TJMG 30/08/2019 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO Empresa: Telemar Norte Leste S/A. – CNPJ: 33.000.118/0001-79 –
Contrato: 9042119 – Fatura: 1700432774059 – Valor: R$ 9.356,49
– Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de interesse público – A íntegra
desta justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
2 cm -29 1266737 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
- Empresa: Cemig Distribuição S.A. – CNPJ: 06.981.180/0001-16 –
faturas listadas em tabela abaixo – Contrato: 9077755 - Justificativa:
necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada –
relevantes razões de interesse público – A íntegra desta justificativa
encontra-se à disposição no processo de compra.
Nota Fiscal
Sem número
28566951

Valor

R$ 6.680,72
R$ 5.214,77

3 cm -29 1266770 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
- Empresa: Universalprev Software e Consultoria Ltda. – CNPJ:
10.175.059/0001-74 – Contrato: 9138957 – Fatura: 403/2019 –
Valor: R$ R$ 2.131,01 – Justificativa: necessidade de quebra da
ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de interesse público – A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição
no processo de compra.
2 cm -29 1266754 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Hemominas comunica a realização do Pregão Eletrônico(Proc.2320310.152/2019) e (Proc. SEI nº 2320.01.0005085/2019-69)
“Micro placas para uso em Laboratório”” abertura dia 18/09/2019
às 09:00hs, realizando-se no site www.compras.mg.gov.br. Hora e
data limite para cadastramento de propostas. O edital encontra-se
disponível na R. Grão Pará 882, sl.501, Santa Efigênia, de segunda
a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios
www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH,
29/08/2019. ´
2 cm -29 1266492 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Hemominas comunica a realização do Pregão Eletrônico(Proc.2320828.008/2019) e (Proc. SEI nº 2320.7977/2019-70)
“Gêneros alimentícios para lanche do doador de sangue de Montes Claros” abertura dia 17/09/2019 às 09:00hs, realizando-se no
site www.compras.mg.gov.br. Hora e data limite para cadastramento
de propostas. O edital encontra-se disponível na R. Grão Pará 882,
sl.501, Santa Efigênia, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo
de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e
www.compras.mg.gov.br. BH, 29/08/2019. ´
3 cm -29 1266429 - 1
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9043.026/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ELEVADORES
MÓDULO LTDA. Objeto: Prorroga a vigência do contrato por
12 (doze) meses a partir de 14/09/2019. Dotação Orçamentária:
2321.10.302.018. 4.037.0001.339039.21 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9157.043/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o SR. PAULO ROBERTO
FONTES, representado pelo Procurador PERIM IMÓVEIS LTDA
– ME. Objeto: retifica a cláusula segunda do primeiro Termo Aditivo e prorroga a vigência do contrato original por 12 (doze) meses
a partir de 01/09/2019. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.0
37.0001.339039.20 – Fonte 10.1.
4 cm -29 1266831 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
RETIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias retifica a publicação de
29 de agosto de 2019, página 55, no IOFMG, referente à ratificação da Dispensa de Licitação para contratação daFUNDAÇÃO
OSWALDO CRUZ,através doINSTITUTO DE TECNOLOGIA
EM FÁRMACOS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FARMANGUINHOS, para que conste, onde se lê “com fulcro no disposto no art. 24,inciso VII, da Lei 8.666/93”, leia-se “com fulcro no
disposto no art. 24,inciso VIII, da Lei 8.666/93”.
2 cm -29 1266593 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a
1ª RETIFICAÇÃO do edital do Pregão Eletrônico nº 2261032148/2019, objeto: Serviços especializados na área de biblioteconomia. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 12/09/2019, e início da sessão de lances será às 09h00min do
dia 12/09/2019. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2019.
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-169/2019, objeto: Revestidora de comprimidos. O edital estará disponível no sitio: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais
será até às 08h00min do dia 11/09/2019, e início da sessão de lances
será às 09h00min do dia 12/09/2019. Belo Horizonte, 28 de agosto
de 2019.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-217/2019, objeto: Reagentes. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 11/09/2019, e início da sessão de lances será às 09h00min do
dia 12/09/2019. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-099/2019, objeto: Padrões
de referência. O edital estará disponível no sitio: www.compras.
mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até
às 08h00min do dia 12/09/2019, e início da sessão de lances será
às 09h00min do dia 13/09/2019. Belo Horizonte, 28 de agosto de
2019.
COMUNICADO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna SEM EFEITO
as publicações veiculadas no Minas Gerais de 29/08/2019, página
55, referente aos pregões eletrônicos 2261032-169/2019, 2261032223/2019, 2261032-217/2019, 2261032-099/2019.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2019.
9 cm -29 1266643 - 1

RETIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Maurício Abreu Santos,
retifica a publicação daDispensa de Licitaçãopara contratação daCEMIG DISTRIBUIDORA S.A., realizada em 27/08/2019, página 32.
Onde se lê: “seis milhões, cento e vinte e dois mil,novecentose sessenta e três reais e trinta e quatro centavos”,leia-se: “seis milhões,
cento e vinte e dois mil, sessenta e três reais e trinta e quatro
centavos”.
2 cm -29 1266424 - 1
RESULTADO DA ETAPA 3 PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 001/2018
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, com fulcro no art. 3º
da Lei 8666/93, divulga o resultado da etapa III (Auditoria Técnica)
do processo de Pré-qualificação nº 001/2018, objeto: SERVIÇO
DE IMPRESSÃO GRÁFICA - RÓTULO AUTOADESIVO PARA
VACINA. Foi APROVADO na etapa de auditoria técnica o fabricante 05.368.898/0001-79 - VP IMPRESSOS LASER. Os autos
contendo todos os procedimentos, bem como o relatório técnico que
embasou as decisões para o resultado apresentado, encontram-se
à disposição para vista dos interessados no Serviço de Licitações
da Fundação Ezequiel Dias, à Rua Conde Pereira Carneiro nº 80,
Bairro Gameleira, Belo Horizonte - MG.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2019.
3 cm -29 1266777 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 148/2019
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto
Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de
20 de fevereiro de 2019, considerando o Memorando nº 07/2016 –
Central de Abastecimento de Farmácia/HRJP (fl. 03) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE nº 148/2019
(fls. 46 e 47), promovidos em face da empresa COSTA CAMARGO
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ
nº 36.325.157/0002-15, DECIDE pela aplicação da penalidade a
seguir arrolada:
1. Multa de vinte por cento sobre o valor do fornecimento, serviço
ou obra não realizada ou entrega de objeto com vícios ou defeitos
ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -29 1266322 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 083/2018
NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, por
meio do Ordenador de Despesas, Leorges de Araújo Rodrigues, vem,
por intermédio deste instrumento, NOTIFICAR a empresa NG7
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 19.799.908/0001-35,
na pessoa de seu representante legal, Senhor WELLYNGTON
BASSI, CPF nº 321.141.758-39 e FRANKLIN BASSI, CPF nº
364.039.258-22, da decisão final e do encerramento do procedimento, conforme decisão presente nos autos (fl. 60), devidamente
publicada no Minas Gerais de 17 de janeiro de 2019 (fl. 61).
Diante do exposto, e considerando as tentativas frustradas de notificar o referido fornecedor pessoalmente, fica o mesmo cientificado
acerca do encerramento do procedimento administrativo, cujos
autos serão, ato contínuo, encaminhados aos setores competentes
desta Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG,
para fins de efetivação da penalidade.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2019.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias
Presidente da Comissão (CIAPAP)
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -29 1266323 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 038/2019
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, por
meio do Ordenador de Despesas, Leorges de Araújo Rodrigues,
vem, por intermédio deste instrumento, NOTIFICAR a empresa
STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - CNPJ Nº.
12.211.392/0001-17, na pessoa de seu representante legal, Senhor
MARCELO RONALDO RIBEIRO, CPF Nº 887.130.596-53, da
aplicação da penalidade, conforme decisão presente nos autos (fl.
63), devidamente publicada no Minas Gerais de 26 de julho de 2019
(fl. 64).
Tendo em vista as tentativas frustradas de notificar o referido
fornecedor, invoca-se o artigo 41, § 2º, do Decreto Estadual nº
45.902/2012.
Neste sentido, fica o aludido fornecedor cientificado para, se assim
desejar, apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação da presente notificação, conforme previsão do art.
109, Inciso I, Alínea “f”, da Lei nº 8.666/1993.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2019.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias Marra
Presidente da Comissão (CIAPAP)
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -29 1266352 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 044/2018
NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, por
meio do Ordenador de Despesas, Leorges de Araújo Rodrigues,
vem, por intermédio deste instrumento, NOTIFICAR a empresa
D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA – CNPJ: 08.076.127/0006-00, na pessoa de
seus representantes legais, Senhores ROCHELLE CAHÚ DE FONSECA, CPF nº 379.015.914-04, MÁRCIA URSULINO BEZERRA,
CPF Nº 523.272.134-87 e CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA,
CPF Nº 094.521.844-34, da decisão final e do encerramento do procedimento, conforme decisão presente nos autos (fls. 24), devidamente publicada no Minas Gerais de 22 de agosto de 2018 (fls. 26).
Diante do exposto, e considerando as tentativas frustradas de notificar o referido fornecedor pessoalmente, fica o mesmo cientificado
acerca do encerramento do procedimento administrativo, cujos
autos serão, ato contínuo, encaminhados aos setores competentes
desta Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG,
para fins de efetivação da penalidade.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2019.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias
Presidente da Comissão (CIAPAP)
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -29 1266350 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 079/2018
NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, por
meio do Ordenador de Despesas, Leorges de Araújo Rodrigues,
vem, por intermédio deste instrumento, NOTIFICAR a empresa
STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI – CNPJ:
12.211.392/0001-17, na pessoa de seu representante legal, Senhor
MARCELO RONALDO RIBEIRO, CPF nº 887.130.596-53, da
decisão final e do encerramento do procedimento, conforme decisão
presente nos autos (fls. 64), devidamente publicada no Minas Gerais
de 09 de janeiro de 2019 (fls. 65).
Diante do exposto, e considerando as tentativas frustradas de notificar o referido fornecedor pessoalmente, fica o mesmo cientificado
acerca do encerramento do procedimento administrativo, cujos
autos serão, ato contínuo, encaminhados aos setores competentes
desta Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG,
para fins de efetivação da penalidade.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2019.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias
Presidente da Comissão (CIAPAP)
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -29 1266348 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 034/2019
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto
Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de
20 de fevereiro de 2019, considerando o Memorando nº 51/2017
– Farmácia/HRJP (fl. 02) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA
COMISSÃO PROCESSANTE nº 034/2019 (fls. 35 e 36), promovidos em face da empresa HOSPVIDA LTDA - EPP – CNPJ Nº:
12.057.503/0001-82, DECIDE pela aplicação da penalidade a
seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, ou entrega de
objeto om vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a
que é destinado, ou diminuam-lhe o valor, ou ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
- Item 9.1, alínea “d” da Ata de Registro de Preços nº 212/2016.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -29 1266321 - 1
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
AVISO DE LICITAÇÃO
O HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II, torna público que realizará: Pregão Eletrônico Nº 16/2019, Processo Nº 229/2019, referenteContratação de prestação de serviço para realização de EXAMES
DE LABORATÓRIO GERAIS, GENÉTICOS E SOROLOGIA,
com início da sessão de pregão no dia 12 de setembro de 2019 às
10:00 horas, site: www.compras.mg.gov.br. Edital no site supra.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2019.
3 cm -29 1266614 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 0162/2018
NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, por
meio do Ordenador de Despesas, Leorges de Araújo Rodrigues,
vem, por intermédio deste instrumento, NOTIFICAR a empresa
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MEDIVITA EIRELI
- ME – CNPJ Nº 02.995.043/0001-80, na pessoa de seu representante legal, Senhor JOSE ROBERTO ARZE ALCOCER, CPF nº
000.354.596-20, da decisão final e do encerramento do procedimento, conforme decisão presente nos autos (fl. 68), devidamente
publicada no Minas Gerais de 11 de janeiro de 2019 (fl. 69).
Diante do exposto, e considerando as tentativas frustradas de notificar o referido fornecedor pessoalmente, fica o mesmo cientificado
acerca do encerramento do procedimento administrativo, cujos
autos serão, ato contínuo, encaminhados aos setores competentes
desta Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG,
para fins de efetivação da penalidade.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2019.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias
Presidente da Comissão (CIAPAP)
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -29 1266355 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 129/2018
NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, por
meio do Ordenador de Despesas, Leorges de Araújo Rodrigues,
vem, por intermédio deste instrumento, NOTIFICAR a empresa
STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI – CNPJ:
12.211.392/0001-17, na pessoa de seu representante legal, Senhor
MARCELO RONALDO RIBEIRO, CPF nº 887.130.596-53, da
decisão final e do encerramento do procedimento, conforme decisão
presente nos autos (fl.60), devidamente publicada no Minas Gerais
de 24 de abril de 2019 (fl. 61).
Diante do exposto, e considerando as tentativas frustradas de notificar o referido fornecedor pessoalmente, fica o mesmo cientificado
acerca do encerramento do procedimento administrativo, cujos
autos serão, ato contínuo, encaminhados aos setores competentes
desta Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG,
para fins de efetivação da penalidade.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2019.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias
Presidente da Comissão (CIAPAP)
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -29 1266325 - 1
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
REF.: PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO, Pregão Eletrônico nº.15/2019, Processo nº. 234/2019, Contratação de serviço de
análises laboratoriais para os sistemas de tratamento e condicionamento de ar e ventilação mecânica para o HIJPII, publicado no M.
G. em 27/08/2019, pág. 32, Col.02, Diário Executivo, Legislativo e
Publicações de Terceiros. Retifica-se a data do pregão feita ao edital
ONDE SE LÊ: “06 de setembro de 2019 ás 10:00 horas;”, LEIA-SE:
“13 de setembro de 2019 ás 10:00 horas;”. Maiores informações na
Seção de Compras da referida Unidade ou pelo telefone: (31) 32399004, ou no site: www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de Agosto de 2019.
4 cm -29 1266600 - 1

sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 – 25
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 040/2018
NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG,
por meio do Ordenador de Despesas, Leorges de Araújo Rodrigues, vem, por intermédio deste instrumento, NOTIFICAR a
empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
– CNPJ: 02.460.736/0001-78, na pessoa de seus representantes
legais, Senhores GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA, CPF N°:
012.194.136-15, LEONARDO AUGUSTO MACHADO CAMPO,
CPF N°: 481.442.906-15 e MARCO AURÉLIO SILVA PEREIRA,
CPF N°: 493.687.616-04, da decisão final e do encerramento do
procedimento, conforme decisão presente nos autos (fls. 32), devidamente publicada no Minas Gerais de 08 de janeiro de 2019 (fls.
33).
Diante do exposto, e considerando as tentativas frustradas de notificar o referido fornecedor pessoalmente, fica o mesmo cientificado
acerca do encerramento do procedimento administrativo, cujos
autos serão, ato contínuo, encaminhados aos setores competentes
desta Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG,
para fins de efetivação da penalidade.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2019.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias
Presidente da Comissão (CIAPAP)
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -29 1266327 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 036/2018
NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, por
meio do Ordenador de Despesas, Leorges de Araújo Rodrigues,
vem, por intermédio deste instrumento, NOTIFICAR a empresa
STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI – CNPJ:
12.211.392/0001-17, na pessoa de seu representante legal, Senhor
MARCELO RONALDO RIBEIRO, CPF nº 887.130.596-53, da
decisão final e do encerramento do procedimento, conforme decisão
presente nos autos (fls. 58), devidamente publicada no Minas Gerais
de 22 de agosto de 2018 (fls. 60).
Diante do exposto, e considerando as tentativas frustradas de notificar o referido fornecedor pessoalmente, fica o mesmo cientificado
acerca do encerramento do procedimento administrativo, cujos
autos serão, ato contínuo, encaminhados aos setores competentes
desta Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG,
para fins de efetivação da penalidade.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2019.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias
Presidente da Comissão (CIAPAP)
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -29 1266331 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II/FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
HIJPII e o (a) GOLD CARE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de calibração e teste de segurança elétrica em equipamentos
médicos hospitalares.
Valor: R$ 912,00 (total estimado)
Vigência: 14/09/2019 até 13/09/2020
Número do Processo: 95/2017 Modalidade: PREGÃO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 3390-3921 F 10.1.
Data de Assinatura: 29/08/2019
4 cm -29 1266438 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 132/2019
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011,
Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º
1.554, de 20 de fevereiro de 2019, considerando o Memorando nº
100/2018 (fl. 01) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO
PROCESSANTE nº 132/2019 (fls. 45 e 46), promovidos em face
da empresa VÉRTICE DISTRIBUIDORA EIRELI-ME - CNPJ
nº 42.938.225/0001-33, DECIDE pela aplicação da penalidade a
seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento
não realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso
superior a 30 (trinta) dias na entrega dos bens constantes no instrumento contratual, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe
o valor, ou ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
- Item 14.1.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 498/2017.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -29 1266320 - 1

Secretaria de Estado de
justiça e segurança pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.19.2949.01.19
PARTES: EMG/SEJUSP e EMPRESA SEP SEGURANÇA ELETRÔNICA PATRIMONIAL LTDA - EPP. ESPECIE: Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Monitoramento Eletrônico. OBJETO:1.1 A ALTERAÇÃO da titularidade
da contratante de Secretaria de Estado de Administração Prisional
para SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA - SEJUSP, conforme Lei Estadual nº 23.304, de 30 de
maio de 2019, que estabelece a nova estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. 1.2
A RETIFICAÇÃO do erro material na descrição do tipo de serviço,
objeto contratual constante na Ementa, Preâmbulo e demais cláusulas do Contrato Inicial para constar da seguinte forma: - ONDE
SE LÊ: “CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA
“, - LEIA-SE: “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
MONITORAMENTO ELETRÔNICO “. 1.3 A PRORROGAÇÃO
do Contrato Inicial por mais 12 (doze) meses a contar de 29/08/2019.
VALOR: O valor global do contrato, em virtude da prorrogação em
tela, será de R$ 11.649,24 (onze mil, seiscentos e quarenta e nove
reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n°
1451.06.122.701.2002.0001.3.3.90.39.19.0.10.1 e 1451.10.421.208
.4603.0001.3.3.90.39.19.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da
Silva Junior e Marcelo da Costa Lage. Assinatura em: 28/08/2019.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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