TJMG 22/12/2017 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 22 de Dezembro de 2017 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
para exame de Renovação da Licença de Operação: 12.1 Vallée S.A.
- Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas,
produtos biológicos e/ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados - Montes Claros/MG - PA/Nº 00031/1985/009/2016
- Classe 6. Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante que passa a vigorar com o seguinte redação: “Promover a adequação do depósito de Inflamáveis (Bloco R) no
que concerne a melhoria do sistema de contenção contra vazamentos,
a impermeabilização do piso externo ao redor do depósito, a relocação dos diversos bueiros de recebimento de águas pluviais ao redor
do depósito, e o isolamento-fechamento do depósito devido a questões
ambientais, devendo ser observada as legislações técnicas e ambientais
vigentes. Prazo 180 (cento e oitenta) dias”. Aprovada a exclusão de
condicionante nº 3 do Anexo I. 12.2 Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
- Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis
líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos e terminal de produtos químicos e petroquímicos
- Montes Claros/MG - PA/Nº 00071/2002/008/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 12.3 Plena Alimentos Ltda. - Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de
conservas - Contagem/MG - PA/Nº 02111/2006/002/2012 - Classe 5.
Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 12.4 Auto Forjas Ltda. - Usinagem, Tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termo-químico,
Produção de forjados, arames e relaminados de aço sem tratamento
químico superficial e Reparação ou manutenção de máquinas aparelhos e equipamentos - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00126/1992/010/2014
- Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 12.5 Cia de Fiação e
Tecidos Cedro e Cachoeira - Fiação e tecelagem plana e tubular com
fibras naturais e sintéticas, com acabamento - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 00046/1987/013/2014 - Classe 6. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
12.6 Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados
de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº 00375/1999/007/2017 - Classe
5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 12.7 Intercast S.A. - Produção de
fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a
partir de reciclagem - Itaúna/MG - PA/Nº 00317/1998/011/2016 - Classe
5. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 12.8 Copagaz Distribuidora de
Gás S.A. - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de
petróleo - GLP - Uberlândia/MG - PA/Nº 2353/2002/005/2016 - Classe
5. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 12.9 S/A. Usina Coruripe
Açúcar e Álcool - Produção de energia termoelétrica, fabricação e refinação de açúcar - Carneirinho /MG - PA/Nº 01842/2006/008/2013 Classe 6. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 12.10 Bauminas
Mineração Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração e posto
de abastecimento - Cataguases/MG - PA/Nº 00201/1986/041/2015 Classe: 5. Apresentação: Supram ZM. PEDIDO DE VISTAS pela conselheira Paula Meireles Aguiar representante da FIEMG. 13. Processo
Administrativo para exame de Alteração de Condicionantes da Licença
de Operação: 13.1 Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda. - Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados - Sarzedo/MG - PA/Nº 04447/2006/008/2014 - Condicionantes nº
4 e 6 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. Aprovada a alteração da
condicionante nº 4 e indeferida a alteração da condicionante nº 6. 14.
Processo Administrativo para exame de Alteração/Exclusão de Condicionantes de Renovação da Licença de Operação: 14.1 Fagor Ederlan Brasileira Auto Peças Ltda. - Aterro de resíduos sólidos industriais
classe II não perigosos - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Extrema/
MG - PA/Nº 00117/1982/019/2014 - Condicionantes nº 1, 2, 4, 6, 7,10
e 11 - Classe 6. Apresentação: Supram SM. PEDIDO DE VISTAS
pela conselheira Paula Meireles Aguiar representante da FIEMG. 14.2
Mantiqueira Alimentos Ltda. - Culturas anuais, excluindo a olericultura, compostagem de resíduos industriais - Campanha/MG - PA/Nº
02378/2004/003/2014 - Classe 5 - Condicionante nº 1. Apresentação:
Supram SM. DEFERIDA. 15. Proposta de agenda anual para as reuniões da Câmara de Atividades Industriais - CID do COPAM, para o ano
de 2018. Apresentação: SEMAD. APROVADA.
(a) Elce Marie Ribeiro. Presidente Suplente da Câmara de Atividades
Industriais - CID.
21 1043189 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública
a DECISÃO determinada pela 104ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha realizada no dia 20 de Dezembro de 2017, às 13h30min, Sala 03 do3º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, Rua Pedro Duarte, s/n, Romana - Diamantina/
MG, a saber: 4. Apresentação do status das condicionantes 1 e 19 da
Licença de Operação nº 123/2014, Processo Administrativo COPAM nº
00472/2007/006/2013, pela empresa Anglo American Minério de Ferro
Brasil S.A. APRESENTADA.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Jequitinhonha.

Método de amostragem: Normas ABNT, CETESB ou Environmental
Protection Agency - EPA.
7. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença
de Operação: 7.1 Cláudio Penedo Scarpa e Outros - Avicultura de
postura - Itanhandu/MG - PA/Nº 00316/2005/005/2017 - Classe 5.
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.2 Dirceu Júlio Gatto e Outro/
Fazenda Buriti ll - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida - Arinos/MG - PA/
Nº 02640/2011/006/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO)
ANOS. 8. Processo Administrativo para exame de Alteração de condicionante da Renovação da Licença de Operação: 8.1 Mantiqueira Alimentos Ltda. - Culturas anuais, excluindo a olericultura, compostagem
de resíduos industriais - Campanha/MG - PA/Nº 02378/2004/003/2014
- Classe 5 - Condicionante nº 1. Apresentação: Supram SM. RETIRADO DE PAUTA PARA JULGAMENTO NA CID. 9. Proposta de
Agenda Anual para as reuniões da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do COPAM, para o ano de 2018. Apresentação: SEMAD.
APROVADA.
(a) Thiago Cavanelas Gelape. Presidente Suplente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP.

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna publicas
as DECISÕES determinadas pela 12ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Agrossilvipastoris - CAP, realizada no dia 21 de dezembro
de 2017, às 9h., na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do
COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 11ª RO de 23/11/2017. APROVADA COM ALTERAÇÕES.
5. Monitoramento de Emissões do Processo do Carvoejamento - Uma
metodologia proposta. Apresentação: Associação Mineira de Silvicultura - AMS e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais FIEMG. RETIRADO DE PAUTA. 6. Processo Administrativo para
exame de Licença de Operação Corretiva: 6.1 Gerdau Aços Longos
S.A./Fazenda Cabana Santa Bárbara - Silvicultura, produção de carvão
vegetal, oriunda de floresta plantada, viveiro de produção de mudas
de espécie agrícolas, florestais e ornamentais e extração de cascalho
para utilização imediata na construção civil - Três Marias/MG - PA/
Nº 03066/2007/002/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação:
“Apresentar proposta de amostragem para monitoramento de emissões
nas chaminés dos fornos de carbonização, de forma que o universo
amostral seja estatisticamente representativo do número total de fontes
de emissões, ou seja o número total de chaminés dos 96 fornos existentes. Prazo: Até 180 (cento e oitenta) dias”. Aprovada a alteração do item
6 Emissões Atmosféricas - Planta de Carbonização, do Anexo II, do
Parecer Único, passando a vigorar com a seguinte redação:
Local de amostragem
*Parâmetro
Frequência
Chaminé dos fornos de
carbonização
Anual**
Nas chaminés dos fornos
* 1ªs medições: aprede carbonização conforme MP e COV sentar laudo em até 210
definido no estudo de amos(duzentos e dez) dias após
tragem exigido na condicioa concessão da licença
nante nº 19 do Anexo I.

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 135ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco, realizada no dia 21 de
Dezembro de 2017, às 8h, no Auditório do SEST/SENAT - Rua Martin
Cypriem, 1.100 - Bairro Bela Vista, Divinópolis/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 134ª RE de 09/11/2017. APROVADA COM ALTERAÇÃO.
5. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
5.1 Antônio Profeta de Carvalho/Fazenda Passagem Pião - Pecuária Bom Despacho/MG - PA/Nº 13010005691/13 - Área de RL: 2,0254
ha - APP: 0,9219 ha - Área Requerida: 7,6000 ha - Área Passível de
Aprovação: 4,7839 ha - Fitofisionomia: Ecótono. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Arcos. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6. Processos Administrativos
para exame de Recursos de Autos de Infração: 6.1 Tecnocal Ltda. Fabricação de cal virgem - PA/Nº CAP 463227/17 - AI/N° 49486/2011
- Arcos/MG - Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO. 6.2 Segato
do Brasil Pisos Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não associados à extração PA/Nº CAP 469839/17 - AI/Nº 49388/2014 - Pará de Minas/MG. Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO. 6.3 Indústria de Rações Patense
Ltda. - Processamento de subprodutos de origem animal para produção
de sebo, óleos e farinha - PA/Nº CAP 456282/16 - AI/N° 012/2014 Itaúna/MG - Apresentação: Supram ASF. PEDIDO DE VISTAS pelo
Conselheiro Alexandre Ferreira representante da FIEMG. 6.4 Calçados Caetano Ltda. EPP - Fabricação de calçados em geral e serigrafia
- PA/Nº CAP 446262/16 - AI/N° 010920/2015 - Nova Serrana/MG Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO. 6.5 Horizonte Têxtil Ltda
- Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas
com acabamento - PA/Nº CAP 436477/16 - AI/N° 010978/2015 - Pará
de Minas/MG - Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO. 6.6 Rio
Branco Alimentos S.A. - Incubatório - PA/Nº CAP 446028/17 - AI/
N° 010996/2015 São José da Varginha/MG - Apresentação: Supram
ASF. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Alexandre Ferreira representante da FIEMG. 6.7 Arapé Agroindústria Ltda. - Suinocultura em
ciclo completo - PA/Nº CAP 445474/16 - AI/Nº 89505/2016 - Formiga/
MG Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO PARCIALMENTE.
Aprovada a inclusão da atenuante do artigo 68, inciso I, alínea “F” do
Decreto 44.844. 7. Proposta de Agenda Anual para as reuniões da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do COPAM, para o ano
de 2018. Apresentação: Supram ASF. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 8- Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Alto São Francisco.
21 1043158 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público que foi arquivado a Licença Ambiental do
empreendimento abaixo identificado:
1. Renovação de Licença de Operação: *James Juliano Marchese e
Outros/Fazenda Quatro Irmãos - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Formoso/MG - PA/Nº. 15578/2005/002/2014 - Classe 3 - Motivo:
A pedido do empreendedor.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
21 1043054 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
Licença de Operação: *Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG - Pavimentação e/ou
melhoramentos de rodovias - Almenara, Jacinto e Jordânia/MG - PA/
Nº 10896/2006/002/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 21/12/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
21 1042779 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Comercial JP Filho
Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Montes Claros/MG - PA/Nº
12491/2007/004/2017 - Classe 3.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
21 1043204 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
* Comercial Gomes e Ramos Ltda. ME - Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Montes Claros/MG - PA/Nº 34959/2017/001/2017
- Classe 1. Validade: 14/12/2021. * Cerâmica Lagoa Grande Ltda. Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive
cerâmica - Taiobeiras/MG - PA/Nº 37327/2013/002/2017 - Classe 1.
Validade: 15/12/2021. * WB Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos - Montes Claros/MG - PA/Nº 31401/2015/002/2017
- Classe 1. Validade: 06/12/2021. * Prefeitura Municipal de Jequitaí/
Aterro Sanitário de Pequeno Porte - Tratamento e/ou disposição final de
resíduos sólidos urbanos - Jequitaí/MG - PA/Nº 18570/2016/001/2017
- Classe 1. Validade: 14/12/2021. * Koproskimatana Laticínios Ltda.
ME - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Chapada Gaúcha/MG - PA/Nº 06614/2006/003/2017 - Classe 1. Validade:
15/12/2021. * Extração e Mineração Patativa Ltda. Epp - Extração de
rochas para produção de britas com ou sem tratamento e britamento de
pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras
pedras - Taiobeiras/MG - PA/Nº 34390/2015/002/2017 - Classe 1. Validade: 15/12/2021. * Cerâmica Pereira e Lauton Ltda./ Fazenda Barro
Branco - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha
- Indaiabira/MG - PA/Nº 03609/2013/002/2017 - Classe 1. Validade:
15/12/2021.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.

Observação:
*Segue o esclarecimento das abreviações conforme abaixo:
MP = material particulado, expresso em mg/Nm3
COV = compostos orgânicos voláteis, listados nas Tabelas XVII-A e
XVII-B da DN nº 187/2013
**Relatórios e Periodicidade: Anualmente, enviar a Supram-CM, em
até 90 dias após realizados, os resultados das análises efetuadas, acompanhados pelas respectivas planilhas de campo e de laboratório, bem
como a dos certificados de calibração do equipamento de amostragem.
***Caso a proposta da amostragem apresentada pelo empreendedor,
conforme Condicionante nº 19 deste Parecer Único, não seja aprovada
pela equipe técnica da Supram CM no prazo de 210 dias, deverá o
empreendedor executar sua proposta dentro deste prazo, podendo a proposta de amostragem ser alterada quando da análise da Supram CM.
O relatório deverá conter a identificação, registro profissional, anotação de responsabilidade técnica e a assinatura do responsável pelas
amostragens.
Os resultados apresentados nos laudos analíticos deverão ser expressos
nas mesmas unidades dos padrões de emissão previstos na DN COPAM
n.º 187 de 20 de setembro de 2013.

O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM NM/SEMAD Nº 01,
de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972
de 21 de janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos abaixo identificados:
* Cerâmica SS São Paulo Ltda. - Fabricação de telhas tijolos e outros
artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Brasília de Minas/
MG - PA/Nº 00590/2006/003/2017 - Classe 2. Validade: 20/12/2021. *
Cerâmica Pereira e Lauton Ltda. - Fabricação de telhas tijolos e outros
artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Indaiabira/MG - PA/
Nº 03605/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 19/12/2021. * Cerâmica Modelo Ltda. ME - Fabricação de telhas tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Luislândia/MG - PA/Nº
09412/2013/002/2017 - Classe 2. Validade: 20/12/2021.
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Norte de Minas.
21 1042871 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Jequitinhonha torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Posto Pé da Serra do Itambé Ltda. - EPP - Posto revendedor - Santo
Antônio do Itambé/MG - PA/N° 21766/2008/003/2017 - Classe 1. Validade: 11/12/2021. . *Viveiro Boa Vista Ltda. - Viveiro de produção de
mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais - Capelinha/MG PA/N° 26024/2010/001/2017 - Classe 2. Validade: 12/12/2021. *Belo
Vale Imóveis Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou
predominante residenciais - Itaobim/MG - PA/N° 35733/2017/01/2017
- Classe 1.
Validade: 20/12/2021. *Comercial Exportadora Rinoldi Ltda. - Lavra
a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estradas para transporte de minério/estéril; Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Alvorada de
Minas/MG - PA/N° 09088/2006/006/2017 - DNPM n° 831.830/2002
- Classe 1.Validade: 20/12/2021. *Agropecuária Monte Cristo Ltda.
- Cafeicultura e Citricultura; Silvicultura - Capelinha/MG - PA/N°
07912/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 20/12/2021. *Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Reaproveitamento de bens minerais disposto em barragem - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/
N° 00472/2007/014/2017 - Classe 1.Validade: 21/12/2021. *Viamar
Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Estradas para transporte de minério/estéril; Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas)
- Serro/MG - PA/N° 17424/2016/001/2017 - DNPM n° 830.688/2011
- Classe 1. Validade: 21/12/2021.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
21 1043188 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Serraria Eucalipto Ltda. - Para: Serraria Eucalipto - PA/Nº
310061/2011/001/2012. Validade: Prazo remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
21 1043076 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (fase única): *CSN Mineração S/A - Pilhas de rejeito/
estéril (ferro) - Congonhas/MG - DNPM Nº 43306/1956 - PA/Nº
00103/1981/091/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas:
1) Licença de Operação: *WD Agroindustrial Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - João Pinheiro/MG - PA/Nº 00320/1996/025/2017
- Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
21 1042977 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização Ambiental de Funcionamento:
*Posto Pé da Serra do Itambé Ltda. - EPP - Posto revendedor - Santo
Antônio do Itambé/MG - PA/N° 21766/2008/003/2017 - Classe 1.
*Viveiro Boa Vista Ltda. - Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais - Capelinha/MG - PA/N°
26024/2010/001/2017 - Classe 2. *Belo Vale Imóveis Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominante residenciais
- Itaobim/MG - PA/N° 35733/2017/01/2017 - Classe 1. *Comercial
Exportadora Rinoldi Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento; Estradas para transporte de
minério/estéril; Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos
e oficinas) - Alvorada de Minas/MG - PA/N° 09088/2006/006/2017 DNPM n° 831.830/2002 - Classe 1. *Agropecuária Monte Cristo Ltda.
- Cafeicultura e Citricultura; Silvicultura - Capelinha/MG - PA/N°
07912/2016/001/2016 - Classe 1. *Anglo American Minério de Ferro
Brasil S.A. - Reaproveitamento de bens minerais disposto em barragem - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/N° 00472/2007/014/2017
- Classe 1. *Viamar Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Estradas para transporte
de minério/estéril; Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Serro/MG - PA/N° 17424/2016/001/2017 - DNPM n°
830.688/2011 - Classe 1.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
21 1043185 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Auto Posto Via Vitória Ltda. - ME. – CNPJ: 10.529.199/0001-01
– Para: Auto Posto Araújo Ltda. - EPP – CNPJ: 29.119.289/0001-44 PA/Nº 25461/2008/002/2014. Validade: Prazo remanescente.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
21 1042694 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência
aplicada no respectivo auto de infração.
O autuado deverá comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e
comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com
o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1404.
AUTUADO: PEDRO HUMBERTO VELOSO
Processo nº: 15.12.10 - Auto de infração: 1844/2010. Local da infração: Carmo do Paranaíba/MG – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do
Decreto nº 44.844/2008.
AUTUADO: IDELBRANDO G. RAMOS
Processo nº: 024.006.14 - Auto de infração: 225/2014. Local da infração: Douradoquara/MG – Confirmação da penalidade de advertência,
aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto
nº 44.844/2008.
AUTUADO: POSTO SÃO CRISTOVÃO LTDA
Processo nº: 0174.10.0008 - Auto de infração: 0123/2011. Local da
infração: Mar de Espanha/MG – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 202, do
Decreto nº 44.844/2008.
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADES DE MULTAS SIMPLES
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito das decisões administrativas
que confirmaram a aplicação de penalidades de multas simples oriundas
dos seguintes autos de infração devido à prática de infrações ambientais
(intervenções hídricas), decisões que tiveram por base as regras da Lei
Estadual n° 13.1999/1999 e do Decreto Estadual n° 44.844/2008:

Autuado(a):
Companhia Vale do Rio doce
Antonio Carlos Varella
Ivo Leal Barbosa

Processo
Administrativo n°
38.03.09
15.10.10
020.11.09

Auto de
Infração n°:
31852/2009
75707/2010
1090/2009

O(A)s autuado(a)s terão o prazo de 30 (trinta) dias para a interposição
de recurso administrativo contra as decisões que confirmaram a aplicação das penalidades de multa simples.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)
s poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou
poderão fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Heitor Soares Moreira. Diretor Geral do IGAM Designado.
Torna sem efeito publicação de 19 de dezembro de 2017 que arquivou
por remissão o auto de infração nº 1297/2010, cujo autuado é Prefeitura
Municipal de IAPU
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
Leandro Pereira Ferreira
0251.09.0118
36/2010
Filho
Heitor Soares Moreira.
Diretor Geral do IGAM Designado
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Cécero Adriano Araújo Dutra
010.02.2009
071594/2007
Paulo Cesar da Silva
0025.10.10
0335499/2010
Hélio Reis de Miranda
016.12.09
037322/2009
José Luiz da Rocha
28.10.09
37167/2009
Hamilton
Fernandes
de
013.09.2008
1377/2010
Azevedo
Geraldo Pereira de Paula
71.05.09
30610/2009
Edna Ferreira de Faria
0008.11.09
37544/2009
Laboratório Topo Engenharia e
010.12.10
72219/2010
Construções Ltda.
Adriana Aparecida Peron
08.11.2010
60556/2010
Junio Eduardo Vieira da Silva
018.36.2010
1836/2010
Laticínio Flor do Ipê
18.11.09
016136/2009
Edson Benedito de Moraes
0023.03.09
029716/2009
Orlando Antônio Guzo
Sem número
033259/2008
Paulo Milton Borges Leite
23.12.09
036419/2009
Sergio Paulo Gomes
021.07.09
31844/2009
Sebastião Lúcio de Melo
42.12.08
7483/2008
Sebastião Irene da Costa
02.03.09
596/2009
João Claudiano Neto
14020000034/08
028993/2007
Construtora Pavisan Ltda.
Sem número
102/2005
Glória Clube
0388.08.0724
620/2009
Granja Frambom
04.03.09
440/2009
Dimas Aureliano Gomes
09.09.09
027701/2009
Luiz Carlos Trindade
09.10.10
1498/2010
Luiz Carlos Trindade
41.02.10
296/2010
AVG Mineração S/A – MMX
Sem
número
1280/2010
Sistema Sudeste
João Candido Oliveira
15.01.09
24812/2009
José Ferreira da Rocha
0027.10.10
182489/2014
Antônio Couto da Silva
26.02.09
0589/2009
Antônio Lizardo Felício Jnr.
62.07.09
028739/2009
Construtora Cowan S/A
033.08.2008
722/2010
Antonio Carlos Varella
15.10.10
98004/2010
Antônio Carlos Varella
12.12.2010
75677/2010
Walison Arthuso Vasconcelos
62.04.09
029142/2009
Eliseu Ruas de Abreu
028.09.2009
020964/2009
Fábio Antônio Pazzi
67.11.08
073414/2007
Agnaldo Gavino de Oliveira
41.06.09
030195/2009
Djalma Santos Fregulha
0030.11.09
38532/2009
Dalmo Cezar da Rocha
004.01.11
98470/2011
José Ferreira Nunes
69.08.08
1418/2008
Marmoraria Dois Irmãos Ltda
027.05.10
2361/2010
– ME
João Batista de Melo e Cia
016.03.09
27448/2009
Ltda.
Edinilsom da Cruz Gonzaga
0031.01.09
071589/2009
Loc Torres Locação de
008.08.2011
102568/2011
Máquinas
Luiz
Henriques
Menezes
32.11.09
014258/2009
Junior
Roberto Neri Pereira Filho
020.05.10
1838/2010
– ME
Adilson Soares
054.07.09
029679/2009
Adriano Garcia Filho
009.04.2010
012948/2010
Luciano Meireles Guimarães
41.10.09
014575/2009
Lelis Pereira da Cunha
003.06.10
028038/2010
Ricardo Ranke
017.09.09
14425/2009
Ronaldo Antônio da Silva
010.04.10
027688/2010
Aurino Alves Almerick
05.12.2008
1205/2008
Regina Ramos do Carmo
024.11.08
034172/2007
Prefeitura
Municipal
de
171.2009
1051/2009
Douradoquara
21 1042771 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Central Metropolitana e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso
de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 39837/2016, Empreendedor: Icatu Agropecuária Ltda,
Município: Poços de Caldas, Status: Deferido, Portaria: 04202/2017.
*Processo: 27955/2016, Empreendedor: Antônio Frederico Giordano,
Município: Madre de Deus de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04203/2017. *Processo: 43941/2016, Empreendedor: Fábio Luis Demarchi, Município: Careaçu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 04204/2017. *Processo: 39307/2016,
Empreendedor: Marcelo Renato Brito, Município: Campos Gerais, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04205/2017. *Processo:
15176/2017, Empreendedor: Álvaro Cid Naves Pereira, Município: Três
Corações, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04206/2017.
*Processo: 04813/2015, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto, Município: Elói Mendes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04207/2017. *Processo: 32634/2014, Empreendedor: Terral e Ágape 101 Energia S.A., Município: Pratápolis, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 04208/2017. *Processo: 00192/2013,
Empreendedor: José Darci Costa, Município: Curvelo, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 04209/2017. *Processo: 25176/2014,
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, Município: Ribeirão das Neves, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04210/2017. *Processo: 31702/2014, Empreendedor: Gerdau Aços
Longos S.A., Município: Sete Lagoas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04211/2017. *Processo: 38193/2015, Empreendedor:
Minerva S/A, Município: Campina Verde, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04212/2017. *Processo: 38191/2015, Empreendedor: Minerva S/A, Município: Campina Verde, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 04213/2017. *Processo: 09543/2017,
Empreendedor: Sebastião Peres Tinoco, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04214/2017. *Processo:
30471/2016, Empreendedor: Sebastião Peres Tinoco, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 04215/2017. *Processo: 09544/2017, Empreendedor: Sebastião Peres Tinoco, Município:
Patrocínio, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 04216/2017.