TJMG 06/02/2019 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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Belo Horizonte, aos 5 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.
Fernando Eduardo Bastos de Melo
Subsecretário da Receita Estadual em exercício
05 1191060 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000028435-41 cujo objeto da auditoria fiscal é a verificação do
recolhimento do ICMS Diferencial de Alíquota, nas entradas de mercadorias oriundas de outras UF, Relativos aos DANFEs de nºs 11.858
e 83.341 emitidos por Engclarian Ind. Com. e Clarif ltda Gaplan Caminhões, respectivamente. Informamos que o período a ser fiscalizado
será 16/06/2015 a 26/06/2015. Requisitamos a apresentação no prazo
de 72 (setenta e duas) horas na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de
Fora, Localizada na Rua Herculano Pena, nº 88, Bairro Poço Rico, CEP
36.020-040, Juiz de Fora – MG, os comprovantes dos recolhimentos do
ICMS Diferencial de alíquota referentes aos DANFES objeto da auditoria Fiscal em comento.
TRANSPORTE ROSA SAGRADO CORAÇÃO LTDA
CNPJ: 13.183.056/0001-70 IE: 001726402.00-02
BR 040, KM 693, s/n, Zona Rural, Alfredo Vasconcelos-MG
Juiz de Fora, 05 de fevereiro de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira- Masp
309.758-1 - Delegado Fiscal de Juiz de Fora
05 1191063 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.766, 31 de janeiro de 2019.
Institui Comissão de Conciliação para condução de reclamação de prática de assédio moral.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, bem como no
Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no §5o do art. 2 do Decreto nº 46.060, de 5 de outubro de 2012,
RESOLVE:
Art.1º Fica instituída Comissão de Conciliação para fins de condução
de reclamação de prática de assédio moral protocolada pelo servidor
R.M.F., Masp 615.025-4, contra o servidor C.C.A., Masp 1.430.406-7.
Art. 2º Compõem a citada comissão, sob a coordenação do primeiro,
os seguintes servidores:
- Érica Rigueira Abou-Id, Masp 1.363.817-6 – representante da Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
- Emerson Gonçalves dos Santos, Masp 598.790-4 – representante do
reclamante;
- Gislando Vinícius Rocha de Souza, Masp 1.182.856-3 – representante
do reclamado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2019.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
05 1191194 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público que
foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): Alaimar Vargas Lomeu/
Fazenda Sapé (Matrícula nº. 68.528) – Suinocultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exeto horticultura; formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Araguari/MG - PA/N°
30202/2015/001/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. (a)Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
05 1191185 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1) Helio Jose Martins – Estação Carioca – Avicultura– Onça de Pitangui/MG – Protocolo nº: 46860141/2019 – Motivo: DAE incorreto.
2) Sebastião Donizete Gonçalves-Fazenda Prata (Matriculas: 11693,
11694, 11697) – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Vargem Bonita/MG
- Protocolo nº: 46648741/2019 – Motivo: DAE incorreto. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) Cascalheira do Romero-Prefeitura Municipal Passa Tempo - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos
cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. – Oliveira/MG – Protocolo n°: 46667535/2019, a partir de 04/02/2019. 2)
Fazenda Estiva-Dione Ferreira Guedes - Avicultura – Pedra do Indaia/
MG – Protocolo n°: 46762257/2019, a partir de 04/02 /2019 (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Artesanato de Fogos Bandeirantes Ltda - EPP – Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança
e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos – Japaraíba/MG – PA
Nº 30705/2015/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
2) Messias da C. e Silva Calcinação-ME – Fabricação de cal virgem
– Córrego Fundo/MG - PA Nº 22002/2015/001/2018. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. 3) Jaime de Faria - EPP – Fabricação de cal
virgem – Córrego Fundo/MG - PA Nº 13688/2005/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 3) Deuzanita Aparecida de Oliveira
Leal Calcinação Ltda. – Fabricação de cal virgem – Córrego Fundo/
MG - PA Nº 25355/2012/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
*Comercial Maferje Ltda. - Central de recebimento, armazenamento
temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos. Itaúna/MG – PA/ Nº 02043/2003/005/2017 - Classe 4 foi reorientado de Renovação de LO para LAS/RAS – Classe 3. * Indústria
e Comércio Fogos Diamante Ltda - Epp– Fabricação de Explosivos,
Detonantes, Munição Para Caça e Desporto e Fósforo de Segurança
E/ou Fabricação de Pólvora e Artigos Pirotécnicos– Santo Antônio
do Monte/MG- PA/Nº 38696/2014/001/2016 foi reorientado de LOC
Classe 3 para LAS/RAS – Classe 3. (a) Rafael Rezende Teixeira. O
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1)Fundição Sideral Ltda.– Produção de Fundidos de Ferro e Aço, Sem
Tratamento Químico Superficial, Inclusive a Partir de Reciclagem–
Conceição do Pará/MG- PA/Nº 32136/2013/005/2019. 2) Helbert Silva
Batista– Central de Recebimento, Armazenamento Temporário, Triagem ou Transbordo de Sucata Metálica, Papel, Papelão, Plásticos ou
Vidro Para Reciclagem, Não Contaminados Com Óleos, Graxas, Agrotóxicos ou Produtos Químicos ,compostagem de Resíduos Industriais
,reciclagem ou Regeneração de Outros Resíduos Classe 2 (não Perigosos) Não Especificados ,central de Recebimento, Armazenamento,
Triagem E/ou Transbordo de Outros Resíduos Não Listados ou Não
Classificados e Central de Armazenamento Temporário E/ou Transferência de Resíduos Classe 1 Perigosos– Divinópolis/MG- PA/Nº
27007/2018/001/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
05 1191170 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as
análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo
de validade é de 10 (dez) anos:
1. Zélia Esmeralda Gouveia / Fazenda Sassafraz / Mat.
1495,1496,1497,1498 SRI Santa Vitória- MG. - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes, silviculturas e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Santa Vitória/MG. – PA nº
11038/2018/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. 2.
Areia Menezes Ltda - ME (DNPM 830.708/1999) - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil – Uberlândia/
MG – PA nº 00135/2000/005/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. 3. Carlos Magno Silva Garcia – ME (DNPM 831.727/2014
– DNPM 831.835/2014 – DNPM 830.241/2014) - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários – Água Comprida e Uberaba/MG – PA nº 27852/2014/002/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
05 1190963 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Guilherme Reis de Moura Estevão / Fazenda Córrego Rico / Mat.
29.146 – Suinocultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo – Patos de Minas/MG. – PA nº
12149/2008/004/2019. 2. Antônio Paulo Simon Pereira / Fazenda Douradinho e Palma da Babilônia, Capão Alto e Fazenda Santana da Água
Boa / Mat. 92.142 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Uberlândia/MG –
PA nº 27497/2018/001/2019. 3. Nelson Luís Krastel e Outra / Fazenda
São Geraldo, São Luís, Santa Luzia, Bagagem de Cima / Mat. 19.985,
19.951, 19.952, 19.956, 20.023, 20.024, 20.025, 20.026, 20.027, 20.100,
20.101, 20.188. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto
tanque-rede. – Pirajuba/MG – PA nº 17137/2018/001/2019. 4. Carrefour
Comércio e Indústria Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de

abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Uberlândia/MG – PA nº 01493/2013/002/2019. 5. Alceu Lázaro/Faz Quilombo, S. Antônio E Verde E Branca-Mat. 28856;32697;34000;69306
- Suinocultura , Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes – Araguari/
MG – PA nº 27541/2018/001/2019. 6. Nilson Francisco Casagrande/
Fazenda Rio Da Prata Mat.11.903 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura –
Campina Verde/MG – PA nº 90085/2004/003/2019. 7. BT Construções
Ltda. - Extração de rocha para produção de britas. - Uberlândia/MG. –
PA nº 12303/2018/001/2019. (Publicado novamente em virtude de erro
na publicação do dia 30/01/2019) (a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
05 1190958 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Auto Marcas Pontual Ltda.– Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Unidade de tratamento de minerais – UT, com tratamento a seco; Disposição de estéril ou de rejeito
inerte e não inerte e não inerte da mineração – Sabinópolis/MG. PA/
Nº 023097/2018/001/2019. 2. Santa Rita Granitos Ltda. – Lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento. – Franciscópolis/MG. PA/Nº
01785/2013/003/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Pedreira São Roque Ltda. – Extração de rochas para produção de britas; Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a seco
– Mutum/MG – PA/Nº 01803/2004/004/2018. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
05 1191139 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, com VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS:
1. Witzler Recicla Eireli - Central de armazenamento temporário e/ou
transferência de resíduos Classe I perigosos- Uberlândia/MG - Protocolo nº 46676168/2019. 2. Vacilanio Furlanetto/Fazenda Antagordense
- Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Irai de Minas/MG - Protocolo nº 46464622/2019. 3. HS
Prates Agronegócios Ltda/Fazenda HS Prates II, Matrículas - 1.314
E 21.188 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Ibiá/MG - Protocolo nº
46457723/2019. 4. Julberto Alves De Rezende/Fazenda Córrego Do
Queixada Mat- 07.623, 02.538 - culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento- Capinópolis/MG - Protocolo nº
46539499/2019. 5. João Batista De Souza E Outros/Fazenda Santana,
Lugar Denominado Canaã - Mat. 15.110 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Coromandel/MG - Protocolo nº 46432762/2019. 6.
Jaime Rafaelo Meinberg/Fazenda Santa Mônica / Mat. 21.747 Sri Santa
Vitoria-Mg - Criação De Bovinos, Bubalinos, Equinos, Muares, Ovinos E Caprinos, Em Regime Extensivo- Santa Vitória/MG - Protocolo
nº 46375576/2019. 7. Cerâmica Carmelitana Ltda/Fazenda Buriti-Matrícula: 17.663 - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha- Coromandel/MG - Protocolo nº 46312466/2019. 8. Iaopa
Agropecuaria Ltda/Fazenda Capim Branco - Matrículas 1460; 1461;
1462; 1465; 3163; 76416; 92336 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo​, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Uberlândia/MG - Protocolo nº 46162530/2019. 9. Paulo
Fernando Cavalcanti De Morais​/Fazenda Arizona Matrículas 14.168,
14.169, 16.394 E Fazenda Rancho Alegre Matrícula 18.965 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Ituiutaba/MG - Protocolo nº 46222250/2019. 10.
W3R Gestão Ambiental Ltda - Central de recebimento, armazenamento
temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos​, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou
não classificados- Uberlândia/MG - Protocolo nº 46073291/2019. 11.
Maria Carolina Cardoso Mendonça/Fazenda Lopes - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Conquista/MG - Protocolo nº 45902600/2019. 12. Claudio Antonio Raizi/Fazenda Campo Alegre - Matrícula 4.237 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Uberlândia/MG - Protocolo nº 45934902/2019. 13.
Ricardo Borges - ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos- Uberlândia/MG - Protocolo nº 45819403/2019. 14. Fábio
Ferreira Silva/Fazenda Esperança - Mat.: 419,4287,8560,8941 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes- Campos Altos/MG - Protocolo nº 45800616/2019. 15.
Comercial Lagoense Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Lagoa
Formosa/MG - Protocolo nº 45848880/2019. 16. Décio João Pozzobon/
Fazenda Patrona E Gramadinho - Matrículas 7.520, 34.639, 19.989,
20.783, 7.294, 20.953 E 38.413 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em Regime Extensivo​- Araguari/Mg Protocolo Nº 45818307/2019. 17. Adelaídes Jorge De Freitas E Outros/
Fazenda Lageado - Matrículas 2.574, 2.598, 2.600 E Fazenda Ponte
Grande - Matrícula 2.601 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- São Franscico de Sales/MG - Protocolo nº 36595597/2018. (a) Kamila Borges
Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
05 1190943 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Prefeitura Municipal de Machado - Loteamento Doutor Jorge Eduardo
Vieira de Oliveira - Distrito industrial e zona estritamente industrial,
comercial ou logística - Machado/MG - PA nº 14340/2015/001/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Terraplanagem Ouro Verde Ltda. - Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de
solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - Andradas/MG. PA nº 01978/2015/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 – 5
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Altair Antônio da Silva - Aterro de resíduos da construção civil
(classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo
proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado
da ocupação - Santana do Jacaré/MG. PA nº 21247/2015/001/2019.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Auto Posto Inconfidentes Ltda. - Para: Posto Dom Pedro Inconfidentes Urbano Ltda. PA/Nº 15185/2006/003/2016. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
05 1191041 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas:
1) Antares Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 25158/2018/002/2019. 2) João Alves da Silva - Fazenda Flor do
Campo - DNPM 832.440/2015 - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento - Paraopeba/MG - PA/Nº 25635/2018/001/2019. 3)
Mineração JB Ltda. EPP - Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração - Paraopeba/MG - PA/Nº 12040/2008/002/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foi firmado o Primeiro Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo
identificado:
*Mineração Morro do Ipê S.A. - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e
armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos; barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Brumadinho/MG PA Nº 37478/2016/011/2017 - Vigência: 12 (doze) meses, contados a
partir de: 15/12/2018.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foi firmado o Segundo Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo
identificado:
*Mina da Baixada - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Belo Vale/
MG - PA Nº 27249/2017/001/2018 - Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 19/01/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna sem efeito a publicação de arquivamento da Revalidação de Licença de Operação: *Cia.
de Mineração Serra Azul - Comisa - Lavra a céu aberto com beneficiamento via úmida - Brumadinho/MG - PA/Nº 00131/1991/020/2003 Classe 3 - realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 31/10/2018 - pág.
10, tendo em vista a necessidade de revogação do ato.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que
foram alteradas as Razões Sociais e CNPJ dos empreendimentos abaixo
notificados:
1) De: Posto 424 Ltda. - CNPJ Nº 07.007.142/0001-20 - Para: Auto
Posto Beija Flor Ltda. - CNPJ Nº 31.910.917/0001-57- PT/Nº
8471/2005. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Vale S.A. - CNPJ Nº
33.592.510/0043-03 - Para: Vale S.A. - CNPJ Nº 33.592.510/0034-12
- PT/Nº 17411/2009. Validade: Prazo remanescente. 3) De: Vale
S.A. - CNPJ Nº 33.592.510/0038-46 - Para: Vale S.A. - CNPJ Nº
33.592.510/0034-12 - PT/Nº 1526/2001. Validade: Prazo remanescente. 4) De: Vale S.A. - CNPJ Nº 33.592.510/0039-27 - Para: Vale S.A.
- CNPJ Nº 33.592.510/0034-12 - PT/Nº 1526/2001. Validade: Prazo
remanescente. 5) De: Vale S.A. - CNPJ Nº 33.592.510/0038-46 - Para:
Vale S.A. - CNPJ Nº 33.592.510/0034-12 - PT/Nº 004/1977. Validade:
Prazo remanescente. 6) De: CVRD - Mina do Tamanduá - CNPJ Nº
33.592.510/0039-27 - Para: CVRD - Mina do Tamanduá - CNPJ Nº
33.592.510/0034-12 - PT/Nº 3954/2004. Validade: Prazo remanescente.
7) De: CVRD - Mina das Águas Claras - CNPJ Nº 33.592.510/0039-27Para: CVRD - Mina das Águas Claras - CNPJ Nº 33.592.510/0034-12 PT/Nº 9492/2008. Validade: Prazo remanescente. 8) De: Vale S/A - Mina
de Capão Xavier - CNPJ Nº 33.592.510/0041-4 - Para: Vale S/A - Mina
de Capão Xavier - CNPJ Nº 33.592.510/0035-01 - PT/Nº 16623/2015.
Validade: Prazo remanescente. 9) De: Vale S/A - Mina de Capão Xavier
- CNPJ Nº 33.592.510/0041-41 - Para: Vale S/A - Mina de Capão
Xavier - CNPJ Nº 33.592.510/0035-01 - PT/Nº 19803/2018. Validade:
Prazo remanescente. 10) De: Vale S.A. - CNPJ Nº 33.592.510/0036-84
- Para: Vale S.A. - CNPJ Nº 33.592.510/0034-12 - PT/Nº 7399/2004.
Validade: Prazo remanescente. 11) De: Vale S.A - Laboratório de
Carvão e Coque - Miguelão - CNPJ Nº 33.592.510/0043-03 - Para:
Vale S.A - Laboratório de Carvão e Coque - Miguelão - CNPJ Nº
33.592.510/0034-12 - PT/Nº 5555/2011. Validade: Prazo remanescente.
12) De: Vale S.A. - CNPJ Nº 33.592.510/0038-46 - Para: Vale S.A.
- CNPJ Nº 33.592.510/0034-12 - PT/Nº 7501/2015. Validade: Prazo
remanescente. 13) De: Vale S.A. - CNPJ Nº 33.592.510/0036-84 - Para:
Vale S.A. - CNPJ Nº 33.592.510/0034-12 - PT/Nº 2561/2002. Validade:
Prazo remanescente. 14) De: Companhia Vale do Rio Doce - CNPJ Nº
33.592.510/0036-84 - Para: Companhia Vale do Rio Doce - CNPJ Nº
33.592.510/0034-12 - PT/Nº 0058/1978. Validade: Prazo remanescente.
15) De: Companhia Vale do Rio Doce - CNPJ Nº 33.592.510/0036-84
- Para: Companhia Vale do Rio Doce - CNPJ Nº 33.592.510/0034-12 PT/Nº 0024/1977. Validade: Prazo remanescente. 16) De: Companhia
Vale do Rio Doce - CNPJ Nº 33.592.510/0036-84 - Para: Companhia
Vale do Rio Doce - CNPJ Nº 33.592.510/0034-12 - PT/Nº 0205/1989.
Validade: Prazo remanescente. 17) De: Vale S.A. - Complexo Vargem
Grande - CNPJ Nº 33.592.510/0036-84 - Para: Vale S.A. - Complexo
Vargem Grande - CNPJ Nº 33.592.510/0034-12 - PT/Nº 39560/2014.
Validade: Prazo remanescente. 18) De: Vale S.A. - Mina de Abóboras - CNPJ Nº 33.592.510/0036-84 - Para: Vale S.A. - Mina de Abóboras - CNPJ Nº 33.592.510/0034-12 - PT/Nº 4803/2015. Validade:
Prazo remanescente. 19) De: Vale S.A. - CNPJ Nº 33.592.510/0041-41
- Para: Vale S.A. - CNPJ Nº 33.592.510/0035-01 - PT/Nº 0095/1998.
Validade: Prazo remanescente. 20) De: Companhia Vale do Rio Doce
- CNPJ Nº 33.592.510/0036-84 - Para: Companhia Vale do Rio Doce
- CNPJ Nº 33.592.510/0034-12 - PT/Nº 0033/1977. Validade: Prazo
remanescente. 21) De: Vale S.A. - Complexo Vargem Grande - CNPJ
Nº 33.592.510/0038-46 - Para: Vale S.A. - Complexo Vargem Grande
- CNPJ Nº 33.592.510/0034-12 - PT/Nº 3352/2015. Validade: Prazo
remanescente. 22) De: Vale S.A. - CNPJ Nº 33.592.510/0039-27 - Para:
Vale S.A. - CNPJ Nº 33.592.510/0034-12 - PT/Nº 7905/2010. Validade: Prazo remanescente. 23) De: Vale S.A. - Mina do Tamanduá CNPJ Nº 33.592.510/0039-27 - Para: Vale S.A. - Mina do Tamanduá
- CNPJ Nº 33.592.510/0034-12 - PT/Nº 4798/2015. Validade: Prazo
remanescente. 24) De: Vale S.A. - CNPJ Nº 33.592.510/0039-27 Para: Vale S.A. - CNPJ Nº 33.592.510/0034-12 - PT/Nº 2537/2015.
Validade: Prazo remanescente. 25) De: Vale S/A - Mina de Mar Azul
- CNPJ Nº 33.592.510/0087-24 - Para: Vale S/A - Mina de Mar Azul
- CNPJ Nº 33.592.510/0035-01 - PT/Nº 36129/2015. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Supram Central Metropolitana.