/01/1999, 6º quinquênio adm., a partir de 09/01/2004
e 7º quinquênio adm., a partir de 07/01/2009.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0384716-7,
Roselene Morais Elizei, a partir de 11/04/2016
17 987173 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: Masp 383043-7 MARCOS THADEU RANGEL L HOTELLIER
referente ao 1º quinquênio publicado em 11/04/1996: onde se lê a
partir de 04/11/1991, leia-se a partir de 07/11/1991; Masp 913178-0
LUIZ RONALDO VIEIRA, referente ao 3º quinquênio publicado
em 27/09/2011: onde se lê a partir de 14/02/2005, leia-se a partir de
11/01/2006, referente ao 4º quinquênio publicado em 27/09/2011:
onde se lê a partir de 04/09/2010, leia-se a partir de 01/08/2011, referente ao 5º quinquênio publicado em 23/12/2015: onde se lê a partir
de 03/09/2015, leia-se a partir de 30/07/2016. Conforme nota técnica
328/2017.
RETIFICAO (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): Masp 384716 -7, ROSELENE MORAIS ELIZEI, publicado
em 20/12/2013: onde se lê 01 mês a partir 06/01/2014, referente ao
3º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 06/01/2014 referente ao 5º
quinquênio.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0066115-1320/2017-8 (Sipro) / 000761891321/2017 (Siged) e publicado no MG de 01/06/2017 referente a servidora MASP. 383.121-1 STELA MARIA BITTENCOURT CAMILO
que, após exclusão do período laborado na FUNED, determina providenciar o arquivamento dos autos do processo.
17 987125 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com redação dada pela EC/41/03,
MASP. 382.491-9 Ana Maria Macedo Hausner, a partir de 30/06/2017.
MASP. 913.199-6 Silvana Rossi, a partir de 10/07/2017.
MASP. 383.233-4 Lívia Pereira David Maia, a partir de 28/06/2017.
MASP. 914.553-3 Marta Costa dos Santos, a partir de 30/06/2017.
MASP. 367.508-9 Virginia Maria de Lima Freitas, a partir de
26/06/2017.
MASP. 299.440-8 Maria Cristina Oliveira Radd, a partir de
06/07/2017.
MASP. 382.805-0 Bogumila Krystina Ignatowska Perim, a partir de
05/07/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03,
MASP. 383.434-8 Eliana Teodoro da Silva, a partir de 04/07/2017.
MASP. 383.301-9 Sandra Maria Oliveira Pinto, a partir de 03/07/2017.
17 986995 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE Nº 003/2017
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos das
Portarias ESP-MG N°29/2016 e N°̣28/2014, a abertura das inscrições
do Credenciamento de Docentes para o Curso de Qualificação para
Conselheiros e Conselheiras Municipais de Saúde do Estado de Minas
Gerais. O Edital completo e demais informações sobre o credenciamento estão disponíveis no site da ESPMG, através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
17 986673 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
DISPENSAR NOS TERMOS DO ART 106, ALINEA
A, LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11, a servidora:
Masp 0.914.744-8 – Maria Eneida de Fátima Borges, do cargo em
comissão DAI-18/CH 1100088 de Recrutamento Amplo, em exercício na Gerência Administrativa do Hemonúcleo Regional de Patos de
Minas, a partir de 23/06/2017.
14 986528 - 1