TJMG 01/11/2017 -Pág. 125 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Novembro de 2017 – 125

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
11/2017
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984 e do art. 58 da Lei
nº 11050, de 19/01/1993, a: Belo Horizonte – E.E Juscelino Kubitschek de Oliveira - 2518, MaSP 865392-5, Elizene de Jesus Oliveira,
PEB1H, 1º cargo, ref. ao 5º e ao 6° biênio, a partir de 01/02/2007 data
do exercício como efetiva e ref. ao 7º biênio, a partir de 29.09.2007
e ref. ao 8º biênio a partir de 07.10.2009 e ref. ao 9º biênio a partir
de 14.10.2011. E.E. Professor João Câmara – 2321, MaSP 611813-7,
Claudia Rejane Moreira da Silva, PEB1A, 1º cargo, ref. ao 2º biênio,
a partir de 08.10.2005. Ribeirão das Neves - E.E. Francisco Labanca
- 10197, MaSP 321365-9, Eloisa dos Santos Lima, PEB1O, 1º cargo,
ref. ao 9° biênio, a partir de 24.05.2004 e ref. ao 10º biênio, a partir de
24/05/2006. Santa Luzia - E.E. Francisco Tibúrcio de Oliveira- 10740,
MaSP 619145-6, Adriana Janaína de Souza, PEB1D, 2º cargo, ref. Ao
5° biênio, a partir de 26.09.2011. Vespasiano - E.E. Francisco Viana 10987, MaSP 450863-6, André Luiz de Oliveira, PEB2J, 1º cargo, ref.
Ao 6° biênio, a partir de 24.09.2011.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
12/2017
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984 e do art. 58 da Lei nº 11050,
de 19/01/1993, a: Belo Horizonte - E.E. Ari da Franca - 2313, MaSP
374934-8, Maria Helena Pereira Campos, PEB1H, 1º cargo, ref. ao 2º
biênio a partir de 08.02.1996, ref. ao 3º biênio a partir de 04.05.1998,
ref. ao 4º biênio a partir de 19.05.2000, ref. ao 5º biênio a partir de
19.05.2002 e ref. ao 6º biênio a partir de 29.04.2010; E.E. Dep Alvaro
Salles - 2356, MaSP 345329-7, Silvia Mara de Araujo Resende, PEB2P,
1º cargo, ref. ao 10º biênio a partir de 04.01.2007; MaSP 345906-2,
Maria da Conceição Moreira Santos, PEB1H, 1º cargo, ref. ao 4º biênio
a partir de 02.05.2002, ref. ao 5º biênio a partir de 08.05.2004, ref. ao 6º
biênio a partir de 10.08.2006, ref. ao 7º biênio a partir de 11.08.2008 e
ao 8º biênio a partir de 14.08.2010; E.E. Madre Carmelita - 1457, MaSP
862313-4, Rosemary Alves Ischaber, PEB1I, 1º cargo, ref. ao 5º biênio a partir de 25.02.2011; E.E. Profº Bolivar de Freitas - 2305, MaSP
333174-1, Maria Dulce Natalino, PEB2G, 2º cargo, ref. ao 5º biênio a
partir de 02.01.2010; E.E. Profª Ines Geralda de Oliveira - 2348, MaSP
363689-1, Silverio Paulo da Silva, PEB1M, 3º cargo, ref. ao 5º biênio a
partir de 06.08.2007, ref. ao 6º biênio a partir de 07.08.2009 e ref. ao 7º
biênio a partir de 08.08.2011; MaSP 365261-7, Silvana Pereira da Silva
Oliveira, PEB2O, 1º cargo, ref. ao 9º biênio a partir de 23.05.2010;
MaSP 1075587-4, Sheila Kênia de Almeida, PEB2J, 1º cargo, ref. ao 4º
biênio a partir de 23.06.2011; Lagoa Santa – E. E. Cecília Dolabela Portela Azeredo – 9393, MaSP 583712-5, Maria Rozaina do Amaral Maria,
PEB2I, 1º cargo, ref. ao 10º biênio a partir de 22/02/2007.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
13/2017
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984 e do art. 58 da Lei
nº 11050, de 19/01/1993, aos servidores: Ribeirão das Neves - Sem
lotação - Em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 809557-2,
Hebe Lúcia Alves Alamino, PEBI A, 2º cargo, ref. ao 1º biênio, a partir
de 30.07.2002; ref. ao 2º biênio, a partir de 25.01.2005.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
14/2017
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Belo Horizonte – Sem Lotação Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP 857575-5, Jane
de Cassia Moreira Lopes Nunes, PEB2G - 1º cargo, ref ao 6º biênio, a
partir de 20.05.2003, ref ao 7º biênio, a partir de 20.05.2005, ref ao 8º
biênio, a partir de 20.05.2007, ref ao 9º biênio, a partir de 19.05.2009
e ref. ao 10º biênio, a partir de 19.05.2011; Lagoa Santa – Sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP 345194-5,
Sônia Inacio de Jesus, PEB1J -1º cargo, ref ao 8º biênio, a partir de
14.03.2010, ref ao 9º biênio, a partir de 17.05.2010; Ribeirão das Neves
– Sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP
899036-8, Maria Regina de Mendonça, PEB2H - 1º cargo, ref ao 8º
biênio, a partir de 04.11.2010; MASP 558817-3, Amélia Fátima de Oliveira, PEB1N - 1º cargo, ref ao 9º biênio, a partir de 12.01.2009, ref ao
10º biênio, a partir de 02.02.2011; MASP 583119-3, Darlene Aparecida
Bispo de Moura Pimenta, PEB1P -1º cargo, ref ao 10º biênio, a partir
de 29.01.2011; MASP 838578-3, Margarete Alves da Luz, PEB1E - 1º
cargo, ref ao 8º biênio, a partir de 25.11.2009, ref ao 9º biênio, a partir
de 29.12.2011; Santa Luzia – Sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP 871783-7, Rosely Carvalho do Espirito
Santo, PEB1J - 1º cargo, ref ao 6º biênio, a partir de 01.12.2008, ref ao
7º biênio, a partir de 09.11.2010; MASP 829257-5, Iara Marisa Beline
Ragazzi, PEB1P - 1º cargo, ref ao 10º biênio, a partir de 24.01.2009;
Vespasiano – Sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP 320334-6, Aloma de Oliveira Batista Moraes, PEB2P - 1º
cargo, ref ao 10º biênio, a partir de 01.01.2010.

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
15/2017
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Belo Horizonte –
Sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP
853488-5, Estela Maris Temponi, PEB3P -1º cargo, lotada na E.E.
Sarah Kubistschek (Ipiranga), em exercício no cargo de diretor D1V na
E.E. Antonio Clemente. ref ao 9º biênio, a partir de 22.03.2006, ref ao
10º biênio, a partir de 23.03.2008.
31 1025050 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 18/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, a servidora:
Pedro Leopoldo - E.E. Imaculada Conceição – 9679, MaSP 352738-9,
Juçara Dias da Silva, PEBII N, 2º cargo, a partir de 20.09.2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
139/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Belo Horizonte – E. E. Prof. Affonso Neves - 540, MASP
1052089-8, Alcione da Assunção Perpétuo, a partir da data de publicação, ref. ao PEBII F, 1º cargo, com direito, nos termos do art. 40, §
1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, Inciso III, Alínea B, da LC nº 64/02,
à remuneração proporcional a 5877 dias, correspondente à carga horaria de 113 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
140/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Morro
do Pilar – E.E. Cardeal Mota – 141305, MaSP 333147-7, Stela Maris
Ramos Rodrigues de Matos, partir da data de publicação, ref. ao PEBII
N, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral.
ANULAÇÃO - ATO Nº 102/2017
Anula n(o) Ato(s) no que se refere ao(s) servidor(es): Belo Horizonte –
E. E. Prof. Affonso Neves - 540, MASP 1052089-8, Alcione da Assunção Perpétuo, PEBII F, 1º cargo, anulação do afastamento preliminar
à aposentadoria, Ato nº 132, publicado em 28.10.2017, por motivo de
publicação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 103/2017
Anula n(o) Ato(s) no que se refere ao(s) servidor(es): Santa Luzia - E.
E. Professor Domingos Ornelas - 10669, MaSP 352856-9, Vilma Neves
Magalhães, ref. ao 1º cargo, PEBI O, anulação do afastamento preliminar à aposentadoria, Ato nº 135, publicado em 28.10.2017, por motivo
de publicação indevida.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 180/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria, ao(s) servidor(es): Vespasiano- E.E. Maria da Piedade Fonseca
– 11037, MaSP 555696-4, Maria das Graças Santa Bárbara, PEB1N,
1º cargo, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exercício, por 01 mês, ref.
ao 2º quinq. de exercício, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a
partir de 16/11/2017.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 88/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – Sem lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 305827-8,
Nilda Félix Teixeira, ASB1I, 1º cargo, ref. ao 6º quinq. de exercício, a
partir de 17.06.2012.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 40/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: Belo Horizonte – E. E. Padre João de Mattos Almeida
– 5322636, Masp 1249753-3, Ana Lúcia da Silva Teixeira, ATBIA,
admissão 03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola - SEIII, a partir de 16/10/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 41/ 2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §4º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de
Escola: MORRO DO PILAR, sem lotação, aposentada, MaSP 94660-8,
Luiza Pires da Silva Tomaz, PEB1A, admissão 01, DIV, a partir de
25/10/2017, data do protocolo.
31 1025048 - 1

Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
Portaria 24 / 2017
A presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso I, do Artigo 7º do Decreto 45826 de 20 de dezembro de 2011 e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com nova redação estabelecida pelo artigo 14 da
Lei 21.710, de 30 de junho de 2015,

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
“ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – Retifica os atos de concessão de FÉRIAS PRÊMIO alusivos
ao servidor civil, n. 108.023-3, Altanir D’Angelis, AAPM-3J, tendo em
vista erro nas datas de concessões: Onde se lê: 1º Lustro a partir de
14/02/1995, BGPM 35, de 16/02/95; 2º Lustro a partir de 31/10/03,
BGPM 001, de 06/01/04; 3º Lustro a partir de 31/10/03, BGPM 001, de
06/01/04; Leia-se: 1º Lustro a partir de 27/11/93; 2º Lustro a partir de
26/11/98; 3º Lustro a partir de 25/11/03; “
“ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 do ADCT da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao nº 108.023-3, Altanir D’Angelis, AAPM-3J, referentes ao 4º
lustro, a partir de 23/11/08 e 5º Lustro a partir de 22/11/13;”
31 1024891 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Afastamento preliminar à aposentadoria
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das legais, registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos legais, da servidora: Matrícula
500.281-8, Elizabeth Maria Silva Damasceno, a partir de 01/11/2017,
referente ao Cargo Efetivo de Assistente Técnico de Seguridade Social,
Nível IV, Grau H. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2017. (a) Márcio
dos Santos Cassavari, Cel PM QOR – Diretor-Geral
31 1024513 - 1
PORTARIA DG N° 637/2017
Constitui Comissão de Auditoria Interna para análise e revisão dos processos de pensões concedidos pelo IPSM
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais - IPSM, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 45.741, de 22/09/2011, que contém o
Regulamento do IPSM.,
Resolve:
Art. 1º - Constituir Comissão de Auditoria Interna para analisar e revisar todos os processos de pensões concedidos pelo IPSM, que estejam
ativos.
§ 1º O Objetivo da Comissão será: Analisar e rever todos os processos
de pensões que estejam ativos e sendo pagos pelo IPSM, desde o mais
antigo, fiscalizando se os mesmos correspondem às normatizações e
leis aplicadas a cada caso, à época do óbito do ex segurado (Súmula
340/STJ); verificar os recadastramentos e demais formalidades de
acordo com a Lei 10.366/90 e suas modificações posteriores, e relatar
os casos que contrariam as Leis e normas vigentes.
§ 2º A Comissão adotará os procedimentos previstos nos artigos 23 a
31 da Lei nº 10.366/90.
Art. 2º - Designar os servidores para comporem a Comissão:
Presidente:
Matrícula 073.535 - Oswaldo Nunes, 1º Ten PM QOR - Reconduzido
Membros:
Matrícula 500.219-1 – Tânia Maria Lopes Pereira
Matrícula 700.167-3 – Renata Cruz Vieira
Matrícula 500.282-6 – Maria Clara Bessa
Matrícula FGR – Gisele Batista Eugênio
Matrícula 700.182-7 – Camile Gomes Silva
Parágrafo único - Na ausência do Presidente da Comissão, responderá pela Comissão um dos membros, obedecida a ordem acima
especificada.
Art. 3º - Delegar competência à Comissão para convocar e/ou solicitar
assessoramento especializado para concessão de pensões, sempre que
houver necessidade.
Art. 4º - A Comissão deverá emitir relatório certificando a conformidade das pensões concedidas.
Art. 5º - Em caso de pensão indevida, a Comissão comunicará o fato ao
Chefe de Divisão de Previdência para adoção das medidas cabíveis.
Art. 6º - O prazo para execução dos trabalhos será de 30 (trinta) dias
podendo ser prorrogado, de acordo com a necessidade.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 30 de outubro de 2017. (a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel
PM QOR Diretor-Geral
31 1024495 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente

RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais da Educação Básica do Quadro de Pessoal da
Fundação Helena Antipoff, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 31 de Outubro de 2017.
Maria do Carmo Lara Perpétuo
Presidente da FHA
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Portaria nº 24 de 31 de outubro de 2017)
CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP

NOME

ADM

SITUAÇÃO ANTERIOR

NOVO POSICIONAMENTO

CARGO

NÍVEL

GRAU

NÍVEL

GRAU

VIGÊNCIA

1130135-5

DANIELLE ALVES VIEIRA

01

PEB

I

D

II

D

01.09.2015

0873698-5

ELANE APARECIDA RODRIGUES CORREA

01

PEB

I

E

II

E

01.09.2015

1098838-4

JANAINA DOS REIS PAIXAO

02

PEB

I

C

II

C

01.09.2015

0597390-4

JOSÉ SILVESTRE PEREIRA DOS SANTOS

02

PEB

I

E

II

E

01.09.2015
31 1024470 - 1

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
EXTRATO – RESOLUÇÃO 185/2017 - PROCESSO SELETIVO
DE ESTÁGIO – CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025/2016
e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o

preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Conselheiro
Lafaiete, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução
entra em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e
Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Christiane
Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 30
de outubro de 2017.
31 1024797 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Portaria nº 132/2017/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art. 7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18
de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Carlos Vinicius de Barros, Investigador de Polícia, MASP:
1.115.352-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Nº
Processo Objeto
Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de mudança
incluindo montagem e desmontagem
de objetos para mudança da sede e do
326/2017 arquivo intermediário e Desmontagem
e montagem de Arquivo deslizando com
transporte para nova sede da Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais

Data da Sessão

17/11/2017
às
09:30

Art. 2º Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(s)
Pregoeiro(s), os seguintes servidores:
I - Hebert Amaro Aurélio Souza, Investigador da Polícia, MASP:
1.413.357-3;
II - Izabela Fernanda Pugirá Teixeira/ Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.371-7;
III - Priscila de Freitas Turíbio, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.890-7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
30 1024324 - 1

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Deliberação n.º 111, de 30 de outubro de 2017.
Credencia JARI do município de Muriaé.
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais CETRAN/
MG, no uso da competência que lhe confere o artigo 14 da Lei nº. 9503,
de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e,
Considerando o que dispõe a Resolução nº 357/10, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
Considerando o que dispõe a Deliberação nº 02/99 do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MG;
Considerando o que ficou decidido na 144ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de outubro de 2017.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações –
JARI do município de Muriaé,
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Gonçalves
Presidente do CETRAN/MG
Chefe Adjunto da Polícia Civil de Minas Gerais
30 1024327 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Portaria nº116 /DPP/ACADEPOL/PCMG/2017
Aplicação de prova objetiva Curso de Pós-Graduação Lato Sensu
Especialização em Criminologia.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar a Equipe Didático-Pedagógica e Fiscais abaixo relacionados,
sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, encarregados da coordenação, suporte e fiscalização da prova objetiva, Curso
de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Criminologia, no dia
11 de novembro de 2017, de 14h às 18h a saber:
Comissão Avaliadora:
Nome
MASP
Coordenadora Geral:
Ana Cláudia Oliveira Perry
336.354-6
Presidente:
Elisabeth Terezinha de Oliveira Dinardo Abreu
341.901-7
Membros:
MASP
Bárbara Aragão Teodoro Silva
1.174.240-0
Bruno Carmo Freire
1.256.050-4
Denner Cássio Pereira
294.519-4
Fabiane dos Santos
1.451.179-4
Jorge Antônio Ribeiro
340.722-8
José Luiz da Silva
342.334-0
Letícia Domingos Sena
1.281.874-6
Luciana Ferreira Torquato
1.079.527-6
Lucimeire Realina Nunes
343.847-0
Lucrecia Nonata Nunes Anjos
272.420-1
Magna de Oliveira
340.610-5
Nilson Paulo Del Menezzi Netto
340.473-8
Rita Rosa Nobre Mizerani
349.306-1
Roberto Luiz do Carmo
294.723-2
Rosa Leisa Cordeiro Moura
387.407-0
Tatiana Saradha Braga
1.356.722-7
Vinicius Augusto Ribeiro Caldas
1.356.626-0
Yolanda Ferreira de Araújo
1.256.117-1
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
27 de outubro de 2017.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
30 1024279 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Férias Prêmio - Concessão
Concede, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es):
MASP.235.350-6, Raimundo Nonato Gonçalves, mais 03 (três) meses
referentes ao 7º qq. adquiridos em 31/12/2015, totalizando 20 meses.
MASP.293.391-9, Gustavo Adélio Lara Ferreira, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 09/01/2011
e 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 15/01/2016, totalizando 15 meses.
MASP.342.716-8, Carlos Herculano Nasser Couto, mais 09 (nove)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em
07/12/2005, 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
06/12/2010 e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em
05/12/2015, totalizando 15 meses.
MASP.348.913-5, Andreia Ribeiro do Valle Oliveira, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 16/03/2017, totalizando 03
meses.
MASP.930.480-9, Antônio de Jesus Garcia de Souza, mais 06 (seis)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em
23/09/2011 e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
21/09/2016, totalizando 08 meses.
MASP.1.061.118-4, Márcia Maria Morais, mais 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 07/04/2017, totalizando 06 meses.
MASP.1.061.121-8, Jucelino Vieira Sincero, mais 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 07/04/2017, totalizando 09 meses.
MASP.1.061.122-6, Leandro José Guimarães, mais 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 08/04/2017, totalizando 05 meses.
MASP.1.061.133-3, Anísio de Andrade Marques, mais 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 07/04/2017, totalizando 09 meses.
MASP.1.061.137-4, Rafael Faustino Inácio Junqueira, 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 15/04/2007,
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 13/04/2012 e 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 12/04/2017.
MASP.1.061.138-2, Dilerman de Andrade Freitas, mais 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 08/04/2017, totalizando 09 meses.
MASP.1.061.140-8, Gualter Larry Alves Gomes de Oliveira, mais 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 07/04/2017, totalizando
08 meses.
MASP.1.061.142-4, João Lopes de Sá Neto, 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 06/03/2008, 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 09/04/2012 e 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 08/04/2017.
MASP.1.061.143-2, Wedre Ferreira de Freitas, 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/04/2007, 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 08/04/2012 e 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 07/04/2017.
MASP.1.061.153-1, Daniel Alves do Nascimento, 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/04/2007,
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 08/04/2012 e 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 07/04/2017.
MASP.1.061.156-4, Filipe Bruno de Menezes, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 08/04/2012
e 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 07/04/2017, totalizando 08 meses.
MASP.1.061.157-2, Bruno Rodrigues Garcia Gouveia, 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/04/2007,
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 08/04/2012 e 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 07/04/2017.
MASP.1.061.158-0, Tiago de Oliveira Baeta Andrade, mais 06
(seis) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 09/04/2012 e 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em
08/04/2017, totalizando 08 meses.
MASP.1.061.160-6, Lucio Paulo Braga, mais 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 08/04/2012 e 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 07/04/2017, totalizando
08 meses.