TJMG 10/11/2017 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
-Masp 288.327-0, Nilson Veiga Filho, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 290.013-2, Carlo Tessandro Carvalho Rêgo, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 290.444-9, Marco Antônio Mota Mayer, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 13/11/2017;
-Masp 296.418-7, Elizabete Fátima Castro Lopes, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 22/11/2017;
-Masp 296.695-0, Elcio Marcos de Carvalho, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 1/12/2017;
-Masp 297.238-8, Rafael Souza Gouvea, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 20/11/2017;
-Masp 297.672-8, João Basílio de Freitas, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 29/11/2017;
-Masp 297.709-8, Robson Amaral de Campos, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 301.438-8, Andréa Viegas Fonseca, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 23/10/2017;
-Masp 306.806-1, Cláudia Valéria de Queirós, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 16/11/2017;
-Masp 307.791-4, Cybelli Betânia Gomes Winders, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 307.815-1, Valter Alves da Silva, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/11/2017;
-Masp 310.587-1, Pedro Fernandes de Lacerda, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 314.065-4, Lucilia Aparecida Pinheiro Silva, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 316.684-0, Antônio Martins de Sousa, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 16/11/2017;
-Masp 316.714-5, Tânia Aurélia Sorice Baracho Moura, GEFAZ, por
2(dois) meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 319.581-5, Diva Maria de Castro Iannotti, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 326.517-0, Martha Cristina de Oliveira Neves, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 8/11/2017;
-Masp 331.884-7, Rosália Vieira de Araújo, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 333.364-8, Elizabeth Vieira Vivian, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/11/2017;
-Masp 334.009-8, Dilene da Silva Barbosa, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/11/2017;
-Masp 336.432-0, Josué Moraes de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 336.879-2, Lucimeire Cardoso, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/11/2017;
-Masp 337.799-1, Sérgio Carolino Maia, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 339.563-9, Maria de Fátima dos Santos Machado, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/11/2017;
-Masp 339.848-4, Valéria Marques Gomides, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/11/2017;
-Masp 341.109-7, Maria Amélia Carneiro Vidigal, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 350.634-2, Suely Sosman, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 14/11/2017;
-Masp 352.067-3, Sandro Wilson de Oliveira, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 355.023-3, Adauto Lins Pereira, AFAZ, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 8/11/2017;
-Masp 355.286-6, Aluizio Garcia de Araujo, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 355.439-1, André Antunes Rodrigues, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 29/11/2017;
-Masp 355.451-6, André Miranda Moreira, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 20/11/2017;
-Masp 355.452-4, Andrea Cristina Gonçalves Resende, TFAZ, por
2(dois) meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 3/11/2017;
-Masp 355.510-9, Ângelo Eduardo Miranda de Paiva, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/11/2017;
-Masp 355.649-5, Antônio Gonçalves das Dores, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 355.806-1, Arlindo Antônio de Sousa dos Santos, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 16/10/2017;
-Masp 355.996-0, Carlos Benedito de Oliveira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/11/2017;
-Masp 356.172-7, Ciro Barreto Filho, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 16/11/2017;
-Masp 357.011-6, Eugenio Basdao Magalhaes, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 358.254-1, Joaquim Lúcio Pereira Neto, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 27/11/2017;
-Masp 358.402-6, José Barbosa Júnior, AFAZ, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 358.793-8, José Rossinol Sobrinho, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 359.126-0, Lotário Agostinho da Silva, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/11/2017;
-Masp 359.175-7, Luciano Inácio dos Anjos, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 360.256-2, Maria Helena Marcelino Muniz, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 16/11/2017;
-Masp 360.741-3, Marília de Fátima de Castro de Oliveira Martins,
TFAZ, por 2(dois) meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de
19/10/2017;
-Masp 362.231-3, Sebastião Gilberto Araújo, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 362.680-1, Vânia Maria Fressato Silva, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 22/11/2017;
-Masp 362.797-3, Vinicius Souza Chaves, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 22/11/2017;
-Masp 363.141-3, Silvana Patrícia Sander Morais, OSO, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 370.791-6, Soraya de Souza, AFRE, por 1(um) mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 370.832-8, Maurício Ferreira da Motta Rezende, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 16/11/2017;
-Masp 374.131-1, Antônio Wilson Moreira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 375.667-3, Irenice dos Santos Ferreira, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 386.740-5, Carlos Maurício Dutra, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/11/2017;
-Masp 387.157-1, Carla Aparecida Pedrosa, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/10/2017;
-Masp 387.160-5, Ivana Leal de Souza, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 28/11/2017;
-Masp 387.259-5, Jorge Odécio Bertolin, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/11/2017;
-Masp 387.784-2, Selma Dias Mourão Athayde, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 17/10/2017;
-Masp 457.157-6, Maria Esther Barreto, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 29/11/2017;
-Masp 457.161-8, Mônica Mendonça do Nascimento, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 16/11/2017;
-Masp 457.988-4, Mônica Maria Montal, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 546.658-6, Alexandre Barbosa, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 667.178-8, João Antônio Filho, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 667.285-1, Islander Gomes Rodrigues, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 16/11/2017;
-Masp 667.295-0, William Lasmar Junior, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/11/2017;
-Masp 668.311-4, Neimar José Rodrigues Alves, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 20/11/2017;
-Masp 668.469-0, Marcos Roberto Zani, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 7/11/2017;
-Masp 668.949-1, Marcelo Aguiar Barbosa, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 669.767-6, Aniele Hegermann Figueiredo, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 669.927-6, Simone Gomes Velloso, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 669.928-4, Eduardo Luciano Gomes, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 16/10/2017;
-Masp 669.944-1, Patrícia Gomes Berger de Oliveira, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 29/11/2017;
-Masp 752.331-9, Maria Gorete Costa, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 6/11/2017;

-Masp 752.407-7, Larissa Soares Guimarães, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/12/2017;
-Masp 752.481-2, Eniziane Moreira Cotta, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/12/2017;
-Masp 752.549-6, Anelita Fonseca de Azevedo, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/11/2017;
-Masp 752.555-3, Isabella Beatriz Santos Leite, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 16/11/2017;
-Masp 752.562-9, Cynthia Barbosa de Castro Braga, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 27/11/2017;
-Masp 752.581-9, Amanda Resende Santos Ferreira, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 902.652-7, Maria Eunice Santana Macedo, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/11/2017;
-Masp 903.318-4, Evandro Rojas Amaral Freitas, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 903.533-8, Brígida Helena Rezende, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/11/2017;
-Masp 905.968-4, Célia Aparecida Cecílio, OSO, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/11/2017;
-Masp 905.989-0, Elzi Maria Joaquina Valeriano, OSO, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/11/2017;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 10/10/2017, na parte referente aos servidores:
-Masp 276.871-1, Getúlio Caldeira Damascena, AFRE, a partir de
17/10/2017, conforme MEMO/AF/BH-3/Nº 200/2017, datado em
9/10/2017;
-Masp 384.789-4, Sérgio Antonino Soares Silva, AFRE, a partir de
24/10/2017, conforme MEMO/AF/BH-3/Nº 187/2017, datado em
18/9/2017;
-Masp 669.196-8, Sonara Christian Melo Moreira Reis, GEFAZ, a partir de 2/10/2017, conforme MEMO/AF/BH-3/Nº 189/2017, datado em
19/9/2017;
09 1027260 - 1

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 696, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, que divulga os
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017,
fica acrescido dos seguintes itens:
“
(...)
(...)
(...)
(...) (...)
609 PET PD 300 a 350ml JAH! (todos os sabores) 124 1,60
610 PET PD 2000ml
JAH! (todos os sabores) 124 3,30
”.
Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
“ANEXO II
ISOTÔNICOS
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI
nº 662 de 26 de junho de 2017)
ANEXO II ISOTÔNICOS
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
”.
Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017,
fica acrescido dos seguintes itens:
“
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
242 Lata 250 a 270ml
Furioso
125
2,99
243 PET PD 200 a 275ml
Furioso
125
1,50
244 PET PD 1000ml
Furioso
125
3,50
245 PET PD 2000ml
Furioso
125
5,90
”.
Art. 4º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017,
fica acrescido do seguinte item:
“
(...)
(...)
(...)
124
12.314.267 Socorro Indústria de Bebidas Ltda
125
09.544.291 Mendes e Doi Ltda
”.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 9 de novembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência
do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
09 1027406 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível Formiga
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação/comunicação
por via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução–SEF/MG nº 3.708 de 24/10/2005,
intimamos o sujeito passivo abaixo relacionado, pessoalmente, ou por
procurador habilitado, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, a promover o pagamento do crédito tributário exigido através do processo infra-relacionado, de sua responsabilidade, bem como
sanar a irregularidade, junto a esta repartição fazendária localizada à
Rua Monsenhor João Ivo, 100 – Centro – Formiga – MG.
Informamos que dentro do prazo acima mencionado, o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente ou parcelado – na fase administrativa e que, pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo
PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado, para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
PTA nº 01.000362727-93 de 22/10/2015.
Sujeito Passivo: Valdivino Satiro Pereira. CPF 143.739.806-59.
Endereço: Rua Bernardino Corrêa, nº 40. Bairro: Engenho de Serra.
CEP: 35570-000. Formiga/MG.
Formiga, 09 de novembro 2017.
Lucimeire Cardoso – Chefe da AF/2º Nível/Formiga, em exercício.
09 1027262 - 1

SRF I - Ipatinga
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I – Ipatinga
Weber dos Santos Coutinho
Ato nº 211
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343,
de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, GUSTAVO FELIX FERREIRA NUNES, Servidor Municipal, do município
de Santa Bárbara do Leste, a partir de 30/10/2017.
Ato nº 212

DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, LETÍCIA GABRIELA
PEREIRA, Servidora Municipal, no município de Santa Bárbara do
Leste, a partir de 31/10/2017.
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
CEP: 35160-004.
PTA n°: 15.000045163-61
Sujeito Passivo: Rogerio Soares da Cunha
CPF: 362.904.837-49
Endereço: Avenida Vitor Konder, nº 409 Apt 201, Bairro Barra da
Tijuca, Rio de Janeiro – RJ – CEP 22.611-250
Ipatinga, 08 de Novembro de 2017.
Vilma Mendes Alves Stóffel - Masp: 666.365-2
Delegada Fiscal de Ipatinga
09 1027263 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SEF/AF 2º Nível/MURIAÉ/SRF I/Juiz de Fora
EDITAL 011.098/2017
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com
base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Muriaé.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
439216564.00-60 E C SOLUÇÕES LTDA - ME
Quarta-feira, 08 de novembro de 2017.
Chefe de unidade: Flávia Rodrigues Christo
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000023842.61, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito,
informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os
valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS (DAPI) e/ou PGDASD.
Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2012 a 31/07/2017.
PLANEJAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
IE: 002121942.01-31 CNPJ: 07.984.857/0002-13
Av. Barão do Rio Branco, 1549, loja, Centro, Juiz de Fora, MG
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000023845.98, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito,
informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os
valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS (DAPI) e/ou PGDASD.
Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2012 a 31/07/2017.
COLINA SÃO MATEUS FRIOS LTDA - ME
IE: 367026595.00-67 CNPJ: 03.185.826/0001-60
Rua São Mateus, 503, São Mateus, Juiz de Fora, MG
Juiz de Fora, 06 de novembro de 2017
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
EDITAL 011.100/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, na Rua Halfeld, 422 – Centro - no prazo
de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001953047.03-12 PGD COMERCIO 2012 EIRELI
001622359.00-75 MARGARETI BONSANTO OLIVATO - ME
001096624.00-14 MARIA DE LOURDES ROCHA - ME
001018504.00-04 Fazendao Pet Shop E Agropecuaria Ltda - Me
001034003.00-38 PIZZARIA VEM FICA LTDA - ME
001094812.00-45 DENISE DUTRA MACEDO LAMAS - ME
001109633.00-75 A.B. INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA - ME
001046022.00-98 BUICK COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
001093178.00-12 ANILTON ATHANAZIO DOS SANTOS - ME
001012886.00-73 ARMARINHO PATYLEGE LTDA - ME
001592075.02-19 E M CORREA CALCADOS - EPP
001792668.00-52 STATES COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
001010239.00-10 MEGAZINCO GALVANOPLASTIA LTDA - ME
001935864.00-81 THANDI COMERCIO DE PERFUMES E PRESENTES LTDA - ME
001185181.00-48 Industria E Comercio De Meias Sempre Ltda - Me
001413667.00-60 GONGARBE COMERCIO LTDA - ME
001091404.01-11 ESTRELA SUL ESQUADRIAS DE ALUMINIO E
FERRO LTDA - ME
001716119.00-29 PET SHOP SONHO MEU LTDA - ME
001265877.00-06 JORGE APARECIDO FERNANDES
001786964.00-69 MARINHO O DE CARVALHO - ME
001472515.00-53 Forte Juiz De Fora Servicos Gerais FEF Ltda - Me
001371607.00-25 FAVORITTA IND & COM DE PRODUTOS DE
PANIFICACAO LTDA - ME
002129522.00-75 EVA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS - ME
001027979.00-31 OTICA VENANCIO E VIDAL LTDA - ME
001223688.00-22 EUROTEMPER TRANSPORTES LTDA - ME
001893660.00-01 AL-MAJDL LTDA - ME
002008520.00-77 Jasmine Fajardo Giovannini 11152212648
001028753.00-19 DROGARIA 21 DE DEZEMBRO LTDA - ME
001841794.00-06 DANIELA RODRIGUES TRIGO - ME
002103086.00-33 CRUZEIRO DO SUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME
001176142.00-70 JF SUPRIMENTOS COMERCIAL LTDA - ME
001933005.00-00 R&D CONSTRUCAO PESADA LTDA - ME
001754876.00-00 JF TECH TECNOLOGIA EM INFORMATICA E
SERVICOS LTDA - ME
001256258.00-44 EDILAINE APARECIDA LEITE
001982574.00-51 HIGOR MORAIS NUNES EIRELI
001781227.00-33 BRUNA RIBEIRO MIRANDA - ME
001325372.00-04 TELE NOVA LTDA - ME
002010593.00-08 Uniao Minas Eletromedicina Ltda - Me
001045221.00-89 EXCOMIL COMERCIO LTDA - ME
001027486.00-90 WAGNER DA CONCEICAO ALVES - ME
001563646.00-82 VINHEDO DE MINAS LTDA - ME

001812828.00-15 JF BAG ARTEFATOS DE COURO LTDA.
001138157.00-20 CALIXTO & CABRAL BAR LTDA - ME
001650434.00-30 KAYON COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
002064453.00-22 HELOISIO HELENO DE OLIVEIRA - ME
001172223.00-96 DECORALAR COMERCIO DE ARTIGOS DE
DECORACAO LTDA - ME
001637646.00-03 Artes Graficas Trinta De Junho Ltda - Me
001776253.00-61 Vivian Comercio De Calcados Ltda - Me
001845076.00-89 GUILHERME TEIXEIRA DOS SANTOS
01639267603
Quinta-feira, 9 de Novembro de 2017.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
EDITAL 011.101/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, na Rua Halfeld, 422 – Centro - no prazo
de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002092227.00-66 N.C.A. DA SILVA - ME
001081641.00-20 MARTA MARIA DE ALMEIDA SILVA
001740529.00-27 SILVANIA AQUINO MENDES 75335484691
001805420.00-64 OPEN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS
LTDA - ME
001333923.00-05 DIEGO FERNANDES GONCALVES - ME
001996498.00-19 KEOPS BLOCOS E PISOS LTDA - ME
001062832.02-64 E.P.A MOTOS COMERCIAL LTDA - ME
001011746.00-44 LU & CI ROUPAS E PRESENTES LTDA - ME
001070837.00-98 ERM Comercio E Industria De Roupas Ltda - Me
001807024.00-40 RMF Mais C Comercio De Roupas Ltda - EPP
002200133.00-57 FUNDACAO EDUCATIVA DE RADIODIFUSAO
DE LIMA DUARTE
001676446.00-78 J R DE SOUZA - CONFECCOES - ME
001512176.00-86 FAB Comercio De Reciclaveis Ltda - Me
001096301.00-69 PIETRO TRANSPORTE DE CARGAS AUTO
EXPRESS LTDA - ME
001068019.00-82 BDS JEANS LTDA - ME
001102035.00-24 Fernandes E Silva Frangos E Frios Ltda - Me
001970091.00-40 Marcos Vinicio De Oliveira Werneck - Me
001062832.00-00 E.P.A MOTOS COMERCIAL LTDA - ME
002010742.00-31 IDEAL A. S. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME
001578544.01-64 LESSA E LEITE COMERCIO E CONFECCAO
DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
001790986.00-30 William Aparecido Antonio Duque - Me
001020700.01-82 LUCIANO DE ALMEIDA TEIXEIRA - ME
001870362.01-82 LUCIA HELENA FERREIRA LAPA - ME
001029707.00-61 MARLICE GUARINO COELHO - ME
001093168.00-26 MM SERVICOS DE CORTE DE MADEIRA E
LENHA E CARVOARIA LTDA - ME
001005706.00-61 DARCI PROCACI GONCALVES - ME
001555839.00-93 ESTACAO DA GULA LTDA - ME
001702903.00-52 CAMILO DE LELIS PAIVA CAMPOS - ME
002005448.00-43 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS
ALYNDRA LTDA - ME
001108041.03-84 SERVICE MASTER TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA LTDA - ME
001067485.00-25 JOELSON GOMES DE LIMA - ME
001029128.00-56 CLAUDIA MARIA DA SILVA - ME
001031809.00-66 NK ACESSORIOS E VESTUARIO LTDA - ME
001740208.00-30 Renan Lima Moreira Comercio Ltda - Me
002068506.00-39 GRID COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
001031834.00-46 MFALCAO ARTES E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA - ME
001084094.00-17 MELO E AZEVEDO COMERCIO VAREJISTA DE
APARELHOS TELEFONICOS LTDA – ME
001077750.00-78 M J MATTOS PACHECO-AUTOMOVEIS - ME
001819419.00-29 E M DA CRUZ - ME
001065402.00-94 DOCE MEL DISTRIBUIDORA LTDA - ME
001065778.00-22 JF MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME
001120278.00-67 BEL INTIMA COMERCIO DE LINGERIE E
ROUPAS LTDA - ME
001030927.00-73 PORTO & PORTO LANCHONETE LTDA - ME
001669272.00-60 MATTA & DIAS COMERCIAL LTDA - ME
001067950.00-57 SUNGLASSES COMERCIAL LTDA - ME
001873519.00-27 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MINAS
BRASIL LTDA - ME
001016510.00-95 JF BRINQUEDOS LTDA - ME
001524660.00-76 INFRA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA - ME
001604524.02-43 M P DE BARROS LAVIOLA MODAS - ME
Quinta-feira, 9 de Novembro de 2017.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
EDITAL 011.102/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na
Administração de sua circunscrição, na Rua Halfeld, 422 – Centro no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001754895.00-04 RAFAEL FRANCISCO ALMEIDA DE OLIVEIRA
05964066658
001926643.00-72 MARIA DA PENHA ARAUJO 54184673600
001101055.00-12 BGP 2000 Comercio E Confeccoes Ltda - Me
001250801.00-73 CRISTIANO NEVES CONSTANTINO - ME
001834200.01-50 TAZ MANIA LTDA - ME
001062376.00-88 CANTINA IZA CAMPOS LTDA - ME
001017951.00-45 SIXEL E SILVA COMERCIO DE ROUPAS E
ACESSORIOS INFANTO JUVENIL LTDA - ME
002134063.00-52 TEREZA MARIA PINTO - ME
001025435.00-89 PADARIA PAO MAXIMO LTDA - ME
002146950.00-94 JOCEMAR ANTONIO GOMES FERREIRA - ME
001061536.00-84 MERCADO ALBERTO LTDA - EPP
001064533.00-27 CAPARAO TRANSPORTES LTDA. - ME
001653020.00-70 Incorporadora Construtora CCCM Ltda
001800936.00-66 ROSELI APARECIDA VELOSO - ME
001076576.00-70 DENTAL JUIZ DE FORA LTDA - ME
001562758.00-20 RAQUEL CAMPOS - ME
002092543.00-64 COMERCIO DE BEBIDAS UNICA LTDA - ME
001634113.00-40 MINAS MED MATERIAL E MEDICAMENTOS
HOSPITALARES LTDA - ME
001910377.00-01 CLEBER VENERANDO - SUSPENSOES - ME
001816304.00-92 RS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA - ME
001201388.00-57 IEM UNIFORMES & AVENTAIS LTDA - ME
001779468.00-77 MASSAS ARTESANAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME
001017033.00-10 CLAUZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
001743118.00-12 WM AGRICULTURA E COMERCIO LTDA.
001576278.00-58 TERRARIO COMERCIO DE DECORACAO E
PAISAGISMO LTDA - ME
001063545.01-51 INDEPENDENCIA COLCHOES LTDA - ME
001656695.00-36 ROCHA FORTES TRANSPORTES LTDA - ME
001233802.00-73 PANTANAL LINHAS AEREAS S/A