TJMG 14/12/2018 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do Detran - MG
Portaria nº.1786, de 12 de dezembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº
397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas
do DETRAN/MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936,
de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito
do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar E Homologar, a empresa Pablo Ferreira Nocce-ME,
CNPJ nº 19.158.558/0001-28, situada na Avenida Dom Pedro II nº
5039, Bairro Jardim Montanhês, Belo Horizonte-MG, CEP 30730-655,
para a atividade de Comércialização de Partes e Peças.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a comercialização de partes e peças de
veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de
2014, Resolução nº 611 do CONTRAN, de 2016, Portaria nº 397 do
DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do Detran - MG
Portaria nº.1787, de 12 de dezembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº
397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas
do DETRAN-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936,
de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito
do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar E Homologar, a empresa FR Da Silva Peças-ME,
CNPJ nº 16.611.314/0001-60, situada na Rua Major Delfino de Paula nº
2810, Bairro São Francisco, Belo Horizonte-MG, CEP 31255-170, para
a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do Detran - MG
Portaria nº.1788, de 12 de dezembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº 611, de
24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o art. 1º
da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº 397,
de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas do
DETRAN/MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936,
de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito
do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar e Homologar, a empresa Wesllei Batista Marcelos-ME, CNPJ nº 31.655.148/0001-98, situada na Avenida Dom Pedro
II nº 520, Bairro Bonfim, Belo Horizonte-MG, CEP 31210-242, para a
atividade de Comercialização de Partes e Peças.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a comercialização de partes e peças de
veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de
2014, Resolução nº 611 do CONTRAN, de 2016, Portaria nº 397 do
DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do Detran - MG
Portaria n° 34 de 05/12/2018
O Dr. Fábio Guilherme Barreto Sfalcin, Delegado Regional de Polícia
Civil, titular da 1ª DRPC/8° DPC, com sede na cidade de Governador Valadares/MG, no uso de suas atribuições e, especialmente, face
à competência que lhe foi delegada pelo (a) Exmo(a) Diretor (a) do
DETRAN/MG, através da Portaria n° 1130, de 22 de novembro de
2016, inciso VII, do art. 6º, etc ...;
Considerando o REDS nº 2018-044220846-001, datado de 03/10/2018,
que noticia que o credenciado Auto Socorro Muriae Ltda, pessoa juridica inscrita no CNPJ 10.390.314/0001-00, credenciada para o exercício dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automotores, representada pelo Sr. Nilvon Duvanel Junior, com sede na Avenida
Industrial, n° 1695, Bairro Distrito Industrial, na cidade de Governador
Valadares/MG, infringiu as alineas “c” e “e” do item 5.2, do Termo de
Credenciamento, da Portaria n° 1130/2016, de 22/11/2016, DETRAN/
MG, nos termos do Decreto n. 47072/2016, o que se faz necessario
apurar e responsabilizar.
Considerando assim que o referido credenciado agiu em desacordo com
as normas estabelecidas nas legislaçoes vigentes;
Resolve:
Artigo 1º - Designar Comissão Processante para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final, atraves de
relatório circunstanciado, conclusivo, com observância estrita das instruções, propondo a medida a ser aplicada pelo(a) Exmº Diretor(a) do
DETRAN/MG, tendo como membros:
Presidente: Dra. Liliam Fernandes de Cales, Delegada de Polícia,
MASP: 386.219-0;

Secretária: Vilikarla Marques Godinho, Analista da Polícia Civil,
MASP: 1.370.116-4;
Membro: Davi Silveira de Carvalho, Investigador de Polícia, MASP:
349.213-9
Artigo 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
05 de dezembro de 2018.
Bel. Fábio Guilherme Barreto Sfalcin,
Delegado Regional de Polícia Civil - MASP 1.237.602-6
Autoridade Policial
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Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza

Expediente
– DRH –
O Comandante Geral Cel BM Cláudio Roberto de Souza, no uso de
suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Promove ao Posto de Major QORBM, a partir de 03Jun18 e transfere,
a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de
04Jun18 o nº 103.146-7, Cap Anderson Antônio da Silva, do CSM. Tem
direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º quinquênio e Adicional
Trintenário a partir de 08Ago15.
- Promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 28Fev18 e transfere,
compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 01Mar18 o nº 096.197-9, Subtenente Rubens de Faria Júnior,
do 9º BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 03Nov16.
- Promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 24Ago18 e transfere, compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 25Ago18 o nº 098.693-5, Subtenente Luiz Carlos
da Silva, da 1ª Cia Ind. Tem direito ao provento integral do seu Posto,
ao 7º quinquênio a partir de 29Jun15 e Adicional Trintenário a partir
de 27Dez10.
- Promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 08Set18 e transfere,
compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 09Set18 o nº 098.723-0, Subtenente Ailton Alves da Silva,
do 6º BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 03Out16.
- Promove a Graduação de Subtenente QPRBM, a partir de 16Mai18 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 17Mai18 o nº 110.237-5, 1º Sgt João Spakosky, da DRH. Tem
direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 06Jul17.
- Promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 24Set18 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 25Set18 o nº 105.949-2, 2º Sgt Márcio José da Silva, do 5º BBM.
Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e
Adicional Trintenário a partir de 12Set18.
- Promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 02Abr18 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 03Abr18 o nº 113.419-6, 2º Sgt Alessandro Eduardo de Souza
Rafael, do 9º BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação,
ao 5º quinquênio a partir de 26Set16.
13 1175419 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 060/2018. Critério de Julgamento:
menor preço. Processo Interno n° 384/2018. Base Legal: Lei n°
13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de jardinagem, limpeza, vigia e zeladoria, para área
localizada no município de Sabará-MG, com fornecimento de pessoal
e todos insumos necessários para a realização dos trabalhos. Data da
sessão pública: 02/01/2019, às 14:00 horas, no site www.compras.
mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br;
www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467,
Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às
12 e de 14 às 17 horas.
EXTRATOS DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10544. Inexigibilidade de Licitação. Processo
Interno n° 331/18. Base Legal: Art. 30, caput, da Lei 13.303/16. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais - PRODEMGE, CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Prestação de serviços de Acesso VPN, Integração à Rede do Governo, Gerenciamento de Nível de serviços da rede IP Multisserviços, Acesso ao
Ambiente Mainframe, Conexão de Alta Disponibilidade a Internet; e
Serviços de Comunicação Corporativa. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 1.277.136,00 (Hum milhão, duzentos e setenta e sete mil e
cento e trinta e seis reais). Data da Assinatura: 13/12/18.
Extrato do Contrato nº 10546. Pregão Eletrônico nº 57/2018. Processo
Interno n° 233A/18. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: IRIS
Comunicação Visual Ltda - ME, CNPJ n° 28.909.906/0001-42. Objeto:
Serviços de execução de projeto de sinalização para o Museu das Águas
de Lambari/MG. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 136.498,00
(Cento e trinta e seis mil e quatrocentos e noventa e oito reais). Data da
Assinatura: 13/12/18.
Extrato do Contrato nº 10549. dispensa de Licitação. Processo Interno
n° 257/18. Base Legal: Art. 29, X, da Lei 13.303/16. Contratado: Cemig
Distribuição S/A, CNPJ n° 06.981.180/0001-16. Objeto: Serviços de
instalação, conexão da unidade de consumo e fornecimento de energia elétrica no endereço Rua Manaus, 467, Bairro Santa Efigênia, Belo
Horizonte/MG. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Valor Total
Estimado: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Data da Assinatura:
26/10/18.
Extrato do Contrato nº 10550. dispensa de Licitação. Processo Interno
n° 298/18. Base Legal: Art. 29, X, da Lei 13.303/16. Contratado: Cemig
Distribuição S/A, CNPJ n° 06.981.180/0001-16. Objeto: Serviços de
instalação, conexão da unidade de consumo e fornecimento de energia elétrica na unidade da Codemge localizada na QDA KJ 41-10-07
ARCOS 2 IN, Área Rural, Município de Arcos/MG. Vigência: 12
meses a partir da publicação. Valor Total Estimado: R$ 58.398,96 (Cinquenta e oito mil e trezentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos). Data da Assinatura: 07/11/18.
Extrato do Contrato nº 10545. Inexigibilidade. Processo Interno n°
02/18. Base Legal: Art. 30, II, ”c” da Lei 13.303/16. Contratante: CODEMGE Participações S/A - CODEPAR, CNPJ nº 17.694.546/0001-92.
Contratado: Pinheiro Neto Advogados, CNPJ n° 60.613.478/0001-19.
Objeto: prestação de serviços jurídicos especializados referentes à revisão e avaliação da estrutura societária proposta para a combinação dos
negócios da DATORA MOBILE com os da DATORA TELECOM (que
resultará em determinado percentual de participação da Companhia),
incluindo a respectiva due diligence. Prazo de Vigência: 12 meses.
Valor Estimado: R$ 620.000,00 (Seiscentos e vinte mil reais). Data da
Assinatura: 23/11/18.
Extrato do Contrato nº 10547. Inexigibilidade. Processo Interno n° 02/18.
Base Legal: Art. 30, II, ”c” da Lei 13.303/16. Contratante: CODEMGE
Participações S/A - CODEPAR, CNPJ nº 17.694.546/0001-92. Contratado: Gernandt & Danielsson. Objeto: prestação de serviços jurídicos
especializados referentes à revisão e avaliação da estrutura societária
proposta para a combinação dos negócios da DATORA MOBILE com
os da DATORA TELECOM (que resultará em determinado percentual
de participação da Companhia), incluindo a respectiva due diligence.
Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Estimado: R$146.000,00 (Cento e
quarenta e seis mil reais). Data da Assinatura: 23/11/18.

Extrato do Contrato nº 10548. Inexigibilidade. Processo Interno n°
02/18. Base Legal: Art. 30, II, ”c” da Lei 13.303/16. Contratante: CODEMGE Participações S/A - CODEPAR, CNPJ nº 17.694.546/0001-92.
Contratado: Akerman LLP. Objeto: prestação de serviços jurídicos
especializados referentes à revisão e avaliação da estrutura societária
proposta para a combinação dos negócios da DATORA MOBILE com
os da DATORA TELECOM (que resultará em determinado percentual
de participação da Companhia), incluindo a respectiva due diligence.
Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Estimado: R$130.000,00 (Cento e
trinta mil reais). Data da Assinatura: 23/11/18.
19 cm -13 1175480 - 1

Gabinete Militar do Governador
RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Coronel PM Chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado de
Minas Gerais, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual
n. 43.817/2004, nos termos do artigo 26, da Lei Nacional n. 8.666/1993
e com base na Nota Jurídica n. 274/2018, emitido pela Assessoria
Jurídica deste órgão, o qual adota, RATIFICA o Ato de Dispensa de
Licitação n. 04/2018, exarado pelo Subchefe do Gabinete Militar do
Governador, com fulcro no art. 24, incisos VIII e XVI, da Lei Nacional n. 8.666/1993, objetivando a contratação de serviços de informática, referentes a hospedagem de sistemas em ambiente dedicado baixa
plataforma para o Gabinete Militar do Governador, no valor total de
R$91.407,84 (noventa e um mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e
quatro centavos) com a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, inscrita
no CNPJ sob o n. 16.636.540/0001-04, pela dotação orçamentária n. 10
71.04.122.701.2002.0001.3390.40.03.0.10.1, própria do Gabinete Militar do Governador. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2018. (a) FERNANDO ANTÔNIO ARANTES, CEL PM, Chefe do Gabinete Militar
do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil.
4 cm -13 1175370 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9199420/2018 - Processo SEI 1500.01.0007846/2018-61;
Processo de Compra: 1501558 013/2018. Partes: SEAPA e a LABORURAL-SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.- EPP. Objeto:
Prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de Diagnóstico, Plano de oportunidade, assistência técnica e qualificação e
formação profissional do produtor rural. Vigência: 30 meses a contar
da publicação. Valor: R$2.929.600,00. Dotação Orçamentária: 1231
20 608 150 4351 0001 339039 99 0 24 1 e outra. Assinam: Amarildo
José Brumano Kalil, pela SEAPA e Vanessa Martins Felippe de Freitas, pela empresa.
3 cm -13 1175546 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 12.629.
Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Instituto Mineiro
de Agropecuária, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais e a Associação Hanns R. Neumann Stiftung
do Brasil. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original, por mais 12 (doze) meses, a partir de 13 de dezembro de
2018. Data de assinatura: 12/12/2018.
2 cm -13 1175401 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 311/2018- Contrato - Partes: EPAMIG e Carlos Aparecido Pereira
da Silva-EPP. Objeto: Aquisição de 135 kg de Gás Acetileno. Assinatura: 13/12/2018.Vigência: 13/12/2018 a 13/12/2019. Valor: R$
20.209,50 Processo 305100400007/2018. Assinam: (a) Rui da Silva
Verneque- EPAMIG, (b) Carlos Aparecido Pereira da Silva.
2 cm -13 1175437 - 1

Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 1950 E 1951.
Partes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional
– SECIR, Ipiranga Produtos de Petróleo S/A e Unidata Automação
LTDA. Objeto: alteração da cláusula segunda (DO PREÇO) do contrato
sob o nº 01/2013 e SIAD/COMPRAS nº 1950/2013 e 1951/2013 para
fins de recomposição financeira (I) dos valores da combustível gasolina; (II) do valor da taxa de administração; e, por conseguinte, (III) do
valor global do contrato.
Data da assinatura: 11/12/2018.
3 cm -13 1175237 - 1
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 007/13.
Convenentes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional/COPASA. Objeto: prorrogar vigência até 23.12.19. Assinatura:
13.12.18.
Extrato do sexto Termo Aditivo ao Convênio 009/13. Convenentes:
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional/COPASA.
Objeto: prorrogar vigência até 23.12.19. Assinatura: 13.12.18.
2 cm -13 1175318 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Primeiro Termo Aditivo ao
Convênio nº 002/2017, datado de 12.12.2018, celebrado com o Município de Contagem. Objeto: prorrogar por mais 08 (oito) meses o prazo
de vigência do referido Convênio.
2 cm -13 1175451 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

04- Participação Ampla, no valor de R$ 39.999,96, perfazendo um total
de R$ 65.799,92. Os itens 01 e 03 – Exclusivo ME/EPP, foram encerrados, conforme consta nos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2018/3104 – PEM - Objeto: Tubos em ferro fundido.
Foram registrados os preços da empresa: Lamor Comércio, Serviços
de Limpeza e Descon. de Superf. Marítimas Ltda, para o lote 05 – Cota
Principal no valor de R$ 733.930,40 e para o lote 06 – Cota Reservada,
no valor de R$ 80.447,98, perfazendo um valor total de R$ 814.378,38,
conforme consta do Anexo I disponível no site da COPASA MG em
www.copasa.com.br. Os lotes 01- cota principal, 02- cota reservada,
03- cota principal e 04- cota reservada, foram encerrados, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0738 – PEM
Objeto: Materiais de limpeza e higiene- item 01- cota principal e item
02 – cota reservada. Proposta vencedora: BBX Soluções em Higiene
Brasil Ltda. para o Lote 01- Cota Principal, no valor de R$ 149.199,67 e
para o Lote 02- Cota Reservada, no valor de R$ 49.689,83, perfazendo
um total de R$ 198.889,50, conforme consta nos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/3130 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobomba Submersos. Resultado: Encerrado.
Não houve empresas interessadas em participar, conforme consta dos
autos.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120180197
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de implantação do Sistema de Controle de Odores, nos biofiltros
2, das Estações de Tratamento de Esgoto Bananeiras e Ventura Luis,
implantadas no Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Conselheiro Lafaiete / MG. Vencedora: CONSTRUTORA VALE DO PARAOPEBA – EIRELI. Valor: R$ 1.612.923,44. Data: 13/12/2018
ATO DO DIRETOR - RESCISÃO CONTRATUAL – JEAN JACQUES ROUSSEAU MALACHIAS JÚNIOR
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias
e, CONSIDERANDO:
1. o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº
09.2758, firmado em 05 de novembro de 2009, com JEAN JACQUES
ROUSSEAU MALACHIAS JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº
767.798.826-15.
2. a constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana – DVFM,
de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº C0298239, datada de
29/11/2018; RESOLVE:
1.declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 09.2758, celebrado com JEAN JACQUES ROUSSEAU MALACHIAS JÚNIOR, ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA
MG, de valores relativos a eventuais débitos existentes;
2.determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2018.
Rômulo Thomaz Perilli - Diretor de Operação Metropolitana
ATO DO DIRETOR - RESCISÃO CONTRATUAL –
PRO TECO MINAS S/A
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias
e, CONSIDERANDO:
1. o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento
de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 13.1745, firmado em 01 de julho de 2013, com a empresa PRO TECO MINAS S/A,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.693.003/0003-05, com sede em Varginha/MG, na Avenida Dinamarca, 01, Bairro Industrial JK – Varginha/
MG – matrícula 12105376.
2. a constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana – DVFM,
de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº C426/2018, datada de
06/12/2018; RESOLVE:
1.declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 13.1745, celebrado com a empresa PRO TECO MINAS S/A,
ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores
relativos a eventuais débitos existentes;
2.determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2018.
Rômulo Thomaz Perilli - Diretor de Operação Metropolitana
AVISOS DE LICITAÇÕES
Concorrência Nº CPLI.1120180209
Objeto: :execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de Restauração do Reservatório Metálico de 500m3 “R07”, do
Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Varginha / MG.
Dia: 11/01/2019 08:30:00 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da licitação), a
partir do dia 14/12/2018.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0807 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO) .
Objeto: Destilador água e Medidor de PH.
Dia da Licitação: 03 de janeiro de 2019 às 14:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 17/12/2018 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0806 – PEM (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Lanche Padrão.
Dia da Licitação: 03 de janeiro de 2019 às 09:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 17/12/2018 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0763 – PES.
Objeto: Serviços Profissionais Especializados na Área Socioambiental
em Itamarandiba/MG.
Dia da Licitação: 03 de janeiro de 2019 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 17/12/2018 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0801 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Válvulas borboleta.
Dia da Licitação: 03 de janeiro de 2019 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 17/12/2018 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0794 - PEM.
Objeto: Conjuntos moto bombas.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 26/12/2018 às 14:15 horas, fica adiado
‘Sine Die’. Motivo: “Adequação do procedimento licitatório”.

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADOS DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0531 – PES
Objeto: Serviços de Limpeza e Conservação.
A empresa Administradora Ipiranga Ltda. interpôs petição contra a
decisão da COPASA MG que adjudicou a empresa SM Prestservice
Tecnologia e Soluções em Serviços Ltda. Fica assegurado o direito de
apresentar resposta à citada petição pelo prazo de até 05 (cinco) dias
úteis.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0731 – PEM
Objeto: Kit para Manutenção em Válvulas Eflux da Marca Glass
Proposta vencedora: Aquamec Indústria e Comércio de Equipamentos
Ltda. para o Item 02 – Participação Ampla, no valor de R$ 32.760,00
Item 01 – Exclusivo ME/EPP: Encerrado, conforme consta nos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0519– PEM
Objeto: Conjuntos motobombas submersos.
Proposta vencedora: Ebara Indústrias Mecânicas e Comércio Ltda.
para o Lote 02 – Participação Ampla no valor de R$ 25.799,96 e lote

DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29 inciso XV da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 34.791 Objeto: Aquisição de Cartuchos Diversos. Prestador: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA, Valor:
R$263.350,97. Prazo de Vigência: 02 meses. Reconhecimento do Ato:
Omar de Carvalho Gomes Filho - Superintendência de Aquisições e
Logistíca. – Francisco Eduardo de Queiroz Cançado – Diretor de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29 inciso XV da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 34.765 Objeto: Aquisição emergencial de cabos elétricos
necessários para a retomada do funcionamento de unidades operacionais do SES de Patos de Minas, em decorrência de furtos. Prestador:
Elétrica Passos e Neves Ltda-ME, Valor: R$8.293,60. Prazo de Vigência: 60 dias. Reconhecimento do Ato: Cristiane C. Gomes da SilvaSuperintendência de Operação Noroeste e Central. – Gilson de Carvalho Queiroz Filho – Diretor de Operação Norte. Ratificação do Ato:
Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.