TJMG 10/11/2017 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
001071295.00-95 TRACCIATO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA - ME
001010313.00-47 MARIA DA CONCEICAO AMARAL ALMEIDA
CPF 330.022.156-00 - ME
001761472.00-91 GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
001003890.00-09 LAMBRETTA CONFECCOES LTDA - ME
001022207.00-48 GISELE ALVES DA SILVA - ME
001051625.00-19 TO DRESS FOR BOYS AND GIRLS COMERCIO
DE ROUPAS MASCULINAS E FEMININAS LTDA - ME
001814318.00-18 JANICE PIZZIOLLO 53007921600
002086074.00-05 CARVALHO & RODRIGUES LTDA - ME
001093220.00-10 XL ENTRETENIMENTOS LTDA
001565245.00-70 REAL EMBALAGENS LTDA -EPP
001108508.00-21 Irmas Rocha Comercio De Gas & Agua Ltda - Me
001104231.00-50 SERRARIA PICA-PAU LTDA
001762356.00-34 RIDER COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME
001120286.00-95 E C P A - SOLUCAO EM ETIQUETAS E EMBALAGENS LTDA - ME
001078176.00-46 Arianna E Ariel Agropecuaria Ltda - Me
001094923.00-90 ASSOCIACAO CULTURAL DE APOIO AO
MUSEU MARIANO PROCOPIO
001711329.00-27 SEBASTIAO DIAS GONCALVES – C.P.F.
037.372.627-99 - ME
001850847.01-26 P&C COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA
001801147.01-75 ALESSANDRA ORZELINA DA SILVA
001035112.00-17 Piuipocas Comercio De Pipocas Ltda - Me
001537732.00-93 RIESCO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
001723591.00-38 LEDA APARECIDA PEREIRA - ME
Quinta-feira, 9 de Novembro de 2017.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000023939.02, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito,
informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os
valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS PGDASD.
Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2012 a 30/06/2017.
FABIO NELSON SOARES MACHADO - ME
IE: 740240453.00-66 CNPJ: 05.687.506/0001-34
Rua Suga Say, 173, loja 03, Bairro Varginha, Juatuba, MG
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000023934.14, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito,
informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os
valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS PGDASD.
Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 30/07/2014 a 30/06/2017.
JULIANA MOURTHE SANTOS VELOSO 03563813663
IE: 002402882.00-30 CNPJ: 20.742.170/0001-59
Rua Cristovão Colombo, 287, loja 141, Bairro Funcionários, Belo
Horizonte, MG
Juiz de Fora, 08 de novembro de 2017
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
09 1027265 - 1

SRF I - Montes Claros
SRF- I – MONTES CLAROS- DF/2/MOC
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do inciso I do art. 69, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
Nº 44.747/2008, iniciou-se no dia 14 de agosto de 2017 às 08:00 horas,
auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito passivo abaixo caracterizado, tendo como objeto a verificação da possível saída desacobertada
de documento fiscal, tendo em vista cruzamento de operações de saída
x informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito.
Nos termos dos artigos 70 e 76 do RPTA/ MG fica o contribuinte
abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF N°
10.000023116.55, para apresentação no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, na repartição fazendária de Montes Claros, localizada na Ave.
Major Alexandre Rodrigues, 223, Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP
39.401-301, a seguinte documentação: RUDFTO.
IE: 241.429.445.00-93
CARNE NOBRE LTDA - ME
AIAF: 10.0000231116.55
N° da O.S: 08.170001988.81
Montes Claros, 09 de novembro de 2017.
Gilmar Soares Barbosa- Masp:387.779-2
Delegado Fiscal DF/2/MONTES CLAROS
09 1027299 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000849269-51
Sujeito Passivo: ALINY SOUZA INACIO
IE/CPF/CNPJ: 049.644.006-38
End: Avenida Juhen Cecílio Jorge,464, Uberlândia/MG.
2. PTA: 01.000849269-51
Sujeito Passivo: NATALIA BORGES VILARINHO
IE/CPF/CNPJ: 073.330.076-69
End: Rua Piauí, 311, Uberlândia/MG.
3. PTA: 01.000849269-51
Sujeito Passivo: PAULO LUCAS FERREIRA
IE/CPF/CNPJ: 538.438.866-87
End: Rua Piauí, 305, Uberlândia/MG.
4. PTA: 01.000849269-51
Sujeito Passivo: RUSSEL IPOLITO BARBOSA
IE/CPF/CNPJ: 822.247.141-49
End: Av. Juhen Cecílio Jorge, 464, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 09 de novembro de 2017.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
09 1027267 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte e o empresário
individual, abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto
ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de Início da Ação Fiscal nº
10.000023545.59, tendente a verificar eventuais inconsistências entre
o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos valores
informados pelas Administradoras de cartão de crédito/débito similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também
INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, sito à
Rua Assis Figueiredo, 639, 2º Andar, Centro, Poços de Caldas/MG,

CEP 37701-704, a seguinte documentação, do período de 07/2012 A
08/2017, Documentos fiscais de entrada e saída, Livro Registro de
Entrada, Livro Registro de Saída, Livro Registro de Apuração de ICMS
e Livro Caixa e/ou Razão. Cópias das Declarações de Apuração e Informação do ICMS (DAPI).
CONTRIBUINTE:
GISELE DE FATIMA CORREIA GONCALVES - EPP:
Ins. Estadual nº: 430.223714.00-77
CNPJ nº: 05.527.967/0001-40
EMPRESARIO INDIVIDUAL:
GISELE DE FATIMA CORREIA GONCALVES
CPF nº: 430.223.714.0077
Município: Monte Belos /MG.
Poços de Caldas, 9 de novembro de 2017.
Roberto da Silva Durães – Masp 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte e o empresário
individual, abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto
ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de Início da Ação Fiscal nº
10.000023544.86, tendente a verificar eventuais inconsistências entre
o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos valores
informados pelas Administradoras de cartão de crédito/débito similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também
INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, sito à
Rua Assis Figueiredo, 639, 2º Andar, Centro, Poços de Caldas/MG,
CEP 37701-704, a seguinte documentação, do período de 02/2016 a
06/2016, Documentos fiscais de entrada e saída, Livro Registro de
Entrada, Livro Registro de Saída, e Livro Caixa e/ou Razão. Cópias das
Declarações do Simples Nacional PGDAS-D
CONTRIBUINTE: ROSENICE SOUSA BERNARDES.
Ins. Estadual nº: 390222684.00-15
CNPJ nº: 03.605.059/0001-00
EMPRESARIO INDIVIDUAL: ROSENICE SOUSA BERNARDES
CPF nº: 324.024.906-59
Município: Machado /MG.
Poços de Caldas, 9 de novembro de 2017.
Roberto da Silva Durães – Masp 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
09 1027270 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foram firmados os Aditivos aos Termos de
Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados:
*Eustáquio Martins Braga / Fazenda Vargem Alegre – Suinocultura
(ciclo completo) - Jequeri/MG – PT 08686/2011 – Classe 5. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data: 05/04/2017. Primeiro Termo
Aditivo ao TAC N° 0357495/2016 assinado em 24/10/2017. *Tubulares Paonanda Ltda. - Fabricação de móveis de metal com tratamento
químico superficial e/ou pintura por aspersão. – Rodeiro/MG - PT Nº
01230/2003 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data
07/01/2017. Primeiro Termo Aditivo TAC N° 0012872/2016 assinado
em 06/01/2017.
(a) Alberto Felix Iasbik - Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
09 1027283 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.8442008, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Auto de
Nome
Identificação
Infração
Francisco das Chagas
006.996.951-55
133586/2013
Fonseca de Oliveira
Odair José de Souza
041.791.606-09
23776/2015
Nascimento Ferreira Gomes
068.179.201-91
23779/2015
Donizete Jorge de Oliveira
155.087.488-81
201356/2015
Fábio de Souza Dlugosz
183.754.538-38
44867/2015
Antônio Chavinho da Silva
032.267.356-91
40449/2015
Luis Fernando Martos
361.496.086-20
36162/2015
Luis Fernando Martos
361.496.086-20
36163/2015
Almir Carvalho Silva
133587/2013
João Paulo Pitomba
024.746.061-30
133585/2013
dos Santos
José Rosa da Silva
345.641.104-97
71626/2014
Cassemiro Gomes
012.751.336-14
202064/2012
Nepomuceno
Célio Soares Silva
039.925.186-39
205929/2012
Alívio de Avelar Carvalho
035.263.136-87
202019/2012
Agnaldo Reis de Jesus
007.444.066-76
191554/2012
Auto Posto 5 Estrelas ltda.
02.515.790/0001-73 111168/2012
Ivair Teixeira
631.396.326-85
172620/2014
Auto Posto Miguelinho ltda.
04.930.606/0001-87 172358/2014
Queijos Serra Negra ltda.
04.270.028/0001-08 165031/2014
Antonio Assis de Souza
693.011.826-53
162376/2014
Walter José Ferreira
055.311.986-98
162371/2014
Ari Humberto Ferreira
366.663.786-87
200090/2014
José Geraldo Moreira da Silva
512.772.046-91
170493/2014
Edmilson Serafim
049.365.636-76
175871/2014
Moreira Souza
Edmilson Serafim
049.365.636-76
175872/2014
Moreira Souza
Edmilson Serafim
049.365.636-76
175873/2014
Moreira Souza
Walter Sebastião Alves Borges
853.433.406-44
165041/2014
Francisco das Chagas Martins
027.709.581-60
176043/2014
Sinval Benizio da Costa
232.924.906-34
112297/2015
Fogos Tufão Indústria
17.157.497/0001-59 184869/2015
e Comércio ltda.
Vanei Lopes Lisboa
02673356100
188907/2015
Wilson Machado
450.495.806-68
36342/2015
José Carlos Barbosa
046.930.506-10
33015/2015
de Oliveira
Márcio Expedito dos Santos
723.695.236-20
35757/2015
Hélcio Abeilard
088.907.706-32
148256/2015
Antônio da Costa
José Odeon Borges
547.209.586-72
157047/2015
Elizabete da
557.878.786-04
210741/2015
Conceição Pereira
Geraldo Francisco Pereira
819.635.056-20
760/2015

Márcio Carlos de
Oliveira da Silva
Evaldo Pereira da Fonseca
Selso Ferreira de Almeida
Laudete Pereira dos Santos
Laudete Pereira dos Santos
Eva Leandra Ribeiro
Alfredo Cardoso Pinheiro
Samanta Husak
Marcos Andrade Pereira
José Donizetti Ribeiro
José Donizetti Ribeiro
Edson Borges dos Santos
Flavio Correa Leite
Humberto Gomes Nascimento
Antônio Carlos da Silva
Vicente Batista dos Reis
Kemps Franklin Campos
Rafael Antônio de Souza Faria
Roosivelt Gabriel
Silva Bonutty
Ronaldo Marques Rodrigues
Alexandre José Marçal
Renato Dutra
Antônio Monteiro Coelho
Ricardo Pereira
Ricardo Pereira
Ricardo Pereira
Guilherme Leopoldino Faria
Maria Amélia Nogueira Costa
Hélio Teixeira Arruda
Hélio Teixeira Arruda
João dos Reis Ferreira Silva
João dos Reis Ferreira Silva
Gilmar Aparecido de Matos
Joacy de Oliveira Moura
Laurides Herculano da Silva
José Flaurino Gonçalves
José Pedra Junior
Heipa Transportes ltda.
Devaldo Pereira
Edson Martins Ruas
Delfino Nonato da Silva
Raimundo Pires Moreira
Raimundo Pires Moreira
Antônio Fernando Silva

059.388.966-57

36326/2015

887.034.446-00
411.847.696-72
800.611.926-00
800.611.926-00
RG: 10699378
200.087.166-68
286.040.008-79
064.390.346-18
352.742.806-25
352.742.806-25
108.877.698-10
072.477.727-00
691.202.421-15
981.839.826-20
937.227.706-10
060.587.496-46
RG: 15234262

203636/2015
368/2015
33058/2015
33032/2015
81093/2015
81023/2015
39581/2015
367/2015
32160/2015
32158/2015
40010/2015
106241/2015
182198/2015
162315/2015
107856/2015
523/2015
28359/2015

093.091.126-11

203658/2015

529.923.223-34
088.748.306-29
004.917.466-52
RG: 8172571
770.436.856-72
770.436.856-72
770.436.856-72
264.930.938-56
929.686.676-15
277.376.676-87
277.376.676-87
856.893.946-53
856.893.946-53
075.901.846-40
956.934.166-15
RG: 11320166
705.071.047-49
811.288.606-78
18.424.877/0001-75
057.787.166-80
931.331.206-97
159.326.216-72
086.162.886-19
086.162.886-19
492.779.366-49

109016/2015
14455/2015
2033/2015
23085/2015
3145/2015
3071/2015
3070/2015
3419/2015
167445/2015
167446/2015
167447/2015
201060/2015
168985/2015
169986/2015
1507/2015
205319/2015
205320/2015
145285/2015
54036/2014
145353/2015
161092/2015
201061/2015
83229/2015
83219/2015
179745/2012

CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de
Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia PapaJoãoPaulo II, número
4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
nº 44.844/2008.
Autuado
Gedalvo Ribeiro
José Admir Ferreira
Nelito Silvestre
de Carvalho
Adailson Pereira
Santos
Julio Rufino de Sá
Osmar Moreira
da Silva
Jose Noredi
dos Santos
Mozart Lemos
de Souza
Germano Pereira
dos Santos
Município
de Presidente
Kubistchek
Parque Hotel
Fazenda
Mutema ltda.
Parque Hotel
Fazenda
Mutema ltda.
Antônio Edson
Rodrigues
Luiz Eugênio
Modesto
Juarez Ferreira
Camargo e
Cia. Ltda.
José Iridio Russi
Ernane dos
Santos Januário
Olinto Padroeiro
dos Santos
Antônio Marcos
de Souza
Pinto Ferreira
Incorporadora de
Imóveis ltda.
Nadia Trevenzoli
Leonardo de
Oliveira Januário
Luciano Afonso de
Campos e Silva
Heipa Transportes
ltda.
Construgal
Incorporações e
Construções Ltda.

Valor (Sem
atualização)
R$ 174.79
R$ 9.295,26

Processo

AI

493999/2017 39202/2015
489694/2017 209900/2014

R$ 19.640,37

489989/2017 174823/2014

R$ 6.835,38

490252/2017 162234/2014

R$ 7.310,89

489126/2014 188380/2014

R$ 7.670,17

491104/2017

R$ 4.194,00

490448/2017 194523/2014

1821/2014

R$ 15.212,78

490696/2017 189963/2014

R$ 7.566,18

491597/2014

284/2014

R$ 9.828,75

491695/2017

220/2014

R$ 15.327,65

473122/2017

63665/2012

R$ 30.652,23

473119/2017

63664/2012

R$ 4.990,00

492042/2017 104954/2015

R$ 1.728,75

493293/2017

R$ 5.641,95

458007/2016 192279/2013

87344/2015

R$ 796,62

494282/2017 133101/2015

R$ 9.156,90

494040/2017 177571/2014

R$ 14.821,39

493673/2017

R$ 8.001,92

494247/2017 165136/2013

R$ 9.741,82

494773/2017 186612/2013

439/2014

R$ 7.245,11

494964/2017

58711/2014

R$ 8.367,86

494950/2017

2319/2014

R$ 1.696,24

494621/2017 137131/2014

R$ 10.054,27

490436/2017

Remitido
conforme Lei
21.735/2015

493508/2017 137528/2013

54036/2014

*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que:
promoveu a anulação dos respectivos autos de infração após constatação de vício insanável e determinou o arquivamento do processo administrativo e deu ciência da decisão ao órgão responsável pela lavratura
do auto de infração, para adoção das providências cabíveis.
Autuado
Processo
AI
Suzano Papel e Celulose S/A
490324/17
194434/2013
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
09 1027108 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de
Conduta dos processos abaixo identificados:
*Comercial Abreu Lima Ltda. - Preparação do leite e fabricação de
produtos de laticínios. - Muriaé/MG – PT Nº 11899/2015 - Classe 3.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura: 10/10/2017.
*Sérgio Bomtempo Martins e Outros (Sítio do Duduca) – Suinocultura (ciclo completo). – Rio Pomba/MG - PT Nº 09468/2006 Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura:
28/03/2017.
(a) Alberto Felix Iasbik - Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
09 1027264 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) Renovação da Licença de Operação: *Saint-Gobain Pam Bioenergia Ltda./Bloco Fazenda Areão e Outros - Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Bom Jardim de Minas/MG - PA/Nº
08785/2011/004/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luís Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação: *Disk Entulho Santa Efigênia Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Lavras/MG - PA/Nº
01034/2017/001/2017 - Classe 3. 2) Licença de Operação em caráter
Corretivo: *Rede Dom Pedro de Postos Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 25240/2008/003/2017 Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Ricardo de Biasi Ribeiro/Sítio Barreiro - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - São
Sebastião do Rio Verde/MG - PA/Nº 10010000485/17. *Odair Cesar
de Melo/Córrego das Pedras - Supressão de cobertura vegetal nativa,
sem destoca, para uso alternativo do solo - Três Pontas/MG - PA/Nº
10020000578/17.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Renovação da Licença de Operação: *Porto Del Rey Laticínios Ltda.
- Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - São João
Del Rey/MG - PA/Nº 00416/1999/006/2016 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 09/11/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
09 1027192 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram alteradas as Razões Sociais e
CNPJ dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: New Steel Soluções Sustentáveis S.A. - Para: New Steel S.A.
- PT/Nº 08499/2014. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Órica Serviços de Mineração Ltda., CNPJ Nº 02.314.366/0004-03 - Para: Órica
Brasil Ltda., CNPJ Nº 31.056.708/0009-45 - PT/Nº 0115/1999. Validade: Prazo remanescente. 3) De: Distribuidora de Bebidas Pampulha
Ltda., CNPJ Nº 18.833.533/0001-10- Para: Indústria de Bebidas Porto
Rico Ltda., CNPJ Nº 15.158.688/0001-00 - Processos de Outorga Nº
010577/2011 e 18338/2012. Validade: Prazo remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Agenor Giardini Neto
- Fazenda Cristal - Suinocultura (ciclo completo); criação de ovinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) e abate de animais de
médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares) - Corinto/MG - PA/Nº 37314/2014/001/2015 - Classe 1.
Motivo: Perda do objeto.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
09 1027188 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna sem efeito a publicação em que foi apresentado o
Recurso Administrativo em face do arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Instalação: *Construtora Vibral Ltda (PCH Saudade)
– Subestação de energia elétrica e Barragens de geração de energia –
Hidrelétricas – Mar de Espanha/MG - PA/Nº 04769/2005/002/2014 Classe 3, realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 22/08/2017 – pg.
27 tendo em vista a necessidade de revogação do ato.
(a) Alberto Félix Iasbik - Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
09 1027308 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 10/10/2017 - pág. 10)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
Onde se lê:
“*Vicente Pimentel Rhodes ME – Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa – Reduto/MG - PA/ Nº 05030000378/17. *Antônio
Carlos Rodrigues Costa – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Manhuaçu/MG - PA/Nº 05030000368/17. ”
(...)
Leia se:
“*Vicente Pimentel Rhodes ME – Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa – Reduto/MG - PA/ Nº 05030000368/17. *Antônio
Carlos Rodrigues Costa – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Manhuaçu/MG - PA/Nº 05030000268/17. ”
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
09 1027292 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
*Luiz Gustavo Diana Ladeira – Infraestrutura – Astolfo Dutra/MG PA/Nº 05040000823/13 - Motivo: Perda do objeto.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
09 1027290 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISOES determinadas pela 109ª Reunião Extraordinária da Câmara
Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 08 de novembro de 2017,
às 9h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do COPAM/
CERH, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Minuta de Revisão
da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004,
para exame e deliberação da listagem A. Apresentação: Semad. APROVADA A LISTAGEM A, DO ANEXO ÚNICO, COM ALTERAÇÕES
E INCLUSÃO DE NOVO CÓDIGO. (a) Germano Luiz Gomes Vieira.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal.