TJMG 23/04/2019 -Pág. 132 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

132 – terça-feira, 23 de Abril de 2019 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

mGi - miNAS GErAiS PArticiPAÇÕES S .A .

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CNPJ/MF Nº 19.296.342/0001-29
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras
(em milhares de reais)
• Os efeitos favoráveis e desfavoráveis do uso de premissas alternativas razoavelmente
possíveis foram calculados pelo ajuste aos valores-modelo usando estimativas alternativas
de fluxos de caixa esperados e as taxas de desconto ajustada ao risco que poderia
razoavelmente ter sido considerada por um participante de mercado para efeitos de
precificação dos instrumentos no final do período de relatório.
• As taxas de juros, utilizadas para descontar fluxos de caixa estimados, baseadas na
curva de rendimento de títulos do governo no final do período de relatório, mais uma
margem de crédito definida em 3,92% que reflete uma volatilidade de um modelo.
Avaliação de inputs
O nível na hierarquia de valor justo dentro do qual uma mensuração de valor justo é
classificada em sua totalidade deve ser determinada na base do input de nível mais baixo
que é significativo para a mensuração do valor justo em sua totalidade. A operação de
emissão descrita, em seu momento inicial foi mensurada ao valor de mercado e possui
no método para aplicação de técnica de mensuração inputs não observáveis em mercado,
sendo estes ajustados de forma particular em detrimento das características e perfil de
risco associadas à operação, sendo esta mensuração de Nível 3.
n. Hierarquia pelo valor justo
A Companhia adota a mensuração a valor justo de certos ativos financeiros. Para aumentar
a coerência e a comparabilidade, a hierarquia do valor justo prioriza os insumos utilizados
na medição em três grandes níveis, como segue:
(i) Nível 1 - Mercado Ativo: Preço Cotado - Um instrumento financeiro é considerado
como cotado em mercado ativo se os preços cotados forem pronta e regularmente
disponibilizados por bolsa ou mercado de balcão organizado, por operadores, por corretores,
ou por associação de mercado, por entidades que tenham como objetivo divulgar preços
por agências reguladoras, e se esses preços representarem transações de mercado que
ocorrem regularmente entre partes independentes, sem favorecimento.
(ii) Nível 2 - Sem Mercado Ativo: Técnica de Avaliação - Para um instrumento que não
tenha mercado ativo o valor justo deve ser apurado utilizando-se metodologia de avaliação/
apreçamento. Podem ser utilizados critérios como dados do valor justo corrente de outro
instrumento que seja substancialmente o mesmo, de análise de fluxo de caixa descontado
e modelos de apreçamento de opções. O objetivo da técnica de avaliação é estabelecer
qual seria o preço da transação na data de mensuração em uma troca com isenção de
interesses motivada por considerações do negócio.
(iii) Nível 3 - Sem Mercado Ativo: Título Patrimonial - Valor justo de investimentos em
títulos patrimoniais que não tenham preços de mercado cotados em mercado ativo e de
derivativos que estejam a eles vinculados e que devam ser liquidados pela entrega de
títulos patrimoniais não cotados.

Ativos financeiros
Saldo em
designados ao valor justo
31/12/2018
Contas a receber - Credit
Suisse nota 7.g
1.135.291
Contrato de opções
flexíveis nota 8
37.383
Investimentos em Companhias
Abertas – Cemig, Copasa e
Gerdau S.A. nota 12
13.566
Investimentos em Companhias
fechadas - Gerdau Açominas
e Ações Longos, BDMG
e Codemge - nota 12
17.953
1.204.193

valor justo em 31 de dezembro de 2018
mercado Sem mercado Sem mercado
Ativo
ativo ativo - Preço
técnica de
título
cotado
avaliação
patrimonial
(Nível 1)
(Nível 2)
(Nível 3)
1.135.291

-

-

37.383

-

13.566

-

-

1.148.857

17.953
55.336

-

A nota explicativa 12.a apresenta a reconciliação dos saldos inicias e finais dos instrumentos
financeiros avaliados a valor justo no nível 1 da hierarquia do valor justo, cujos registros
foram efetuados em outros resultados abrangentes.
As Companhias Gerdau Açominas, Gerdau Aços Longos, Gerdau Aços Especiais, Gerdau
Comercial de Aços, Gerdau América do Sul Participações e Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais, não são empresas listadas em bolsa de valores e, consequentemente, o
preço de mercado de sua ação não está disponível. Dessa forma, esses investimentos em
instrumentos patrimoniais foram mensurados pelo valor de custo, pois seu valor justo não
pode ser prontamente determinado de forma confiável.
25 cobertura de seguros
Em 31 de dezembro de 2018, a cobertura de seguros contratados pela Companhia era
composta por:
Natureza do Seguro
Responsabilidade Civil
Patrimonial
totAL

controladora e consolidado
31/12/2018
31/12/2017
3 .000
3.000
1 .400
640
4 .400
3.640

26 Dados operacionais e Financeiros das Atividades relacionadas à consecução dos Fins
de interesse coletivo
Em atendimento ao disposto no inciso VI do art. 8° da Lei Federal no 13.303/16 e no inciso
VI do art. 13 do Decreto Estadual no 47.154/17, a MGI foi constituída com o objetivo de
participar na formação acionária de empresas situadas no território mineiro, com o
intuito de contribuir para o desenvolvimento de atividades econômicas nos setores
agrícolas, industrial, comercial e de serviços no Estado de Minas Gerais. Com o passar
dos anos, novos objetos foram agregados ao seu Estatuto Social, relacionados à consecução
do interesse coletivo.
Dentre esses objetos, as atividades exercidas atualmente são a participação societária,
a prestação de serviço de gestão de ativos do Estado de Minas Gerais, a promoção do
desenvolvimento estadual por meio da celebração de convênios, operações de aquisição
de direitos creditórios e emissão de debêntures e, por meio da subsidiária EMIP, a
atuação como mandatária do Estado de Minas Gerais no pagamento de contraprestações
de parcerias público-privadas. Os dados operacionais e financeiros dessas atividades
estão descritos no item 3 do Relatório da Administração.
conselho de Administração
Blenda Rosa Pereira Couto - Presidente
Ricardo Lopes Martins - Vice-presidente
Antônio Carlos Ramos Pereira - Membro
Bruno do Carmo Silva - Membro
Daniel França de Freitas – Membro
Letícia Fonseca Paiva Delgado - Membro
Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior – Membro
Diretoria Executiva
Antônio Eustáquio da Silveira- Diretor Presidente
Paulo Roberto de Araújo - Diretor Vice-Presidente
Carina Paiva Moura - Diretora Administrativa
Walmir Pinheiro de Faria - Diretor de Relações com Investidores
Lívia Silva Duarte - Diretora de Suporte ao Desenvolvimento Estadual
contador responsável
Flavio Augusto Sampaio Menezes
CRC/MG 68.072/O-9

relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas
Aos
Acionistas e Administradores da
mGi minas Gerais Participações S .A .
Belo Horizonte - MG
opinião
Examinamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da MGI - Minas
Gerais Participações S.A. (“Companhia”), identificadas como controladora e consolidado,
respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e
as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do
patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as
correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira,
individual e consolidada, da MGI - Minas Gerais Participações S.A em 31 de dezembro de
2018, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos
de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro
(IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na
seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
financeiras individuais e consolidadas”. Somos independentes em relação à Companhia e
sua controlada, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética
Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de
Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas
normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para
fundamentar nossa opinião.
Principais assuntos de auditoria
Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram
os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados
no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas
como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras
individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses
assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto,
incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado
no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada “Responsabilidades do
auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas”, incluindo
aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria
incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de
riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos
procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a
base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia.
mensuração dos Direitos creditórios Autônomos
Conforme nota explicativa 1, a Companhia adquiriu em 24 de julho de 2012 do Estado de
Minas Gerais, a título oneroso, o direito autônomo ao recebimento de certos créditos tributários
vencidos, objeto de parcelamentos administrativos referentes ao Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (“Créditos Tributários”), que se
encontram ou não inscritos na dívida ativa do Estado. A realização desses créditos depende
da efetivação do fluxo de recebimentos previsto.
Conforme mencionado na nota explicativa 7 (c), os direitos creditórios são contabilizados
pelo valor justo. Ganhos ou perdas resultantes de variações do valor justo dos direitos
creditórios são incluídos na demonstração do resultado no exercício em que foram gerados.
O valor justo dos direitos creditórios é determinado pela exposição da carteira no momento
da inadimplência (default), descontada a perda estimada e o valor nominal do fluxo de
pagamentos.
Este assunto foi considerado significativo para nossa auditoria considerando que o processo
de avaliação envolve julgamento da administração e é altamente complexo e crítico, além
de ser baseado em premissas que são afetadas por expectativas futuras de mercado e
condições econômicas. Adicionalmente, os saldos desta conta, em 31 de dezembro de 2018,
totalizam R$724.149 mil no individual e no consolidado e, portanto, relevantes para as
demonstrações financeiras.
como nossa auditoria conduziu esse assunto:
Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (a) utilização de especialistas
em modelos de valorização para nos auxiliar na avaliação e teste das premissas e
metodologias utilizadas pela administração na preparação das projeções de fluxos de caixa,
em particular aquelas relacionadas à receita projetada e taxa de desconto; (b) avaliação da
exatidão e integridade das informações utilizadas nos cálculos; (c) realização de uma revisão
retrospectiva de projeções anteriores para identificar alguma potencial inconsistência no
desenvolvimento futuro das estimativas; (d) realização de cálculo independente sensibilizando
as principais premissas utilizadas; e (e) revisão da adequação das divulgações incluídas na
nota explicativa 7 (c) às demonstrações financeiras.
Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre o cálculo do valor

justo dos direitos creditórios, que está consistente com a avaliação da Administração,
consideramos que os critérios e premissas para o reconhecimento e mensuração dos creditórios
autônomos, assim como as respectivas divulgações, são aceitáveis, no contexto das
demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
mensuração das opções flexíveis de compra e venda
Conforme divulgado na nota explicativa 8, no escopo da repactuação da 4ª Emissão de
Debêntures, por meio da 5ª Emissão de Debêntures, as garantias dadas aos debenturistas
foram reestruturadas. Além do empréstimo de ações CMIG4, a nova estrutura contemplou
a celebração de operações de opções flexíveis sobre ações, do tipo europeias, cujo preço de
liquidação é dado pela média aritmética simples dos preços médios de fechamento da CMIG4
(opções asiáticas) dos dez pregões imediatamente anteriores a data de vencimento de cada
opção. O modelo usado na apuração do valor justo dessas opções foi o Modelo Black &
Scholes, ajustado para ações que pagam dividendos.
Este assunto foi considerado significativo para nossa auditoria considerando que o modelo de
precificação das opções envolve julgamento da administração e é altamente complexo e
crítico, além de ser baseado em premissas complexas. Adicionalmente, os saldos desta
conta, em 31 de dezembro de 2018, totalizam R$37.383mil no ativo e R$413.393 mil no
passivo, no individual e no consolidado e, portanto, relevantes para as demonstrações
financeiras.
como nossa auditoria conduziu esse assunto:
Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (a) o entendimento dos processos
relacionados às debêntures e opções flexíveis; (b) utilização de especialistas na avaliação
para nos auxiliar na análise do modelo de precificação utilizado pela companhia; (c) avaliação
da exatidão e integridade das informações utilizadas nos cálculos; (d) realização de uma
revisão retrospectiva de projeções anteriores para identificar alguma potencial inconsistência
no desenvolvimento futuro das estimativas; (e) realização de cálculo independente
sensibilizando as principais premissas utilizadas; e (f) revisão da adequação das divulgações
incluídas na nota explicativa 8 às demonstrações financeiras.
Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre o modelo de
precificação, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos que os
critérios e premissas para o reconhecimento e mensuração das opções flexíveis, assim como
as respectivas divulgações, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas
em conjunto.
outros assuntos
Demonstrações do valor adicionado
As demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício
findo em 31 de dezembro de 2018, elaboradas sob a responsabilidade da administração da
Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram
submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das
demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se
essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis,
conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos
no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião,
essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os
aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e estão
consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas
em conjunto.
outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e
consolidadas e o relatório do auditor
A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem
o Relatório da Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o
Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria
sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas,
nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se
esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou
com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de
forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante
no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a
relatar a este respeito.
responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras
individuais e consolidadas
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações
financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil
e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International
Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como
necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é
responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando,
quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa
base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração
pretenda liquidar a Companhia e sua controlada ou cessar suas operações, ou não tenha
nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança da Companhia e sua controlada são aqueles com
responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.
responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e
consolidadas
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras
individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo
nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de
que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria
sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou
em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões
econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo
da auditoria. Além disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras
individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos
e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos
evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de
não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de
erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação,
omissão ou representações falsas intencionais.
• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de
expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e sua controlada.
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante
em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação
à capacidade de continuidade operacional da Companhia e sua controlada. Se concluirmos
que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria
para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas
ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas
conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso
relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e sua controlada
a não mais se manterem em continuidade operacional.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras,
inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas
representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o
objetivo de apresentação adequada.
• Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações
financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião
sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção,
supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de
auditoria.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos,
do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria,
inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos
durante nossos trabalhos.
Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos
com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência,
e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar,
consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas
salvaguardas.
Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança,
determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das
demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os
principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria,
a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando,
em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser
comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação
podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para
o interesse público.
Belo Horizonte, 20 de março de 2019.
ERNST & YOUNG
Auditores Independentes S.S.
CRC-2SP015199/O-6
Flávio de Aquino Machado
Contador CRC-1MG065899/O-2

DEcLArAÇÃo DoS DirEtorES SoBrE AS DEmoNStrAÇÕES FiNANcEirAS
Declaração para fins do Artigo 25, § 1º, VI da Instrução CVM 480/09.

DEcLArAÇÃo DoS DirEtorES SoBrE o rELAtório DoS AuDitorES iNDEPENDENtES
Declaração para fins do Artigo 25, § 1º, VI da Instrução CVM 480/09.

Declaramos, na qualidade de diretores da MGI – Minas Gerais Participações S.A., sociedade por ações de capital aberto, com sede na Cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.296.342/0001-29 (“Companhia”), nos termos do inciso VI, do
parágrafo 1º do Artigo 25 da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, que revimos, discutimos e concordamos com as Demonstrações
Financeiras para o exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018.
Belo Horizonte, 20 de março de 2019.

Declaramos, na qualidade de diretores da MGI – Minas Gerais Participações S.A., sociedade por ações de capital aberto, com sede na Cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.296.342/0001-29 (“Companhia”), nos termos do inciso VI, do
parágrafo 1º do Artigo 25 da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, que revimos, discutimos e concordamos com as opiniões
expressas no Relatório dos Auditores Independentes, para o exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018.
Belo Horizonte, 20 de março de 2019.

Antônio Eustáquio da Silveira - Diretor Presidente
Paulo roberto de Araújo - Diretor Vice-Presidente
Walmir Pinheiro de Faria - Diretor de Relações com Investidores
carina Paiva moura - Diretora Administrativa
Lívia Silva Duarte - Diretora de Suporte ao Desenvolvimento Estadual
Flávio Augusto Sampaio menezes - Contador – CRC MG 68.072/O – 9

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32019042222551401132.