TJMG 01/10/2019 -Pág. 82 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

82 – terça-feira, 01 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
Objeto: aquisição de tubo de Pead. Prazo: 60 dias. Valor: R$319.200,00.
Assinatura: 20/09/19.
Pedido de Compra nº 4500039384. Partes Gasmig x Apolo Tubulars
S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-0017/19. Objeto: aquisição
de tubos de aço carbono DN6. Prazo: 150 dias. Valor: R$542.760,00.
Assinatura: 26/09/19.
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR 0024/19. Objeto: Contratação dos serviços
de emissão de Nota Técnica Atuarial, relativa aos exercícios de 2019,
2020, 2021, 2022 e 2023, nos termos da deliberação CVM Nº 695/12 ou
a norma que vier a substituí-la para mensurar as obrigações da Gasmig
junto aos seus empregados, participantes dos planos de saúde ‘’Prosaúde Integrado’’, odontológico “Odontoprev”, administrados pela
Cemig Saúde, do “Plano Misto de Benefícios Previdenciários – Plano
B” administrados pela FORLUZ e de seguro de vida em grupo, em
conformidade com as informações constantes no Termo de Referência Anexo 01. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de
Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido
entre 08h00 min do dia 01/10/2019 e 09h00 min do dia 22/10/2019.
Data e horário da abertura da sessão pública: dia 22/10/2019 às 09h30
min. Data do início da etapa de lances: a partir de 14h30min do dia
22/10/2019. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.
com.br. O pregão será realizado pela Pregoeira Silvana Lourenço do
Vale Faria - n.º Pessoal 014.
Pregão Eletrônico n.º GPR-0022/19. Objeto: Aquisição de válvulas
esfera DN8” 150# flangeada. Envio das propostas: Através do sítio
da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, no
período compreendido entre 08 h 00 min do dia 01/10/2019 e 09 h 00
min do dia 11/10/2019. Data e horário da abertura da sessão pública:
dia 11/10/2019 às 09 h 30 min. O Edital está disponível no sítio www.
bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo Pregoeiro Flávio
Adriano F. Coutinho - n.º Pessoal 064.
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
12 cm -30 1277687 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA:
Termo de Colaboração nº1651000382/2017, EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social-SEDESE eAssociação dos Assentados Familiardo
Assentamento Primeiro do Sul de Campo do Meio (ASFAPSUL). Fica
designado como gestor da parceria aservidora Shirley Alexandra Ferreira, portador do CPF 014.925.766-03e Masp 1.277.839-5.Assinatura:
25/09/2019.Processo Sei nº:1650.01.0000411/2019-53.
2 cm -30 1277572 - 1

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000601/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Lar Dos
Idosos São Vicente de Paulo de Simonésia, MG. Objeto: aquisição de
bem permanente/veículo de passeio (5 lugares), para melhorar o atendimento e serviços prestados pela entidade ás pessoas idosas. Valor
do Repasse: R$ 45.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08
244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$
1.094,33. Assinatura: 23/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Lucimar Medeiros da Silveira Amaral - Masp.: 371.084-5. Processo SEI nº
1480.01.0001113/2019-98.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000640/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE de
Andrelândia, MG. Objeto: aquisição de bens de consumo para melhoria
da qualidade do atendimento ao público beneficiário. Valor do Repasse:
R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580
0001 3350 41 01 0 10 8. Assinatura: 24/09/2019. Vigência: 365 dias.
Gestor: Yara Pereira Brandão - Masp.: 929.269-9. Processo SEI nº
1480.01.0001007/2019-50.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000630/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Lar dos
Idosos Sagrada Família, do município de Bonfim, MG. Objeto: aquisição de bens permanentespara melhorar a estrutura da Instituição parafacilitar os cuidados e proporcionar uma melhor condição e bem estar
para os internos. Valor do Repasse: R$ 69.999,98.Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
24/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Manoel Rodrigues Afonso Masp.: 1.394.085-3. Processo SEI nº 1480.01.0000930/2019-92.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000641/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Lar do
Menor Amparado Larmena, do município de Conselheiro Lafaiete,
MG. Objeto: aquisição de bens permanente/Móveis e Informática,
para melhorar a qualidade do atendimento prestado pela entidade às
crianças e adolescentes acolhidos. Valor do Repasse: R$ 39.887,73.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450
42 01 0 10 8. Assinatura: 24/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Sabrina Simões Castilho - Masp.: 1.395.052-2. Processo SEI nº
1480.01.0001087/2019-24.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000603/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Movimento de Representação Comunitário do Córrego do Barroso, do município de Santa Margarida, MG. Objeto: aquisição de equipamento de
beneficiamento do café para atender aos pequenos agricultores de Santa
Margarida. Valor do Repasse: R$ 40.000,00.Dotação Orçamentária
Estadual:1481 08 244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8.Assinatura:
23/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Larissa Bouzada Furlani Masp.: 1.399.797-8. Processo SEI nº 1480.01.0001413/2019-49.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000598/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE de
Martinho Campos, MG. Objeto: aquisição de veículo de passeio (5 lugares) para otimizar os serviços assistenciais prestados ao público beneficiário da APAE. Valor do Repasse: R$ 45.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8.Assinatura:
23/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Patrícia Diniz Curto - Masp.:
1393291-8. Processo SEI nº 1480.01.0001394/2019-77.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000637/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação Rural de Atendimento Infanto Juvenil de Comercinho, MG.
Objeto: aquisição de bens de consumo - alimentospara melhoria do
atendimento prestado pela entidade. Valor do Repasse: R$ 35.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 3350
41 01 0 10 8. Assinatura: 24/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor:
Douglas de Matos Carvalho - Masp.: 1.394.085-3. Processo SEI nº
1480.01.0001281/2019-24.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000599/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Obras
Assistenciais Pe. Augusto Cerdeira, do município de Carmo do
Cajuru, MG. Objeto: Aquisição de bens permanente/ferramentas e
equipamentos,paramelhorar os serviços prestados às pessoas idosas
acolhidas na entidade. Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8.
Valor da Contrapartida: R$ 2.200,00. Assinatura: 23/09/2019. Vigência:
365 dias. Gestor: Patrícia Diniz Curto - Masp.: 1.393.291-8. Processo
SEI nº 1480.01.0001405/2019-71.
EXTRATO DO CONVÊNIONº 1481.000635/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Passos, MG. Objeto: Aquisição de bens de consumopara atender feira de economia popular solidária. Valor do Repasse:
R$ 35.000,00.Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580
0001 3340 41 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 1.000,00.Dotação
orçamentária de contrapartida financeira:02082012200191000080449
052-826. Assinatura: 24/09/2019. Vigência: 545 dias. Fiscal do Convênio: Fernando Gomes Reis, Masp.: 1.401.107-6. Processo SEI nº
1480.01.0001478/2019-40.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000600/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Lar dos
Idosos São Vicente de Paulo de Carlos Chagas, MG. Objeto: Aquisição de bens Permanente/Ferramentas e Equipamentos, para melhorar o
funcionamento da lavanderia do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo.
Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481
08 244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 23/09/2019.
Vigência: 365 dias. Gestor: Regiane Thebas dos Santos - Masp.:
902.032-2. Processo SEI nº1480.01.0001556/2019-68
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000631/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Itabirito, MG. Objeto:
Aquisição de bens permanentes para melhorar a estrutura da Instituição e garantir atendimento de qualidade aos beneficiários e aquisição
de veículo paragarantir a oferta de serviços assistenciais ao público
beneficiário. Valor do Repasse: R$ 97.336,13.Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
24/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Manoel Rodrigues Afonso Masp.: 1.394.085-3. Processo SEI nº 1480.01.0001274/2019-19
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000634/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação da Diaconia da Pessoa Idosa - ADPI, do município de Contagem,
MG. Objeto: Aquisição de bens de consumo - materiais de escritório,
papelaria e limpeza para manutenção daoferta de atendimento doserviço de acolhimento para os idosos beneficiários dos serviços de Assistência Social. Valor do Repasse: R$ 46.000,00.Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 3350 41 01 0 10 8. Assinatura:
24/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Manoel Rodrigues Afonso Masp.: 1.394.085-3. Processo SEI nº 1480.01.0001362/2019-68.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000642/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Providens
Ação Social Arquidiocesana, do município de Belo Horizonte, MG.
Objeto: Aquisição de bens permanentes - eletroeletrônicospara melhorar a estrutura da Instituição e garantir atendimento de qualidade aos
beneficiários. Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 2,90. Assinatura: 24/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Manoel Rodrigues Afonso - Masp.: 1.394.085-3. Processo SEI nº
1480.01.0001084/2019-08.
38 cm -30 1277512 - 1
ERRATA AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2019
PARA SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS
PELO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO BIÊNIO 2019/2021
MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE retifica
o Edital de Chamamento Público nº 02/2019 publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 25/09/2019, páginas 34-45, para seleção de
projetos a serem financiados pelo Fundo para a Infância e Adolescência
mediante autorização para captação de recursos.
No item 3 DA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS,
onde se lê “no período de 10 de setembro a 10 de outubro de 2019”,
leia-se: “no período de 28 de outubro a 11 de novembro de 2019”.
No item 3.4, onde se lê “no período de10 de setembro e 17 de outubro”,
leia-se “no período de 28 de outubro e 07 de novembro”
No anexo II – Cronograma, onde se lê :
“Período previsto para recebimento de propostas conforme disposto
no Edital:
1ª entrada: 10/09/2019 a 10/10/2019

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000597/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Asilo
São Vicente de Paulo de Divino, MG. Objeto: aquisição de bens permanentes, eletrodomésticos, para melhoria do atendimento prestado
pela instituição. Valor do Repasse: R$ 35.000,00.Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 23/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Larissa Bouzada Furlani
- Masp.: 1.399.797-8. Processo SEI Nº 1480.01.0001152/2019-15.

Leia-se:
“ANEXO II – Cronograma
Período previsto para recebimento de propostas conforme disposto no
Edital:
1ª entrada: 28/10/2019 a 11/11/2019

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000602/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Caritas
Brasileira, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: realização
de curso de formação de educadores sociais e lideranças comunitárias
para fortalecer a economia solidaria e a participação popular. Valor do
Repasse: R$ 34.996,00.Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244
151 4580 0001 3350 41 01 0 10 8. Assinatura: 23/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Matheus Fernandes Nascimento - Matrícula:
752.926-6. Processo SEI nº 1480.01.0001225/2019-81.

Belo Horizonte, 30de setembro de 2019.

EXTRATO DO CONVÊNIONº 1481.000594/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Central de Minas, MG. Objeto: aquisição de veículo
adaptado 7 lugares (minivan),para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor do Repasse: R$ 73.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4440 42
01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 12.256,67. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 0207.001.08.122.1209.1.121.0009.14244905200. Assinatura: 23/09/2019. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Giselle Cristina Leita Braga - Masp.:1.326.368-6. Processo SEI
nº 1480.01.0001371/2019-19
EXTRATO DO CONVÊNIONº 1481.000596/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Santana do Paraíso, MG. Objeto: aquisição de 01 veículo
de passeio 0 km com 5 lugares para atendimento a secretaria municipal
de assistência social do município. Valor do Repasse: R$ 45.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4440 42
01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 7.760,00.Dotação orçamentária de contrapartida financeira:02.08.08.244.0010.1095.44.9052520.
Assinatura: 23/09/2019. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Lucimar Medeiros da Silveira Amaral, Masp.: 371.084-5. Processo SEI nº
1480.01.0000989/2019-51.

As demais cláusulas e especificações do referido Edital, com exceção
do que está previsto acima, permanecem inalteradas.

Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE
8 cm -30 1277869 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
RETIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO 159/2019 – CONVÊNIO 1328/2011
A Diretoria de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 07/08/2019, que trata da Notificação
nº 41/2019, acerca da reprovação da prestação de contas do Convênio
1328/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e o Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia, inscrito
sob o CNPJ nº 22.224.711/0001-41.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -30 1277861 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
RETIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO 155/2019 – CONVÊNIO 1671001124/2016
A Diretoria de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 28/09/2019, que trata da Notificação nº
152/2019, acerca da notificação para apresentar documentação complementar da prestação de contas do Convênio 1671001124/2016, firmado
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura
Municipal de Manhumirim, inscrita sob CNPJ nº 18.392.530/0001-98.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
RETIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO 156/2019 – CONVÊNIO 114/2013 - OFICINA
DE IMAGENS, COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO
A Diretoria de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 28/09/2019, que trata da Notificação nº
154/2019, acerca da notificação para apresentar documentação complementar da prestação de contas do Convênio 114/2013, firmado entre a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Oficina de Imagens,
Comunicação e Educação, inscrita sob CNPJ nº 02.702.246/0001-30.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 157/2019 – CONVÊNIO 1671001124/2016
– PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1671001124/2016, firmado entre o Estado de
Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Manhumirim, inscrito sob
CNPJ 18.392.530/0001-98, foram analisadas e constatamos a ausência de documentação indispensável para análise da prestação de contas, nesse sentido, notificamos a entidade a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta Secretaria
no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. O não
cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto nº 46.319/2013 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial e demais
medidas cabíveis. ”
Ressaltamos que, com a promulgação da Lei nº 23.304 de 30 de maio
de 2019, com as disposições do art. 73, parágrafo único – foram “transferidos da SEESP para a SEINFRA e para a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDESE –, de acordo com as respectivas competências, os arquivos, as cargas patrimoniais e os contratos,
convênios, acordos e outras modalidades de ajustes, vigentes ou não,
incluindo as respectivas prestações de contas, bem como os respectivos saldos contábeis, procedendo-se, quando necessário, às alterações
pertinentes”.
Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da
devida prestação de contas a esta Diretoria de Prestação de Contas, da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, a serem entregues no Protocolo da
Cidade Administrativa, endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001,
1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra Verde 31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que assim possamos dar prosseguimento ao feito.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 158/2019 – CONVÊNIO 114/2013 – OFICINA
DE IMAGENS, COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 114/2013, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e a Oficina de Imagens, Comunicação e Educação, inscrito sob
CNPJ 02.702.246/0001-30, foram analisadas e constatamos a ausência de documentação indispensável para análise da prestação de contas, nesse sentido, notificamos a entidade a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta Secretaria
no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. O não
cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto nº 46.319/2013 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial e demais
medidas cabíveis. ”
Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da
devida prestação de contas a esta Diretoria de Prestação de Contas, da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, a serem entregues no Protocolo da
Cidade Administrativa, endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001,
1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra Verde 31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que assim possamos dar prosseguimento ao feito.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
20 cm -30 1277782 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº02/2019.
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS e a FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED. Cessão com
ônus para o cessionário doservidorValdir Peixoto de Matos Martins,
MASP1.376.873-4, ocupante do cargo efetivo de ANGPD do Quadro
de Pessoal da UTRAMIG, na forma do art. 15 doDecreto Estadual nº
47.558, de 11 de dezembro de 2018. Vigência na data de sua publicação, com a convalidação dos atos a partir de 01/01/2019 até o dia
31/12/2019.
2 cm -30 1277497 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE CONTRATOS
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Contrato de Prestação de
Serviços, datado de 13.09.2019, celebrado com a CENOFISCO Editora de Publicações Tributárias Ltda. Objeto: consulta fiscal, tributária
e trabalhista, bem como envio semanal de boletim eletrônico. Prazo:
12 meses. Valor global: R$1.680,00. 2 – Contrato de Prestação de Serviços, datado de 30.09.2019, celebrado com a Guardaseg Vigilância e
Segurança Eireli. Objeto: serviços de mão de obra de vigilância armada
no Arquivo Geral da Cohab Minas, localizado na Rua Itamarati, 913,
Bairro São Benedito, em Santa Luzia/MG. Prazo: 180 dias. Valor global
mensal: R$17.173,35.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio 708/2014, datado de
09/09/2019 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Águas Formosas, com interveniência do Estado de Minas Gerais
através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Incluir dotação
orçamentária prevista na cláusula quarta e prorrogar a vigência até
08/05/2020. Foro: Belo Horizonte.
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EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Retificamos o extrato da 3ª Prorrogação de Ofício do convênio
946/2014, publicado no dia 27/09/2019, página 32, onde se lê “...
através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas –
SETOP...”, leia-se “...através da Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Mobilidade – SEINFRA...”.
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Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO DE CONVÊNIOS
Extrato da 7ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000163/2016.
Partes: MGI e o município de Poço Fundo, com interveniência da
SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 19/12/2019; Assinatura: 18/09/2019.
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000182/2016.
Partes: MGI e o município de Cambuí, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência:
12/02/2021; Assinatura: 23/09/2019.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Abaeté. Instrumento: Termo de Cessão de Uso DEER-DG-35ªCRG-0044/2019.
Objeto: Cessão de Uso de um terreno localizado na Rua Coronel Fernandes dos Reis, n° 335, Bairro Amazonas, Abaeté/MG, com área total
de 4.004,00 m2, conforme Escritura Pública do Cartório de Registro de
Imóveis do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Abaeté, Livro 71B,
fls. 84v. Finalidade: guarda de veículos e máquinas integrantes da frota
do Cessionário. Valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Processo
2300.01.0021052/2019-55.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Buritizeiro. Instrumento: Termo de Cessão de Uso DEER-DG-33ªRRG-0048/2019.
Objeto: Cessão de Uso de um 01 (uma) motoniveladora, marca Fiat
ALLIS, motor 130 HP, 4 tempos, 6 cilindros, injeção direta, embreagem do tipo monódico a seco hidráulica, direção hidráulica, patrimônio
nº 17810809 e 01 (uma) pá carregadeira, de pneus - tipo articulada com
caçamba frontal com combustão a diesel, motor 120 HP com 06 cilindros, marca Fiat ALLIS, patrimônio nº 17976960. Finalidade: desenvolvimento das atividades de em atendimento ao interesse público. Valor:
R$ 129.499,99 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e noventa e nove
reais e noventa e nove centavos). Processo 2300.01.0021115/2019-03.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Mercês. Instrumento: Termo de Aditamento 35ªRRG-03 ao Contrato PRC-25.012/15.
Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência do instrumento por mais 02
(dois) anos, contados a partir de 26 de novembro de 2019. Processo nº
2300.01.0012510/2019-23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Belo Horizonte.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Bom Sucesso.
Instrumento: Termo de Aditamento 11ªCRG-03 ao Contrato PRC25.006/15. Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência do instrumento por
mais 02 (dois) anos, contados a partir de 24 de novembro de 2019. Processo nº 2300.01.0015808/2019-23
Contratante: Departamento De Edificações E Estradas De Rodagem Do
Estado De Minas Gerais – DEER/MG. Contratada: DATACOP Comércio E Serviços De Microfilmagem Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento DF/GAD - 03 ao contrato PRC-29.028/16. Objeto: Prestação de
serviços de cópias de fotogramas de microfilme e microfichas em papel
A4 e locação de leitor revisor, incluindo manutenção com substituição de peças. Valor Atualizado do Contrato: R$14.818,77 (quatorze mil
oitocentos e dezoito reais e setenta e sete centavos). Dotação orçamentária: 2301 26 122 701 2002 0001 339030 0 fontes (10.1) e (91.1).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Crc Engenharia Ltda. Ordem de
paralisação em 20/09/2019 ao contrato PRC-22.013/14: fica essa contratada, solicitada a paralisar a execução de obras e serviços de manutenção rodoviária do tipo conservação corretiva visando a recuperação
do corpo estradal danificado em pontos localizados nos trechos de rodovias discriminados no objeto contratual, pertencentes à circunscrição
da 28ª CRG Mucuri - TEÓFILO OTONI/MG e 29ª CRG Caparaó MANHUMIRIM/MG do DEER/MG. Processo nº: 41086-2301/2016,
85114-2301/2018.
JARI-DEER/MG
13 Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 01030ª Sessão Ordinária realizada em 16/09/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HBK0606
72633
Alessandro De Vasconcelos Oliveira
GXH5760
78517
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HHP3984
67390
Eustaquio Aparecido Goncalves Barbosa
GSY2779
71868
Guilherme Vitoria Campos
GWI3395
73000
Jose Feliciano Do Amaral
DKW6948
70013
Jose Roberto Del Valle Gaspar
GVJ2506
68954
Oscar Xavier Lopes Torres
OQA4664
76070 Renato Guimaraes Morato
HJU3763
71679
Simone Samuel Silva
HLW0551
72889 Vicente De Paula Macena
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HNE3156
61108
Paulo Dos Santos Candido
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
18 cm -30 1277815 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.3108.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA FORTE NUTRICAO EIRELI
- ME​​. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma Administrada.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de
serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma administrada, dentro das instalações da Unidade Socioeducativa (US): Centro Socioeducativo de Ribeirão das
Neves, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I
do Edital Pregão nº 49/2019. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência
de 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da
Lei 8.666/93. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 863.137,76
( oitocentos e sessenta e três mil, cento e trinta e sete reais e setenta e
seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1691.06.243.204.4
595.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Bernardo Pinto Coelho
Naves, e Raquel Pardinho Santiago. Assinatura em: 27/09/2019.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.3102.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI - EPP​​. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço
para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a
Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, à Unidade Prisional: Presídio de Governador Valadares, em lote único, nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, anexo do Edital Pregão Eletrônico nº 119/2019. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa, podendo ser prorrogado
nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor total da
contratação é de R$ 3.270.910,40 (três milhões, duzentos e setenta mil,
novecentos e dez reais e quarenta centavos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade, Wilson Gomes da Silva Junior e
Leandro Flávio de Mello Vestino. Assinatura em: 18/09/2019.
4 cm -25 1275939 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909302111210182.