TJMG 12/09/2018 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
HOSPITAL JOÃO XXIII
EXTRATO AVISO ABERTURA PROCESSO DE LICITAÇÃO:
Unidade de Compras: 0501044 - processo 368/2018, Pregão eletrônico,
objeto: Aquisição de cadarço, em 25/09/2018, às 09:00 horas. Edital a
disposição no site: www.compras.mg.gov.br. BH, 11/09/2018.
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II/FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ HIJPII e o (a) Laboratório Tafuri de Patologia LTDA-EPP.
Objeto: Prestação de serviço de exames laboratoriais (anatomia
patológico).
Valor: R$ 55.000,00 (total estimado)
Vigência: 13/09/2018 até 12/09/2019
Número do Processo: 165/2017 Modalidade: PREGÂO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 33903999 F 10.1 e 60.1
Data de Assinatura: 08/08/2018
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EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Espécie: 4º termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) AMBIENTAL PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA.
Objeto: Contratação de assessoria em radiodiagnóstico segundo exigências da ANVISA (Portaria 453 / 98), para a implementação de um sistema de proteção radiológica, com base no memorial descritivo/ plano
de proteção radiológica, e de um programa de garantia de qualidade de
imagem (PGQI), abrangendo o treinamento periódico da equipe de trabalho do Hospital João XXIII.
Valor: R$ 22.329,15 (valor estimado)
Vigência: 21/11/2018 até 20/11/2019.
Número do Processo: 0501044 72/2014 - Modalidade: Pregão
Eletrônico.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
2271.10.122.701.2002.0001
Objeto de gasto: 339039-99 F 10.1.0.
Data de Assinatura: 14/08/2018.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato 9164388, firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa Air Liquide Brasil Ltda.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 110.640,00 (total estimado)
Vigência: 07/11/2018 até 06/11/2019
Número do Processo: 125/2017 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001.
Objeto de gasto: 339039-19 F 10.1
Data de Assinatura: 11/09/2018
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: 8º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/ ADC e
a COOPERATIVA UNIÃO DOS CARRETEIROS LTDA - UNICOOP
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 09 (nove) meses e alteração do valor contratual em virtude de concessão de reajuste, resultando na majoração de 4,4847% dos valores unitários contratados.
Valor: R$ 3.088.668,93 (valor global).
Vigência: 26/10/2018 até 25/07/2019.
Número do Processo: 052/2014 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001.
Natureza de Despesa: 339039-17 Fontes: 10.1 e 60.1
Data de Assinatura: 05/09/2018.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2607.02.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA PRUDENTE REFEIÇÕES
LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato prestação de
serviço para fornecimento continuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presidio de Arcos, OBJETO: a) A alteração da
Clausula Terceira – Da Vigência do contrato, com a PRORROGACAO
por mais 04 meses, a contar de 08/09/2018. DO VALOR: O valor global do contrato em virtude da prorrogação em tela, será R$ 384.929,58,
conforme ANEXO I deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1SIGNATÁRIO
S: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva Júnior e Éder
Ribeiro Dias. Assinatura em: 06/09/2018.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2815.01.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA NUTRIVIP ALIMENTAÇÃO
LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de
serviço para fornecimento continuo de refeições e lanches prontos, na
forma administrada, á Penitenciaria de Francisco Sá/MG, destinada
aos presos e aos servidores públicos.. OBJETO: a) O ACRESSIMO de
aproximadamente 24,92% do valor atualizado do contrato inicial, equivalente a R$ 595.544,95. DO VALOR: O valor do contrato, em virtude
do acréscimo em tela, será de R$ 2.985.292,48 conforme o ANEXO
I deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.42
1.208.4601.0001.339039.03.0.10.1SIGNATÁRIOS: Washington Clark
dos Santos, Wilson Gomes da Silva Júnior e Renato Lima Pinto. Assinatura em: 11/09/2018.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339033.05.2799.01.18
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA M&A FREITAS TRANSPORTES
LTDA ME. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de transporte intermunicipal de servidores da Penitenciária Francisco Sá. OBJETO: a) a) A retificação da cláusula quarta – do
valor do contrato inicial: Onde se lê: “O valor global deste contrato
é de R$ 522.999,96, observadas as especificações constantes na proposta comercial definitiva”; Leia-se: “O valor global deste contrato é
de R$ 522.994,80, observadas as especificações constantes na proposta
comercial definitiva; b) A alteração da cláusula terceira – da vigência do
contrato, com a prorrogação por mais 12 meses, a contar de 11/09/2018;
c) O reajuste de 4,39%, consoante Indice de Referencia IPCA/IBGE –
mês de junho/2018, a contar de 11/08/2018. VALOR: O valor global do
contrato, em virtude de prorrogação e reajuste em tela, para o período
correspondente de 12 meses, será de 547.812,30. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1451.06.421.208.4601.0001.339033.05.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva
Junior e Mateus Freitas Lana. Assinatura em: 10/09/2018.
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Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM IMÓVEL
PARTES: SESP e SR. EDIMAR GOMES DE FARIAS. ESPÉCIE:
Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Especial de Bem Imóvel (SEI: 1690.01.000252/2017-30), por intermédio da Secretaria de
Estado de Segurança Púbica e o Sr. EDIMAR GOMES DE FARIAS,

tendo como interveniente a Polícia Militar de Minas Gerais. OBJETO:
prorrogação da permissão de uso gratuita e temporária de moradia funcional.VIGÊNCIA: Este Termo tem vigência de 01 (um) ano a contar de 16/03/2018, findando-se em 15/03/2019. SIGNATÁRIOS: Sérgio Barboza Menezes, Edimar Gomes de Farias e Helbert Figueiró de
Lourdes. Assinado em 29/08/2018.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM IMÓVEL
PARTES: SESP E SR. ADIMAR FERREIRA DOS SANTOS. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Especial de Bem
Imóvel (SEI: 1690.01.0004799/2017 -63), por intermédio da Secretaria
de Estado de Segurança Pública e o Sr. ADIMAR FERREIRA DOS
SANTOS, tendo como interveniente a Polícia Militar de Minas Gerais.
OBJETO: A prorrogação da permissão de uso gratuito e temporário de
moradia funcional. VIGÊNCIA: Este Termo tem vigência de 01(Um)
ano a contar de 22/07/2018, findando – se em 21/07/2019. SIGNATÁRIOS: Sérgio Barboza Menezes, Adimar Ferreira dos Santos e Helbert
Figueiró de Loudes. Assinatura em: 04/09/2018.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM IMÓVEL
PARTES: SESP e SR. LUCAS MARTINS SILVA DE OLIVEIRA.
ESPÉCIE:Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Especial
de Bem Imóvel (SEI: 1690.01.0005534/2017-06), por intermédio da
Secretaria de Estado de Segurança Púbica e o Sr. LUCAS MARTINS
SILVA DE OLIVEIRA, tendo como interveniente a Polícia Militar de
Minas Gerais. OBJETO: prorrogação da permissão de uso gratuita e
temporária de moradia funcional. VIGÊNCIA: Este Termo tem vigência de01 (um) ano a contar de 01/02/2018, findando-se em 31/01/2019.
SIGNATÁRIOS: Sérgio Barboza Menezes, Lucas MartinsSilva de Oliveira eHelbert Figueiró de Lourdes. Assinado em 29/08/2018.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM IMÓVEL
PARTES: SESP e SR. JOÃO PAULO SOARES SANTOS. ESPÉCIE:
Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Especial de Bem Imóvel (SEI: 1690.01.0002607/2017-77), por intermédio da Secretaria de
Estado de Segurança Púbica e o Sr. JOÃO PAULO SOARES SANTOS,
tendo como interveniente a Polícia Militar de Minas Gerais. OBJETO
: prorrogação da permissão de uso gratuita e temporária de moradia
funcional. VIGÊNCIA : Este Termo tem vigência de 01 (um) ano a
contar de 01/04/2018, findando-se em 31/03/2019. SIGNATÁRIOS:
Sérgio Barboza Menezes, João Paulo Soares Santos e Helbert Figueiró
de Lourdes. Assinado em 29/08/2018.
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE SAÍDA
PARTES: EMG/SESP e a COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB. ESPÉCIE: Convênio de
Saída n° 004/2018 – SIGCON n° 1691000879/2018. OBJETO: Constitui objeto do presente CONVÊNIO DE SAÍDA a conjugação de esforços, com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para a realização
temporária dos 137(Cento e Trinta e Sete) imóveis funcionais, conforme
Anexo I – Relação de Imóveis funcionais do Programa Habitacional
Lares Geraes – Segurança Pública, de propriedade do Estado de Minas
Gerais, destinados à vertente do Programa Habitacional Lares Geraes –
Segurança Pública, disciplinada pelo Decreto Estadual nº 46.109/2012.
A CONVENENTE se compromete em administrar os imóveis funcionais, ficando a seu cargo pagar todas as despesas relativas às Contribuições de Condomínio, Taxa de Coleta de Resíduos e demais custos dos
imóveis que se encontram vagos, por meio de repasse dos valores devidos e previstos, conforme Plano de Trabalho, devidamente aprovado
pela CONCEDENTE e parte integrante deste instrumento, para todos
os fins de direito, na condição de seu anexo. VALOR: Para execução do
objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados recursos no valor
total de R$491.480,98 (Quatrocentos e Noventa e Um Mil Reais, Quatrocentos e Oitenta Reais e Noventa e Oito Centavos) conforme discriminado na CLÁUSULA DÉCIMA – DOS RECURSOS FINANCEIROS do instrumento. VIGÊNCIA: Este Instrumento vigorará por 365
(Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, a contar de sua publicação, computando – se, neste prazo, o previsto para execução do objeto do CONVÊNIO DE SAÍDA, podendo a vigência ser prorrogada observado o procedimento constante da Cláusula 8ª. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1691.06.331.205.4605.0001.339041.01.1.01.0 DATA: 05/09/2018.
SIGNATÁRIOS: Sérgio Barboza Menezes e Alessandro Marques.
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EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio/Parceria
n°1691000103/2017, EMG/SESP e o CENTRO DE RECUPERAÇÃO
RESGATANDO VIDAS do município de Juiz de Fora - MG, prorrogado por 30 (Trinta ) dias. Final de vigência: 14/10/2018. Assinado em
06/09/2018. Cláudia Gonçalves Leite – Subsecretária de Políticas sobre
Drogas.
2 cm -11 1143840 - 1

Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais - DEER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - EDITAL Nº 037/18. PROCESSO Nº 7951 2301 2018. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG torna público que
foram habilitadas as licitantes ARE ENGENHARIA EIRELI, CONSTRUTORA ITAMARACÁ LTDA., EFICIÊNCIA CONSTRUTORA
LTDA., CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA., CATALUNHA ENGENHARIA LTDA., M. BORGES ENGENHARIA LTDA.,
CONATA ENGENHARIA LTDA. e inabilitada a licitante FM ENGENHARIA LTDA., na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir
desta publicação, fica aberto prazo de (05) cinco dias úteis para a interposição de recurso, ficando a documentação à disposição dos interessados na Assessoria de Licitações do DEER/MG para análise.
COMUNICADO - EDITAL Nº 018/2017
Processo nº 00023138 2301 2017 - O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG, no uso de suas atribuições e à vista da Nota Jurídica da
Procuradoria do DEER/MG, de fls. 421/429, resolve não conhecer do
recurso interposto por ENGEMASTER Engenharia e Projetos Ltda.,
consoante os seguintes termos nela constantes: “Ante o exposto, e em
observância ao princípio da autonomia das fases da licitação, opino no
sentido de que o recurso apresentado não seja conhecido, e, consequentemente, seja inadmitido por intempestividade”. Já, considerando tal
pleito da recorrente como direito de petição, resolve negar-lhe provimento, consoante os seguintes termos também constantes da dita Nota
Jurídica: “Quanto ao mérito e em respeito ao direito de petição assegurado pela Constituição Federal, entendo que o recurso não deve ser provido, já que as alegações apresentadas pela recorrente não encontram
amparo no ordenamento jurídico pátrio. ”
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL CARTA CONVITE Nº 050/18
PROCESSO: Nº 7761 2301 2018 - O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às nove horas e trinta minutos (09:30h) do dia 20 de
setembro de 2018, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala
1009, nesta capital, licitação na modalidade CONVITE para Contratação de Elaboração dos Projetos Executivos de Reforma na Estação Ecológica de Acauã, Distrito de Acauã, no Município de Leme do Prado/
MG. Localização: Rua Sergipe, s/nº, Bairro Acauã de Minas, Distrito

quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 – 27

de Acauã – Leme do Prado. As empresas devidamente cadastradas no
CAGEF/MG na especialidade correspondente, poderão manifestar o
seu interesse em participar do presente convite, devendo formalizar sua
participação na Assessoria de Licitações, sala 1.009, até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. Maiores informações poderão
ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO EDITAL TP Nº 051/18.
PROCESSO Nº: 7760 2301 2018 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, torna público que
foram habilitadas as licitantes: PROJETA Consultoria e Serviços Ltda.
e CONSMARA Engenharia de Projetos Ltda. – ME, na licitação objeto
do edital em epígrafe. A partir desta publicação, fica aberto o prazo
de (05) cinco dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de Licitações
para análise.
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 057/18
PROCESSO: Nº 165638 2301 2018 - O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às quatorze horas e trinta minutos
(14:30), dia 16/10/18, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA para Obra de Reforma,
Reparos Gerais e Adaptação das Instalações Elétricas, Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, e sistema de Climatização do
Prédio do Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais,
no Município de Belo Horizonte/MG. Localização Avenida Augusto de
Lima nº 1.833, Bairro: Barro Preto – BH/MG, conforme edital que será
disponibilizado no endereço acima citado. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.
mg.gov.br
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 058/18
PROCESSO: Nº 85071 2301 2018 - O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às quatorze horas e trinta minutos (14:30h) do dia
17 de outubro de 2018, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA Execução de serviços de
recuperação de erosão nas rodovias sob a circunscrição da 17ª RRG do
DEER/MG – Ponte Nova / Caparaó, nos trechos relacionados no edital
e conforme edital que será disponibilizado no endereço acima citado.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site www.der.mg.gov.br
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 064/18
PROCESSO: Nº 165670 2301 2018 - O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às quatorze horas e trinta minutos (14:30h) do
dia 18 de outubro de 2018, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA para Construção do
Centro Socioeducativo – 80 vagas, situado na Rodovia Ottoni Ferreira
Barbosa, Granja São Judas Tadeu, no município de Alfenas, no Estado
de Minas Gerais, conforme edital que será disponibilizado no endereço
acima citado. Informações complementares poderão ser obtidas pelo
telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº DEER-30.016/18, celebrado entre o DEER/MG e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
SEMAD. Objeto: colaboração interinstitucional para operacionalizar a
cessão, com ônus para o CESSIONÁRIO, do servidor Klinton de Melo
Barbosa, MASP 1033861-4, cargo efetivo de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Nível V, Grau E, lotado no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado Minas Gerais, para prestação de
serviços na Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da
Mata – SUPRAM/ZM. Assinatura: 10/09/2018. Vigência: 31/12/2018.
Processo SIGED: 93948-2301/2018. SEI: 1370.01. 0006283/2018-97.
EXTRATOS DE CONTRATO E ADITIVOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: EGS Elevadores Ltda. - EPP. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC-29.021/16.
Objetos: I - Renova-se o contrato por mais 12 meses, contados a partir de 13.09.18. II – O valor contratual estabelecido no Termo Aditivo
PRC-02 em R$89.018,18, fica reajustado em 4.73545% de acordo com
o IPCA/IBGE acumulado para o período de Jul/2017 a Jul/2018, que
corresponde a R$4.215,41, passando a ser de R$93.233,59. III– Dotação Orçamentária: 2301.26.122.701.2002.0001.339039.0, 10.1. Processo: 9750-2301-2016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Auto Z Peças e Serviços Ltda. ME. Instrumento: Contrato PRC-29.017/18. Fundamento: Pregão Presencial 2301719-001/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e fornecimento de peças
e componentes veiculares das marcas Fiat, Ford (leves), para veículos
pertencentes a 19ª RRG – Itajubá / Sul e, nos casos emergenciais, dos
veículos lotados nas Coordenadorias Regionais em trânsito, incluindo
serviço de reboque em regime de plantão 24 horas. Valor: R$24.000,00.
Dotação Orçamentária: 2301. 26.782.079.4186.0001 339039 18, 10.1.1
e 60.1.1. Processo: 77981-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Datacop Comércio e Serviços de
Microfilmagem Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao
Contrato PRC-29.028/16. Objetos: I - Renova-se o contrato por mais 12
meses consecutivos, contados a partir de 29.09.18. II – O valor contratual estabelecido no Termo Aditivo PRC-01 em R$13.694,81, conforme
último índice acumulado IPCA/IBGE para período de Ago/2017 a
Jul/2018, que corresponde a R$614,16, passando a ser de R$14.308,97.
III- Dotação Orçamentária: 2301-26.122.701.2002.0001.339039-0,
10.1. Processo: 68458-2301-2016.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0901ª Sessão Ordinária realizada em 04/09/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HOA7747
6389343
Juliana Perre Tudela
GLQ4471
6304322
Maurilio Francisco Pereira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GYS8771
6406534
Aldair Livramento Valois
HSI0515
6420398
Andre Luiz Gois
HSI0515
6420400
Andre Luiz Gois
HSI0515
6420399
Andre Luiz Gois
COD9735
6394408
Bruno Aparecido Rodrigues
LPK5296
6372748
Fabio Henrique Gomes
BHC5856
6387131
Gilmar Vioti Pereira
JWD6780
6889093
Jose Raimundo De Souza
ALN0488
6251158
Lindamar Maria Da Silva
GOK4322
6394446
LTF Prest. ServicosLtda
EKP7268
6403342
Lucas Veloso Silva
OQG0374
6361622
Luiz Roberto I. Moragas
PVU0268
6379246
Manoel Lana Lopes
BMB8586
6332335
Manoel Vantuil Pimenta
GNM0973
6398922
Marcelo Jose Ananias
AOY9936
6360665
Marcos Glaycon G. Oliveira
HGI8182
6421332
Newton Marcio Rocha
OXJ4008
6384576
Paulo Cesar Lopes Da Silva
MWZ3794
6532600
Plena Alimentos Ltda

HDA0626
6372675
Samuel De Araujo Castro
DAK7715
6356761
Sergio Lourenco S. Silva
FSQ4968
6354564
Sergio Miya
PVV7436
6390066
Solange Ribeiro Prates
PWL5205
6413638
Tulio Victor Miranda
NKP1961
6418948 Valdemiro Delmiro
JGM7580
6859073
Wellington Messias Fernandes
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GVE6796
6297293
Arlindo Marcos Macedo
PVH6845
6366366
Romualdo Alves Gomes
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente VINICIUS R. PIMENTEL
Súmula da 0902ª Sessão Ordinária realizada em 04/09/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HFE3170
6830248
Dayane Kelly O. Lima
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
CPR6856
6362845
Admilson Souza Santos
GNE3579
6291796
Antonio Alves Pereira
CFO3985
6333067
Claudenicio A. Nascimento
GYU4245
6335355
Denilson Ferreira
BNL0520
6821889
Dolino Lopes De Oliveira
GZI5312
6401728
Eduardo Vitor Correa
GYN0749
6321160
Eugerio Rodrigues Santos
HHZ0662
6408035
Evaldo Costa Machado
PVG6721
6454108
Expresso UniaoLtda
GLH9842
6315020
Fernando Soares De Aguiar
OOV1998
6384580
Joao Cardoso Souza Filho
KDR1108
6371824
Joao Paulo R Vasconcelos
GWA9159
6311667
Jose Beto Ramos Ferreira
GZC6557
6415459
Jose Carlos Martins Lorentz
HHI0479
6282732
Jose Rodolfo Carreira
FRW2994
6396374
Jose Vicente Pereira
GOK4322
6394442
LTF Prest. ServicosLtda
GOK4322
6394441
LTF Prest. ServicosLtda
HKE6598
6385736
Manoel Bento De Lima
HLS7984
6304683 Vinicius Santos Raimundo
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HAZ9793
6401130
Ana Paula Silva Ferreira
HAZ9793
6401131
Ana Paula Silva Ferreira
OXC4267
6387263
Danilo Marlei S. Oliveira
MAY4717
6413433
Evair Santos Andrade
HEH7976
6384326
Fatima Aparecida Silva
IAK1208
6374033
Isaac Braga Ribeiro
OLV5769
6388149
Paulo Cezar Carneiro - ME
HGZ7647
6394985
Roberto KunihiroNarimatsu
HAY2181
4784363
Simone Ferreira Rocha Gomes
Obs: Das Decisões Da Jari, Cabe Recurso Ao Cetran/Mg, Consoante
O
Disposto No Artigo 288 Da Lei Federal Nº 9.503 De 23/09/97. Márcio Martins
Dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0903ª Sessão Ordinária realizada em 04/09/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
FII2498
6286669
Aldo Socorro Pinto Moura
HMH7197
6075427
Pref. Mun. De Varzelandia
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HLX2838
6331156
Alex Mendes Farias
GSO3791
6322878
Bruno Candido Teles
GVP4254
6354398
ClaudomiroAntonio Rocha
BVZ4465
6320898
Cleber Freitas Da Silva
NWF1107
6442834
D’granel Transp. Com. Ltda
NGG5005
6433368
D’granel Transp. Com. Ltda
HNH1220
6727234
Dario Rodrigues Marques
AIE6127
6406198
Diego Silva Ribeiro
GZR1927
6404755
Evandro De Andrade
HFO0286
6360675
Gustavo Antonio Faria Dirino
OWM4048 6299159
Helienio Gomes
OPG6683
6273829
Jose Do Nascimento S. Souza
GYI4634
6409698
Jose Joaquim Da Rocha
GPM2938
6385730
Josiane Maria Nazare Paula
DXU3018
6305772
Leonardo Calheiros Silva
HBT2065
6337824
Livalde Pereira Goulart
DZB5907
6394947
Lucas Xavier De Faria
GZX9870
6879361
MalhenaGracas F. Assis
OQS5226
6348258
Moacir Verissimo Leles
MSY6026
6254044
Monique Vieira Pires
FNQ0769
6277208
Rodinei Vieira Veloso
HGL4779
6359019
Sibelle Lisboa Sousa Dias
HNO8936
6368410
Silvemar Comercio Ltda
JPY1520
6865703 Valdeir Ramos Fernandes
JNL3980
6805965
Wlly Dos Santos C. Dos Reis
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
OPJ7345
6388731
Itamar Alves Da Silva Junior
GZR6359
6230271
Joao Paulo Ferreira De Melo
GZJ6663
6383100
Marlete De Fatima Barbosa
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0904ª Sessão Ordinária realizada em 04/09/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HIO8155
6330594
Andre Felipe S. Silva
HHW8003
6388790
Domacir Jesus Guerra
PVK2889
6172543
Rogerio Cordeiro Costa
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
FDT1577
6331913
Adelaide Maria Rodrigues
PUC3000
6787712
Adilson Marciano Lopes
GWF9974
6333807
Andre Claro Goncalves
HAQ8650
6774817
Antonio Carlos A. Mamedes
GPJ3627
6394939
Assis Pereira De Arantes
HFC3654
6266786
Caio Vitor Nunes Silva
FLO5607
6277929
Germana Silva Pereira ME