TJMG 12/10/2018 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 12 de Outubro de 2018 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
no prazo de 10 dias os seguintes documentos: Comprovantes dos recolhimentos referente às notas fiscais eletrônicas de entrada recebida no
período de 01/02/2014 a 26/06/2018.
Objeto da Auditoria Fiscal: Cruzamento de dados – Simples Nacional
– Antecipação ICMS.
Sujeito Passivo: MINAS ALUMÍNIO E VIDROS EIRELI.
CNPJ: 18.657.760/0001-31 I.E: 002.201371.0003
Endereço: Rua São Tomas de Aquino, 142 – Bairro Lagoinha- CEP:
38408.544 – Uberlândia-MG.
Uberlândia, 11 de outubro de 2018.
Helvio Martins de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º Andar – Centro,
Uberlândia/MG.
1. PTA: 01.001077148-23
Sujeito Passivo: POP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE/CPF/CNPJ: 002.759.690.00-9701.646">0002.759.690.00-9701.646.113.00-04
End: Rua Melo Viana, 1.204, Frente, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 11 de outubro de 2018.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à
Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º Andar – Centro, Uberlândia/MG. Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição
em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
1. PTA: 05.000292905-21
Sujeito Passivo: POP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME
IE/CPF/CNPJ: 002.759.690.00-97
End: Rua Melo Viana, 1.204, Frente, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 11 de outubro de 2018.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
11 1154642 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: José Miguel Lamounier
PORTARIA Nº.P/127/2018. O Vice-Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais, em exercício da Presidência, no uso de suas
atribuições, EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869 de 05/07/1952, a servidora Masp 1269998-9, ELISA DE JESUS
NOGUEIRA RODRIGUES do cargo de provimento efetivo de Técnico
de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo TGRE, Nível I, Grau D,
do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
a partir de 28/08/2018. Belo Horizonte, 09 de outubro de 2018. João
Lucas Mansur Barros de Alcobaça Campos.Vice-Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, em exercício da Presidência.
10 1153936 - 1
PORTARIA Nº.P/128/2018. O Vice-Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais, em exercício da Presidência, no uso de
suas atribuições, EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da
Lei nº 869 de 05/07/1952, o servidor Masp 1062732-1,LEANDRO
ALVES GOMES do cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão
e Registro Empresarial, Símbolo TGRE, Nível II, Grau A, do quadro
de pessoal da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, a partir de
17/09/2018. Belo Horizonte, 09 de outubro de 2018. João Lucas Mansur Barros de Alcobaça Campos.Vice-Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais, em exercício da Presidência.
10 1153939 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Presidente
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, a publicação de
06/10/2018, que dispensa, GABRIELA ALVES DE NOVAES, MASP
1393790-9, cargo de provimento em comissão DAI-16, AP1100115, de
recrutamento amplo, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais – FAPEMIG.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
Ato do Senhor Presidente
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa, GABRIELA ALVES
DE NOVAES, MASP 1393790-9, cargo de provimento em comissão DAI-16, AP1100115, de recrutamento amplo, da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, a partir
de 10/10/2018.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
10 1154073 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, a publicação de
06/10/2018, que dispensaANA ESTER DE FREITAS QUADROS,
MASP 1369013-6, da função gratificada FGI-7, AP1100281, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.
(A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG

Ato do Senhor Presidente
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, dispensa, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei nº 869
de 5 de julho de 1952 ANA ESTER DE FREITAS QUADROS, MASP
1369013-6, da função gratificada FGI-7, AP1100281, da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG a partir
de 10/10/2018.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
10 1154072 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 101/2018 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003, à servidora: MASP: 1158753-2, TACIANA LOPES DE
SOUZA, cargo AFGMQ, por 01 mês, ref. ao 2º qq de 16.10.2018 a
14.11.2018.
11 1154316 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 2424/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, CAMILA KAMIMURA SILVA, Masp n.º
14686778, da Unidade Acadêmica de Frutal , da função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 20 horas aula
semanais, a contar de 04/10/2018.
ATO N.º 2413/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, por oito dias, a servidora TATIANE CRISTINA BARBOSA, Masp n.º 1392157-2, da Unidade Acadêmica de Passos, a partir
de 03/10/2018.
ATO N.º 2414/2018 ALTERA NOME à vista de documentos apresentados, da servidora TATIANE CRISTINA BARBOSA, Masp n.º
1392157-2, para TATIANE CRISTINA BARBOSA DIAS.
ATO N.º 2421/2018 ALTERA NOME à vista de documentos apresentados, da servidora ISABELLA DRUMMOND OLIVEIRA LATERZA,
Masp n.º 1399194-8, para ISABELLA DRUMMOND OLIVEIRA
LATERZA ALVES.
ATO N.º 2428/2018 ALTERA NOME à vista de documentos apresentados, da servidora MARINA SANTOS COSTA, Masp n.º 1219973-3,
para MARINA SANTOS COSTA DE ALMEIDA.
ATO N.º 2416/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, SILVAN
GOMES DE BRITO, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária, nº 020/2018, vaga 098, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 05/10/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 2423/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola, SONIA
MARIA DE OLIVEIRA, MASP n.° 13594114, com a carga horária de
20 horas aula semanais, no período de 08/10/2018 à 26/10/2018.
ATO N.º 2427/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de João Monlevade, RIEDER DE OLIVEIRA NETO, MASP n.° 14202600, com
a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 09/10/2018
à 31/12/2018.
ATO N.º 2425/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ubá, MILENE
LOPES DA SILVA, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária, nº 12/2018, vaga 01, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 15/10/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 2426/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, SIMONE DE
ASSIS ALVES DA SILVA, classificado no Edital do Processo Seletivo
Simplificado para Designação Temporária, nº 23/2018, vaga 02, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 15/10/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 2419/2018 RETIFICA o ato n.° 2851/2017, publicado em
01/12/2017, de afastamento para gozo de férias prêmio, referente ao
servidor WELLINGTHON DE ALMEIDA, Masp nº 0529069-7, da
Unidade Acadêmica de Ibirité, onde se lê: 4° quinquênio de férias prêmio, leia-se: 3° quinquênio de férias prêmio.
ATO N.º 2422/2018 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora NIZIA
CRISTINA ALVES COELHO, Masp n.º 1158625-2, Analista Universitário, Nível II, Grau B, da Reitoria, referente ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 19/12/2016.
ATO N.º 2429/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por 8
(oito) dias, a servidora LEILA MARIA SUHADOLNIK OLIVEIRA
DE PÁDUA ANDRADE, Masp n.º 1386571-2, da Unidade Acadêmica
de Passos, a contar de 16/09/2018.
ATO N.º 2430/2018 APOSENTA nos termos do Art. 40, § 1º, inciso
III, alínea “b”, da CF / 88, com a redação dada pela ECF n. º 41/2003,
a servidora MARIA DE NAZARETH BORGES NUNES, Masp n°
1059722-7, Técnico Universitário, Nível II, Grau B, da Escola de
Música, a contar de 19/09/2018.
ATO N.º 2418/2018 RETIFICA o ato n.° 2331/2018, publicado em
06/09/2018, de designação, referente a servidora ANGELINA MARIA
DE ALMEIDA, Masp nº 1378985-4, da Unidade Acadêmica de Ubá,
onde se lê: Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação
Temporária n° 011/2018, vaga 005 , leia-se: Edital do Processo Seletivo
Simplificado para Designação Temporária n° 012/2018, vaga 001.
ATO N.º 2417/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, ANGELINA MARIA DE ALMEIDA, Masp n.º
13789854, da Unidade Acadêmica de Ubá , da função de Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 012/2018, vaga 001, carga
horária de 20 horas aula semanais, a contar de 29/09/2018.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
11 1154542 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1. Pavidez
Engenharia Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - Salinas/
MG. PA/nº 22144/2018/001/2018. 2. Mineração Tapicuru Ltda. – Lavra
céu a aberto – Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento e disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte
da mineração - Ninheira/MG. PA/nº 1371/2007/004/2018. (a) Clésio
Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Norte de Minas.
11 1154601 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 11/10/2018 – pág. 06)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
Onde se lê:
1) Licença de Operação Corretiva – LAC2: *José Américo Carniel
e Outros/Fazenda Quatro Gerações – Culturas anuais, exceto horticultura; barragem de irrigação para agricultura - Unaí/MG - PA/Nº
22509/2005/001/2018 - Classe 4.
(...)
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que José Américo Carniel e Outros/Fazenda
Quatro Gerações - por meio do PA/Nº 22509/2005/001/2018 - Classe
4, solicitou Licença de Operação Corretiva (LAC2) para as atividades
de Culturas anuais, exceto horticultura; barragem de irrigação para
agricultura, no município de Unaí/MG. Informa que foi apresentado
o EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/
consulta-audiência e na SUPRAM NOR, das 07:30h às 10:30h e das
13:00h às 16:00h. Comunica que os interessados na Realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiência, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação (LAT): *Solaire Paracatu Holding S.A/Solaire
Paracatu I, II, III e IV-Energia Solar SPE S.A. - Usina solar fotovoltaica
- Paracatu/MG - PA/Nº 23772/2016/004/2018 - Classe 4; 2) Licença
de Operação Corretiva (LAC2): *Espólio de Bastiaan Anton Van Den
Hoek e Outros/Fazenda Engenho Velho, Delta e Florestal Genebra –
Culturas semiperenes; barragem de irrigação para agricultura - Paracatu/MG - PA/Nº 08529/2004/003/2018 - Classe 4; 3) Licença Prévia,
de Instalação e Operação, concomitantes (LAC1): *Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais-DEER-MG – Pavimentação e melhoria de rodovia; extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e
demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Urucuia/MG; Arinos/MG; Riachinho/MG; Pintópolis/MG e São Francisco/MG - PA/Nº
14901/2010/002/2018 - Classe 4.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
11 1154480 - 1
Pauta da 22ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 25 de outubro de 2018, às 9h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, Dr.
Henri Dubois Collet.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 21ª RO de 27/09/2018.
5. Situação atual do Programa de Regularização Ambiental - PRA.
Apresentação: Diretoria de Conservação e Recuperação de Ecossistemas - DCRE/IEF.
6. Avaliação de Oportunidades de Restauração Ecológica no Corredor
Ecológico Sossego Caratinga e APA Alto Mucuri. Apresentação: Diretoria de Conservação e Recuperação de Ecossistemas - DCRE/IEF.
7. Processo Administrativopara exame da Licença de Operação
Corretiva:
7.1 ABC Agricultura e Pecuária S.A. ABC A&P/Fazenda Cachoeira,
Mat. 14431 - Horticultura - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº
16518/2009/001/2010 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP.
8. Encerramento.
(a) Henri Dubois Collet. Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
- CAP.
Pauta da 19ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 23 de outubro de 2018, às 9h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Assessora do Gabinete da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente
da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento
e Urbanização - CIF, Dra. Elce Marie Ribeiro.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
4.1 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais CODEMIG/Distrito Industrial de Conselheiro Lafaiete - Distrito industrial e zona estritamente industrial - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº
03950/2007/001/2008 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. RETIRADO DE PAUTA em 24/07/2018.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação concomitante com a Licença de Operação:
5.1 Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER-MG/Rodovia MG 408 Entr. MG 181 e BR-365 Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Brasilândia de Minas,
João Pinheiro e Buritizeiro/MG - PA/Nº 05763/2011/002/2016 - Classe
5. Apresentação: Supram NOR.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de Operação:
6.1. Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DEER-MG/Rodovia Municipal, Trecho: Diamantina-Serro - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias; extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d`água e demais coleções hídricas, com ou sem tratamento, para aplicação exclusivamente nas obras rodoviárias executadas por entidades

da Administração Pública Direta e Indireta Estadual e Federal - Diamantina e Serro/MG - PA/Nº 08469/2007/003/2016 - Classe 3 (conforme Decreto nº 46.953/2016, art. 3º, inc. III, alínea d). Apresentação:
Supram JEQ.
7. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
7.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/ETE Sapucaí Mirim - 1ª Etapa - Tratamento de esgoto sanitário - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 10424/2005/004/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
8. Encerramento.
(a) Elce Marie Ribeiro. Assessora do Gabinete da SEMAD e Presidente
da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento
e Urbanização - CIF.
Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM.
Data: 23 de outubro de 2018, às 14h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Políticas Regionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Energia - CIE, Dr. Breno Esteves Lasmar.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 11ª RO de 22/05/2018.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação concomitante com a Licença de Operação:
5.1 Mariana Transmissora de Energia S.A./Linha de Transmissão
500 kV Itabirito II - Vespasiano II - Linhas de transmissão de energia elétrica - Vespasiano, Santa Luzia, Sabará, Raposos, Rio Acima,
Nova Lima, Itabirito e Ouro Preto/MG - PA/Nº 07923/2014/002/2017 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
6.1 Solaire Paracatu Holding S.A./Solaire Paracatu III e IV, Energia Solar SPE S.A. - Usina solar fotovoltaica - Paracatu/MG - PA/Nº
23772/2016/003/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
7. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
7.1. Água Clara Energética S.A. / PCH Anna Maria - Barragens de
geração de energia hidrelétricas, subestação de energia elétrica e
linhas de transmissão de energia elétrica - Santos Dumont/MG - PA/Nº
14586/2008/002/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM.
8. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionantes
da Licença de Operação:
8.1 Barra do Braúna Energética S.A./UHE Barra do Braúna - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Recreio, Laranjal, Leopoldina
e Cataguases/MG - PA/Nº 00301/1998/004/2014 - Classe 6. Apresentação: Supram ZM.
9. Encerramento.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente de Políticas Regionais
e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia
- CIE.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.358, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Deliberação Copam nº 999, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada
Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam nº 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º - A alínea “a” do inciso II do Anexo Único da Deliberação
Copam nº 999, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“II - (...)
a) (...)
Titular: Denise Bernardes Couto
(...)”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.359, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam nº 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º - A alínea “e” do inciso I do Anexo Único da Deliberação Copam
nº 994, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“I - (...)
e) (...)
1º Suplente: Marina Imaculada Ferreira Caldeira
2º Suplente: Gabriela Lopes Marques”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.360, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que
Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam nº 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º - A alínea “d” do inciso I e o item 1 da alínea “e” do inciso II,
do Anexo Único da Deliberação Copam nº 993, de 16 de dezembro de
2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“I - (...)
d) (...)
1º Suplente: Vanessa Mariano Santos de Araújo Leal
2º Suplente: Natália Freitas Miranda
(...)
II - (...)
e) (...)
1 - (...)
1º Suplente: Alexandre Túlio Amaral Nascimento
(...)”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.361, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de
Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam nº 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º - A alínea “a” do inciso II do Anexo único da Deliberação
Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“II - (...)
a) (...)
2º Suplente: Taiana Guimarães Arriel”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.