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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Abril de 2018 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Moldado para Construção e Uso Rural - Mineração Indústria e Comércio Ltda ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Substância Mineral: Areia - Rio Preto/MG - PA/Nº
155/1998/005/2018 DNPM nº 830.002/1998 - Classe 1. Validade:
01/03/2022. *Extrativa de Silício Ltda - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em
áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, Substância
Mineral: Quartzo - Bicas/MG - PA/Nº 33640/2017/006/2018 DNPM nº
830.927/1980 - Classe 1. Validade: 01/03/2022. *A Rural Toscana Ltda
EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Bicas/MG - PA/Nº 3785/2008/003/2018 - Classe 1. Validade: 01/03/2022. *Laticínios Belgo Alonso Ltda EPP - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - Miraí/MG - PA/Nº
4095/2010/003/2018 - Classe 1. Validade: 01/03/2022. *Auto Posto
Garganta de Ouro Ltda - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme decreto federal 96.044 de 18-5-1988 - Lajinha/MG - PA/Nº
20350/2011/004/2018 - Classe 1. Validade: 01/03/2022. *Cervejaria
Artesanal Ponte Nova - Fabricação de cervejas, chopes e maltes - Ponte
Nova/MG - PA/Nº 35745/2017/001/2018 - Classe 1. Validade:
05/03/2022. *Geraldo Carlos Augusto Gomes e Outros - Suinocultura
(Ciclo Completo) - Jequeri/MG - PA/Nº 1449/2004/004/2018 - Classe
1. Validade: 05/03/2022. *Posto Rancharia Ltda - Postos revendedores,
postos de abastecimentos, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Simão Pereira/MG - PA/Nº
1885/2001/006/2018 - Classe 1. Validade: 05/03/2022. *Fertiman
Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Formulação de adubos e fertilizantes - São João do Manhuaçu/MG - PA/Nº
23022/2005/003/2018 – Classe 1. Validade: 05/03/2022. *Comercial
Quartzo Barra Doce Ltda - Extração de rocha para produção de britas
com ou sem tratamento, Obras de infraestrutura (pátios, resíduos e produtos e oficinas), Estradas para transporte de minério estéril, Substância
Mineral: Gnaisse - Guarara/MG - PA/Nº 15013/2010/004/2018 DNPM
nº 832.770/2016 - Classe 1. Validade: 05/03/2022. *Proregi Indústria
Comércio e Importação Ltda - Fabricação de produtos alimentares, não
especificados ou não classificados - Rio Pomba/MG - PA/Nº
8724/2008/001/2017 - Classe 1. Validade: 23/02/2022. *Auto Posto
Dornelas Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Muriaé/MG - PA/Nº 709/2013/003/2017 - Classe 1. Validade:
12/03/2022. *Tratex Mineração Ltda - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério
de ferro, Substância Mineral: Manganês - Dom Silvério/MG - PA/Nº
11164/2009/003/2018 DNPM nº 830.352/1990 - Classe 1. Validade:
12/03/2022. *A.J.H Transportes - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme decreto federal 96.044 de 18-5-1988 - Leopoldina/
MG - PA/Nº 3566/2018001/2018 - Classe 1. Validade: 05/03/2022.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
03 1080260 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi concedida a licença ambiental abaixo
identificada:
Licença de Instalação Corretiva e Licença de Operação: *Concessionária Nascente das Gerais/Rodovia MG 050 S.A (KM 57,6 ao KM 402);
BR 491 (KM0 ao KM 4,65) e BR 265 (KM 637,2 ao KM 659,5) –
Implantação ou duplicação de rodovias e pavimentação e/ou melhoramento de rodovias – Juatuba, Mateus Leme, Itaúna, Igaratinga,
Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará, Divinópolis, São Sebastião
do Oeste, Pedra do Indaiá, Formiga, Pains, Córrego Fundo, Pimenta,
Piumhi, Capitólio, São João Batista do Glória, Alpinópolis, Passos, Itaú
de Minas, Pratápolis, Fortaleza de Minas e São Sebastião do Paraíso/
MG - PA/Nº 12082/2005/004/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO 03/04/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco.
03 1080226 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o cancelamento e o arquivamento do processo
abaixo identificado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Cooperativa Agropecuária do Vale do Sapucaí Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Cordislândia/MG - PA/Nº
23671/2005/003/2016 - Classe 1. Certificado nº 05239/2016. Motivo:
A pedido do empreendedor.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
03 1080046 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da
Zona da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *José Augusto de Paula
- Suinocultura (Ciclo Completo) - Dores de Campos/MG - PA/Nº
7336/2017/001/2018 - Classe 1. *Thiago Andrade de Sena - Aterro
e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/
ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Ponte Nova/MG - PA/Nº
918/2018/001/2018 - Classe 1. *Prefeitura Municipal de Capela Nova
– Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos - Capela Nova/
MG - PA/Nº 19645/2017/001/2018 - Classe 1. *Maria das Mercês de
Sá Oliveira Batista de Abreu ME - Postos revendedores, postos de
abastecimentos, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Paiva/MG - PA/Nº 2753/2001/004/2018 - Classe 1.
*André Loures Faria - Avicultura de corte e reprodução - Ervália/MG
- PA/Nº 35825/2017/001/2018 - Classe 1. *Auto Posto Oratórios Ltda Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Oratórios/MG - PA/Nº
324/2002/004/2018 - Classe 1. *Laticínio Letícia Resende Ltda - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Carandaí/MG PA/Nº 431/2013/002/2017 - Classe 1. *Agropecuária Ricardo Ltda ME
- Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e afins - São Francisco do Glória/MG - PA/Nº 23090/2013/002/2018
- Classe 1. *Laticínios Monte Celeste Ltda EPP - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - São Geraldo/MG - PA/
Nº 4424/2005/007/2018 - Classe 1. *Marmoraria JP Ltda ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformações de minerais
não metálicos, não associados à extração - Visconde do Rio Branco/
MG - PA/Nº 18225/2013/001/2018 - Classe 1. *Petraminas Mármore
Ltda - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais
e de revestimento, Substância Mineral: Granito - Barroso/MG - PA/Nº
7512/2017/001/2017 DNPM nº 6243/1944 - Classe 1. *Serviço Autônomo de água e Esgoto – Viçosa - Tratamento de água para abastecimento - Viçosa/MG - PA/Nº 8791/2006/003/2017 - Classe 1. *Rede
Mais de Combustíveis Alfredo Vasconcelos Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalações de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - Alfredo Vasconcelos/MG - PA/Nº
1872/2001/006/2018 - Classe 1. *Combustíveis São Cristovão Ltda
ME - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Santa Rita
de Jacutinga/MG - PA/Nº 195/2002/005/2018 - Classe 1. *Cerâmica
Progresso Ltda ME - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Substância Mineral: Argila - Leopoldina/MG - PA/Nº
18718/2012/001/2018 DNPM nº 832.681/2016 - Classe 1. *Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda - Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Lajinha/
MG - PA/Nº 4623/2014/002/2018 - Classe 1. *Posto Ello Ltda - Postos
revendedores, postos de abastecimentos, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Matias Barbosa/MG - PA/
Nº 3515/2001/004/2018 - Classe 1. *Pedra Líder Ltda ME - Extração
de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, Substância
Mineral: Gnaisse - Leopoldina/MG - PA/Nº 24754/2017/001/2018
DNPM nº 834459/2011 - Classe 1. *Minas Verde Doces Ltda - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Santo Antônio do
Aventureiro/MG - PA/Nº 791/2018/001/2018 - Classe 1. *Cohen e Fialho Ltda ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins - Ponte Nova/MG - PA/Nº 14499/2013/002/2018
- Classe 1. *Gerson Vieira - Fazenda Boa Vista - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Substância Mineral: Areia - Brás Pires/MG - PA/Nº 4160/2015/001/2016
DNPM nº 832.438/2013 - Classe 1. *Mineração Água Limpa Ltda
ME - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais
e de revestimento, Substância Mineral: Granito - Manhuaçu/MG - PA/
Nº 12792/2006/004/2018 DNPM nº 830.874/1985 - Classe 1. *Omar
Dias Nogueira - Fabricação de aguardente - Rio Espera/MG - PA/Nº
32383/2015/001/2018 - Classe 1. *Prefeitura Municipal de Alto Rio
Doce - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos Alto Rio Doce/MG - PA/Nº 19639/2017/001/2018 - Classe 1. *Manoel
Arcanjo da Silva - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A

da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Ponte Nova/
MG - PA/Nº 35641/2017/001/2018 - Classe 1. *Samaen Ventura Felipe
ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Carandaí/MG - PA/Nº 17851/2017/001/2018 - Classe 1.
*Adilson Roberto - Sítio Bom Sucesso - Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), Cultura de cana de açúcar sem queima, Suinocultura (Ciclo Completo) - Urucânia/MG - PA/Nº
19806/2008/003/2018 - Classe 1. *Concreto Moldado para Construção
e Uso Rural - Mineração Indústria e Comércio Ltda ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Substância Mineral: Areia - Rio Preto/MG - PA/Nº 155/1998/005/2018 DNPM
nº 830.002/1998 - Classe 1. *Extrativa de Silício Ltda - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento,
Substância Mineral: Quartzo - Bicas/MG - PA/Nº 33640/2017/006/2018
DNPM nº 830.927/1980 - Classe 1. *A Rural Toscana Ltda EPP Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins - Bicas/MG - PA/Nº 3785/2008/003/2018 - Classe 1. *Laticínios
Belgo Alonso Ltda EPP - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Miraí/MG - PA/Nº 4095/2010/003/2018 - Classe 1.
*Auto Posto Garganta de Ouro Ltda - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme decreto federal 96.044 de 18-5-1988 - Lajinha/MG - PA/Nº 20350/2011/004/2018 - Classe 1. *Cervejaria Artesanal Ponte Nova - Fabricação de cervejas, chopes e maltes - Ponte
Nova/MG - PA/Nº 35745/2017/001/2018 - Classe 1. *Geraldo Carlos
Augusto Gomes e Outros - Suinocultura (Ciclo Completo) - Jequeri/
MG - PA/Nº 1449/2004/004/2018 - Classe 1. *Posto Rancharia Ltda
- Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Simão Pereira/
MG - PA/Nº 1885/2001/006/2018 - Classe 1. *Fertiman Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda - Formulação de adubos e fertilizantes - São João do Manhuaçu/MG - PA/Nº 23022/2005/003/2018
– Classe 1. *Comercial Quartzo Barra Doce Ltda - Extração de rocha
para produção de britas com ou sem tratamento, Obras de infraestrutura (pátios, resíduos e produtos e oficinas), Estradas para transporte
de minério estéril, Substância Mineral: Gnaisse - Guarara/MG - PA/
Nº 15013/2010/004/2018 DNPM nº 832.770/2016 - Classe 1. *Proregi Indústria Comércio e Importação Ltda - Fabricação de produtos
alimentares, não especificados ou não classificados - Rio Pomba/MG
- PA/Nº 8724/2008/001/2017 - Classe 1. *Auto Posto Dornelas Ltda Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Muriaé/MG - PA/Nº
709/2013/003/2017 - Classe 1. *Tratex Mineração Ltda - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos,
exceto minério de ferro, Substância Mineral: Manganês - Dom Silvério/
MG - PA/Nº 11164/2009/003/2018 DNPM nº 830.352/1990 - Classe 1.
*A.J.H Transportes - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme decreto federal 96.044 de 18-5-1988 - Leopoldina/MG - PA/Nº
3566/2018001/2018 - Classe 1.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
03 1080259 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Instalação Corretiva: *Mineração Bonsucesso Ltda. –
Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais
não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de
revestimento; Postos de abastecimento – Barão de Cocais/MG – PA/Nº
00311/2007/001/2012 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO dos processos abaixo
identificados:
1) Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental: *Gilson
Costa Braga/Fazenda Bom Retiro – Limpeza de área, com aproveitamento econ. material lenhoso – Águas Formosas/MG – PA/Nº
03040000649/11. Motivo: Falta de informações complementares suficientes à emissão de DAIA. *Florentino Dalfiôr/Sítio Barra do Pião
– Regularização de ocupação antrópica consolidada em APP e Regularização de Reserva Legal – Resplendor/MG – PA/Nº 04020000522/10.
Motivo: perda de objeto. *Hélio Alves de Souza/Fazenda Boa Sorte
– Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa – Resplendor/MG - PA/Nº 04000000091/15. Motivo: Falta de informações complementares suficientes à emissão de DAIA. *Rulio Iglesias de Souza
Hemiliano Gomes/Fazenda Xodó – Intervenção SEM supressão de
vegetação nativa – Conselheiro Pena/MG – PA/Nº 04020000125/16.
Motivo: a pedido do empreendedor. *Ronilton Vieira de Paula/Fazenda
Xodó - Intervenção SEM supressão de vegetação nativa – Conselheiro
Pena/MG – PA/Nº 04020000124/16. Motivo: a pedido do empreendedor. *João Gualberto de Oliveira/Fazenda Santa Cruz – Supressão
de cobertura vegetal nativa sem destoca, para uso alternativo do solo
(pecuária) – Coluna/MG – PA/Nº 04030001281/15. Motivo: Falta de
informações complementares suficientes à emissão de DAIA. *João
Antônio da Silva Pereira e Outros/Loteamento Rua Brasília – Intervenção em APP Sem supressão de vegetação nativa – Itambacuri/MG – PA/
Nº 03010000373/12. Motivo: Falta de informações complementares
suficientes à emissão de DAIA. *Berenice Frois Paiva/Córrego Jacutinga – Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca, Limpeza de
Área com aproveitamento econômico de material lenhoso e Regularização de Reserva Legal – Franciscópolis/MG – PA/Nº 03010000676/11.
Motivo: perda de objeto.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Rodo Posto Marfim Ltda. – Posto
revendedor – João Monlevade/MG – PA/Nº 3341/2001/004/2016 –
Classe 5.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
03 1080222 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Renovação da Licença de Operação: *Cyrne Oficina Soldas Especiais
Ltda - ME – Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro – Ubá/MG
– PA/Nº 01311/2003/004/2016 – Classe 3. Motivo: Perda do objeto.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
03 1080059 - 1
Pauta da 24ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 13 de abril de 2018, às 9h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - Plenário do COPAM/
CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual
do Meio Ambiente - FEAM e Presidente da Câmara de Atividades
Minerárias - CMI, Dr. Renato Teixeira Brandão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 22ª RE CMI de 12/03/2018
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
5.1 Vale S.A./Complexo de Itabira - Alteamento da Barragem Itabiruçu (Cota 833) - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Itabira/
MG - PA/Nº 00119/1986/107/2013 DNPM nº 930.641/1989 - Classe
6. Apresentação: SUPPRI. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Newton Reis de Oliveira Luz, representante do CREA - MG, João
Carlos de Melo, representante do IBRAM, Júlio César Nery Ferreira,
representante do SINDIEXTRA e Lúcio Guerra Júnior, representante
do FONASC-CBH.
6. Encerramento.
(a) Renato Teixeira Brandão. Diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM e Presidente da Câmara de
Atividades Minerárias - CMI.
03 1080252 - 1

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas na 145ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada do Sul de Minas - COPAM, realizada no dia 02
de abril de 2018, às 13h30min, na Sede Regional do Sisema - Avenida
Manoel Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exame da
Ata da 144ª RO de 05/02/2018. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em
Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado,
não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 5.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Estação Elevatória de Esgoto - Três Corações/MG - PA/Nº 10020000234/17 - Área de RL: 0,0000 ha - APP:
0,0850 ha - Área Requerida: 0,1544 ha - Área Passível de Aprovação:
0,1544 ha. - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio
de Regeneração: Médio. NRRA Lavras. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame de Recurso: 6.1 Companhia Paulista de Força Luz
- CPFL - linha de Transmissão de energia elétrica - Claraval e Ibiraci/
MG - PA/Nº 10030000063/17 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 6,4900
ha - Área Requerida: 10,2900 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000
ha. - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana - Estágio inicial. NRRA Passos. INDEFERIDO. 6.2 A. Pelucio Comércio e
Exportação Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Base
de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP PA/ N° 00018/2002/004/2017 - Baependi/MG - Apresentação Supram
Sul de Minas. INDEFERIDO.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Sul de Minas.
03 1079771 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
PORTARIA IEF Nº 15, DE 28 DE MARÇO DE 2018.
Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Triângulo durante o período de férias
regulamentares.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, considerando a Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e com respaldo na Lei Estadual
nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016, considerando o afastamento do
Supervisor Carlos Luiz Mamede, MASP 1.147.125-7, no período de
02/04/2018 a 23/04/2018, para o gozo de férias regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º- Substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Triângulo, durante seu período de férias regulamentares
de 02/04/2018 a 23/04/2018, bem como para ordenar despesas e autorizar pagamentos, pelo mesmo período, conforme a relação a seguir:
I - Supervisor Substituído:
Carlos Luiz Mamede, MASP 1.147.125-7
II – Supervisor Substituto:
Areduino Tonini Neto, MASP 1.367.759-6
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte aos 28 de março de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
Henri DuboisCollet - Diretor Geral em exercício do IEF
ATO DG Nº 19/2018
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho
de 1952, acatando as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria IEF nº 27/2016, publicada no
Diário Oficial do Executivo em 19 de abril de 2016 e em atenção à recomendação feita pelo Núcleo de Correição Administrativa do SISEMA,
através da Nota Técnica nº 1370.0284.18, decide:
- Em relação ao ex-servidor A.C.C., MASP 561.361-7, ARQUIVAR
os autos, por inexistências de provas materiais que configurem ilícito
disciplinar em relação à emissão e revalidação da APEF nº 0029972-A,
processo nº 08010400576/08.
- Em relação ao servidor J.N.M., MASP 1.020.912-0, aplicar pena de
SUSPENSÃO pelo período de 15 dias, por descumprimento aos deveres do art. 216, incisos VI e VIII, da Lei nº 869/52, incidindo em falta
grave, conforme determina o art. 246, inciso I, da mesma Lei.
Belo Horizonte, 28 de março de 2018.
Henri Dubois Collet - Diretor Geral do IEF
03 1080245 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Noroeste de
Minas e Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas
no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 23380/2017, Empreendedor: Espólio de Ulisses Roberto de
Oliveira, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01436/2018. *Processo: 08253/2014, Empreendedor: Geraldo
Furtado Guimarães - ME, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01437/2018. *Processo: 25073/2017, Empreendedor: Geraldo Júnior da Silveira, Município: Unaí, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01438/2018. *Processo: 00737/2014,
Empreendedor: Geraldo Remígio Condé, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01439/2018. *Processo:
25187/2015, Empreendedor: Jan Luitje Bijsterveld, Município: Unaí,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01440/2018. *Processo:
25188/2015, Empreendedor: Jan Luitje Bijsterveld, Município: Unaí,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01441/2018. *Processo:
25190/2015, Empreendedor: Jan Luitje Bijsterveld, Município: Unaí,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01442/2018. *Processo:
25191/2015, Empreendedor: Jan Luitje Bijsterveld, Município: Unaí,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01443/2018. *Processo:
25192/2015, Empreendedor: Jan Luitje Bijsterveld, Município: Unaí,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01444/2018. *Processo:
25193/2015, Empreendedor: Jan Luitje Bijsterveld, Município: Unaí,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01445/2018. *Processo:
26942/2017, Empreendedor: José Nogueira da Silva, Município: Unaí,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01446/2018. *Processo:
26943/2017, Empreendedor: José Nogueira da Silva, Município: Unaí,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01447/2018. *Processo:
28907/2016, Empreendedor: Votorantim Metais Zinco S.A., Município:
Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01448/2018.
*Processo: 19370/2017, Empreendedor: AB Florestal Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações Ltda, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01449/2018. *Processo: 19371/2017, Empreendedor: AB Florestal
Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações
Ltda, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01450/2018. *Processo: 19372/2017, Empreendedor: AB Florestal Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações Ltda, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01451/2018. *Processo: 19373/2017, Empreendedor:
AB Florestal Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e
Participações Ltda, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01452/2018. *Processo: 27998/2016, Empreendedor: Veredas Agro Ltda, Município: João Pinheiro, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01453/2018. *Processo: 16577/2017,
Empreendedor: Marcelo Gomes de Araújo, Município: Pará de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01454/2018. *Processo:
37727/2016, Empreendedor: Rio Rancho Agropecuária S.A, Município: Conceição do Pará, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01455/2018. *Processo: 37726/2016, Empreendedor: Rio Rancho
Agropecuária S.A, Município: Conceição do Pará, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01456/2018. *Processo: 08945/2015,
Empreendedor: Flávio José de Abreu David, Município: Pará de
Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01457/2018.
*Processo: 20885/2016, Empreendedor: Cooperativa Agropecuária de
Bom Despacho Ltda, Município: Bom Despacho, Status: Deferido com

condicionantes, Portaria: 01458/2018. *Processo: 37345/2015, Empreendedor: Grupal Avícola S.A, Município: São Sebastião do Oeste, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01459/2018. *Processo:
24633/2014, Empreendedor: Baptista de Almeida Comércio e Indústria
Ltda, Município: Oliveira, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01460/2018. *Processo: 10838/2015, Empreendedor: Orquímica
Ltda - ME, Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01461/2018. *Processo: 20376/2015, Empreendedor:
Cerâmica Cedro Minas Ltda, Município: Igaratinga, Status: Deferido,
Portaria: 01462/2018. *Processo: 35641/2015, Empreendedor: Unicig
Extração de Argila Ltda - ME, Município: Itaúna, Status: Deferido,
Portaria: 01463/2018. *Processo: 06656/2017, Empreendedor: MJ de
Lacerda Amaral Extração de Argila e Areia - ME, Município: Araújos, Status: Deferido, Portaria: 01464/2018. *Processo: 22760/2012,
Empreendedor: Cerâmica Nacional Aparecida Ltda, Município: Itaguara, Status: Deferido, Portaria: 01465/2018. *Processo: 17188/2014,
Empreendedor: MS Transportes e Mineradora Ltda - ME, Município:
São Gonçalo do Pará, Status: Deferido, Portaria: 01466/2018. *Processo: 39428/2015, Empreendedor: Cerâmica CCL Ltda, Município:
Itaúna, Status: Deferido, Portaria: 01467/2018. *Processo: 01544/2013,
Empreendedor: Maria Helena Silva Oliveira, Município: Campo Belo,
Status: Deferido, Portaria: 01468/2018. *Processo: 13163/2012,
Empreendedor: Halisson César de Souza, Município: Estrela do Indaiá,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01469/2018. *Processo:
21645/2014, Empreendedor: CJ Areias e Material de Construção
Ltda, Município: Santo Antônio do Monte, Status: Deferido, Portaria:
01470/2018. *Processo: 30282/2013, Empreendedor: Anália Rodrigues
Cardoso, Município: Arcos, Status: Deferido, Portaria: 01471/2018.
*Processo: 16435/2010, Empreendedor: Adriana Lobato, Município:
Maravilhas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01472/2018.
*Processo: 35646/2016, Empreendedor: F&F Serviços e Extração de
Areia e Argila Ltda - ME, Município: Igaratinga, Status: Deferido, Portaria: 01473/2018. *Processo: 22056/2013, Empreendedor: Draga Cris
Ltda, Município: Lagoa da Prata. Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 01474/2018. *Processo: 16861/2010, Empreendedor: Hamilton da Rosa Antunes, Município: Lagoa da Prata. Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01475/2018.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 01137 publicada dia 16/03/2018. Outorgado:
Marlon Correia de Melo. CPF: 431.514.856-34. Onde se lê: Finalidade:
Irrigação de uma área de 15 ha através do método de pivô central, com
o tempo de captação de 20:00 horas/dia, sendo 10 dias nos meses de
outubro a março, 15 dias nos meses de abril e setembro, 25 dias nos
meses de maio a agosto e volumes máximos mensais de 3960 m³ nos
meses de outubro a março, 5940 m³ nos meses de abril e setembro,
9900 m³ nos meses de maio a agosto. Leia-se: Finalidade: Irrigação de
uma área de 26 ha através do método de pivô central, com o tempo de
captação de 20:00 horas/dia e 25 dias/mês e 12 meses/ano e volumes
máximos mensais de 9900 m³. Município: Lagamar - MG.
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 01524 publicada dia 17/05/2017.
Requerente: Pedro Henrique Lima Veloso – CPF: 717.885.906-78.
Motivo: Não conhecimento da reconsideração, mantendo o motivo pelo
qual foi inDeferido. Município: João Pinheiro – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, NOROESTE DE MINAS e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Abril de 2018.
03 1080130 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
PORTARIA SEPLAG Nº 002/2018
A Subsecretaria de Operação e Gestão de Projetos da Cidade Administrativa, no uso da sua competência delegada por meio da Resolução
SEPLAG nº 21, de 12 de março de 2018, art. 6º, inciso IX, publicada
no Diário Oficial do Executivo, em 13 de março de 2018, tendo em
vista os motivos apresentados pelo Presidente da Comissão Sindicante;
RESOLVE reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria SEPLAG nº 01/2018, publicada no Diário
Oficial do Executivo, em 10 de janeiro de 2018, para conclusão dos
respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação da presente portaria. Belo Horizonte, 20 de março de 2018.
Grasielle Oliveira Espósito. Subsecretária de Operação e Gestão da
Cidade Administrativa.
03 1080257 - 1

Superintendência Central
de Saúde do Servidor
Diretora : Roseli da Costa Oliveira
COMUNICAÇÃO : 0512/2018
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 03815867
Jose Tiago Araujo Carvalho – PEB – 1 - Madre de Deus De Minas
- 97 - 26/03/2018 A 30/06/2018 - 158.I, 09778598 Gilzimar das
Gracas Jaques – PEB – 1 - Barroso - 3 - 12/03/2018 A 14/03/2018 158.I, 12319851 Adriana Cristina da Silva – SEV – 2 - Barroso - 7 20/03/2018 A 26/03/2018 - 158.I
07ª SRE - Caxambu, 11960853 Juliana Rodrigues Arantes – PEB – 3 Minduri - 10 - 20/03/2018 A 29/03/2018 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 08461964 Marcos Otavio Pires Fernandes –
PEB – 3 - Arantina - 15 - 15/03/2018 A 29/03/2018 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 01796127 Terezinha Aparecida Arruda
Ferreira – PEB – 2 - Dores de Campos - 5 - 12/03/2018 A 16/03/2018
- 158.I, 02972552 Antonio Carlos de Paula Diogo – PEB – 2 - Sao
Joao Del Rei - 3 - 26/02/2018 A 28/02/2018 - 158.I, 03443173 Katia
Maria de Paula Torga – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 12 - 20/03/2018
A 31/03/2018 - 158.I, 03693744 Helena Maria Policario – ATB – 1 Sao Joao Del Rei - 3 - 07/02/2018 A 09/02/2018 - 158.I, 03700382
Andrea Cristina Silva de Oliveira – SEV – 2 - Conceicao da Barra de
Minas - 2 - 26/03/2018 A 27/03/2018 - 158.I, 03885886 Eduardo Francisco de Aguiar – ATB – 1 - Nazareno - 17 - 24/01/2018 A 09/02/2018
- 158.I, 06044457 Josinea Alves de Oliveira – PEB – 4 - Sao Tiago 24 - 18/03/2018 A 10/04/2018 - 158.I, 06143481 Marcelo Reinaldo de
Carvalho – DIII – 4 - Sao Joao Del Rei - 3 - 12/03/2018 A 14/03/2018
- 158.I, 07624315 Sandra Ferreira Silva Vilaca – PEB – 1 - Tiradentes - 1 - 08/03/2018 A 08/03/2018 - 158.I, 07624315 Sandra Ferreira
Silva Vilaca – PEB – 2 - Tiradentes - 1 - 08/03/2018 A 08/03/2018 158.I, 08106874 Rita de Cassia Ramos Netto – PEB – 1 - Sao Joao
Del Rei - 1 - 09/03/2018 A 09/03/2018 - 158.I, 08106874 Rita de Cassia Ramos Netto – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 1 - 09/03/2018 A
09/03/2018 - 158.I, 08296295 Cristiane Lucrecia Lopes Ribeiro – PEB
– 1 - Conceicao da Barra de Minas - 1 - 14/03/2018 A 14/03/2018 158.I, 08367237 Luciana Cristina Silva Tavares – PEB – 2 - Sao Joao
Del Rei - 2 - 14/03/2018 A 15/03/2018 - 158.I, 08505588 Patricia Imaculada dos Santos – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 15 - 19/03/2018 A
02/04/2018 - 158.I, 08759797 Debora Cristina de Oliveira Almeida –
PEB – 3 - Tiradentes - 90 - 20/03/2018 A 17/06/2018 - 172, 08868580
Maria Ines de Oliveira Lopes – PEB – 1 - Conceicao da Barra de Minas
- 40 - 12/03/2018 A 20/04/2018 - 158.I, 08877763 Edmundo da Silva
Filho – PEB – 5 - Sao Joao Del Rei - 2 - 20/03/2018 A 21/03/2018 158.I, 10161321 Adriana Abid Mundim – PEB – 5 - Sao Joao Del Rei
- 2 - 13/03/2018 A 14/03/2018 - 158.I, 10598282 Marcia das Merces
Silveira – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 3 - 20/03/2018 A 22/03/2018 158.I, 11031796 Taciana Maria Resende – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei 1 - 14/03/2018 A 14/03/2018 - 158.I, 11129657 Luciane Inacia da Silva
Lourenco – PEB – 1 - Tiradentes - 3 - 14/03/2018 A 16/03/2018 - 158.I,
12315693 Daiane Aline de Andrade Braga – PEB – 3 - Sao Joao Del
Rei - 1 - 19/03/2018 A 19/03/2018 - 158.I, 12632402 Ellem Cristiane
Dinali – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 1 - 19/03/2018 A 19/03/2018