TJMG 19/12/2018 -Pág. 75 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 14/2018
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO, da exservidora: PAI PEDRO, Serv. Desligada, E.E.S.D., MaSP.1.283.541-9,
S.S.S., PEBD1A, 1ª adm., ficando comprovada a existência de débito
no valor R$ 6.935,26, referente a remuneração indevida recebida do
INSS-SEE/MG, nos termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com
a Resolução SEPLAG nº 37/2005, com decisão pelo encaminhamento
do débito para a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, para as
providências legais cabíveis.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO Nº
40/2018 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela Portaria SRE nº 40/2018, pub., “MG” em 08/08/2018, referente
ao Serv. em Afastam. Prelim., à Aposent.: RIO PARDO DE MINAS,
MaSP.961.708-5, F.A.A., PEB1J, 1ª adm., pelo ressarcimento do débito
referente a alteração de Afastamento conforme publicação no “MG” em
15/12/2016, por estar dentro do prazo legal para revisão pelo Estado,
sem anuência do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ANULAÇÃO - ATO Nº 04/2018 –
Anula o ATO Nº 02/2018 de RETIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO, pub.,
“MG” em 07/11/2018, referente à servidora: PORTEIRINHA, Serv. em
Afastam. Prelim. à Aposent., MaSP.595.651-1, E.E.A.V., PEB1P, 1ª
adm., por motivo de incorreção na publicação.
18 1176872 - 1

SRE de Leopoldina
RETIFICAÇÃO – ATO 29/2018.
RETIFICA NO ATO de Concessão de Férias Prêmio ref. ao
servidor:Além Paraíba – E. E. “São José” – Masp:388.563-9, Jailza
Maria Oliveira Araujo, PEB3P (admissão 01), por motivo de incorreção
na data do benefício.Ato nº 21/08, publicado em 14/10/08.Onde se lê:
ref. ao 3º quinq. de exercício a/p de 05/02/08. Leia-se: ref. ao 3º quinq.
de exercício a/p de 07/02/08;Ato nº 41/14, publicado em 23/12/14.
Onde se lê: ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de 04/02/13. Leia-se: ref.
ao 4º quinq. de exercício a/p de 05/02/13;
REVOGAÇÃO – ATO Nº 23/2018.
REVOGA NO ATO DE Abono de permanência ref. ao
servidor:Pirapetinga – Servidor sem lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria. Masp:329.586-2, Tânia Maria Aparecida Fernandes de Sá Muniz, PEBIIP (admissão 01). Ato nº 15/2016, publicado em
09/08/16, por afastamento preliminar à aposentadoria, a/p de 18/12/18;
DIRETOR DA SRE LEOPOLDINA
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA
18 1176691 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 27/2018.
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: Leopoldina –E. E. “Professor Botelho Reis” – Masp:367.416-5, Lourdes Beatriz Junqueira Ferraz, PEBIIJ (admissão 02), a/p de 26/07/18;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 34/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989 , aos servidores: Além Paraíba – E. E. “São
José” – Masp:388.563-9, Jailza Maria Oliveira Araujo, PEB3P (admissão 01), ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de 05/02/1;.Leopoldina – E. E.
“Enéas França” – Masp:227.460-3, Heloísa Freire da Costa, PEBIIIH
(admissão 02), ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de 01/12/18;
DIRETOR DA SRE LEOPOLDINA
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA
18 1176688 - 1

SRE de Manhuaçu
Diretora : Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 49/18
RETIFICA, NO ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente(s) ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘SRE Manhuaçu/Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP 565962-8,
Conceição de Oliveira Netta Sales, ASB 1F, Adm 01, Ato nº 09/18,
publicado em 05/12/2018, por incorreção no dia do afastamento e no
total de dias, onde se lê: a contar de 06/12/2018, com direito à média
das remunerações de contribuição a 10789/10950 dias, leia-se: a contar
de 04/12/2018, com direito à média das remunerações de contribuição
a 10786/10950 dias; ‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP 991422-7, Maria José de Oliveira Ferraz, PEB R2/T2A,
Adm 02, Ato nº 01/2018, publicado em 17/01/2018, por incorreção na
vigência, onde se lê:, a proventos proporcionais a 8109/10950 dias,
leia-se: a proventos proporcionais a 8092/10950 dias.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 49/18
RETIFICA, NO ATO(S) de Conclusão de Processo Administrativo
referente(s) ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP 519696-9, L.A.T.P., PEB IA, Adm
02, Ato nº 20/18, publicado em 12/12/2018, Processo Administrativo nº 109/2017, por motivo de incorreção no nº do MasP onde se lê:
MANHUAÇU: ‘Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP
519969-9, L.A.T.P., PEB IA, Adm 02, leia-se: MANHUAÇU: ‘Em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP 519696-9, L.A.T.P.,
PEB IA, Adm 02.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 49/18
RETIFICA, NO ATO(S) de Instauração de Processo Administrativo
referente(s) ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP 367235-9, J.C.H., PEB IP, Adm 01,
Processo administrativo nº 65/2017, publicado em 12/12/2018, por
motivo de Incorreção no nº do Processo, onde se lê: PROCESSO
ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA 01/18
(SRE Manhuaçu) nº 63/2018 DETERMINA A INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de
12/09/2005, para apurar irregularidades na concessão de vantagens e
benefícios ao(à) servidor(a): MANHUAÇU: ‘Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP 367235-9, J.C.H., PEB IP, Adm 01,
leia-se: PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA 01/18 (SRE Manhuaçu) nº 64/2018 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37,
de 12/09/2005, para apurar irregularidades na concessão de vantagens
e benefícios ao(à) servidor(a): MANHUAÇU: ‘Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP 367235-9, J.C.H., PEB IP, Adm 01;
‘E.E. Educ. Esp. Pearl White Slaib Fadlala’, MasP 990362-6, A.C.P.A.,
PEB IIIM, Adm 01, Processo Administrativo nº 65/2017, publicado
em 12/12/2018, por motivo de incorreção no nº do Processo, onde se
lê: PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA 01/18 (SRE Manhuaçu) nº 63/2018 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37,
de 12/09/2005, para apurar irregularidades na concessão de vantagens
e benefícios ao(à) servidor(a): MANHUAÇU: ‘E.E. Edc. Esp. Pearl
White Slaib Fadlala’, MasP 990362-6, A.C.P.A., PEB IIIM, Adm 01,
leia-se: PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA 01/18 (SRE Manhuaçu) nº 65/2018 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37,
de 12/09/2005, para apurar irregularidades na concessão de vantagens
e benefícios ao(à) servidor(a): MANHUAÇU: ‘E.E. Educ. Esp. Pearl
White Slaib Fadlala’, MasP 990362-6, A.C.P.A., PEB IIIM, Adm 01.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 49/18
RETIFICA, NO ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referente(s) ao(s)
servidor(es): DURANDÉ: ‘E.E. Quinca Franco’, MasP 618997-1,
Nilcimar Nobre, PEB 1IG, Adm 01, Ato nº 34/09, publicado em
26/08/2009, por concessão indevida, utilizou tempo averbado com
direito somente a adicionais e aposentadoria, onde se lê: referente ao 3º
Quinquênio de exercício, a partir de 27/04/2009, leia-se: referente ao 2º
Quinquênio de exercício, a partir de 19/03/2009; MANHUAÇU: ‘E.E.
Antonio Welerson’, MasP 283383-8, Celio Lucio Pimentel, PEB 3IIIP,
Adm 01, Ato nº 16/18, publicado em 16/05/2018, por incorreção no
nº do MasP, onde se lê: 383383-8, leia-se: 283383-8; MasP 283383-8,
Celio Lucio Pimentel, PEB 3IIIP, Adm 01, Ato nº 03/11, publicado em
16/02/2011, por incorreção na vigência e no nome do servidor, onde
se lê: 5º Quinquênio Magistério a partir de 29/08/2010 e Celio Lucio
Fagundes, leia-se: 5º Quinquênio Magistério a partir de 02/09/2010 e
Celio Lucio Pimentel; ‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP 366606-2, Luiz Antonio Siqueira, PEB 3IIIP, Adm 02,
Ato nº 46/95, publicado em 05/07/1995, por incorreção no cálculo de
proporcionalidade de zona rural e erro no embasamento legal, onde se
lê: 03 meses, referente ao 1º Quinquênio de exercício, leia-se: 03 meses
e 20 dias, nos termos do § 4º do Art. 31 e do Art. 290 da CE/89, referente ao 1º Quinquênio de exercício; MasP 366606-2, Luiz Antonio
Siqueira, PEB 3IIIP, Adm 02, Ato nº 18/98, publicado em 26/03/1998,
por incorreção no cálculo de proporcionalidade de zona rural e erro no
embasamento legal, onde se lê: 03 meses referente ao 2º Quinquênio de
exercício, leia-se: 03 meses e 28 dias, nos termos do § 4º do art. 31 e do
art. 290 da CE/89 referente ao 2º Quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 49/18
RETIFICA, NO ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento referente(s)
ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘Servidor(a) Aposentado(a), MasP
330673-5, Sandra Maria Lopes, PEB 3P, Adm 02, Ato nº 23/11, publicado em 27/07/2011, por motivo de revisão de provento deferido conforme oficio nº 125/2018/RP/DCAD/SCAP, referente a alteração no
Quinquênio de Férias-Prêmio, onde se lê: 02 meses referente ao 3º
Quinquênio, a contar de 01/08/2011, leia-se: 02 meses referente ao
3º e 4º Quinquênio, a contar de 01/08/2011; ‘SRE Manhuaçu’, MasP
267799-5, Maria do Carmo Ambrosio Pereira, ANE I1A, Adm 02, Ato
nº 14/18, publicado em 21/11/2018, por incorreção no nº da admissão,
onde se lê: Maria do Carmo Ambrosio Pereira, ANE I1A, Adm 01,
leia-se: Maria do Carmo Ambrosio Pereira, ANE I1A, Adm 02.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 49/18
RETIFICA, NO ATO(S) de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie
referente(s) ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘Aposentada’, MasP
345029-3, Eny Firmino Santana Mendonça, PEB 1P/Apostilada, Adm
01, Ato nº 10/16, publicado em 01/09/2016, por incorreção no cargo,
onde se lê: PEB 1IP, leia-se: PEB 1P/Apostila; MANHUAÇU: ‘Aposentada’, MasP 330673-5, Sandra Maria Lopes, PEB 3P, Adm 02, Ato
nº 07/17, publicado em 01/11/2017, por motivo de revisão de proventos
deferido, conforme oficio nº 125/18/RP/DCAD/SCAP, referente a alteração no Quinquênio de Férias-Premio, onde se lê: 03 meses e 11 dias,
leia-se: 04 meses e 11 dias.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 49/18
RETIFICA, NO ATO(S) de Quinquênio referente(s) ao(s) servidor(es):
MANHUAÇU: ‘E.E. Antonio Welerson’, MasP 283383-8, Celio Lucio
Pimentel, PEB 3IIIP, Adm 01, Ato nº 27/00, publicado em 23/11/2000,
por incorreção na vigência, onde se lê: 3º Quinquênio Magistério, a
contar de 14/09/2000, leia-se: 3º Quinquênio Magistério a contar de
28/08/2000; MasP 283383-8, Celio Lucio Pimentel, PEB 3IIIP, Adm
01, Ato nº 01/96, publicado em 23/02/1996, por incorreção na vigência,
onde se lê: 2º Quinquênio, a contar de 15/09/1995, leia-se: 2º Quinquênio a contar de 30/08/1995.
17 1176395 - 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - ATO Nº 21/18
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, nos
termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, cinco por cento sobre o vencimento
do cargo, a: MANHUAÇU: ‘E.E. Antonio Welerson’, MasP 283383-8,
Celio Lucio Pimentel, PEB 3IIIP, Adm 01, referente ao 10º Biênio a
partir de 16/04/2011, por não ter sido publicado em época oportuna;
‘SRE Manhuaçu’, MasP 895446-3, Acir Batista de Araújo, PEB R2/
T2A, Adm 02, referente ao 1º Biênio, a partir de 07/11/2005, por não
ter sido publicado em época oportuna; MasP 895446-3, Acir Batista
de Araújo, PEB R2/T2A, Adm 02, referente ao 2º Biênio, a partir de
12/06/2009, por não ter sido publicado em época oportuna.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 19/18
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘SRE Manhuaçu’, MasP
895446-3, Acir Batista de Araújo, PEB R2/T2A, Adm 02, referente ao
1º Quinquênio Magisterio a partir de 13/07/2008, por não ter sido publicado em época oportuna.
17 1176399 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
30/18
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): MANHUAÇU: ‘SRE Manhuaçu’, MasP 275093-3, Idenir
Maria Mageste e Mageste, a partir de 19/12/2018, referente ao PEB
1IG/DIV, Adm 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do Art. 40 da CF/88 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 117 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
10/18
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989, c/c § 8º,
Art. 1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo
Art. 1º da Lei complementar nº 145, de 29/12/2017, do(s) servidor
(es): MANHUAÇU: ‘SRE Manhuaçu’, MasP 895446-3, Acir Batista
de Araújo, a partir de 19/12/2018, referente ao PEB R2A, Adm 02, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40 § 1º, Inciso III,
alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
5595/12775 dias de exercício; MasP 519406-3, Maria do Carmo Vieira
de Souza, a partir de 19/12/2018, PEB 1A, Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40 § 1º, Inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional a 7462/10950
dias de exercício.
ANULAÇÃO - ATO Nº 44/18
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
DURANDÉ: ‘E.E. Quinca Franco’, MasP 618997-1, Nilcimar Nobre,
PEB IG, Adm 01, retificação Férias-Premio Concessão 2º Quinquênio,
Ato nº 34/09, publicado em 26/08/2009, por retificação indevida, além
da referência do Quinquênio deveria ser retificado também a vigência; MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP 366606-2, Luiz Antonio Siqueira, PEB 3IIIP, Adm 02,
Retificação(1º Quinquênio Férias-Prêmio), Ato nº 38/17, publicado em
06/09/2017, por incorreção no cálculo de proporcionalidade de zona
rural e erro no embasamento legal; MasP 366606-2, Luiz Antonio
Siqueira, PEB 3IIIP, Adm 02, Retificação(2º Quinquênio Férias-Prêmio), Ato nº 38/17, publicado em 06/09/2017, por incorreção no cálculo
de proporcionalidade de zona rural e erro no embasamento legal;

quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 – 75

ANULAÇÃO - ATO Nº 44/18
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUAÇU: ‘SRE Manhuaçu/E.E. de Santa Filomena’, MasP
1452229-6, Robson Costa Cosendey, PEB D1A, Adm 01, Opção Por
composição Remuneratória, Ato nº 01/18, publicado em 28/11/2018,
por se enquadrar nos critérios previstos na lei 21710/15.
ANULAÇÃO - ATO Nº 44/18
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUAÇU: ‘E.E. Antonio Welerson’, MasP 283383-8, Celio Lucio
Pimentel, PEB 3IIIP, Adm 01, Retificação de Férias-Prêmio Concessão,
Ato nº 31/18, publicado em 15/08/2018, por incorreção no nº do MasP.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 39/18
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘SRE
Manhuaçu’, MasP 1059087-5, Augusto Pereira da Costa Junior,
ANE3G, Adm 01, referente ao 3º Quinquênio de exercício a partir
de 18/05/2017; MasP 1093819-9, Josiane Nogueira da Gama Abreu,
ANE I1B, Adm 02, referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir de
03/03/2018; MasP 1059085-9, Mariane Lima Santos, TDE 3E, Adm 01,
referente ao 3º Quinquênio de exercício a partir de 11/08/2018; MasP
1013572-1, Marcos Storck Henrique , ANE 2B, Adm 03, referente ao
3º Quinquênio de exercício a partir de 15/06/2017.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 07/18
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘SRE
Manhuaçu’, MasP 1319547-4, Rodrigo de Oliveira Emerick, TDE IIB/
FGD-5, Adm 01, a partir de 05/12/2018.
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR(a): Rogéria Chaves Teixeira Ottoni
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 21/18
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
01/18, Processo nº 41/18, publicado no “Minas Gerais” em 19/09/2018,
referente ao(à) servidor(a): MANHUAÇU: ‘Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP 330612-3, H.R.F., PEB IO, Adm 01,
Pela manutenção da vigência do 4º Biênio e 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Quinquênios e exclusão do débito relacionado ao decurso de tempo e ausência de má fé, conforme lei 14.184 de 31/01/2002 e Res. SEPLAG 37
de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 21/18
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
01/18, Processo nº 47/18, publicado no “Minas Gerais” em 21/11/2018,
referente ao(à) servidor(a): MUTUM: ‘E.E. Erotildes Hubner Borges’,
MasP 1151935-2, J.H.M., PEB IA, Adm 03, Pelo desconto na remuneração do(a) servidor(a), consoante Art. 270 da Lei nº 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 21/18
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
01/18, Processo nº 49/18, publicado no “Minas Gerais” em 28/11/2018,
referente ao(à) servidor(a): MANHUAÇU: ‘SRE Manhuaçu’, MasP
565962-8, C.O.N.S., ASB IF, Adm 01, Pela manutenção da vigência do
1º, 2º e 3º Quinquênios e exclusão do débito relacionado ao decurso de
tempo e ausência de má fé, conforme lei 14.184 de 31/01/2002 e Res.
SEPLAG 37 de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 21/18
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
01/18, Processo nº 60/18, publicado no “Minas Gerais” em 05/12/2018,
referente ao(à) servidor(a): MANHUAÇU: ‘Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP 338779-2, N.L.O.C., PEB IIIP, Adm 02,
Pela manutenção da vigência do 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Biênios e 2º,
3º e 4º Quinquênios e exclusão do débito relacionado ao decurso de
tempo e ausência de má fé, conforme lei 14.184 de 31/01/2002 e Res.
SEPLAG 37 de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 21/18
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
01/18, Processo nº 64/18, publicado no “Minas Gerais” em 05/12/2018,
referente ao(à) servidor(a): MANHUAÇU: ‘Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP 367235-9, J.C.H., PEB IP, Adm 01, Pela
manutenção da vigência do 4º, 5º e 6º Biênios e 2º, 3º e 4º Quinquênios e exclusão do débito relacionado ao decurso de tempo e ausência
de má fé, conforme lei 14.184 de 31/01/2002 e Res. SEPLAG 37 de
12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 21/18
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
01/18, Processo nº 65/18, publicado no “Minas Gerais” em 12/12/2018,
referente ao(à) servidor(a): MANHUAÇU: ‘E.E. Educ. Esp. Pearl
White Slaib Fadlala’, MasP 990362-6, A.C.P.A., PEB IIIM, Adm 01,
Pela manutenção da vigência do 6º Biênio e 3º Quinquênio e exclusão
do débito relacionado ao decurso de tempo e ausência de má fé, conforme lei 14.184 de 31/01/2002 e Res. SEPLAG 37 de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - Nº 06/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Orientação de Serviço SCAP Nº 010/2015 referente aos sucessores do servidor/pensionista: MANHUMIRIM: ‘Servidor/pensionista
falecido(a) em 20/12/2015’, MasP 115999-5, A.L.J.C., ASB IL, Adm
01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - Nº 16/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Orientação de Serviço SCAP Nº 010/2015 referente aos sucessores do servidor/pensionista: MANHUMIRIM: ‘Servidor/pensionista
falecido(a) em 29/11/2016’, MasP 235880-2, E.M.B., ASB IH, Adm
01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/18 (SRE Manhuaçu) nº 66/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidades na concessão de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a):
MANHUAÇU: ‘Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP
868695-8, L.L.F., ATB IVH, Adm 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/18 (SRE Manhuaçu) nº 67/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidades
na concessão de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): CAPUTIRA:
‘E.E. Pe. Alfredo Kobal’, MasP 990214-9 S.A.P.G., PEB IIIP, Adm 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/18 (SRE Manhuaçu) nº 68/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidades na concessão de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a):
MANHUAÇU: ‘E.E. de Manhuaçu’, MasP 376254-9, M.C.R.F., PEB
IIIM, Adm 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/18 (SRE Manhuaçu) nº 69/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidades
na concessão de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): SIMONESIA: ‘E.E. Pe. Miguel’, MasP 876277-5, A.A.P., PEB 3I, Adm 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO-EDITAL DE CHAMAMENTO ATO Nº 06/18
A Diretora de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de
Manhuaçu, Rogéria Chaves Teixeira Ottoni, tendo em vista o disposto
no § 4º, do art. 37º, da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, comunica a Instauração do Processo Administrativo nº 07/2018, ficando os sucessores de Nelzina Machado de Souza, falecido(a) em 15/04/2012, MasP
309970-2, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Nível 1, Grau
A, Adm 01,intimados para, no prazo de 10 dias, a partir da ciência
deste documento, ter conhecimento dos atos praticados por esta Unidade, localizada à Rua Amaral Franco 221, 2º andar – Bairro Centro,
Manhuaçu/MG, no horário de 08:00 às 17:00, podendo formular alegação em sua defesa, em conformidade com o disposto no art. 8º da Lei
nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002. O Processo terá continuidade independente do atendimento da presente intimação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO-EDITAL DE CHAMAMENTO ATO Nº 07/18
A Diretora de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de
Manhuaçu, Rogéria Chaves Teixeira Ottoni, tendo em vista o disposto
no § 4º, do art. 37º, da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, comunica a Instauração do Processo Administrativo nº 08/2018, ficando os sucessores de Therezinha de Lizieux Aguiar, falecido(a) em 24/01/2012, MasP
142080-1, Professor(a) de Educação Básica, Nível T1, Grau A, Adm
01, intimados para, no prazo de 10 dias, a partir da ciência deste documento, ter conhecimento dos atos praticados por esta Unidade, localizada à Rua Amaral Franco 221, 2º andar – Bairro Centro, Manhuaçu/
MG, no horário de 08:00 às 17:00, podendo formular alegação em sua
defesa, em conformidade com o disposto no art. 8º da Lei nº 14.184, de
31 de janeiro de 2002. O Processo terá continuidade independente do
atendimento da presente intimação.
17 1176391 - 1
LOTAÇÃO - ATO Nº 05/18
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): REDUTO: “EE. Carlos Nogueira da Gama” MASP
518086-4, Keila Ferreira de Souza, PEB 2M, Adm 01, em virtude
de revogação de afastamento preliminar à aposentadoria, a contar da
publicação.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 01/18
REVOGA NO ATO(S) de no que se refere ao(s) servidor(es): REDUTO:
“EE. Carlos Nogueira da Gama” MASP 518086-4, Keila Ferreira de
Souza, PEB 2M, Adm 01, Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
Ato nº 18/17, publicado e 10/05/2017, por não possuir os requisitos
exigidos na legislação do afastamento.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 10/18
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073 de 08/09/1976, o(s)
servidor(es) para: MANHUAÇU: ‘E. E. Monsenhor Gonzalez’,
MaSP 841568-9, Adriana Aparecida Queiroz, ATB III G, Adm. 01,
de Manhuaçu, E. E. Maria de Lucca Pinto Coelho, devendo entrar em
exercício na data subsequente à publicação.
18 1176674 - 1

SRE de Monte Carmelo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
17/2018 – Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, cc § 8º, art. 1º Lei
Complementar n.º 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º da Lei
Complementar n.º 145, de 29/12/2017, da servidora: COROMANDEL
– E.E. “JOAQUIM BOTELHO”, Masp 699.794-4/01, Vani Rosa de
Sousa, à partir de 18/12/2018, referente ao cargo ASB I G, com direito,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III,
alínea b da CF/88 com redação dada pela EC n.º 41/03 a proventos proporcionais correspondente à média das remunerações de contribuição a
9.855 dias de exercício.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 04/2018 – Altera o Nome, à
vista de documento apresentado, da servidora: DOURADOQUARA
– E.E. “ANITA RAMOS”, Masp 1.107.831-8, NHAIANA KARINA
AGUIAR para NHAIANA KARINA AGUIAR SANTOS.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 30/2018 – Concede Três
Meses De Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do artigo 31 da CE/1989,
ao servidor: MONTE CARMELO – E.E. “GREGORIANO CANEDO”,
Masp 698.985-9/01, Orlei Júnior Medeiros, PEB I P, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 31/10/2018; E.E “GREGORIANO
CANEDO / SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE
MONTE CARMELO”, Masp 1.061.326-3/01, Maria Terezinha de Oliveira Dianin, ATB III F, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 10/05/2018.
LOTAÇÃO – ATO N° 17/2018 – Lota, nos termos do inciso I, do art.
75 da Lei 7.109, de 13/10/1977, às servidoras: COROMANDEL na
E.E. “JOSÉ EMÍLIO DE AGUIAR”, Masp 446.018-4/03, Vilma Maria
Silva Araujo, PEB I A, a contar de 22/11/2018; Masp 1.107.831-8/04,
Nhaiana Karina Aguiar Santos, PEB I A, a contar de 30/10/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 19/2018 –
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n°869, de 05/07/1952, por oito dias, à servidora: COROMANDEL – E.E. “DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA
PENITENCIÁRIA DE COROMANDEL”, Masp 599.027-0/01, Keila
Maria Oliveira Pereira, PEB II G, a partir de 31/10/2018.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N° 07/2018 - Concede Abono
De Permanência, nos termos do § 19 do Artigo 40, da CF/89, com redação dada pela EC nº41/03, à servidora: GRUPIARA – E.E. “CORONEL JOSÉ FALEIROS DE AGUIAR”, Masp 697.712-8/01, Maria José
Marques de Morais, PEB II P, a partir de 30/11/2018.
JOÃO BATISTA ROSA
DIRETOR EM EXERCÍCIO
18 1176805 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO N° 51/2018 – Retifica o Ato de Afastamento
Preliminar a Aposentadoria a servidora: COROMANDEL – EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, Masp 370.7544/01, Maria Heloisa Inacio Coelho e Silva, ATB III J, para acertar aposentadoria, ATO Nº 16/2018, publicado em 12/12/2018; onde se lê:
MARIA HELOISA COELHO E SILVA, leia – se MARIA HELOISA
INACIO COELHO E SILVA.
JOÃO BATISTA ROSA
DIRETOR EM EXERCÍCIO
18 1176806 - 1