TJMG 21/11/2018 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
ANEXO I
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade

Prazo

Divulgação do Edital / Mobilização do Gestor perante os 22/11/2018
interessados
Mínimo de 02 (dois) dias
Eventual recurso contra o contados da publicação do
Edital.
Edital no Diário Oficial do
Estado.
Divulgação da decisão do Mínimo 02 (dois) dias conrecurso interposto contra o tados da data de interposição
edital.
do recurso.

Cadastramento/Inscrição
dos interessados

Mínimo de 10 (dez) dias contados da data prevista para
divulgação da decisão do
recurso contra o edital.

Habilitação

Mínimo 2 (dois) dias após
o fechamento do período de
inscrições.

Divulgação do resultado da 2 (dois) dias após a sessão de
habilitação
habilitação dos interessados.
de 02 (dois) dias conEventual recurso contra o Mínimo
tados da data de publicação
resultado da habilitação
do resultado da habilitação.
Divulgação da decisão do Mínimo de 02 (dois) dias
recurso interposto contra a contados da data de interpohabilitação.
sição do recurso
Eleição

Divulgação do resultado da
eleição
Prazo para recurso contra o
resultado
da eleição
Divulgação da decisão do
recurso interposto contra o
resultado da eleição.
Divulgação do resultado
final do processo eletivo para
o biênio
[2019 á 2021]

Local
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais;
Site oficial do IEF;
Sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Nome;
Sede da Unidade de Conservação;
Sede das Associações e Agremiações locais, entre outros meios de comunicação de
divulgação.
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Floretas
e protocolado perante à Sede Administrativa da Unidade de Conservação Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade do Centro Oeste/IEF, localizada à Rua Bananal, nº 549, 4º andar, Bairro Vila Belo Horizonte, Divinópolis-MG, CEP 35.501-036,
no horário de 08:00 às 12:00h e das 13:00h às 17:00h.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Os documentos para habilitação poderão ser encaminhados via Correios ou entregue
pessoalmente. Deverão estar em envelope lacrado com remetente e, no destinatário a
descrição “Conselho Consultivo da Estação Ecológica da Mata do Cedro – Renovação – 2019/2021”. A postagem ou entrega pessoal dos documentos deverá ser na Sede
Administrativa da Estação Ecológica da Mata do Cedro / IEF - Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade do Centro Oeste, Rua Bananal, nº 549, 4º andar, Bairro Vila
Belo Horizonte, Divinópolis-MG, CEP 35.501-036, no caso de entrega pessoal deverá
ocorrer no horário de 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 17:00 no balcão do IEF.
Sede Administrativa da Estação Ecológica da Mata do Cedro na Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade do Centro Oeste/IEF, localizada à Rua Bananal, nº 549, 4º
andar, Bairro Vila Belo Horizonte, Divinópolis-MG, CEP 35.501-036,
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Sede Administrativa da Estação Ecológica da Mata do Cedro na Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
do Centro Oeste/IEF, localizada à Rua Bananal, nº 549, 4º andar, Bairro Vila Belo
Horizonte, Divinópolis-MG, CEP 35.501-036, e, ainda, no site oficial do IEF: www.
ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e protocolado perante a Sede Administrativa da Estação Ecológica da Mata do Cedro na
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do Centro Oeste/IEF, localizada à
Rua Bananal, nº 549, 4º andar, Bairro Vila Belo Horizonte, Divinópolis-MG, CEP
35.501-036,
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Sede Administrativa da Estação Ecológica da Mata do Cedro na Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
do Centro Oeste/IEF, localizada à Rua Bananal, nº 549, 4º andar, Bairro Vila Belo
Horizonte, Divinópolis-MG, CEP 35.501-036, e, ainda, no site oficial do IEF: www.
ief.mg.gov.br.

2 (dois) dias após a data prevista para a divulgação da Salão Paroquial da Comunidade de Pará dos Vilelas, localizada na zona rural, na rododecisão do recurso contra a via MG-260, Itaguara – MG, no entorno da Estação Ecológica da Mata do Cedro.
habilitação
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Sede Administrativa da Estação Ecológica da Mata do Cedro na Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
1 (um) dia após a eleição
do Centro Oeste/IEF, localizada à Rua Bananal, nº 549, 4º andar, Bairro Vila Belo
Horizonte, Divinópolis-MG, CEP 35.501-036, e, ainda, no site oficial do IEF: www.
ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e proMínimo 2 (dois) dias conta- tocolado perante a Sede Administrativa da Estação Ecológica da Mata do Cedro na
dos da data de publicação do Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do Centro Oeste/IEF, localizada à
resultado da eleição.
Rua Bananal, nº 549, 4º andar, Bairro Vila Belo Horizonte, Divinópolis-MG, CEP
35.501-036
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Sede Administrativa da EstaMínimo de 02 (dois) dias ção Ecológica da Mata do Cedro na Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
contados da data de interpo- do Centro Oeste/IEF, localizada à Rua Bananal, nº 549, 4º andar, Bairro Vila Belo
sição do recurso.
Horizonte, Divinópolis-MG, CEP 35.501-036 e, ainda, no site oficial do IEF: www.
ief.mg.gov.br.
resultado final deverá ser divulgado no quadro de avisos da Sede Administrativa da
02 (dois) dias contados da O
Ecológica da Mata do Cedro na Unidade Regional de Florestas e Biodiverdata prevista de divulgação Estação
sidade
do Centro Oeste/IEF, localizada à Rua Bananal, nº 549, 4º andar, Bairro Vila
da decisão do recurso contra Belo Horizonte,
Divinópolis-MG, CEP 35.501-036 e, ainda, no site oficial do IEF
o resultado da eleição.
www.ief.mg.gov.br

30 cm -20 1166636 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Nº 2/2018
Processo nº 2100.01.0001708/2018-77
Diante
dos
dados
expostos,
no
processo
SEI
2100.01.0001708/2018-77, oSr. Henri Dubois Collet, Diretor
Geral,RATIFICAa situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcrono art. 26,caput, da Lei nº 8.666/1993, fundamentado no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/1993, conforme
Termo de Referência SEI2310619, eAUTORIZAa contratação
dosServiços no âmbito do evento “II Conferência Brasileira de
Restauração Ecológica e X Simpósio Brasileiro sobre Tecnologia de Sementes Florestais- SOBRE 2018”que ocorrerá em Belo
Horizonte, no período de21 a 23 de novembro de 2018, no Hotel
Ouro Minas, localizado na Avenida Cristiano Machado nº 4001
em Belo Horizonte- MG conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência.
Contratada:SOCIEDADE BRASILEIRA DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA - SOBRE, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº24.853.249/0001-08
Valor Total da Contratação: R$ 28.150,00
Dotação Orçamentária:
2101.18.541.143.4502.0001.3.3.90.39.19.0.70.1.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2018.
(a) Henri Dubois Collet - Diretor Geral do IEF
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO/
URFBIO NOROESTE.
Nos termos do artigo 33 do Decreto Estadual nº 44.844/2008,
fica o autuado abaixo indicado, notificado da lavratura de auto
de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental
estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto a Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Noroeste do Instituto Estadual de Florestas- IEF ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que,
findo o prazo acima estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o
regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ào Instituto Estadual de Florestas- IEF , na Rua Jovino Rodrigues Santana n°10, Bairro Nova
Divíneia, das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas.
AUTO DE INFRAÇÃO
97255/2017

AUTUADO
VALOR
Ailton José Rocha R$ 209.918,28

Unaí, 20 de novembro de 2018.
(a) Afonso Rodrigues Boaventura – Supervisor Regional
PAUTA DA 231ª REUNIÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS – IEF
Data: 28 de Novembro de 2018
Horário: 09:30 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário - Centro - Belo
Horizonte/MG
1-Execução do Hino Nacional Brasileiro
2-Abertura pelo Secretário Executivo do Conselho de Administração e Diretor Geral do IEF - Sr. Henri Dubois Collet.

3-Exame da Ata da 230ª Reunião do Plenário
4-Exame e Aprovação do processos de Doação: (Apresentação do
Diretor Guilherme Augusto Duarte de Faria - Diretoria de Administração e Finanças)
4.1 Autorização para doação de 1.057 bens para a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
4.2 Autorização para doação de 20 bens para o Instituto Mineiro
de Gestão das Águas.
4.3 Autorização para doação de 46 bens para a Fundação Estadual
de Meio Ambiente.
4.4 Autorização para doação de 12 bens para a Advocacia Geral
do Estado.
4.5 Autorização para doação de 6 bens para aFundação de Estudos
e Pesquisas em Medicina Veterinária e Zootecnia da UFMG.
4.6 Autorização para doação de 27 bens para a Fundação Educacional de Ituiutaba - FEIT.
4.7 Autorização para doação de 7 bens para aUniversidade Federal de São João Del Rei.
4.8 Autorização para doação de 14 bens para aPrefeitura Municipal de Sete Lagoas / Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(SEMMA).
5-Assuntos Gerais.
6-Encerramento
Henri Dubois Collet - Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF - Diretor Geral do IEF
PAUTA DA 51ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS–
CRA – IEF - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
Data: 28 de novembro de 2018.
Horário: 10 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo
Horizonte/MG
1-Execução do Hino Nacional Brasileiro
2-Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em
Recursos Administrativos
3-Exame da Ata da 50ª Reunião CRA
4.-Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002,
Decreto 44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):
4.1 Processos referentes a exploração em área comum:
4.1.1 Antônio Carlos Prado Blanco (Realizar corte raso com destoca em área de 15 hectares com tipologia nativa - cerrado) - P.A
06040000977/09 – A.I. 022232/2009; 4.1.2 Select Fund. Florestamento e Exploração de Madeira Ltda (suprimir 229,19 hectares
de vegetação - cerrado ) – P.A 443135/2016 – A.I. 135841/2015;
4.1.3 Antônio Mathiuce da Silva ( Desmatar mediante corte raso
com destoca uma área de 105,50,00 hectares de vegetação nativa
- cerrado ) P.A. 07020001098/08 – A.I 40571/2007;
4.2 Processos referentes a exploração em área de reserva legal,
unidades de conservação e áreas de preservação permanente:
4.2.1 Replasa Reflorestadora S/A (Promover exploração em
245,52 hectares em área de Reserva Legal ) P.A. 01000014094/06
– A.I. 8557/2006; 4.2.2 José da Conceição Soares Dias ( Efetuar
corte raso com destoca em 45,41 hectares em área de Reserva
Legal) – P.A. 01000013318/06 – A.I. 007890/2006; 4.2.3 Samarco

Mineração S/A ( Causar dano direto ou indireto em 9 hectares em
Unidade de Conservação ) – P.A. 493969/17 – A.I. 007602/2017;
4.3. Realizar o corte de árvores nativas constante na lista de espécies ameaçadas de extinção em Minas Gerais)
4.3.1 Maria Minomo de Azevedo (Realizar o corte de 34 árvores nativas da espécie aroeira) – P.A. 07000004047/08 – A.I.
20617/2006; 4.3.2 José Maria Maia (Efetuar o corte de 63 árvores
de aroeira legítima) – P.A. 02020000316/09 – A.I. 013331/2009;
4.4. Processo referente a transportar, adquirir, receber, armazenar,
comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle
ambiental obrigatórios:
4.4.1 Vicente Gonçalves de Andrade (Transportar e comercializar
864,85 mdc exótico e 76,0 mdc nativo) – P.A. 01000014018/05
– A.I. 069865-0 A; 4.4.2 Carmone Gomes Franco ( Beneficiar
produtos e sub-produtos da flora nativa ) – P.A.12000000785/09
– A.I.3557/2006; 4.4.3 Fergominas Siderúrgica Ltda ( Comercializar 750 mdc sem os documentos de controle ambiental ) P.A S227113/2009 – AI 004131/2009; 4.4.4 VM Fundidos Ltda
( Receber e armazenar para consumo 1.271 mdc vegetal ) - P.A
01000014289/06 – AI 552/2006; 4.4.5 Usina Siderúrgica Sete
lagoas Ltda ( Receber e armazenar para consumo 3.220,50
mdc vegetal ) - P.A E119648/2007 – AI nº 279625-5 A; 4.4.6
João Paulo Ferreira ( Transportar 406,50 mdc vegetal ) – P.A
13000002802/07 – A.I 018121/2006;
4.5. Retorno de processo pautado na 50ª Reunião da CRA: Prazo
de 30 dias para juntada de documento: 4.5.1 Ibérica Agropecuária
Ltda. – P.A.S293663/2009 – A.I.036778/2009
4.6. Retorno de processo baixado em diligência na 42ª Reunião da CRA: 4.6.1 Salvador Francisco Oliveira Neves – P.A.
07010000169/10 – A.I. 001494/2006;
4.7. Retorno de processo com vistas à Conselheira Juliana Pereira
da Cunha – representante da SEAPA na 49ª Reunião CRA: 4.7.1
Gino Sérgio Sícari – P.A. 43812/16 - A.I 10464/2015
5. Assuntos Gerais
6. Encerramento
Henri Dubois Collet - Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF - Diretor Geral do IEF
ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - MATA torna público o ARQUIVAMENTO conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Cyro Anibal de Oliveira Felipe- Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas - Raul Soares/MG-PA/Nº.
05030000169/17- Motivo: Não atendimento as informações
complementares.
* Brasilmag Mineração LTDA- Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanenteAPP – Raul Soares/MG- PA/Nº. 05030000043/17- Motivo: Pela
Perda de Objeto
* Brasilmag Mineração LTDA- Supressão de cobertura vegetal
nativas, com destoca, para uso alternativo do solo- Raul Soares /
MG – PA/Nº 05030000044/17- Motivo: Pela Perda de Objeto.
*Sandra Nelice da Silva Lopes- ME- Intervenção sem supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanenteAPP– Raul Soares/MG- PA/Nº. 05030000039/15- Motivo: Não
atendimento as informações complementares.
*Dias Gomes Mineração e Comercio LTDA- Intervenção com
supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente-APP- Abre Campo/MG-PA/Nº. 09010000893/15Motivo: Pela Perda de Objeto.
* João Bosco Martins Bastos- Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanenteAPP-Abre Campo/MG- PA/ Nº. 05030000488/17- Motivo: Pela
Perda de Objeto.
(a) Alberto Félix Iasbik. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio Mata.

Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Publicação extemporânea do Extrato do 3º Termo Aditivo ao
Convênio 516/2014, datado de 04/10/2018 para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Capelinha, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogar a vigência até
05/10/2019. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -20 1166658 - 1
RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
Retificamos o extrato do 3ª Termo Aditivo ao convênio 516/2014,
publicado no dia 25/10/2017, página 28, onde se lê “extrato do 3º
Termo Aditivo...”, leia-se “extrato do 2º Termo Aditivo...”.
1 cm -20 1166659 - 1

Empresa Mineira de
Parcerias S.A - EMIP
EXTRATO DE TRÂNSITO EM JULGADO
Certidão de trânsito em julgado: Edital de Concorrência EMIP nº
01/2018 – Certifico e dou fé que transcorreu em branco o prazo
para interposição contra a r. decisão de fls. 48, cujo trânsito em
julgado se deu em 18/04/2017, proferida nos autos do Processo
Administrativo Punitivo EMIP 002/2018, movido contra Angela
Maria Costa, inscrito no CPF sob o nº 028.645.456-40 Assinam Mário Assad Júnior, Diretor Presidente e Cézar Manoel de
Medeiros, Diretor Executivo, Belo Horizonte, 20 de novembro
de 2018.
2 cm -20 1166614 - 1
EXTRATO DE TRÂNSITO EM JULGADO
Certidão de trânsito em julgado: Edital de Concorrência EMIP nº
01/2018 – Certifico e dou fé que transcorreu em branco o prazo
para interposição contra a r. decisão de fls. 49, cujo trânsito em
julgado se deu em 18/04/2017, proferida nos autos do Processo
Administrativo Punitivo EMIP 001/2018, movido contra Angela
Maria Costa, inscrito no CPF sob o nº 028.645.456-40 Assinam Mário Assad Júnior, Diretor Presidente e Cézar Manoel de
Medeiros, Diretor Executivo, Belo Horizonte, 20 de novembro
de 2018.
2 cm -20 1166608 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EDITAL IGAM Nº 01/2018
- CREDENCIAMENTO DE PARTICULARES (PESSOAS FÍSICAS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBSERVAÇÃO
E COLETA DE DADOS HIDROMETEOROLÓGICOS.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM realizará Credenciamento de Particulares (Pessoas Físicas) para prestação de
serviços de observação e coleta de dados hidrometeorológicos
(coleta de dados primários) em postos fluviométricos e ou pluviométricos instalados em rios do território do Estado de Minas
Gerais. O edital estará disponível nos siteswww.compras.mg.gov.
br e www.igam.mg.gov.br, a partir do dia 21/11/2018 e poderá
ser solicitado por meio do e-mailsimge@meioambiente.mg.gov.
br. Maiores informações pelo telefone (31) 3915-1576. Belo Horizonte, 21 de novembro de 2018.
Marilia Carvalho de Melo – Diretora Geral - IGAM.
4 cm -20 1166686 - 1

37 cm -20 1166637 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
RESUMO DO VII TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 1900010650 - PC nº
1191001.000065/2014 - Contrato gerado nº 6617
Partes: EMG/SEF e ECT. Objeto: Prorrogação da vigência pelo
período de 23/12/2018 a 22/12/2019. Valor da prorrogação: R$
3.088.105,83. Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças - SPGF/SEF
– 20/11/2018.
SRF-I – JUIZ DE FORA – AF/2º NÍVEL/UBÁ
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Senador Firmino. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para Instalação e
funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº. 4.343, de 02/08/2011).
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura:
20/11/2018. Carlos Gustavo Baeta Damasceno, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/SRF-I/Juiz de Fora – 21/11/2018.
4 cm -20 1166628 - 1

Loteria do Estado de
Minas Gerais - LEMG
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO COMPRA N° 2041001 / 009 / 2018
A Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG torna pública a
realização de licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo
menor preço, em sessão pública, por meio do site www.compras.
mg.gov.br, para contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviços de confecção de cartões de loteria de números, sorteio
individual e imediato, na modalidade instantânea, incluindo criação de layout, impressão e entrega na região metropolitana de
Belo Horizonte/MG. O Edital poderá ser obtido no referido endereço eletrônico ou no www.loteriamineira.mg.gov.br. O envio das
propostas será até as 09h59mim do dia 04/12/2018 e a abertura
das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão terá início no dia
04/12/2018 às 10h00min. Belo Horizonte, 20 de novembro 2018.
Ronan Edgard dos Santos Moreira – Diretor-Geral.
3 cm -20 1166670 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 094/2018
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual
de Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação, por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade
com o disposto no Edital de Chamamento Público nº 094/2018,
no município de Serranos/MG. Todas as informações referentes a
este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias
úteis, no horário de 9:00 às 16:00h, na Superintendência/Gerência
Regional de Saúde (SRS/GRS) de Varginha, no endereço Avenida
Manoel Diniz, nº 145 - Bairro Industrial JK – Varginha - CEP:
37062-480. E-mail: srs.var@saude.mg.gov.br. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de
forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de
1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Descrição
Consultas / Atendimentos
/ Acompanhamentos
Fisioterapia

Meta física

Valor mensal (R$)

159

1.318,45

37

183,17

A data para apresentação da documentação de habilitação será no
dia 03/12/2018, no endereço da (SRS/GRS) de Varginha das 9h
às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 14:00h no
dia 04/12/2018 no mesmo endereço. Este edital vigorará por 60
(sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação
de interessados em momento posterior, conforme republicações
anuais, e desde que atendidos todos os requisitos do Edital. O Edital completo e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Varginha. Wandha Karine dos Santos
– Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais. Belo
Horizonte, 20 de novembro de 2018.
7 cm -20 1166439 - 1
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Extrato de Retificação da publicação extraída do Diário Oficial
de Minas Gerais de 20/11/2018, pág. 33, coluna 1, referente ao
extrato do Contrato 9162772/2017. Onde se lê: Objeto: Prorrogação de Vigência 12 (doze) meses 14/11/2018 até 13/11/2019
e reajuste previsto no subitem 6.1. do Anexo I do Contrato . O
valor anual do contrato é de R$ 11.648.000,00 (onze milhões seiscentos e quarenta e oito reais). Leia-se: Prorrogação de Vigência
12 (doze) meses 14/11/2018 até 13/11/2019. O valor estimado do
contrato é de R$ 8.000.000,00 (oito milhões reais).
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