TJMG 10/09/2019 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 10 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13550 - Conectores. Abertura da sessão pública 19/09/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.
com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível,
gratuitamente, no mesmo sítio. Leandro Côrrea Castro - Gerente de
Compras de Materiais
EXTRATO DE ADITIVO
MS/MT – 4500029757 - CEMIG x NOVA ENERGIA IND. E COM. DE
CONDUT.. Por acordo entre as partes a data de entrega dos materiais
fica alterada de 17/10/2019 para 16/11/2019. Assinatura: 28/08/2019..
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITVO
SD/TR - Cemig Distribuição S.A – CEMIG D x Potência Medições
S/A. Objeto: Reajuste e Prorrogação do prazo de vigência de 36 meses
para 60 meses ao contrato 4680005016/530. Valor de $117.128.188,88
para R$185.552.800,17. Data: 19/03/2019.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 510-H13527. Objeto: Serviços de
direito de uso e suporte técnico de uma solução computacional para
automação dos processos de Governança Empresarial no âmbito da
Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração e Fiscal. Abertura da sessão pública: dia 20/09/2019, às 10:00 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09:45 horas da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 530-H13519. Objeto: Serviços
de elaboração de projeto executivo, montagem, comissionamento e
aquisição de equipamentos e materiais para implantação de sistemas
de telecomunicações. Abertura da sessão pública dia 20/09/2019, às
10h00min - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até
09h45min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.
cemig.com.br.
EXTRATO DE CONTRATO
JC/DA – 4570018039/530. Partes: Cemig Distribuição S.A-Cemig D
x Décio Freire e Advogados Associados. Fundamento: art.30, Caput
da Lei 13.303/2016 - MS/CS 500-F11987. Objeto: serviços jurídicos
especializados consistentes na representação da Cemig Distribuição
S.A no incidente de arguição de inconstitucionalidade nº 001092318.2019.5.03.000, mormente para atuação junto ao pleno Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), a fim de se manifestar
enquanto interessado no referido incidente e, em caso de decisão do
Pleno do TRT-3 desfavorável à Companhia, ajuizar os instrumentos processuais cabíveis no processo nº0010410-11.2018.5.03.0186 (RO),bem
como em eventuais ações decorrentes da decisão de incidentes de
arguição de inconstitucionalidade retrocitado. Prazo:60 meses. Valor:
R$90.000,00. Ass.:28/08/2019. Processo Ratificado em:21/01/2019.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
SC/CF – 4570018025/530. Processo: MS/CS 530-A13492. Fundamento: Art. 29, inciso V da Lei 13.303/2016, para a contratação direta
da S.N, Participações e Empreendimentos Ltda, neste ato representada
por RC Nunes Empreendimentos S/A para a locação de imóvel situado
na Rua Carijós, n° 126, centro, Belo Horizonte/MG, para a instalação
de Agência de Atendimento ao Público da Locatária. Prazo: 12 meses.
Valor: R$301.958,16. Ratificada em: 21/08/2019.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 510-H13524. Objeto: Serviços especializados para apoio técnico, operação local e manutenção de Usinas
e Subestações, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica
ET-MG/CT-2019/014. Abertura da sessão pública: dia 24/09/2019, às
10h00min - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até
09h45min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.
cemig.com.br.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0392 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas interessadas em participar, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
E PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 100/2019 – CONVÊNIO 0178/2011 –
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL DE MINAS
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0178/2011, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Serra
Azul de Minas, inscrita no CNPJ sob nº 18.303.230.0001-95, foram
analisadas e aprovadas em 05 de setembro de 2019, com escopo no
artigo 61, § 9º do Decreto nº 46319 e demais legislações.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
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DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Notificação 99/2019 – Convênio 2979/2015 – Associação Sementinha
de Amor
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 2979/2015, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Sementinha de
Amor, inscrita no CNPJ sob nº 15.760.155/0001-01, foram analisadas e
reprovadas em 27 de novembro de 2018, com escopo no artigo 61, § 9º
do Decreto nº 46319 e demais legislações.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
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Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/AF/2º NÍVEL/IPATINGA/SRF IPATINGA
EXTRATO XII TERMO ADITIVO DO CONTRATO 1900010295
Partes: SEF/AF/2º Nível/Ipatinga e Alcebíades Barbosa da Fonseca. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses:
01/10/2019 a 30/09/2020. Ipatinga, 09/09/2018. Sidnei Lopes da Costa,
Chefe da AF/Ipatinga – em exercício.

GABINETE
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, com fundamento
na Nota Jurídica nº 327/2019, da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14
de junho de 2004, RATIFICA, conforme dispõe o artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 9 de novembro de 2004, alterada pela Resolução
nº 3.989, de 8 de maio de 2008, o ato de reconhecimento de hipótese
de inexigibilidade de licitação exarado pela Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF/SEF, à luz do artigo 25, “caput”,
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contratação e a
inscrição de 08 (oito) servidores da Secretaria de Estado de Fazenda
no evento presencial “10º Workshop Brasileiro em Métodos Ágeis Agile Brasil Trends 2019”, a ser ministrado pela empresa AGILE
ALLIANCE BRAZIL, CNPJ 19.393.753/0001-32, que será realizado
no período de 11 a 13/09/2019, no Dayrell Hotel & Centro de Convenções - Rua Espírito Santo, nº 901, Centro - Belo Horizonte – MG,
no valor total de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), à conta da
dotação orçamentária 1191.04.128.014.2019.0001.3390.39.24, fontes
10.1 e/ou 29.1, consignadas no orçamento em vigor, aprovado pela Lei
nº 23.290, de 09/01/2019 - LOA e na Lei de Responsabilidade Fiscal
nº. 101/2000.
Gustavo de Oliveira Barbosa
Secretário de Estado de Fazenda. 09/09/2019.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO Nº 2250.01.0000377/2019-64 - GUIA: 01.19.6472230.04
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, CNPJ:
18.715.383/0001-40 - IPTU/2019,SETEMBRO/2019 - 8ª PARCELA
- R$12.780,37.
PROCESSO Nº 2250.01.0000090/2019-53 - NF: 2019/002- DATACOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM EIRELI/EPP, CNPJ: 25.403.965/0001-56- CONTRATOSIAD:
9196092- R$19.172,98.
PROCESSO Nº 2250.01.0002020/2019-32 -NF: 067.321- ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE/ASSPROM, CNPJ: 19.201.128/0001-41- CONTRATOSIAD:
9178846-R$9.995,40.
PROCESSO Nº 2250.01.0002524/2019-04 -NF: 017.630 - AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA/AGIEL, CNPJ:
01.406.617/0001-74 - CONTRATOSIAD: 9138412 - R$8.147,97.
PROCESSO Nº 2250.01.0002027/2019-37 -FATURA: 001.002.390EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS/
ECT, CNPJ: 34.028.316/0015-09 - CONTRATOSIAD: 9035117R$1.129,79; PROCESSO Nº 2250.01.0001825/2019-59 -FATURA:
1.014.763 - R$0,24 (MULTA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA S/
FATURA: 987937) e PROCESSO Nº 2250.01.0002028/2019-10
-FATURA: 001.003.113- R$1.376,12.
PROCESSO Nº 2250.01.0001821/2019-70 -FATURA: 125.751BENEFICIO CERTO LTDA, CNPJ: 08.655.788/0001-86 - CONTRATOSIAD: 9044390- Valor: R$25.384,70.
PROCESSO Nº 2250.01.0002095/2019-44 -NF: 2019/59- MCI
TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.282.007/0001-18CONTRATOSIAD: 9073627- R$4.605,63 e PROCESSO Nº
2250.01.0002095/2019-44 -NF: 2019/59- R$4.605,63.
PROCESSO Nº 2250.01.0002429/2019-47 -NF: 2019/203 - OLIMPO
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 18.074.999/0001-89- CONTRATOSIAD:
9179796 - R$2.495,32 e PROCESSO Nº 2250.01.0002577/2019-28
-NF: 2019/200- R$3.002,90.
PROCESSO Nº 2250.01.0001594/2019-88 - NF: 2019/387- PRECISA
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA - EIRELI, CNPJ: 11.367.947/0001-51CONTRATOSIAD: 9149651- R$2.359,16 e PROCESSO Nº
2250.01.0001635/2019-48 -NF: 2019/412 - R$7.030,27.
PROCESSO
Nº
2250.01.0002157/2019-19
-FATURA:
1700434021206 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - CONTRATO
SIAD: 9130695 -CNPJ: 33.000.118/0001-79- R$74,10; PROCESSO
Nº 2250.01.0002518/2019-69 -FATURA: 1700434961087 -R$95,53;
PROCESSO Nº 2250.01.0002156/2019-46 -FATURA: 1700434021205
- R$103,40 e PROCESSO Nº 2250.01.0002519/2019-42 -FATURA:
1700434961088 - R$64,03.
PROCESSO Nº 2250.01.0001621/2019-38 -FATURA: 120994847
- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16
-R$721,45.
PROCESSO Nº 2250.01.0001645/2019-69 -FATURA: 121177380ER/01 - JUIZ DE FORA - CEMIG DISTRIBUIÇÃOS/A, CNPJ:
06.981.180/0001-16- R$1.181,14.
PROCESSO Nº 2250.01.0001726/2019-16 - FATURA: 121616978ER/06 MONTES CLAROS - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A,
CNPJ: 06.981.180/0001-16- R$1.328,16 e PROCESSO Nº
2250.01.0002425/2019-58 -FATURA: JANEIRO/2019 - ER/06 MONTES CLAROS - R$1.261,26.
PROCESSO Nº 2250.01.0001309/2019-23 -FATURA CEMIG
DISTRIBUIÇÃOS/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16 - JUNHO/2019PRÉDIO SEDE JUCEMG/BH(RUA SERGIPE) - R$15.475,92
e PROCESSO Nº 2250.01.0001326/2019-49 - FATURA CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S/A -PRÉDIO SEDE/BH (AV. SANTOS
DUMONT)- JULHO/2019- R$880,06.
PROCESSO Nº 2250.01.0002617/2019-15 -FATURA ÁGUA/
ESGOTO- ER/01 - JUIZ DE FORA - Concessionária de Serviços
Públicos: COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL DE JUIZ
DE FORA/CESAMA - JULHO/2019 - R$30,00e PROCESSO Nº
2250.01.0002618/2019-85 -Valor R$34,73 - AGOSTO/2019 - Pagamentos a serem efetuados em restituição ao Servidor: SEBASTIÃO
DOMINGOS DA SILVA - CPF: 281.004.096-68.
PROCESSO Nº 2250.01.0002431/2019-90 - REEMBOLSO DESPESAS DE TAXI EM VIAGEM - PCDP Nº010/2019, SERVIDOR: HENRIQUE PEIXOTO PETROCCHI DA COSTA,CPF: 073.852.826-95
-R$101,05 e PROCESSO Nº 2250.01.0002494/2019-38 - PCDP
Nº012/2019 -R$78,98.
PROCESSO Nº 2250.01.0002608/2019-64 -REEMBOLSO DESPESAS DE TAXI EM VIAGEM - PCDP Nº013/2019, SERVIDOR:
SAURO HENRIQUE DE ALMEIDA,CPF: 605.889.506-53 -Valor:
R$153,10.
PROCESSO Nº 2250.01.0001015/2019-07 - REEMBOLSO DESPESAS DE TAXI EM VIAGEM - PCDP Nº001/2019, SERVIDOR:
BRUNO SELMI DEI FALCI,CPF: 257.772.036-04- R$245,00; PROCESSO Nº 2250.01.0001725/2019-43 - R$90,41 e PROCESSO Nº
2250.01.0002062/2019-62 -R$40,00.
PROCESSO Nº 2250.01.0001871/2019-78 -REEMBOLSO DE DESPESA DE TAXI EM VIAGEM -PCDP Nº006/2019, SERVIDOR:
GABRIEL MEDEIROS PIRES TAVARES, CPF: 069.420.056-57
- R$25,12.
PROCESSO Nº 2250.01.0002211/2019-16 -REEMBOLSO DE DESPESA DE TAXI EM VIAGEM-PCDP Nº008/2019, SERVIDORA:
LÍGIA XENES GUSMÃO DUTRA, CPF: 252.984.376-62 - R$50,00 e
PROCESSO Nº 2250.01.0000235/2019-18 -MÊS: DEZEMBRO/2018
- PCDP Nº 048/2018 -R$50,00.
pROCESSO Nº 2250.01.0000237/2019-61 -REEMBOLSO DESPESAS DE TAXI EM VIAGEM - MÊS: DEZEMBRO/2018 - PCDP
Nº049/2018, SERVIDORA: MARINELY DE PAULA BONFIM,CPF:
873.638.956-00 - R$50,00.
PROCESSO Nº 2250.01.0000232/2019-02 - REEMBOLSO DESPESAS DE TAXI EM VIAGEM - MÊS: DEZEMBRO/2018 SERVIDOR: FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO,CPF:
030.360.096-98 - R$60,00.
PROCESSO Nº 2250.01.0001606/2019-55 -REEMBOLSO DESPESAS DE TAXI EM VIAGEM - MÊS: DEZEMBRO/2018 -PCDP Nº
044/2018 - JOÃO LUCAS MANSUR BARROS DE ALCOBAÇA
CAMPOS,CPF: 043.378.446-60 -R$66,00.
PROCESSO Nº 2250.01.0002054/2019-84 - DESPESAS DE DIÁRIA DE VIAGEM- SERVIDOR: BRUNO SELMI DEI FALCI,CPF:
257.772.036-04- PCDP Nº 011/2019 - R$20,10 e PROCESSO Nº
2250.01.0002054/2019-84 - PCDP Nº 009/2019 - R$484,55.

PROCESSO Nº 2250.01.0002054/2019-84 - DESPESAS DE DIÁRIA
DE VIAGEM- SERVIDOR: SAURO HENRIQUE DE ALMEIDA,CPF:
605.889.506-53- PCDP Nº 013/2019 - R$20,10.
PROCESSO Nº 2250.01.0002054/2019-84 -DESPESAS DE DIÁRIA
DE VIAGEM- SERVIDOR: HENRIQUE PEIXOTO PETROCCHI DA
COSTA,CPF: 073.852.826-95- PCDP Nº 010/2019 -R$148,50 e PROCESSO Nº 2250.01.0002054/2019-84 - PCDP Nº 012/2019 - R$20,10.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento.
Belo Horizonte, 09 de Setembro de 2019 .
Bruno Selmi Dei Falci, Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - EDITAL Nº: 020/19.
Processo nº: 1340 2301 2019. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, torna público que fica aberta
vista na Assessoria de Licitações do DEER/MG, aos recursos interpostos por Construtora Contorno Ltda e Construtora Wantec Ltda na
fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias
úteis às empresas participantes da Concorrência objeto do Edital em
epígrafe.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CRIAR Engenharia S/A. Instrumento: CONTRATO DM – 22.007/19. Fundamento: Tomada de Preços
nº 002/2019. Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORÇO
DA FUNDAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO DAS VELHAS – EIXO
B - TRECHO BELO HORIZONTE – SABARÁ – PONTE SOBRE
O RIO DAS VELHAS, NA MGC-262, COM EXTENSÃO DE 115,0
M X 8,0 M . INCLUÍDOS NO PPAG - PLANO PLURIANUAL DA
AÇÃO GOVERNAMENTAL – Valor: R$ 638.484,02. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186.0001.449051-1 – Fonte 51.1. Processo SIGED nº 1299-2301/2019

CEDENTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. CESSIONÁRIO: Município de Cambuquira.
Instrumento: Termo de Cessão de Uso de bem móvel DEER-DG-10ªCRG-0019/2019. Objetos: I – É objeto da presente Cessão de Uso,
pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA, de 01 (uma) máquina Pá Carregadeira - CAT Modelo 924F, Patrimônio n° 17974550; II - O bem
cedido tem por finalidade a manutenção de estradas rurais e vicinais
pertencentes ao Município de Cambuquira; III - O valor total do bem
cedido é de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), conforme Laudo
de Avaliação. IV - A presente Cessão de Uso terá vigência até 05 (cinco)
anos consecutivos, a partir da publicação deste instrumento, podendo
ser prorrogado, se as partes, à época, assim acordarem. Processo nº
2300.01.0017267/2019-12.
AVISOS DA SUBSECRETARIA DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE
A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra o (s) assunto (s) constante (s) do (s)
presente (s) Aviso (s), no prazo de 10 (dez) Dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N. º: 045/2019
Processo: Contrato: N. º 007/2008 – RIT: 6 – linhas 08004 e 08008
N. º de Comunicação: 6280 – Bairro Metropolitano/Belo Horizonte e
6320 – Bairro Fazenda Castro/Belo Horizonte
Protocolo: OF CEN Nº 033/2019
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Fusão das linhas 6280 e 6320, com a criação do atendimento
6281 – Metropolitano/Belo Horizonte – via Fazenda Castro, para operação aos sábados a partir das 12h e domingos e feriados durante todo
o dia, conforme itinerário a seguir: Rua Hum (em frente ao Bar e Restaurante Galpão), Av. A, Rua 42, Av. Oito, Rua 101, Rua 71, Rua 79,
Rua 71, Rua 101, Av. Oito, Rua 42, Av. A, Rua 32, Travessa 1, Av. Ruth
Brandão de Azevedo, Av. 1, Marginal da BR 040, Rod. BR 040, Viaduto, Av. Cícero Idelfonso, Via de Acesso a Av. Presidente Juscelino
Kubistchek (Via Expressa), Av. Presidente Juscelino Kubistchek (Via
Expressa), Av. Eugênio Ricaldoni, Av. Presidente Juscelino Kubistchek
(Via Expressa), Av. Tereza Cristina, Av. do Contorno, Rua dos Caetés,
Av. Olegário Maciel, rua Carijós (PC de retorno entre AV. Contorno
e rua Rio Grande do Sul), , Av. do Contorno, Retorno, Av. do Contorno, Av. Tereza Cristina, Av. Presidente Juscelino Kubistchek (Via
Expressa), Acesso a Av. Cícero Idelfonso, Av. Cícero Idelfonso, Viaduto, Rod. BR 040, Retorno, Rod. BR 040, Av. 1, Av. Ruth Brandão de
Azevedo, Travessa 1, Rua 32, Av. A, Rua 42, Av. Oito, Rua 101, Rua
71, Rua 79, Rua 71, Rua 101, Av. Oito, Rua 42, Av. A, Av. A, Rua Hum.
Tarifa: R$ 6,70 (seis reais e setenta centavos), conforme grupo tarifário
(Resolução 037/2018 de 27/12/2018).
15 cm -09 1270304 - 1

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICAe a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
1319613-4

NOME
ADAMEIRE MIRANDA OLIVEIRA

CARGO UNIDADE DE ORIGEM
ASP PRESIDIO DE AIMORES

UNIDADE DE DESTINO
PRESIDIO DE MANTENA

Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Termo de Apostilamento,sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de
2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICAe a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP

NOME

CARGO

1290216-9

DANIELA DE SOUSA GUEDES

ASP

UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
PRESIDIO DE CAMPOS GERAIS, a
PRESIDIO DE CARMO DO RIO CLARO contar de 02/01/2019, para regularização funcional

Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Termo de Apostilamento,sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de
2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
DE CAMPOS GERAIS, a
FERNANDO DA SILVA
PRESIDIO DE CARMO DO RIO PRESIDIO
1298221-1 LUIZ
ASP
contar
de 05/01/2019, para regularizaTAVARES
CLARO
ção funcional.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Termo de Apostilamento,sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de
2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
PRESIDIO DE CAMPOS GERAIS,
1298324-3 MARCIO CLEMENTE LIBANIO
ASP PRESIDIO DE CARMO DO RIO CLARO a contar de 05/01/2019, para regularização funcional.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
24 cm -09 1269972 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício do Termo de Colaboração nº 026/2004.
EMG/SEJUSP e o Centro de Integração e Apoio ao Adolescente
de Patrocínio – CIAAP. Prorrogado por 102 dias. Final de vigência:
09/09/2019. Assinado em 09/09/2019. Signatário: Bernardo Pinto Coelho Naves - Subsecretário de Atendimento Sócio Educativo – SuASE.
2 cm -09 1270400 - 1
EXTRATO DE CONTRATO N°339033.05.2799.02.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESAM&A FREITAS TRANSPORTES LTDA - ME. ESPÉCIE: Contrato de prestação de contrato
de prestação de serviço de transporte intermunicipal de servidores, da
penitenciária de Francisco Sá /MG. OBJETO: a) ALTERAÇÃONO
PREÂMBULO do contrato inicial DA TITULARIDADE DA CONTRATANTE: Considerando aLei Estadual nº 23.304 de 30/05/2019,
que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e
dá outras Providências, publicada no IOF/MG em 31/05/2019, Pág.
3 a 15,que promoveu a reforma administrativa no Estado de Minas
Gerais com a Fusão da Secretaria de Estado de Administração Prisional
- SEAPcom a Secretaria de Segurança Pública- SESP;altera a denominação daContratanteparaSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP/MG,número noCADASTRO
NACIONAL DE PESSOA JURÍDICACNPJ: 05.487.631/0001-09b) A
PRORROGAÇÃOda vigênciado contrato inicial Nº 339033.05.2799.17,
por mais 06 meses a contar de11/09/2019; c) O REAJUSTEdo valorGlobal do Contraton°339033.05.2799.17 -EMPRESA M&A FREITAS
TRANSPORTES LTDA - ME,em3,22% –IPCA/IBGE – Julho/2019,
em atendimento a CLÁUSULA QUINTA - DO REAJUSTE - do contrato original e aditivos contratuais,a contar de11/08/2019,reajustando
os valores especificados na proposta apresentada.VALOR: O valor
global do contrato inicial, após o reajuste,a contar de11/08/2019é
deR$281.764,80.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1451.06.421.208.
4601.0001.3.3.90.33.05.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de
Andrade, Wilson Gomes da Silva Junior e MateusFreitas Lana. Assinatura em: 09/09/2019.
6 cm -09 1270357 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO – RETIFICAÇÃO DO EDITAL
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 106/2019. Objeto: prestação de serviços de locação de equipamentos para limpeza, com fornecimento de
03 (três) aspiradores de pó industrial e 03 (três) lavadoras de piso de tração manual, para atendimento à Central de Abastecimento Farmacêutico e ao Almoxarifado Central da SEJUSP . Abertura dia 11/09/2019,
às 11h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. Houve a retificação do subitem 10.2. do Anexo I do Termo de Referência. No entanto,
a alteração não afetou a formulação das propostas, não havendo necessidade de reabrir o prazo inicialmente estabelecido. O edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado
de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2019.
4 cm -09 1270346 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 152/2019. Objeto: “Fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais: Penitenciária de Três Corações e Presídio de Três
Pontas, em lote único”. Abertura dia 20/09/2019, às 10h00, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909092058310126.

3 cm -09 1269955 - 1