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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 017/2017, vaga 01, disciplina de Estágio Supervisionado I/Optativa II – Voleibol/Atividade Física e Estética , com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 30/08/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 2299/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis , ROBSON PEREIRA CALÇA, MASP n.° , classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 017/2017,
vaga 03, disciplina de Estudos para Diversidade/Humanidades/Metodologia Cientifica , com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 30/08/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 2300/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, ALESSANDRA BONACINI CHERAIM SILVA, MASP n.° 1386010-1, disciplina
de Projeto Integrador IV / Projeto Integrador VI/Estágio Supervisionado II, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 30/08/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 2301/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, de NEWTON SANTOS DE FARIA JUNIOR, Masp n.º 1308626-9,
da Unidade Acadêmica de Divinópolis , de 20 (vinte) para 40 (quarenta)
horas aulas semanais, no período de 30/08/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 2302/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, FLAVIO HENRIQUE LARA DA SILVEIRA
ZAGHI, Masp n.º 1359531-9, da Unidade Acadêmica de Passos, da
função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital

015/2017, vaga 2, disciplina de Lutas/ Estágio Supervisionado III, carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 01/09/2017.
ATO N.º 2303/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA, Masp n.º
0369409-8, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, da função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, disciplina de Ética Profissional e Estatuto da Advocacia e da OAB/ Projeto de Monografia/ Prática
Jurídica Civil I e II/ Ética Geral e Desenvolvimento Humano, carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 29/08/2017.
ATO N.º 2297/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, BEATRIZ MARTINS DA COSTA FURTADO
OLIVEIRA, Masp n.º 1034107-1, da Escola de Design, da função de
Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, disciplina de Estudos em Design da Madeira, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 28/08/2017.
30 1003441 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Extrato de Portaria de Instrução/UEMG Nº 040/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: R.W. S., Masp 1.113.468-1, Admissão 1
L.B.S., Masp 1.192.684-7, Admissão 1
Comissão Processante: Presidente: Saionara Victória de Almeida
Costa,
Fernanda de Paula Rocha e Marina Santos Costa.
Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 29 de agosto de 2017.
Dijon Moraes Junior
Reitor

Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 098 - DDRH/2017 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria N° 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003 aos servidores:
PARA GOZO DE 01 (UM) MÊS:
Masp

Gilson Pereira de Oliveira
Iede Soares Cavalcante
Jeanete Rosely Cruz Guimarães
José Deli Belém
Juarez Ferreira da Silva
Manoel Martins de Oliveira
Maria Ângela Martins Pinheiro
Maria Eliana Pires
Maria Elizabete da Silva

AUNIV
TUS
AUNIV
AUNIV
TUS
AUNIV
MEDUN
MEDUN
AUNIV

01
01
02
01
01
01
01
01
03

2°
2°
6°
5°
3°
2°
5°
3°
3°

1045836-2

Mônica Nogueira Camargo

AUNIV

01

2°

1046144-0
1046917-9
1045657-2
1046739-7
1046546-6
1062122-5

Rozana Librelon Pinheiro
Silvana de Souza Lopes Maia
Valdete Ferreira de Souza
Vânia Aparecida Dias Pereira
Vânia Fiuza da Costa
Waldireny Souza Dias

TUNIV
TUNIV
TUS
AUNIV
AUNIV
TUS

01
01
01
01
01
01

4°
4°
2°
4°
2°
2°

12/09/2017
11/09/2017
11/09/2017
14/09/2017
01/09/2017
04/09/2017
04/09/2017
04/09/2017
11/09/2017
Retroativo a
22/08/2017
11/09/2017
11/09/2017
04/09/2017
04/09/2017
04/09/2017
18/09/2017

Cargo

Adm.

AUNIV

01

Ref.
Quinq.
8°

18/09/2017

PARA GOZO DE 03 (TRÊS) MESES:
Masp

Servidor
Airton Ferreira de Souza
Ângela Regina Rodrigues Gusmão Versiani
Bernadete Torres Ataíde Oliveira
Daniela Cristianismo Costa
Diego Marques Freitas
Elizete Ângela de Souza
Ethel Stela de Morais
Flávio Alves Ribeiro

Cargo

Adm.

ANU
TUS
TUNIV
TUNIV
TUNIV
TUS
AUNIV
ANU

02
01
01
01
01
01
01
01

Ref.
Quinq.
4°
1°
4°
1°
1°
1°
4°
4°

A partir de
14/09/2017
18/09/2017
11/09/2017
11/09/2017
04/09/2017
17/08/2017
15/09/2017
11/09/2017

Servidor

1046028-5

Ângela Maria Costa Pereira

A partir de

Ato nº 099 - DDRH/2017 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, RETIFICA, nos atos de concessão de férias-Prêmio para gozo
oportuno, referente à servidora: Masp 1046322-2, Liliane Piranga de Araújo, TUS, Admissão 01, no ato nº 050, pub. no MG de 24/06/2006, onde
se lê: concede 03 meses referentes ao 3º período quinquenal a contar de 15/05/2005, leia-se: concede 03 meses referentes ao 3º período quinquenal
a contar de 06/03/2005; no ato nº 102, pub. no MG de 01/07/2011, onde se lê: concede 03 meses referentes ao 4º período quinquenal a contar de
14/05/2010, leia-se: concede 03 meses referentes ao 4º período quinquenal a contar de 04/03/2010.
30 1002981 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais

30 1003208 - 1

Universidade Estadual de Montes Claros

0839051-0
0449560-2
1046188-7
1228212-5
1174717-7
1269286-9
1046448-5
1045916-2

1046699-3
1061233-1
0585037-5
1047005-2
1047014-4
1045608-5
1046691-0
1045793-5
0810125-5

Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 30/08/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 30/08/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
16 997741 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5036, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.964, de 29 de dezembro
de 2016, que indica os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao
Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas
Gerais – SIAFI/MG, durante o exercício financeiro de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição
Estadual, e considerando as disposições do Decreto nº 42.251, de 9 de
janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 4.964, de 29 de
dezembro de 2016, no que se refere à unidade administrativa abaixo
identificada:
a) Unidades Executoras do Orçamento Setorial
Unidade Operacional Setorial
Unidade
MASP
CPF
Executora Responsáveis Técnicos
Arlete Angélica do
Nascimento Henrique 355.798-0 273.309.406-82
1190.105 de Lacerda
Carlos
Célio Cardoso
335.349-7 450.788.826-34
– AF/1º
Nível
João Luiz Cornélio
669.174-5 898.962.467-34
Uberaba Reginaldo Francisco
361.725-5 416.812.826-15
Marins
Marco Aurélio da Silva 331.915-9 507.808.676-53
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 30 de agosto
de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
30 1003160 - 1

Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 278, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto nº
41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de julho de 2017, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS , conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Diretora Central de Operações Financeiras

Municípios

Cód

Nome

Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 278 de 29 de agosto 2017)
Rateio de Julho/2017 com índice de Junho/2017
Indice Julho 2017
Valores em R$1,00

Indice Junho
2017
Rateio
Consolidado
Lei Nº 13.803

Leonidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais

ICMS Valor Bruto Valor do FUNDEB
1

2

ICMS Valor
Distribuído

Valor Saúde

Valor Líquido

(1-2)=3

4

( 3-4 ) = 5

Rateio
Consolidado
Lei Nº 13.803

Rateio de Julho/2017 com índice de Julho/2017
Valores em R$1,00

ICMS Valor Bruto

Valor do
FUNDEB

ICMS Valor
Distribuído

*Compensações

Valor Saúde

Valor Líquido

6

7

(6-7)=8

9

10

(8 +9 - 10) = 11

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24

ABADIA DOS DOURADOS
ABAETE
ABRE CAMPO
ACAIACA
ACUCENA
AGUA BOA
AGUA COMPRIDA
AGUANIL
AGUAS FORMOSAS
AGUAS VERMELHAS
AIMORES
AIURUOCA
ALAGOA
ALBERTINA
ALEM PARAIBA
ALFENAS
ALMENARA
ALPERCATA
ALPINOPOLIS
ALTEROSA
ALTO RIO DOCE
ALVARENGA
ALVINOPOLIS
ALVORADA DE MINAS

0,04733339
0,07863952
0,03870770
0,01462539
0,02742745
0,03422521
0,04988288
0,01974890
0,03841819
0,04015561
0,11897082
0,02516090
0,01638468
0,02084183
0,13774043
0,28668064
0,07539005
0,02279885
0,07134978
0,04190558
0,03103839
0,01836021
0,05207557
0,04770483

25.936,13
43.090,19
21.209,72
8.013,92
15.028,76
18.753,56
27.333,11
10.821,33
21.051,08
22.003,10
65.189,56
13.786,81
8.977,92
11.420,19
75.474,29
157.085,45
41.309,66
12.492,53
39.095,81
22.961,99
17.007,35
10.060,40
28.534,59
26.139,66

5.187,23
8.618,04
4.241,94
1.602,78
3.005,75
3.750,71
5.466,62
2.164,27
4.210,22
4.400,62
13.037,91
2.757,36
1.795,58
2.284,04
15.094,86
31.417,09
8.261,93
2.498,51
7.819,16
4.592,40
3.401,47
2.012,08
5.706,92
5.227,93

20.748,90
34.472,15
16.967,78
6.411,14
12.023,00
15.002,85
21.866,49
8.657,06
16.840,87
17.602,48
52.151,65
11.029,45
7.182,33
9.136,15
60.379,43
125.668,36
33.047,73
9.994,03
31.276,65
18.369,59
13.605,88
8.048,32
22.827,67
20.911,73

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.401,47
0,00
0,00
0,00

20.748,90
34.472,15
16.967,78
6.411,14
12.023,00
15.002,85
21.866,49
8.657,06
16.840,87
17.602,48
52.151,65
11.029,45
7.182,33
9.136,15
60.379,43
125.668,36
33.047,73
9.994,03
31.276,65
18.369,59
10.204,41
8.048,32
22.827,67
20.911,73

0,04724024
0,07868464
0,03761454
0,01470252
0,02733573
0,03472681
0,04727189
0,01968813
0,03846587
0,03968662
0,11997151
0,02740021
0,01834479
0,02083259
0,13846834
0,28842750
0,07596333
0,02284712
0,07342790
0,04395265
0,03096724
0,01833494
0,05198862
0,04978120

342.100,62
569.812,19
272.393,99
106.471,54
197.957,72
251.481,86
342.329,82
142.575,94
278.559,09
287.399,42
868.800,17
198.424,67
132.847,85
150.863,80
1.002.749,04
2.088.711,40
550.105,22
165.452,46
531.744,34
318.292,82
224.256,10
132.776,51
376.487,07
360.501,55

68.420,12
113.962,44
54.478,80
21.294,31
39.591,54
50.296,37
68.465,96
28.515,19
55.711,82
57.479,88
173.760,03
39.684,93
26.569,57
30.172,76
200.549,81
417.742,28
110.021,04
33.090,49
106.348,87
63.658,56
44.851,22
26.555,30
75.297,41
72.100,31

273.680,50
455.849,75
217.915,19
85.177,23
158.366,18
201.185,49
273.863,86
114.060,75
222.847,27
229.919,53
695.040,13
158.739,73
106.278,28
120.691,04
802.199,24
1.670.969,12
440.084,18
132.361,97
425.395,47
254.634,25
179.404,88
106.221,21
301.189,65
288.401,24

25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36

AMPARO DO SERRA
ANDRADAS
CACHOEIRA DE PAJEU
ANDRELANDIA
ANTONIO CARLOS
ANTONIO DIAS
ANTONIO PRADO DE MINAS
ARACAI
ARACITABA
ARACUAI
ARAGUARI
ARANTINA

0,01785632
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