TJMG 14/09/2017 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Masp 1.020.550-8, RENATO DE SOUZA, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/2012;
Masp 1.020.550-8, RENATO DE SOUZA, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 04/08/2017;
Masp 1.021.148-0, ANTONIO VIEIRA CARVALHO, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06/07/2014;
Masp 1.020.726-4, WALDIR ANTONIO DA SILVA, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 20/08/2012;
Masp 1.020.726-4, WALDIR ANTONIO DA SILVA, referente ao
7º quinquênio de exercício, a partir de 19/08/2017;
Masp 1.020.728-0, WILSON FERNANDES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/08/2012;
Masp 1.020.728-0, WILSON FERNANDES, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 23/08/2017;
Masp 1.367.686-1, JOAO TADEU FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
01/07/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
à servidora:
Masp 1.020.616-7, ARMINDA MARIA MAZZEU, por 01 mês,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir 02/10/2017.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº
9.401, de 18/12/1986, por seis meses a:
Masp 1.020.926-0, ROSANGELA DE ALMEIDA RIBEIRO
SILVA OLIVEIRA, em prorrogação.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, do servidor:
Masp 446.936-7, JOSE CRISPIM REIS DE MORAIS, a partir de
08/04/2017, para regularização funcional.
13 1008023 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não
tributário do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Rogério Rodrigues de Oliveira
023.11.09
1231/2010
Luiz Guilherme Nogueira Alvim
01.12.10
78878/2010
José de Barros Mendes
34.03.09
029357/2009
Município São João Batista da Glória
911/2009
014.03.08
Paulo Citon
015546/2009
006.07.05
Loteamento Recanto do Vale II
559/2010
028.04.10
João Gualberto de Queiroz
Sem número 029553/2007
VHR Empreendimentos e Participa032.03.09
045544/2009
ções Ltda.
José Augusto Gomes
Sem número
1046/2009
Alber Antônio Ganimi
Sem número 071020/2007
Roberto Soares dos Santos
18.12.10
70637/2010
Ildelfonso Mendonça
63.09.09
019503/2009

Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos
respectivos autos de infração:
Autuado
Luiz Carlos Trindade – ME
Luiz Carlos Trindade – ME
Antônio Batista de Castro
Auto Posto Tigre Ouro
Ana Maria Ribeiro
Antônio Gilberto Martins
Anderson Júlio de Oliveira
Aneilson Rodrigues Soares
Sebastião Leonel Alves
José de Oliveira Sobrinho
Município de Capitólio
Votoratim Metais Zinco S/A
Lavanderia Manancial Ltda.

Processo
Administrativo
06.05.07
002.05.2007
006.07.2008
0011.09.000
Sem número
Sem número
01.07.2007
003.11.2008
07.04.2008
027.09.2010
006.04.2008
Sem número
024.07.09

Auto de Infração
041057/2007
041057/2007
044058/2007
042728/2007
1171/2011
049574/2007
042670/2007
066322/2007
066320/2007
42784/2010
066318/2007
001108/2006
046947/2007

Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
NOTIFICAÇÃO
Notificamos os autuados a seguir listados para que, nos termos
do artigo 6º, §5º, da Lei Estadual nº 21.735/2015, bem como do
artigo 2º, §1º, do Decreto nº 47246/2017, apresentem até 30 de
novembro de 2017, manifestação expressa acerca da intenção de
dar prosseguimento a eventuais defesas ou recursos apresentados
na esfera administrativa ou judicial, caso não concordem com a
remissão:
AUTUADO
Alcina Barbosa da Cruz
Alexandre Campelo Diniz
Bertin S.A.
Cooperativa dos Pequenos e Médios Garimpeiros
CSN - Cia Siderurgica Nacional
Edmar Mendes Costa
Elias do Carmo Atanázio
Extração de Areia 3 irmãos Ltda.
Extração de Areia 3 irmãos Ltda.
Geraldo Laurenço
Geraldo Magela Coelho
Gerdau Açominas S/A
Gerdau Açominas S/A
Gerdau Açominas S/A
Gerdau Aços Longos S/A
Gildásio Temponi Santos
Gilmar Garcia Dias
Horizonte Construtora Ltda.
Humberto Antonio de Freitas
Imobiliária O.M. Ltda
Industria de Produtos Alimentares e Bebidas
Instituto Alimenticio São José
João Gutembergue de Castro
Joaquim de Sousa Campos
Joaquim G.R. do Vale
José Alves Sacramento Filho
José Carlos Ferreira Gomes
José de Assis Pereira
José de Fátima Lacerda
José Leonidas da Silva
José Osmar Silva
José Soares Filho

Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
035830/2009
0466/2008
027972/2010
703/2009
110/2007
012940/2010
29038/2009
014491/2010
014492/2010
98663/2010
39/2010
013003/2008
907/2009
1715/2010
069699/2007
29878/2007
018590/2010
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030980/2009
72217/2010
60594/2010
13330/2010
033478/2010
2946/2010
16396/2010
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57343/2007
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692/2010
909/2009

Juarez Alves de Oliveira
Julio Cesar da Silva Alves
Júlio Cesar Jordão
Laticinio Estiva Ltda.
Laticionio Porto Alegre Industria
LDC Bioenergética s/a
Luiz Antônio Lopes
Luiz Carlos Vilas Boas
Luiz dos Reis Afrancio
Luiz Gonzaga Ribeiro
Marcelo Henrique de Souza
Márcia Lucia Eller Santos
Marco Pólo Viriato Rolim
Marex Extração e Comércio de Areia Ltda.
Mauricio de Oliveira da Silva
Mauro Jaconetti
Messias Geremias da Silva
Múcio Henrique Silva Mesquita
Norberto Dias
Nutricia S.A. Produtos Dietéticos e Nutricionais
Olivero de Oliveira Costa
Onésimo Machado Filho
Oriente Posto de Serviços
Ovídio Nicolato Dias
Patrícia de Souza Campos
Paulo Cesar de Melo e Silva
Pavistone Granitos Ltda.
Prefeitura Municipal de Gonçalves
Raimunda Carvalho Campos
Ramiro Júlio Ferreira Júnior
Reinaldo Ribeiro Senedere
Roberto Carlos da Silva
Rogério dos Reis
Romano Meregalli
Sérgio Francisco Santana
Tagino Marques da Silva
Wagner Alves de Oliveira
Waldete Lopes
Walison Fonseca Pinheiro
Wanderley Gomes Pereira
Carlos Alberto Ricaldoni
Cerâmica Montreal Ltda.
Cícero Adriano Araújo Dutra
Companhia Paulista Força e Luz
Construtora Cowan S/A
Cooperativa Agropecuária do Vale do Sapucaí Ltda.
Costa Souza e Cia - ME
Custódio Balbino de Oliveira
D e P Transportes Ltda.
Diogo Vieira Miranda
Edmilson Vieira de Ávila
Edna Teixeira de Faria
Edson Benedito de Moraes
Edson Gonçalves
Eduardo Lúcio Freitas Pereira
Emerson Magno de Assis
Empreendimento Muniz Ltda.
Enock Janir Brum
Eusébio Carmo Garajau
Expedito Ângelo de Moura
Francisco Artur da Silva Cardoso
Francisco das Chagas Lima
Fundação Rural Mineira - Ruralminas
Geraldo Pereira de Paula
Glauco de Araújo ME
Hamilton Fernandes de Azevedo
Heleno Luiz da Silva
Hélio Ermelindo das Neves
Hélio Reis de Miranda
Herminio Pinto Carvalho
Homero Mota Santiago
Imobiliária Vieira Santos Ltda.
Jadir Ribeiro do Vale
Jefferson Inácio Silveira
João Batista dos Santos
João Carlos Coelho
João Gabriel Rodrigues Lara
João Henrique Pinto
João José Moreira
Joaquim Carlos de Assis
Joelson Mendes da Fonseca
Johnson e Johnson Comércio e Distribuidora Ltda.
José Anicio de Faria
José Antônio Carneiro de Paiva
José Dimas Leal
José Dimas Leal
José Jaques de Oliveira
José Luiz daRocha
José Marinho Xavier
José Martins dos Santos
José Maurício Gomes
José Raimundo Garcia
Juarez Gomes de Miranda
Juarez Marcos da Costa
Junio Eduardo Vieira da Silva
KBD Fração Ltda.
Laticionios Renata Ltda.
Libe Construtora Ltda.
Lourdes Faria F de Lima - ME
Mara Rúbia Matos Ameida - ME
Márcio Antônio Camargos Teodoro
Marcondes de Freitas dos Reis
Marcos Além Paulino
Marcrone Figueredo
Marcus Vinicius R. Werneck
Maria de Lourdes Santos Costa
Mário Sérgio Saraceni
Nélio Gonçalves Maia
Newton Ganzolla Gasparoni
Osmar Amaral
Paulo César da Silva
Paulo Sérgio Pereira
Polvilho Cruzeiro do Sul
Prefeitura de Paraisópolis
Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá
Prefeitura Municipal de Patis
Robson Siman Fonseca
Rogério Claudino de Rezende
Rogério Leite Coelho
Ronaldo Oliveira Fernandes
Roney José Rodrigues
Saul Cardoso da Silva
Super Nosso
Tangran Emepreendimentos e Participações Ltda.
Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A
- USIMINAS
Valdivino Carlos de Jesus
Wesley Roberto de Azevedo
Wilson Carlos de Menezes Souto

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Adilson Soares
Adriana Aparecida Peron
Adriano Garcia Filho
Aguinaldo Gavino de Oliveira
Ailton Lustosa de Souza
Alberico Vieira Sobrinho
Aldués Miranda Nunes
Alexandre de Jesus Jeruzalem
Alexandre Villela Carneiro
Anglogold Ashanti Mineração
Antônio Carlos Varella
Antônio Couto da Silva
Antônio Jorge de Oliveira
Antônio Lizardo Felicia Junior
Antônio Pires de Carvalho
Aurino Alves Almerick
AVG Mineração S/A - MMX Sistema Sudeste
Camila Begali Lucas
Carlos César Pereira
Celio Raimundo de Avelar
Construtora Pavisan Ltda.
Dalmo Cezar da Rocha
Dimas Alberto Silveira
Dimas Aureliano Gomes
Djalma Santos Fregulha
Edimar José de Campos
Edinilson da Cruz Gonzaga
Elcio de Assis Alves
Eliseu Ruas de Abreu
Emídio G. dos Santos
EMPA S/A - Serviços de Engenharia
Fábio Antônio Pazzi
Floresta Comércio do Leite Ltda.
Glória Clube
Granja Franbom
João Batista de Melo e Cia Ltda
João Candido Oliveira
João Claudiano Neto
Joaquim Dias Ferreira
Joaquim Raivaldo Felix
Joel Gonçalves Dias
José Camilo Martins Bueno
José Candido Morais da Rosa
José Carlos Carvalho
José Donizete Mota
José Ferreira da Rocha
José Ferreira Nunes
José Iradir de Brito
José Maria
José Pedro de Cassia
José Silvério Teixeira
Laboratório Topo Engenharia e Construções Ltda.
Laticinio Flor do Ipê
Lelis Pereira da Cunha
Luciana Meireles Guimarães
Luiz Carlos Trindade
Luiz Carlos Trindade
Luiz Felipe Andrade Cardoso
Luiz Ferreira Maragon Macedo
Luiz Henrique Menezes Júnior
Marcelo de Souza Batista
Marcelo Donizete Domingos Avelino
Marmoraria Dois Irmãoes Lrda. - ME
Mineração de Areia Santo Expedito
Mineração Morro do Sino Ltda.
Mineração Serras do Oeste Ltda.
Morada da Lagoa Imóveis Ltda.
Olandino de Oliveira Cota
Olaria Santa Marta Ltda.
Orlando Antônio Guzo
Orlando Antônio Guzo
Osvaldo Luis de Souza
Patricia de Oliveira A. Lima
Paulo Milton Borges Leite
Pedro Paulo Weberling
Perbuar Rodrigues Castro Junior
Perciliano Martins Mendes
Posto Vem Derivados de Petroleo
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Prefeitura Municipal de Mar de Espanha
Regina Ramos do Carmo
Ricardo Brischi
Ricardo Ranke
Roberto Neri Pereira
Rogério Claudino de Rezende
Romulo Guimarães Rocha
Ronaldo Antônio da Silva
Sebastião Irene da Costa
Sebastião Lúcio de Melo
Sergio Paulo Gomes
Takão Hoshino
Tribo da Areia Ltda.
Vinicius Braga Rodrigues
Vinicius Braga Rodrigues
Walison Arthuso Vasconcelos

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030195/2009
028780/2009
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0097764/2010
028739/2009
025810/2010
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1280/2010
016738/2010
84275/2010
72205/2010
00102/2005
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84305/2010
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1418/2008
12803/2010
109/2009
17036/2009
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296/2010
1498/2010
02518/2010
070400/2009
014258/2009
029778/2009
15616/2009
2361/2010
97290/2011
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1006/2009
455/2010
445/2010
1875/2010
33259/2008
029147/2009
406/2009
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021284/2010
24/2010
975/2010
034172/2008
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596/2009
7483/2008
31844/2009
67378/2010
014010/2009
102582/2011
102568/2011
029142/2009

Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
13 1007769 - 1
PRORROGAÇÃO PRAZO PARA INSCRIÇÕES
EDITAL I PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS
“SALVE O RIO SÃO FRANCISCO”
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), no uso das atribuições que lhe confere o art. 9°, incisos IV e VI, da Lei n.º 12.584, de 17 de julho
de 1997 e artigo 12 da Lei Estadual 21.972, de 21 de janeiro de
2016,
RETIFICA o Edital/Regulamento do I Prêmio de Boas Práticas “Salve o Rio São Francisco” publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 26 de agosto de 2017:
ONDE SE LÊ:
“2.1 As inscrições para o I Prêmio de Boas Práticas “Salve o Rio
São Francisco” deverão ser efetuadas da data de publicação deste
regulamento no Diário Oficial do Estado a 13 de setembro de
2017. ”
LEIA-SE:
“2.1 As inscrições para o I Prêmio de Boas Práticas “Salve o Rio
São Francisco” deverão ser efetuadas da data de publicação deste
regulamento no Diário Oficial do Estado a 22 de setembro de
2017 às 18h00min (UTC-3).”
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017.
MARIA DE FÁTIMA CHAGAS DIAS COELHO
Diretora Geral do IGAM
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
13 1007766 - 1

Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Jequitinhonha, Noroeste de Minas, Leste Mineiro e Triângulo Mineiro &
Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art.
2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 17463/2017, Empreendedor: Dimas Viana, Município:
Itamarandiba, Status: Deferido, Portaria: 03045/2017. *Processo:
30893/2015, Empreendedor: Iltadeu Rodrigues Luiz, Município:
São Gonçalo do Rio Preto, Status: Deferido, Portaria: 03046/2017.
*Processo: 10281/2017, Empreendedor: Antônio Gomes da Silva.
Município: Turmalina, Status: Deferido, Portaria: 03047/2017.
*Processo: 40016/2016, Empreendedor: José Fernando Cordeiro,
Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03048/2017. *Processo: 17713/2015, Empreendedor:
José Gomes do Vale, Município: Buritis, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03049/2017. *Processo: 02893/2016,
Empreendedor: José Ivaldo Montijo do Amaral, Município: Arinos, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03050/2017.
*Processo: 29731/2014, Empreendedor: José Oswaldo de Queiroz, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03051/2017. *Processo: 03068/2014, Empreendedor: Josino Guimarães, Município: Lagoa Grande, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 03052/2017. *Processo:
19590/2015, Empreendedor: Juarez Alves da Silva, Município:
Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03053/2017. *Processo: 19312/2014, Empreendedor: Luciano
José da Silva, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03054/2017. *Processo: 27357/2015,
Empreendedor: Luiz Antônio Tostes Bertoloni, Município: São
Gonçalo do Abaeté, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03055/2017. *Processo: 29406/2015, Empreendedor: Marcelo Pinto Amorim, Município: Varjão de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03056/2017. *Processo:
02670/2015, Empreendedor: Mineração Porto Brasil - ME,
Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03057/2017. *Processo: 02600/2012, Empreendedor: ABS Administração e Participação, Município: Tupaciguara,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03058/2017.
*Processo: 31229/2015, Empreendedor: Joaquim Pereira Espindola, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03059/2017. *Processo: 29107/2014, Empreendedor:
Thomaz Ferreira Rezende Junior, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03060/2017. *Processo: 29108/2014, Empreendedor: Thomaz Ferreira Rezende
Junior, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03061/2017. *Processo: 07303/2011, Empreendedor: Reinaldo César Chioderolli, Município: Ituiutaba, Status:
Deferido com condicionante, Portaria: 03062/2017. *Processo:
03788/2013, Empreendedor: Francine Sayumi Doi, Município: Sacramento, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
03063/2017. *Processo: 38696/2016, Empreendedor: Edilson de
Sordi, Município: Sacramento, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03064/2017. *Processo: 38699/2016, Empreendedor: Edilson de Sordi, Município: Sacramento, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03065/2017.
Retificações:
Retifica-se a portaria 02939 publicada dia 02/09/2017. Outorgado: João Antônio Carneiro dos Santos. CPF: 348.717.486.
Onde se lê: Município: Capelinha - MG. Leia-se: Município: Aricanduva - MG.
Retifica-se a portaria 01233 publicada dia 06/05/2010. Outorgado:
Peixe Energia S/A – PCH Brejaúba. CNPJ: 08.157.479/0001-86.
Onde se lê: Prazo: 10 (dez) anos. Leia-se: Prazo: Até 11/12/2032.
Municípios: Conceição do Mato Dentro - MG e Ferros - MG.
Retifica-se a portaria 01234 publicada dia 06/05/2010. Outorgado:
Peixe Energia S/A – PCH Monjolo. CNPJ: 08.157.479/0001-86.
Onde se lê: Prazo: 10 (dez) anos. Leia-se: Prazo: Até 05/06/2032.
Municípios: Conceição do Mato Dentro - MG e Ferros - MG.
Retifica-se a portaria nº 01669publicada dia 31/07/2013.
Onde se lê: Outorgado: Fuad Jorge Noman Filho, CPF:
009.880.816-87. Leia-se: Outorgada: Areal Mix Ltda – ME,
CNPJ: 19.178.222/0001-27. Município: Ferros – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA, NOROESTE
DE MINAS, LESTE MINEIRO e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2017.
13 1007660 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Diretor de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174
de 26/1/2007, com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da servidora: Daniela Aguiar Alberto,
MASP 1242259-8, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas de Gestão da Saúde, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão DAD-8 SA1100238, a partir
de 12/09/2017.
13 1007782 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0348829-3, Luiz Henrique
Carvalho de Oliveira, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de
02/09/2017; Masp 0375673-1, Romilda Aparecida Nepomuceno,
referente ao 8º quinquênio adm. , a partir de 11/08/2017.
13 1007840 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente
ao(s) servidor (es): Masp MASP: 913178-0, LUIZ RONALDO
VIEIRA, publicado em 14/06/2001: onde se lê 03 meses a partir
02.07.2001, referente ao 1º quinquênio, leia-se 03 meses a partir
de 14/06/2001 referente ao 1º e 2° quinquênios.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp
0383272/2, MARILEIA DE JESUS MONTEIRO, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 04/11/2011 e referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 02/11/2016.
13 1007927 - 1