TJMG 07/12/2018 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000028279-61,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o
período a ser fiscalizado de 01/01/2014 a 30/09/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,
Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com
outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser
fiscalizado, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário.
WLADIMIR ZANNINI DE SOUZA 49015672687
IE: 002029871.00-99 CNPJ: 16.869.442/0001-09
Rua Doutor Cristiano Guimarães, 1108, loja 01, Planalto, Belo Horizonte - MG
Juiz de Fora, 05 de dezembro de 2018.
Alexandre de Castro Lima
Delegado Fiscal de Trânsito Juiz de Fora (em – substituição)
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000028278-81,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o
período a ser fiscalizado de 01/01/2014 a 30/09/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,
Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com
outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser
fiscalizado, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário.
BABY STORE COMPANHIA LTDA
IE: 001297488.00-88 CNPJ: 10.981.086/0001-34
Rua São Sebastião, 577, Centro, Juiz de Fora-MG
Juiz de Fora, 05 de dezembro de 2018.
Alexandre de Castro Lima
Delegado Fiscal de Trânsito Juiz de Fora (em – substituição)
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000028277-08,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o
período a ser fiscalizado de 01/01/2014 a 30/09/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,
Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com
outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser
fiscalizado, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário.
JUNIOR FORTES FERREIRA
IE: 002904372.00-89 CNPJ: 26.998.512/0001-82
Rua Silva Fortes,16, Centro, Santos Dumont-MG
Juiz de Fora, 05 de dezembro de 2018.
Alexandre de Castro Lima
Delegado Fiscal de Trânsito Juiz de Fora (em – substituição)
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionados, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel. Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.001156283-11 – Lavrado pela DF/2º Nível/Ubá –
Rua São José, 198 – Bairro – Centro – Ubá (MG) – CEP: 36.500-000.
Coobrigado: Marcia Beatriz da Cruz
CPF: 795.582.596-91
Endereço: Avenida Vicente Alves,582- Apt. 301 – Prefeito Hélio
Araújo – Muriaé - MG
Muriaé, 06 de dezembro de 2018
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível – Muriaé
06 1172820 - 1

SRF I - Uberaba
DELEGACIA FISCAL/1º NÍVEL DE UBERABA
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1- Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
(RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica a contribuinte abaixo
indicada, por não ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICADA de que fora lavrado o Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
n.º 10.000028344.88, tendo como objetivo verificar o Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
– ITCD, incidente sobre a doação de numerário realizada, conforme
DIRPF – Ano Calendário de 2012.
2- Fica a contribuinte intimada a apresentar no prazo de 03 (três) dias, a
contar desta publicação, o Documento de Arrecadação Estadual - DAE
comprovando o recolhimento de ITCD referente a doação realizada,
conforme especificado acima.
O período a ser fiscalizado será de 01/01/2012 a 05/12/2018.
3- Este procedimento retira da contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Nome: Aparecida Barbosa de Oliveira Freitas
CPF: 979.221.371-68
Endereço cadastrado: Av. da Saudade, n.º 1288 – apto 102 - Bairro:
Mercês – Uberaba/MG – CEP: 38061-200.
Uberaba, 5 de dezembro de 2018.
João Carlos Aparecido Minto - Delegado Fiscal de Uberaba
DFT/2º NÍVEL/UBERABA
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1- Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
(RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo
indicado, por não ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICADO de que fora lavrado o Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
nº 10.000028217.69, JCS RESTAURANTE E LOUNGE ERELI, Rua
Doutor José Ferreira, n° 45, Jardim Alexandre Campos, Uberaba/MG,
CEP 38.010-340.
Período a ser fiscalizado será de 01/06/2016 a 31/03/2017. Sendo o
objeto da Auditoria, a análise documental e conferência relativa sobre
a efetividade do recolhimento do ICMS devido sobre as operações de
saídas de mercadorias.
2 – Requisitamos através deste, para apresentação no prazo de 24
horas na repartição fazendária de Uberaba/DFT localizada na Avenida
Gabriela Castro Cunha, 450, Vila Olímpica, Uberaba/MG, a seguinte
documentação: PGDASN e pagamentos do imposto devido, durante o
período de 01/06/2016 a 31/03/2017 ou, se for o caso, comprovante
de regularização.
3- Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Razão Social: JCS RESTAURANTE E LOUNGE ERELI
IE/PR: 002.764.682.00-91
CNPJ: 24.852.412/0001-18
Endereço de correspondência cadastrado: Rua Doutor José Ferreira,
Jardim Alexandre Campos, nº 45, Uberaba/MG, CEP 38.010-340.
Uberaba, 06 de dezembro de 2018.
Andre Luiz Tucci - Delegado Fiscal de Trânsito de Uberaba
06 1172821 - 1

SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001159288-70
Sujeito Passivo: Kadinalle Goulart Costa 11129196607
IE/CPF/CNPJ: 001.798142.0059
End: Av. Ana Godoi de Souza, 2150, Uberlândia/MG.
2. PTA: 01.001161033-35
Sujeito Passivo: Minas Alumínio e Vidros Eireli
IE/CPF/CNPJ: 002.201371.0003
End: Rua São Tomas de Aquino, 142, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 06 de dezembro de 2018.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica concedido ao sujeito passivo o prazo de 5 (cinco) dias a contar
desta publicação para vista ao processo em referência que se encontra
nesta repartição fazendária localizada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º
andar, Centro.
1. PTA: 01.001036817-26
Sujeito Passivo: Jackson Esteves Braga
IE/CPF/CNPJ: 014.262.866-27
End: Rua Prof. Maria Alves Castilho, 640, Uberlândia/MG.
2. PTA: 01.001036817-26
Sujeito Passivo: CLC Intermediação de Negócios Ltda
IE/CPF/CNPJ: 17.845.092/0001-03
End: Av. Afrânio Rodrigues da Cunha, 618, Uberlândia/MG.
3. PTA: 01.001036817-26
Sujeito Passivo: Fabio Machado SIlva
IE/CPF/CNPJ: 063.103.376-96
End: Rua das Araras, 800, Casa 59, Uberlândia/MG.
4. PTA: 01.001036817-26
Sujeito Passivo: Carlos Augusto Costa Neves
IE/CPF/CNPJ: 065.271.716-09
End: Av. dos Vinhedos 100, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 06 de dezembro de 2018.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL/TUPACIGUARA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Rua Raul Soares, 37, Centro.
1. PTA: 01.001140697-17
Sujeito Passivo: AG Comercialização E Importação EIRELI
IE/CPF/CNPJ: 001.822790.0011
End: Rua Edson Luiz Ferreira, 21, Alvorada, Araporã/MG.
2. PTA: 01.001140697-17
Sujeito Passivo: Bruna Mesquita Souza Ferreira
IE/CPF/CNPJ: 031.496.051-13
End: Rua V-001, s/n, Quadra 11, Lote 08, Vila Vitória, Itumbiara/GO.
3. PTA: 01.001140697-17
Sujeito Passivo: Walerson de Paula Mesquita
IE/CPF/CNPJ: 227.645.018-54
End: Rua Anhanguera, 390, Setor Rodoviário, Itumbiara/GO.
4. PTA: 01.001140697-17
Sujeito Passivo: Arthur Ferreira dos Santos
IE/CPF/CNPJ: 722.431.631-87
End: Rua V-001, s/n, Quadra 11, Lote 08, Vila Vitória, Itumbiara/GO.
Tupaciguara, 06 de dezembro de 2018.
Leandro Fonsêca Emídio - Masp: 339.586-0
Chefe da AF/3º Nível/Tupaciguara
06 1172824 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
O Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, no uso de suas atribuições legais, autoriza, nos termos do
Decreto 47.253, de 13 de setembro de 2017 e da Deliberação COF n.º
04, de 06 de novembro de 2017,GUSTAVO LUIZ GODOI DE FARIA
FERNANDES, MASP 1.252.763-6, Gestor Ambiental da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, a
afastar-se, parcialmente, de suas atribuições, com a redução de até 30%
(trinta por cento) de sua carga horária para o período de 09/10/2018
a 01/08/2020, para participar do Programa de Mestrado em Gestão e
Regulação de Recursos Hídricos em Rede Nacional (PROF-ÁGUA), na
Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI/ Campus Itabira/MG, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
06 1172666 - 1
Atos assinados pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução
Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.467, de 13 de fevereiro de
2017 – Diogo Soares de Melo Franco.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
com redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, dos servidores:
Masp 1.335.506-0, EUGENIA TEIXEIRA, pela remuneração do cargo
efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau B, da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, acrescida de 50%
do valor do vencimento do cargo em comissão DAD-6 MD1100449, da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir de 09 de julho de 2018;
Masp 1.164.602-3, HENRIQUE PEIXOTO PETROCCHI DA COSTA,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível II, Grau J, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, acrescida de 50% do valor do vencimento
do cargo em comissão DAD-6 MD1100939, da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir de 16 de
julho de 2018.
06 1172671 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
A Diretora Regional de Controle Processual da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada para responder pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador publicado
no Diário Oficial em 12/04/2018, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Agroindustrial Santa Juliana Ltda/Fazenda Mombuca – Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Perdizes/MG – PA nº 19860/2018/001/2018. 2.
Marco Antonio Magalhaes - Piscicultura Intensiva – Cessão de Águas
Públicas da União - Aquicultura em tanque-rede – Tupaciguara/MG –
PA nº 23882/2008/004/2018. 3. Edilson Pereira da Silva - Piscicultura
Intensiva - Cessão de Águas Públicas da União - Aquicultura em tanque-rede – Tupaciguara/MG – PA nº 15189/2009/004/2018. 4. Elida
Biasi Pereira Silva - Piscicultura Intensiva - Cessão de Águas Públicas da União - Aquicultura em tanque-rede – Tupaciguara/MG – PA nº
15179/2009/004/2018. (a) Kamila Borges Alves. Diretora Regional de
Controle Processual da SUPRAM TMAP.
06 1172875 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
José Santana Gomes da Silveira –Avicultura – Canaã/MG – Protocolo nº 38388857/2018. 2. Graciele Gonçalves da Cunha -Fabricação
de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz–
Carandaí/MG – Protocolo n°38489307/2018. 3. Auto Posto vargas Ltda
-Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação– Cataguases/MG – Protocolo n°
39547574/2018. 4. Gerdau Aços Longos S/A – Fazenda Santa Rita Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada– Ibertioga/
MG – Protocolo n° 39963880/2018. 5. Prefeitura Municipal de Jequeri
-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil– Jequeri/MG – Protocolo n°38288958/2018. 6. Posto Independência Ltda –Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação– Juiz de Fora/MG –
Protocolo n° 39931628/2018. 7. Laticínios Sabor da Serra Ltda -Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido– Lima
Duarte /MG – Protocolo n°38948645/2018. 8. J P de Souza -Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos– Martins Soares/MG
– Protocolo n°39299980/2018. 9. Edimar Teixeira de Carvalho – Avicultura –Paula Candido/MG – Protocolo n° 38688692/2018. 10.Eliza
Industria Metalúrgica e Comercio Ltda Epp –Fabricação de artigos de
cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para
uso doméstico–Pirauba/MG – Protocolo n° 39637218/2018. 11. Sena
Transporte e Logistica Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Viçosa/MG – Protocolo n°39518930/2018. 12. Mapes
Design Ltda – Me - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz – Visconde do Rio Branco/MG – Protocolo n°39939312/2018 (a) Ricardo Antônio do Nascimento. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
06 1172911 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superitendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba designada
para responder pela Superitendencia Regional pelo ato do Governador
IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Licença Operação Corretiva (LAC1)- * Odair Pereira Lemes /
Fazenda Volta Grande / Mat. 62.884. – Aquicultura em taque-rede. Araguari/MG - PA/nº 7559/2017/002/2018 – Classe 4. (a) Kamila Borges Alves. Diretora de Controle processual da Superitendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
06 1172873 - 1
Pauta da 26ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM. Data: 17 de dezembro de 2018, às 9h. Local:
Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, Dr. Henri Dubois Collet.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 25ª RO de 26/11/2018.
5. Resultados do Grupo de Trabalho da Revisão da Resolução SEMAD
n°318/2005 e DN COPAM n° 086/2005. Apresentação: AMDA e
GCUC/IEF.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2018:
6.1 Mineração Vilas Boas Ltda. - Estradas para transporte de minério/
estéril, pilhas de rejeito/estéril, extração de quartzito - São Tomé das
Letras/MG - PA/Nº 00689/2004/004/2012 DNPM nº 832.429/2000 Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. RETIRADO DE PAUTA.
6.2 Luiz Fernando Gonçalves (Fazenda Chimarrão e Lagoa Bonita) Barragem de irrigação ou perenização para agricultura, criação de bovinos de corte (extensivo), cultura de cana-de-açúcar, culturas anuais,
excluindo a oleicultura, posto de abastecimento aéreo - Paracatu/MG
- PA/Nº 90220/2004/004/2015 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
6.3Espólio de Jorge Elias Abrão (Fazenda Conceição do Rio Da Prata) Culturas anuais excluindo olericultura, armazenamento de agrotóxicos,
armazenamento de grãos - Paracatu/MG - PA/Nº 36074/2015/001/2016
- Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
6.4 Arcelormittal Brasil S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - Itatiaiuçu/MG PA/Nº 00366/1990/019/2010 DNPM nº 138.454/1967 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
6.5 Viena Fazendas Reunidas Ltda. (Fazenda Santa Marta) - Silvicultura - Grão Mogol/MG - PA/Nº 15503/2005/003/2014 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrentes do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
7.1 Fernando Aurélio D’ Aquino Ferreira - Construção de habitação/
residência multifamiliar - Riacho da Cruz/MG - PA/Nº 12040000194/12
- Sem AAF - Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional Alto Médio São Francisco/IEF. RETORNO DE VISTAS PELOS
CONSELHEIROS THIAGO RODRIGUES CAVALCANTI REPRESENTANTE DA FIEMG, DENISE BERNARDES COUTO REPRESENTANTE DO SINDIEXTRA E LIGIA VIAL VASCONCELOS
REPRESENTANTE DA ANGÁ.
7.2 Marcia Regina de Aquino Ferreira Nunes - Construção de habitação/
residência multifamiliar - Riacho da Cruz/MG - PA/Nº 12040000012/13
- Sem AAF - Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional Alto Médio São Francisco/IEF. RETORNO DE VISTAS PELOS
CONSELHEIROS THIAGO RODRIGUES CAVALCANTI REPRESENTANTE DA FIEMG, DENISE BERNARDES COUTO REPRESENTANTE DO SINDIEXTRA E LIGIA VIAL VASCONCELOS
REPRESENTANTE DA ANGÁ.
7.3 NRM Engenharia Ltda. - Construção de habitação/residência multifamiliar - Riacho da Cruz/MG - PA/Nº 12040000059/12 - Sem AAF
- Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional Alto Médio
São Francisco/IEF. RETORNO DE VISTAS PELOS CONSELHEIROS THIAGO RODRIGUES CAVALCANTI REPRESENTANTE
DA FIEMG, DENISE BERNARDES COUTO REPRESENTANTE
DO SINDIEXTRA E LIGIA VIAL VASCONCELOS REPRESENTANTE DA ANGÁ.
7.4 Sônia Marise de Aquino Ferreira Monteiro - Construção de
habitação/residência multifamiliar - Riacho da Cruz/MG - PA/Nº
12040000080/12 - Sem AAF - Classe não passível. Apresentação:
Escritório Regional Alto Médio São Francisco/IEF. RETORNO DE
VISTAS PELOS CONSELHEIROS THIAGO RODRIGUES CAVALCANTI REPRESENTANTE DA FIEMG, DENISE BERNARDES
COUTO REPRESENTANTE DO SINDIEXTRA E LIGIA VIAL VASCONCELOS REPRESENTANTE DA ANGÁ.
7.5 Agroindustrial Delta de Minas S.A. - Lavra a céu aberto ou subterrâneo em área carstica com ou sem tratamento - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 00348/1998/014/2015 DNPM nº 812.723/1970 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Centro Norte/IEF.

sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 – 7
7.6 Intercement Brasil S.A. (Sitio Andreza) - Fabricação de cimento
- Ijaci/MG - PA/Nº 00010/1999/060/2014 DNPM’s nº 831.530/1997,
830.314/1980 e 830.327/1981 - Classe 5. Apresentação: Escritório
Regional Sul/IEF.
7.7 Intercement Brasil S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Ijaci/MG - PA/Nº
00011/1999/011/2008 - DNPM nº 831.530/1997 - Classe 5. Apresentação: Escritório Regional Sul/IEF.
7.8 Intercement Brasil S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Ijaci/MG - PA/Nº
00011/1999/011/2008 - DNPM nº 831.530/1997 - Classe 5. Apresentação: Escritório Regional Sul/IEF.
7.9 Lamil Lage Minérios Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento
a úmido - minerais não metalicos, lavra subterrânea com tratamento
a úmido exceto pegmatitos e gemas - Pará de Minas/MG - PA/Nº
00009/1995/013/2007 DNPM nº 830.292/1991 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Centro Norte/IEF.
7.10 Belmont Mineração Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril, estradas para
transporte de minério/estéril - Itabira/MG - PA/Nº 00062/1994/007/2007
DNPM nº 830.142/1978 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional
Centro Sul/IEF.
7.11 Mineração Canãa Industria e Comércio Ltda. (Ex-Therezinha
Bueno Guerra) - Estradas para transporte de minério/estéril, lavras e
extrações, obras de infra estrutura, pilhas de rejeito/estéril, unidade de
tratamento de minerais, barragem de contenção de rejeitos - Itabira/
MG - PA/Nº 00673/2004/003/2008 DNPM nº 830.980/1999 - Classe 3.
Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF.
7.12 Samarco Mineração S.A./Complexo Minerário de Germano Lavra a céu aberto - Minério de Ferro - Mariana e Ouro Preto/MG - PA/
Nº 00015/1984/107/2017 - Classe 6. Apresentação: SUPPRI.
7.13 MR Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco minério de Ferro - Barão de Cocais e Santa Bárbara/
MG - PA/Nº 00395/1998/031/2015 - Classe 4. Apresentação: SUPPRI.
8. Planos de Manejo de Unidades de Conservação para análise e
deliberação, nos termos do inciso IV, do artigo 13, do Decreto nº
46.953/2016:
8.1 Plano de Manejo Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pandeiros.
Apresentação: Gerente do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pandeiros/IEF. RETORNO DE VISTAS PELOS CONSELHEIROS THIAGO
RODRIGUES CAVALCANTI REPRESENTANTE DA FIEMG,
DENISE BERNARDES COUTO REPRESENTANTE DO SINDIEXTRA E CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTES DA FAEMG.
8.2 Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Rio Pandeiros.
Apresentação: Gerente do Área de Proteção Ambiental do Rio Pandeiros/IEF. RETORNO DE VISTAS PELOS CONSELHEIROS THIAGO
RODRIGUES CAVALCANTI REPRESENTANTE DA FIEMG,
DENISE BERNARDES COUTO REPRESENTANTE DO SINDIEXTRA E CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTES DA FAEMG.
8.3 Plano de Manejo Área de Proteção Ambiental Cochá e Gibão.
Apresentação: Gerente da Área de Proteção Ambiental Cochá e Gibão/
IEF. RETORNO DE VISTAS PELOS CONSELHEIROS THIAGO
RODRIGUES CAVALCANTI REPRESENTANTE DA FIEMG,
DENISE BERNARDES COUTO REPRESENTANTE DO SINDIEXTRA E CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTES DA FAEMG.
8.4 Plano de Manejo Área de Proteção Ambiental do Alto do Mucuri.
Apresentação: Gerente da Área de Proteção Ambiental do Alto do
Mucuri/IEF. RETORNO DE VISTAS PELOS CONSELHEIROS
THIAGO RODRIGUES CAVALCANTI REPRESENTANTE DA
FIEMG, DENISE BERNARDES COUTO REPRESENTANTE DO
SINDIEXTRA E CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTES DA FAEMG.
9. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação
ambiental, para análise e Deliberação, nos termos do art. 13, inc. XIII,
do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
9.1 Plano de Trabalho N.º 01/2018 da Prefeitura de Itabira - Área
de Proteção Ambiental Santo Antônio - Aquisição de bens e serviços - Interligações Elétricas de Minas Gerais S.A. - IEMG PA/Nº
02065/2007/001/2007. Apresentação: Prefeitura de Itabira.
9.2 Plano de Trabalho N.º 01/2018 da Prefeitura de Conceição do Mato
Dentro - Monumento Natural Municipal Serra da Ferrugem - Aquisição de bens e serviços - Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A.
- PA/Nº 00472/2007/004/2009. Apresentação: Prefeitura de Conceição
do Mato Dentro.
9.3 Plano de Trabalho N.º 02/2018 da Prefeitura de Conceição do Mato
Dentro - Monumento Natural Municipal Serra da Ferrugem - Aquisição de bens e serviços - Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A
- PA/Nº 00472/2007/008/2015. Apresentação: Prefeitura de Conceição
do Mato Dentro.
10. Retificação do Plano de Trabalho para destinação de recursos de
compensação ambiental, para análise e Deliberação, nos termos do art.
13, inc. XIII, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
10.1 Retificação do Plano de Trabalho do Parque Natural Municipal do
Intelecto N.º 01/2016 - Interligações Elétricas de Minas Gerais S. A. IEMG - PA/Nº 02065/2007/001/2007, Prefeitura Municipal de Itabira
- PA/Nº 0230/1993/019/2010, Vale S.A PA/Nº 12849/2010/001/2010 e
12849/2010/002/2011, Vale S.A. PA/Nº 0230/1993/019/2010, Vale S.A.
PA/Nº 00119/1986/097/2010, Vale S.A. PA/Nº 00119/1986/089/2008,
Vale S.A. PA/Nº 0119/1986/075/2004, Rubberbras Ltda. PA/Nº
01968/2002/004/2011 e Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A.
(ex- Anglo Ferrous Minas) PA/Nº 11807/2007/001/2007. Apresentação: Prefeitura de Itabira.
10.2 Retificação do Plano de Trabalho N.º 03/2016 da Prefeitura de
Itabira - Área de Proteção Ambiental Piracicaba - Aquisição de bens e
serviços - Vale S.A - PA/Nº 02065/2007/001/2007. Apresentação: Prefeitura de Itabira.
10.3 Retificação ao Plano de Trabalho n° 04/2016 da Prefeitura de
Itabira - Parque Natural Municipal do Ribeirão São José - Aquisição
de bens e serviços - PA/Nº 00673/2004/002/2007 - Mineração Canaã
Industria e Comércio Ltda. Apresentação: Prefeitura de Itabira.
10.4 Retificação do Plano de Trabalho N.º 01/2014 da Prefeitura de
Conceição do Mato Dentro - Parque Natural Municipal Salão de Pedras
e Monumento Natural Municipal Serra da Ferrugem - Aquisição de
bens e serviços - Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. (exAnglo Ferrous Minas) - PA/Nº 00472/2007/004/2009 . Apresentação:
Prefeitura de Conceição do Mato Dentro.
11. Plano de Trabalho para aquisição de equipamentos de informática e
mobiliário para a estruturação da URFBio Metropolitana para exame de
Cancelamento - Compensação Minerária Vale S.A. - Mina de Fabrica
Pilha de Rejeito PDE ponto 03 - PA/Nº 5195/2007/069/2009 - Apresentação: Escritório Regional Metropolitano/IEF.
12. Prestação de Contas Prefeituras Municipais referente à recursos
advindos da Compensação Ambiental relativos ao período de 2010 a
2018:
12.1 Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itabira. Apresentação: Prefeitura Municipal de Itabira.
12.2 Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Conceição do
Mato Dentro Apresentação: Prefeitura Municipal de Conceição do
Mato Dentro.
13. Proposta de Agenda Anual para as reuniões da Câmara de Proteção
à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do COPAM em 2019.
Apresentação: SEMAD.
14. Encerramento.
(a) Henri Dubois Collet. Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas - CPB
Pauta da 111ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Rio das Velhas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 14 de dezembro de 2018, às 9h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretária de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Rio das Velhas, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 110ª RO de 11/09/2018.
5. Apresentação Institucional SEMAD: Aperfeiçoamento dos serviços
ao cidadão. Apresentação: Supram CM.
6. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
6.1 Rodrigo Almeida Linhares/Condomínio Bosque do Jambreiro,
Lote 12, Quadra 01 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000891/16 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 0,0797 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0388 ha.