TJMG 21/11/2018 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
para modernização da redação e padronização do texto, sem
modificação do endereço da sede social e do objeto social da
Companhia, conforme a seguir: Capítulo I - artigo 1º: inclusão de
texto fazendo referência à Lei 13.303/2016 e Lei 6.404/1976;
Capítulo III - artigos 6º a 9º: inclusão de atribuições da Assembleia Geral, para avaliar o desempenho dos Diretores; inclusão de
texto contendo as atribuições da Assembleia Geral sobre transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução ou liquidação da
Companhia, bem como sobre aumento e redução do seu Capital
Social, conforme previsto na Lei 6.404/1976, para padronização;
inclusão da atribuição da Assembleia Geral para aprovar o Plano
de Investimento e o Orçamento anual, para melhoria da governança e padronização; Capítulo IV - artigos 10 a 16: realização de
ajustes no prazo do mandato, passando a ser de dois anos, sendo
permitidas, no máximo, três reconduções consecutivas; inclusão
de dispositivo referente à avaliação do desempenho dos Diretores;
inclusão da obrigatoriedade de declaração prévia à eleição dos
Diretores, sobre preenchimento de requisitos e não inclusão em
vedações legais; padronização da redação referente a ausências de
Diretores e outorga de procurações, que poderão ser concedidas
por dois Diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente; Capítulo
V - artigos 17 e 18: inclusão nas atribuições do Diretor-Presidente
da condução das áreas de integridade e gestão de riscos; inclusão
de parágrafo com descrição das atribuições da área de integridade
e gestão de riscos; e, padronização do texto das atribuições dos
demais Diretores e da Diretoria Executiva (colegiado); Capítulo
VI - artigo 19: alteração da redação para dispor que o Conselho
Fiscal terá caráter permanente, com mandato de dois anos, sendo
permitida, no máximo, duas reconduções consecutivas; obrigatoriedade de declaração prévia dos Conselheiros Fiscais, sobre preenchimento de requisitos e não inclusão em vedações legais; e,
inclusão de texto legal sobre remuneração e atribuições previstas
na Lei 6.404/1976, para padronização; Capítulo VII - artigo 20:
inclusão de Capítulo e artigo referente ao Comitê de Auditoria,
mencionando que a Companhia compartilhará o Comitê da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig; Capítulo VIII - artigos
21 e 22: adequações para padronização da redação referente à destinação do Lucro Líquido e dividendos intermediários e intercalares, sem alteração do sentido; Capítulo IX - artigos 23 e 24: adequações para padronização da redação referente à responsabilidade
dos Administradores, sem alteração do sentido; Capítulo X artigo 25: adequações para padronização da redação referente a
dissolução e liquidação, sem alteração do sentido; Capítulo XI artigos 26 e 27: inclusão de artigos sobre disposições gerais, tratando das políticas complementares e treinamentos de Diretores,
Conselheiros Fiscais e membros do Comitê de Auditoria; Capítulo
XII - artigo 28: inclusão de artigo sobre disposições transitórias,
tratando sobre a aplicação das novas regras constantes no Estatuto
Social, bem como sobre o próximo mandato dos Diretores e membros do Conselho Fiscal que, excepcionalmente, terá seu termo na
Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020; e, Capítulo
XIII - artigo 29: adequação para padronização da redação do
artigo das disposições finais, sem alteração do sentido; III- Consolidar o Estatuto Social, com as alterações acima aprovadas, conforme Anexo I da presente ata; IV- Eleger os membros da Diretoria Executiva, em razão da alteração estatutária acima aprovada,
para cumprirem novo mandato de dois anos, excepcionalmente,
até a Assembleia Geral Ordinária de 2020: Diretor-Presidente:
Franklin Moreira Gonçalves, brasileiro, casado, tecnólogo em
processamento de dados, Carteira de Identidade MG5540831/
PCE-MG e CPF 754988556-72, domiciliado em Belo Horizonte-MG, Av. Barbacena, 1219, 21º andar, Santo Agostinho, CEP
30190-130; e, Diretores: Dimas Costa, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade M424183/SSP-MG e CPF
253777446-91, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1219, 22º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-130; e,
Márcio José Peres, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de
Identidade 12729567-7/SSP-SP, e CPF 713401066-04, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1219, 5º andar,
Santo Agostinho, CEP 30190-130. Os Diretores eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição
no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos
legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na
Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de
conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas
estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de
Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais;
V- Eleger os membros do Conselho Fiscal, para cumprirem mandato de dois anos, excepcionalmente, até a Assembleia Geral
Ordinária de 2020: membros efetivos: Francisco Luiz Moreira
Penna, brasileiro, separado, administrador, Carteira de Identidade
MG73162/SSP-MG e CPF 092294006-10, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na Rua Itapemirim, 766/102, Serra, CEP 30240000; Nelson Tamietti, brasileiro, casado, administrador, Carteira
de Identidade MG12508830/SSP-MG e CPF 402872466-04,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Maria Martins
Andrade, 133, Planalto, CEP 31720-228; e, Paulo Roberto de
Brito Mosqueira, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade 21976-D/CREA-MG e CPF 162830826-53, domiciliado
em Belo Horizonte-MG, na Rua Aimorés, 2255/402, Lourdes,
CEP 30140-072; e, membros suplentes: Carolina Rocha Vespúcio,
brasileira, casada, servidora pública, Carteira de Identidade
MG10884333-SSP/MG e CPF 061841946-23, domiciliada em
Belo Horizonte-MG, na Rua Angustura, 53/102, Serra, CEP
30220-090; Ronald Gastão Andrade Reis, brasileiro, casado,
administrador, Carteira de Identidade MG104.612/SSP-MG e
CPF 007237036-04, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua
José Hemetério Andrade, 72/801, Buritis, CEP 30493-180; e,
Paulo César Teodoro Bechtlufft, brasileiro, casado, aposentado,
Carteira de Identidade MG153136/SSP-MG e CPF 098795106-82,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Professor Mercedo
Moreira, 55, Itapoã, CEP 31710-340. A Conselheira Carolina
Rocha Vespúcio é servidora pública com vínculo permanente com
a Administração Pública, conforme requisito do parágrafo
segundo do artigo 25 do Estatuto Social e do parágrafo segundo
do artigo 26 da Lei 13.303/2016. Os Conselheiros eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição
no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos
legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na
Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de
conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas
estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de
Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do

Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas
Gerais; e, VI- Fixar a remuneração individual mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal no valor de mil reais, na forma
do §3º do artigo 162 da Lei 6.404/1976. Os membros suplentes
somente farão jus à remuneração no caso de ausência definitiva do
seu respectivo membro efetivo. O Presidente esclarece que, conforme parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem
nenhuma remuneração. Encerramento: Franqueada a palavra e
como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata
que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.)Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.
Márcio José Peres, Diretor. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 07-112018, sob o número: 7057913, Protocolo: 18/568.019-4. Marinely
de Paula Bomfim-Secretária Geral.
31 cm -20 1166570 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64
PUBLICIDADE LEGAL – 3º TRIMESTRE DE 2018
Secretaria
de Estado da
Casa Civil e de
Relacionamento
Institucional
Jul
Ago
Set
Total

Cemig
Distribuição
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 88.317,03
R$ 88.317,03

Cemig Geração
e Transmissão

Companhia
Energética de
Minas Gerais

R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 5.532,80
R$ 5.532,80

R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 65.819,40
R$ 65.819,40

Cemig Geração
e Transmissão

Companhia
Energética de
Minas Gerais
R$ 3.645,84
R$ 856,22
R$ 55,24
R$ 4.557,30

Total Geral: R$ 159.669,23
Jornal
O Tempo
Jul
Ago
Set
Total

Cemig
Distribuição
R$ 3.590,60
R$ 1.325,76
R$ 3.397,26
R$ 8.313,62

R$ 3.342,02
R$ 966,70
R$ 1.712,44
R$ 6.021,16

Total Geral: R$ 18.892,08
6 cm -20 1166606 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE
RECURSO E HABILITAÇÃO
Credenciamento MS/CS 500-F11987. Objeto: Credenciamento
de profissionais e sociedades de advogados com notória especialização, para atuação nos processos e assuntos envolvendo suas
subsidiárias integrais e controladas, bem como de seus diretores
e empregados, por fatos ou atos relacionados com o exercício de
suas funções, tendo por objeto a contratação de serviços especializados de advocacia contenciosa no âmbito judicial e administrativo, sem exclusividade e em todas as instâncias e graus de
jurisdição nas áreas do Direito Administrativo, Direito Ambiental,
Direito Civil, Direito de Marcas e Patentes, Direito Penal, Direito
Regulatório, Direito Societário e Mercado de Capitais, Direito
Trabalhista e Previdenciário, Tribunais de Contas e Direito Tributário. Recorrente: Henriques Sociedade de Advogados. Decisão:
Recurso julgado improcedente. Recorrentes: Queiroz Cavalcanti
Advocacia e Santos Rodrigues Advogados Associados. Decisão:
Recursos julgados procedentes. Ata e Ato de julgamento de recursos disponíveis no site www.cemig.com.br. Resultado de Habilitação pós Recursos: Proponentes habilitadas: Direito Ambiental: QUEIROZ CAVALCANTI ADVOCACIA e Direito Civil:
SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Permanecem credenciados os licitantes já declarados habilitados em
04/09/2018.Lista atualizada de credenciados disponível no site
www.cemig.com.br.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 500-H12863. Objeto: Registro
de Preços para futura e eventual contratação de seguro garantia
judicial. Abertura da sessão pública: dia 04/12/18, às 09 horas Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 08:30
horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site
www.cemig.com.br.

quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 – 23

interinamente: Ronaldo Gomes de Abreu - brasileiro, casado,
administrador, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1.219, 21º andar, Ala A, Santo Agostinho, CEP 30190130, CI MG- 2868468-PCMG e CPF 563307236-72; Diretor
de Finanças e Relações com Investidores: Maurício Fernandes
Leonardo Júnior - brasileiro, casado, bacharel em letras, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1.219, 21º
andar, Ala A, Santo Agostinho, CEP 30190-130, CI 3801178-2SSPPR e CPF 558882599-34; Diretor de Geração e Transmissão:
Franklin Moreira Gonçalves - brasileiro, casado, analista de sistemas, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena,
1.219, 21º andar, Ala A, Santo Agostinho, CEP 30190-130, CI
MG-5540831-PCMG e CPF 754988556-72; Diretor de Gestão
de Participações: Daniel Faria Costa - brasileiro, casado, bacharel
em direito, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1.219, 22º andar, Ala A, Santo Agostinho, CEP 30190-130,
CI M-3182586-SSPMG e CPF 504896666-04; Diretora de Gestão
de Pessoas: Maura Galuppo Botelho Martins - brasileira, casada,
administradora, domiciliada em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1.219, 22º andar, Ala A, Santo Agostinho, CEP 30190-130,
CI MG-408753-SSPMG e CPF 533889506-44; Diretor de Gestão
Empresarial: José de Araújo Lins Neto - brasileiro, solteiro, economista, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena,
1.219, 21º andar, Ala A, Santo Agostinho, CEP 30190-130, CI
MG-1414851-SSPMG e CPF 325440656-72; Diretor de Relações
Institucionais e Comunicação: Thiago de Azevedo Camargo - brasileiro, casado, advogado, domiciliado em Belo Horizonte-MG,
na Av. Barbacena, 1.219, 21º andar, Ala A, Santo Agostinho,
CEP 30190-130, CI M-6082258-SSPMG e CPF 000001386-22;
e, Diretor Jurídico: Luciano de Araújo Ferraz - brasileiro, divorciado, advogado, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av.
Barbacena, 1.219, 21º andar, Ala A, Santo Agostinho, CEP 30190130, CI M-2714321-SSPMG e CPF 767187276-87; e, a ata desta
reunião; e, b) com a abstenção da Conselheira Patrícia Gracindo
Marques de Assis Bentes, a proposta do Presidente, no sentido de
se eleger os seguintes membros para o Comitê de Auditoria da
Companhia: para cumprir o mandato de dois anos, Sr. Gilberto
José Cardoso - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado em
Belo Horizonte-MG, na Av. do Contorno, 7.950/102, Lourdes,
CEP 30110-056, CI MG-1074090-SSPMG e CPF 278407606-78;
e, para cumprir o mandato de três anos, Srs. José Pais Rangel brasileiro, casado, advogado, domiciliado no Rio de Janeiro-RJ,
na Av. Presidente Vargas, 463, 13º andar, Centro, CEP 20071-003,
CI 22191-OABRJ e CPF 239775667-68, como coordenador; e,
Pedro Carlos de Mello - brasileiro, casado, contador e economista,
domiciliado em Brasília, no SMLN, ML 04, Conjunto 01, Casa
01, Setor de Mansões do Lago Norte, CEP 71540-043, CI 661698SSPDF e CPF 132520380-72. III- O Presidente, o Vice-Presidente, os Diretores e os membros do Comitê de Auditoria declararam - antecipadamente - que não incorrem em nenhuma proibição
no exercício de atividade mercantil, que não se enquadram em
nenhuma vedação descrita na Lei 6.404/1976, na Lei 13.303/2016
e no Decreto Estadual 47.154/2017, que atendem aos critérios e
exigências da legislação e regulamentação aplicáveis e que não
ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo nem representando interesse
conflitante com o da Cemig e assumiram compromisso solene de
conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas
estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de
Princípios Éticos da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta
Administração do Estado de Minas Gerais. IV- Os Srs. José Pais
Rangel e Pedro Carlos de Mello declararam cumprir os critérios
de independência exigidos para compor o Comitê de Auditoria. VOs Conselheiros teceram comentários sobre assuntos desta pauta.
Participantes: Conselheiros Adézio de Almeida Lima, Bernardo
Afonso Salomão de Alvarenga, José Pais Rangel, Luiz Guilherme
Piva, Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, Marco
Aurélio Crocco Afonso, Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Márcio José Peres, Cristian Regis Duarte Silva, Geber Soares de Oliveira, José Maria Rabelo e Ricardo Wagner Righi de
Toledo; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Certifico o registro sob o nº 7068634 em
19-11-2018. Protocolo 185834710. Marinely de Paula Bomfim
- Secretária-Geral.

7 cm -20 1166556 - 1

23 cm -20 1166557 - 1

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
COMPANHIA ABERTA - CNPJ 17.155.730/0001-64 –
NIRE 31300040127
EXTRATO DA ATA DA 736ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA
ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG.
Data, hora e local: 12-06-2018, às 18 horas, na sede social, com
a participação também por conferência telefônica. Mesa: Presidente: Adézio de Almeida Lima / Secretária: Anamaria Pugedo
Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros
abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de
seus interesses com as matérias da pauta desta reunião. II- O Conselho aprovou: a) por unanimidade: a proposta do Conselheiro
Geber Soares de Oliveira, no sentido de se reconduzir, para mandato de dois anos, excepcionalmente com finalização na Assembleia Geral Ordinária-AGO a realizar-se em 2020, para Presidente e para Vice-Presidente deste Conselho, respectivamente,
os Conselheiros Adézio de Almeida Lima - brasileiro, casado,
economista, domiciliado em Brasília-DF, na SQN 311, Bloco
F, apto. 102, Asa Norte, CEP 70757-060, CI 2514340-SSPDF e
CPF 342530507-78; e, Marco Antônio Soares da Cunha Castello
Branco - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na R. Pium-I, 1601/401, Cruzeiro, CEP 30310080, CI M753845-SSPMG e CPF 371150576-72; 2) a proposta
do Presidente, no sentido de se reeleger os membros da Diretoria Executiva, para mandato de dois anos, excepcionalmente
com término na AGO de 2020, conforme a seguir: Diretor-Presidente: Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga - brasileiro,
casado, engenheiro, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na
Av. Barbacena, 1.219, 22º andar, Ala B, Santo Agostinho, CEP
30190-130, CI MG-899851-PCMG e CPF 154691316-53; Diretor
Vice-Presidente: Luiz Humberto Fernandes - brasileiro, casado,
engenheiro, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1.219, 22º andar, Ala A, Santo Agostinho, CEP 30190-130,
CI M-2387033-SSPMG e CPF 569848986-68; Diretor Comercial: Dimas Costa - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado
em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1.219, 22º andar, Ala
A, Santo Agostinho, CEP 30190-130, CI MG-424183-PCMG e
CPF 253777446-91; Diretor de Distribuição e Comercialização,

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ 06.981.180/0001-16 –
NIRE 31300020568
EXTRATO DA ATA DA 292ª REUNIÃO DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Data, hora e local: 12-06-2018, às 18h30min, na sede social, com
a participação também por conferência telefônica. Mesa: Presidente: Adézio de Almeida Lima / Secretária: Anamaria Pugedo
Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros
abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer conflito
de seus interesses com as matérias da pauta desta reunião. IIO Conselho aprovou: a) por unanimidade: a proposta do Conselheiro Geber Soares de Oliveira, no sentido de se reconduzir,
para o mandato de dois anos, excepcionalmente com finalização na Assembleia Geral Ordinária-AGO a realizar-se em 2020,
para Presidente e para Vice-Presidente deste Conselho, respectivamente, os Conselheiros Adézio de Almeida Lima - brasileiro,
casado, economista, domiciliado em Brasília-DF, na SQN 311,
Bloco F, apto. 102, Asa Norte, CEP 70757-060, CI 2514340-SSPDF e CPF 342530507-78; e, Marco Antônio Soares da Cunha
Castello Branco - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado
em Belo Horizonte-MG, na R. Pium-I, 1601/401, Cruzeiro, CEP
30310-080, CI M753845-SSPMG e CPF 371150576-72; 2) a
proposta do Presidente, no sentido de se reeleger os membros
da Diretoria Executiva, para mandato de dois anos, excepcionalmente com término na AGO de 2020, conforme a seguir: Diretor-Presidente: Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado em Belo Horizonte-MG,
na Av. Barbacena, 1.219, 22º andar, Ala B, Santo Agostinho, CEP
30190-130, CI MG-899851-PCMG e CPF 154691316-53; Diretor
Vice-Presidente: Luiz Humberto Fernandes - brasileiro, casado,
engenheiro, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1.219, 22º andar, Ala A, Santo Agostinho, CEP 30190130, CI M-2387033-SSPMG e CPF 569848986-68; Diretor
Comercial: Dimas Costa - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1.219, 22º
andar, Ala A, Santo Agostinho, CEP 30190-130, CI MG-424183
-PCMG e CPF 253777446-91; Diretor de Distribuição e Comercialização, interinamente: Ronaldo Gomes de Abreu - brasileiro,
casado, administrador, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na

Av. Barbacena, 1.219, 21º andar, Ala A, Santo Agostinho, CEP
30190-130, CI MG- 2868468-PCMG e CPF 563307236-72; Diretor de Finanças e Relações com Investidores: Maurício Fernandes
Leonardo Júnior - brasileiro, casado, bacharel em letras, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1.219, 21º
andar, Ala A, Santo Agostinho, CEP 30190-130, CI 3801178-2SSPPR e CPF 558882599-34; Diretor sem denominação específica: Franklin Moreira Gonçalves - brasileiro, casado, analista
de sistemas, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1.219, 21º andar, Ala A, Santo Agostinho, CEP 30190-130,
CI MG-5540831-PCMG e CPF 754988556-72; Diretor de Gestão
de Participações: Daniel Faria Costa - brasileiro, casado, bacharel em direito, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1.219, 22º andar, Ala A, Santo Agostinho, CEP 30190130, CI M-3182586-SSPMG e CPF 504896666-04; Diretora de
Gestão de Pessoas: Maura Galuppo Botelho Martins - brasileira,
casada, administradora, domiciliada em Belo Horizonte-MG, na
Av. Barbacena, 1.219, 22º andar, Ala A, Santo Agostinho, CEP
30190-130, CI MG-408753-SSPMG e CPF 533889506-44; Diretor de Gestão Empresarial: José de Araújo Lins Neto - brasileiro,
solteiro, economista, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na
Av. Barbacena, 1.219, 21º andar, Ala A, Santo Agostinho, CEP
30190-130, CI MG-1414851-SSPMG e CPF 325440656-72;
Diretor de Relações Institucionais e Comunicação: Thiago de
Azevedo Camargo - brasileiro, casado, advogado, domiciliado
em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1.219, 21º andar, Ala
A, Santo Agostinho, CEP 30190-130, CI M-6082258-SSPMG
e CPF 000001386-22; e, Diretor Jurídico: Luciano de Araújo
Ferraz - brasileiro, divorciado, advogado, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1.219, 21º andar, Ala A, Santo
Agostinho, CEP 30190-130, CI M-2714321-SSPMG e CPF
767187276-87; e, a ata desta reunião; e, b) com a abstenção da
Conselheira Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, a proposta do Presidente, no sentido de se eleger os seguintes membros
do Comitê de Auditoria da Companhia: para cumprir o mandato
de dois anos, Sr. Gilberto José Cardoso - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. do Contorno,
7.950/102, Lourdes, CEP 30110-056, CI MG-1074090-SSPMG
e CPF 278407606-78; e, para cumprir o mandato de três anos,
Srs. José Pais Rangel - brasileiro, casado, advogado, domiciliado
no Rio de Janeiro-RJ, na Av. Presidente Vargas, 463, 13º andar,
Centro, CEP 20071-003, CI 22191-OABRJ e CPF 239775667-68,
como coordenador; e, Pedro Carlos de Mello - brasileiro, casado,
contador e economista, domiciliado em Brasília, no SMLN, ML
04, Conjunto 01, Casa 01, Setor de Mansões do Lago Norte, CEP
71540-043, CI 661698-SSPDF e CPF 132520380-72. III- O Presidente, o Vice-Presidente, os Diretores e os membros do Comitê
de Auditoria declararam - antecipadamente - que não incorrem em
nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não
se enquadram em nenhuma vedação descrita na Lei 6.404/1976,
na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual 47.154/2017, que atendem aos critérios e exigências da legislação e regulamentação
aplicáveis e que não ocupam cargo em sociedade que possa ser
considerada concorrente com a Companhia, não tendo nem representando interesse conflitante com o da Cemig D e assumiram
compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios,
valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais.
IV- Os Srs. José Pais Rangel e Pedro Carlos de Mello declararam cumprir os critérios de independência exigidos para compor
o Comitê de Auditoria. V- Os Conselheiros teceram comentários
sobre assuntos desta pauta. Participantes: Conselheiros Adézio
de Almeida Lima, Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, José
Pais Rangel, Luiz Guilherme Piva, Marco Antônio Soares da
Cunha Castello Branco, Marco Aurélio Crocco Afonso, Patrícia
Gracindo Marques de Assis Bentes, Márcio José Peres, Cristian
Regis Duarte Silva, Geber Soares de Oliveira, José Maria Rabelo
e Ricardo Wagner Righi de Toledo; e, Anamaria Pugedo Frade
Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Certifico o
registro sob o nº 7068632 em 19-11-2018. Protocolo 185835864.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
22 cm -20 1166551 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Resultado de Recurso – Pregão Eletrônico nº 530-G12780 LUMINÁRIA LED - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16. O recurso interposto pela empresa UNICOBA ENERGIA SA foi recebido, conhecido, observadas a tramitação e as providências pertinentes, tendo sido analisado o mérito
pelos argumentos nele expendidos e, ao final, foi-lhe negado provimento, conforme ata de análise do recurso assinada pela Comissão de Licitação, constante dos autos do processo administrativo
de licitação, sendo mantida em sua íntegra a decisão recorrida.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2018 – Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -20 1166547 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 530-H12851. Objeto: Alienação (Venda) de Imóvel com área total real de 3.544,33m². localizado na rua Alagoas, nº 65, Bairro Boa Viagem, em Belo Horizonte/MG, Abertura da sessão pública: dia 04/12/18, às 10 horas
- Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09:30
horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site
www.cemig.com.br.
2 cm -20 1166548 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H12920. Objeto: Proteção mecânica em talude rochoso contra queda de placas de concreto projetado no transformador reserva da UHE Irapé, conforme Termo de
Referência - Especificação Técnica SB/024-18. Abertura da sessão pública dia 03/12/2018, às 10h00 - Envio de proposta através
do site www.cemig.com.br até 09h45 da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
3 cm -20 1166554 - 1