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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Junho de 2019 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRE de Muriaé
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 09/19
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, aos servidores: Barão do Monte Alto: E.E. Prof. Tomás Aquino Pereira, MaSP
1355581-8-03 Rodolfo Faria de Carvalho, PEBIA, a partir de 03/06/19;
MaSP 1355581-8-04 Rodolfo Faria de Carvalho, PEBIA, a partir de
03/06/19; Muriaé: E.E. Pe. Maximino Benassati, MaSP 1279144-8-01
Luciene Fátima Pereira Garcia, PEBDIA, a partir de 17/05/19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 15/19
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos
servidores: Laranjal: E.E. Coronel Francisco Gama, MaSP 8511305-01 Simone Lopes Soares, ASBDIA, a partir de 25/05/19; Muriaé:
E.E. Pe. Maximino Benassati, MaSP 1334455-1-01 Rosangela Gonçalves dos Santos Freitas, ASBDIA, a partir de 03/04/19; SRE/Muriaé,
MaSP 1160027-7-01 Otávio Monteiro de Castro, ANEIIE, a partir de
03/06/19.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
14/19
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Miraí: E.E. Santo
Antônio, MaSP 831295-1-01 Cheila Maria Pedrosa Toledo Costa,
a partir da data de publicação do ato, referente ao PEBIIP, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”
(integral) c/c § 5º da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com
direito à média das remunerações de contribuição, integral, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a e 004
h/a mensais de exigência curricular e à incorporação da gratificação da
função de vice-diretor (2669 dias).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
15/19
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Muriaé: E.E. Pedro
Vicente Freitas, MaSP 524034-6-02 Lenir Rodrigues da Silva Viena
Costa, a partir da data de publicação do ato, referente ao PEBIIIM, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e com direito à percepção dos dias de
direito da gratificação da função de vice-diretor (2698 dias).
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 09/19
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do servidor: Laranjal: E.E. Coronel Francisco Gama, MaSP 1397068-6-01 Nuciação Reis
dos Santos Silva para Nuciação Reis dos Santos Silva Monteiro.
ANULAÇÃO – ATO Nº 13/19
Anula no Ato nº 01/12, referente ao servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 831295-1-01 Cheila Maria Pedrosa Toledo Costa, PEBIIP,
a parte em que concedeu Férias-Prêmio 4º quinquênio de exercício,
publicado em 10/01/12, por vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 14/19
Anula no Ato nº 21/16, referente ao servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 831295-1-01 Cheila Maria Pedrosa Toledo Costa, PEBIIP,
a parte em que concedeu Férias-Prêmio 5º quinquênio de exercício,
publicado em 17/05/16, por vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/19
Anula no Ato nº 42/13, referente ao servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 831295-1-01 Cheila Maria Pedrosa Toledo Costa, PEBIIP, a
parte em que retificou Férias-Prêmio 4º quinquênio de exercício, publicado em 16/07/13, por impossibilidade de retificação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 17/19
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE nº
17/19, referente ao servidor: MaSP 354.420-2-03, M. J. V. S., decidindo
pela consolidação dos 3º, 4º e 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º biênios, nas vigências concedidas, em decorrência do prazo decadencial e a inexistência
de má fé do servidor, com base no artigo 65 de Lei nº 14.184/02 e
do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº 37/05, não gerando, portanto,
débito para o servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 20/19
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE nº
20/19, referente ao servidor: MaSP 328.644-0-01, M. F. B. N., decidindo pela consolidação dos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios e 3º, 4º e 5º, 6º,
7º, 8º, 9º e 10º biênios, nas vigências concedidas, em decorrência do
prazo decadencial e a inexistência de má fé do servidor, com base no
artigo 65 de Lei nº 14.184/02 e do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº
37/05, não gerando, portanto, débito para o servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 21/19
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE nº
21/19, referente ao servidor: MaSP 374.412.5-01, H. P. C. J., decidindo
pela consolidação dos 3º quinquênio e 7º e 8º biênios, nas vigências
concedidas, em decorrência do prazo decadencial e a inexistência de má
fé do servidor, com base no artigo 65 de Lei nº 14.184/02 e do artigo
19 da Resolução SEPLAG nº 37/05, não gerando, portanto, débito para
o servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 22/19
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE nº
22/19, referente ao servidor: MaSP 328.609-3-02, J. C. G., decidindo
pela anulação do 4º quinquênio, em decorrência do prazo decadencial
e a inexistência de má fé do servidor, com base no artigo 65 de Lei nº
14.184/02 e do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº 37/05, não gerando,
portanto, débito para o servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 24/19
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE nº
24/19, referente ao servidor: MaSP 334.176-5-02, M. C. P. A. A., decidindo pela consolidação dos 1º, 2º e 3º quinquênios e dos 2º, 3º, 4º, 5º,
6º, 7º e 8º biênios, nas vigências concedidas, em decorrência do prazo
decadencial e a inexistência de má fé do servidor, com base no artigo
65 de Lei nº 14.184/02 e do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº 37/05,
não gerando, portanto, débito para o servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 25/19
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE nº
25/19, referente ao servidor: MaSP 357.322-7-01, G. S. S., decidindo
pela consolidação dos 1º, 2º, 3º, e 4º quinquênios, nas vigências concedidas, e pela anulação dos 5º, 6º e 7º quinquênios, em decorrência do
prazo decadencial e a inexistência de má fé do servidor, com base no
artigo 65 de Lei nº 14.184/02 e do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº
37/05, não gerando, portanto, débito para o servidor.
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FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 28/19
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/2018, à servidora: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 328644-0-01 Marlene
Ferreira Bianchini Narde, PEBIIIO, na função de Diretor de Escola DII, por 09 meses, referentes aos 4º, 5º e 6º quinquênios de exercício,
a partir de 23/06/19.
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 29/19
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do § 2º
do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/12,
ao servidor: Laranjal: E.E. Coronel Francisco Gama, MaSP 9371741-03 Marineide de Souza Moraes Carneiro, ATBIC, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/19.

ANULAÇÃO – ATO Nº 02/19
Anula no Ato nº 56/08, referente ao servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 831295-1-01 Cheila Maria Pedrosa Toledo Costa, PEBIIP, a
parte em que retificou Férias-Prêmio 3º quinquênio de exercício, publicado em 25/11/08, por vigência antecipada.

FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 30/19
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/18, ao servidor: Muriaé: SRE/Muriaé, MaSP 985668-3-01 Kelly Fumian da Silva,
ANEIVF, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 24/06/19.

ANULAÇÃO – ATO Nº 03/19
Anula no Ato nº 41/13, referente ao servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 831295-1-01 Cheila Maria Pedrosa Toledo Costa, PEBIIP, a
parte em que retificou Férias-Prêmio 3º quinquênio de exercício, publicado em 16/07/13, por impossibilidade de retificação.

FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 04/19
Converte Férias-Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Muriaé: MaSP 665838-9-01 Carlos Antônio
Baldanza, PEBIH, afastado preliminarmente à aposentadoria por invalidez, a partir de 16/08/18, referente ao saldo de 03 meses.

ANULAÇÃO – ATO Nº 01/19
Anula no Ato nº 08/19, referente ao servidor: Muriaé: MaSP 168.830-8,
W. L. F., a parte em que instaurou Processo Administrativo/Resolução
37, publicado em 14/05/2019, por motivo de extinção do fato gerador
motivador da instauração do processo.

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% – ATO Nº
04/19
Concede Gratificação de Incentivo à Docência, nos termos da Lei nº
8.517, de 09/01/84, da Lei nº 9.831, de 04/07/89 e da Lei nº 9.957,
de 18/10/89, a: Muriaé: E.E. João Alves Bittencourt Sobrinho, MaSP
524434-8-02 Almerita de Moraes, PEBIP, referente ao 1º e 2º biênios, a
partir de 05/10/1988 (data da estabilidade constitucional).

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 23/19
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 8312951-01 Cheila Maria Pedrosa Toledo Costa, PEBIIP, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 04/08/11 e referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 02/08/16; Muriaé: E.E. Dr. Olavo Tostes, MaSP
358396-0-01 José Augusto de Souza, ASEIIIO, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 16/05/19; E.E. João Alves Bittencourt
Sobrinho, MaSP 524434-8-02 Almerita de Moraes, PEBIP, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 10/04/14 e referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 09/04/19; E.E. Prof. Orlando de
Lima Faria, MaSP 1101444-6-03 Douglas Soares Cirino, EEBIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/01/18; SRE/Muriaé,
MaSP 1365663-2-01 Felipe Rodrigues de Freitas, ANEIB, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 05/05/19.
LOTAÇÃO – ATO Nº 16/19
Lota, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 7.109, de 13/10/77, o servidor: Muriaé: E.E. Columba Teixeira e Silva, MaSP 1438357-4-02 Lilia
Cristina Camargo Costa, PEBIA, a contar de 19/05/17.
PORTARIA/DIPE ATO Nº 26/19
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: S. A.
M., MaSP 319.530-2-01, PEB1P, Comissão: Valéria de Ornellas Franquilino (Presidente), Silvana Fontaine Barroso (Secretária) e Maristela
Moreira (Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 27/19
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: S. L. A.
A., MaSP 344.399-1-01, PEB2A, Comissão: Valéria de Ornellas Franquilino (Presidente), Silvana Fontaine Barroso (Secretária) e Maristela
Moreira (Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 28/19
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: R. C.
D. C. F., MaSP 296.252-0-02, PEB1A, Comissão: Valéria de Ornellas
Franquilino (Presidente), Silvana Fontaine Barroso (Secretária) e
Maristela Moreira (Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 29/19
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: R. C.
M. B. L., MaSP 338.887-3-02, PEB2I, Comissão: Valéria de Ornellas
Franquilino (Presidente), Silvana Fontaine Barroso (Secretária) e
Maristela Moreira (Vogal).
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 16/19
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE nº
16/19, referente ao servidor: MaSP 319.451-1, M. R. F. G., decidindo
pela consolidação dos 1º, 2º, 3º, 4º 5º quinquênios e 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º,
8º, 9º e 10º biênios, nas vigências concedidas, em decorrência do prazo
decadencial e a inexistência de má fé do servidor, com base no artigo
65 de Lei nº 14.184/02 e do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº 37/05,
não gerando, portanto, débito para o servidor.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 05/19
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, do art. 23 da
Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Muriaé: E.E. Eng. Orlando Flores, MaSP 1241132-8-02 Adriângela Zanco Freitas Costa, ATBIA, do cargo de provimento efetivo
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola SE II, a partir de 31/05/19.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 05/19
Concede Quinquênio Magistério, nos termos do inciso I, parágrafo
único do art. 31 da CE/1989 ao servidor: Muriaé: E.E. João Alves Bittencourt Sobrinho, MaSP 524434-8-02 Almerita de Moraes, PEBIP,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 05/10/1988 (data da estabilidade
constitucional).
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/19
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao
servidor: Muriaé: E.E. Cel. Francisco Gomes Campos, MaSP 1688308-02 Wilma Lacerda Ferreira, ATBIIIH, Ato nº 86/14, publicado em
22/07/14 por alteração no número de dias: onde se lê: 9876 dias de
exercício, leia-se: 9946 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/19
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 831295-1-01 Cheila Maria Pedrosa
Toledo Costa, PEBIIP, Ato nº 49/06, publicado em 13/12/06 por erro na
vigência: onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 09/11/06,
leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de 02/08/06.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/19
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Muriaé: E.E. João Alves Bittencourt Sobrinho, MaSP 524434-8-02
Almerita de Moraes, PEBIP, Ato nº 18/10, publicado em 25/05/10 por
erro na vigência: onde se lê: 1º quinquênio de exercício a contar de
05/02/88 e 2º quinquênio de exercício a contar de 17/08/95, leia-se:
1º quinquênio de exercício a contar de 05/10/88 (data da estabilidade
constitucional), mas 14/12/94 (data da EC nº 13/94) e 2º quinquênio de
exercício a contar de 29/07/95.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/19
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Muriaé: E.E. João Alves Bittencourt Sobrinho, MaSP 524434-8-02
Almerita de Moraes, PEBIP, Ato nº 17/10, publicado em 25/05/10 por
vigência antecipada: onde se lê: 3º quinquênio de exercício a contar de
30/12/03 e 4º quinquênio de exercício a contar de 11/03/09, leia-se: 3º
quinquênio de exercício a partir de 11/01/04 e 4º quinquênio de exercício a partir de 10/04/09.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/19
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Muriaé: E.E. João Alves Bittencourt Sobrinho, MaSP 5244348-02 Almerita de Moraes, PEBIP, Ato nº 19/07, publicado em 24/07/07
por erro na vigência: onde se lê: 3º biênio a partir de 05/01/90, 4º biênio
a partir de 05/04/93, 5º biênio a partir de 28/06/95, 6º biênio a partir de
29/08/00, 7º biênio a partir de 04/11/02, 8º biênio a partir de 11/03/05
e 9º biênio a partir de 11/03/07, leia-se: 3º biênio a partir de 21/10/88,
4º biênio a partir de 28/09/92, 5º biênio a partir de 13/04/95, 6º biênio
a partir de 14/06/00, 7º biênio a partir de 20/08/02, 8º biênio a partir de
24/11/04 e 9º biênio a partir de 25/12/06.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/19
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Muriaé: E.E. João Alves Bittencourt Sobrinho, MaSP 5244348-02 Almerita de Moraes, PEBIP, Ato nº 19/07, publicado em 24/07/07
por erro na vigência: onde se lê: 10º biênio a partir de 11/03/09, leia-se:
10º biênio a partir de 24/12/08.

III, alínea “a” da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, com
direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a mensais, mais 5h/a de extensão de carga horária, e a continuidade da percepção da gratificação conforme os dias de direito na função de vice
direção 4.847 dias.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/19
Retifica o Ato de Licença à Gestante, referente ao servidor: Miraí:
E.E. Santo Antônio, MaSP 831295-1-01 Cheila Maria Pedrosa Toledo
Costa, PEBIIP, Ato nº 04/97, publicado em 30/04/97 por erro na vigência e idade gestacional (34 semanas e 2 dias): onde se lê: a contar de
31/03/1997, leia-se: a contar de 17/03/1997.

LICENÇA À GESTANTE – ATO N.º 08/2019
CONCEDE Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do artigo
7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18.879 de 27.05.10, à servidora: MARTINHO CAMPOSEE. Dr. José Gonçalves, MaSP 1.207.039-7, Mariana Cristina da Silva,
PEBI A, admissão 03, a partir de 27.05.19.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/19
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Cel.
Francisco Gomes Campos, MaSP 168830-8-02 Wilma Lacerda Ferreira, ATBIIIH, Ato nº 26/08, publicado em 17/06/08 por erro na vigência e alteração nos dias de abono 1.2: onde se lê: 2º quinquênio administrativo, a partir de 02/06/97 e 4º quinquênio administrativo, a partir
de 31/05/07, leia-se: 2º quinquênio administrativo, a partir de 25/04/97
e 4º quinquênio administrativo, a partir de 23/04/07.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 19/2019
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/ SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos
servidores: MORADA NOVA DE MINAS- EE. Frei Orlando, MaSP
971.823-0, Maria Luciana Pereira da Silva e Jesus, ATBDI A, admissão 02, a partir de 28.05.19; MaSP 614.713-6, Juliana Pereira da Silva
Bernardes, PEBDI A, admissão 03, a partir de 28.05.19; ONÇA DE
PITANGUI- EE. Da Jaguara, MaSP 765.485-8, Ronaldo Barbosa da
Silva, ATBDI A, admissão 02, a partir de 16.05.19.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/19
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: Muriaé: E.E.
Cel. Francisco Gomes Campos, MaSP 168830-8-02 Wilma Lacerda
Ferreira, ATBIIIH, Ato nº 24/08, publicado em 10/06/08 por erro na
vigência: onde se lê: 3º quinquênio administrativo, a partir de 01/06/02,
leia-se: 3º quinquênio administrativo, a partir de 24/04/02.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/19
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: Muriaé: E.E. João
Alves Bittencourt Sobrinho, MaSP 524434-8-02 Almerita de Moraes,
PEBIP, Ato nº 44/07, publicado em 24/07/07 por erro na vigência: onde
se lê: 3º quinquênio, a partir de 11/08/04, leia-se: 3º quinquênio de
magistério, a partir de 11/01/04.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 03/19
Revoga no Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, no que se
refere ao servidor: Muriaé: E.E. João Alves Bittencourt Sobrinho, MaSP
524434-8-02 Almerita de Moraes, PEBIP, Ato nº 19/07, publicado em
24/07/07, por Estabilidade Constitucional, a partir de 05/10/1988, que
concedeu 1º e 2º biênios.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 01/19
Revoga no Ato de Quinquênio, no que se refere ao servidor: Muriaé:
E.E. João Alves Bittencourt Sobrinho, MaSP 524434-8-02 Almerita de
Moraes, PEBIP, Ato nº 44/07, publicado em 24/07/07, por Estabilidade
Constitucional, a partir de 05/10/1988, que concedeu 1º quinquênio de
magistério.
07 1237393 - 1

SRE de Pará de Minas
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/2019
RETIFICA, NO Ato de Férias-Prêmio Afastamento, no que se refere
ao servidor: DORES DO INDAIÁ- EE. Francisco Campos, MaSP
300.040-3, Fernandel da Silva, PEBII G, admissão 01, Ato nº 28/2018,
publicado em 28.05.2019, por incorreção, onde se lê: por 02 meses referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12.06.2019, leia-se por
01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 12.06.2019.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 11/2019
RETIFICA, NO Ato de retificação de afastamento preliminar à aposentadoria, no que se refere à servidora: SÃO JOSÉ DA VARGINHA- Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 481.985-0,
Nair do Carmo Magalhães Santos, ASBI F, admissão 01, Ato nº
28/2016, publicado em 18.10.2016, por incorreção, onde se lê: 6º da
EC 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CF/1988, leia-se: 6º da EC 41/2003.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão Diretora em Exercício
07 1236878 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO N.º 19/2019
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: ABAETÉ- EE. Frederico Zacarias, MaSP
573.290-4, Fernanda Guimarães de Sousa Lima, PEBI F, admissão 01,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 26.04.2019; PARÁ
DE MINAS- EE. Manoel Batista, MaSP 557.348-0, Ladislau Rodrigues
dos Santos, PEBIII J, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 29.05.2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 29/2019
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
do § 2º artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012 à servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Manoel Batista, MaSP
837.141-1, Neide de Faria Bastos, PEBI E, admissão 01, por 02 meses,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 11.06.2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
13/2019
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: PAINEIRAS- EE.
Celestino Nunes, MaSP 802.972-0, Simônica Maria de São José, a
partir de 10/06/2019, referente ao cargo de PEBIII P, admissão 01, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 40 § 1º e 5º, inciso

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
07/2019
REGISTRA Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, à servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Zico Ferreira, MaSP
1.333.867-8, Franciele Cristina de Faria, PEBI A, admissão 03, a partir
de 11.05.19.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 01/2019
CONCEDE redução de Carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais nos termos do art.1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, à servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Professor Pereira da Costa,
MaSP 965.556-4, Ângela Regina de Almeida Ribeiro Mendes, ATBV
G, admissão 01, a partir de 04.04.2019, em prorrogação.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 07/2019
ALTERA o Nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
PARÁ DE MINAS- Servidora Aposentada, MaSP 347.329-5, Emiliani
Aparecida Alves Oliveira, para Emiliani Aparecida Alves.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 002/2019 CONCLUSÃO 006/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 002/2019, publicada no “Minas Gerais” em 02/03/2019, referente
ao (à) servidor(a): M.B.L.R., MaSP 353.504-4, PEBII O, admissão 01,
decide- se: considerando a ausência de caracterização de má-fé e inaplicabilidade do instituto da decadência imputa-se à servidora o pagamento do débito no valor de R$ 1.269,40 (mil duzentos e sessenta e
nove reais e quarenta centavos), em 04 (quatro) parcelas, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de
12 de setembro de 2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 004/2019 CONCLUSÃO 007/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 004/2019, publicada no “Minas Gerais” em 16/04/2019, referente ao
(à) servidor(a): E.A.S.M., MaSP 1.008.070-3, PEBI A, admissão 02,
decide- se: considerando a ausência de caracterização de má-fé e inaplicabilidade do instituto da decadência imputa-se à servidora o pagamento do débito no valor de R$ 862,24 (oitocentos e sessenta e dois
reais e vinte e quatro centavos), em 10 (dez) parcelas, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de
12 de setembro de 2005.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
07 1236877 - 1

SRE de Unaí
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 24/2019
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Unaí: EE “Virgílio de Melo Franco”,
MaSP 609.066-6, Vanilda Aparecida Palma Souza, adm. 01, PEB2O/
DII, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
12/06/2019, com vistas a aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 25/2019
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do §
2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): Unaí: EE “Virgílio de Melo Franco”,
MaSP 609.066-6, Vanilda Aparecida Palma Souza, adm. 02, ATB5I,
por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
12/06/2019.
Marília da Conceição Fernandes
“Diretora em exercício”
10 1237694 - 1

Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
RESOLUÇÃO SESP N° 29, DE 04 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre progressão fornecida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da SESP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, de 23 de novembro de 2016 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e no art. 13 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004, com as alterações
produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art.1º Concede a progressão aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL E AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, relacionados no anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 04 de junho de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO​
Secretário de Estado de Segurança Pública
ANEXO I
MASP
1106040-7
1218106-1
1062202-5
1118754-9
1218868-6
1217980-0
1171585-1
1245955-8
1218097-2
1218092-3
0929676-5
0809708-1

Nome Servidor
AUGUSTO CESAR RODRIGUES SILVA
CARLA DA SILVA MIRANDA
EDILAMAR MARIA DA SILVA
FERNANDO COUTO RODRIGUES
GABRIELA GOMES RODRIGUES
GEISE SILVA FIRMINO
GLEIDE MAR MATILDES MARRA DE SOUZA
JOAO NILTON CAETANO MAIA
KAROLINA GABRIELA SANTANA BERTOLDI
MARCELO MARQUES ANTUNES RIBEIRO
MARCIA CRISTINA DOS ANJOS
MARCIA DO CARMO BARBOSA

Carreira
ASEDS
ASEDS
ASEDS
AGSE
ASEDS
ANEDS
AGSE
AGSE
ANEDS
ANEDS
ASEDS
ANEDS

POSICIONAMETO
ATUAL
NOVO
II/A
II/B
II/C
II/D
II/A
II/B
II/C
II/D
II/A
II/B
II/A
II/B
IV/A
IV/B
II/C
II/D
II/A
II/B
II/A
II/B
IV/C
IV/D
II/A
II/B

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906102040160123.

VIGENCIA
22/02/2019
17/02/2019
18/02/2019
09/02/2019
17/02/2019
20/02/2019
07/12/2018
19/02/2019
20/02/2019
18/02/2019
01/01/2019
15/02/2019