TJMG 25/04/2018 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Abril de 2018 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
ERRATA
RESOLUÇÃO SESP Nº 13, de 16/04/2018, que dispõe sobre a delegação de competência de chefia imediata, para fins de Avaliação Especial de
Desempenho e Avaliação de Desempenho Individual referente ao ano de 2018.
Onde se lê:
NOME DO SERVIDOR
MASP
UNIDADE
CARLINDO BARBOSA NEPOMUCENO
12525283
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA
MARCELO JOSE DA MATA
13524749
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA
Leia-se:
NOME DO SERVIDOR
CARLINDO BARBOSA NEPOMUCENO
MARCELO JOSE DA MATA

MASP
12525283
13524749

UNIDADE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA HELENA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA HELENA

Onde se lê
NOME DO SERVIDOR
JANAINA BATISTA

MASP
13030564

UNIDADE
DIRETORIA DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE

MASP
11945797

UNIDADE
DIRETORIA DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE

Leia-se:
NOME DO SERVIDOR
LEONARDO CAPUTO DE CASTRO

Belo Horizonte, 24 de abril de 2018.
24 1089842 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
Atos Assinados pelo Diretor Geral: AUTORIZA AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1018006-5,
Andrea Milagres Kentish, de 03/05/2018 a 03/06/2018, referente
ao 5º quinquênio; Masp 1033882-0, José Gerson Arantes Cabral, de
25/04/2018 a 25/11/2018, referente aos 4º, 5º e 6º quinquênios.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018523-9, Eloiza Vieira Silva
Medeiros, referente ao 6º quinquênio a partir de 19/04/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1018523-9, Eloiza Vieira Silva Medeiros, a
partir de 19/04/2018.
24 1089808 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 240418-1454, 240418-1455,
240418-1456 e 240418-1457.
24 1089810 - 1

Secretaria de Estado
Extraordinária de
Desenvolvimento
Integrado e Fóruns
Regionais
Secretário: Wadson Nathaniel Ribeiro
RESOLUÇÃO SEEDIF Nº 07, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
Constitui Comissão Especial encarregada de selecionar artesãos, associação, ONG, OSCIP, cooperativa, grupofamiliar ou núcleo de produção, com suas respectivas produções, para comercialização e divulgação de produtos artesanais de Minas Gerais na 19ª. Fenearte em Olinda/
PE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei Delegada nº 180, de
20/01/2011 e do Decreto nº 45.784, de 28/11/2011, e em conformidade
com as diretrizes estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro
(PAB),
RESOLVE:
Art. 1º Fica Constituída Comissão Especial encarregada de selecionar artesãos, associação, ONG, OSCIP, cooperativa, grupo familiar
ou núcleo de produção, com suas respectivas produções, para ocupação de um espaço coletivo em estande com 35 m² (trinta e cinco
metros quadrados), cedido pela Secretaria Especial da Micro e Pequena
Empresa - SEMPE / Programa do Artesanato Brasileiro – PAB, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
– MDIC para comercialização e divulgação de produtos artesanais de
Minas Gerais na 19ª. Fenarte, a realizar-se no período de 04 a 15 de
julho de 2018, conforme normas e diretrizes do Edital de Chamamento
Público nº 003/2018 da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais - SEEDIF.
Art. 2º A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos
seguintes servidores:
I – Pedro Leão Souza Leite – MASP: 1.437.304-7
II – Rafaella Oliveira Paulinelli – MASP: 1.362.353-3
III – Marina Sousa Braz Braga Soares – MASP: 1.193.720-8

Art. 3º A Comissão Especial apresentará relatório com o resultado da
seleção em 07 de maio de 2018.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais, aos 11 de abril de 2018.
ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO
Secretário de Estado Extraordinário de
Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais
24 1089334 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.740, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
Institui o Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e medidas
para cumprimento do Decreto Estadual nº 47.185, de 12 de maio de
2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade
(PMPI), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, em
exercício, no uso da atribuição prevista no que lhe confere o inciso III
do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto
no art. 5º do Decreto Estadual nº 47.185, de 12 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade
de promover estudos e apresentar propostas sobre o Plano de Integridade, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
(SEE-MG), nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 12 de maio
de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade
(PMPI), visando apoiar a cultura da integridade nos órgãos e entidades
da Administração Pública do Poder Executivo e nos parceiros institucionais, de modo a preservar a reputação e vincular a imagem institucional ao senso de ética, responsabilidade e integridade.
Art. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho pesquisar, levantar dados e
informações, detectar pontos sensíveis de integridade, articular e consolidar entendimentos, elaborar o Plano de Integridade específico para
a Secretaria de Estado de Educação, nos termos do Decreto Estadual
nº 47.185/2017, bem como gerenciar a execução do conjunto de ações
com o intuito de:
I – promover a formação da cultura da ética, da integridade e da transparência pública, por meio da efetiva observância ao Código de Conduta Ética, estabelecido nos termos do Decreto Estadual nº 46.644, de
6 de novembro de 2014;
II – promover a gestão de riscos;
III – adotar medidas de prevenção aos atos ilícitos;
IV – fortalecer e aprimorar a estrutura de governança, estabelecendo
mecanismos de prestação de contas.
Art. 3º - O Grupo de Trabalho terá membros titulares e suplentes, representantes das respectivas unidades administrativas, sendo composto
pelos servidores, a seguir, designados:
I – Membros Titulares:
a) Rogério Luís Massensini, MaSP 1.132.826-7, da Secretaria Adjunta;
b) Ulda Coleta Lança Monteiro, MaSP 485.531-8, da Comissão de
Ética;
c) Rafael Siqueira Falce Neto, MaSP 1.107.823-5, da Assessoria de
Planejamento;
d) Valéria Alves de Carvalho Emediato, MaSP 443.230-8, da Superintendência de Recursos Humanos;
e) Guilherme Tassara Calenzani, MaSP 1.396.144-6, da Unidade Setorial de Controle Interno;
f) Roseli Rodrigues, MaSP 1.061.190-3, da Assessoria de Comunicação Social;
g) Weberton Duarte da Silva, MaSP1.157.280-7, da Subsecretaria de
Administração do Sistema Educacional;
h) Ermelindo Martins Caetano, MaSP 856.331-4, da Subsecretaria de
Desenvolvimento da Educação Básica.
II – Membros Suplentes:
a) Girlaine Figueiró Oliveira, MaSP 1.198.964-7, da Comissão de Ética
e Chefia de Gabinete;
b) Diogo dos Santos Suyama, MaSP 752.773-2, da Assessoria de
Planejamento;
c) Karla Maira Lopes Guimarães, MaSP 1.236.316-4, da Superintendência de Recursos Humanos;
d) Lívia Reggiani Martins Barcelos, MaSP 1.353.712-1, da Unidade
Setorial de Controle Interno/NUCAD;
e) oelma Moraes Soares, MaSP 1.320.114-0, da Assessoria de Comunicação Social;
f) Pablo Santos Mota, MaSP 753.108-0, da Superintendência de Planejamento e Finanças;
g) Ivonice Maria da Rocha, MaSP 992.551-2, da Subsecretaria de
Desenvolvimento da Educação Básica.
§ 1º - Havendo necessidade, poderão ser convidados outros servidores
para atuar no GT, a fim de subsidiar tecnicamente a discussão, o planejamento e a execução das ações do Plano de Integridade da Educação.
§ 2º - A atuação dos membros nas atividades de responsabilidade do GT
não enseja qualquer remuneração.
Art. 4º - Fica designado o servidor Rogério Luís Massensini para coordenar o GT, que poderá indicar um subcoordenador para dar suporte
técnico no gerenciamento do trabalho do Grupo.
Art. 5º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar a proposta do Plano
de Integridade para aprovação pela autoridade máxima da SEE-MG,
no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução,
contendo cronograma de execução das ações, em conformidade com as
disposições do Decreto Estadual nº 47.185/2017.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 24 de abril de 2018.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
24 1089763 - 1

PORTARIA NUCAD/SEE Nº 28/2018 – Retificação.
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da
competência, delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE nº
001/2014, de 02/10/2014, resolve RETIFICAR a portaria NUCAD/
SEE Nº 28/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo
de 21 de abril de 2018:
onde se lê: “Extrato de Portaria NUCAD/SEE 17/2018”leia-se: “Extrato
de Portaria NUCAD/SEE 28/2018”Secretaria de Estado de Educação,
Belo Horizonte, 23 de abril de 2018.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete de Educação
24 1089416 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
ALTERA DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR - ATO Nº 532/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, altera no ATO Nº
3106/2015 de designação para a função de vice-diretor de Escola Estadual, publicado em 31/12/2015, a parte referente a:
SRE Araçuaí
TAIOBEIRAS
82864 – EE Doutor José Americano Mendes
MASP 1112163-9, Adriana Barbosa Santos
Onde se lê: EEB;
Leia-se: servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) na função de vice-diretor, a contar de 15/02/2018.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 533/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de
2015, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
MATEUS LEME
34363 - EE Domingos Justino Ribeiro
MASP 488475-5, Tânia Sara Rodrigues Fonseca, a contar da
publicação.
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº
534/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, torna sem efeito no
Ato nº 23/2012, publicado em 13/01/2012, de designação para a função
de vice-diretor de Escola Estadual, a parte referente a:
SRE Conselheiro Lafaiete
OURO BRANCO
194158 – EE Iracema de Almeida
MASP 344607-7, Maria Luiza de Souza e Moreira
DESIGNAÇÃO DIRETOR – ATO Nº 535/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o
artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Sete Lagoas
SETE LAGOAS
141925 – EE Bernardo Valadares de Vasconcellos
MASP 941099-4, Luiz Antônio de Souza, DII, em prorrogação de substituição até o retorno do titular, Edésio Ernesto Dutra, MASP 860732-7,
afastado em Licença para Tratamento de Saúde.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
24 1089555 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 459/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 203, de 14 de abril de 2018, fica
renovado o reconhecimento dos cursos Técnico em Eletromecânica,
Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Mineração, ministrados pela
Escola Técnica da Saúde, situada na R. Tavares de Melo, 460, Centro,
em Conselheiro Lafaiete, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA n.º 460/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 183, de 14 de abril de 2018, fica renovado, a partir de 1º de janeiro de 2018, o reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Recanto de Vida,
de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Bela Vista, 88, B.
Ventosa, em Santo Antônio do Itambé, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Diamantina
PORTARIA n.º 461/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 24 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 230, de 14 de abril de 2018,
fica renovado o reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem e
reconhecido o curso Técnico em Química, ministrados pelo estabelecimento Dominus Educação, situado na Av. Othon Barcelos, 653, B. São
Pedro, em Arcos, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 462/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 173, de 14 de abril de 2018, fica
renovado o reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo Colégio
Pentágono, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Praça
Dr. José Ribeiro da Silva, nº 09, Centro, em Oliveira, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 463/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 28 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 188, de 14 de abril de 2018,
fica prorrogada, pelo período de 15 de janeiro de 2017 a 31 de maio de
2018, a autorização de funcionamento do curso de Educação de Jovens
e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela
Escola de Ensino Especial da APAE de Espinosa, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Praça Antonino Neves, 79, Centro,
em Espinosa.
SRE – Janaúba
PORTARIA n.º 464/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 204, de 12 de abril de 2018, retificado
em 20 de abril de 2018, fica renovado, a partir de 1º de março de 2018,
o reconhecimento dos cursos Técnico em Mecânica, Técnico em Mineração e Técnico em Química, ministrados pela POLITEC BH – Escola
Politécnica Belo Horizonte, situada na Av. Amazonas, 491, Centro, em
Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 465/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 225, de 12 de abril de 2018, fica
prorrogado, pelo período de 1º de julho de 2016 a 31 de julho de 2018,
o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado
pelo Instituto Educacional Santa Rita de Cássia, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na Rua Dr. José Raimundo Nonato Couto,
180, B. Retiro, em Nova Lima.
SRE – Metropolitana A

PORTARIA n.º 466/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 189, de 14 de abril de 2018, fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola
Municipal do Bairro Serra Dourada, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Vinhático, 194, B. Serra Dourada, em Ibirité, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 467/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 71 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
fica autorizado, a partir de 1º de fevereiro de 2017, o reinício do Ensino
Fundamental (anos iniciais), na Escola Municipal da Fazenda Bom
Sucesso, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Fazenda
Bom Sucesso, em Vazante.
SRE – Paracatu
PORTARIA n.º 468/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 182, de 14 de abril de 2018, fica reconhecido o Ensino Fundamental, ministrado pela Escola Municipal José
Antônio do Couto, de Ensino Fundamental, situado na R. Dom José
Antônio do Couto, 148, Distrito de Albertos, em Formiga, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Passos
PORTARIA n.º 469/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 7º, 9º e 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 226, de 05 de abril de 2018,
retificado em 24 de abril de 2018, fica divulgada a mudança da entidade
mantenedora da Escola Família Agrícola de Jequeri, de Ensino Fundamental (anos finais), em regime de alternância, situada na Comunidade
Fazendinha, Distrito de Piscamba, em Jequeri, passando da Fundação
Marianense de Educação para Associação da Escola Família Agrícola
de Jequeri – AEFAJ.
Fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Associação da Escola Família Agrícola de Jequeri – AEFAJ.
SRE – Ponte Nova
PORTARIA n.º 470/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 186, de 14 de abril de 2018, fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Prefeito Corrado Roberti, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. José Rodrigues Marques, 740, B.
Várzea, em Tocantins, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Ubá
Atos assinados pela Diretora da Superintendência de Organização e
Atendimento Educacional
Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
24 1089670 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Caratinga
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 33/18
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
EM CARÁTER EXCEPCIONAL, nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº. 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Caratinga –
SRE de Caratinga, MaSP 1144089-8, Marilene Barcellos Hott, , ANEI
2 D, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
contar de 02/05/18.
24 1089373 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete
Retificação – Ato nº 09/2018
Retifica, OS ATOS de Biênio referente à servidora: Piranga – E.
E. “Coronel José Ildefonso”, MaSP 825.322-1, Eloisa Helena de
Paiva Braga e Silva, PEB III P, 1º cargo, por motivo de incorreção,
Ato nº 13/2010 publicado 10/09/2010, onde se lê: 10º Biênio a partir de 09/07/2010. Leia-se: 10º biênio a partir de 08/06/2010. Congonhas – Servidora em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP
295.568-0, Nair Aparecida Milagres, PEB II P, 1º cargo, por motivo
de incorreção, Ato nº s/nº, s/nº, s/nº, s/nº, s/nº, s/nº, 07/1999, 02/2002,
01/2003 e 05/2005 publicado respectivamente 26/03/1987, 11/05/1989,
26/03/1991, 08/01/1993, 15/12/1994, 19/04/1997, 29/05/1999,
11/04/2002, 13/02/2003 e 16/06/2005, onde se lê: 1º Biênio a partir
de 19/11/1986; 2º Biênio a contar de 26/11/1988; 3º Biênio a contar
de 26/11/1990; 4º Biênio a contar de 25/11/1992; 5º Biênio a contar
de 25/11/1994; 6º Biênio a contar de 24/11/1996; 7º Biênio a contar
de 24/11/1998; 8º Biênio a contar de 24/11/2000; 9º Biênio a contar
de 24/11/2002; 10º Biênio a partir de 01/01/2005. Leia-se: 1º Biênio
a partir de 23/07/1986; 2º Biênio a partir de 22/07/1988; 3º Biênio a
partir de 22/07/1990; 4º Biênio a partir de 04/08/1992; 5º Biênio a partir de 04/08/1994; 6º Biênio a partir de 03/08/1996; 7º Biênio a partir
de 03/08/1998; 8º Biênio a partir de 02/08/2000; 9º Biênio a partir de
02/08/2002; 10º Biênio a partir de 01/01/2005.
Retificação – Ato nº 10/2018
Retifica, OS ATOS de Concessão de Férias Premio referente à servidora: Piranga – E. E. “Coronel José Ildefonso”, MaSP 825.322-1,
Eloisa helena de Paiva Braga e Silva, PEB III P, 1º cargo, por motivo
de incorreção, Atos nº 01/2006, 01/2010 e 12/2017 publicado respectivamente em 11/10/2006, 24/02/2010 e 04/05/2017, onde se lê: 3º
quinquênio a partir de 03/09/2004; 4º quinquênio de exercício a partir de 05/12/2009 e 4º quinquênio de exercício a partir de 04/12/2014.
Leia-se: 3º quinquênio de exercicio a partir de 12/11/2004; 4º quinquênio de exercício a partir de 26/11/2009 e 5º quinquênio de exercício a
partir de 25/11/2014.
Retificação – Ato nº 11/2018
Retifica, OS ATOS de Férias Premio referente à servidora: Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
295.568-0, Nair Aparecida Milagres, PEB II P, 1º cargo, por motivo
de incorreção, Atos nº 05/2000, 02/2005 e 02/2010 publicado respectivamente em 10/05/2000, 16/06/2005 e 28/01/2010, onde se lê: 3º
quinquênio de exercício a partir de 16/09/1999; 4º quinquênio de exercício a partir de 05/12/2004 e 5º quinquênio de exercício a partir de
04/12/2009. Leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de 20/07/1999;
4º quinquênio de exercício a partir de 19/07/2004 e 5º quinquênio de
exercício a partir de 18/07/2009.
Retificação – Ato nº 12/2018
Retifica, OS ATOS de Gratificação de Incentivo à docência referente
à servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 821.982-6, Norma Bedeti Latini Dias,
PEB II D, 2º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 02/2018 publicado
17/04/2018, onde se lê: 1º, 2º, 3º e 4º biênio, a partir de 19/08/1993,
08/09/1995, 02/02/1998, 01/02/2000. Leia-se: 1º, 2º, 3º e 4º biênio, a
partir de 01/08/2002 (data do exercício).
Retificação – Ato nº 13/2018
Retifica, OS ATOS de Quinquênio Magistério referente à servidora:
Piranga – E. E. “Coronel José Ildefonso”, MaSP 825.322-1, Eloisa
Helena de Paiva Braga e Silva, PEB III P, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 01/2010 publicado 24/02/2010, onde se lê: 4º quinquênio
magistério a partir de 05/12/2009. Leia-se: 4º quinquênio magistério a
partir de 11/11/2009.
Retificação – Ato nº 14/2018
Retifica, OS ATOS de Quinquênio Magistério referente à servidora Congonhas – Servidora em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP
295.568-0, Nair Aparecida Milagres, PEB II P, 1º cargo, por motivo
de incorreção, Atos s/nº, s/nº, 02/2000, 03/2005 e 15/2010, publicado
respectivamente 20/12/1989, 27/01/1995, 10/05/2000, 16/06/2005 e
10/11/2010, onde se lê: 1º quinquênio a contar de 10/12/1989; 2º quinquênio a contar de 09/12/1994; 3º quinquênio a contar de 08/12/1999; 4º
quinquênio a partir de 05/12/2004 e 5º quinquênio magistério a partir de