TJMG 21/12/2017 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 21 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 04209930610
- Eduardo Alves de Souza – PEB – 0
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 07420441
Creuza Rodrigues dos Santos – ASB – 1 - Itanhandu - 46 - 01/10/2017
A 15/11/2017 11ª SRE - Diamantina, 04412904 Mary Aparecida Amaral Caldeira –
PEB – 2 - Capelinha - 55 - 07/11/2017 A 31/12/2017 Belo Horizonte - Sede, 04412904 Mary Aparecida Amaral Caldeira –
DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 60 - 02/11/2017 A 31/12/2017 Avaliação Pericial pela MANUTENÇÃO DA APTIDÃO COM
ACOMPANHAMENTO em estágio probatório, nos termos do §7º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, combinado com
inciso I do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 36, de 13 de julho de 2017,
do(s) servidor(es) abaixo:
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12953030 Marcelo
Ferreira Alves – PEB – 3 - Belo Horizonte, 13218516 Luciana Cristina
Batista Lirio – PEB – 2 - Sabara, 14341101 Sileide Lopes Correa – PEB
– 1 - Belo Horizonte
25ª SRE - Ouro Preto, 08684409 Lucia Helena Martins Mapa da Silva
– PEB – 3 - Ouro Preto, 13617683 Karla Cristina Dias – PEB – 2
- Itabirito
Metropolitana B, 06636799 Maria Aparecida Martins Samos – ATB –
3 - Belo Horizonte, 13820337 Karine Louize Teles – PEB – 3 - Belo
Horizonte, 14259972 Ronaldo Magela Correa da Silva – TDE – 1 Belo Horizonte
43ª SRE - Aracuai, 12587176 Rodrigo Rodrigues Jardim – PEB – 3
- Itaobim
COMUNICAÇÃO : 4410/2017
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 13250121
Luciana Maria Moura Pereira – ATB – 1 - Ituiutaba - 2 - 07/12/2017
A 08/12/2017 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 03227113 Marlucia Machado de Miranda
– EEB – 2 - Monte Carmelo - 3 - 14/12/2017 A 16/12/2017 - 158.I,
06896062 Simone Miranda Silva – EEB – 2 - Monte Carmelo - 5 18/12/2017 A 22/12/2017 - 158.I, 09576273 Lazara Pereira Miranda
– PEB – 3 - Abadia dos Dourados - 15 - 12/12/2017 A 26/12/2017
- 158.I, 09692476 Cristina Mendes Marchezoni Dianin – ANE – 1 Monte Carmelo - 5 - 18/12/2017 A 22/12/2017 - 158.I, 11915790 Katia
Maria Costa – PEB – 2 - Monte Carmelo - 5 - 18/12/2017 A 22/12/2017
- 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 04471330 Simone Coutinho Pereira – ATB –
3 - Araguari - 5 - 12/12/2017 A 16/12/2017 - 158.I, 08924656 Vania
de Souza Borges Amaral – PEB – 3 - Uberlandia - 2 - 12/12/2017 A
13/12/2017 - 158.I, 09820846 Djaine Borges de Rezende – PEB – 1 Araguari - 5 - 16/12/2017 A 20/12/2017 - 158.I, 11253556 Alessandra
Miranda Dias – PEB – 2 - Uberlandia - 10 - 13/12/2017 A 22/12/2017
- 158.I, 11435864 Irani Silva Carvalho – TDE – 1 - Uberlandia - 30
- 11/12/2017 A 09/01/2018 - 158.I, 12829826 Silvana Rodrigues Carvalho – PEB – 3 - Uberlandia - 4 - 12/12/2017 A 15/12/2017 - 158.I,
14372619 Janderson Melo Ferreira – PEB – 1 - Uberlandia - 1 14/12/2017 A 14/12/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11877362 Marseilly Carvalho Oliveira Rocha – ANEDS – 2 - Uberlandia - 1 - 14/12/2017 A
14/12/2017 - 158.I, 12213146 Fabrine Rodrigues Barbosa – ASP – 1 Uberlandia - 10 - 12/12/2017 A 21/12/2017 - 158.I, 12582821 Veruska
Maria de Souza – ASP – 2 - Uberlandia - 3 - 12/12/2017 A 14/12/2017
- 158.I, 14473599 Leandro Felix dos Santos – ASP – 1 - Tupaciguara 7 - 14/12/2017 A 20/12/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 12860797 Fabio
David Carneiro – PEB – 2 - Ituiutaba - 2 - 13/12/2017 A 14/12/2017 21ª SRE - Monte Carmelo, 06994743 Mary Mirtes Marques – PEB – 2
- Coromandel - 5 - 18/12/2017 A 22/12/2017 - , 06994743 Mary Mirtes Marques – PEB – 3 - Coromandel - 5 - 18/12/2017 A 22/12/2017
- , 10492346 Neiva Cristina Franca – PEB – 1 - Monte Carmelo - 5 18/12/2017 A 22/12/2017 - , 10492346 Neiva Cristina Franca – PEB – 2
- Monte Carmelo - 5 - 18/12/2017 A 22/12/2017 - , 10559920 Viviane da
Costa Bosi – PEB – 1 - Monte Carmelo - 5 - 18/12/2017 A 22/12/2017
- , 11080421 Claudemara Ferreira de Oliveira – PEB – 3 - Monte Carmelo - 5 - 14/12/2017 A 18/12/2017 - , 11080421 Claudemara Ferreira
de Oliveira – PEB – 4 - Monte Carmelo - 5 - 14/12/2017 A 18/12/2017
- , 11813557 Gleicimar Alves dos Santos – ASB – 1 - Douradoquara - 3
- 13/12/2017 A 15/12/2017 - , 12169322 Maria Jose Alves de Morais –
PEB – 1 - Estrela do Sul - 3 - 18/12/2017 A 20/12/2017 40ª SRE - Uberlandia, 02572188 Zulmira Maria de Vasconcelos –
PEB – 3 - Uberlandia - 2 - 13/12/2017 A 14/12/2017 - , 06919245
Solange Marcelino Rodrigues – ASB – 2 - Araguari - 5 - 18/12/2017 A
22/12/2017 - , 08309718 Adriana Brito Sales – PEB – 1 - Campina Verde
- 4 - 13/12/2017 A 16/12/2017 - , 11791647 Aline Cristina Sobrinho de
Almeida – PEB – 1 - Campina Verde - 2 - 14/12/2017 A 15/12/2017 - ,
11970977 Lorenna Ferreira Paraiso Soares – PEB – 1 - Uberlandia - 1
- 13/12/2017 A 13/12/2017 - , 12604815 Sandra Martins Nogueira –
PEB – 1 - Araguari - 1 - 14/12/2017 A 14/12/2017 - , 12604815 Sandra
Martins Nogueira – PEB – 2 - Araguari - 1 - 14/12/2017 A 14/12/2017
- , 12829826 Silvana Rodrigues Carvalho – PEB – 1 - Uberlandia - 4
- 12/12/2017 A 15/12/2017 - , 12943650 Leandro Mendonca Rodrigues – PEB – 1 - Araguari - 4 - 18/12/2017 A 21/12/2017 - , 13165592
Delfim do Amaral Portela – PEB – 1 - Uberlandia - 2 - 12/12/2017 A
13/12/2017 - , 13165592 Delfim do Amaral Portela – PEB – 2 - Uberlandia - 2 - 12/12/2017 A 13/12/2017 20 1042616 - 1

Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
ATO 108/2017
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 31 da CE/89, aos servidores:
MASP 1035542-8 – ÁGDA MENDONÇA, por 01 mês a/c de
03/01/2018, ref. ao 3º qq. de exercício;
MASP 1210854-4 – ALEXANDRE GURGEL MARTINS, por 01 mês
a/c de 08/01/2018, ref. ao 1º qq. de exercício;
MASP 1035547-7 – DENISE DE ALMADA HORTA MADSEN, por
01 mês a/c de 02/01/2018, ref. ao 3º qq. de exercício;
MASP 1036499-0 – ÉDER SILVA, por 01 mês a/c de 02/01/2018, ref.
ao 6º qq. de exercício;
MASP 1035400-9 – EDUARDO TEIXEIRA LEITE, por 01 mês a/c de
11/01/2018, ref. ao 5º qq. de exercício;
MASP 1035514-7 – ELISA MARIA PINTO ROCHA, por 01 mês a/c
de 02/01/2018, ref. ao 5º qq. de exercício;
MASP 1212186-9 – FABRÍCIO GOULART DOS SANTOS SILVA,
por 01 mês a/c de 22/01/2018, ref. ao 1º qq. de exercício;
MASP 1178860-1 – JANA FERREIRA DINIZ, por 01 mês a/c de
08/01/2018, ref. ao 2º qq. de exercício;
MASP 1035440-5 – JOÃO BATISTA REZENDE, por 01 mês a/c de
10/01/2018, ref. ao 6º qq. de exercício;
MASP 1115494-5 – JOÃO MARIA DE LIMA, por 01 mês a/c de
08/01/2018, ref. ao 6º qq. de exercício;
MASP 342796-0 – JOSÉ OSVALDO GUIMARÃES LASMAR, por 01
mês a/c de 09/01/2018, ref. ao 5º qq. de exercício;
MASP 1150098-0 – JULIANA DE LUCENA RUAS RIANI, por 01
mês a/c de 02/01/2018, ref. ao 2º qq. de exercício;
MASP 1319010-3 – LUCIANA PAULA BONFIM, por 01 mês a/c de
02/01/2018, ref. ao 1º qq. de exercício;
MASP 1036386-9 – MÁRCIA TEREZINHA CANUTO CALAIS, por
01 mês a/c de 04/12/2017, ref. ao 6º qq. de exercício;
MASP 1173670-9 – MÍRIAM MARTINS, por 02 meses a/c de
22/01/2018, ref. ao 1º qq. de exercício.
MASP 1035462-9 – MÔNICA BARROS DE LIMA STARLING, por
02 meses a/c de 02/01/2018, ref. aos 4ºe 6º qqs. de exercício.;
MASP 1214356-6 – RENATO VALE SANTOS, por 01 mês a/c de
02/01/2018, ref. ao 1º qq. de exercício;
MASP 1035430-6 – WAGNER BOTTARO, por 01 mês a/c de
18/01/2018, ref. ao 6º qq. de exercício.
20 1042341 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
68492-9
68503-8
68511-9
68512-7
68513-5
68514-3
68518-6
68519-4
68520-8

Instituidor
Maria Silva dos Santos Caixeta
Joao de Oliveira Bruno
Aparecida de Almeida Pereira
Jose Luiz Batista
Maria Jose Santana
Risaco Akegawa da Costa
Terezinha Maciel de Souza Rocha
Joaquim Goncalves da Silva
Jose Velis Faleiros

Beneficiário(s)
Carlos Heli Caixeta
Vera Maria de Souza Bruno
Nadir Pereira de Oliveira
Rita Gloria Batista
Joao Costa Santana
Nelson Vicente da Costa
Ivon Carlos de Souza Rocha
Dinorah Oliveira da Silva
Eunice Aparecida Faleiros

Data de Vigência
23/11/2017
24/11/2017
19/11/2017
31/10/2017
06/11/2017
12/12/2017
07/11/2017
28/10/2017
29/10/2017

Protocolo
13/12/2017
15/12/2017
19/12/2017
19/12/2017
19/12/2017
19/12/2017
19/12/2017
19/12/2017
19/12/2017

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício

Data de Vigência

Protocolo

68494-5

Hemanuela Maximiano das Dores

Instituidor

Lucas Emanuel Maximiano Souza

Beneficiário(s)

22/02/2017

13/12/2017

68507-0

Jaire Isidoro Correa

Maurenice Mendes Correa

27/11/2017

15/12/2017

Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a Revisão do Valor Inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
67.592-0
67.214-9
67495-8
67.274-2
68.308-6
67.884-8
67.830-9
60.563-8
67.789-2
67.698-5
67.846-5

Instituidor
Paulo Augusto Junqueira
José Gontijo
Osmar Rezende da Silva
Gildete Inácio Barboza
Gesner Pinheiro da Cunha
Carlos José Vieira Machado
Paulo Venâncio de Oliveira Castanheira
Mauricio Lessa
Lizabeth Carvalho Caldeira
Sebastião Pereira
Romero Pais dos Santos

Beneficiário(s)
Maria Eny Brugger Junqueira
Marcelia Cezario Gontijo
Hélia Aparecida Costa e Silva
Samuel Inácio da Hora
Julia Bruzinga Pinheiro
Lázara Mamede Vieira
Francisca Ferreira de Mello Castanheira
Maria Lucia Machado Pires
Geovani dos Santos da Silva
Marlene Policarpo Pereira
Vera Lucia Costa dos Santos

Data de Vigência
25/06/2017
24/04/2017
08/06/2017
10/05/2017
30/10/2017
09/08/2017
19/06/2017
31/08/2017
16/07/2017
05/07/2017
09/08/2017

Protocolo
18/12/2017
18/12/2017
18/12/2017
18/12/2017
18/12/2017
18/12/2017
18/12/2017
18/12/2017
18/12/2017
18/12/2017
18/12/2017

Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a Revisão do Valor Inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício

Instituidor

67.893-7

Jader Pimentel dos Santos Borges

65.069-2

Marco Aurélio Branquinho de Oliveira

Beneficiário(s)
Juliana Aparecida Pimentel dos Santos Borges
Julia Pimentel dos Santos Borges
Isabella Pimentel dos Santos Borges
Teresa Alice Fachardo Junqueira de Oliveira

Data de Vigência

Protocolo

17/07/2017

18/12/2017

18/02/2016

18/12/2017

Autoriza a Revisão de Valor Inicial de Pensão concedida por determinação judicial
Nº Benefício

Instituidor

Beneficiário(s)

67325-0

Júlia Maria de Oliveira Araújo

Itair da Silva Araújo
20 1042567 - 1

ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 87 da Lei 869/52
e nos termos dos artigos 112 e 114 do ADCT da CE/1989, a servidora: Masp 1071530-8, Constança Cesar Rebelo, referente ao 7º período, a partir de 06/11/2017, data do seu afastamento preliminar a
aposentadoria.
20 1042563 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS -JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
Assunto: Vânia Coelho Dias Moreira impugna notificação de débito.
No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls. 368 a 389 por sua legitimidade e tempestividade, para, no
mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria
em fls. 405 a 408. Em 11/12/2017
20 1042562 - 1
PORTARIA Nº 041, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Portaria Nº 020, de 13 de junho de 2014 que institui o cumprimento da jornada de trabalho estabelecida pela Lei n° 15.465, de 13
de janeiro de 2005 para os plantonistas do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado De Minas Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 46.417, de
30 de dezembro de 2013. Resolve:
Art. 1º Alterar os Anexos I, II e III da Portaria nº 020, de 13 de junho
de 2014, que passam a vigorar conforme os Anexos I, II e III desta
Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 28, de 28 de dezembro de 2016, com
as alterações da Portaria nº 06, de 30 de março 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017. Hugo Vocurca Teixeira
- Presidente.
Portaria Nº 041, de 20 de dezembro de 2017
Anexo I
(para os servidores de 20 horas semanais)
Número mensal de plantões
Número
de
Mês
Dias úteis Plantões de 6 horas Plantões de 12 horas
Janeiro
22
15
7
Fevereiro
20
13
7
Março
22
15
7
Abril
21
14
7
Maio
22
15
7
Junho
21
14
7
Julho
22
15
7
Agosto
23
15
8
Setembro
19
13
6
Outubro
22
15
7
Novembro
20
13
7
Dezembro
20
13
7
Total
254
170
84

Mês
Janeiro
Fevereiro
Março

Portaria Nº 041, de 20 de dezembro de 2017
Anexo II
(para os servidores de 30 horas semanais)
Número mensal de plantões
Número de
Dias úteis Plantões de 6 horas Plantões de 12 horas
22
22
11
20
20
10
22
22
11

Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total

21
22
21
22
23
19
22
20
20
254

21
22
21
22
23
19
22
20
20
254

10
11
11
11
11
10
11
10
10
127

Portaria Nº 041, de 20 de dezembro de 2017
Anexo III
(para os servidores de 40 horas semanais)
Número mensal de plantões
Número de
Mês
Plantões de
Dias úteis Plantões de 6 horas
12 horas
Janeiro
22
29
15
Fevereiro
20
27
13
Março
22
29
15
Abril
21
28
14
Maio
22
29
15
Junho
21
28
14
Julho
22
29
15
Agosto
23
31
15
Setembro
19
25
13
Outubro
22
29
15
Novembro
20
27
13
Dezembro
20
27
13
Total
254
338
170
20 1042573 - 1
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS - JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, de usufruto de 1 mês de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: Masp 1073906-8, Maria Isabel E. S. Aleixo, Auxiliar de
Seguridade Social, referente ao período de 11/12/2017 a 11/01/2018,
publicado em 06/12/2017, para o período de 18/12/2017 a 18/01/2018.
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp 1377627-3, Melissa B. de Souza, a partir de 24/10/2017.
20 1042302 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Geraldo Fernandes Ervilha

Requerente(s)
Mônica Justina Fonseca
Ervilha Luz
20 1042571 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATO ASSINADO PELO MAGNÍFICO REITOR
PROF.° DIJON MORAES JÚNIOR
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições e tendo em vista os atos de nomeações, publicados no Diário Oficial “MINAS GERAIS”, edições de 22 e 23 de setembro de 2017, em virtude de aprovações no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
UEMG n° 008/2014, para provimento do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, concede nos termos do art. 66, parágrafo 1° da Lei n° 869
de 05 de julho de 1952, a prorrogação de posse por 30 (trinta) dias, a contar de 22 de outubro de 2017, ao seguinte candidato:
NOME
CÓDIGO VAGA
NÍVEL
VAGA
LOTAÇÃO
José Alves Ferreira Neto
UM 973
IV
226
Faculdade de Engenharia em João Monlevade
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, aos 20 de novembro de 2017.
Prof.° Dijon Moraes Júnior
Reitor
20 1042591 - 1
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROF. JOSÉ EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 2971/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de ELIZABETE RAMALHO PROCÓPIO, Masp n.º 0388558-9, da
Unidade Acadêmica de Leopoldina, de 40 (quarenta) para 20 (vinte)
horas aulas semanais, no período de 18/12/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 2970/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, MARTHA BEZERRA VIEIRA, Masp n.º 1014409-5, da Unidade Acadêmica de Leopoldina, da função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 18/12/2017.
ATO N.º 2972/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, ALBERTINA MARIA MATTOS, Masp n.º 1272176-7, da
Unidade Acadêmica de Leopoldina, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 (quarenta) horas
aula semanais, a contar de 18/12/2017.
ATO N.º 2973/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, DANILTON CARLOS DA SILVA, Masp n.º 1416934-6, da
Unidade Acadêmica de Frutal, da função de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais, a contar de 19/12/2017.
ATO N.º 2974/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, SÉRGIO SILVA GOMES, Masp n.º 1034184-0, da
Escola de Música, da função de Professor de Educação Superior, Nível
I, Grau A, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de
19/12/2017.
ATO N.º 2975/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, VÍTOR CHAGAS DE ABREU, Masp n.º 1375685-3,
da Escola de Música, da função de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a
contar de 20/12/2017.
ATO N.º 2976/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, RODRIGO MIRANDA DE QUEIROZ, Masp n.º 1051109-5,
da Escola de Música, da função de Professor de Educação Superior,

Nível VI, Grau A, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais,
a contar de 20/12/2017.
ATO N.º 2472/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, EDILENE ERAS, Masp n.º 1229872-5, da Faculdade
de Educação, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar
de 07/12/2017.
ATO N.º 2978/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, ROMEU RODRIGUES PEREIRA, Masp n.º 1034194-9, da
Escola de Design, da função de Professor de Educação Superior, Nível
IV, Grau A, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar de 18/12/2017.
ATO N.º 2977/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, LUCIANA MENDES VELLOSO, Masp n.º
1196142-2, da Escola Guignard, da função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, disciplina de Cerâmica I, carga horária de
20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 15/12/2017.
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Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 153 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, considerando: o comunicado do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Fernando
Damata Pimentel, publicado no Minas Gerais, edição de 14/12/2017,
resolve: Art. 1º Autorizar todas as unidades administrativas da Unimontes a organizar, a critério de sua chefia imediata, recesso mediante sistema de revezamento nas semanas em que são comemoradas as festas
de Natal, de 26 a 29 de dezembro de 2017 e Ano Novo – Dia da Confraternização Universal -, de 02 e 05 de janeiro de 2018. §1º O recesso
de que trata o caput dar-se-á mediante o revezamento entre os servidores de cada unidade administrativa, nas duas semanas comemorativas,