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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público os arquivamentos dos processos abaixo identificados:
1) Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): *Vale S/A
- Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem - Ouro
Preto/MG - PA/Nº 15195/2007/098/2017 - Classe 3. Motivo: a pedido
do empreendedor. 2) Licença Prévia concomitante com Licença de
Instalação: *Holcim (Brasil) S.A. Unidade Pedro Leopoldo - Estradas para transporte de minério/estéril - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº
12050/2013/001/2016 - Classe 3. Motivo: perda do objeto.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Posto Denise II Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Curvelo/MG - PA/Nº 02565/2001/002/2015. Motivo: por impossibilidade
técnica.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
05 1190886 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Silvia Araujo Cenci/Fazenda Macaúbas de Baixo, Matricula 45.819
– Suinocultura, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
– Patrocínio/MG – PA nº 15932/2014/002/2017. (a) Kamila Borges
Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
05 1190955 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas na Resolução
SEMAD nº 2.754, de 16 de janeiro de 2019, torna público que foi
requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS
abaixo identificada:
1. José Geraldo Vieira Magalhães/Fazenda Pasto dos Bois, lugar Mata
Quinhão 04 e Fazenda Pedras, Almas e Gibóia, lugar Mozondo Quinhã - Criação de bovinos, em regime extensivo - Unaí/MG. Processo:
08501/2018/001/2019.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração
e Finanças da SUPRAM NOR.
05 1191157 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas na Resolução
SEMAD nº 2.754, de 16 de janeiro de 2019, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Dirceu Júlio Gatto/Fazenda Tecoara - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Riachinho/MG - PA/
Nº 18601/2012/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração
e Finanças da SUPRAM NOR.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas na Resolução
SEMAD nº 2.754, de 16 de janeiro de 2019, torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/
RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1.Mineradora e Exportadora Santa Inês Ltda ME/Fazenda Santa Cruz
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Brasilândia de Minas/MG. Processo: 12786/2013/002/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração
e Finanças da SUPRAM NOR.
05 1190855 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Município de Salinas/Cascalheira da Pedreira - Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d´água e
demais - Fruta de Leite/MG. PA/nº 19042/2018/001/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
05 1191091 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10936/2015, Usuário: JULIANA MARIA SILVA,
LILIANE DE FATIMA SILVA E FREITAS, JOSÉ MANOEL DA
SILVA, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901371/2019. *Processo n° 09020/2016, Usuário: JOSÉ TARCISO
NUNES, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901372/2019. *Processo n° 14912/2012, Usuário: JOÃO HONÓRIO DE CARVALHO RAMOS, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901373/2019. *Processo n° 07840/2012, Usuário:
JOSÉ FRANCISCO NETO, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901374/2019. *Processo n° 01142/2016, Usuário:
MARIA MADALENA DA SILVA, IONICE R. DE OLIVEIRA, VITÓRIA F.CARRIJO, Cascalho Rico, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901375/2019. *Processo n° 24062/2015, Usuário: JOSE AVELINO RODRIGUES GIL, HELVÉCIO RODRIGUES GIL, ODÉCIO
RODRIGUES GIL, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901376/2019. *Processo n° 01575/2016, Usuário: COPARI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA., Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901377/2019. *Processo n°
09890/2015, Usuário: ELCIDES RODRIGUES RIBEIRO, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901378/2019. *Processo n° 12001/2010, Usuário: USINA DELTA S/A, Conquista, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901379/2019. *Processo n°
21406/2015, Usuário: SERGIO OLIVEIRA FERNANDES, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901380/2019. *Processo n°
39338/2016, Usuário: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS
GERAIS - COPASA, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901381/2019. *Processo n° 21328/2015, Usuário: JONAS
BARCELLOS CORRÊA FILHO, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901382/2019. *Processo n° 37981/2016, Usuário:
JORGE LUIZ DA SILVA, Veríssimo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901383/2019. *Processo n° 10350/2011, Usuário: CONDOMINIO NAUTICO AGUAS DE RIBALTA, Conquista, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1901384/2019. *Processo n°
26370/2016, Usuário: PONTAL AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO
LTDA - ME , Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901385/2019. *Processo n° 08072/2017, Usuário: EDISON MINOHARA, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901386/2019. *Processo n° 01026/2016, Usuário: VALDEIR
NUNES MUNIZ, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901387/2019. *Processo n° 07464/2016, Usuário: MARCO
ANTÔNIO DE CASTRO ALVES, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901388/2019. *Processo n° 27657/2015, Usuário:
NILTON CAETANO DA COSTA, Limeira do Oeste, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901389/2019. *Processo n° 02878/2016,
Usuário: PAMONHARIA SANTA JULIANA LTDA, Santa Juliana,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901390/2019. *Processo n°
45653/2016, Usuário: ANTONIO GOMES SOBRINHO, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901391/2019. *Processo n°
03444/2016, Usuário: JOSÉ FRANCISCO BARATELA, Campina

Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901392/2019. *Processo n° 08186/2016, Usuário: ANTONIO CLAUDIMERIO DOS
REIS, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901393/2019. *Processo n° 02120/2015, Usuário: LUIS ANTÔNIO
MOREIRA, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901394/2019. *Processo n° 40187/2016, Usuário: CLAUDIA CARVALHO REZENDE FRANCO, Monte Alegre de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901395/2019. *Processo n° 09730/2015,
Usuário: MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901396/2019. *Processo n° 01697/2016,
Usuário: CARLOS MAPELLI, Perdizes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901397/2019. *Processo n° 18858/2015, Usuário: ALCIDES BOMTEMPO DE BARCELOS, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901398/2019. *Processo n° 02894/2016,
Usuário: ENIO JOSÉ DE FREITAS, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901399/2019. *Processo n° 27590/2014,
Usuário: HEAD PARTICIPAÇOES LTDA, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901400/2019. *Processo n° 01584/2016,
Usuário: ASSOCIAÇÃO DO LAR SÃO PEDRO DE LIMEIRA DO
OESTE, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901401/2019. *Processo n° 23049/2012, Usuário: ANA CLÁUDIA
AGUIAR OLIVEIRA, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901402/2019. *Processo n° 45202/2016, Usuário: MARCIO
ROGERIO GROSSKOPF, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901403/2019. *Processo n° 23528/2015, Usuário: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901404/2019. *Processo n° 11844/2016, Usuário:
CLEVER COSME DA SILVA, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901405/2019. *Processo n° 07468/2014, Usuário: RCG ENGENHARIA E EMPRENDIMENTO LTDA, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901406/2019. *Processo n°
31494/2016, Usuário: MARINETE GONÇALVES BISSIATO,
MANOEL GONÇALVES, Indianópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901407/2019. *Processo n° 08077/2017, Usuário: EDISON MINOHARA, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901408/2019. *Processo n° 14723/2015, Usuário: OMAR MAMEDES GUIMARÃES, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901409/2019. *Processo n° 14225/2012, Usuário: TECNAÇO
INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901410/2019. *Processo n° 46833/2016, Usuário:
KATIA SACARDO TAVARES, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901411/2019. *Processo n° 04190/2015, Usuário:
ANTÔNIO DE REZENDE SALGUEIRO, Indianópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901412/2019. *Processo n° 11444/2016,
Usuário: MAURO DIVINO DE FARIA QUEIROZ, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901413/2019. *Processo n°
24322/2016, Usuário: ONÉSIMO GUIDO NUNES, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901414/2019. *Processo n°
04556/2016, Usuário: OSVALDO LUIZ DA SILVA, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901415/2019. *Processo n°
07922/2016, Usuário: ARNALDO VILELA MARTINS, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901416/2019. *Processo n°
08076/2017, Usuário: EDISON MINOHARA, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901417/2019. *Processo n° 32625/2015, Usuário: ROBERTO PEREIRA BORGES E CIA LTDA ME, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901418/2019. *Processo n° 01832/2016, Usuário: MARILIO SURIGAN, CEULI APARECIDA DE OLIVEIRA SURIGAN, LILIAN MEDON DIAS FERRAZ,
RENATO MEDON DIAS FERRAZ, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901419/2019. *Processo n° 11924/2015, Usuário: EDISON BERNARDO DO CARMO, Patos de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1901420/2019. *Processo n°
42528/2016, Usuário: ANTÔNIO DIOGO RIBEIRO BARBOSA, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901421/2019. *Processo n° 08075/2017, Usuário: EDISON MINOHARA, Ibiá, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1901422/2019. *Processo n°
02712/2016, Usuário: VANDEIR PEREIRA DE ABREU & CIA
LTDA, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901423/2019. *Processo n° 32818/2016, Usuário: HELIO CAIXETA FERREIRA, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901424/2019. *Processo n° 07338/2015, Usuário: ZILO MATSUNAGA, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901425/2019. *Processo n° 01046/2016, Usuário: PAULO ANTONIO MIZIARA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901426/2019. *Processo n° 45922/2016, Usuário: POSTO PATÃO
LTDA, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901427/2019. *Processo n° 32959/2014, Usuário: WALDEMAR
RIYOITI KATO, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901428/2019. *Processo n° 23020/2012, Usuário: GUILHERME
AGUIAR OLIVEIRA, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901429/2019. *Processo n° 25557/2016, Usuário: EDILAINE
CASSIA MANOEL PACHECO-ME, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901430/2019. *Processo n° 24631/2017, Usuário:
IRACEMA ALVES RIBEIRO, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901431/2019. *Processo n° 37317/2015, Usuário:
CONDOMÍNIO TERRA NOVA UBERABA 1, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901434/2019. *Processo n° 15357/2010,
Usuário: DEDEAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901435/2019. *Processo n° 20263/2016, Usuário:
YUKAER ARMAZÉNS GERAIS LTDA, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901437/2019. *Processo n° 27513/2017,
Usuário: NEVITO DE OLIVEIRA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901438/2019. *Processo n° 28244/2017, Usuário:
ANILTON REZENDE DE OLIVEIRA, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901439/2019. *Processo n° 14579/2016,
Usuário: JAIR ANTONIO BORGES, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901441/2019. *Processo n° 32363/2016,
Usuário: ADEMIR FERREIRA DE MELLO, Conceição das Alagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901442/2019. *Processo n°
03086/2016, Usuário: ZANATA & BUIATTI SERVIÇOS LTDA ME,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901443/2019.
*Processo n° 06405/2017, Usuário: CLESIO RODRIGUES PALUMINO, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901444/2019.
*Processo n° 34925/2016, Usuário: ALDEIR QUIRINO DE CARVALHO, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901445/2019. *Processo n° 03081/2016, Usuário: JOÃO BATISTA
ROSA, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901446/2019. *Processo n° 15670/2016, Usuário: LAUDEMIR
ÂNGELO VAL, NALBERTO ANGELO VAL, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901447/2019. *Processo n°
23673/2017, Usuário: LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO NETTO,
Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901448/2019.
*Processo n° 36025/2016, Usuário: VALTER JOSÉ DE SANTANA,
Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901450/2019. *Processo n° 26599/2013, Usuário: ABC AGRICULTURA E PECUÁRIA S/A ABC A&P, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901451/2019. *Processo n° 33276/2016, Usuário: SEVERINO FERREIRA DE MEDEIROS, União de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901452/2019. *Processo n°
08663/2017, Usuário: BERNADETE APARECIDA BATISTA, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901453/2019. *Processo n°
05468/2016, Usuário: PAULO ROBERTO CARRIJO, MAGNO DE
PÁDUA CARRIJO, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901454/2019. *Processo n° 24263/2013, Usuário: ÂNGELO
JESUS DE ANDRADE, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901455/2019. *Processo n° 07744/2018, Usuário: JOSÉ HUMBERTO DA SILVEIRA, Coromandel, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901456/2019. *Processo n° 23586/2016, Usuário: RAYNE
FREITAS FARIA, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901457/2019. *Processo n° 26597/2013, Usuário: ABC
AGRICULTURA E PECUÁRIA S/A ABC A&P, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901458/2019. *Processo n°
24491/2017, Usuário: HAROLDO DE FARIA PAES LEMES, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901459/2019. *Processo n° 00902/2011, Usuário: AMILTON JOÃO DE ASSUNÇÃO,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901460/2019.
*Processo n° 01938/2017, Usuário: DÉCIO REZENDE FRANCO,
Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901461/2019. *Processo n° 30816/2016, Usuário: JOSÉ BENEVIDES DE ÁVILA, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901462/2019. *Processo n°
26596/2017, Usuário: ARYLDO FRANCISCO BARCELOS COSTA,
Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901463/2019. *Processo n° 15730/2012, Usuário: INÁCIO CARLOS URBAN, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901464/2019. *Processo n° 10260/2012, Usuário: TEISSIN TINA, Coromandel, Deferido,
Portaria n°1901465/2019. *Processo n° 27046/2016, Usuário: EMERSON ODILON SANDIM, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901466/2019. *Processo n° 25102/2016, Usuário: NEUSA
DE FÁTIMA CARDOSO, Nova Ponte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901467/2019. *Processo n° 17159/2016, Usuário: JOÃO

DE FREITAS LEAL, União de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901468/2019. *Processo n° 00974/2016, Usuário: MARIA
APARECIDA PEREIRA ESPINDULA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901469/2019. *Processo n° 31575/2016, Usuário: SERGIO DE ANDRADE BERNARDES, Gurinhatã, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901470/2019. *Processo n° 16916/2016,
Usuário: MILSON CARLOS DE ARAÚJO, Cascalho Rico, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901472/2019. *Processo n°
05469/2016, Usuário: PAULO ROBERTO CARRIJO, MAGNO DE
PÁDUA CARRIJO, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901473/2019. *Processo n° 00857/2011, Usuário: POSTO DO
CAFÉ LTDA, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901475/2019. *Processo n° 28191/2017, Usuário: BALDUINO ANTONIO DE MORAIS, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901476/2019. *Processo n° 09395/2017, Usuário:
JOÃO BARBOSA DE MACEDO, Prata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901477/2019. *Processo n° 08132/2017, Usuário: DOMINGOS VILELA DE SOUZA, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901478/2019. *Processo n° 06408/2017, Usuário: ALVEU
MAMEDE FERREIRA JUNIOR, Prata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901479/2019. *Processo n° 09388/2017, Usuário: IONIDES FERREIRA QUEIROZ, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901480/2019. *Processo n° 06367/2017, Usuário: ÂNGELO
POLISELI NETO E RENATO POLISELI, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901481/2019. *Processo n° 07862/2017,
Usuário: ANTONIO RODRIGUES PEREIRA, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901482/2019. *Processo n° 26600/2013,
Usuário: ABC AGRICULTURA E PECUÁRIA S/A ABC A&P, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901483/2019. *Processo n° 09031/2017, Usuário: ANDRE LUIZ ANDRADE DA SILVA,
Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901484/2019. *Processo n° 01937/2017, Usuário: DÉCIO REZENDE FRANCO, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901485/2019. *Processo n°
28269/2017, Usuário: LUCIANO BIASSUTTI DELECAVE, Ipiaçu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901486/2019. *Processo n°
23994/2017, Usuário: ANTÔNIO GOLIN, Estrela do Sul, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901487/2019. *Processo n° 10601/2014,
Usuário: LUIZ CARLOS FURTADO, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901488/2019. *Processo n° 17691/2014, Usuário: RODRIGO GONÇALVES FELLINI, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901489/2019. *Processo n° 25001/2014,
Usuário: RODOEXTRA LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901490/2019. *Processo n° 08374/2018, Usuário:
CONCEBRA - CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS
DO BRASIL S.A, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901491/2019. *Processo n° 43088/2016, Usuário:
BENEDITO ADÃO DE ARAÚJO, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901493/2019. *Processo n° 05695/2016, Usuário: JOSÉ HAMILTON RIBEIRO, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901494/2019. *Processo n° 10687/2016, Usuário:
RMM PARTICIPAÇÕES LTDA, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901495/2019. *Processo n° 25628/2017, Usuário:
MARCIO MENDES DA COSTA, Carmo do Paranaíba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901496/2019. *Processo n° 38461/2016,
Usuário: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901497/2019. *Processo n°
06477/2015, Usuário: MARCELO EDUARDO GUANDALINI, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901498/2019. *Processo n° 39684/2016, Usuário: NAYARA COSTA FARIA MACEDO,
Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901499/2019.
Processo n° 08373/2018, Usuário: CONCEBRA - CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901500/2019. *Processo n°
25278/2016, Usuário: VALDIR ALVES MACHADO, São Gotardo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901501/2019. *Processo n°
34780/2015, Usuário: PAULO CÉSAR CALDEIRA ÂNGELO, Campos Altos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901502/2019.
*Processo n° 45205/2016, Usuário: ADÃO NUNES, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901503/2019. *Processo n°
12112/2015, Usuário: CARLOS THOMAS BRASILEIRO, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901504/2019. *Processo
n° 42821/2016, Usuário: OSVALDO CARNEIRO DE ASSUNÇÃO,
Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901505/2019.
*Processo n° 00027/2011, Usuário: NILSON FRANCISCO CASAGRANDE, Campina Verde, Deferido, Portaria n°1901506/2019. *Processo n° 07041/2018, Usuário: FRANCO CRUZ CARVALHO, Ibiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901507/2019. *Processo n°
23529/2015, Usuário: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901508/2019. *Processo n° 10586/2014, Usuário: ISALE RIOS RODRIGUES, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901509/2019. *Processo n°
19701/2016, Usuário: AGUINALDO ALVES RIBEIRO, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901510/2019. *Processo n°
29234/2014, Usuário: ELIÉSIO CARLOS RODRIGUES, Lagoa Formosa, Deferido, Portaria n°1901511/2019. *Processo n° 01651/2015,
Usuário: VERRY MÁQUINAS LTDA, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901512/2019. *Processo n° 00623/2018,
Usuário: CARLOS HENRIQUE CARDOSO DE OLIVEIRA, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901513/2019. *Processo n° 00308/2017, Usuário: JURANDIR DALLAGO, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901514/2019. *Processo n°
15629/2013, Usuário: DIVINO RESENDE DE MENDONÇA, Carmo
do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901515/2019.
*Processo n° 26210/2016, Usuário: FRANCO CRUZ CARVALHO,
Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901516/2019. *Processo n° 20632/2015, Usuário: JUVENIL QUEIROZ, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901517/2019. *Processo n°
10130/2016, Usuário: NEOTECH SOLUÇOES AMBIENTAIS LTDA,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901518/2019.Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 05 de Fevereiro de 2019.
05 1191123 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 26834/2015, Usuário: Luciano dos Santos Pedroso - ME,
Aimorés, Deferido, Portaria n°1501552/2019.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Leste de Minas. Os dados contidos na referida decisão estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 05 de Fevereiro de 2019.
Retifica-se a portaria nº 1500924 publicada dia 24/11/2018. Usuário:
Magnesita Refratários S.A.. CNPJ: 00.592.603/0002-00. Onde se lê:
CNPJ: 00.592.603/0002-00, Leia-se: CNPJ: 08.684.547/0061-04.
Município: Coronel Fabriciano - MG.
05 1190909 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas na Resolução
SEMAD nº 2.754, de 16 de janeiro de 2019, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 0700852 publicada dia 23/01/2018. Outorgada:
Metalsider Ltda. CNPJ: 17.635.277/0020-56. Onde se lê: Condicionantes: 1. Manutenção da vazão mínima residual 100% da Q7,10, ou
seja, 0,0012 m³/s. PRAZO: a partir do recebimento do AR do certificado de outorga. 2. Implantar sistema de medição vazão, horímetro e de
monitoramento de fluxo residual nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.302/2015, e apresentar relatório técnico
fotográfico a esta Superintendência após a implementação. PRAZO: 90
(noventa) dias a partir do recebimento do AR do certificado de outorga.
3. Instalar tubulação para fluxo residual, que funcionará para estabelecer a manutenção mínima de 100% da Q7,10, e apresentar relatório
técnico fotográfico a esta Superintendência após a instalação. PRAZO:
120 (cento e vinte) dias a partir do recebimento do AR do certificado de
outorga. 4. Realizar o MONITORAMENTO do fluxo residual mínimo
a jusante diariamente, armazenando esses dados em formatos de planilhas, nos termos do Art. 12 da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IGAM nº 2.302/2015. PRAZO: Durante o prazo de vigência da outorga.
Leia-se: Condicionantes: 1. Manutenção da vazão mínima residual
100% da Q7,10, ou seja, 0,0012 m³/s. PRAZO: a partir do recebimento
do AR do certificado de outorga. 2. Implantar sistema de monitoramento

Minas Gerais - Caderno 1
de fluxo residual nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IGAM nº 2.302/2015, e apresentar relatório técnico fotográfico a esta
Superintendência após a implementação. PRAZO: 120 (cento e vinte)
dias a partir do recebimento do AR do certificado de outorga. 3. Instalar
tubulação para fluxo residual, que funcionará para estabelecer a manutenção mínima de 100% da Q7,10, e apresentar relatório técnico fotográfico a esta Superintendência após a instalação. PRAZO: 120 (cento
e vinte) dias a partir do recebimento do AR do certificado de outorga.
4. Realizar o MONITORAMENTO do fluxo residual mínimo a jusante
diariamente, armazenando esses dados em formatos de planilhas, nos
termos do Art. 12 da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº
2.302/2015. PRAZO: Durante o prazo de vigência da outorga. Município: São Gonçalo do Abaeté/MG.
Retifica-se a portaria nº 0700851 publicada dia 23/01/2018. Outorgada:
Metalsider Ltda. CNPJ: 17.635.277/0020-56. Onde se lê: Condicionantes: 1. Manutenção da vazão mínima residual 100% da Q7,10, ou
seja, 0,0043 m³/s. PRAZO: a partir do recebimento do AR do certificado de outorga. 2. Implantar sistema de medição vazão, horímetro e de
monitoramento de fluxo residual nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.302/2015, e apresentar relatório técnico
fotográfico a esta Superintendência após a implementação. PRAZO: 90
(noventa) dias a partir do recebimento do AR do certificado de outorga.
3. Instalar tubulação para fluxo residual, que funcionará para estabelecer a manutenção mínima de 100% da Q7,10, e apresentar relatório
técnico fotográfico a esta Superintendência após a instalação. PRAZO:
120 (cento e vinte) dias a partir do recebimento do AR do certificado de
outorga. 4. Realizar o MONITORAMENTO do fluxo residual mínimo
a jusante diariamente, armazenando esses dados em formatos de planilhas, nos termos do Art. 12 da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IGAM nº 2.302/2015. PRAZO: Durante o prazo de vigência da outorga.
Leia-se: Condicionantes: 1. Manutenção da vazão mínima residual
100% da Q7,10, ou seja, 0,0043 m³/s. PRAZO: a partir do recebimento
do AR do certificado de outorga. 2. Implantar sistema de monitoramento
de fluxo residual nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IGAM nº 2.302/2015, e apresentar relatório técnico fotográfico a esta
Superintendência após a implementação. PRAZO: 120 (cento e vinte)
dias a partir do recebimento do AR do certificado de outorga. 3. Instalar
tubulação para fluxo residual, que funcionará para estabelecer a manutenção mínima de 100% da Q7,10, e apresentar relatório técnico fotográfico a esta Superintendência após a instalação. PRAZO: 120 (cento
e vinte) dias a partir do recebimento do AR do certificado de outorga.
4. Realizar o MONITORAMENTO do fluxo residual mínimo a jusante
diariamente, armazenando esses dados em formatos de planilhas, nos
termos do Art. 12 da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº
2.302/2015. PRAZO: Durante o prazo de vigência da outorga. Município: São Gonçalo do Abaeté/MG.
Retifica-se a portaria nº 0700848 publicada dia 23/01/2018. Outorgada:
Metalsider Ltda. CNPJ: 17.635.277/0020-56. Onde se lê: Condicionantes: 1. Manutenção da vazão mínima residual 100% da Q7,10, ou
seja, 0,0033 m³/s. PRAZO: a partir do recebimento do AR do certificado de outorga. 2. Implantar sistema de medição vazão, horímetro e de
monitoramento de fluxo residual nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.302/2015, e apresentar relatório técnico
fotográfico a esta Superintendência após a implementação. PRAZO: 90
(noventa) dias a partir do recebimento do AR do certificado de outorga.
3. Instalar tubulação para fluxo residual, que funcionará para estabelecer a manutenção mínima de 100% da Q7,10, e apresentar relatório
técnico fotográfico a esta Superintendência após a instalação. PRAZO:
120 (cento e vinte) dias a partir do recebimento do AR do certificado de
outorga. 4. Realizar o MONITORAMENTO do fluxo residual mínimo
a jusante diariamente, armazenando esses dados em formatos de planilhas, nos termos do Art. 12 da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IGAM nº 2.302/2015. PRAZO: Durante o prazo de vigência da outorga.
Leia-se: Condicionantes: 1. Manutenção da vazão mínima residual
100% da Q7,10, ou seja, 0,0033 m³/s. PRAZO: a partir do recebimento
do AR do certificado de outorga. 2. Implantar sistema de monitoramento
de fluxo residual nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IGAM nº 2.302/2015, e apresentar relatório técnico fotográfico a esta
Superintendência após a implementação. PRAZO: 120 (cento e vinte)
dias a partir do recebimento do AR do certificado de outorga. 3. Instalar
tubulação para fluxo residual, que funcionará para estabelecer a manutenção mínima de 100% da Q7,10, e apresentar relatório técnico fotográfico a esta Superintendência após a instalação. PRAZO: 120 (cento
e vinte) dias a partir do recebimento do AR do certificado de outorga.
4. Realizar o MONITORAMENTO do fluxo residual mínimo a jusante
diariamente, armazenando esses dados em formatos de planilhas, nos
termos do Art. 12 da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº
2.302/2015. PRAZO: Durante o prazo de vigência da outorga. Município: São Gonçalo do Abaeté/MG.
Retifica-se a portaria nº 0700849 publicada dia 23/01/2018. Outorgada:
Metalsider Ltda. CNPJ: 17.635.277/0020-56. Onde se lê: Condicionantes: 1. Manutenção da vazão mínima residual 100% da Q7,10, ou
seja, 0,004 m³/s. PRAZO: a partir do recebimento do AR do certificado de outorga. 2. Implantar sistema de medição vazão, horímetro e de
monitoramento de fluxo residual nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.302/2015, e apresentar relatório técnico
fotográfico a esta Superintendência após a implementação. PRAZO: 90
(noventa) dias a partir do recebimento do AR do certificado de outorga.
3. Instalar tubulação para fluxo residual, que funcionará para estabelecer a manutenção mínima de 100% da Q7,10, e apresentar relatório
técnico fotográfico a esta Superintendência após a instalação. PRAZO:
120 (cento e vinte) dias a partir do recebimento do AR do certificado de
outorga. 4. Realizar o MONITORAMENTO do fluxo residual mínimo
a jusante diariamente, armazenando esses dados em formatos de planilhas, nos termos do Art. 12 da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IGAM nº 2.302/2015. PRAZO: Durante o prazo de vigência da outorga.
Leia-se: Condicionantes: 1. Manutenção da vazão mínima residual
100% da Q7,10, ou seja, 0,004 m³/s. PRAZO: a partir do recebimento
do AR do certificado de outorga. 2. Implantar sistema de monitoramento
de fluxo residual nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IGAM nº 2.302/2015, e apresentar relatório técnico fotográfico a esta
Superintendência após a implementação. PRAZO: 120 (cento e vinte)
dias a partir do recebimento do AR do certificado de outorga. 3. Instalar
tubulação para fluxo residual, que funcionará para estabelecer a manutenção mínima de 100% da Q7,10, e apresentar relatório técnico fotográfico a esta Superintendência após a instalação. PRAZO: 120 (cento
e vinte) dias a partir do recebimento do AR do certificado de outorga.
4. Realizar o MONITORAMENTO do fluxo residual mínimo a jusante
diariamente, armazenando esses dados em formatos de planilhas, nos
termos do Art. 12 da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº
2.302/2015. PRAZO: Durante o prazo de vigência da outorga. Município: São Gonçalo do Abaeté/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2019.
05 1190851 - 1
Designada a Superintendência Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana, no uso de sua atribuição estabelecida no art. 2º do
Decreto nº 46.967 de 10/03/2016, cientifica os interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 21957/2017, Empreendedor: Posto J Ltda, Município:
Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00003/2019. *Processo:
19841/2014, Empreendedor: Domingos Costa Indústrias Alimentícias
S/A, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00004/2019.
*Processo: 19842/2014, Empreendedor: Domingos Costa Indústrias
Alimentícias S/A, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria:
00005/2019. *Processo: 19843/2014, Empreendedor: Domingos Costa
Indústrias Alimentícias S/A, Município: Contagem, Status: Indeferido,
Portaria: 00006/2019. *Processo: 19844/2014, Empreendedor: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S/A, Município: Contagem, Status:
Indeferido, Portaria: 00007/2019. *Processo: 19845/2014, Empreendedor: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S/A, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00008/2019. *Processo: 19846/2014,
Empreendedor: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S/A, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00009/2019. *Processo:
12042/2016, Empreendedor: Corrêa & Álvares Ltda, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 00010/2019. *Processo: 28726/2013,
Empreendedor: Xavier Auto Posto Ltda, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 00011/2019. *Processo: 09254/2012, Empreendedor: Vibra Agroindustrial S/A, Município: Sete Lagoas, Status:
Indeferido, Portaria: 00012/2019. *Processo: 11038/2010, Empreendedor: Posto Abril 500 Ltda, Município: São Joaquim de Bicas, Status:
Indeferido, Portaria: 00013/2019. *Processo: 17695/2017, Empreendedor: Topázio Imperial Mineração Comércio e Indústria Ltda, Município: Ouro Preto, Status: Indeferido, Portaria: 00014/2019. *Processo:
17696/2017, Empreendedor: Topázio Imperial Mineração Comércio
e Indústria Ltda, Município: Ouro Preto, Status: Indeferido, Portaria: