Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
terça-feira, 23 de Abril de 2019 – 133
mGi - miNAS GErAiS PArticiPAÇÕES S .A .
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CNPJ/MF Nº 19.296.342/0001-29
rELAtório ANuAL rESumiDo Do comitÊ DE AuDitoriA EStAtutário - coAuD
Aos senhores Conselheiros de Administração da MGI – Minas Gerais Participações S.A.
O Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD é o órgão estatutário de caráter permanente
que tem por finalidade assessorar o Conselho de Administração no que concerne ao exercício
de suas funções de auditoria, supervisão e fiscalização.
O COAUD é integrado por três membros, eleitos em reunião do Conselho de Administração
da companhia em agosto de 2018, sendo que pelo menos um deles possui experiência
profissional reconhecida em assuntos de contabilidade societária.
Dentre as principais atribuições do COAUD estão a de opinar sobre a contratação e a
destituição do auditor independente; supervisionar as suas atividades e avaliar a sua
independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação desses serviços às
necessidades da MGI. Ao COAUD cabe, ainda, monitorar a qualidade e a integridade dos
mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e
medições divulgadas pela MGI. Destacam-se, também, as atividades de avaliação e
monitoramento das exposições de risco da companhia e a área de auditoria interna e a
responsabilidade pela verificação do preenchimento dos requisitos e ausência de vedações
para as eleições de administradores e conselheiros fiscais e a avaliação de relatórios
destinados ao Conselho de Administração que tratem dos sistemas de controles internos,
além do estabelecimento e a divulgação de procedimentos para recepção e tratamento de
informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à
empresa.
Os administradores da companhia são responsáveis pela elaboração e pela integridade das
Demonstrações Financeiras, pela gestão de riscos, pela manutenção e efetividade dos
controles internos e pela conformidade das atividades da empresa às normas legais e
regulamentos aplicáveis.
A auditoria interna tem a atribuição de aferir a adequação do controle interno, a efetividade
e o gerenciamento de riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo
de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e
transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras.
A auditoria independente das demonstrações financeiras levantadas em 31.12.2018 ficou sob
a responsabilidade da empresa Ernst & Young Auditores Independentes, que se encarregou,
também, da revisão dos cálculos dos tributos incidentes sobre os resultados, além de proceder
a avaliações sobre a adequação dos sistemas de controles internos para identificação e
avaliação dos riscos de distorção relevantes nas demonstrações financeiras.
Principais atividades do coAuD
O COAUD se reuniu por 9 vezes entre agosto e 31 de dezembro de 2018 e mais 5 vezes neste
ano, sendo a última no dia 20 de março de 2019 para o exame final das demonstrações
financeiras e emissão deste relatório. Nessas oportunidades, em que estiveram presentes
diretores e gerentes de diversas áreas da empresa, assim como a presidente do Conselho de
Administração, foram abordados assuntos variados que vão desde temas relacionados aos
negócios da MGI, até assuntos como finanças, integridade, controles internos e riscos,
contabilidade e auditoria interna. Destaques para as reuniões havidas com os auditores externos
para conhecimento de metodologia de trabalho e padrões adotados para a sua independência
e a abordagem de pontos considerados críticos na elaboração das demonstrações financeiras
da MGI.
Em auxílio aos acionistas, o COAUD participou do processo de indicação de funcionário da
MGI para a ocupação de vaga no Conselho de Administração, emitindo uma opinião sobre
o preenchimento de requisitos e a ausência de vedações com relação aos candidatos que se
apresentaram.
O COAUD supervisionou a elaboração do plano de trabalho da auditoria interna para o
exercício de 2019, recomendando ao Conselho de Administração a inclusão de trabalhos que
julgou requeridos ao aperfeiçoamento de controles internos. Também, apresentou àquele
colegiado o seu próprio plano de trabalho para o exercício de 2019.
considerações finais
As opiniões e julgamentos do COAUD estão fundamentados nas informações recebidas de
componentes internos da MGI, especialmente da diretoria, da controladoria, da auditoria
interna, da superintendência de planejamento estratégico, conformidade e gestão de riscos
O Conselho Fiscal da MGI – Minas Gerais Participações S.A., no uso de suas atribuições
estatutárias, em reunião realizada nesta data, conheceu o Relatório Anual da Administração
sobre as atividades sociais e os principais fatos administrativos do exercício, examinou as
Demonstrações Contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2018, compreendendo Balanço
Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração do Resultado Abrangente,
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa e
Demonstração do Valor Adicionado, complementadas por Notas Explicativas. Após
verificarem que os documentos citados representam, adequadamente, a posição patrimonial
e financeira da Empresa, com base no Parecer da Ernst & Young Auditores Independentes
S.S sobre eles emitido, opinaram favoravelmente à aprovação dos referidos documentos
pela Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas.
Belo Horizonte, 22 de março de 2019.
e da assessoria jurídica.
O COAUD reconhece o esforço da administração da MGI no sentido de implantar as
estruturas de controles internos, de riscos e de governança exigidos pela Lei 13.303/2016,
destacando, contudo, a não implantação da Ouvidoria e dos meios para a recepção de
denúncias internas e externas à MGI, em matérias relacionadas ao escopo das atividades
do Comitê.
Chamamos a atenção para as notas números “7e” e “16” às Demonstrações Financeiras,
que descrevem que a MGI mantém contas a receber do seu acionista controlador em
montantes significativos relativamente à sua posição patrimonial e financeira, o que exigirá
esforços de sua administração para a necessária regularização.
Com relação a auditoria externa, o COAUD não identificou situação que pudesse afetar a
objetividade e a independência dos auditores relativamente aos trabalhos de
acompanhamento da elaboração das demonstrações financeiras da MGI. O COAUD
considera haver fundamento técnico e normativo no parágrafo de “Outros Assuntos”
apresentado pelo auditor independente em seu relatório.
conclusão
O COAUD não recebeu até fechamento deste relatório registro de qualquer denúncia de
descumprimento de normas, ausência de controles, ato ou omissão por parte da
Administração da Companhia que indicasse a existência de fraudes, falhas ou erros que
colocassem em risco a continuidade da instituição ou a fidedignidade das demonstrações
contábeis.
O Comitê de Auditoria Estatutário – COAUD, ponderadas devidamente suas responsabilidades
e as limitações naturais decorrentes do escopo da sua atuação, manifesta-se favoravelmente
às Demonstrações Financeiras da MGI em 31.12.2018, recomendando-as à aprovação
pelo Conselho de Administração.
Belo Horizonte, 20 de março de 2019
carlos Antônio Duarte - Coordenador
regina célia Nigri dos Santos - Membro
Heliomar Aparecido rezende - Membro
PArEcEr Do coNSELHo FiScAL
Suzana Campos de Abreu - Presidente do Conselho
Laiana Maria de Souza Salomão Alvarenga Lechien - Conselheira
Natália Freitas Miranda - Conselheira
Grasielle Oliveira Espósito - Conselheira
1324 cm -22 1218983 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS E REGIONAIS AMPLIADAS
- CIR/CIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS HOMOLOGADAS NA 251ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB-SUS/MG EM 17 DE ABRIL DE 2019.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga as pactuações das Comissões
Intergestores Regionais e Regionais Ampliadas do Estado de Minas Gerais homologadas na 251ª Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG, ocorrida aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezenove, conforme Anexo deste ato.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE ECOORDENADOR DA CIB-SUS/MG
Nº
CIRA e CIR
Nº DA
PACTUAÇÃO
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DE CIR E CIRA - ABRIL DE 2019
DATA DA PACTUAÇÃO
ASSUNTO
PARECER FAVORÁVEL DA ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenadoria de Saúde Bucal. Parecer Técnico nº 04/2019, datado de 14
de março de 2019.
9
CIRA Sul
35
04/04/2019
10
CIRA Sul
37
04/04/2019
Pactuação do fluxo de referência e contra referência para os serviços de Assistência Odontológica Hospitalar da Região Ampliada Centro, em Sete Lagoas. Municípios pactuados ao serviço: Sete Lagoas,
Curvelo e Ouro Preto.
Fluxo de Referência e contra referência para os serviços de Assistência Odontológica Hospitalar Região Ampliada de Saúde Centro Sul.
Aprovação do remanejamento de Urgência da Região de Saúde de Conselheiro Lafaiete/Congonhas,
retirando do município de Barbacena e encaminhando para Belo Horizonte os procedimentos cirúrgicos
nas formas de organização 40305 - Tratamento neurocirúrgico da dor funcional e 40307 - Tratamento
neuro endovascular.
Aprovação do remanejamento de Urgência da Região de Saúde de Barbacena, retirando do município de
Barbacena e encaminhando para Belo Horizonte os procedimentos cirúrgicos nas formas de organização: 40305 - Tratamento Neurocirúrgico da dor funcional; 40306 - Investigação e Cirurgia de Eplepsia
e 40307 -Tratamento neuro endovascular.
Aprovação do remanejamento de urgência da Região de Saúde de São João del Rei, retirando do município de Barbacena e encaminhando para Belo Horizonte procedimentos cirúrgicos nas formas de organização: 040305 - tratamento neurocirúrgico da dor funcional, 040306 investigação e cirurgia de eplepsiae
40307 - tratamento neuro endovascular.
Alteração da habilitação de UNACON com serviço de radioterapia, para UNACON com serviço de
radioterapia, hematologia e oncologia pediátrica da Irmandade Nossa Senhora das Mercês – Santa Casa
de Montes Claros.
Pactuar o fluxo de referência e contra referência para os serviços de Assistência Odontológica Hospitalar da Região Ampliada Sudeste, do prestador Hospital Dr. Mozart Teixeira,CNES 2208156, localizado no município de Juiz de Fora, conformeDeliberação CIB-SUS/MG Nº 2.849, de 05 de dezembro
de 2018.
Pactuação da solicitação de readequação física da Unidade de Pronto Atendimento do município de Três
Corações para fins de demonstração da pactuação da alteração da utilização do imóvel como tipo de
estabelecimento de saúde diferente do originalmente acordado, em conformidade com as exigências da
portaria 3583 de 05 de novembro de 2018.
Pactuação de Remanejamento de Urgência na FOG: 91107 - Cirurgia em Oftalmologia/ Oncologia,Região
de Saúde Pouso Alegre. (de Belo Horizonte para Passos).
Pactuação de Remanejamento de Urgência daFOG: 91107 Cirurgia em Oncologia-Oftalmologia, da
Região de Saúde de origem Itajubá,de Belo Horizonte para Passos.
11
CIR Almenara
28
30/11/2018
Pactuação do Plano de Ação da Rede Psicossocial da GRS/Pedra Azul.
Remanejamento de urgência de AIHs média complexidade do município de Mário Campos e Mateus
Leme.
Pactuação doremanejamento de urgência dos procedimentos de Radiologia do subgrupo 0204 dos municípios de origem de Pingo Dágua e Córrego Novo retirando de Bom Jesus do Galho e pactuando com
Coronel Fabriciano.
Remanejamento de urgência dos procedimentos0204030030 mamografia e0204030188 mamografia bilateral para rastreamento do município de origem de Córrego Novo, RS Coronel Fabriciano/
Timóteo,com pacto atual no município de Caratinga, RS Caratinga, e pacto proposto de Ipatinga, RS
Ipatinga, com a justificativa de não atendimento pelo pacto atual.
Pactuação das metas de 2019 do CEAE do município de Santo Antônio do Monte na Região de Saúde
Divinópolis/Santo Antônio do Monte.
Remanejamento de Urgência de AIH’s de Obstetrícia de Média Complexidade de Planura.
Remanejamento de urgência de AIH’s de Obstetrícia de MC - Comendador Gomes.
Remanejamento de urgência de SIH de média complexidade dos municípios Iapu e Naque da Região de
Saúde de Ipatinga, retirando suas PPI SIH do município de Bom Jesus do Galho por rescisão contratual
do estabelecimento AMINAS.
1
CIRA Centro
446
08/02/2019
2
CIRA Centro Sul
247
13/03/2019
3
CIRA Centro Sul
250
03/04/2019
4
CIRA Centro Sul
251
03/04/2019
5
CIRA Centro Sul
253
03/04/2019
6
CIRA Norte
295
29/11/2017
7
CIRA Sudeste
01
07/02/2019
8
CIRA Sul
34
14/03/2019
12
CIR Betim
448
12/04/2019
13
CIR Coronel Fabriciano
245
12/03/2019
14
CIR Coronel Fabriciano
247
12/03/2019
15
CIR Divinópolis/Santo Antônio do
Monte
CIR Frutal/Iturama
CIR Frutal/Iturama
223
05/02/2019
16
17
262
263
03/04/2019
03/04/2019
18
CIR Ipatinga
363
12/03/2019
19
CIR Itaobim
27
30/11/2018
20
CIR Ituiutaba
88
09/04/2019
21
CIR Ituiutaba
89
09/04/2019
22
CIR Lavras
271
12/03/2019
23
CIR Leopoldina/Cataguases
348
13/03/2019
24
CIR Leopoldina/Cataguases
350
03/04/2019
25
CIR Leopoldina/Cataguases
351
03/04/2019
26
CIR
Minas
Capelinha
538
08/02/2019
27
CIR Patos de Minas
220
12/03/2019
28
CIR Passos/Piumhi
256
12/04/2019
29
CIR Pedra Azul
26
30/11/2018
30
CIR Poços de Caldas
240
03/04/2019
31
CIR Ponte Nova
491
05/02/2019
Novas/Turmalina/
SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenadoria de Saúde Bucal. Parecer Técnico nº 06/2019, datado de 02
de abril de 2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº 62/2019, datado de 15 de abril de 2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº 65/2019, datado de 15 de abril de 2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº 74/2019, datado de 16 de abril de 2019.
SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenadoria de Alta Complexidade. Parecer Técnico nº 003/2019,
datado de 16 de abril de 2019.
SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenadoria de Saúde Bucal. Parecer Técnico nº 05/2019, datado de 01
de abril de 2019.
SUBPAS/SRAS/Coordenadoria Estadual de Urgência e Emergência. Parecer Técnico nº 26/2019,
datado de 03 de abril de 2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº 69/2019, datado de 15 de abril de 2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº 70/2019, datado de 15 de abril de 2019.
SUBPAS/SRAS/DRATE/Coordenadoria Estadual Saúde Mental. Parecer Técnico nº 04/2019,
datado de 29 de março de 2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº 77/2019, datado de 16 de abril de 2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº 48/2019, datado de 22 de março de 2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº 49/2019, datado de 22 de março de 2019.
SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenadoria de Atenção Especializada Ambulatorial. Parecer Técnico nº
06/2019, datado de 19 de março de 2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº 76/2019, datado de 16 de abril de 2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº 61/2019, datado de 15 de abril de 2019.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº 56/2019, datado de 05 de abril de 2019.
SUBPAS/SRAS/DRATE/Coordenadoria Estadual Saúde Mental. Parecer Técnico nº 02/2019,
datado de 29 de março de 2019.
Pactuação do Remanejamento de Urgência Média complexidade de Mamografia para o município de SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº 75/2019, datado de 16 de abril de 2019.
Capinópolis.
Pactuação do Remanejamento de Urgência Média complexidade de Mamografia para o município de SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº 73/2019, datado de 15 de abril de 2019.
Ipiaçu.
Pactuação de Remanejamento de Urgência de SIH de Média Complexidade do município de SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº 52/2019, datado de 29 de março de 2019.
Nepomuceno.
Estadual de Urgência e Emergência. Parecer Técnico nº 23/2019,
Pactuar mudança de objetoinicialmente destinado a edificação da UPA 24h nomunicípiode Cataguases. SUBPAS/SRAS/Coordenadoria
datado de 18 de março de 2019.
Pactuar Remanejamento de Urgência da Média Complexidade da Atenção Obstétrica/Obstétrica de Alto SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº 63/2019, datado de 15 de abril de 2019.
Risco solicitada por Santana de Cataguases para Juiz de Fora.
Pactuarremanejamento de urgência da média complexidade hospitalar da atenção obstétrica/obstetrícia SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº 64/2019, datado de 15 de abril de 2019.
de alto risco solicitada por Cataguases para Juiz de Fora.
Repactuação das Planilhas de Detalhamento Físico-Financeiro do PRO-HOSP, referentes aos 2° e 3° SUBPAS/SRAS/DPGH/Coordenação de Gestão Hospitalar. Parecer Técnico nº 11/2019, datado
quadrimestres de 2017 da Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo, do município de Capelinha.
de 01 de abril de 2019.
SUBPAS/SRAS/DRA/Coordenadoria Estadual de Saúde Mental. Parecer Técnico nº 07/2019 de
Pactuação de um CAPS Infanto-Juvenil no município de São Gotardo.
01 de abril de 219.
Remanejamento de Urgência SIH de Média do município de Claraval.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº 79/2019, datado de 16 de abril de 2019.
SUBPAS/SRAS/DRATE/Coordenadoria Estadual Saúde Mental. Parecer Técnico nº 03/2019,
Pactuação do Plano de Ação da Rede Psicossocial da GRS/Pedra Azul.
datado de 29 de março de 2019.
Pactuação de remanejamento de urgência de obstetrícia de Andradas para Poços de Caldas.
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº 59/2019, datado de 09 de abril de 2019.
Repactuaçãoda “Planilha de Detalhamento Físico Financeiro - Prorrogação da Competência 2016
(Janeiro de 2018 a Dezembro de 2018), referente à Resolução SES/MG nº 6.001, de 06 de Dezembro de SUBPAS/SRAS/DPGH/Coordenação de Gestão Hospitalar. Parecer Técnico nº 12/2019, datado
2017, que prorroga as regras estabelecidas na Resolução nº 5.184, de 16 de março de 2017, do Programa de 02 de abril de 2019.
PROHOSP – Incentivo, do Hospital Nossa Senhora das Dores, contemplado do município de Ponte
Nova, bem como dos documentos anexos à respectiva Planilha.
Pactuação do Plano de Ação da Rede Psicossocial da GRS/Pedra Azul.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32019042222551401133.
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.