TJMG 17/10/2018 -Pág. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 – 49

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Belo Horizonte-MG, na Rua Angustura, 53/102, Serra, CEP 30220090; Eduardo José de Souza, brasileiro, casado, administrador, Carteira
de Identidade 01-005083-D/CRA-MG e CPF 125383616-72, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua dos Médicos, 793, Alípio de
Melo, CEP 30840-020; e, Ronald Gastão Andrade Reis, brasileiro,
casado, administrador, Carteira de Identidade MG104.612/SSP-MG e
CPF 007237036-04, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua José
Hemetério Andrade, 72/801, Buritis, CEP 30493-180. A Conselheira
Carolina Rocha Vespúcio é servidora pública com vínculo permanente
com a Administração Pública, conforme requisito do parágrafo segundo
do artigo 25 do Estatuto Social e do parágrafo segundo do artigo 26 da
Lei 13.303/2016. Os Conselheiros eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos legais e não se enquadram
em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016
e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o
compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e
Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta
Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas
Gerais; e, V- Fixar a remuneração individual mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal no valor de mil reais, na forma do §3º do
artigo 162 da Lei 6.404/1976. Os membros suplentes somente farão jus
à remuneração no caso de ausência definitiva do seu respectivo membro
efetivo. O Presidente esclarece que, conforme parágrafo segundo do
artigo 12 do Estatuto Social, os cargos e funções relativos à Diretoria
Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração. Encerramento:
Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se
a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.)
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de
Minas Gerais-Cemig. Dimas Costa, Diretor-Presidente. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 10-10-2018, sob o número: 7028428, Protocolo: 18/530.625-0.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Secretaria de Estado de Fazenda
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO “MG” DE 05/10/2018,
referente ao SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
1910002562, entre o EMG/SEF e a Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG. ONDE SE LÊ: “Paulo de Souza Duarte,
Secretário de Estado Adjunto de Fazenda, em exercício – 04/10/2018”,
LEIA-SE: “Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de
Fazenda, em exercício – 03/10/2018”.
Secretaria de Estado de Fazenda – 16/10/2018.
2 cm -16 1155700 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples,
em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº
2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria
de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João
Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção
do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados
desta publicação, manifestação contra a decisão endereçada à: Diretoria
de Autos de Infração.
Valor
Autuado
Processo
AI
Adequado
Jonatha Sergio
Batista de Oliveira
R$ 547,62 541866/2018 128838/2015
CPF: 096.952.886-85
João José da Silva
CPF: 620.952.186-04 R$ 2.920,08 542367/2018 167456/2015
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de
Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o
autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar
através do telefone (31) 3915-1280.
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
Luis Donizetti Bragion R$ 3.752,85
519434/2018
43144/2015
CPF: 907.469.536-15
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo
II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Fica determinado a restituição
Luis Donizetti Bragion 43144/2015 ao autuado, 09 m³ de areia,
CPF: 907.469.536-15
do qual ficou com o autuado.
(Monte Sião)
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Auto de
Nome
Identificação
Infração
José Francisco do Nascimento CPF: 041.341.678-09 78589/2015
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Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA ENTRE FEAM/EPAMIG
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica/2018 Partes: A Fundação
Estadual do Meio Ambiente – FEAM e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG. Objeto: Estabelecimento de uma
agenda de trabalho conjunta para o desenvolvimento das ações relacionadas à um projeto de pesquisa na EPAMIG, visando avaliar o uso e o
potencial do sistema landfarming, possibilitando a elaboração de normativas técnicas. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data
de assinatura. Assinatura: 31 de agosto de 2018. a) Fundação Estadual
do Meio Ambiente – FEAM, b) a Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG.
3 cm -16 1155676 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental nos processos
abaixo identificados.
*João Carlos Borges do Prado/Fazenda Engenho Velho e Boa Vista –
Corte de árvores isoladas – Perdizes/MG – PA/Nº 11010000070/17.
DAIA nº 0035586-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão
da autorização: 24/09/2018. *Adriana Afonso Akel/Fazenda Engenho
Velho e Boa Vista – Corte de árvores isoladas – Perdizes/MG – PA/
Nº 11010000007/16. DAIA nº 0035587-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da
data da concessão da autorização: 24/09/2018. *Wilson Antônio Nunes/
Fazenda Serra Negra – Corte de árvores isoladas – Patrocínio/MG – PA/
Nº 11020000232/17. DAIA nº 0035574-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados
da data da concessão da autorização: 24/09/2018. *Cid Celso Moreira/
Fazenda São Bento – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca e Corte de árvores isoladas – Carmo do Paranaíba/MG – PA/Nº
11030000120/17. DAIA nº 0035594-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados
da data da concessão da autorização: 27/09/2018. *Olímpio de Araújo
Queiroz /Fazenda São Joãozinho – Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa – Presidente Olegário/MG – PA/Nº 11030000101/15. DAIA nº 0035593-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade:
4 anos, contados da data da concessão da autorização: 27/09/2018.
*Ellison Pires Costa Cardoso e Outros/Fazenda Ventura – Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca – Estrela do Sul/MG – PA/
Nº 11020000510/17. DAIA nº 0035592-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados
da data da concessão da autorização: 27/09/2018. *Valério Silvério
Araújo/Fazenda Saracura – Intervenção em área de preservação permanente com supressão de vegetação nativa – Presidente Olegário/MG –
PA/Nº 11030000007/17. DAIA nº 0035597-D. Fitofisionomia: Campo
Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização: 27/09/2018. *Enivaldo Marinho Pereira/Fazenda Cruzeiro – Intervenção em área de preservação
permanente sem supressão de vegetação nativa – Rio Paranaíba/MG –
PA/Nº 11030000011/16. DAIA nº 0035596-D. Fitofisionomia: Campo
Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão da autorização: 27/09/2018. *Gilson Antônio
da Silva/Fazenda Abaete de Cima – Intervenção em área de preservação
permanente com supressão de vegetação nativa – Rio Paranaíba/MG –
PA/Nº 11030000229/13. DAIA nº 0035600-D. Fitofisionomia: Campo
Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão da autorização: 27/09/2018. *Antônio Caetano Boaventura/Fazenda Grotão, Bebedouro – Intervenção em área de
preservação permanente sem supressão de vegetação nativa – Arapuá/
MG – PA/Nº 11030000095/15. DAIA nº 0035595-D. Fitofisionomia:
Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos,
contados da data da concessão da autorização: 27/09/2018. *Mario
Antônio Porto Fonseca/Fazenda Fradiques – Intervenção em área de
preservação permanente com supressão de vegetação nativa – Rio Paranaíba/MG – PA/Nº 11030000083/15. DAIA nº 0035599-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4
anos, contados da data da concessão da autorização: 27/09/2018. *Milton Soares França - ME/Fazenda Arcos – Intervenção em área de preservação permanente com supressão de vegetação nativa e Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca – Coromandel/MG – PA/Nº
11020100002/12. DAIA nº 0035598-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão da autorização: 27/09/2018. *Renê de Deus
Sobrinho/Fazenda Aragão, Estreito e Barreiro, Lugar Xavier – Corte
de árvores isoladas – Patos de Minas/MG – PA/Nº 11030000191/18.
DAIA nº 0035563-D e Autex nº 2031.4.2018.01400. Fitofisionomia:
Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos,
contados da data da concessão da autorização: 21/09/2018. *Ildeu Ferreira/Fazenda Sana Rosa de Cima e São José dos talhados, lugar den –
Corte de árvores isoladas – Coromandel/MG – PA/Nº 11020000289/17.
DAIA nº 0035621-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão
da autorização: 28/09/2018. *Jesus Rodrigues Cortes/Fazenda Pedro
Miranda I – Corte de árvores isoladas – Coromandel/MG – PA/Nº
11020000154/15. DAIA nº 0035620-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados
da data da concessão da autorização: 28/09/2018. *Shigueo Shimada/
Fazenda Veados – Corte de árvores isoladas – Santa Juliana/MG – PA/
Nº 11010000129/16. DAIA nº 0035625-D. Fitofisionomia: Campo
Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização: 01/10/2018. *Marco Tulio
Facury e Outros/Fazenda Pouso Frio – Corte de árvores isoladas –
Santa Juliana/MG – PA/Nº 11010000189/16. DAIA nº 0035624-D.
Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização:
01/10/2018. *Rosa Helena de Souza/Fazenda Santa Helena – Corte de
árvores isoladas – Perdizes/MG – PA/Nº 11010000169/16. DAIA nº
0035623-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração:
não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão da autorização: 01/10/2018. *Elvis Vieira de Melo/Fazenda Sape dos Cândidos – Intervenção de área de preservação permanente sem supressão de
vegetação nativa e Corte de árvores isoladas – Serra do Salitre/MG –
PA/Nº 11020000029/15. DAIA nº 0035647-D. Fitofisionomia: Campo
Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão da autorização: 08/10/2018. *João Donizete de Souza e Outros/Fazenda Congonhas – Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca – Patrocínio/MG – PA/Nº 11020000215/15.
DAIA nº 0035646-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão
da autorização: 08/10/2018. *Vilasa Construtora Ltda/BR 365 trevo
Monte Carmelo-Iraí de Minas – Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca – Monte Carmelo/MG – PA/Nº 11020000235/18. DAIA
nº 0035634-D e Autex nº 2031.5.2018.01818. Fitofisionomia: Campo
Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização: 03/10/2018. *Néria Claudina
Alves de Oliveira Borges/Fazenda Rio Preto – Corte de árvores isoladas – Abadia dos Dourados/MG – PA/Nº 11020000134/18. DAIA nº
0035649-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração:
não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização: 08/10/2018. *José Joaquim do Amaral/Fazenda Tamboril, Lugar
Pinduca e Carapinas – Corte de árvores isoladas – Lagoa Formosa/
MG – PA/Nº 11030000142/18. DAIA nº 0035676-D. Fitofisionomia:
Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos,
contados da data da concessão da autorização: 15/10/2018. *Donizete
Gonçalves de Souza/Fazenda Morro Feio – Corte de árvores isoladas
– Guimarânia/MG – PA/Nº 11020000441/17. DAIA nº 0035650-D.
Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização:
08/10/2018. Patos de Minas, 15 de outubro de 2018. (a) Washington
Luiz Silva Lima - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Sul, no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documentos Autorizativos para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
* Joaquim Elias de Oliveira – Supressão de maciço plantado em reserva
legal ou em APP – Bueno Brandão/MG - PA/Nº 10050000240/18.

DAIA nº 0035639-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 04/10/2018.
* Veccon Pouso Alegre Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA
– Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas/mortas em meio
urbano / Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa –
Pouso Alegre/MG – PA/Nº 10050000138/18. DAIA nº 0035636-D.
Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 04/10/2018.
* Ronaldo Fonseca de Oliveira – Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa – Itamonte/MG – PA/Nº 10010000110/18. DAIA
nº 0035643-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/10/2018.
* Silvio de Souza Filho - Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa – Lavras/MG – PA/Nº 10020000226/18. DAIA nº
0035642-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/10/2018.
* Elisana Valiante Editore - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – São Sebastião do Rio Verde/MG – PA/Nº
10010000074/18. DAIA nº 0035641-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
05/10/2018.
* Francisco José Fernandes ME - Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa – Santa Rita de Caldas/MG – PA/Nº 10040000155/18.
DAIA nº 0035653-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/10/2018.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos – Supervisor Regional/URFBio Sul.
INFORMA O INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da Unidade de Florestas e Biodiversidade Sul – URFBio Sul, no uso de suas atribuições, torna público que
as solicitações abaixo identificados foram indeferidas:
*Areial Nossa Senhora Aparecida EIRELI ME – Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa. Paraguaçu/MG – PA/Nº
10020000153/18.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos – Supervisor Regional/URFBio Sul.
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da Unidade de Florestas e Biodiversidade Sul – URFBio Sul, no uso de suas atribuições, torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram:
* Draga Paraguaçu LTDA ME - Intervenção em APP sem supressão de
cobertura vegetal nativa. Paraguaçu/MG – PA/Nº 10020000195/18.
* Draga Paraguaçu LTDA ME - Intervenção em APP sem supressão de
cobertura vegetal nativa. Paraguaçu/MG – PA/Nº 10020000196/18.
* Roberto Moreira de Carvalho ME - Intervenção em APP sem
supressão de cobertura vegetal nativa. Três Corações/MG – PA/Nº
10020000268/18.
* Roberto Moreira de Carvalho ME - Intervenção em APP sem
supressão de cobertura vegetal nativa. Três Corações/MG – PA/Nº
10020000180/18.
* Amir Vieira de Paiva – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa. São Pedro da União/MG – PA/Nº 10040000261/18.
* Horizonte Construtora e Incorporadora LTDA ME – Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo. Poços de Caldas/MG – PA/Nº 10040000262/18.
* Luiz de Iorio - Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa. Juruaia/MG – PA/Nº 10040000059/18.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos – Supervisor Regional/URFBio Sul.
41 cm -16 1155739 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 132/2018, Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 1321603 70/2018, para eventual aquisição de medicamentos para atendimento de ações judiciais, conforme especificações do Termo de Referência; Beneficiário da Ata:
BH FARMA COMERCIO LTDA, CNPJ 42.799.163/0001-26; ABBVIE FARMACEUTICA LTDA., CNPJ 15.800.545/0003-11; DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ
01.417.694/0001-20; CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI – EPP,
CNPJ 01.402.400/0001-96; COSTA CAMARGO COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 36.325.157/0002-15. As
informações detalhadas de todos os elementos da Ata podem ser obtidas
no seguinte endereço eletrônico: http://www.compras.mg.gov.br/ .
3 cm -16 1155702 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 157/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar
e/ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo(a)
Contratado(a) visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente ao Contrato nº 157/2018, a serem prestados pela Casa
de Caridade de Ouro Fino, CNPJ nº 23.020.456/0001-19, do município de Ouro Fino/MG. Valor mensal estimado: R$ 234.050,58 (duzentos e trinta e quatro mil e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos).
Valor global: R$ 14.043.034,80 (quatorze milhões, quarenta e três mil
e trinta e quatro reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária nº:
4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 03 de outubro de 2018.
Sra Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde
de Minas Gerais.
5 cm -16 1155704 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 198/2018, Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 1321603 46/2018, para eventual aquisição de medicamentos para atendimento de ações judiciais, conforme
especificações do Termo de Referência; Beneficiário da Ata: SANOFIAVENTIS FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ 02.685.377/0008-23. As
informações detalhadas de todos os elementos da Ata podem ser obtidas
no seguinte endereço eletrônico: http://www.compras.mg.gov.br/ .
2 cm -16 1155710 - 1
ERRATA: RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº049/2018
Onde se lê “Em conformidade com o Chamamento Público nº038/2018”
leia “Em conformidade com o Chamamento Público nº049/2018”,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em
18desetembro de 2018e suas retificações, divulga-se o resultado final
referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados,
em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os
procedimentos
pertinentes
ao
referido
Chamamento
Público,encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
1
xxxx
2
xxxx
3
xxxx
Relação das Entidades inabilitadas
Nº
NOME DA ENTIDADE
1
xxxx
2
xxxx
3
xxxx

CNPJ

CNPJ

Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1
xxxx
2
xxxx
3
xxxx

Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1
xxxx
2
xxxx
3
xxxx
Resultado de recurso: não houve recurso
Distribuição de valores:R$ 3.724,69 (três mil setecentos e vinte quatro
reais e sessenta e nove centavos).
Pouso Alegre/MG, 15 de outubro de 2018.
Ranieri Faria Ribeiro
Superintendente Regional de Saúde de Pouso Alegre
12 cm -16 1155263 - 1
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SCSS)
NOTIFICACÃO REFERENTE À APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
NO ÂMBITO DO SUS/MG. Notificação referente à contratação de serviços de saúde, de forma complementar. Fundamento: art. 29 da Lei n°
8.666/93. A SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE vem por meio desta, notificar o HOSPITAL citado
abaixo, em virtude da necessidade de apresentação de documentação
para formalização do contrato, ficando intimado (s) o (s) responsáveis
legais do Hospital sobre esta notificação. Fica resguardado o direito
de apresentar razões de justificação no prazo de 15 (QUINZE) dias, a
partir da publicação desta. Transcorrido este prazo, a autoridade desta
pasta, tomará as providências necessárias para alteração no Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) que poderá
ensejar o descredenciamento do (s) serviço (s) junto ao SUS/MG:
ESTABELECIMENTO
CNPJ
Hospital Cassiano Campolina – Entre Rios de 20.356.580/0001-61
Minas
Maiores informações: Ligar para (31) 3916-0009 ou enviar e-mail para
scss@saude.mg.gov.br.
5 cm -16 1155711 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 057/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 155/2018. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços ambulatoriais e hospitalares, referente ao Contrato nº 152/2018, a serem prestados pelo CEMAC – Centro Muriaeense de Apoio à Cidadania/Hospital Prontocor de Muriaé, CNPJ nº 04.875.146/0001-31, do município
de Muriaé/MG. Valor mensal estimado: R$ 422.921,13 (quatrocentos e
vinte e dois mil e novecentos e vinte e um reais e treze centavos). Valor
global: R$ 25.375.267,80 (vinte e cinco milhões e trezentos e setenta e
cinco mil e duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos). Dotação
Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência
do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 15 de
outubro de 2018. Sr(a). Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de
Regulação em Saúde de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 057/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 155/2018. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços ambulatoriais e hospitalares, referente ao Contrato nº 154/2018, a serem prestados pela Fundação Cristiano Varella/Hospital do Câncer de Muriaé,
CNPJ nº 00.961.315/0001-03, do município de Muriaé/MG. Valor
mensal estimado: R$ 2.819.142,25 (dois milhões e oitocentos e dezenove mil e cento e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Valor
global: R$ 169.148.535,00 (cento e sessenta e nove milhões e cento e
quarenta e oito mil e quinhentos e trinta e cinco reais). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência do
presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 15 de outubro de 2018. Sr(a). Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
8 cm -16 1155516 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 195/2018, Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 1321603 506/2017, para eventual aquisição de caixas de papelão e película para embalagem, conforme especificações do Termo de Referência; Beneficiário da Ata: VAI NA
CAIXA COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI EPP, CNPJ Nº
15.039.560/0001-27; As informações detalhadas de todos os elementos
da Ata podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico: http://www.
compras.mg.gov.br/ .
3 cm -16 1155596 - 1
EDITAL Nº 014/2018
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde de Ubá do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso III, do art. 115, da Lei Estadual
13.317/1999, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar
em local incerto ou desconhecido, a empresa BMC Máquinas e Equipamentos Ltda, CNPJ: 03.949.467/0001-70 da Decisão Final do Processo
Administrativo Sanitário nº. 01/2018, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 04/09/2018, página 14, coluna 1 e 2, a qual
aplicou as penalidades de advertência, interdição definitiva da atividade
de fabricação dos produtos para saúde (elevadores de transferência) e
proibição de propaganda.
O teor integral do Processo Administrativo Sanitário nº. 01/2018, está
arquivado na repartição sanitária e à disposição do responsável legal
pela empresa.
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art.
115 § 1º da Lei Estadual Nº 13.317/99)
Publique-se.
Ubá, 04 de outubro de 2018
Maria Cristina Gomes de Souza Nobre
Coordenadora do NUVISA/GRS/UBÁ
Autoridade Sanitária
5 cm -16 1155297 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 144/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 144/2018 que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o Hamilton Casagrande Junior & Cia Ltda- ME/
Center Fisio Centro de Reabilitação e Qualidade de Vida, do município de São Pedro dos Ferros/MG. CNPJ: 08.782.837/0001-41. Objeto:
Contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela
CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos
usuários, em conformidade com disposto no referido Termo de Contrato. O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$ 783,50
(setecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), Valor estimado
global: R$ 47.010,00 (quarenta e sete mil e dez reais). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte: Recursos
do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 16/10/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de
Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo Hamilton
Casagrande Junior & Cia Ltda- ME/Center Fisio Centro de Reabilitação e Qualidade de Vida, do município de São Pedro dos Ferros/MG, o
Sr. Hamilton Casagrande Junior e pela Secretaria Municipal de Saúde
de São Pedro dos Ferros e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Jacyara
Franklin Campos.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 106/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 106/2018 que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o TRIMED Medicina Diagnóstica Ltda-ME, do
município de Santa Vitória/MG. CNPJ: 16.464.387/0001-77. Objeto:
Contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela
CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos
usuários, em conformidade com disposto no referido Termo de Contrato. O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$ 8.762,21
(oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos),
Valor estimado global: R$ 525.732,60 (quinhentos e vinte e cinco mil,
setecentos e trinta e dois reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte: Recursos do