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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira

Portaria/LEMG nº 52, de 07 de Agosto de 2017
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG,
no uso de suas atribuições previstas no art. 7º do Decreto nº 45.683,
de 9/8/2011 e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257,
de 27 de julho de 2016, resolve, Art.1º - Autorizar o afastamento
para gozo de Férias-Prêmio, da servidora Ruth Maria Araújo Oliveira, MASP 0367709-3, por 01 (um) mês, referente ao 4º período
aquisitivo de 16/09/2004 à 07/03/2011, a partir de 21/08/2017,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA da SEPLAG nº 01/2006, de
24 de outubro de 2006. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 7 de agosto de 2017. Ronan Edgard dos Santos
Moreira - Diretor-Geral.
07 994702 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que os requerentes
abaixo identificados solicitaram:
1) Licença de Operação: *Scalon e Cerchi Ltda - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - Sacramento/MG - PA/
Nº 00275/1998/008/2017 - Classe 3. *Logística Ambiental Eireli-ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I Uberaba/MG - PA/Nº 09371/2017/001/2017 - Classe 3. 2) Licença
de Operação em Caráter Corretivo: *Helvécio Batista Alves/ Sítio
Lua Azul, Matrícula 6695 - Avicultura de corte e reprodução;
bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de
leite; suinocultura (crescimento e terminação); cultura de cana-deaçúcar sem queima - Perdizes/MG - PA/Nº 13449/2005/002/2017
- Classe 3. 3) Renovação de Licença de Operação: *Dreste Construtotora Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - Uberlândia/MG - PA/Nº 00270/1998/004/2017 - Classe 3. (a) José
Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
07 994747 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Nilbio Guimarães Pereira/Fazenda Ponte Preta - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo. Campanha/MG - PA/nº 10020000394/17.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Instalação em Caráter Corretivo concomitantemente
com Licença de Operação: *Delta Empreendimentos Imobiliários
Ltda./Loteamento Aeroporto Jatobá - Loteamento do solo urbano
para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Pouso
alegre/MG - PA/Nº 02541/2010/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 07/08/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de
suas atribuições, considerando o Ato de Delegação Supram SM/
SEMAD n° 01, de 29 de dezembro de 2016 e conforme art. 4º,
inciso VII, da Lei 21.972 de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados: *LC Marcon Industrias Ltda. EPP - Fabricação de
vinhos - Andradas/MG - PA/Nº 12884/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 01/08/2021. *Prefeitura Municipal de Conceição da
Barra de Minas - Transbordo Municipal - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Conceição da Barra de
Minas/MG - PA/Nº 09287/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
01/08/2021. *Diego Leonardo Lopes 08691379642 - Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Minduri/MG - PA/Nº
14332/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 01/08/2021. *Tocare
Industria e Comércio de Produtos Médicos S.A. - Fabricação de
próteses e equipamentos ortopédicos em geral, inclusive materiais
para uso em medicina, cirurgia e odontologia - Santa Rita do
Sapucaí/MG - PA/Nº 07805/2013/001/2017 - Classe 1. Validade:
01/08/2021. *Glauber Sousa Padua - Fazenda Lagoa - Culturas
anuais, excluindo a olericultura - Coqueiral/MG - PA/Nº
26764/2013/001/2017 - Classe 1. Validade: 01/08/2021. *Aluisio
Pereira de Mello - Sítio Vidigal ou Cachoeirinha - Cafeicultura e
citricultura - Itamogi/MG - PA/Nº 02982/2009/001/2017 - Classe
1. Validade: 01/08/2021.*Edilson Maciel & Cia Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Paraisópolis/MG - PA/
Nº 02003/2001/004/2017 - Classe 1. Validade: 01/08/2021. *Edilson Maciel & Cia Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Sapucaí Mirim/MG - PA/Nº 05381/2005/001/2017 Classe 1. Validade: 01/08/2021. *Cooperativa dos Cafeicultores
de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Campos Gerais/MG - PA/Nº
25554/2012/001/2017 - Classe 1. Validade: 01/08/2021. *Silveira
Materiais e Serviços Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia Fama/MG - PA/Nº 09322/2005/002/2017 DNPM nº 832.312/2008
- Classe 1. Validade: 01/08/2021. *FCQ Auto Posto Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalação de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 07444/2012/003/2017 - Classe 1. Validade:
01/08/2021. *Angelo Roque de Oliveira - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº
17338/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 01/08/2021. *Ronei

Gomes de Andrade - Fazenda dos Santos Reis - Matriculas 352 e
5.666 - Cafeicultura e citricultura - Ibiraci/MG - PA/Nº
17670/2007/002/2017 - Classe 1. Validade: 01/08/2021. *FEM
Estrutura Metálica Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos
de caldeireiro - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 14245/2017/001/2017
- Classe 1. Validade: 02/08/2021. *Flávio Luis de Lara - Fazenda
Córrego dos Óleos - Matriculas 24.507, 22.419 e 22.420 - Cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/MG - PA/Nº
24524/2012/001/2017 - Classe 1. Validade: 02/08/2021. *Roberto
Anderson dos Santos 040.098.466-07 - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Conceição dos Ouros/
MG - PA/Nº 16598/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
02/08/2021. *Big Argamassa e Concreto Eireli ME - Usinas de
produção de concreto comum - São Loureço Velho/MG - PA/Nº
06411/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 02/08/2021. *Posto
Mendonça Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Bom Jesus da Penha/MG - PA/Nº 00795/2002/007/2017 - Classe
1. Validade: 02/08/2021. *Marina Oliveira Figueiredo - Fazenda
Retirinho - Cafeicultura e citricultura - Campos Gerais/MG - PA/
Nº 07931/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 02/08/2021. *B.R.
Serviços Florestais Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Andrelândia/MG - PA/Nº 14629/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
03/08/2021. *Luiz Augusto Cardinelli - Fazenda Karina - Cafeicultura e citricultura - Cordislândia/MG - PA/Nº
16721/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 03/08/2021. *Lagos
Química Ltda. EPP - Fabricação de sabões e detergentes - Alfenas/MG - PA/Nº 00554/2003/003/2017 - Classe 1. Validade:
03/08/2021. *Francisco Xavier Vilela de Faria ME - Estradas para
transporte de minério/estéril, substância mineral Quartzito - Alpinópolis e São José da Barra/MG - PA/Nº 05333/2006/007/2017
DNPM nº 837.342/1994 - Classe 1. Validade: 03/08/2021. *Laticínio Abençoado Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - São Lourenço/MG - PA/Nº
15375/2005/003/2017 - Classe 1. Validade: 03/08/2021.
*COPASA - ETA Lavras, Inclusive Estocagem de Produtos Químicos - Tratamento de água para abastecimento - Lavras/MG PA/Nº 14844/2017/001/2017 - Classe 2. Validade: 03/08/2021.
*Nogueira e Oliveira Comércio e Representações Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 15954/2013/002/2017 Classe 1. Validade: 03/08/2021. *Afonso Rezende Neto - Fazenda
Santa Maria - Matrícula 15.011 - Cafeicultura e citricultura - Três
Pontas/MG - PA/Nº 16129/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
03/08/2021. *José Célio Vieira Maia - Fazenda Itapuã - Cafeicultura e citricultura - Alfenas/MG - PA/Nº 14614/2017/001/2017 Classe 1. Validade: 04/08/2021. *DG2 Capsulas Ltda. EPP - Torrefação e moagem de grãos - Ouro Fino/MG - PA/Nº
03266/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 04/08/2021. *José
Nelson Mallman - Fazenda Aterrado e Fazenda Cachoeira - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias)
- Andrelândia/MG - PA/Nº 17234/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 04/08/2021. *Paulo Henrique Palumbo ME - Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - São Tiago/MG - PA/Nº
32406/2015/001/2017 - Classe 1. Validade: 04/08/2021. *RT
Indústria e Comércio de Produtos para Serralheria Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros
recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - São João Del
Rei/MG - PA/Nº 15705/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
04/08/2021. *Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. - Fabricação de componentes eletroeletrônicos - Conceição dos Ouros/
MG - PA/Nº 17547/2008/005/2017 - Classe 1. Validade:
04/08/2021. *Estilo Indústria e Comércio de Mármore, Granitos e
Pedras Ornamentais Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Borda da Mata/MG - PA/Nº 18140/2011/002/2017
- Classe 1. Validade: 04/08/2021. *Corticeira Minas Gerais Eireli
EPP - Moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matériaprima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação Ouro Fino/MG - PA/Nº 05780/2008/003/2017 - Classe 1.
Validade: 04/08/2021. *Evamax Indústria e Comércio Ltda. Moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização
de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima
reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação - Ouro
Fino/MG - PA/Nº 32282/2012/002/2017 - Classe 1. Validade:
04/08/2021.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de Minas.
07 994633 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do
empreendimento abaixo identificado:
1) De: Jarbas Fernandes Soares Filho, CPF 631.266.806-15 - Para:
Jarbas Fernandes Soares Filho ME, CNPJ 28.228.026/0001-00
-PT/Nº 09477/2017. Validade: Prazo remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
07 994941 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram à
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco: 1) Licença de Operação Corretiva: *Cássio Welington
Andrade / Indústria de Calçados Lacerda Andrade Ltda. – Fabricação de calçados em geral e serigrafia – Nova Serrana/MG – PA/
Nº 14296/2017/001/2017 – Classe 5. *Metal Nobre Siderúrgica
Eireli - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com
redução de minérios, inclusive ferro-gusa e produção de energia
termoelétrica, exclusive gás natural e biogás – Divinópolis/MG –
PA/Nº 08658/2017/001/2017 – Classe 5. (a) Germano Luiz Gomes
Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: 1) Renovação de Licença de Operação: * Indústria
de Cal Assunção Ltda. – Lavra a céu aberto ou subterrânea em
áreas cársticas com ou sem tratamento DNPM Nº 810680/1973
– Arcos/MG – PA/Nº 00180/1995/005/2017 – Classe 3. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
do Alto São Francisco torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
abaixo identificados: *Indústria de Cal Cruzeiro Ltda – fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta – Córrego Fundo/MG PA/Nº 08942/2011/004/2017 – Classe 1. Validade: 21/07/2021.
*Fernando Otávio de Queiroz Xavier - ME– Extração de argila
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil
– Leandro Ferreira/MG – PA/N° 13529/2017/001/2017 – N°
DNPM 832253/2016 – Classe 1. Validade: 27/07/2017. *JPC
Graxaria Indústria e Comércio Ltda -ME – Processamento de
subproduto de sebo, óleos e farinha – Morada Nova de Minas/
MG 35609/2015/001/2017 – Classe 1. Validade: 12/07/2021 *V.

L Cal e Transportes Ltda – Fabricação de cal virgem, hidratada
ou extinta – Córrego Fundo/MG – PA/Nº 00349/1998/010/2017
– Classe 1. Validade: 21/07/2021. *Magnesita mineração S.A.
– Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco
minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento – N° DNPM 006928/1960 – Onça de
Pitangui/MG - PA/Nº 00029/1990/004/2017 – Classe 1. Validade: 31/07/2021. *Marcílio Camargo e Outro/ Sítio Lama Preta
– Matrícula 20.301 – Avicultura de corte e reprodução e criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte-extensivo – São José da Varginha/MG – PA/Nº 29216/2015/001/2017
– Classe 2. Validade: 17/07/2021. *Auto Posto Via Car de Paineiras Ltda -EPP – Postos Revendedores de Combustíveis – Paineiras/MG – PA/Nº 0967/2006/003/2017 – Classe 1. Validade:
16/05/2021. *José Tomaz Pontara/Fazenda Campo Alegre Matrículas 9.597, 3.302, 28.411, 19.357, 29.076 e 5.381– Avicultura
de corte e reprodução e cafeicultura e citricultura – Piumhi/MG
– PA/Nº 09142/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 10/07/2021.
*Cooperativa dos Produtores Rurais de Abaeté e Região Ltda. –
Postos revendedores de combustíveis – Paineiras/MG – PA/Nº
02538/2013/002/2017 – Classe 1. Validade: 25/07/2021. *José
Irineu Borges/Fazenda Soares – Matrícula 53.425 – Horticultura, floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias –
Córrego Fundo/MG – PA/Nº 02339/2017/001/2017 – Classe
1. Validade: 31/07/2021. *Cooperativa dos Produtores Rurais
do Oeste de Minas Ltda – Formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais – Pará de Minas/MG –
04176/2009/003/2017 – Classe 1 - Validade: 25/07/2021. *Cerâmica Centro Oeste Ltda - ME. – Fabricação de telhas, tijolos e
outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica e reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não
especificados – Igaratinga/MG – PA/Nº 16590/2010/002/2013
– Classe 1. Validade: 26/07/2021. (a) Hidelbrando Canabrava
Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM
do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco, torna público que foram concedidas as licenças ambientais abaixo identificas:
Renovação de Licença de Operação: *Kiko & Kuka Calçados
Ltda. – Fabricação de calçados em geral – Nova Serrana/MG - PA/
Nº 15114/2006/003/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/08/2017.
2) Licença de Operação: * Rodrigues Azevedo Soluções em Destinação de Resíduos Industriais Eireli - ME – Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I – Nova Serrana/MG - PA/Nº
34586/2016/003/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/08/2017. (a)
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
07 994788 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.158,
DE 07 DE AGOSTO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de
2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único
do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da
Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º O item 1, da letra “e”, do número II, do Anexo Único, da
Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do COPAM, passa a vigorar com
a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
e) Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA - de Município situado na circunscrição territorial da URC/RP oriundo de
segmento da sociedade civil;
1 - Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA de
Congonhas/MG;
Titular: Alexandre Magno Ferreira de Castro
1º Suplente: Márcio Francisco Sampaio
2º Suplente: Marcos Vicente dos Santos
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
07 994899 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/
RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas
- SUPRAM NM, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Comunica que os
interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 12/94, na SUPRAM NM, Avenida José Corrêa Machado, 900,
Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08h às 12h e das 14h às 18h,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Florestal Casamassima Ltda./Horto Florestal dos Gerais - Silvicultura - Buritizeiro/MG - PA/Nº 00774/2005/003/2017 - Classe 3.
07 994934 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *Minasilício GMA Mineradora Ltda. (Ex Conrado Colares Lima Mineração Ltda.) - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Jequitibá/MG - PA/
Nº 01760/2002/004/2017 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
* Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas
Gerais - DEER/MG/Rodovia: MG 060 - Esmeraldas - São José da
Varginha - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP;
Destoca em área remanescente de supressão de vegetação nativa
(infraestrutura) - Esmeraldas e São José da Varginha/MG - PA/Nº
09010000661/17.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.

Minas Gerais - Caderno 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana torna público que foi alterada a Razão
Social e CPF do empreendimento abaixo notificado:
1) De: José Andrade Fernandino, CPF Nº 0003.331.746-15, Processo de Outorga 16467/2017 - Para: Granja Vovó Margarida/
Eugênio José Chaves Fernandino, CPF Nº 268.095.596-04 - PT/
Nº 21646/2008. Validade: Prazo remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
07 994624 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público que foi concedida Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo
identificados:
*Antônio Pereira Lopes/Chácara Santa Terezinha Fazenda Canoas
- Corte aproveitamento de árvores isoladas, vivas/mortas em meio
rural - Montes Claros/MG - PA/Nº 08050000089/17. DAIA Nº
0032968-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração: não
se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão
da autorização: 01/08/2017. *Tito Cavalcanti Brito Filho/Fazenda
Taperinha Santa Quitéria - Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca - Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000071/17. DAIA
Nº 0032967-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração:
não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 01/08/2017. *Camila Meira Vasconcelos/Fazenda Santo Antônio Toco - Aproveitamento de material
lenhoso - Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000049/17. DAIA Nº
0032969-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração: não
se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão
da autorização: 02/08/2017.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
07 994937 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna
públicas as DECISÕES determinadas durante a 108ª Reunião
Extraordinária do Plenário do CERH/MG, realizada no dia
02/08/2017, às 14h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Retificação do nível
de exigência aprovado da meta 1.9 (capacitação) do programa
Progestão para exame e deliberação. Apresentação: Igam. APROVADA. 5. Processos administrativos de outorga de grande porte
para exame e deliberação: 5.1 Horizontes Ltda. - Brumadinho/MG
- Canalização de Curso de Água para Construção de Estacionamento - Processo de Outorga nº 10180/2009. Apresentação: Igam.
DEFERIDO. 5.2 Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT/BR 440 (ligação BR 040 MG a BR 267 - MG)
- Juiz de Fora/MG - Canalização em Corpo de Água (Corrego São
Pedro - Área Urbana) - Processo de Outorga nº 31210/2016. Apresentação: Supram ZM. DEFERIDO. 6. Processos administrativos
para exame de Recurso: 6.1 Rogério Carneiro Meirelles/Fazenda
Guarino - Conceição do Rio Verde/MG. Processo de Outorga nº
27429/2014. Apresentação: Supram SM. APROVADA A DELIBERAÇÃO DA CTIG PELO PROVIMENTO DO RECURSO
QUE DEFERE A OUTORGA COM CONDICIONANTES QUE
SERÃO ESTABELECIDAS PELO ÓRGÃO OUTORGANTE.
6.2 Rogério Carneiro Meirelles/Fazenda Guarino - Conceição
do Rio Verde/MG. Processo de Outorga nº 27431/2014. Apresentação: Supram SM. APROVADA A DELIBERAÇÃO DA
CTIG PELO PROVIMENTO DO RECURSO QUE DEFERE A
OUTORGA COM CONDICIONANTES QUE SERÃO ESTABELECIDAS PELO ÓRGÃO OUTORGANTE.
(a) Jairo José Isaac. Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos - CERH/MG.
07 994694 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas –
IGAM no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso
IV da Lei nº 21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 12930/2008, Empreendedores: Rosa Mitsue Toda
e Walter Kiyoshi Yamaguti, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02552/2017. *Processo:
12931/2008, Empreendedores: Rosa Mitsue Toda e Walter
Kiyoshi Yamaguti, Município: Araguari, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02553/2017. *Processo: 14466/2009,
Empreendedor: Santa Lúcia Indústria & Comércio de Carnes
Ltda, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02554/2017. *Processo: 17209/2017, Empreendedor:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG,
Município: Coração de Jesus, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02555/2017.
Belo Horizonte, 07 de Agosto de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do IGAM.
07 994650 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 372816-9 GILBERTO LUIZ HOMEM PITTELLA, publicado em 05/05/2017: onde se lê 02 meses a partir
02/10/2017, referente ao 2° e 3° quinquênio, leia-se 02 meses a
partir de 02/10/2017, referente ao 3º e 4° quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0206672/8,
CARMEN DO CARMO TORRES, referente ao 7º quinquênio de
exercício, a partir de 29/04/2015; Masp 0360948/4, MAURICIO
ANTONIO BATISTA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 04/08/2017; Masp 0371950/7, GLEUSA ELISA VIANA
DOS SANTOS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 05/08/2017; Masp 0372026/5, MARIA CRISTINA GUEDES,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 06/08/2017;
Masp 0372602/3, MARIA DE LOURDES DO AMARAL