TJMG 27/11/2018 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Novembro de 2018 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
3. PTA: 03.000465103-75 / 03.000468490-54 / 03.000456774-62
/ 03.000459487-25
Sujeito Passivo: Supermercado Brasil Norte Ltda
IE/CPF/CNPJ: 431.292446-0275
End: Av. Ortízio Borges, 2763, Uberlândia/MG.
4. PTA: 03.000465101-11 / 03.000468491-35 / 03.000457109-40 /
03.000459488-06
Sujeito Passivo: Supermercado Brasil Norte Ltda
IE/CPF/CNPJ: 431.292446-0356
End: Av. Benjamim Magalhães, 1207, Uberlândia/MG.
5. PTA: 03.000465164-97 / 03.000468496-23 / 03.000450790-85
/ 03.000459494-89
Sujeito Passivo: Supermercado Brasil Norte Ltda
IE/CPF/CNPJ: 431.292446-0437
End: R. Joaquim Pinto, 271, Monte Carmelo/MG.
Uberlândia, 26 de novembro de 2018.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
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SRF II - Varginha
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA, a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão
ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana,
08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG, CEP 37.640.000.
Autuado: JOUBERT RODRIGUES DE FARIA NETO
IE: 002.493192.00-71.
Avenida Olegário Maciel, 1.348, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/
MG, CEP 30.180-111
Intimação do PTA: 01.001125341.53.
Extrema, 23 de novembro de 2018.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7
Chefe da AF/2º Nível /Extrema
26 1168525 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: José Miguel Lamounier
PORTARIA P/149/2018
Constitui Comissão Especial de Reavaliação de material
permanente.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista o inciso XV do art. 9º do
Decreto nº 45.790, de 1º de dezembro de 2011, e Parágrafo Único
do art. 7º da Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010,
resolve:
Art. 1º. Constituir a Comissão Especial de Reavaliação, encarregada
de proceder à reavaliação do material permanente, com o objetivo
de doação de 01 (um) Sistema de Armazenamento – Storage, constante do acervo patrimonial desta Junta Comercial.
Art. 2º. A Comissão Especial de Reavaliação será composta pelos
seguintes servidores:
Membros Efetivos: Moacir Alves Teixeira, Masp 1175742-4; Rudney Eustáquio Soares Alvarenga, Masp 1124656-8; Aloízio Alves
Machado, Masp 1175747-3.
Suplentes: Lauro de Jesus Filgueiras, Masp 1047168-8; Felipe
Almeida Pereira, Masp1272566-9.
Art. 3º A presidência da comissão ora designada será exercida pelo
servidor Moacir Alves Teixeira, Masp 1175742-4, que no seu impedimento será substituído pelo servidor Rudney Eustáquio Soares
Alvarenga, Masp 1124656-8.
Art. 4º Caberá à Comissão Especial de Reavaliação adotar todos os
procedimentos exigidos pela Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, até conclusão final do processo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2018. (a) José Miguel Lamounier - Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
23 1168059 - 1
PORTARIA Nº. P/150/2018. O Presidente da JUCEMG, no uso de
suas atribuições e tendo em vista, o disposto no artigo 9º, XV do
Decreto nº 45.790 de 1º de dezembro de 2011, designa a servidora
STEFÂNIA LAURA PEREIRA, MASP 1256775-6, para responder
pela Ouvidoria da Jucemg a partir de 19/11/2018. Designa ainda
a servidora CYNTIA BASTOS VIEGAS, MASP 1188706-4, para
substituir a Titular em suas ausências e impedimentos. Revogam-se
as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº P/66/2015.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2018. José Miguel Lamounier Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
26 1168291 - 1
PORTARIA Nº P/152/2018
Designa servidores para compor equipe de administração de segurança, coordenação e acompanhamento de implantação do Sistema
Eletrônico de Informação – SEI, no âmbito desta Autarquia e dá
outras providências.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 47228, de 04/08/2017
e na Resolução Conjunta SEPLAG/SEC nº 9921, de 02/10/2018,
resolve:
Art. 1º Compor com os servidores abaixo designados, a Equipe
de Administração de Segurança, Coordenação e Implantação do
Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito desta Junta
Comercial:
- Antônio de Carvalho Evangelista Júnior- MASP: 1293777-7;
- Carlos Alberto Carvalho - MASP: 1164759-1;
- Marina Neves Gomes - MASP: 1307728-4;
- Glauco de Magalhães - MASP: 1314989-3.
Art 2º A liderança da equipe ficará a cargo do servidor Antônio de
Carvalho Evangelista Júnior- MASP: 1293777-7.
Art 3º - Os trabalhos de implantação do SEI, deverão ser concluídos
até o dia 31 de dezembro de 2018, com o cadastramento, treinamento, capacitação de todos os servidores da JUCEMG, bem como,
a operacionalização do sistema, em todas as funcionalidades gerais
ou específica de cada unidade administrativa.
Art 4º A presente Portaria terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. Belo Horizonte, 23 de novembro de
2018. (a) José Miguel Lamounier - Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
26 1168444 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mineração Mata Verde Ltda. ME - Lavra a céu aberto - minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco e disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração - São
João do Paraíso/MG. PA/nº 14494/2018/001/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
26 1168559 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.375, DE
26 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016,
que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional
Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de
Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, parágrafo único, art. 6º, inciso II,
o art. 15, parágrafo único e o art. 20 do Decreto 46.953, de 23 de
fevereiro de 2016;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “j” do inciso I, do Anexo Único da Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I – (...)
j) (...)
1 – (...)
2º Suplente: Lucio Tolentino Amaral”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.376, DE 26 DE NOVEMBRO DE
2018
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016,
que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento
e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, parágrafo único, art. 6º, inciso II,
o art. 15, parágrafo único e o art. 19 do Decreto 46.953, de 23 de
fevereiro de 2016;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “d” do inciso II do Anexo Único da Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“II – (...)
d) (...)
1 – (...)
Titular: Ronaldo Vasconcellos Novais
1º Suplente: Roberto Venesia
(...)”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.377, DE 26 DE NOVEMBRO DE
2018
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016,
que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Normativa
e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental
- Copam.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, parágrafo único, art. 6º, inciso II,
o art. 15, parágrafo único e o art. 18 do Decreto 46.953, de 23 de
fevereiro de 2016;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 2 da alínea “f” do inciso II, do Anexo Único da
Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“II – (...)
f) (...)
2 – (...)
Titular: Ronaldo Vasconcellos Novais
(...)
2º Suplente: Guilherme Vilela de Paula”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 14ª Reunião Extraordinária da
Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE, realizada
no dia 26 de novembro de 2018, às 14h, na Praça Rio Branco, nº
100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 13ª RE de
13/11/2018. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame
de Reconsideração da Licença Prévia: 5.1 Mariana Transmissora
de Energia S.A./LT 500 kV Itabirito II - Vespasiano II - Linhas de
transmissão de energia elétrica - Vespasiano, Santa Luzia, Sabará,
Raposos, Rio Acima, Nova Lima, Itabirito e Ouro Preto/MG - PA/
Nº 07923/2014/001/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
INDEFERIDA.
(a) Augusto Henrique Lio Horta. Presidente Suplente da Câmara de
Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE.
26 1168626 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1. Prefeitura Municipal de Jaguaraçu. – Unidade de triagem
de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Jaguaraçu/MG – PA/Nº
10376/2014/002/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2. Combustíveis Bom Jesus Ltda. – Postos revendedores de combustíveis – Bom Jesus do Amparo/MG – PA/Nº 24744/2018/001/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. CMS Mineração e
Agropecuária Ltda. EPP – Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e
de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento – Galiléia/MG – PA/Nº 23763/2010/003/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
26 1168578 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Antônio dos Reis Costa - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e
Indireta Municipal, Estadual e Federal - Boa Esperança/MG - PA nº
24605/2018/001/2018. 2. Mineração Caldense Ltda. - Mina Campo
do Agostinho - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento - Poços de Caldas/MG - PA nº
17801/2005/003/2018. 3. Mineração Caldense Ltda. - Mina Retiro
do Leiteiro - Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/MG - PA nº 23078/2008/003/2018. 4.
Prefeitura Municipal de Pedralva - Cascalheira Herculano - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha
dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal - Pedralva/MG - PA nº 23687/2018/001/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
​​​​​​​1. Carlos Henrique Ribeiro do Valle - Fazenda Reunidas da Cachoeira - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Monte Santo de Minas/MG
- Protocolo nº 37554232/2018. 2. Intelbras S.A. Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira - Fabricação de eletrodomésticos e/
ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Santa Rita
do Sapucaí/MG - Protocolo nº 37624603/2018. 3. Auto Posto Produtor Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Baependi/MG
- Protocolo nº 37722280/2018. 4. Caldas Indústria Química Ltda.
- Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do
processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra
e da madeira - Caldas/MG - Protocolo nº 37913623/2018. 5. Mario
Antônio Zaghini - Fazenda das Aves - Avícula Phoenix - Avicultura - Monte Santo de Minas/MG - Protocolo nº 37881149/2018.
6. Lucimar Ferreira de Moraes - Sítio Mãe Rainha - Avicultura Monte Santo de Minas/MG - Protocolo nº 37889813/2018​. 7. Coremax Embalagens Industriais Ltda. - Fabricação de papelão, papel,
cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel
reciclado como matéria-prima - Passa Quatro/MG - Protocolo nº
37785617/2018​. 8. Antenor Rabello de Oliveira Filho - Chácara da
Máquina - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação
e/ou tratamento de sementes - São Bento Abade/MG - Protocolo
nº 37790598/2018​. 9. Gustavo Brito Vilela Reis - Fazenda Papagaio - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Luminárias/MG - Protocolo
nº 37941357/2018​. 10. José Carlos Pacetti - Fazenda Santa Lúcia
- Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Machado/
MG - Protocolo nº 37951385/2018​. 11. Posto Caribbean Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Três Corações/MG Protocolo nº 38362577/2018​. 12. Granja Viotti Ltda. ME - Avicultura - Jacutinga/MG - Protocolo nº 38057590/2018​. 13. Mineradora
Mina da Serra Ltda. ME - Extração de água mineral ou potável de
mesa - Itamonte/MG - Protocolo nº 38223362/2018​. 14. Pedro da
Silva Costa ME - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Cabo Verde/MG - Protocolo nº 38319929/2018​​.
15. João Paulo dos Santos 03535578620 - Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido - Caldas/MG - Protocolo
nº 38391551/2018​​.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1. General Mills Brasil Alimentos Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes
- Pouso Alegre/MG - Protocolo nº 37945204/2018. Motivo: DAE
incorreto.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos
empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Auto Posto Árvore Grande Ltda. - Para: Rede Dom Pedro
de Postos Ltda. Protocolo nº 26519468/2018. Validade: Prazo
remanescente. 2) De: Cooperativa Agropecuária Paraisense Ltda.
- Para: Agropecuária Tuiuti S.A. Protocolo nº 24092667/2018.
Validade: Prazo remanescente. 3) De: Posto Amazonas Gomes
e Ribeiro Ltda. - Para: Rede Dom Pedro de Postos Ltda. PA/Nº
02262/2001/003/2015. Validade: Prazo remanescente.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
26 1168473 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19196/2017, Usuário: Eduardo Fores Medina, Camanducaia, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1800757/2018.
*Processo n° 06944/2018, Usuário: Agropecuária Tuiuti S.A.,
Areado, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1800869/2018.
*Processo n° 05239/2018, Usuário: Ismair Rogério Batista, Campestre, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1800871/2018.
*Processo n° 02093/2018, Usuário: Prefeitura Municipal de Poços
de Caldas, Poços de Caldas, Deferido, Portaria n° 1800873/2018.
*Processo n° 02095/2018, Usuário: Prefeitura Municipal de Poços
de Caldas, Poços de Caldas, Deferido, Portaria n° 1800874/2018.
*Processo n° 02097/2018, Usuário: Prefeitura Municipal de Poços
de Caldas, Poços de Caldas, Deferido, Portaria n° 1800875/2018.
*Processo n° 04569/2018, Usuário: Prefeitura Municipal de Poços
de Caldas, Poços de Caldas, Deferido, Portaria n° 1800877/2018.
*Processo n° 24002/2017, Usuário: Pontual Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários S/A, Pouso Alegre, Deferido, Portaria n°
1800880/2018. *Processo n° 05698/2018, Usuário: Ferreira e Forastieri Ltda - ME, São Lourenço, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1800881/2018. *Processo n° 04922/2018, Usuário: Sebastião
Rogério de Souza - ME, São Sebastião do Rio Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1800884/2018.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Varginha, 26 de Novembro de 2018.
26 1168554 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo n° 00527/2018, Usuário: Agrocity Madeiras Ltda, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700960/2018.
*Processo n° 26061/2017, Usuário: Antônio Geraldo Aparecido,
Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700959/2018.
*Processo n° 44913/2016, Usuário: Cooperativa Agrícola Oeste
Mineiro Ltda, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1700962/2018. *Processo n° 44914/2016, Usuário: Cooperativa
Agrícola Oeste Mineiro Ltda, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700964/2018. *Processo n° 44915/2016,
Usuário: Cooperativa Agrícola Oeste Mineiro Ltda, GuardaMor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700965/2018.
*Processo n° 44916/2016, Usuário: Cooperativa Agrícola Oeste
Mineiro Ltda, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700966/2018. *Processo n° 03145/2016, Usuário: Nildo
Meneghini, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700971/2018. *Processo n° 03147/2016, Usuário: Nildo
Meneghini, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700972/2018. *Processo n° 03148/2016, Usuário: Nildo
Meneghini, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700973/2018. *Processo n° 25803/2017, Usuário: Nildo
Meneghini, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700974/2018. *Processo n° 25804/2017, Usuário: Nildo
Meneghini, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700975/2018. *Processo n° 25805/2017, Usuário: Nildo
Meneghini, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700976/2018. *Processo n° 00613/2018, Usuário: Volnei
José Soares, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1700977/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Unaí, 26 de novembro de 2018.
26 1168402 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos: *Processo n° 18579/2013, Usuário: Adilson Antônio Barbosa/Fazenda olhos d’agua, Estrela do Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200762/2018. *Processo n° 19326/2013,
Usuário: Carmelo Megale de Faria/Fazenda Peri Peri, Pitangui,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200765/2018. *Processo n° 03136/2018, Usuário: Felipe Crivellari Machado Simões/
Fazenda Bocaina, Cláudio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200767/2018. *Processo n° 21830/2013, Usuário: Mineração
Amanda Areias Ltda., Itaguara, Deferido, Portaria n°1200768/2018.
*Processo n° 06730/2018, Usuário: Murol Empreendimentos e
Participações Ltda-Mart Minas Divinópolis 2 , Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200771/2018. *Processo
n° 22091/2016, Usuário: Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A, Bom Despacho, Deferido, Portaria
n°1200773/2018. *Processo n° 22089/2016, Usuário: Concebra Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A, Nova Serrana,
Deferido, Portaria n°1200774/2018. Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São
Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 23 de
Novembro de 2018.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/
SEPLAG Nº 009/2018
Processo Administrativo-Disciplinar
Processado: A.R.S., MASP 602.802-1
Comissão Processante - Presidente: Marco Aurelio da Cruz, MASP
1.367.483-3
Membros: Vanderlice Ribeiro do Santos, MASP 1.117.803-5 e Carla
Eliane Teixeira Fernandes, MASP 458.464-5.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte, 23
de novembro de 2018.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
26 1168306 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em
vista o disposto no art. 43, inciso I, alínea ”d”, do Decreto nº 47.337,
de 12 de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de
cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§
1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da
Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das
cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
NICODEMOS FLOR DA SILVA -Masp 1201333-0,
ATHH(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE(PASSOS).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS:
LUCIANA BARBOSA DE MENEZES -Masp 1088560-6,
MED(MEDICO ANESTESIOLOGISTA)/MED(MEDICO ANESTESIOLOGISTA); RICARDO MASSON -Masp 1087328-9,
MED(MEDICO CIRURGIAO GERAL, EXERCENDO FUNCAO
GRATIFICADA HOSPITALAR 3)/MÉDICO (TRÊS CORAÇÕES);
FABIO DE FREITAS LUZ -Masp 1204314-7, MED(MEDICO
GINECOLOGISTA)/MÉDICO (ITUIUTABA); BRUNO DAS CHAGAS PEREIRA -Masp 1115880-5, AGAS(FISIOTERAPEUTA)/
CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A
SAUDE(FISIOTERAPEUTA); VILMA FERREIRA DE ARAUJO
-Masp 1281263-2, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(AUXILIAR DE ENFERMAGEM BETIM); KATIANY TORRES MADUREIRA -Masp 1265254-1,