TJMG 02/08/2019 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 02 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
COMUNICAÇÃO : 3022/2019
REGIONAL : Sete Lagoas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei
869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas,
03895364 Wagner Wilson Alves Almeida – PEB – 1 - Sete Lagoas
- 3 - 03/06/2019 A 05/06/2019 - 158.I, 03895364 Wagner Wilson Alves Almeida – PEB – 4 - Sete Lagoas - 3 - 03/06/2019 A
05/06/2019 - 158.I, 10447894 Jania Lucia dos Santos Cruz – PEB
– 3 - Santana de Pirapama - 30 - 04/06/2019 A 03/07/2019 - 158.I,
10537801 Joelmo de Paula Vieira – PEB – 3 - Sete Lagoas - 5
- 31/05/2019 A 04/06/2019 - 158.I, 10537801 Joelmo de Paula
Vieira – PEB – 4 - Funilandia - 5 - 31/05/2019 A 04/06/2019 158.I, 12182184 Marilene Barbosa Soares – PEB – 2 - Matozinhos - 3 - 17/07/2019 A 19/07/2019 - 158.I, 12611232 Maria
Luzia Pereira Damas – PEB – 3 - Matozinhos - 6 - 03/06/2019 A
08/06/2019 - 158.I, 12845921 Nivane Lemos Gomes – PEB – 3
- Sete Lagoas - 3 - 03/06/2019 A 05/06/2019 - 158.I, 13127253
Ligia Cristiane Ferreira de Matos – PEB – 2 - Sete Lagoas - 1
- 05/06/2019 A 05/06/2019 - 158.I, 13127253 Ligia Cristiane
Ferreira de Matos – PEB – 2 - Sete Lagoas - 1 - 08/07/2019 A
08/07/2019 - 158.I, 13296306 Sandra Vieira Xavier Barroso –
EEB – 2 - Sete Lagoas - 4 - 04/06/2019 A 07/06/2019 - 158.I,
13296306 Sandra Vieira Xavier Barroso – EEB – 2 - Sete Lagoas
- 1 - 31/05/2019 A 31/05/2019 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012,
ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
, 08095481 Marta Regina Ferreira Nogueira – ASEDS – 2 - Sete
Lagoas - 31/07/2019 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto
46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas,
05554423 Rubia de Lourdes Teixeira Dias Carvalho – PEB – 2 Onde se Lê: 4,14.06.2019,17.06.2019,2738/2019,MG 12.07.2019
- Leia-se: 3,12.06.2019,14.06.2019
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº
869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/
ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da
resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas,
08728933 Marcio Franco Barbosa – PEB – 3 - Paraopeba - 2 05/06/2019 A 06/06/2019 - , 11899051 Gloria Antonia Martins –
ASB – 1 - Sete Lagoas - 1 - 04/06/2019 A 04/06/2019 - , 12303053
Marcia Regina Santos Fernandes – ASB – 1 - Sete Lagoas - 2 03/06/2019 A 04/06/2019 - , 12483038 Marcia Cristina da Silva
Andrade – ASB – 1 - Paraopeba - 5 - 29/07/2019 A 02/08/2019
- , 12810008 Nirley Moreira dos Santos – PEB – 2 - Sete Lagoas
- 5 - 03/06/2019 A 07/06/2019 - , 12810008 Nirley Moreira dos
Santos – PEB – 2 - Sete Lagoas - 1 - 31/05/2019 A 31/05/2019 , 12845921 Nivane Lemos Gomes – PEB – 2 - Sete Lagoas - 3
- 03/06/2019 A 05/06/2019 - , 13287891 Laiz Pereira Coelho –
ASB – 1 - Sete Lagoas - 1 - 03/06/2019 A 03/06/2019 - , 13287891
Laiz Pereira Coelho – ASB – 1 - Sete Lagoas - 9 - 06/06/2019 A
14/06/2019 - , 13287891 Laiz Pereira Coelho – ASB – 1 - Sete
Lagoas - 2 - 25/07/2019 A 26/07/2019 - , 13287891 Laiz Pereira
Coelho – ASB – 1 - Sete Lagoas - 1 - 29/07/2019 A 29/07/2019
- , 13287891 Laiz Pereira Coelho – ASB – 1 - Sete Lagoas - 2 30/05/2019 A 31/05/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º
do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei
869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas,
09812751 Marcia Cristina Pereira da Trindade – PEB – 1 - Sete
Lagoas - 93 - 05/06/2019 A 05/09/2019 COMUNICAÇÃO : 3024/2019
REGIONAL : Patos de Minas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei
869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas,
02686285 Maria Auxiliadora Fonte Boa – EEB – 2 - Sao Gotardo
- 5 - 08/07/2019 A 12/07/2019 - 158.I, 06592869 Monica Leticia
Mendes – PEB – 1 - Sao Gotardo - 5 - 08/07/2019 A 12/07/2019 158.I, 08469629 Maria Heloisa Fernandes Silva – PEB – 4 - Patos

de Minas - 15 - 02/07/2019 A 16/07/2019 - 158.I, 08706848 Maria
Lucia do Nascimento Machado – PEB – 1 - Patos de Minas 90 - 03/06/2019 A 31/08/2019 - 158.I, 10082501 Catia de Castro
Dias – PEB – 3 - Patos de Minas - 6 - 01/07/2019 A 06/07/2019
- 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 09556556 Alessandra Moreira da Cunha
Guimaraes – PEB – 1 - Patrocinio - 15 - 03/07/2019 A 17/07/2019
- 158.I, 10777175 Erika Fabre Mittestainer – PEB – 3 - Patrocinio
- 5 - 08/07/2019 A 12/07/2019 - 158.I, 11549144 Elso Eustaquio
dos Reis – PEB – 2 - Patrocinio - 45 - 27/06/2019 A 10/08/2019
- 158.I, 11609369 Erica Cristina da Silva – PEB – 2 - Perdizes 5 - 24/06/2019 A 28/06/2019 - 158.I, 11609369 Erica Cristina da
Silva – PEB – 2 - Perdizes - 7 - 29/06/2019 A 05/07/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10798023 Reginaldo
Ribeiro da Silva – ASP – 3 - Patrocinio - 45 - 28/06/2019 A
11/08/2019 - 158.I, 12453999 Marina Alves Machado – ANEDS
– 1 - Patos de Minas - 45 - 02/07/2019 A 15/08/2019 - 158.I,
13888755 Italo Jayferson Marques – ASP – 1 - Patrocinio - 3 28/06/2019 A 30/06/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº
869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/
ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da
resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas,
08798225 Eliana Marli Ordones – DIV – 3 - Sao Gotardo - 15
- 27/05/2019 A 10/06/2019 - , 10082501 Catia de Castro Dias
– PEB – 1 - Patos de Minas - 6 - 01/07/2019 A 06/07/2019 - ,
11905411 Jaqueline da Silva Peres Cancado – PEB – 2 - Patos
de Minas - 7 - 01/07/2019 A 07/07/2019 - , 13131776 Lidia
Juliana Caixeta de Melo Nunes – ASB – 1 - Lagoa Formosa - 1
- 11/07/2019 A 11/07/2019 29ª SRE - Patrocinio, 11805124 Daniela Naves Franca Santos
– PEB – 1 - Ibia - 2 - 08/07/2019 A 09/07/2019 - , 11805124
Daniela Naves Franca Santos – PEB – 2 - Ibia - 2 - 08/07/2019 A
09/07/2019 - , 12780367 Eder Jose Narcizo – PEB – 1 - Patrocinio
- 2 - 08/07/2019 A 09/07/2019 - , 12780367 Eder Jose Narcizo –
PEB – 2 - Patrocinio - 2 - 08/07/2019 A 09/07/2019 Belo Horizonte - Sede, 14422299 Poliana Cristina de Almeida e
Silva – – 1 - - 8 - 01/07/2019 A 08/07/2019 - , 12890208 Rodrigo
Wilson da Silva – DAD-4 – 2 - Patos de Minas - 10 - 02/07/2019
A 11/07/2019 -

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 098/2019
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe confere o inciso II, do artigo 10, do Decreto Estadual
47.214/17 e anexo único da Portaria 008/19, nos termos do § 4º
do Art. 31, da CE/1989, autoriza afastamento para gozo de férias
prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003,
aos servidores:
MASP 1035469-4, EDMAR ALVES DA SILVA, POR 05 MESES
REFERENTES AOS 5º E 6ºQQSDE EXERCÍCIO, A PARTIR
DE 01.08.2019;
MASP 1035514-7, ELISA MARIA PINTO DA ROCHA, POR 02
MESES REFERENTES AO 6º QQ DE EXERCÍCIO, A PARTIR
DE 05.08.2019;
MASP 1035373-8, ÍTALO RUY REGO DAMASCENO, POR 01
MÊS REFERENTE AO 5º QQ DE EXERCÍCIO, A PARTIR DE
22.07.2019;
MASP 1035440-5, JOÃO BATISTA REZENDE, POR 01 MÊS
REFERENTE AO 7º QQ DE EXERCÍCIO, A PARTIR DE
05.08.2019;
MASP 900078-7, JÚLIO EDSON GUIMARÃES VITÓRIA,
POR 02 MESES REFERENTES AOS 7º E 8º QQS DE EXERCÍCIO, A PARTIR DE 01.08.2019;
MASP 1215863-0, LUIZ HENRIQUE PEÇANHA MOREIRA,
POR 01 MÊS REFERENTE AO 1º QQ DE EXERCÍCIO, A PARTIR DE 01.08.2019;
MASP 1035476-9, LUZIA OLIVA BARROS, POR 01 MÊS
REFERENTE AO 6º QQ DE EXERCÍCIO, A PARTIR DE
05.08.2019;
MASP 1035478-5, MILTON LUCIANO RODRIGUES, POR 01
MÊS REFERENTE AO 5º QQ DE EXERCÍCIO, A PARTIR DE
19.08.2019.
01 1256383 - 1

ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS – QUINQUÊNIO ADICIONAL
Condede Quinquenio Adicional, nos termos do art. 112 da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Nome

Quinquênio/Ref.
7º
5º
5º
7º
7º
7º
7º
8º
7º
5º

Vigência
06/07/2019
22/07/2019
16/07/2019
07/07/2019
22/07/2019
30/07/2019
27/07/2019
08/07/2019
26/07/2019
08/07/2019

Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS – FÉRIAS PRÊMIO
Concede 3 (três) meses de Férias prêmio, nos termos do §4º do art.31 da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp
1071581-1
1099944-9
1072551-3
1072552-1
1091017-2
1071663-7
1090157-7
1071644-7
1042706-0
1099446-5

Nome
Adirson Monteiro de Castro
Bruno Duarte Foscarini
Carla Tropia Requena
Franter Rodrigues dos Santos Junior
Isaura Lucia Costa
Luziane Parrela de Sousa Almeida
Maria Derci Vieira de Souza
Reginaldo Alvarenga
Sayonara Figueiredo de Faria
Tulio Reis Hannas

Nº Benefício
49267-1
66178-3

Instituidor
Maria Tavares Ribeiro
Francisco Sotero de Araújo

Beneficiário (s)
Rinaldo Martins Lourenco
Elsa Vicente Nogueira

Data de Vigência
22/07/2019
17/06/2019

Protocolo
18/09/2007
22/09/2016

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
71517-4
71537-9

Instituidor
Odet Terezinha Costa Maciel
Maria Dulce Monteiro da Costa Siruffo

Beneficiário (s)
Joao Reinato Maciel
Paulo Ângelo Maria Siruffo

Data de Vigência
19/07/2019
09/07/2019

Protocolo
31/07/2019
29/07/2019

Marcus Vinícius de Souza – Presidente do Ipsemg
01 1256603 - 1

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS
- PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por
morte a:
Instituidor(a)
Célia Boroni Martins
Nele Maria Alves
Osório Gonçalves Filho

Requerente(s)
Carla Maria Cavalcanti Martins
David Alves Rocha
Ângela Alves de Araújo

Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
01 1256600 - 1
ATOS DO PRESIDENTE
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da
Lei nº. 869 de 5/7/1952, RITA DE CÁSSIA BRAGA DE LIMA,
Masp 1075734-2, ocupante do cargo efetivo de Analista de

Seguridade Social, nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 28/06/2019. Ficando ciente da necessidade de
procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do órgão de
lotação para regularizar possíveis pendências.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da
Lei nº. 869 de 5/7/1952, LORENA COSTA RODRIGUES CRAVIÉE, Masp 1377526-7, ocupante do cargo efetivo de Analista
de Seguridade Social, nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 01/07/2019. Ficando ciente da necessidade de
procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do órgão de
lotação para regularizar possíveis pendências.
Marcus Vinicius de Souza - Presidente.

01 1256305 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Presidente: Marcus Vinícius de Souza

Adirson Monteiro de Castro
Carla Tropia Requena
Franter Rodrigues dos Santos Junior
Junia Santiago Prímola e Souza
Luiz Giovani de Melo Lapertosa
Luziane Parrela de Sousa Almeida
Maria Bernadete Duarte Mantiolhe
Maria Helena Pontes
Reginaldo Alvarenga
Sayonara Figueiredo de Faria

Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:

DIRETOR: CARLOS TADEU VILLANI MARQUES
01 1256596 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG

Masp
1071581-1
1072551-3
1072552-1
1071574-6
1072010-0
1071663-7
1071652-0
1071681-9
1071644-7
1042706-0

Minas Gerais - Caderno 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE

Quinquênio/Ref.
7º
3º
5º
5º
3º
7º
3º
7º
5º
3º

Vigência
06/07/2019
23/07/2019
22/07/2019
16/07/2019
22/07/2019
30/07/2019
20/07/2019
26/07/2019
08/07/2019
07/07/2019

Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos

01 1256598 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
MASP
916407-0
916407-0
916407-0
916407-0
916407-0
919382-2
919382-2
919382-2
919382-2
919382-2
382322-6

Nome
Neiva Maria Vieira
Neiva Maria Vieira
Neiva Maria Vieira
Neiva Maria Vieira
Neiva Maria Vieira
Elaine Leopoldina Defaveri
Elaine Leopoldina Defaveri
Elaine Leopoldina Defaveri
Elaine Leopoldina Defaveri
Elaine Leopoldina Defaveri
Suely Piedade Costa dos Santos

Quinquênio/Ref.
1°
2°
3°
4°
5°
1°
2°
3°
4°
5°
5°

Publicação
17/02/1995
17/05/2013
17/05/2013
17/05/2013
05/12/2015
05/04/2013
05/04/2013
05/04/2013
05/04/2013
12/07/2013
24/10/2002

Onde se lê:
10/11/1993
30/01/1999
11/03/2004
01/09/2010
11/09/2015
02/06/1993
01/06/1998
31/05/2003
30/05/2008
29/05/2013
04/02/2012

Leia-se:
27/11/1993
16/02/1999
28/03/2004
18/09/2010
17/09/2015
06/06/1993
05/06/1998
04/06/2003
03/06/2008
02/06/2013
24/02/2012

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Masp
912841-4

Nome
Júlio da Maia Cachapuz Neto

Quinquênio/Ref.

Vigência

7°

05/11/2018
01 1256574 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19
do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s)
servidor (es):
MASP. 918.289-0 Denise Machado Ferreira de Oliveira Salles, a
partir de 31/07/2019
01 1256515 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Processo n°.
DVA/SVS J-001/2018
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro
de 1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em
Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Geraistorna
pública a DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA/SVSJ-001/2018, conforme se segue:
Empresa: João Luiz Coelho CPF: 130.220.406-87
Município: Itabira Unidade Federativa: Minas Gerais Data da
Decisão: 28de maio de 2019
Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira - MASP.1.372.996-7
- Diretora de Vigilância Sanitária em Alimentos Dispositivos normativos transgredidos: Resolução RDC n° 259, de 20 de setembro de 2002, itens 6.4.1, 6.6.1; Resolução RDC n° 359 de 23 de
dezembro de 2003; Resolução RDC nº 360, de 23 de dezembro
de 2003, item 3.4.2; Resolução RDC nº 26, de 02 de julho de
2015,artigo 6º e Resolução RDC nº 12, de 02 de janeiro de 2001,
Art. 1º, Anexo I, item 8.B.f. Infração: rotular o produto Queijo
Minas Frescal, marca Fazenda Água Limpa, data de fabricação:
27/06/2018, tempo de validade: 20 dias, lote: vide data de fabricação, sujeito ao controle sanitário, em desacordo com as normas
legais quanto à ausência de endereço completo e país de origem
(RDC 259/02/Anvisa, item 6.4.1); quanto à declaração “validade de 20 dias”, quando o prazo de validade deve constar de
pelo menos o dia e o mês para produtos que tenham prazo de
validade não superior a três meses (RDC 259/02/Anvisa, item
6.6.1); quanto à falta de correspondência entre a porção declarada e medida caseira do alimento (RDC 359/03/Anvisa); quanto
à grafia da unidade “kj” da informação nutricional (RDC 360/03/
Anvisa, item 3.4.2); quanto à ausência da declaração de advertência sobre alergênicos (RDC 26/2015, art. 6º); por vendero referido
produto contrariando as condições higiênico-sanitárias e a legislação sanitária por conter 1,7x104UFC/g de Estafilococos Coagulase Positiva, quando o máximo permitido é de 5x102UFC/g
(RDC 12/01/Anvisa, Art. 1º, Anexo I, item 8.B.f) e por ter sido
encontrado 4,14 x103UFC/g deEscherichia coli, superior ao
limite de tolerância de 5x102UFC/g (RDC 12/01/Anvisa, Art.
1º, Anexo I, item 8.B.f), conforme comprova o Laudo de Análise
nº 2775.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da
Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de Saúde Pública
deste Estado (LACEN/MG).
Tipificação: Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, artigo 99,
inciso V e XII
Decisão Final:Advertência e Multa no valor de 600 UFEMGs
(Seiscentas Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais)
Publique-se.
Belo Horizonte, 31de julhode 2019.
Gesiane Peroni Brandão de Almeida
Coordenadora de Gerenciamento de Risco
01 1256382 - 1

Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0349489-5, José Henrique Soares dos Reis, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 08/07/2019;
Masp 0371271-8, Niuza Maria de Souza, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 01/07/2019; Masp 0371454-0, Ademir Tinoco
dos Santos, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 07/07/2019;
Masp 0371584-4, Eliete de Sousa Cunha, referente ao 5º quinquênio
adm., a partir de 04/07/2019; Masp 0371603-2, Rildo Gonçalves do
Carmo, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 09/07/2019; Masp
0371648-7, Regina Celia Chaiarocha, referente ao 5º quinquênio adm.,
a partir de 01/07/2019; Masp 0371802-0, Luiz Carlos dos Santos Oliveira, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 04/07/2019; Masp
0373564-4, Ernando Quirubim Alves Ferreira, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 06/07/2019; Masp 0382948-8, Sônia Maria Martins Galvão, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 06/07/2019;
Masp 0387959-0, Antenor dos Santos Filho, referente ao 8º quinquênio
adm., a partir de 05/07/2019; Masp 0913421-4, Maria Teresa da Mata
Martins, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 01/07/2019; Masp
0913642-5, Dorival de Oliveira, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 04/07/2019; Masp 0919434-1, Edilene Ribeiro Pereira, referente
ao 6º quinquênio adm., a partir de 07/07/2019.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, à servidora: Masp 0919434/1, Edilene Ribeiro Pereira, a partir de 07/07/2019.

01 1256577 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003
ao (s) servidor (es): MASP 283420-8, GERALDO ANTONIO
RIBEIRO, por 1 mês (es) referente ao 4º quinquênio, a partir de
01/07/2019.

FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente
ao (s) servidor (es): Masp 1204879-9, MARIA DE FATIMA
NONATO, publicado em 04/07/2019, por 1 mês (es) referente (s)
ao 2º quinquênio, a partir de 20/09/2019, leia-se: por 1 mês (es)
referente (s) ao 2º quinquênio a partir de 27/09/2019.
01 1256581 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908012059040128.