TJMG 10/05/2018 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de eStado de direitoS
HumanoS, participação Social e cidadania
QuEBrA DA OrDEM CrONOLÓGICA DE PAGAMENTOS
O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania, em exercício, considerando o disposto no Art . 5º da Lei
nº 8 .666/1993, no Art . 12 do Decreto Estadual nº 37 .924/1996, e no
Decreto nº 47 .101/2016, e reconhecendo a situação de calamidade
financeira do Estado, a necessidade de garantir a continuidade do funcionamento e da prestação de serviços da instituição, e, ainda, a ausência de aprovação de cota financeira total para pagamentos de restos a
pagar de 2017, acata as justificativas em processos administrativos próprios para autorizar o pagamento de notas fiscais e recibos de 2018, em
quebra da ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, assim
relacionados: 1) Localiza rent a Car S/A: Faturas 160991, 1589, 91,
187, 188; valor: r$ 28 .903,88; 2) Centro de Integração Empresa Escola
– CIEE: Fatura 1388; Valor R$ 24.486,79. A íntegra das justificativas
e da relação das despesas preteridas neste ato devem ficar à disposição dos interessados na Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças da SEDPAC .
Belo Horizonte, 9 de maio de 2018 .
GABrIEL DOS SANTOS rOCHA
Ordenador de despesas
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AvISO DE LICITAÇÃO
– ALTErAÇÃO NO EDITAL
A SEDPAC torna público que, por necessidade administrativa, empreendeu alterações no Edital de Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 2/2018, Processo de Compra nº 1651002 000002/2018, cujo
objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em serviço de
desenvolvimento de curso presencial na temática “Fluxo de Atenção ao
Migrante e Refugiado” e demais serviços, para capacitação de agentes
públicos envolvidos com a temática . O Edital alterado encontra-se à
disposição no sítio eletrônico: www .compras .mg .gov .br . Em razão das
alterações, a abertura da sessão pública de pregão foi redesignada para
o dia 22/05/2018, às 09:00 horas, no mesmo endereço eletrônico na
internet .
Informações pelo telefone: 31 3916-7981 .
Belo Horizonte, 9 de maio 2018 .
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ExTrATO DO TErMO DE CESSÃO
GRATUITA DE USO n° 6/2018.
Partes: EMG/SEDPAC e Município de Poços de Caldas/MG, CNPJ
18 .629 .840/0001-83 . Objeto: Cessão gratuita de uso de Computador (Monitor, CPu, Teclado e Mouse) para equipamento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade racial do Cessionário, com
recursos originados no Convênio de Entrada nº 769512/2012 . Sem
dotação orçamentária . valor: r$ 3 .755,09 . Assinatura em 04/05/2018 .
2 cm -09 1094981 - 1
ExTrATO DO TErMO DE CESSÃO
GRATUITA DE USO N° 29/2018.
Partes: EMG/SEDPAC e Município de Brumadinho/MG, CNPJ
18 .363 .929/0001-40 . Objeto: Cessão gratuita de uso de dois Computadores completos (Monitor, CPu, Teclado e Mouse) para equipamento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade racial
do Cessionário, com recursos originados no Convênio de Entrada nº
769512/2012 . Sem dotação orçamentária . valor: r$ 7 .510,18 . Assinatura em 02/05/2018 .
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Secretaria de eStado de eSporteS
ExTrATO DE DOAÇÃO
Doação nº 272/2018 Partes: SEESP e MuNICÍPIO DE SErrANIA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens
(equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de r$ 11 .804,02 .
vigência: A partir da data de publicação do seu extrato . Assinam:
ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo Doador e Luiz Gonzaga ribeiro
Neto, pelo Donatário .
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TErMO DE PrOrrOGAÇÃO DE OFICIO
Termo de Prorrogação de Oficio referente ao convênio N° 072/2017
EMG/SEESP e o Município de Uberaba. Objeto: prorrogação de oficio
da vigência do convênio, que vigorará até 10/03/2019 .
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Secretaria de eStado de
planeJamento e GeStão
ExTrATO DE TErMO ADITIvO
1º TA ao contrato n° 9138977/2017. Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses,
reajuste de preços dos serviços continuados, alteração, atualização e
exclusão nas cláusulas segunda, terceira, quarta e décima primeira .
vigência: de 28/04/2018 a 27/04/2019 . Dotação Orçamentária: 1501
04 122 148 2083 00013390 4003 . Fonte de recursos: 10 .1 . Assinam:
Otávio Martins Maia pela SEPLAG, e Pedro Ernesto Diniz e Gustavo
Daniel Prado pela PrODEMGE .
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ATA DE rEGISTrO DE PrEÇOS Nº 096/2018
Pregão Eletrônico para registro de Preços nº 29/2018
Objeto: aquisição de equipamentos para oficinas de trabalho projeto
PrOCAP . Partes: SEPLAG e a empresa: Sidney Fiuza Borba Comércio de Eletrônico ME: lote 01 r$ 1 .150,00; lote 02 r$400,00; lote 06
r$350,00; lote 08 r$659,00; lote 09 r$2 .500,00; lote 10 r$650,00;
lote 11 r$6 .000,00; lote 12 r$3 .100,00; lote 13 r$2 .200,00; lote
14 r$2 .300,00; lote 15 r$1 .890,00; lote 16 r$3 .990,00; lote 21
r$5 .950,00; lote 22 r$2 .000,00; lote 26 r$1 .500,00; lote 33 r$650,00;
lote 35 r$550,00 . vigência de 12 meses, a partir da publicação . Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG e Sidney
Fiuza Borba, pela empresa .
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ExTrATO DE TErMO ADITIvO
1º TErMO ADITIvO À ATA DE rEGISTrO DE PrEÇOS Nº xxII
– (Pregão Eletrônico Nº 02/2017) . PArTES: SEPLAG e a Empresa
NOvArTIS BIOCIÊNCIAS S .A . Objeto: alteração do nº do CNPJ e do
endereço da Ata de registro de Preços xxIII - 044 .17, no campo CNPJ/
MF, onde se lê “56.994.502/0098-62”, leia-se “56.994.502/0027-79”;
no campo ENDErEÇO, onde se lê “Avenida Ibirama, 518 - Taboão da
Serra/SP, CEP: 06785-300”, leia-se “Rodovia Régis Bittencourt, 1962,
Km 282, Galpão 5, Parte O, CEP: 06.818-000, Embu das Artes/SP”.
Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG e Harlem
Gustavo de Araujo, pela empresa .
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companHia de tecnoloGia da informação
do eStado de minaS GeraiS
AvISO DE LICITAÇÃO
A PrODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
017/2018, Processo de Compra 5141001 089/2018, contratação de serviços de suporte técnico e atualização de versões para a solução de ETL
Informática Power Center, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses .
Especificações e demais condições de participação constam no Edital a
disposição dos interessados nos sites: www .compras .mg .gov .br ewww .
prodemge .gov .br ou na Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio
Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves –
CAMG, BH/MG . Data da sessão: 23 de maio de 2018às 09:00 horas .
Belo Horizonte, 09 de maio de 2018 . Gilberto rosário de Lacerda –
Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial . Pedro Ernesto Diniz - Diretor – Diretoria de Infraestrutura e Produção . Paulo Moura ramos –
Diretor Presidente – Presidência .
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quinta-feira, 10 de Maio de 2018 – 35

diário do exeCutivo
ExTrATO DE rEGISTrO DE PrEÇOS
Planejamento nº 045/2018 - Pregão Eletrônico nº 003/2018 – registro
de Preços para aquisição, sob demanda, de 40 (quarenta) leitores ópticos de impressões digitais .
Ata de Registro de Preços n° 004/2018
Lote único: Fornecedor: Teradom Móbile Sale Solutions do Brasil
LTDA-ME – CNPJ nº 23 .484 .610/0001-03
vigência da ArP: 12 (doze) meses a contar da publicação
Site para obtenção de informações da Ata: www .prodemge .gov .br e
www .compras .mg .gov .br
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ExTrATO DO TErMO ADITIvO Nº PS-754/14-01,
firmado em 24/11/2014 entre o CONSORCIO Ol/ALGAR e a PRODEMGE . Objeto: reajuste contratual .
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ExTrATO DO CONTrATO
Nº PS-866/18 firmado em 08/05/2018 entre a FUNDEP e a PRODEMGE . Objeto: Prestação de serviços de operação da rEDE COMEP .
BH . Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 006/2018 . valor total:
r$ 96 .000,00 . vigência: 48 meses .
EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº PS-793/16-02 firmado em
17/04/2018 entre a ExPrESSO SETELAGOANO e a PrODEMGE .
Objeto: Prorrogação da vigência contratual
EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº AE-146/15-01 firmado em
08/05/2018 entre a IT-ONE e a PrODEMGE . Objeto: Acréscimo contratual de 23,05%
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ExTrATO DO TErMO ADITIvO
Nº PS-749/14-02, firmado em 10/11/2014 entre a Algar Multimídia
S/A e a PrODEMGE . Objeto: reajuste contratual .
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fundação João pinHeiro
AvISO DE NOTIFICAÇÃO .
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação João
Pinheiro (FJP), no uso de suas atribuições, na forma da lei, faz saber
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por ele NOTIFICA, CICErO NOGuEIrA MArrA, portador do
CPF 062 .870 .546-89, que atualmente encontra-se em local incerto e
não sabido, a comparecer no prazo de 10(dez) dias úteis, a contar da
publicação deste, na FJP, localizada na Alameda das Acácias, 70 –
Bairro São Luiz/Pampulha, Belo Horizonte/MG, CEP-31275-150, no
horário de 09 às 17h, para tomar ciência, pessoalmente ou através de
procurador constituído, da Decisão Administrativa em razão dos fatos
que lhes foram imputados conforme NOTIFICAÇÃO publicada em
23/03/18 no Diário do Executivo . O não comparecimento ou a falta
de defesa no prazo estipulado implicará inscrição em dívida ativa e/ou
cobrança judicial . Belo horizonte, 2 de maio de 2018 . Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças . Josiane vidal vimieiro .
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inStituto de previdência doS ServidoreS
do eStado de minaS GeraiS
ExTrATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Extrato de Aplicação de Penalidade . Intimação . Processo Administrativo SIGED nº 00097035 2011 2016 Contratada penalizada: Help
Farma Produtos Farmacêuticos LTDA Notas de Empenho: 1419/2016
Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45 .902/2012 . Autos com vistas franqueadas . José Luiz
de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG .
Extrato de Aplicação de Penalidade . Intimação . Processo Administrativo SIGED nº 00097028 2011 2016 Contratada penalizada: Help
Farma Produtos Farmacêuticos LTDA Notas de Empenho: 1483/2016
Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45 .902/2012 . Autos com vistas franqueadas . José Luiz
de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG .
Extrato de Aplicação de Penalidade . Intimação . Processo Administrativo SIGED nº 00081653 2011 2016 Contratada penalizada: Help
Farma Produtos Farmacêuticos LTDA Notas de Empenho: 791/2016
Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45 .902/2012 . Autos com vistas franqueadas . José Luiz
de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG .
Extrato de Aplicação de Penalidade . Intimação . Processo Administrativo SIGED nº 00113890 2011 2016 Contratada penalizada: Help
Farma Produtos Farmacêuticos LTDA Notas de Empenho: 1727/2016
Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45 .902/2012 . Autos com vistas franqueadas . José Luiz
de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG .
Extrato de Aplicação de Penalidade . Intimação . Processo Administrativo SIGED nº 00098506 2011 2016 Contratada penalizada: Help
Farma Produtos Farmacêuticos LTDA Notas de Empenho: 1500/2016
Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45 .902/2012 . Autos com vistas franqueadas . José Luiz
de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG .
Extrato de Aplicação de Penalidade . Intimação . Processo Administrativo SIGED nº 00123211 2011 2016 Contratada penalizada: Comercial Cirúrgica rioclarense Ltda - Filial Notas de Empenho: 2127/2016
Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45 .902/2012 . Autos com vistas franqueadas . José Luiz
de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG .
Extrato de Aplicação de Penalidade . Intimação . Processo Administrativo SIGED nº 00097027 2011 2016 Contratada penalizada: Comercial Cirúrgica rioclarense Ltda - Filial Notas de Empenho: 1397/2016
Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45 .902/2012 . Autos com vistas franqueadas . José Luiz
de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG .
Extrato de Aplicação de Penalidade . Intimação . Processo Administrativo SIGED nº 00083298 2011 2016 Contratada penalizada: Biohosp
Produtos Hospitalares LTDA - Matriz Notas de Empenho: 1398/2016
Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45 .902/2012 . Autos com vistas franqueadas . José Luiz
de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG .
Extrato de Aplicação de Penalidade . Intimação . Processo Administrativo SIGED nº 00034917 2011 2017 Contratada penalizada: Nunesfarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda . Notas de Empenho: 400/2017 Atraso no fornecimento . Multa . Art .86 da Lei 8666/93
C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas . José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG .
Extrato de Aplicação de Penalidade . Intimação . Processo Administrativo SIGED nº 00012098 2011 2017 Contratada penalizada: Solumed
Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda Notas de
Empenho: 2493/2016 Atraso no fornecimento . Multa . Art .86 da Lei
8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas . José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do
IPSEMG .
Extrato de Aplicação de Penalidade . Intimação . Processo Administrativo SIGED nº 00136237 2011 2016 Contratada penalizada: Oriente
Farmacêutica Com . Importação e Exportação Ltda .-EPP Notas de
Empenho: 2400/2016 Atraso no fornecimento . Multa . Art .86 da Lei
8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas . José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do
IPSEMG .
Extrato de Aplicação de Penalidade . Intimação . Processo Administrativo SIGED nº 00083522 2011 2016 Contratada penalizada: Auto
Suture do Brasil Ltda . Notas de Empenho: 1572/2016 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45 .902/2012 . Autos com vistas franqueadas . José Luiz de Almeida Cruz
– Diretor de Saúde do IPSEMG .
Extrato de Aplicação de Penalidade . Intimação . Processo Administrativo SIGED nº 00083522 2011 2016 Contratada penalizada: Auto
Suture do Brasil Ltda . Notas de Empenho: 1572/2016 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45 .902/2012 . Autos com vistas franqueadas . José Luiz de Almeida Cruz
– Diretor de Saúde do IPSEMG .
Extrato de Aplicação de Penalidade . Intimação . Processo Administrativo SIGED nº 00070925 2011 2017 Contratada penalizada: Johnson &
Johnson do Brasil Industria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda .
Notas de Empenho: 1167/17 Atraso no fornecimento . Multa . Art .86 da
Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Autos com
vistas franqueadas . José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do
IPSEMG .

Extrato de Aplicação de Penalidade . Intimação . Processo Administrativo SIGED nº 00112076 2011 2016 Contratada penalizada: Injex
Industrias Cirúrgicas LTDA Notas de Empenho: 1825/2016 Atraso
no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38
do Decreto 45 .902/2012 . Autos com vistas franqueadas . José Luiz de
Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG .
20 cm -09 1095341 - 1
ExTrATO DE CONTrATO
Extrato de Contrato nº 9184391/18 . Contratada: Multifarma Comercial
Ltda . Objeto: Fornecimento parcelado de medicamentos sólidos orais –
PE: 2012008 .1101/2017 . vigência: 12 meses deste . valor: r$ 6 .336,00 .
Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030 12 0 50 1 . João Baptista S . Neto –
Diretor e Erika Penha G . viana – Contratada .
Extrato de Contrato 9186902/18 . Contratada: Casula & vasconcelos Ind . e Farm . e Comercio Ltda . Objeto: Aquisição de medicamentos injetáveis diversos, para assistência à saúde de beneficiários do
IPSEMG/HGIP – PE: 2012008 .1254/17 . vigência: 12 meses . valor: r$
78 .886,44 . Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030 12 0 50 1 . João Baptista
S . Neto – Diretor e Marcionilo A . de Almeida – Contratado .
Extrato de Contrato 9187283/18 . Contratada: H . Medical Importação e
Comercio Ltda . Objeto: Aquisição de próteses para revisão do quadril
e outros em HGIP – PE: 2012008 .1120/17 . vigência: 12 meses deste .
valor: r$ 718 .999,80 . Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030 10 0 50 1 .
João Baptista S . Neto – Diretor e João Luiz Mercadante – Contratado .
ExTrATOS DE TErMOS ADITIvOS DE CONTrATO
Extrato: 1° Aditivo do Contrato 9143463/17. Contratada: Ventury Imp.
Distr . de Prod . Hosp . Ltda . Objeto: Prorrogação . vigência: 09/06/18 a
08/06/19 . valor: r$ 377 .600,00 . Dot: 2011 10 302 732 4067 1 339030
10 49 1 0. Base: Art. 57, inc. I e §2° da Lei 8.666/93. João Baptista S.
Neto – Diretor e Leonardo Machado – Contratado
Extrato: 6° Termo Aditivo do Contrato 5813/14. Contratada: Associação Profissionalizante do Menor de BH – ASSPROM. Objeto: Prorrogação . vigência: 13/05/18 a 12/05/19 . valor: r$ 1 .586 .076,24 . Dot:
2011 10 122 701 2002 1 339037 50 1 0 . Base Legal: Art . 57, inc . II e
§2° da Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto – Diretor e Rosânia A. Teles
/ Cristiane Natalia B . Abate Soares – Contratada .
7 cm -09 1095007 - 1
AvISO DE ABErTurA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012008 .1411/2017 . Objeto: Aquisição de Medicamentos Antimicrobianos – Grupo I para assistência à saúde de beneficiários do IPSEMG, no Hospital Governador Israel Pinheiro, mediante
fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze) meses . Data da sessão pública: 23/05/2018, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília
- DF, no sítio eletrônico www .compras .mg .gov .br . O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão . O Edital
poderá ser obtido nos sites www .compras .mg .gov .br ou www .ipsemg .
mg .gov .br . Belo Horizonte, 08 de maio de 2018 . rúbia Mara Fernandes
Pinto – Gerente de Compras e Gestão de Contratos-GECGC/DIPGF/
IPSEMG .
3 cm -09 1095048 - 1

banco de deSenvolvimento
de minaS GeraiS

ata, foram subscritas pelo acionista Estado de Minas Gerais a totalidade
das ações decorrentes do aumento do Capital Social aprovado nesta
Assembleia Geral Extraordinária, no montante de r$12 .620 .211,87
(doze milhões, seiscentos e vinte mil, duzentos e onze reais, oitenta e
sete centavos), constando do referido Boletim a renúncia ao direito de
preferência dos acionistas Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais – CODEMIG, Departamento de Estradas de rodagem
do Estado de Minas Gerais – DEr-MG e MGI – Minas Gerais Participações S .A . Foi integralizado, neste ato, o valor de r$12 .620 .211,87
(doze milhões, seiscentos e vinte mil, duzentos e onze reais, oitenta e
sete centavos); II- Estatuto Social do BDMG – reforma Estatutária:
efetivado o aumento de capital ora aprovado, o caput do artigo 5º do
Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º –
O capital social é de r$1 .918 .771 .191,92 (um bilhão, novecentos e
dezoito milhões, setecentos e setenta e um mil, cento e noventa e um
reais, noventa e dois centavos), dividido em 64 .663 .501 .291 (sessenta e
quatro bilhões, seiscentos e sessenta e três milhões, quinhentos e um
mil, duzentos e noventa e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor
nominal.”; e III- Juros sobre o Capital Próprio – Pagamento aos Acionistas: autorizar o pagamento do saldo remanescente do crédito de
Juros sobre o Capital Próprio referente ao exercício de 2016, no valor
de r$433 .844,37 (quatrocentos e trinta e três mil, oitocentos e quarenta
e quatro reais, trinta e sete centavos), devido aos acionistas Companhia
de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, MGI
– Minas Gerais Participações S .A . e Departamento de Estradas de
rodagem do Estado de Minas Gerais – DEr/MG, com a seguinte distribuição: III .I- Acionista Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais – CODEMIG: r$393 .599,12 (trezentos e noventa e
três mil, quinhentos e noventa e nove reais e doze centavos); III .IIAcionista MGI – Minas Gerais Participações S .A .: r$40 .245,25 (quarenta mil, duzentos e quarenta e cinco reais, vinte e cinco centavos); e
III .III- Acionista Departamento de Estradas de rodagem do Estado de
Minas Gerais – DEr/MG: r$0,01 (um centavo) . A Assembleia decidiu,
ainda, considerando o comparecimento da totalidade dos acionistas, dar
por sanada a falta de publicação dos anúncios a que se refere o art . 124
da Lei n .º 6 .404/76, conforme previsto no parágrafo 4º do citado artigo .
Belo Horizonte, 14 de março de 2018 . (assinam a presente ata: Daniel
Ewerton Martins vidal-Secretário Geral do BDMG-Secretário ad hoc;
os acionistas: Helvécio Miranda Magalhães Júnior-Presidente-Conselho de Administração do BDMG; rodrigo Peres de Lima Netto-representante do Acionista Estado de Minas Gerais; Flávio Scholbi Uflaker
de Oliveira-representante do Acionista CODEMIG; Geraldo Magela
venuto-representante do Acionista DEr-MG; Paulo roberto de
Araújo- representante do Acionista MGI) . (A presente ata foi submetida a exame e deferimento pelo Banco Central do Brasil através do
ofício 4608/2018-BCB/Deorf/GTBHO, em 22/07/2017) . Esta é uma
cópia autêntica da lavrada em livro próprio . “Assina o documento de
forma digital Marco Aurélio Crocco Afonso-Presidente do Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.-BDMG”. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GErAIS rEGISTrO DIGITALTERMO DE AUTENTICAÇÃO: Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa BANCO DE DESENvOLvIMENTO DE MINAS
GErAIS S . A . - BDMG, de nire 3150021746-2 e protocolado sob o
número 18/205 .470-5 em 25/04/2018, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 6771599, em 02/05/2018 . O ato foi deferido
digitalmente pela 6ª TurMA DE vOGAIS . Assina o registro, mediante
certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para
sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços/validar Documentos(https://portalservicos .jucemg .mg .gov .br/Portal/pages/imagemProcesso/viaunica .jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança: número de protocolo: 18/205 .470-5;chave
de segurança: y7CB . Belo Horizonte, quarta-feira, 02 de Maio de
2018 .
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fundação de amparo À peSQuiSa
do eStado de minaS GeraiS
BANCO DE DESENvOLvIMENTO DE MINAS GErAIS S . A . BDMG- CNPJ - 38 .486 .817/0001-94; NIrE JuCEMG 31500217462 .
ATA DA ASSEMBLEIA GErAL ExTrAOrDINárIA - DATA,
HOrA E LOCAL DE rEALIZAÇÃO: 14 de março de 2018, às 11h30
(onze horas e trinta minutos), na sede social, situada na rua da Bahia,
1 .600, nesta capital . PrESENÇA DE ACIONISTAS: presentes os acionistas Estado de Minas Gerais; Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, empresa pública com sede na
Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, em Belo Horizonte/MG, CEP
30 .150-350, inscrita no CNPJ sob o número 19 .791 .581/0001-55, NIrE
JuCEMG 3150021678-4; Departamento de Estradas de rodagem do
Estado de Minas Gerais – DEr-MG, autarquia com sede na Avenida
dos Andradas, 1.120, Santa Efigênia, em Belo Horizonte/MG, CEP
30 .120-010, inscrita no CNPJ sob o número 17 .309 .790/0001-94 e
MGI – Minas Gerais Participações S .A ., empresa pública com sede na
rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4 .143, Edifício Gerais, 6º andar,
Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, CEP
31 .630-901, inscrita no CNPJ/MG sob o número 19 .296 .342/0001-29,
NIrE JuCEMG 3130003992-7, representando a totalidade do capital
social . MESA DIrETOrA: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, brasileiro, solteiro, médico, Carteira de Identidade M-1 .617 .150, SSP-MG,
CPF 561 .966 .446-53, com domicílio na rua da Bahia, 1 .600 (10º
andar), Lourdes, nesta capital, CEP 30 .160-907, Presidente do Conselho de Administração do BDMG e Presidente da mesa, por indicação
dos acionistas presentes; rodrigo Peres de Lima Netto, brasileiro,
casado, advogado, inscrito na OAB/MG sob o número 65 .776, Carteira
de Identidade M-4 .004 .521, SSP-MG, CPF 850 .709 .126-15, com
domicilio na Avenida Afonso Pena, 4 .000 (7º andar), Cruzeiro, nesta
capital, CEP 30 .130-009, Procurador do Estado, representando o acionista Estado de Minas Gerais; Flávio Scholbi Uflacker de Oliveira, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG sob o número 126 .385,
Carteira de Identidade MG-11 .930 .055, SSP/MG, CPF 076 .263 .346-80,
com domicilio na Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, nesta capital, CEP
30 .150-350, Advogado Societário da CODEMIG, representando o
acionista CODEMIG; Geraldo Magela venuto, brasileiro, solteiro, economista, Carteira de Identidade M-569 .611, SSP-MG, CPF
203 .216 .516-34, com domicilio na Av . dos Andradas, 1 .120 (1º andar),
Santa Efigênia, nesta capital, CEP 30.120-010, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do DEr-MG, representando o acionista
DEr-MG; e Paulo roberto de Araújo, brasileiro, casado, economista,
Carteira de Identidade MG-57 .213, SSP/MG, CPF 124 .536 .926-15,
com domicílio na rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4 .143, Edifício
Gerais, 6º andar, Cidade Administrativa de Minas Gerais, nesta capital,
CEP 31 .630-901, Diretor vice-Presidente da MGI, representando o
acionista MGI – Minas Gerais Participações S .A . – O Sr . Presidente
convidou, para secretariar os trabalhos, Daniel Ewerton Martins vidal,
brasileiro, divorciado, administrador, Carteira de Identidade
MG-8 .897 .879, SSP-MG, CPF 053 .981 .476-84, Secretário Geral do
BDMG, com domicilio na rua da Bahia, 1 .600 (10º andar), Lourdes,
nesta capital, CEP 30 .160-907 . – CONvOCAÇÃO: dispensada à vista
do comparecimento da totalidade dos acionistas . OrDEM DO DIA: ICapital Social – Matéria: Aumento do Capital Social; II- Estatuto
Social do BDMG – Matéria: reforma Estatutária; e III- Juros sobre o
Capital Próprio – Matéria: Pagamento aos Acionistas . – DELIBErAÇÕES: – A Assembleia, por unanimidade, deliberou: I- Capital Social
– Aumento do Capital Social: I .I- promover aumento do capital social
mediante subscrição de 420 .673 .729 (quatrocentos e vinte milhões,
seiscentos e setenta e três mil, setecentos e vinte e nove) ações ordinárias nominativas, com valor fixado de R$0,03 (três centavos), correspondendo ao valor de r$12 .620 .211,87 (doze milhões, seiscentos e
vinte mil, duzentos e onze reais, oitenta e sete centavos), com a seguinte
origem de recursos: a) r$12 .577 .596,33 (doze milhões, quinhentos e
setenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais, trinta e três centavos), mediante aporte de novos recursos pelos acionistas; e b)
r$42 .615,54 (quarenta e dois mil, seiscentos e quinze reais, cinquenta
e quatro centavos) com a utilização parcial de recursos originários de
retornos dos financiamentos do FUNDESE (Leis 13.667/2000 e
18 .683/2009 – CrEDPOP); e I .II- tomada essa decisão, foi a assembleia suspensa para que os acionistas pudessem exercer o direito à subscrição das ações resultantes do aumento aprovado . reabertos os trabalhos, o Presidente da mesa, Helvécio Miranda Magalhães Júnior,
comunicou aos presentes que, conforme Boletim de Subscrição que se
encontrava disponível aos acionistas e cuja cópia é anexada à presente

ExTrATO DO PrIMEIrO TErMO ADITIvO AO
TErMO DE PErMISSÃO DE uSO Nº 8 .102/2015 .
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG . Permissionária: Sociedade Mineira de Cultura
- SMC, mantenedora da Pontifícia universidade Católica de Minas
Gerais – PuC-MG . Objeto: prorrogação do prazo de vigência do termo
original, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 28/12/2017 até
27/12/2019 . Data de assinatura: 28/12/17 . Signatários: Alexsander da
Silva rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Dom Walmor Oliveira de Azevedo – Presidente da SMC e Dom
Joaquim Giovani Mol Guimarães - reitor da PuC-MG . Obs: A publicação extemporânea deste instrumento deu-se em virtude da demora na
tramitação externa .
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univerSidade eStadual de monteS claroS
ExTrATO DE CONTrATO DE FOrNECIMENTO Nº: 001/2018
– I .C SErAFINI rEFrIGErAÇÃO – EPP - CNPJ: 14 .516 .591/0001-69
- Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado - valor r$
35 .900,00 (Trinta e cinco mil e novecentos reais) - Fundamento: Pregão
Presencial Nº: 001/2018, conforme Lei Nº: 8666/93 / Lei 10 .520/02 .
Projeto: Implantação dos Centros de Pesquisa em Microscopia e Comunicação unimontes – Convênio FINEP 0635/10 – 003 .001 .0539 – Abílio Carnielli Filho – Diretor Administrativo - Financeiro .
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univerSidade do eStado de minaS GeraiS
ExTrATO DE CONvÊNIO DE ESTáGIO
Convênio de Estágio nº 16/138 . Parte: Municipio de Nova Serrana .
Objeto: Estágio para estudantes da uEMG . Prazo: 05 (cinco) anos .
vigência: 9/5/2018 a 8/5/2023 . Assinatura: 9/5/2018 .
Convênio de Estágio nº 17/136 . Parte: universia Brasil S .A . Objeto:
Estágio para estudantes da uEMG . Prazo: 05 (cinco) anos . vigência:
9/5/2018 a 8/5/2023 . Assinatura: 9/5/2018 .
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inStituto de metroloGia e
Qualidade do eStado - ipem
AvISO DE PrEGÃO ELETrÔNICO
O IPEM-MG torna público, para conhecimento dos interessados que
fará realizar a seguinte Licitação: Pregão Eletrônico – Processo de
Compras nº 2331032/00016/2018 . Pregoeiro: Marcelo Ferreira Campos . OBJETO: Pó de Café . Data da realização/Local: 23/05/2018, às
10h, através do Portal, www .compras .mg .gov .br . retirada do Edital a
partir do dia 10/05/2018 gratuitamente pelo site do Portal, informações:
31-3399-7107 . Contagem, 09/05/2018 .
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Junta comercial do eStado
de minaS GeraiS
ABErTurA PrOCESSO ADMINISTrATIvO
PuNITIvO N .º 03/2017
Processo de Compra: 2251003 000016/2017
Cotação Eletrônica de Preços – COTEP n .º 02/2017
I-Partes: Jucemg e Carlos roberto Figueiredo Júnior 99997134672
–ME, CNPJ: 14 .691 .147/0001-80 . II- Despacho: considerando as
informações prestadas pelo responsável pelo Serviço de Patrimônio
desta Junta Comercial, autorizo a instauração de processo administrativo punitivo em face do empresário individual Carlos roberto Figueiredo Júnior 99997134672 –ME para, se for o caso, aplicar as sanções
administrativas previstas no art . 87, incisos II e III da Lei nº 8 .666/93 .
Publique-se . Belo Horizonte, 07 de Dezembro de 2017 . (a) João Lucas
Mansur Barros de Alcobaça Campos – vice-Presidente da Jucemg .
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