TJMG 06/11/2018 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 06 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - SÁ CARVALHO S.A. - CNPJ 03.907.799/0001-92
- Nº 800-G12884 - Transformador de Potência. Abertura da sessão
pública 20/11/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.
br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de
Aquisição de Material.
Partes: Cemig x TUBAL TUBOS ALETADOS LTDA. Pregão Eletrônico - MS/MT-803-G12657 - Objeto: trocador de calor e resfriador Prazo: 31/01/2019. Valor: R$ 86.558,00. Data assinatura: 05/10/2018
- Homologada em 05/10/2018.
3 cm -01 1161204 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
IC – 4570017604/850. Processo: MS/CS 850-E12840.Fundamento:
Art. 30, caput, inciso II, da Lei 13.303/2016, para a contratação direta
da Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados para a prestação de serviços jurídicos em advocacia consultiva, no âmbito do Direito Empresarial e Regulatório, consistentes no assessoramento e emissão de pareceres jurídicos (em Word, email, Power Point ou outro formato definido
de comum acordo) relacionados ao negócio de Geração Distribuída,
incluindo a elaboração e/ou revisão de documentos como, por exemplo, (i) minutas de Acordo de Acionistas e Acordo de Investimentos a
serem utilizados para formação de parcerias com empresas do mercado;
(ii) minutas de Estatuto Social para Sociedades de Propósito Específico
(“SPEs”) para exploração de geração distribuída; (iii) minuta do Contrato de EPC para implantação de Usinas de micro ou minigeração distribuída; (iv) minuta de Contrato para constituição de Consórcio/Cooperativas de consumidores bem como respectivo Termo de Adesão para
entrada/substituição das consorciadas/associados; (v) minuta de Contrato para transferência de titularidade da Usina para os consumidores
(por exemplo: Contrato de Arrendamento); (vi) minuta de Contrato de
O&M da Usina; (vii) minuta de Contrato de Concessão de Direito de
Superfície; (viii) minuta do edital de Chamada Pública a ser divulgado
oportunamente ao mercado para seleção de projetos/parceiros. Prazo:
02 meses. Valor: R$ 90.000,00. Ratificada em: 15/10/2018.
EXTRATO DE ADITIVO
SC/CF – Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão S.A Cemig Distribuição S.A x Norte Cad Serviços LTDA - EPP. Objeto: Acréscimo de Serviço aos contratos
4570017213-4570017214-4570017215. Valor de R$8.894.007,98 para
R$8.978.682,48. Data 28/09/2018.
7 cm -05 1161600 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Resultado de Recurso – Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO
CAMARGOS S.A. - CNPJ 24.286.195/0001-46 - Nº 804-G12626 –
Resfriador de Óleo. O recurso interposto pela empresa TWT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA foi recebido, conhecido, observadas a
tramitação e as providências pertinentes, tendo sido analisado o mérito
pelos argumentos nele expendidos e, ao afinal, foi-lhe negado provimento, conforme ata de análise do recurso assinada pela Comissão de
Licitação, constante dos autos do processo administrativo de licitação.
Convocamos os licitantes participantes a estarem conectados no sítio
www.cemig.com.br - Portal de Compras da Cemig, para a retomada
da sessão pública em 07/11/2018, às 09 horas. Belo Horizonte, 05 de
Novembro de 2018 – Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
4 cm -05 1161599 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
TE/TN – 4680005655/5656/5657. Partes: Companhia Energética de
Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição
S. A. x Sâmia Santos & Associados Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H12215. Objeto: serviços de gestão de propriedade
industrial. Prazo: 60 meses. Valor: R$395.400,00. Ass.: 04/10/2018.
2 cm -01 1161205 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12823 - Seccionador Tripolar. Abertura
da sessão pública 19/11/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12889 - Cabo Condutor. Abertura da
sessão pública 20/11/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
Partes: Cemig x LOJA ELETRICA LTDA... Pregão Eletrônico - MS/
MT-G12837 - Objeto: Grampo de Linha Viva - Prazo: 07/01/2019.
Valor: R$ 109.972,50. Data assinatura: 31/10/2018 - Homologada em
31/10/2018.
Partes: Cemig x AG CALDAS COM. E SERV. LTDA. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12808 - Objeto: Decoração Natalina - Prazo:
29/01/2019. Valor: R$ 366.615,00. Data assinatura: 31/10/2018 Homologada em 31/10/2018.
Partes: Cemig x NOJA POWER S BRASIL E C B M T LTDA.. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12560 - Objeto: Religador Trifásico - Prazo:
25/01/2019. Valor: R$ 1.767.080,54. Data assinatura: 21/09/2018 Homologada em 21/09/2018.
ANULAÇÃO
MS/MT –530-G12767 - Objeto: Sincronizador para Reguladores de
Tensão – Lotes: 01, 02, 03 - Declarado nulo integralmente, por vício de
legalidade. Data: 16/10/2018.
REVOGAÇÕES
MS/MT – 530-G12635. Objeto: Cesta aérea e Carroceria – Lote: 01 Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão de
Licitação, por envolverem interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado. Data: 11/10/2018.
MS/MT – 530-G12819. Objeto: Transformador à Seco – Lote: 01 Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão de
Licitação, por envolverem interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado. Data: 26/10/2018.
MS/MT – 530-G12838. Objeto: Chaves de Aferição – Lote: 01,02,03
- Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão de
Licitação, por envolverem interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado. Data: 26/10/2018.
Partes: Cemig x NOJA POWER S BRASIL E C B M T LTDA.. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12560 - Objeto: Religador Trifásico - Prazo:
25/01/2019. Valor: R$ 1.767.080,54. Data assinatura: 21/09/2018 Homologada em 21/09/2018.
10 cm -01 1161200 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
EA/CE – 5002000679. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Eliger Construtora Ltda. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530-H11560 e
Ata de Registro de Preços 4650000192. Objeto: Serviços de construção, reformas, montagens e desmontagens em subestações. Prazo: 15
meses. Valor: R$147.361,73. Ass.: 18/10/2018.
EA/CE – 5002000680. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Eliger Construtora Ltda. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530-H11560 e
Ata de Registro de Preços 4650000192. Objeto: Serviços de construção, reformas, montagens e desmontagens em subestações. Prazo: 15
meses. Valor: R$100.215,67. Ass.: 18/10/2018.
EA/CE – 5002000681. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Eliger Construtora Ltda. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530-H11560 e
Ata de Registro de Preços 4650000192. Objeto: Serviços de construção, reformas, montagens e desmontagens em subestações. Prazo: 15
meses. Valor: R$100.215,67. Ass.: 18/10/2018.
RC/SR – 4570017531 - Cemig Distribuição S.A x Agromax – Agroveterinaria Ltda-ME. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S12330.
Objeto: Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante, na cidade
de Catuti. Prazo 36 meses. Valor R$19.440,00. Ass.: 01/11/2018, com
vigência a partir de 01/11/2018. Processo Licitatório homologado em:
01/11/2018.
RC/SR – 4570017563 - Cemig Distribuição S.A x Taynara Gomes Maia
e Cia Ltda. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S12343. Objeto: Posto
Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante, na cidade de São Pedro
do Suaçui. Prazo 36 meses. Valor R$28.864,08. Ass.: 01/11/2018, com
vigência a partir de 01/11/2018. Processo Licitatório homologado em:
01/11/2018.
RC/SR – 4570017562 - Cemig Distribuição S.A x Antonio Faria Mendes Guimarães. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S12337. Objeto:
Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de
atendimento presencial aos clientes da Contratante, na cidade de Crisólita. Prazo 36 meses. Valor R$29.294,64. Ass.: 01/11/2018, com
vigência a partir de 01/11/2018. Processo Licitatório homologado em:
01/11/2018.
RC/SR – 4570017279 - Cemig Distribuição S.A x Papelaria R e P Ltda.
Fundamento: Convite - MS/CS 530-S11973. Objeto: Posto Cemig Fácil
de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante, na cidade de Bela Vista de Minas. Prazo
36 meses. Valor R$24943,68. Ass.: 01/11/2018, com vigência a partir
de 01/11/2018. Processo Licitatório homologado em: 01/11/2018.
DISTRATO
RC/AC – Cemig Distribuição S/A. x Mello Dia Comercio de Artigos de
Armarinho LTDA - ME. Objeto: Promover amigavelmente a extinção
do Contrato 4570016553
por conveniência administrativa. Data: 31/07/2018.
PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA
RC/SR – 4570016617 - Cemig Distribuição S.A. x Floricultura São
Gonçalo do Pará Ltda-ME. Fundamento: Convite – MS/CS 530S10520. Objeto: PCFA de 4 horas no município de São Gonçalo do
Pará. Prazo: 36 meses. Valor: R$ 45.848,52. Ass.: 09/08/2017, com
vigência a partir de 01/09/2017. Processo Licitatório homologado
em 09/08/2017. Publicação Extemporânea em decorrência do trâmite
interno administrativo.
RC/AC– Cemig Distribuição S/A. x Drogaria Nazareno LTDA - ME.
Objeto: Contratação da prestação de serviços de atendimento PCFA.
Valor: de R$37.522,08. Ass.: 04/08/2017. Publicação Extemporânea
em decorrência do trâmite interno administrativo.
EXTRATO DE ADITIVO
SC – Cemig Distribuição S/A. e Cemig Geração e Transmissão S.A.
x ENGIE BRASIL SERVIÇOS DE ENERGIA S.A. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12 meses. Valor: de R$1.626.629,16 para R$
3.253.258,32. Ass.: 28/02/2018. Publicação Extemporânea em decorrência do trâmite interno administrativo.
SC - Cemig Distribuição S.A x Imovelvesp-Imobiliária LTDA. Objeto:
Reajuste e Prorrogação da vigência de 12 meses para 24 meses, ao contrato 4570016800. Valor de R$ 26.400,00 para R$ 55.147,30. Data:
21/09/2018.
16 cm -05 1161586 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Resultado de Recurso – Pregão Eletrônico nº 530-G12753 - Cemig Distribuição S.A. – CNPJ n° 06.981.180/0001-16 O recurso interposto pela
empresa EMBRASUL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. foi recebido, conhecido, observadas a tramitação e as providências pertinentes,
tendo sido analisado o mérito pelos argumentos nele expendidos e, ao
final, foi-lhe negado provimento, conforme ata de análise do recurso
assinada pela Comissão de Licitação, constante dos autos do processo
administrativo de licitação, sendo mantida em sua íntegra a decisão
recorrida. Convocamos os licitantes participantes a estarem conectados
no sítio www.cemig.com.br - Portal de Compras da Cemig, para a retomada da sessão pública em 08/11/2018, às 09 horas. Belo Horizonte, 05
de Novembro de 2018 – Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de
Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12881 - Câmeras Fotográficas e Sistema de Microfone. Abertura da sessão pública 20/11/18, às 9 horas
- Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de
abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio.
Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Resultado de Recurso – Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ 06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12792 – Carregador e Bateria. O recurso interposto pela empresa AIDC TECNOLOGIA
LTDA. foi recebido, conhecido, observadas a tramitação e as providências pertinentes, tendo sido analisado o mérito pelos argumentos
nele expendidos e, ao afinal, foi-lhe dado provimento, conforme ata
de análise do recurso assinada pela Comissão de Licitação, constante
dos autos do processo administrativo de licitação, reformando a decisão
recorrida. Convocamos os licitantes participantes a estarem conectados
no sítio www.cemig.com.br - Portal de Compras da Cemig, para a retomada da sessão pública em 07/11/2018, às 09 horas. Belo Horizonte, 05
de Novembro de 2018 – Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de
Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12892 - Transformador Distribuição.
Abertura da sessão pública 21/11/18, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
9 cm -05 1161585 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
SC – Cemig Distribuição S/A. e Cemig Geração e Transmissão S.A.
x Regina de Oliveira Campos - ME. Objeto: Prorrogação do contrato
por mais 12 meses. Valor: de R1.626.629,16 para R$ 3.253.258,32.
Ass.: 28/02/2018. Publicação Extemporânea em decorrência do trâmite
interno administrativo.
2 cm -01 1161201 - 1

CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A
CNPJ.:06.981.176/0001-58
CONVÊNIO P&D – GT0618
TE: 4020000798 - 4020000799 - Partes: Cemig Geração e Transmissão
S.A; Universidade Federal de Uberlândia com interveniência da Fundação de Apoio Universitário. Objeto: Desenvolvimento do projeto de
P&D GT0618 – Adequação do sistema de realidade virtual da Cemig
para a integração com recursos de inspeção por imagens em tempo
real e treinamento conjunto das equipes de campo e do COS. Prazo:
36(trinta e seis) meses. Valor: R$2.629.769,10 (dois milhões, seiscentos
e vinte e nove mil, setecentos e sessenta e nove reais e dez centavos) Assinatura: 01/11/2018
3 cm -05 1161589 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64
NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
CONCLUSÃO DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DE TELECOMUNICAÇÕES
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig” ou “Companhia”), companhia aberta, com ações negociadas
nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público
informar, nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3 S.A.
- Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral, em sequência
ao Fato Relevante divulgado em 24/08/2018, que, tendo sido implementadas as condições suspensivas, inclusive a aprovação do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica – CADE, a Companhia concluiu
hoje as operações de alienação previstas no procedimento licitatório
nº 500-Y12121. O valor auferido pela Companhia nestas operações
totalizou R$654.461.305,42 (seiscentos e cinquenta e quatro milhões,
quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e cinco reais e quarenta e
dois centavos), tendo sido: (i) R$575.906.163,74 (quinhentos e setenta
e cinco milhões, novecentos e seis mil, cento e sessenta e três reais e
setenta e quatro centavos), recebido da American Tower do Brasil –
Comunicação Multimídia Ltda., anteriormente denominada American
Tower do Brasil – Internet das Coisas Ltda., vencedora do Lote 1 do
referido procedimento licitatório; e (ii) R$78.555.141,68 (setenta e oito
milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e um
reais e sessenta e oito centavos), recebido da Algar Soluções em TIC
S.A., vencedora do Lote 2 do mesmo procedimento licitatório.
Belo Horizonte, 1 de novembro de 2018.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
7 cm -05 1161594 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
EXTRATO DE CONTRATO Nº MI/NT-00675-2018.
COMPRADOR/VENDEDORA:
CEMIG
GERAÇÃO
E
TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
OBJETO: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
VALOR: R$6.100.920,00
VIGÊNCIA: de 01/08/2019 a 31/12/2023
FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº MI/NT-01383-2018.
COMPRADOR/VENDEDORA:
CEMIG
GERAÇÃO
E
TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
OBJETO: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
VALOR: R$2.716.127,57
VIGÊNCIA: de 01/01/2020 a 31/12/2023
FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016.
5 cm -01 1161242 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
EXTRATO DE CONTRATO Nº MI/SM-0006/2017.
COMPRADOR/VENDEDORA:
CEMIG
GERAÇÃO
E
TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
OBJETO: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
VALOR: R$773.764,99
VIGÊNCIA: de 01/05/2018 a 31/12/2020
FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº MI/SM-02553-2017.
COMPRADOR/VENDEDORA:
CEMIG
GERAÇÃO
E
TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
OBJETO: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL) – Termo Aditivo.
VALOR: VIGÊNCIA: de 01/07/2018 a 31/07/2018
FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº MI/SM-0022-2018.
COMPRADOR/VENDEDORA:
CEMIG
GERAÇÃO
E
TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
OBJETO: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
VALOR: R$6.975.820,80
VIGÊNCIA: de 01/01/2019 a 31/12/2021
FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº MI/SM-0029-2018.
COMPRADOR/VENDEDORA:
CEMIG
GERAÇÃO
E
TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
OBJETO: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
VALOR: R$18.695.891,48
VIGÊNCIA: de 01/05/2018 a 31/12/2022
FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº MI/SM-0031-2018.
COMPRADOR/VENDEDORA:
CEMIG
GERAÇÃO
E
TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
OBJETO: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
VALOR: R$5.768.460,00
VIGÊNCIA: de 01/07/2020 a 30/06/2023
FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº MI/SM-0036-2018.
COMPRADOR/VENDEDORA:
CEMIG
GERAÇÃO
E
TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
OBJETO: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
VALOR: R$63.662.198,40

VIGÊNCIA: de 01/01/2019 a 31/12/2022
FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº MI/SM-0038-2018.
COMPRADOR/VENDEDORA:
CEMIG
GERAÇÃO
E
TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
OBJETO: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
VALOR: R$15.021.417,60
VIGÊNCIA: de 01/01/2019 a 31/12/2022
FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº MI/SM-0046-2018.
COMPRADOR/VENDEDORA:
CEMIG
GERAÇÃO
E
TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
OBJETO: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
VALOR: R$1.097.152,56
VIGÊNCIA: de 01/01/2021 a 31/12/2024
FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº MI/SM-0047-2018.
COMPRADOR/VENDEDORA:
CEMIG
GERAÇÃO
E
TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
OBJETO: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
VALOR: R$1.818.945,00
VIGÊNCIA: de 01/01/2021 a 31/12/2024
FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº MI/SM-00638-2018.
COMPRADOR/VENDEDORA:
CEMIG
GERAÇÃO
E
TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
OBJETO: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
VALOR: R$21.352.500,00
VIGÊNCIA: de 01/01/2019 a 31/12/2023
FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº MI/SM-00885-2018.
COMPRADOR/VENDEDORA:
CEMIG
GERAÇÃO
E
TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
OBJETO: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
VALOR: R$2.663.110,80
VIGÊNCIA: de 01/01/2019 a 31/12/2022
FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº MI/SM-00886-2018.
COMPRADOR/VENDEDORA:
CEMIG
GERAÇÃO
E
TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
OBJETO: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
VALOR: R$5.706.666,00
VIGÊNCIA: de 01/01/2019 a 31/12/2022
FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016.
26 cm -01 1161241 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
EXTRATO DE CONTRATO Nº MI/LO-0005/2018.
COMPRADOR/VENDEDORA:
CEMIG
GERAÇÃO
E
TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
OBJETO: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
VALOR: R$2.013.318,78
VIGÊNCIA: de 01/01/2020 a 31/12/2023
FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº MI/LO-0019-2018.
COMPRADOR/VENDEDORA:
CEMIG
GERAÇÃO
E
TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
OBJETO: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
VALOR: R$56.283,14
VIGÊNCIA: de 01/06/2018 a 30/06/2018
FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº MI/LO-00060/2017.
COMPRADOR/VENDEDORA:
CEMIG
GERAÇÃO
E
TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
OBJETO: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
VALOR: R$104.116.320,00
VIGÊNCIA: de 01/01/2018 a 31/12/2023
FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016.
7 cm -01 1161245 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
EXTRATO DE CONTRATO Nº RL/EI-0002-2018.
COMPRADOR/VENDEDORA:
CEMIG
GERAÇÃO
E
TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
OBJETO: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
VALOR: R$75.423.600,00
VIGÊNCIA: de 01/01/2022 a 31/12/2023
FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº RL/EI-01039-2018.
COMPRADOR/VENDEDORA:
CEMIG
GERAÇÃO
E
TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
OBJETO: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
VALOR: R$1.572.072,00
VIGÊNCIA: de 01/03/2018 a 31/03/2018
FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº RL/EI-01241-2018.
COMPRADOR/VENDEDORA:
CEMIG
GERAÇÃO
E
TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
OBJETO: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
VALOR: R$8.383.008,00
VIGÊNCIA: de 01/01/2020 a 31/12/2022
FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016.
7 cm -01 1161243 - 1