TJMG 12/09/2018 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/PANDEIROS/COCHÁ GIBÃO E PERUAÇU Nº 01/2018
ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
A Comissão Organizadora do Processo Eletivo referente ao Edital de Convocação IEF/PANDEIROS/COCHÁ GIBÃO E PERUAÇU nº 01/2018,
que estabelece regras para a eleição de representantes de órgãos públicos e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho
Consultivo do Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental Cochá Gibão e do Parque Estadual Veredas do Peruaçu, para o biênio 2018-2020, torna público que encontra-se PRORROGADO o prazo de inscrições para esta eleição, ficando assim definido o novo calendário de atividades do Processo Eletivo:
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade
Prazo
Local
A documentação deverá ser encaminhada à sede da URFBio, ao Escritório
Cadastramento/Inscrição dos interessados
Até o dia 28/09/2018 do IEF em Bonito de Minas, à Secretaria de Meio Ambiente de Cônego
Marinho ou à Sede do Refúgio Pandeiros
Habilitação

03/10/2018

Divulgação do resultado da habilitação

04/10/2018

Eventual recurso
habilitação

contra

o

resultado

da

08/10/2018

Divulgação da decisão do recurso interposto
contra a habilitação.

11/10/2018

Eleição

19/10/2018

Divulgação do resultado da eleição

22/10/2018

Prazo para recurso contra o resultado da eleição

30/10/2018

Divulgação da decisão do recurso interposto
contra o resultado da eleição.

06/11/2018

Divulgação do resultado final do processo eletivo para o biênio 2018-2020

09/11/2018

URFBio Alto Médio São Francisco – Januária
O resultado será divulgado no quadro de avisos da URFBio Alto Médio
São Francisco, do Escritório do IEF em Bonito de Minas, da Secretaria de
Meio Ambiente de Cônego Marinho e da Sede do Refúgio Pandeiros
O recurso deverá ser endereçado ao presidente da comissão do processo
eletivo e protocolado perante a URFBio Alto Médio São Francisco
O resultado será divulgado no quadro de avisos da URFBio Alto Médio
São Francisco, do Escritório do IEF em Bonito de Minas, da Secretaria de
Meio Ambiente de Cônego Marinho e da Sede do Refúgio Pandeiros
Januária
O resultado será divulgado no quadro de avisos da URFBio Alto Médio
São Francisco, do Escritório do IEF em Bonito de Minas, da Secretaria de
Meio Ambiente de Cônego Marinho e da Sede do Refúgio Pandeiros
O recurso será endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e
protocolado perante a URFBio Alto Médio São Francisco
O resultado será divulgado no quadro de avisos da URFBio Alto Médio
São Francisco, do Escritório do IEF em Bonito de Minas, da Secretaria de
Meio Ambiente de Cônego Marinho e da Sede do Refúgio Pandeiros
O resultado final deverá ser divulgado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, na URFBio Alto Médio São Francisco, no Escritório do IEF
em Bonito de Minas, na Secretaria de Meio Ambiente de Cônego Marinho,
na Sede do Refúgio Pandeiros e no site oficial do SISEMA: http://www.
meioambiente.mg.gov.br/ief/areas-protegidas-conselhos-consultivos-2018

Devendo a Comissão dar ampla e irrestrita divulgação a todos os interessados.
Permanecem inalterados os demais itens e disposições do Edital de Convocação IEF/PANDEIROS, COCHÁ GIBÃO E PERUAÇU nº 01/2018.
Januária, 11 de setembro de 2018.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco
(b) Neílton Viana Neves – Gerente do Refúgio Pandeiros
(c) Altenfelder Martins da Fonseca – Gerente das APAs Pandeiros e Cochá Gibão
(d) João Roberto Barbosa de Oliveira – Gerente do P. E. Veredas do
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AVISO DE LICITAÇÃO
O IEF torna público para conhecimento dos interessados, que realizará
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 06/2018, referente a aquisição de insumos para cercamento de 922 hectares de Áreas de Preservação Permanente – APPs e Reservas Legais – RLs na região do
Bioma Mata Atlântica para a regularização ambiental de imóveis rurais
nas áreas de abrangência das Unidades Regionais de Floresta e Biodiversidade – URFBio Nordeste, Rio Doce, Centro Sul, Sul (Campus
Machado e Campus Inconfidentes) e Alto Jequitinhonha. Processo SEI
nº. 2101.01.0001430/2018-17, no dia 26/09/2018, às 10h30min. Local:
Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Edifício Minas, 1º andar – Serra
Verde – BH/MG. A sessão de lances ocorrerá no site: www.compras.
mg.gov.br, no qual os interessados poderão retirar o presente Edital.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
Henri Dubois Collet – Diretor Geral do IEF.
TERMO DE DISTRATO
Extrato do Termo de Distrato referente a contrato de locação de imovel com localização no município de Montezuma-MG – - celebrado
entre o Instituto Estadual de Florestas e Marivane Julita Alves Porto
de Andrade conforme especificações do processo. Data da assinatura:
11.09.18. Foro: Belo Horizonte. a) Margarete Suely Caires Azevedo,
Supervisora IEF URFBIO NORTE; b) Marivane Julita Alves Porto de
Andrade.
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
E REGULARIZAÇÃO DE RESERVA LEGAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Noroeste, torna público o
arquivamento dos processos abaixo identificados:
*Geralda Rodrigues da Rocha Bernardini/Fazenda Santa Rita e Santa
Rita II - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 07020001309/17. Motivo: A pedido do empreendedor. *Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A./Fazenda Almas,
lugar Capão dos Porcos e Jacaré - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Lagamar/MG - PA/Nº 07030000334/15.
Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Clarivan
de Freitas Melo e Outros/Fazenda São Braz - Regularização de Reserva
Legal/Demarcação e Averbação ou Registro e Relocação - Lagamar/
MG - PA/Nº 07030000871/16. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Roberto Marchesi Bicalho e Outra/Fazenda
Vista Linda - Regularização de Reserva Legal/Demarcação e Averbação ou Registro e Relocação - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000406/17.
Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Prefeitura Municipal de Paracatu/Parque Olhos D’água - Intervenção em
APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº
07030000681/17. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Marina Neiva Abrahão/Fazenda Cachorro, Lugar Poço D’água Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Paracatu/MG - PA/
Nº 07030001021/17. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Agropecuária Figueiredo Ltda. EPP/Fazenda Mundo Novo
- Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Paracatu/MG PA/Nº 07030000198/18. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Berenice Mota Fernandes Souza/Fazenda Verde Prado,
Engenho Matadouro ou Água Quente - Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca - Unaí/MG - PA/Nº 07040000046/17. Motivo: Não
atendimento a informações complementares.
(a) Afonso Rodrigues Boaventura. Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade - URFBIO Noroeste.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Noroeste, torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Cícero Hiram Pacheco/Fazenda Traíras - Intervenção em APP SEM
supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030001066/17.
DAIA Nº 0034507-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 06/09/2018
(a) Afonso Rodrigues Boaventura. Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade - URFBIO Noroeste.
INFORMA DO DESARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO
DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Noroeste, torna pública
a reconsideração da decisão de Arquivamento do Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental do empreendimento abaixo
identificado:
*Francisco Sales Jales/Fazenda Tamanduá - Intervenção em
APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº
07030000484/17.
(a) Afonso Rodrigues Boaventura. Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade - URFBIO Noroeste.

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBio Alto Paranaíba torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou (solicitaram):
JOAQUIM DONIZETE DOS SANTOS/Fazenda Duas Barras - Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; - Monte Carmelo/MG - PA/Nº 11020000220/18. FERNANDO LUCAS URBAN/
FAZENDA BONITO DE BAIXO - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000236/18.
CELIO BARBIERE PASCOAL E OUTRA/FAZENDA RIO PRETO
E MONTE ALVÃO - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas; - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000258/18. CRISTOVÃO BENEVIDES SOARES/FAZENDA FIGUEIREDA - Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; - Coromandel/MG
- PA/Nº 11020000259/18. JOÃO VIEIRA BERNARDES/FAZENDA
PAIOLINHO - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas; - Serra do Salitre/MG - PA/Nº 11020000299/18. DIAL DISTRIBUIDORA DE AÇOS/0 - Regularização de ocupação antrópica consolidada em APP; - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000298/18. TARCÍSIO DIAS PEREIRA/Fazenda Rio Preto e Confins - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo; - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000222/18. VILASA CONSTRUTORA LTDA/Sem Imóvel Vincualado - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; - Monte Carmelo/MG - PA/Nº 11020000235/18. CELIO BARBIERE PASCOAL E
OUTRA/FAZENDA SERRA NEGRA - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000256/18. PREFEITURA MUNICIPAL
DE COROMANDEL/Sem Imóvel Vincualado - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo;
- Coromandel/MG - PA/Nº 11020000308/18. PREFEITURA MUNICIPAL DE COROMANDEL/Sem Imóvel Vincualado - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo; - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000309/18. PREFEITURA
MUNICIPAL DE COROMANDEL/Sem Imóvel Vincualado - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000310/18. DURVAL
COSTA FILHO E OUTROS/FAZENDA TOMAZ DA COSTA - Corte
Ou Aproveitamento De Árvores Isoladas - Coromandel/MG - PA/Nº
11020000091/18. DURVAL COSTA FILHO E OUTROS/Fazenda
Tomaz Da Costa, Lugar Chácara - Corte Ou Aproveitamento De Arvores - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000092/18. PEDRO RABELO
DE CASTRO/Fazenda Salitre - Corte Ou Aproveitamento De Arvores - Serra Do Salitre/MG - PA/Nº 11020000094/18. GILSON CESAR
SUCUPIRA E OUTROS/Fazenda Gameleira E Ataque - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; - Coromandel/MG - PA/Nº
11020000130/18. NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES/Fazenda Rio Preto - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas; - Abadia dos Dourados/MG - PA/Nº 11020000134/18.
MARIA DO ROSÁRIO BORGES/Fazenda Estrela Dourada - Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; - Abadia dos Dourados/MG - PA/Nº 11020000136/18. EDILSON JOSE XAVIER/Loteamento Jardim Paraiso - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas; - Guimarânia/MG - PA/Nº 11020000171/18. GLAUCIA
MARIA CORTES BOGNIOTTI/Fazenda Figueireda - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; - Coromandel/MG - PA/
Nº 11020000177/18. NOÉ FRANCISCO BARTHOLOMEI RODRIGUES/Fazenda Bonito De Baixo E Santo Antônio - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; - Coromandel/MG - PA/Nº
11020000196/18.
INOVAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA/Fazenda
Marques - Intervenção com ou sem supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente - APP; - Serra do Salitre/MG - PA/Nº 11020000132/18. FRANCO WEBER/Fazenda Arcos
Douradinho - Intervenção com ou sem supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente - APP; - Coromandel/MG
- PA/Nº 11020000151/18. LIBERUM ENERGIA PARTICIPAÇÕES
LTDA - Intervenção com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente - APP; - ESTRELA DO SUL/MG
- PA/Nº 11020000152/18. MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA/
Fazenda Salitre - Intervenção com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP; - Patrocínio/MG
- PA/Nº 11020000184/18. MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA/
Fazenda Retiro - Intervenção com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP; - Patrocínio/MG
- PA/Nº 11020000185/18. MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA/
Fazenda Salitre - Intervenção com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP; - Patrocínio/MG
- PA/Nº 11020000186/18. MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA/
Fazenda Retiro - Intervenção com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP; - Patrocínio/MG
- PA/Nº 11020000187/18. INDÚSTRIA CERÂMICA MINAS LTDA/
Fazenda Boa Vista - Intervenção/ Supressão De Cobertura - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000089/18. CARLOS ANTÔNIO SUCUPIRA E
OUTROS/Fazenda São Miguel - Intervenção/ Supressão De Cobertura
- Coromandel/MG - PA/Nº 11020000090/18. JOÃO BARBOSA DA
SILVA/FAZENDA ATALHO - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; - Monte Carmelo/MG

- PA/Nº 11020000108/18. ALVARO SILVA PENA/Fazenda Rio Preto
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo; - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000122/18. ADILBERTO RAMOS DE MOURA/Fazenda Tomas Da Costa Lugar Chacara - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo; - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000126/18.
MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA/Fazenda Retiro - Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo; - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000188/18. Patos de Minas, 11
de setembro de 2018. (a) Washington Luiz Silva Lima - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba.
40 cm -11 1143773 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE EX OFFÍCIO
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
022/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Passa Tempo.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 08 de setembro de 2018
até 13 de março de 2019, devido ao interregno entre a celebração e o
repasse do recurso. Assinatura: 06/09/2018. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
251/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Irmandade Nossa Senhora
das Mercês, município de Montes Claros. Objeto: prorrogar a vigência
do convênio de 17 de setembro de 2018 até 17 de setembro de 2019,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 11/09/2018. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 6º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
176/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Betim. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 10 de setembro de 2018 até 10 de
setembro de 2019, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 06/09/2018. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 047/2018
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 023/2018. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o
Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços ambulatoriais
e hospitalares referente ao Contrato nº 082/2018, a serem prestados pelo
Hospital São Bento de Novo Cruzeiro, CNPJ nº 18.843.789/0001-08,
do município de Novo Cruzeiro/MG. Valor mensal estimado: R$
116.290,57 (cento e dezesseis mil duzentos e noventa reais e cinquenta
e sete centavos). Valor global: R$ 6.977.434,20 (seis milhões novecentos e setenta e sete mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-33903937.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo
Horizonte, 06 de setembro de 2018. Sra. Wandha Karine dos Santos
– Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
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ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SCSS)
NOTIFICACÃO REFERENTE À APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
NO ÂMBITO DO SUS/MG. Notificação referente à contratação de serviços de saúde, de forma complementar. Fundamento: art. 29 da Lei n°
8.666/93. A SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE vem por meio desta, notificar o HOSPITAL citado
abaixo, em virtude da necessidade de apresentação de documentação
para formalização do contrato, ficando intimado (s) o (s) responsáveis
legais do Hospital sobre esta notificação. Fica resguardado o direito
de apresentar razões de justificação no prazo de 15 (QUINZE) dias, a
partir da publicação desta. Transcorrido este prazo, a autoridade desta
pasta, tomará as providências necessárias para alteração no Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) que poderá
ensejar o descredenciamento do (s) serviço (s) junto ao SUS/MG:
ESTABELECIMENTO
CNPJ
Santa Casa de Misericórdia de Monte Santo – 22.628.044/0001-01
Monte Santo de Minas
Maiores informações: Ligar para (31) 3916-0009 ou enviar e-mail para
scss@saude.mg.gov.br.
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SCSS)
NOTIFICACÃO REFERENTE À APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
NO ÂMBITO DO SUS/MG. Notificação referente à contratação de serviços de saúde, de forma complementar. Fundamento: art. 29 da Lei n°
8.666/93. A SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE vem por meio desta, notificar o HOSPITAL citado
abaixo, em virtude da necessidade de apresentação de documentação
para formalização do contrato, ficando intimado (s) o (s) responsáveis
legais do Hospital sobre esta notificação. Fica resguardado o direito
de apresentar razões de justificação no prazo de 15 (QUINZE) dias, a
partir da publicação desta. Transcorrido este prazo, a autoridade desta
pasta, tomará as providências necessárias para alteração no Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) que poderá
ensejar o descredenciamento do (s) serviço (s) junto ao SUS/MG:
ESTABELECIMENTO
CNPJ
Santa Casa de Misericórdia e Maternidade San- 16.804.692/0001-60
tana de Itapecerica - Itapecerica
Maiores informações: Ligar para (31) 3916-0009 ou enviar e-mail para
scss@saude.mg.gov.br.
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 075/2018
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto
no Edital de Chamamento Público nº 075/2018, no município de Bom
Jardim de Minas. Todas as informações referentes a este instrumento
poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00
às 16:00h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/
GRS) de Juiz de Fora, no endereço Avenida dos Andradas, 222 - Centro - Juiz de Fora - CEP: 36036-000. E-mail: reg.jfo@saude.mg.gov.
br e credenciamento.jfo@saude.mg.gov.br e grs.jfo@saude.mg.gov.br.
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para
contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde
aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de
1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Meta
Valor mensal
Descrição
física
(R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
3.142
12.331,71

RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG N°026/2018
Em conformidade com o Chamamento Público nº026/2018, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 20 de
janeiro de 2018 e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades
interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de
serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para
recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 Laboratório Dantas Moreira Ltda
208244540001/942
2 Laboratório Cabral Ruback
18785519/000198
Beneficente São Camilo 3 Sociedade
60975737/004149
Hospital e Maternidade Vital Brazil
Relação das Entidades inabilitadas
N°
NOME DA ENTIDADE
1 Laboratório Franco Ltda

CNPJ
01489630/00304

Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 Laboratório Dantas Moreira Ltda
208244540001/942
2 Laboratório Cabral Ruback
18785519/000198
Beneficente São Camilo 3 Sociedade
60975737/004149
Hospital e Maternidade Vital Brazil
Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
1
Recursos:
Recurso interposto pelo Laboratório Franco quanto à inabilitação na
sessão de abertura dos envelopes: Recurso indeferido.
Recurso interposto pelos laboratórios Cabral Ruback e Dantas Moreira
quanto à divisão de recursos: Recurso indeferido.
Distribuição de valores: Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital
e Maternidade Viltal Brazil: R$ 11.566,67
Laboratório Dantas Moreira: R$ 5.783,33
Laboratório Cabral Ruback:R$ 5.783,33
Coronel Fabriciano, 11 de setembro de 2018
Déborah Càssia Roland Cabral
Superintendente Regional de Saúde de Coronel Fabriciano
11 cm -11 1143690 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
– Empresa: Agência de Integração Empresa Escola LTDA - CNPJ:
01.406.617/0001-74 – Contrato 9074257 – Nota Fiscal: 13889 – Valor:
R$ 20.051,73– Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de interesse público
– A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de
compra.
2 cm -10 1143250 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato nº 9196449/2018 para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Lilian Pereira Rodrigues Assunção, na
função de docente de dispersão/ estágio no curso Técnico de Enfermagem. A vigência compreenderá o período de 21/09/2018 a 21/09/2019.
Valor R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1.0
2 cm -11 1143402 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018
A Hemominas comunica o resultado do Chamamento Público nº
01/2018, processo 2320310.381/17, publicado no DOE-MG em
24/07/2018, para o fornecimento de Café Arábica pela PAAFamiliar.
O processo está disponível para consultas na Rua Grão Para, 882, S.
Efigênia/BH-MG. Houve manifestação de Recurso. Ata completa em
www.hemominas.mg.gov.br. As empresas habilitadas foram (colocação): 1º João Leite do Prado Neto; 2º Dagoberto Prado Leite; BH,
10/09/2018.
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EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA COM INTERVENIÊNCIA Nº 124/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ, com interveniência
da Agência Transfusional da SANTA CASA DE ARCOS, com sede no
município de Arcos/MG, vinculado ao Hemonúcleo de Divinópolis.
Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 10/09/2018 a
09/09/2023.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9157.184/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ÂNGELA CAL
LEAL CARNEIRO ME. Objeto: Prorroga a vigência do contrato original por 12 (doze) meses a partir de 14/09/018. Dotação Orçamentária: 2
321.10.302.018.4037.0001.339039.03 – Fonte: 10.1.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 068/2015
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FUNDAÇÃO GERALDO
CORREA - HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS resolvem de comum
acordo, rescindir o contrato nº 068/2015, a partir de 05/09/2018, dando
por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA COM INTERVENIÊNCIA Nº 052/2016
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ, com interveniência
da Agência Transfusional da SANTA CASA DE ARCOS resolvem de
comum acordo, rescindir o contrato nº 052/2016, a partir de 10/09/2018,
dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições.
7 cm -11 1143791 - 1

A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
26/09/2018, no endereço da (SRS/GRS) de Juiz de Fora das 9h às 16h.
A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 14:00h no dia 27/09/2018
no mesmo endereço. Este edital vigorará por 60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento
posterior, conforme republicações anuais, e desde que atendidos todos
os requisitos do Edital. O Edital completo e a minuta contratual estão
à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Juiz de Fora. Wandha
Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas
Gerais. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.

AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.
mg.gov.br, o Pregão Eletrônico-Proc.nº2320310.155/2018“Prestação
de serviço de manutenção em aparelhos de transmissão/geração de
energia nas cidades de Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia” com
abertura da sessão para o dia 25/09/2018 às 09:00hs,data e hora limite
para cadastramento da proposta no sistema eletrônico. O edital encontra-se disponível no Compras, R. Grão Pará 882, Santa Efigênia, BH/
MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$5,00 (DAE),
ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
BH, 11/09/2018.

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