TJMG 10/04/2019 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES E REMISSÃO DE PARTE DELA
A Diretoria de Autos de Infração – DAINF - notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples, em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/
IEF/IGAM nº 2.223/2014. No entanto, informamos que parte da(s) penalidade(s) de multa se enquadra na Lei nº 21.735/2015, art. 6º, estando, portanto, remitida.
Os autuados deverão entrar em contato com esta diretoria para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos
devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008 . No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,
recurso contra a decisão administrativa que promoveu a adequação da penalidade de multa simples, endereçada à: Diretoria de Autos de Infração/
SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Serra
Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Valor (Sem atualização)
Processo
AI
R$ 413.704,57
João Bosco Martins Lisboa
R$
2.070,63
(Remitido)
503045/2019
9574/2017
CPF: 706.970.866-15
R$ 4.141,05 (Remitido)
70 cm -09 1214621 - 1
DECISÃO SEMAD/STI Nº. 04/2019/2019
O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, como ORDENADOR DE DESPESA no
uso do cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei
Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 13.994/2001 e Decreto Estadual nº 45.902/2012, por meio deste ato, vem intimar a empresa AMC
INFORMÁTICA LTDA, por meio de seus representantes legais Alcides Moreira Cardoso e Arlete Cavalheiro Cardoso, da decisão administrativa para, se desejar, apresentar recurso, pessoalmente ou através
de procurador constituído, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados
do recebimento desta notificação, nos autos do Processo Administrativo Punitivo n° 1370.01.0000069/2017-68 que DECIDIU pelo arquivamento do processo - Relatório nº 4166525 -SEMAD/DISTI/2019 e
documento que embasa a decisão (documento SEI nº 4228420). Belo
Horizonte, 08 de abril de 2019.
Tiago Aroeira Marliere. Superintendência de Tecnologia da Informação – STI. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
5 cm -09 1214601 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº
009138855 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Estadual de Florestas - IEF, neste ato representado
pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Regional Jequitinhonha e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração
de Madeira e da Lenha de Itamarandiba/MG e Turmalina/MG. Objeto:
alteração da cláusula segunda - do Prazo de Vigência do contrato originário, com a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze)
meses, a partir de 09/04/2019, alteração da cláusula terceira – do Valor
do Aluguel:R$ 2.666,86 (Dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e
oitenta e seis centavos) Valor Anual: R$ 32.002,37 (Trinta e dois mil,
dois reais e trinta e sete centavos) e da cláusula quarta – do Reajuste R$
2.666,86 (Dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos) Valor Anual: R$ 32.002,37 (Trinta e dois mil, dois reais e trintae
setecentavos), conforme o IPCA do mês de Fevereiro/ 2019 e acordado
entre as partes através do Memo IEF. 27/2019.Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato originário.
Data da assinatura: 09 de abril de 2019.
Eliana Piedade Alves Machado – Supervisora Regional Alto Jequitinhonha - IEF
INFORMA A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÂO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco do IEF,
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o processo abaixo
identificado:
*Junio Cesar Sguoti/Fazenda Larga, Suçuarana e São José – CPF:
047.991.208-40 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca
em 99,5379 – Januária/MG – PA nº 12040000128/19, em 02/04/2019.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio São
Francisco.
INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco do IEF,
torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental –
DAIA, conforme processo abaixo identificado:
*Wanderson Elifas de Brito Martins/Fazenda Olhos D’água – CPF:
092.705.256-35 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca
– Pintópolis/MG – PA nº 12010000564/16, em área autorizada de 5,60
ha – Validade: 02 (dois) anos, contados da data da emissão da autorização: 26/10/2017.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio São
Francisco.
INFORMA O INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio Alto Médio São Francisco do IEF torna público que foi indeferido o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado:
*Vanderlúcio Geraldo Souto/Fazenda Passagem de Cima ou Paraíso –
CPF: 668.140.066-34 – Supressão de cobertura vegetal nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo em 9,85 ha – Mirabela/MG – PA nº
12010000437/18. Data da decisão: 13/02/2019.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio São
Francisco.
REQUERIMENTO DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados: *
Edélio dos Santos/Sítio Aliança 5 - CNPJ 17.549.866/0001-59 - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Palma/MG - PA
Nº 05040000087/19: em 04/04/2019. * Empreendimento Procópio e
Almeida Ltda/Fazenda Cachoeira do Funil - CNPJ 11.627.383/0001-49
- Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Dona Euzébia/MG - PA Nº 05040000088/19: em 05/04/2019. *AVE – Aventureiro
Eletricidade Ltda/Sítio Nova Esperança - CNPJ 13.303.945/0001-24 Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Além Paraíba/MG – PA Nº 05040000092/19: em 08/04/2019. (a) Alberto Felix
Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
CONCESSÃO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme
o processo abaixo identificado: * Areião Paraíso Ltda - ME/Fazenda
Paraíso - CNPJ 38.523.858/0001-03, Tipo de Intervenção - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Astolfo Dutra/MG PA Nº 05040000280/18 em área autorizada de 0,7868 (ha) no Bioma
Mata Atlântica. Coordenada: 23K 0725991 UTM 7640770, DAIA nº
36485 D. Validade: 4 (quatro) anos, contados da data da concessão da
autorização: 05/04/2019. (a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional
URFBIO Mata.
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO
AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBio Alto Paranaíba torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
*José Bontempo/Fazenda Barreirinho, Boa Vista, Bebedouro e Barreiro – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa – Patos de Minas/MG
– PA/Nº 11030000053/19. *Bertholdo Fernando Ullmann/Fazenda
Manabuiu – Intervenção em APP – Presidente Olegário/MG – PA/Nº
11030000064/19. *Marcos Amâncio de Souza/Fazenda São João –
Corte de árvores isoladas nativas vivas – Presidente Olegário/MG –
PA/Nº 11030000063/19.*Afonsina dos Anjos Araújo e Outros/Fazenda
Prata dos Netos – Supressão de Vegetação Nativa – Presidente Olegário/MG – PA/Nº 11030000066/19. *Camilo Mendonça Carneiro/
Fazenda Bom Sucesso, Bravinhos e Almas – Supressão de Vegetação

Nativa – Carmo do Paranaíba/MG – PA/Nº 11030000069/19. *Iuri
Scotton Leal/Fazenda Alagoas – Intervenção em APP – Patos de Minas/
MG – PA/Nº 11030000175/18. *Hernandes Rodrigues Soares e Outros/
Fazenda São Bartolomeu, Cuscuzeiro, Maxixe, Campo do Meio, Gordura e Berrador – Corte de árvores isoladas nativas vivas – Carmo
do Paranaíba/MG – PA/Nº 11030000116/18. (a) Frederico Fonseca
Moreira - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba.
INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO
AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público o
indeferimento dos processos de Autorização para Intervenção Ambiental abaixo identificados.
*Hélio Francisco de Moura/Fazenda Córrego São Bento – Intervenção
em APP – Carmo do Paranaíba/MG – PA/Nº 11030000142/17. Motivo:
impossibilidade jurídica do pedido. *Luís Fernando Faria/Fazenda
Andorinhas – Supressão de vegetação nativa – Presidente Olegário/
MG – PA/Nº 11030000277/18. Motivo: impossibilidade jurídica do
pedido. *Filemon Faria da Cruz/Fazenda Renascence– Intervenção em
APP – Tiros/MG – PA/Nº 11030000157/17. Motivo: impossibilidade
jurídica do pedido. (a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO
AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
Carlos Dorna Alvarez/Fazenda Penedo - Intervenção Emergencial Monte Carmelo - PA/Nº 11020000076/19. Wagner Natal da Silva e
Juca Mariano/Rua Gardênia (próximo à Arena Show de Bola) - Intervenção Emergencial - Patrocínio - PA/Nº 11020000077/19. Ana Maria
de Ávila Lemos/Fazenda dos Patos - Intervenção com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa em Área de Preservação Permanente
- APP - Serra do Salitre - PA/Nº 11020000089/19. Ascenion Machado
Rocha/Fazenda Marques - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Coromandel - PA/Nº 11020000091/19. Enéas Ferreira de Aguiar Neto/Fazenda São José dos Talhados, lugar denominado “Braga Copaíba” - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas - Patrocínio - PA/Nº 11020000092/19. José Eustáquio de
Oliveira/Fazenda Macaúbas de Cima - Intervenção com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente
- APP - Patrocínio - PA/Nº 11020000095/19. Fernando Esteves Fernandes/Rodovia MG 190 Km 13 - Intervenção com ou sem supressão
de cobertura vegetal nativa em Áreas dee Preservação Permanente APP - Monte Carmelo - PA/Nº 11020000096/19. Prefeitura Municipal
de Patrocínio/Imóvel Urbano - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Patrocínio/MG PA/Nº 11020000103/19. Joaquim Ramos de Almeida/Fazenda Vitória - Intervenção com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente - APP - Iraí de Minas - PA/Nº
11020000111/19. (a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba.
ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBio Alto Paranaíba, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento dos processos de Autorização para Intervenção Ambiental abaixo identificados:
Espólio de Osair Guimarães - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Guimarânia - PA/Nº 11020000037/18. Motivo: finalizado pelo não cumprimento de notificação. Norival Alves Mundim
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo - Monte Carmelo - PA/Nº 11020000466/18. Motivo:
arquivamento em detrimento de processo em duplicidade. O requerimento será analisado no PA 11020000467/18. ES Reflorestamento
Ltda - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca,
para uso alternativo do solo - Coromandel - PA/Nº 11020000233/14.
Motivo: Desistência pelo empreendedor por baixa no TJ. José Alves
da Silva - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca,
para uso alternativo do solo - Coromandel - PA/Nº 11020000228/17.
Motivo: Não cumprimento do pedido de informação complementar.
Claudio Miguel Alves - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Coromandel - PA/Nº
11020000260/17. Motivo: Não cumprimento do pedido de informação
complementar. (a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da Unidade
Regional Alto Paranaíba.
RATIFICAÇAO
Retificação à publicação de 15/11/2018, pág. 37, caderno 01.
Ref.: Solicitação de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental no processo nº 11030000326/18.
Onde se lê: “Tânia Aparecida Tiago”;
Leia-se: “Tânia Aparecida Tinoco”. (a) Frederico Fonseca Moreira Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba
40 cm -09 1214660 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): * Doralice Maria Soares/Fazenda Bom Sucesso – CPF:
970.466.046-49 – Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca Piumhi/MG – Processo Nº 13010000372/19: em 02/04/2019_. * César
de Oliveira Silva/Fazenda Guiné – CPF: 046.784.906-47 – Supressão de
cobertura vegetal nativa sem destoca – São Roque de Minas/MG – Processo Nº 13010000373/19: em 02/04/2019. * José Joaquim de Souza/
Fazenda Pontal – CPF: 312.281.196-00 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Piumhi/MG – Processo Nº 13010000431/19:
em 08/04/2019. * Ireno Augusto de Souza/Fazenda Serra – CPF:
150.985.676-53 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca
– Capitólio/MG – Processo Nº 13010000432/19: em 08/04/2019. (a)
Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
4 cm -09 1214656 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO
AO CONTRATO Nº 9138850/2017
de Prestação de Serviços, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e a CAPGEMINI BRASIL S.A. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de
10.04.2019, reajuste do saldo contratual e acréscimo no valor atual do
contrato.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Dotações Orçamentárias:
2241.18.544.120.4381.0001.3.3.90.40.02.0.73.1
2241.18.122.701.2002.0001.3.3.90.40.02.0.31.1
Data de Assinatura: 09/04/2019
(a)Marília Carvalho de Melo – Diretora Geral – IGAM
(b)Raul Mitsuyuki Hara – Representante Legal – CAPGEMINI BRASIL S.A
(c)Janine Carvalho Santos - – Representante Legal – CAPGEMINI
BRASIL S.A
4 cm -09 1214314 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 1321129-000214/2018
Objeto: Medicamentos para Atendimento a Ações Judiciais.
Abertura da sessão: dia 25 de abril de 2019 às 09h30min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br.
Mais informações pelo telefone (031) 3916-0086.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
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EXTRATOS DE TERMO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão Bilateral do convênio nº. 951/2014, celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Carlos Chagas.
Objeto: rescindir bilateralmente em consonância com a CLÁUSULA
DÉCIMA – “DA DENÚNCIA E RESCISÃO” do termo de convênio.
Assinatura: 29/03/2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da
Silva (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG) e Acássio Vieira de Azevedo Coutinho (Prefeito do Município de Carlos
Chagas).
Extrato do Termo de Rescisão Bilateral do convênio nº. 1617/2014,
celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Araguari.
Objeto: rescindir bilateralmente em consonância com a CLÁUSULA
DÉCIMA PRIMEIRA – “DA DENÚNCIA E RESCISÃO” do termo de
convênio. Assinatura: 29/03/2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral
Pereira da Silva (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG) e
Marcos Coelho de Carvalho (Prefeito do Município de Araguari).
Extrato do Termo de Rescisão Bilateral do convênio nº. 2107/2013,
celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Barbacena.
Objeto: rescindir bilateralmente em consonância com a CLÁUSULA
DÉCIMA PRIMEIRA – “DA DENÚNCIA E RESCISÃO” do termo de
convênio. Assinatura: 29/03/2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral
Pereira da Silva (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG) e
Luís Álvaro Abrantes Campos (Prefeito do Município de Barbacena).
Extrato do Termo de Rescisão Bilateral do convênio nº. 1129/2014,
celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Japonvar.
Objeto: rescindir bilateralmente em consonância com a CLÁUSULA
DÉCIMA – “DA DENÚNCIA E RESCISÃO” do termo de convênio.
Assinatura: 29/03/2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da
Silva (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG) e Leonardo
Durães de Almeida (Prefeito do Município de Japonvar).
7 cm -09 1214489 - 1
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão Bilateral do convênio nº. 2496/2013,
celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Raposos.
Objeto: rescindir bilateralmente em consonância com a CLÁUSULA
DÉCIMA PRIMEIRA – “DA DENÚNCIA E RESCISÃO” do termo de
convênio. Assinatura: 03/04/2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral
Pereira da Silva (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG) e
Sérgio Silveira Soares (Prefeito do Município de Raposos).
2 cm -09 1214289 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9212.850/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ESQUIMÓ SERVICE
LTDA – ME. Objeto: Prestação de serviço de manutenção de ar condicionado. Pregão Eletrônico nº 261/2018. Valor Total: R$ 29.900,00.
Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação.
D.O: 2321.10.302.018.4037.0001.339039.21.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9212.863/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CARLOS FERREIRA DOS SANTOS 06197408686. Objeto: Prestação de serviço de
capina e limpeza no lote destinado à construção do futuro Hemonúcleo
de Ponte Nova. COTEP nº 010/19. Valor Total: R$ 4.567,00. Vigência:
12 (doze) contados meses a partir da data da publicação. D.O: 2321.10
.302.018.2123.0001.339039.22.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9212.975/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. Objeto: Aquisição de kit
para citômetro de fluxo. Pregão Eletrônico nº 369/2018. Valor Total:
R$ 131.573,46. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da
sua publicação. D.O: 2321.10.303.018.4612.0001.339030.13.1 – Fonte
10; Procedência 1 e 8.
5 cm -09 1214681 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE DECISÃO
Espécie: Extrato de Decisão: Processo Administrativo Punitivo
008/2016. O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FUNED,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 180 de
20/01/2011, bem como a Lei Estadual 13.994/2001, e em atendimento
ao princípio da publicidade dos atos administrativos, DECIDE arquivar
o supracitado processo de Apuração de Irregularidades, uma vez exaurida a sua finalidade. Fundação Ezequiel Dias. Assinatura: 08/04/2019.
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber.
2 cm -09 1214259 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, retifica a publicação
veiculada no Minas Gerais, caderno I, página 29 do dia 09 de abril de
2019, referente ao Pregão Eletrônico 1320045-061/2018. Onde se lê:
“O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 11/03/2019, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
12/03/2019.”, leia-se: “O prazo para o envio das propostas comerciais
será até às 08h00min do dia 25/04/2019, e início da sessão de lances
será às 09h00min do dia 25/04/2019.” Belo Horizonte, 9 de abril de
2019.
3 cm -09 1214446 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE TROCA DE MODELO DE ITEM
DE REGISTRO DE PREÇOS –
ATA de Material de Laboratório Meios de CulturaNº 284/2018, Pregão
392/2018, Planejamento 392/2018. A FHEMIG, ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL, torna Público para conhecimento dos interessados, troca
de modelo do item 11 cód. 375284, passando do modelo1046 para o
modelo 1440, requerida pela empresa Plast Labor Indústria e Comércio
de Equipamentos Hospitalar e Laboratório, CNPJ 31.864.051/0001-95.
Informações tel. (031) 3239-9602. Belo Horizonte, 09 de abril de
2019.
3 cm -09 1214309 - 1
FHEMIG - HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através do Hospital Alberto Cavalcanti torna pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Processo de Pregão Eletrônico: 0513007
791/2018 – Objeto: Contratação de Exames de Anatomia Patológica.
Certame agendado para o dia 24/04/2019 às 10h30min. Maiores informações no Serviço de Compras e Contratos do HAC - tel.: 3469-1849
– e-mail: hac.compras@fhemig.mg.gov.br e alexandra.braga@fhemig.
mg.gov.br. O edital encontra-se a disposição no site: www.compras.
mg.gov.br.
3 cm -09 1214502 - 1

EXTRATO DE CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL – FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC/HAC/HEM/HIJPII/
HJK/HJXXIII/HRAD/HRB/MOV e a empresa DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
técnicos de manutenção para ventiladores pulmonares marca Drager.
Valor: R$ 711.965,80 (valor global).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
Número do Processo: 155/2018 Modalidade: INEX.
Dotação
Orçamentária:
2271.10.302.041.4097.0001;
2271.10.302.041.4098.0001; 2271.10.302.041.4099.0001.
Natureza de Despesa: 339039-21 Fonte 10.1.
Data de Assinatura: 26/03/2019.
4 cm -09 1214482 - 1

Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio/Parceria
n°1691000841/2017, EMG/SESP e A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS do
município de Contagem/MG, prorrogado por 15 (quinze) dias. Final
de vigência: 21/04/2019. Assinado em 05/04/2019. Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira – Superintendente de Acolhimento Integral aos
Usuários de Drogas, respondendo temporariamente pela Subsecretaria
de Políticas sobre Drogas.
3 cm -09 1214151 - 1
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNIA S/N
PARTES: EMG/SESP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA/MG. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação
Técnica. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto
deste Termo Aditivo a prorrogação do Termo Inicial, formalizado em
25 de abril de 2013, visando manter a continuidade dos serviços já prestados no referido Município e o fortalecimento da política de prevenção
à criminalidade em Uberlândia por meio do presente Termo de Cooperação Técnica. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DA
PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada a vigência do Termo de Cooperação Técnica Inicial por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do
dia 25 de abril de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE
TRABALHO: O Plano de Trabalho, constante no Anexo I deste instrumento, constitui parte integrante e indissociável deste Termo de Cooperação Técnica. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS: Este Termo de Cooperação não acarreta transferência de
recursos financeiros entre os partícipes, arcando cada um com suas respectivas despesas. SIGNATÁRIOS: ANDREZA RAFAELA ABREU
GOMES E ODELMO LEÃO CARNEIRO SOBRINHO. Assinatura
em 08/04/2019.
5 cm -09 1214170 - 1

Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 1º T. A. AO CONTRATO Nº 9196985/2018
DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
EMG/SEDESE E A TOYOTA DO BRASIL LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência por doze meses, a partir de 10/04/2019
até 09/04/2020, conforme especificado na Cláusula Primeira deste
Termo Aditivo. Assinatura: 08/04/2019.
Extrato do 2º T. A. ao Contrato nº 9054176/2016 de Locação de Veículos Automotores para Transporte de Pessoas e Pequenas Cargas.
Objeto: Realizar a supressão contratual em 50,41% conforme justificativa da DLM/SEDESE, em concordância com a CONTRATADA e
alteração de dotação Orçamentária, conforme especificado na Cláusula
Primeira deste Termo Aditivo. Assinatura: 08/04/2019.
3 cm -09 1214680 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de MG – UTRAMIG Comunica aos interessados que realizará o pregão eletrônico – Processo nº
2281314 000003/2019 que tem como OBJETO: Aquisição de Licenças
Adobe Creative Cloud For Teams Complete Educacional.
O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br a partir
de 10/04/2019. O envio das propostas será até as 08h59mim do dia
24/04/2019 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão
estão previstas para 24/04/2019 às 09h00min . Maiores informações
pelo telefone (31) 3263-7512 . BHte, 09 de abril de 2019.
3 cm -09 1214282 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROTOCOLO Nº 00057866 2301
2017 CONTRATADA: TOPO ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA. – CNPJ Nº 00.484.746/0001-18
CONTRATO Nº 033/2015. DECISÃO - O Diretor Geral do DEER/
MG, no uso de suas atribuições legais, com amparo no relatório de fls.
413/419 da Comissão designada pela Portaria de nº 3.719/18, respeitados os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa, em juízo de retratação, mantém a
sua decisão de rescisão do Contrato n° 033/2015, publicada no Minas
Gerais do dia 05/04/2019.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão
disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 050419-0234,
050419-0235, 050419-0236, 050419-0237, 060419-0238, 0604190239, 060419-0240, 060419-0241, 070419-0242, 070419-0243,
070419-0244, 070419-0245, 080419-0246, 080419-0247, 0804190248, 090419-0249, 090419-0250, 090419-0251, 090419-0252.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00411ª Sessão Ordinária realizada em 21//03/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GUF4314
6989823 Vanderlei Salzmann
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904092045370126.