TJMG 01/05/2019 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 01 de Maio de 2019 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ARLENE SANTOS SILVEIRA, MASP 0353349-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 DA1100446, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a THAÍS
PORTELA AMABILE, MASP 1110520-2, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 PH1100391 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 26/04/2019.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
BRUNO DEMÉTRIO PEREIRA DA LUZ, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 DA1100967, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, MASP 752587-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 PH1100535 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, a contar de 29/04/2019.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GIDEÃO CARDOSO MENDES, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 DA1100009, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THAÍS PORTELA
AMABILE, MASP 1110520-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 PH1100058 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 26/04/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JULIENNE OLIVEIRA DO CARMO TOMAZ, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 DA1100011, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSANA MARTINS PEREIRA,
MASP 916470-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SA1100906 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 18/3/2019.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KAMILA DA SILVA GONÇALVES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 DA1101130, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
WELLINGTON BRUM LIMA, MASP 1118211-0, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 JD1100088 da Secretaria de Estado de
Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LEANDRA PATRÍCIA SOUZA GONÇALVES, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 DA1101195, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WELLINGTON BRUM LIMA,
MASP 1118211-0, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100063 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUIZA LINO DO NASCIMENTO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 DA1100017, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELINO INCALADO MARQUEZ, MASP 1173629-5, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 DA1100025, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PATRÍCIA CRISTINA COELHO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 DA1102564, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RENATO MARINHO LAGES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 DA1101196, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ROBERTO VIANNEY FERREIRA FONTES JÚNIOR, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 DA1100968, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SHEILA PRISCILA MAFALDO GUERRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 DA1102728, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
TIAGO BUENO FLORES, para o cargo de provimento em comissão
DAD-5 DA1100268, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VINÍCIUS BRENER BRANDÃO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 DA1102726, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, VITOR QUEIROZ BRAGA DE SOUZA, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 DA1100969, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WALDECI FLORIANO DOS SANTOS, MASP 1018512-2, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 DA1101194, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
27/4/2019, pelo qual HELENO MAIA SANTOS MARQUES DO
NASCIMENTO foi nomeado para o cargo DAD-4 MD1101582
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, MASP 752587-6, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100471 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 29/4/2019.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CLÁUDIO MENDES TOURINHO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 JD1100063, de recrutamento amplo, para dirigir a
Diretoria de Formação Profissional, Cultura e Esporte da Secretaria de
Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 27/4/2019, atribui a CLÁUDIO MENDES
TOURINHO, diretor da Diretoria de Formação Profissional, Cultura e
Esporte, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100088 da
Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 27/4/2019, atribui a MAYARA FERREIRA
DE ABREU, MASP 1258768-9, da Subsecretaria de Integração de
Segurança Pública, a gratificação temporária estratégica GTED-1
JD1100053 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 27/4/2019, atribui a WENDER ANTERO DE
MOURA, MASP 1078233-2, diretor da Diretoria do Centro Integrado
de Comando e Controle, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100075 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 26/4/2019, atribui a HÉLIO GUERRA
BORCHARDT, MASP 1366.944-5, diretor da Superintendência de
Infraestrutura Aeroviária, a gratificação temporária estratégica GTED-2
OP1100586 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 26/4/2019, atribui a ROGÉRIO PINTO DE
SENNA VALLE, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação, a gratificação temporária estratégica GTED-2 OP1100583 da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas.

Minas Gerais - Caderno 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse
particular de 06 (seis meses) à servidora DENISE FERNANDES,
MASP 669431-9, EPGS - I/A, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse
particular de 2 (dois) anos à servidora LEA RACHE GASPAR, MASP
382419-0, MAGAS - V/A, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
para regularizar situação funcional.
retifica o ato de disposição de MILTON DE JESUS MENDES
MASP 361060-7, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em
15/03/2019: onde se lê “11/03/2019 a 31/12/2021”, leia-se “11/03/2019
a 31/12/2020”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA
- SESP, em prorrogação, de 14/09/2017 a 31/12/2019, com ônus para
o cessionário:
DILMA APARECIDA ALVES SEABRA DE ABREU ROCHA/ MASP
369807-3/ ASGPD IV C.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO, em prorrogação, de 01/01/2019 a
31/12/2019, com ônus para o cessionário:
ELINEIA FROIS COELHO/ MASP 452077-1/ ASGPD V B.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
CONTROLADORIA - GERAL DO ESTADO, em prorrogação, de
14/09/2017 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário:
MARIA LIDIA AMORIM DE ALMEIDA/ MASP 929449-7/ ASO IV
J.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
CONTROLADORIA - GERAL DO ESTADO, em prorrogação, de
14/09/2017 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário:
SILVANA MARIS RODRIGUES/ MASP 929344-0/ ASGPD IV D.
30 1222704 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Expediente
ATOS DO SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Governo, respondendo pela Secretaria de
Casa Civil e de Relações Institucionais:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT DA
CE/89, ao servidor:
MASP 1.045.344-7, Denilson Marins de Matos, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Administração Geral, Nível V, Grau A, a partir de
08/04/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4°
do artigo 31da CE/89, aos servidores:
MASP 271.161-2, Celso de Jesus Torres Gomes, ocupante do cargo
efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível V, Grau C, a partir de
23/04/2019;
MASP 1.045.406-4, Marcio de Faria, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau D, a partir de 22/04/2019.
Custódio Antônio de Mattos
Secretário de Estado de Governo, respondendo pela Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
30 1222521 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a SÍLVIO
FARIA NOVAIS, MASP 389703-0, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100310 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 11/04/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SÍLVIO FARIA
NOVAIS, MASP 389703-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 ED1100256 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
11/04/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SANDRA REGINA DA SILVA
CALZAVARA, MASP 484962-6, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100630 da Secretaria de Estado de Educação, a contar
de 26/03/2019.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
em virtude do artigo 1º, inciso V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 45.765, de 4
de novembro de 2011, e em cumprimento à decisão judicial proferida
no processo nº 0002155-26.2016.8.13.0309, restabelece os proventos
de aposentadoria de JOSÉ ROBERTO DE SIQUEIRA, na proporcionalidade de 34/35 de 50% do vencimento relativo ao código JNR-3,
hoje equivalente ao DAD-4, acrescido de 70% a título de adicionais
por tempo de serviço, conforme fixação de proventos publicada em
11.08.2008, ficando sem efeito o ato publicado em 22.10.2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel Dias , até
31/12/2019, com ônus para o cessionário:
PRISCILLA SAYURI FUJIWARA; MASP 120562-89; ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE II/B.

CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 48/2019
A Corregedora-Geral em exercício, Ato publicado no “Diário Oficial
de Minas Gerais” em 26/01/2019, no uso da competência delegada por
meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente;
RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir,
para concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
corridos.
Portarias
COGE Nº 54/2017
COGE Nº 55/2017
COGE Nº 81/2017
COGE Nº 94/2017
COGE Nº 35/2018
COGE Nº 46/2018
COGE Nº 77/2018

Extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo do dia
19 de maio de 2017
19 de maio de 2017
20 de julho de 2017
13 de setembro de 2017
23 de maio de 2018
06 de julho de 2018
31 de outubro de 2018

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 49/2019
A Corregedora-Geral em exercício, Ato publicado no “Diário Oficial
de Minas Gerais” em 26/01/2019, no uso da competência delegada por
meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente;
RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir,
para concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
corridos.
Portarias
SEDESE Nº 13/2016
SCA Nº 102/2016

Extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo do dia
04 de agosto 2016
29 de outubro de 2016

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA/COGE Nº 50/2019
A Corregedora-Geral em exercício, Ato publicado no “Diário Oficial
de Minas Gerais” em 26/01/2019, no uso da competência delegada por
meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente;
RESOLVE:
Art.1º Reconduzir os membros da Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas portarias relacionadas no quadro
a seguir, para concluir seus respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação desta portaria.
Extrato publicado no Diário Oficial do
Portarias
Executivo do dia
COGE Nº 24/2017
8 de março de 2017
COGE Nº 58/2017
20 de maio de 2017
COGE Nº 96/2017
15 de setembro de 2017
COGE Nº 6/2018
24 de fevereiro de 2018
COGE Nº 24/2018
10 de abril de 2018
COGE Nº 90/2018
12 de janeiro de 2019
COGE Nº 15/2019
22 de fevereiro de 2019
COGE Nº 22/2019
26 de março de 2019
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 51/2019
A Corregedora-Geral em exercício, Ato publicado no “Diário Oficial
de Minas Gerais” em 26/01/2019, no uso da competência delegada por
meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração
dos fatos no âmbito da Sindicância Patrimonial instaurada pela Portaria/COGE nº 09/2017, publicada no diário Oficial do Executivo em 21
de janeiro de 2017, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo
de 60 (sessenta) dias corridos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 52/2019
A Corregedora-Geral em exercício, Ato publicado no “Diário Oficial
de Minas Gerais” em 26/01/2019, no uso da competência delegada por
meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente,
RESOLVE:
Art.1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito das Sindicâncias Administrativas Investigatórias instauradas pelas portarias relacionadas no quadro a seguir, para
conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
corridos.
Publicação do extrato no Diário Oficial
Portarias
do Executivo
COGE Nº 57/2018
10 de agosto de 2018
COGE Nº 04/2019
29 de janeiro de 2019
COGE Nº 14/2019
20 de fevereiro de 2019
COGE Nº 16/2019
28 de fevereiro de 2019
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 30 de abril de 2019.
Joana D’Arc Aparecida de Faria Lopes
Corregedora-Geral em exercício
Ato publicado no Diário do Executivo MG de 26/01/2019
30 1222691 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.417/CAP/2019
CRISTIANO RODRIGUES DA SILVEIRA – Masp. 1.375.205-0 –
Processo nº 1080.01.0007183/2018-02. Conselheira Barbara Nascimento – Julgamento 11/04/2019.
DISPENSA DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO –
PRECARIEDADE DO PRIMEIRO VÍNCULO – PROVIMENTO
POR LIMINAR – APROVAÇÃO EM OUTRO CONCURSO PARA O
MESMO CARGO – NÃO PROVIMENTO.
“A precariedade do vínculo estabelecido antes da nomeação impede
o aproveitamento do tempo de serviço para desenvolvimento na carreira e obtenção de vantagens que estejam atreladas ao tempo de serviço, pois, à vista do entendimento consolidado na sentença, antes da
nomeação administrativa o ingresso do candidato no serviço público
não era devido.
Somente no caso de procedência do pedido é que o tempo de serviço
amparado apenas em decisão liminar deve ser computado para todos
os fins”.
Na sentença extinguindo o feito sem resolução do mérito ou concluindo
pela improcedência do pedido, o que se tem é total impossibilidade
de cômputo do tempo de serviço respaldado apenas na liminar para
fins outros que não previdenciários e percepção de remuneração, sendo
válidos, por óbvio, todos os atos praticados pelo servidores durante o
período de exercício respaldado unicamente em decisão judicial.
Vv. Impõe-se o deferimento do pedido formulado pelo servidor, uma
vez que o TJMG entendeu por anular o ato que havia eliminado o candidato do certame, isto é, julgou procedente o pedido realizado no âmbito
judicial, tornando o tempo de serviço prestado no primeiro ingresso
totalmente regular, não restando dúvidas que o tempo exercido poderá
sim ser aproveitado para fins de estágio probatório, uma vez que em
conformidade com o entendimento exarado pela AGE nos pareceres
15.907/2017 e 15.182/2012.
-O CAP informa o cancelamento da reunião (2028ª) segunda milésima
vigésima oitava reunião ordinária agendada para o dia 02/05/19 às 14h,
na sala de reunião do 8º andar lado-B, da sede da Advocacia-Geral do
Estado de Minas Gerais, localizada na Av. Afonso Pena nº 4000, publicada no “Minas Gerais” em 30/04/19 e informa que a reunião ( 2028ª)
está agendada para o dia 03/05/19 às 14h na sala de reunião do 8º andar
lado-B, da sede da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, localizada na Av. Afonso Pena nº 4000, com os mesmos processos pautados.
30 1222652 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATOS DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 251/2019
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº
149, de 03 de julho de 2018, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede o afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 01 de abril de
2019, nos termos do art. 36, parágrafo 24 da Constituição Estadual de
21 de setembro de 1989, a defensora NÁDIA MARIA AMARAL SANTOS, MASP 604.051-3, CPF 464.248.906-10, Defensora Pública de
Classe Especial Código DP-E, que completou todos os requisitos para
Aposentadoria integral, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190430203243012.