TJMG 08/06/2018 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 08 de Junho de 2018 – 35

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Segurança Pública
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013 de 06 DEZEMBRO de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
SOCIOEDUCATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), tornam pública a Convocação para a Prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos do candidatosubjudiceabaixo elencado:
Inscrição
Nome do Candidato
Nº do Processo
Documento
RISP
2033217-3
ELTON FIDELIS BRAGA JUNIOR
0512.14.010427-8
13074002
Curvelo 14ª RISP
1. LOCAL/DATA/HORÁRIO
1.1.Local: Clube ASPRA/PMBM Avenida Leopoldo Gomes, 1380 (esquina de av. Jequitinhonha) - Bairro Vera Cruz. – Belo Horizonte –MG
Sábado – 16/06/2018 – Manhã
Horário de Comparecimento: 11h
Horário de Fechamento dos Portões: 12h
1.2.Para submeter-se à prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos, o candidato deverá apresentar atestado médico original específico
para a finalidade do concurso, em que conste seu nome completo e nº. do seu documento de identidade, datado de no máximo 15 (quinze) dias antes
da prova, em que conste o número do registro do médico responsável, inscrito no Conselho Regional de Medicina - CRM, que ateste ter o candidato
as condições de saúde necessárias para a realização das provas, conforme modelo disposto no anexo V do Edital.
1.2.1.O atestado médico disposto no item 1.2 será retido pela comissão examinadora e não será devolvido ao candidato em hipótese alguma.
1.2.2.A não apresentação do atestado médico, nos termos definidos no item 1.2, impedirá que o candidato participe da prova de Condicionamento
Físico por Testes Específicos, ficando eliminado do concurso.
1.3.Para a prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos o candidato deverá apresentar-se:
trajado adequadamente (traje de prática esportiva condizente com os testes a serem aplicados, por exemplo, tênis, short ou bermuda, camiseta).
1.4.Somente será admitido para realizar o teste físico o candidato que estiver munido de documento original de identidade, de acordo com item 8.18
alínea “b” do Edital.
1.5.O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do fechamento dos portões.
1.6.Não serão aceitos, em hipótese alguma, pedidos de realização dos testes fora dos locais, datas e horários estabelecidos pelo Edital de convocação
para a prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
16 cm -07 1105799 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 25/2018. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, sendo produzidas dentro das instalações doCentro Socioeducativo Lindeia, bem
como transportada,para aDOPCAD(Delegacia de Orientação e Proteção a Criança e ao Adolescente)Contagem. Abertura dia 20/06/2018, às
14h00min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido
no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 3º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 07 de
junho de 2018.
3 cm -07 1106304 - 1

Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício do Termo de Fomento nº.
1481000235/2017. Partes: EMG/SEDESE e a Prefeitura Municipal de
Brás Pires. Objeto: Prorrogação da vigência até 10/03/2019, conforme
especificado no Termo. Assinatura: 24/05/2018.
1 cm -07 1106172 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social torna pública a Licitação, na
Modalidade Pregão Eletrônico nº 1481264 000006/2018, que tem por
objeto a contratação da prestação dos serviços de organização, planejamento, promoção e execução de eventos para realização do Encontro Estadual dos Fóruns Regionais de Usuários e de Trabalhadores, das
URCMAS e de Entidades e lançamento Estadual da Campanha ao combate ao preconceito contra o usuário de Assistência Social, de acordo
com as exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência
parte integrante deste Edital e seus anexos. A sessão do pregão ocorrerá
no dia 20/06/2018 às 10h00min no site www.compras.mg.gov.br. Edital: site referido. Informações: ricardo.borges@social.mg.gov.br. Pregoeiro: Ricardo Soares Borges.
3 cm -07 1106291 - 1

Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº 068/17
PROCESSO Nº 96347 2301 2017. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna público que a
reunião de abertura da nova Proposta de Preços apresentada pela licitante CATALUNHA Engenharia Ltda. à licitação em epígrafe, nos termos do subitens editalícios 9.9.2, “a” e 9.9.2.2, será realizada no dia
11/06/2018, às 09h30min. (nove horas e trinta minutos), à Avenida dos
Andradas, nº 1.120, sala 1.009, nesta Capital, convocando assim, todos
os interessados em participar da referida reunião.
DIVULGAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
EDITAL nº 017/2018 - Processo nº 2955-2301-2018. O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação – CPL, do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/
MG, torna público a desclassificação das propostas de preços da Construtora MARINS Ltda. e da empresa CONTEK ENGENHARIA S.A,
na licitação acima referida, por apresentarem preços unitários excessivos, em desacordo com os critérios de aceitabilidade de preços definidos nos subitens editalícios 9.10 e 9.10.3 do Edital, passando a classificação das propostas a ser a seguinte: 1º lugar: CONSTRUTORA
CONTORNO LTDA.; 2º lugar: M.A. ENGENHARIA LTDA.; 3º lugar:
CADROS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.; 4º lugar:
CONSTRUTORA NÓBREGA PIMENTA LTDA.; 5º lugar: FEIJÃOZINHO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.; 6º Lugar:
PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA.; 7º lugar: BT CONSTRUÇÕES
LTDA.; 8º lugar: OPACO ENGENHARIA LTDA. Fica aberto prazo
de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso. Diante disso, o Presidente da CPL, tendo em vista o
empate ocorrido nos termos do subitem editalício 9.9.1, notifica a licitante OPACO ENGENHARIA LTDA. a apresentar proposta de preços
inferior à considerada vencedora do certame, no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas contados desta notificação, nos termos dos subitens editalícios 9.9.2, “a” e 9.9.2.2. Informa, ainda, que a nova proposta de preços
deverá ser entregue no Serviço de Protocolo e Arquivo do DEER/MG,
em envelope lacrado e devidamente identificado, na forma prevista no
Edital, sendo que a sessão para abertura da proposta recebida será oportunamente designada.
ABERTURA DE VISTA – EDITAL Nº 018/17
PROCESSO Nº. 23138 2301 2017 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna público que
fica aberta vista, na Assessoria de Licitações do DEER/MG, aos recursos interpostos por: Engemaster Engenharia e Projetos Ltda. e Porto
Assunção Engenharia Ltda., na fase de julgamento de proposta técnica,
pelo prazo legal de cinco (05) dias úteis, às empresas participantes da
Concorrência, objeto do Edital em epígrafe.
ERRATA - EDITAL Nº 019/2018
PROCESSO Nº 2952 2301 2018. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, com vistas a sanear o presente processo licitatório, torna público que na publicação procedida no “Minas Gerais”
do dia 05/06/18, pág. 45, referente ao edital em epígrafe, a remarcação
da reunião refere-se à abertura das propostas de preços e não à reunião
de licitação.

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 2301403-0002/2018
Processo SIGED 0050087-2301/2018 - O Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, no uso de suas atribuições e baseado nas informações do processo em epígrafe, HOMOLOGA
os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico 2301403-0002/2018,
Contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção de
Uniformes para o DEER/MG conforme especificações contidas no
ANEXO I do Edital, conforme a seguir: LOTE ÚNICO – Empresa
vencedora: CITEROL – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS
E ROUPAS S/A, CNPJ 17.183.666/0001-25, no valor de R$125.203,00
(cento e vinte e cinco mil, duzentos e três reais).
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 2301403-0017/2018
Processo SIGED 0013202-2301/2018 - O Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, no uso de suas atribuições e baseado nas informações do processo em epígrafe, REVOGA,
por razões de ordem administrativa devidamente justificadas, os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico 2301403-0017/2018, Prestação de serviço de locação de máquinas e equipamentos para remoção
de entulhos de forma contínua, até o limite de 05 (cinco) caçambas por
mês, conforme especificações contidas no ANEXO I do Edital.
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 2301403-0020/2018
Processo SIGED 0012207-2301/2018 - O Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, no uso de suas atribuições e baseado nas informações do processo em epígrafe, HOMOLOGA
os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico 2301403-0020/2018,
Contratação de empresa, para a prestação de serviços de Desinsetização, Desratização e Descupinização, conforme descrito conforme especificado no Termo de Referência - Anexo I deste Edital, conforme a
seguir: LOTE ÚNICO – Empresa vencedora: A DDTIZA LTDA - EPP,
CNPJ 26.269.308/0001-20, no valor de R$16.079,99 (dezesseis mil,
setenta e nove reais e noventa e nove centavos).
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL: 2301718000002/2018, Processo SIGED:00036242-2301/2018– Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva
e/ou corretiva de veículos das marcas fiat e Ford leve, incluindo fornecimento de componentes, acessórios e peças genuínas e/ou originais e/
ou de 1ª linha, por conta da contratada. O Chefe da Regional de Monte
Carmelo/Triângulo Norte do DEER/MG no uso de suas atribuições e
baseado nas informações do Processo em epigrafe, HOMOLOGA os
procedimentos relativos ao Pregão Presencial 2301718-000002/2018
e adjudicação feita pela Pregoeiro (a) Cintia Cristina de Araújo à (s)
empresa (s): Alinhauto Monte Carmelo Ltda.
Lote 01 – FIAT: Empresa vencedora: Alinhauto Monte Carmelo Ltda.
CNPJ 02.164.120/0001-50, com percentual de desconto de 7,00% (sete
por cento), Sendo 7,00 % (sete por cento) de desconto na tabela de
peças do DEER/MG e R$89,00 ( oitenta e nove reais) o valor de H/H.
Lote 02 – FORD LEVE: Empresa vencedora: Alinhauto Monte Carmelo Ltda. CNPJ 02.164.120/0001-50, com percentual de desconto de
7,00% (sete por cento), Sendo7,00 % (sete por cento) de desconto na
tabela de peças do DEER/MG e R$89,00 (oitenta e nove reais) o valor
de H/H.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: EPC Engenharia Projeto Consultoria S/A. Instrumento: Ordem de Início em
04/06/2018 dos serviços referentes ao Contrato PRC-24.007/2018.
Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia rodoviária de obra de arte
especial, na rodovia MG/173, Ponte sobre o Rio Sapucaí Mirim em
Conceição dos Ouros. Processo nº 00241835 2301 2017
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Norden
Engenharia Ltda. Instrumento: Ordem de Paralisação em 04/05/2018
dos serviços referentes ao Contrato PRC-24.022/2010. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação do trecho São João Batista do Glória – Delfinópolis, rodovia
MGC/146/464 Processo nº 00073154-2300/2010-3.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: ENECON
S/A – ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES. Instrumento: Ordem de Reinício em 21/05/2018 dos serviços referentes ao
Contrato PRC-24.010/12. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia
Rodoviária para implantação e pavimentação do trecho Brumadinho –
Entr. BR/040 (Nova Lima). Processo nº 0015726-2300/2012-1.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Consórcio SEPLAG, constituído
pelas Empresas Ipiranga Produtos de Petróleo S.A e Unidata Automação Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-10 ao Contrato PRC29.003/13. Objetos: I - Prorrogação em caráter Excepcional da vigência
do contrato, com fundamento no art. 57, § 4º, da Lei n. 8.666/93, tendo
em vista as justificativas de natureza técnica apresentadas na nota técnica SEPLAG-DCTO n. 8/2017, o reequilíbrio econômico financeiro
e também a supressão de 25% dos itens: Gasolina C, Álcool AEHC,
Óleo Diesel e taxa administrativa, nos termos do art. 65, I, “b” e §
1º, da mesma Lei n.º 8.666/93. II – prazo de vigência fica prorrogado
a partir de 05.07.18 com término 04.02.19. III – Os quantitativos por
item do objeto ficam reduzidos 25%, em atendimento à nota jurídica
n.º 512/2017 DCAL/SEPLAG (fls.1448/1453), reduzido consequentemente o valor contratual de R$33.686.365,22 para R$22.019.987,30
conforme quadro acostado à fl. 1512, do processo n.º 140430-23012017. IV - Com fundamento na nota técnica n.º 4 SEPLAG/DCTO/2018
(fls.1478/1480v), nota jurídica n.º 82/2018 (fls.1482/1487) e 13º termo
aditivo ao contrato CMI n.º 05/2013 e SIAD/Compras n.º15487/13
(fls.1488/1490), ficam reajustados os valores unitários dos itens objeto,
que corresponde a um acréscimo de R$2.832.354.95 ao valor contratual, que passa a ser de R$24.852.342,25, de acordo com a memória de
cálculo conforme quadro à fl.1512, do mesmo Processo, em virtude da
vigência do contrato ser de 07 meses, o valor contratual para o presente
termo aditivo é estabelecido em R$14.497.199,65, Dotações orçamentárias: 2301.26.122.701.2002.0001.339030.39.0 e 2301.26.782.079.41
86.0001.339030.39.1.10.1 e 60.1.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Ford Diesel Eireli – ME. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC-29.009/17.

Objetos: I - Renova-se o contrato por mais 12 (doze) meses, contados a
partir de 09.05.18. II - O valor contratual permanece inalterado, estabelecido em R$57.400,00, mantidos os mesmos valores unitários, e percentuais de desconto adjudicados, conforme quadro acostado à fl. 221,
do processo nº. 61375-2301-2016. III- Dotação Orçamentária: 230126.782.079.4186-0001-339039.18.10.1.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Pavidez Engenharia Ltda. Instrumento: Contrato PRC-22.016/18. Fundamento: Edital n.º 009/2018.
Objeto: Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária, Conservação Rotineira e Periódica, Serviços de Urgência e Pequenos Melhoramentos, bem como Reparações do Corpo Estradal e seus dispositivos.
A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 19ªRRG do DEER/MG – Itajubá/Sul, incluídos no Programa
“Estradas de Minas: Infraestrutura Logística”, na Ação “Recuperação
e Manutenção da Malha Viária” do Orçamento Geral do DEER/MG.
Valor: R$10.957.744,77, com preços iniciais de OUT/2017. Dotação
Orçamentária: 2301.26.782.079.4186-0001-449051.1.10.1.32.1.51.1 e
60.2. Processo n.º 12680-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Gomes Pimentel Ltda. Interveniência: SETOP. Instrumento: Termo de Aditamento
PRC-13 ao Contrato 101/2012. Objeto: O presente contrato passa a
vigorar até o dia 05.10.18. Processo n.º 43212-2301-2017.
41 cm -07 1106312 - 1

Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
EXTRATO DE TTGB
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 132/18; Partes:
SETOP e o Município de Morro do Pilar; Objeto: transferência gratuita
de 24 metros de bueiros metálicos de 1,5 metros de diâmetro; Valor:
R$ 20.096,64; Vigência: 365 dias a partir da publicação; Assinatura:
07/06/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 174/18; Partes:
SETOP e o Município de Carneirinho; Objeto: transferência gratuita
de 14 mata burros; Valor: R$ 24.500,00; Vigência: 365 dias a partir da
publicação; Assinatura: 07/06/2018.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1ª Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2017; Partes:
SETOP/CIEE; Objeto: prorrogar vigência por 12 meses, a contar
de 29 de junho de 2018; Valor: R$232.369,92; Dotação Orçamentária: 13012612270120020001339039-52 IPE 0 fonte 10.1; Assinatura:
07/06/2018.
RETIFICAÇÃO
Retificação do Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio
nº 5191000150/2016, publicado no “MG” em 14/07/17, pág. 30. Onde
se lê: “Vigência: 13/07/2018”, leia-se: “Vigência: 15/08/2018”.
6 cm -07 1106250 - 1

Secretaria de Estado de Turismo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9187755/2018 DE SERVIÇO,
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SETUR
e o(s) fornecedor(es) 78.954.286/0001-31 - LPR Locação de Bens
Móveis S.A., Processo de compra nº 1411001 000010/2018, Inexigibilidade. Objeto: contratação de serviço de montagem em estande de 36m²,
para a participação da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO SETUR/MG na MOSTRA VIAJAR 2018, a realizar-se nos dias 08, 09
e 10 de junho de 2018, de 12h às 20h), no Pavilhão Ciccillo Matarazzo
(Pavilhão da Bienal) , na Av. Pedro Alvares Cabral s/n, - Ibirapuera,
São Paulo - SP,CEP- 04094-000.. Valor total: R$ 31.572,00. Vigência: 3
meses, de 06/06/2018 a 05/09/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
1411.23.695.035.4346.0001.339039.99.1.10.1. Assinatura: 05/06/2018.
Signatários: pela contratada ARTHUR REPSOLD NETO, pela contratante Gustavo Pessoa Arrais.
3 cm -07 1106313 - 1
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2018
Processo nº 1410.01.0000474/2018-37
À vista dos elementos contidos no presente processo, e, no uso das atribuições que me foram conferidas e com base nas considerações constantes na Nota Jurídica 138/2018 (documento 0897814 ) do Núcleo de
Assessoramento Jurídico, APROVO o presente procedimento administrativo e, no uso da competência a mim delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no artigo 25, caput
da Lei n.° 8.666/1993, a hipótese de inexigibilidade de licitação para
contratação de serviço de montagem em estande de 36m², para a participação daSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR/
MGnaMOSTRA VIAJAR 2018, a realizar-se nos dias 08, 09 e 10 de
junho de 2018, de 12h às 20h), no Pavilhão Ciccillo Matarazzo (Pavilhão da Bienal) , na Av. Pedro Alvares Cabral s/n, - Ibirapuera, São
Paulo - SP,CEP- 04094-000.O valor estimado da contratação é de R$
31.572,00(trinta e um mil quinhentos e setenta e dois reais).
Autorizo, em conseqüência, a proceder-se a contratação nos seguintes
termos:
Contratada
LPR LOCAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS S/A
Contratação de serviço de montagem em estande
de 36m², para a participação daSECRETARIA DE
ESTADO DE TURISMO - SETUR/MGnaMOSTRA
VIAJAR 2018, a realizar-se nos dias 08, 09 e 10 de
Objeto
junho de 2018, de 12h às 20h), no Pavilhão Ciccillo
Matarazzo (Pavilhão da Bienal) , na Av. Pedro Alvares
Cabral s/n, - Ibirapuera, São Paulo - SP,CEP- 04094000.
Valor Global R$ 31.572,00(trinta e um mil quinhentos e setenta e
Estimado
dois reais).
Dotação
Orçamentária 1411.23.695.035.4346.0001.3.3.90.39.99.1.10.1
Vigência
03 (três) meses, a contar de sua publicação.
Determino que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Belo Horizonte, 07de maiode 2018. GUSTAVO PESSOA ARRAIS
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE TURISMO
10 cm -07 1106316 - 1

Secretaria de Estado de Educação
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
- SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO REGULAMENTO SEE/SEPLAG
Nº 01/2015.
O Secretário de Estado Adjunto de Educaçãoe o Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no item 1.3.1 do Regulamento do Processo Seletivo Simplificado SEE/ SEPLAG nº 01/2015,
PRORROGA
Por 1 (um) ano o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado em referência, a contar de 14/01/2018.
Em Belo Horizonte, 05 de junho de 2018.
(a)Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
(a)Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de técnicos na área de análise de processo de aposentadoria firmado em 03/05/2016, com fulcro no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 e na Lei Estadual nº 18.185, de 04 de
junho de 2009, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. Assinantes: Wieland Silberschneider e os contratados abaixo listados:
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do contrato inicial pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 03/05/2018
e 02/05/2019, conforme cláusula oitava do contrato inicial.
Nº do Contrato
Nome
CPF
36/2016
THAÍS PEREIRA DINIZ
113 880 946 22
37/2016
VICTOR GIOVANNI GONÇALVES DE LIMA
118 730 646 08
38/2016
HELIO SALGADO RIBEIRO JUNIOR
119 269 306 06
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de técnicos na área de análise de processo de aposentadoria firmado em 10/05/2016, com fulcro no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 e na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho
de 2009 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. Assinantes: Wieland
Silberschneider e os contratados abaixo listados:
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do contrato inicial pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 10/05/2018
e 09/05/2019, conforme cláusula oitava do contrato inicial.
Nº do Contrato
Nome
CPF
39/2016
MARIANE SILVESTRE DOS SANTOS
124 785 266 03
40/2016
WALLISSON LEITE CARVALHO
119 347 556 21
16 cm -07 1106318 - 1
SRE/UBÁ
EXTRATO DE EDITAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –CHAMADA
PÚBLICA
A CAIXA ESCOLAR CESÁRIO ALVIM realiza Chamada Pública nº
02/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista Artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 29/06/2018, às 10:00 h, na E.E. CESÁRIO ALVIM,
localizada na Rua João Brando Filho s/n – Bairro Vitória, Ubá - MG –
CEP 36.500-000 – Telefone (32) 3532-3109, e-mail:escola.181919@
educacao.mg.gov.br. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da E.E. Cesário Alvim, no endereço e
e-mail, acima citados, até o dia 28/06/2018, às 13:00 h.
EXTRATO DE EDITAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE
A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA FRANCISCA PEREIRA
RODRIGUES torna público, para conhecimento dos interessados, que
fará realizar no dia 18/06/2018, às 14:00 horas, Processo Licitatório nº
04/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da E. E. PROFESSORA FRANCISCA PEREIRA RODRIGUES, localizada na rua Guarupembé n°
291 Piraúba – MG CEP 36170000 – Telefone (32) 3573-1386, e-mail:
escola.181382@educacao.mg.gov.br, até o dia 15/06/2018, às 16:00
horas.
A CAIXA ESCOLAR TOCANTINS realiza o edital de Licitação nº
03/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios. As empresas interessadas deverão apresentar a documentação prevista Artigo 27 da
Resolução FNDE nº 26/2013 e nº 04/2015, para habilitação e proposta
comercial até o dia 15/06/2018, às 17:00 h, na E.E DR JOÃO PINTO,
localizada na Rua Nicolau Roberti nº 180 – Bairro Boa Vista – CEP
36512-000 – Telefone (32) 3574 1343, e-mail: escola.181854@educacao.mg.gov.br. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da E.E DR JOÃO PINTO, no endereço e
e-mail, acima citados, até o dia 15/06/2018, às 17:00 h.
A CAIXA ESCOLAR SENADOR LEVINDO COELHO torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14 de
junho de 2018, às 13:00 horas, Processo Licitatório nº 04/2018, Modalidade Convite, para aquisição de Gêneros Alimentícios para beneficiar alunos com Alimentação Escolar. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE SENADOR
LEVINDO COELHO, localizada na Rua José Pedro Caldeira n° 390
– fundos – Centro Ubá - MG– CEP 36.501-012– Telefone (32) 3532-

3053 e 3532-2656, e-mail: escola.181862@educacao.mg.gov.br, até às
20:00 h do dia 11/06/2018.
A CAIXA ESCOLAR DONA GUIDA SOARES SOLLERO torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
15/06/2018, às 13:30 h, Processo licitatório nº 02/2018, Modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE DEPUTADO CARLOS PEIXOTO FILHO, localizada
na Avenida Olegário Maciel n° 975 – Bairro Industrial – CEP 36.52000 – Telefone (32)3531-6530, e-mail: escola.181951@educacao.
mg.gov.br., até o dia 14/ 06 /2018, às 21:00h.
ACAIXA ESCOLAR MARIANA DE PAIVAtorna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/06/2018,
às 16h00min horas, Processo licitatório nº 03/2018, Modalidade Convite para aquisição degênerosalimentícioscom recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia doeditalcompleto na sede da EE MARIANA DE PAIVA, localizada narua Padre
Baião n° 620– Centro – CEP 36515-000 – Telefone(032) 3578 1259,
e-mail:escola.181137@educacaomg.gov.braté o dia 18/06/2018, às
14:00h.
14 cm -07 1105765 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR (TC: 874363/2018) – A Caixa Escolar Ademar Cangussu- realiza Chamada Pública nº 04/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou
de suas organizações para Alimentação Escolar. Os grupos Formais e
Informais deverão apresentar documentação prevista no Artigo 27 da
Resolução CD/FNDE nº26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia -27/06/2018, às
17:00 hs, na Escola Estadual Ademar Cangussu, localizada na rua Praça
Ademar Cangussu Junior, nº 30, Município de São Francisco– MG –
CEP: 39300-000 – Telefone (38) 999103383, e-mail: escola.63347@
educacao.mg.gov.br. .
3 cm -07 1105820 - 1
EDITAIS DE LICITAÇÃO – SRE DE UBERLÂNDIA
A Caixa Escolar Alda Mota Batista torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 15 de junho de 2018, às
10h30min horas, processo licitatório nº 02/2018, Modalidade Convite,
Termo de Compromisso nº 875683/2018 CP para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis e perecíveis com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo