TJMG 01/10/2019 -Pág. 83 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 01 de Outubro de 2019 – 83

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.03.3110.19
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA ELDORADO REFEIÇÕES
LTDA. ESPÉCIE : Contrato de prestação de serviço para fornecimento
contínuos de refeições e lanches prontos às unidades prisionais: Carceragem Fórum Lafayete, Ceresp Gameleira, comando de operações
especiais, Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto . OBJETO:
O objeto do presente Termo de Contrato é fornecimento contínuo de
refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidade Prisionais do lote 211: Carceragem Fórum Lafayete, CERESP Gameleira,
Comando de Operações Especiais, Complexo Penitenciário Feminino
Estevão Pinto, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
V IGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 24meses, a partir da publicação deseu extrato no órgão oficial de imprensa, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, ii, da lei 8.666/93, até olimite de 60 meses,
desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$

17.496.626,68 . DO TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1451.06.421.208.
4601.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva
Junior, Rodrigo Machado de Andrade e Emílio David Celini . Assinatura em : 30/09/2019.
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HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 150/2019
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 150/2019. Objeto: contratação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, às Unidade Prisionais do lote 211: Carceragem
Fórum Lafayete, CERESP Gameleira, Comando de Operações Especiais, Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto. Homologo o
processo licitatório, pregão eletrônico 150/2019, o qual declarou habilitada a empresa ELDORADO REFEIÇÕES LTDA. Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019. Ana Luísa Silva Falcão.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
ZM para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de
Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36.500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, ou
entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706, das 10h30min às 11h30min ou das 16h às 17h.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Altair José Ventura Leite
Defesa Improcedente / R$ 5.482,79
673149/19
32936/2016
CPF: 011.814.306-90
Antônio Carlos de Souza
Defesa Improcedente / R$ 830,73
679152/19
69493/2016
CPF: 013.514.256-33
Valtencir Teixeira
Defesa
Improcedente
/
R$
1.495,32
679099/19
34015/2016
CPF: 674.833.996-00
Jurandir Domingos de Souza
Defesa
Deferida
Parcialmente
/
R$
1.046,72
458954/19
68091/2016
CPF: 047.688.676-77
Eliana Arminda Goulart Cassiano
Defesa
Improcedente
/
R$
664,58
676969/19
58637/2016
CPF: 083.177.786-90
Alexsandro José Soares da Silva
Defesa Improcedente / R$ 814,10
458314/19
68752/2016
CPF: 024.873.706-61
Jhonatan Martins Moreira
Defesa
Improcedente
/
R$
1.661,46
678934/19
37450/2016
CNPJ: 18.286.501/0001-41
Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração, ou contatar através do telefone (32) 3539-2706,
das 10h30min às 11h30min ou das 16h às 17h.
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 9161317/2017;
partes: O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; ATLAS
SCHINDLER S.A.. Objeto: prorrogação de vigência novo período:
29/09/2019 a 28/09/2020. Termo assinado aos 27/09/2019. a) Kamila
Borges Alves; b) Luiz Roberto de Freitas Júnior e Fernanda Nunes do
Nascimento Machado.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou (ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):*Carvalho e Carvalho Empreendimentos Ltda – CNPJ
nº 15.689.400/0001-23 – Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca, Corte de árvores isoladas vivas e Intervenção em Área de Preservação Permanente com supressão da cobertura vegetal nativa – Divinópolis/MG – Processo Nº 13020000711/19; * Lenz Campos Comércio
Eireli ME – CNPJ nº 17.856.690/0001-88 – Corte de árvores isoladas
vivas – Camo da Mata/MG – Processo Nº 13020000715/19; * Prefeitura
Municipal de Passa Tempo – CNPJ nº 18.039.503/0001-36 – Intervenção em Área de Preservação Permanente com supressão da cobertura
vegetal nativa – Passa Tempo/MG – Processo Nº 13020000736/19; *
Município de São Sebastião do Oeste – CNPJ nº 18.308.5734/0001-06
– Intervenção em Área de Preservação Permanente sem supressão da
cobertura vegetal nativa – São Sebastião do Oeste/MG – Processo Nº
13020000731/19; * José Salum de Araújo – CPF nº 362.299.626-91 –
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Cana Verde/MG
– Processo Nº 13020000740/19: em 27/09/2019. (a) Amanda Cristina
Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): *José Rafael Luciano de Araújo/Fazenda Saco do Cipó
– CPF: 318.507.906-04 – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Bom Despacho/MG – Processo Nº 13010001334/19: em
12/09/2019. *Geraldo Donizete Luciano/Fazenda Falcão e Moreira
– CPF: 444.562.126-91 – Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca – Bom Despacho/MG – Processo Nº 13010001344/19: em
13/09/2019. *Pedro Henrique Chaves Garcia/Fazenda Santo Antônio – CPF: 064.464.416-98 – Corte de árvores nativas vivas isoladas
– Luz/MG – Processo Nº 13010001349/19: em 13/09/2019. *Cleber
Pereira/Fazenda Ponte Nova – CPF: 037.001.186-43 – Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca – Formiga/MG – Processo Nº
13010001373/19: em 19/09/2019. *Carmélia Ferreira Nunes/Fazenda
Gleba de Terras em Almeidas – CPF: 156.162.008.40 – Corte de árvores
nativas vivas isoladas – Piumhi/MG – Processo Nº 13010001400/19:
em 24/09/2019. *Marcelo Rezende Cardoso Ferreira/Fazenda Santa
Luzia – CPF: 013.086.286-09 – Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca – Lagoa da Prata/MG – Processo Nº 13010001401/19:
em 24/09/2019. (a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio
Centro Oeste.
RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Supervisor da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de
direito, que foram recebidos nesta unidades os recursos dos processos
de autos de infração abaixo sendo encaminhados ao DAICP para análise. *Processo 671958/19. Autuado: WANDERLEI SANTOS CARVALHO. Auto de Infração: 201610/2019; *Processo 671959/19. Autuado: SIDERAL SIDERURGIA LTDA. Auto de Infração: 201611/2019;
*Processo 671960/19. Autuado: EDMILSON ALVES DA SILVA
EIRELI. Auto de Infração: 201612/2019; *Processo 671964/19. Autuado: JOSÉ NILSON DA SILVA. Auto de Infração: 201613/2019. Para
pagamento do débito, o autuado deverá entrar em contato com a Coordenação Regional de Controle Processual e Autos de Infração da URFBio Centro Oeste do IEF pelo telefone (37) 3229-2800 ou pelo e-mail
alisson.porto@meioambiente.mg.gov.br. Em caso de não pagamento e
não apresentação de recurso ao Diretor-Geral do IEF no prazo de trinta
dias, o processo será encaminhado à Advocacia Geral do Estado para
a inscrição em dívida ativa. Divinópolis, 27 de setembro de 2019. (a)
Amanda Cristina Chaves – Supervisor da URFBio Centro Oeste – Instituto Estadual de Florestas
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REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Carmo Couri Engenharia e Construções LTDA/Chácara Asa Branca-CNPJ:17.323.247/0001-41-Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca para uso alternativo do solo-Lagoa Santa/MG–Processo
Nº020000023333/19: em 27/09/19.
(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor
Regional URFBIO Centro Norte.
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CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Celulose Nipo Brasileira S/A/Cocais das Estrelas(Jatobal) CNPJ:42.278.796/0001-99. Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas/mortas em meio rural, Antônio Dias/MG, Processo Nº
04040000856/18, em área autorizada 0,0220ha. Validade: 01 (Um) dia,
contados da data de emissão da autorização: 30/09/2019.
*Britador São Geraldo - /Fazenda Itauninha - CNPJ:19.433.705/0001-20.
Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa; Intervenção
em APP com supressão de vegetação nativa Caratinga/MG, Processo
Nº 04010000157/18, em área autorizada 0,403ha. Validade: 04 (Quatro) anos, contados da data de emissão da autorização: 30/09/2019.
*Rômulo Anício Dias - /Fazenda Bletia de Alphaville - CPF:
290.496.796-68. Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas/mortas em meio rural, Timóteo/MG, Processo Nº 04040001550/14, em área
autorizada 0,001ha. Validade: 01 (Um) dia, contados da data de emissão
da autorização: 30/09/2019.
*Celulose
Nipo
Brasileira
S/A/Horto
Concessão
CNPJ:42.278.796/0001-99. Corte/aproveitamento de árvores isoladas
vivas/mortas em meio rural, Ipaba/MG, Processo Nº 04040000985/18,
em área autorizada 0,0040ha. Validade: 06 (Seis) meses, contados da
data de emissão da autorização: 30/09/2019.
*Celulose
Nipo
Brasileira
S/A/Horto
Mesquita
CNPJ:42.278.796/0001-99. Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas/mortas em meio rural, Santana do Paraíso/MG, Processo Nº
04040000055/18, em área autorizada 0,0030ha. Validade: 01 (Um) dia,
contados da data de emissão da autorização: 30/09/2019.
*Celulose
Nipo
Brasileira
S/A/Fazenda
MacedoniaCNPJ:42.278.796/0001-99. Corte/aproveitamento de árvores isoladas
vivas/mortas em meio rural, Ipaba/MG, Processo 04040001397/12, em
área autorizada 2,0700ha. Validade: 06 (Seis) meses, contados da data
de emissão da autorização: 30/09/2019.
*Celulose Nipo Brasileira S/A/Fazenda Yolanda/TamanduáCNPJ:42.278.796/0001-99. Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas/mortas em meio rural, Belo Oriente/MG, Processo
04040000056/18, em área autorizada 0,01ha. Validade: 01 (Um) dia,
contados da data de emissão da autorização: 30/09/2019.
*JKS Mineração LTDA/Fazenda Barra Salvador Gomes - CNPJ:
19.223.888/0001-50 - Intervenção em APP sem supressão, Jaguaraçu
/MG, Processo: 04040001222/16, em área autorizada 0,012ha. Validade: 04 (Quatro) anos, contados da data de emissão da autorização:
30/09/2019.
*Britador São Geraldo - /Sítio Sten 3 - CNPJ:19.433.705/0001-20.
Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa; Intervenção
em APP com supressão de vegetação nativa Caratinga/MG, Processo
Nº 04010000299/18, em área autorizada 0,6813ha. Validade: 04 (Quatro) anos, contados da data de emissão da autorização: 30/09/2019.
*Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa/Barragem
São Silvestre - Bacia de Acumulação - CNPJ: 17.281.106/0001-03 Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa; Intervenção
em APP com supressão de vegetação nativa, Inhapim /MG, Processo:
04010000666/18, em área autorizada 0,4372ha. Validade: 02 (Dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 30/09/2019.
*Maria Cristina Maciel Marques/Cabeceira do Recreio - CPF:
528.240.396-04- Intervenção em APP sem supressão, São domingos do
Prata /MG, Processo: 09030000333/16, em área autorizada 0,3000ha.
Validade: 02 (Dois) anos, contados da data de emissão da autorização:
30/09/2019.
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
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INDEFERIMENTO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado: *Neivalda de Oliveira Lomeu/Rua Júlio
Bueno e Chácara, s/n, Bairro Petrina - CPF 597.199.076-49 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Manhuaçu/MG – PA Nº
05030000320/19.Coordenada: 23K 809394 UTM 7757575, data da
decisão: 26/09/2019.
(a)Alberto Felix Iasbik
Supervisor Regional - URFBIO Mata.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/PESNM Nº.: 01/2019
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS IEF/MG, neste ato, devidamente representado pelo Diretor Geral, assim
como pelo Gerente do Parque Estadual da Serra Negra da Mantiqueira,
considerando o disposto no Artigo 17 do Decreto Federal nº 4.340, de
22 de agosto de 2002, torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO
IEF/PESNM Nº 01/2019para a eleição de representantes de Órgãos
Públicos e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Negra da Mantiqueira, para o mandato de 02 (dois) anos. O edital na íntegra se encontra na sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata,
localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora km 02, s/n, Horto Florestal,
Ubá, CEP: 36500-000, ouna sede da Agência de Florestas e Biodiversidade do IEF em Lima Duarte, localizada à Praça JK, 58 - Centro - Lima Duarte, CEP: 36140-000,telefone (32) 3281-1166, como
também no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/
conselhosconsultivos.
Ubá,30 de setembro de 2019.
Alberto Felix Iasbik
Supervisor Regional– URFBio Mata/IEF/MG
ANEXO I -CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
DO PROCESSO ELETIVO
Atividade

Prazo

Local

15 (quinze) dias
a contar da publicação do Edital
no Diário Oficial
do Estado​

Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais; Site oficial do IEF; Sede
da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Mata; Sede da
Agência de Florestas e Biodiversidade do IEF em Lima Duarte;
Sede das Associações e Agremiações locais, entre outros meios de
comunicação de divulgação.

Mínimo de 02
dias conE v e n t u a l (dois)
da publicarecurso contra tados
ção
do
Edital no
o Edital.
Diário Oficial do
Estado.

O recurso deve ser endereçado ao
Diretor Geral do Instituto Estadual
de Floretas e protocolado perante
a Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Mata, localizado
na Rodovia Ubá-Juiz de Fora km
02, s/n, Horto Florestal, Ubá, CEP
36500-000

Divulgação
da decisão do
recurso interposto contra o
edital.

Mínimo
05
(cinco) dias contados da data
de interposição
dorecurso.

O resultado deverá ser divulgado
no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade; bemcomo no quadro de
avisos da Sede da Agência de Florestas e Biodiversidade do IEF em
Lima Duarte e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.

De 15 (quinze)
a 30 (trinta) dias
contados da data
prevista para término da divulgação do edital

Os documentos para habilitação
devem ser encaminhadas à sede
da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora
km 02, s/n, Horto Florestal, Ubá,
CEP 36500-000, ouna sede administrativa da Agência de Floresta
e Biodiversidade do IEF em Lima
Duarte, localizada à Praça JK, 58 Centro - Lima Duarte, CEP 36140000,telefone (32)3281-1166

Mínimo
2
(dois) dias após
o
fechamento
do período de
inscrições.

Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Mata, localizado
na Rodovia Ubá-Juiz de Fora km
02, s/n, Horto Florestal, Ubá, CEP
36500-000

dia após
Divulgação do 1a (um)
sessão de
resultado
da habilitação
dos
habilitação
interessados.

O resultado deverá ser divulgado
no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Mata; bem como no quadro
de avisos da Agência de Florestas
e Biodiversidade do IEF em Lima
Duarte e, ainda, no site oficial do
IEF: www.ief.mg.gov.br

Eventual
recurso contra
o resultado da
habilitação

Mínimo de 02
(dois) dias contados da data
de
publicação
do resultado da
habilitação.

O recurso deve ser endereçado ao
presidente da comissão do processo eletivo e protocolado perante
a Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Mata, localizado
na Rodovia Ubá-Juiz de Fora km
02, s/n, Horto Florestal, Ubá, CEP
36500-000.

Divulgação
da decisão do
recurso interposto contra a
habilitação.

Mínimo de 02
(dois) dias contados da data de
interposição do
recurso

O resultado deverá ser divulgado
no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Mata; bem como no quadro
de avisos da Agência de Florestas
e Biodiversidade do IEF em Lima
Duarte e, ainda, no site oficial do
IEF: www.ief.mg.gov.br.

Eleição

2 (dois) dias após
a data prevista
para a divulgação da decisão
do recurso contra a habilitação

Sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade ou Local
designado pelo presidente da
comissão do processo eletivo.

Divulgação do 1 (um) dia após a
resultado
da eleição
eleição

O resultado deverá ser divulgado
no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Mata; bemcomo no quadro
de avisos da Agência de Florestas
e Biodiversidade do IEF em Lima
Duarte e, ainda, no site oficial do
IEF: www.ief.mg.gov.br.

Prazo
para
recurso contra
o resultado da
eleição

Mínimo 5 (cinco)
dias contados da
data de publicação do resultado
da eleição.

O recurso deve ser endereçado ao
presidente da comissão do processo eletivo e protocolado perante
a Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Mata, localizado
na Rodovia Ubá-Juiz de Fora km
02, s/n, Horto Florestal, Ubá, CEP
36500-000

Divulgação
da decisão do
recurso interposto
contra
o resultado da
eleição.

Mínimo de 02
(dois) dias contados da data de
interposição do
recurso.

O resultado deverá ser divulgado
no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Mata; bem como no quadro
de avisos da Agencia de Florestas
e Biodiversidade do IEF em Lima
Duarte e, ainda, no site oficial do
IEF: www.ief.mg.gov.br.

Divulgação do
resultado final
do
processo
eletivo para o
biênio 2019 até
2021

02 (dois) dias
contados da data
prevista da divul- O resultado final deverá ser divulgação da decisão gado no site oficial do IEF www.
do recurso con- ief.mg.gov.br
tra o resultado da
eleição.

Divulgação do
Edital / Mobilização do Gestor perante os
interessados

Cadastramento
/Inscrição dos
interessados

Habilitação

28 cm -30 1277716 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*RRD Construtora Ltda. - CNPJ 24.596.703/0001-92 - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo São Lourenço/MG - Processo Nº 10010000359/19: em 27/09/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
2 cm -30 1277818 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Interessados: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). Despacho:
Com base nas justificativas apresentadas pela Coordenadoria Especial
da Cidade Administrativa, por meio da Nota Técnica-Saneamento de
Ressalvas do processo de compras nº 1501122 53/2019, APROVO os
procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo
Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas
disposições contidas nocaput do art. 25 da Lei n.º 8.666/1993, a hipótese de inexigibilidade nos termos da Nota Jurídica do Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 210/2019, para a contratação de serviços de fornecimento de água necessário ao uso do usuário, bem como a coleta de
esgotos sanitários das instalações localizadas na Cidade Administrativa
em Belo Horizonte. O valor anual estimado da contratação é da ordem
de R$4.689.367,51 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos) que correrão
por conta da seguinte dotação orçamentária: 1502.04.122.186.4501.00
01.3390.3972 Fonte 10.1.0.
Luísa Cardoso Barreto - Secretária-Adjunta
4 cm -30 1277640 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO
SEI n° 1500.01.0033934/2019-96 Partes: O Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG) e COLÉGIO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MINAS
GERAIS (CORI/MG), CNPJ 20.754.964/0001-32 E A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FEDERAMINAS), CNPJ:
17.449.612.0001-69. Objeto: Prestação de Serviços de identificação
e atualização cadastral incremental dos 10.506 (dez mil quinhentos e
seis) imóveis de propriedade do Estado de Minas Gerais constantes
da base de dados do módulo do sistema integrado de administração
de materiais e serviços de Minas Gerais (SIAD/MG). Vigência: de 02
(dois) anos, prorrogáveis a critério das partes, a partir da publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado. Valor estimado da Doação:
R$ 31.518.000,00 (trinta e um milhões quinhentos e dezoito mil reais).
Assinam: Otto Alexandre Levy Reis e Rodrigo Ferreira Matias, pela
SEPLAG; e Fernando Pereira do Nascimento e Francisco José Rezende
dos Santos, pelo CORI/MG; e Emílio César Ribeiro Parolini e Valmir
Rodrigues da Silva, pela FEDERAMINAS.
4 cm -30 1277859 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 52/2019
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
Cessionário: Fundação João Pinheiro - FJP
Objeto: Cessão do servidor Joao Lima dos Santos, MASP 358191/5,
AUGS, com ônus para o cedente, bem como convalida todos os atos
e procedimentos atinentes à cessão da servidora, praticados no período de 01/04/2019 até a data de publicação do Convênio. Vigência:
31/12/2019
2 cm -30 1277593 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO nº PS-833/17
firmado em 09/09/2019 entre a M.I. MONTREAL e a PRODEMGE.
Objeto: Dar quitação contratual.
1 cm -30 1277817 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
016/2019, Processo de Compra 5141001 074/2019, para contratação
de licença adicional de 120 TB (cento e vinte terabytes) do software
Veritas NetBackup Enterprise Server (versão 8.1.2 ou superior), para
proteção de dados corporativos dos ambientes Open (servidores x86) e
zVM, instalados no Datacenter da Prodemge, serviços de suporte técnico e atualização para 260 TB (duzentos e sessenta terabytes) por um
período de 12 (doze) meses e de capacitação para 8 (oito) técnicos.
Especificações e demais condições de participação constam no Edital à
disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.
prodemge.gov.br ou na Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio
Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves –
CAMG, BH/MG. Data da sessão: 14 de outubro de 2019às 09:00 horas.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019. Ladimir Lourenço dos Santos
Freitas - Diretor – Diretoria Técnica. Rodrigo Antônio de Paiva – Diretor – Presidente – Presidência.
4 cm -30 1277724 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
EXTRATO Nº 049-2019 - NOTA TÉCNICA 049-2019
Arte Original Ltda. - EPP, CNPJ 23.407.083/0001-33; Auto-Ônibus
Viação Triunfo Ltda. - EPP, CNPJ 08.643.580/0001-47; Axcell Elevadores Ltda. - ME, CNPJ 05.199.905/0001-56; Bromo Segurança
e Vigilância Armada Eireli - EPP, CNPJ 16.919.666/0001-88; Brumadinho Papel e Comércio Ltda. - ME, CNPJ 18.285.097/0001-91;
Carla Bronzo Ladeira, CPF 627.539.086-72; Centauro Vida e Previdência S/A, CNPJ 42.516.278/0001-66; Central Elevadores
Ltda. - EPP, CNPJ 01.030.914/0001-68; Chaveiro Ideal Ltda. - ME,
CNPJ 17.325.390/0001-72; Ciotto Construtora Eireli - EPP, CNPJ
28.389.425/0001-53; Claro S/A, CNPJ 40.432.544/0112-62; Coothar Instalação e Manutenção de Ar Condicionado Ltda. - EPP, CNPJ
13.941.457/0001-42; Ctis Tecnologia S/A, CNPJ 01.644.731/0001-32;
Distribuir Comércio Eireli - EPP, CNPJ 24.291.891/0001-40; Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, CNPJ 34.028.316/0015-09;
Estagiários Diversos, CPFs Diversos; Everesty Gráfica e Editora
Ltda. - ME, CNPJ 01.764.309/0001-10; Localiza Rent A Car S/A,
CNPJ 16.670.085/0001-55; Lv de Souza Comércio e Serviços - ME,
CNPJ 18.939.548/0001-67; Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz, CPF
804.454.627-87; Max Melquiades da Silva, CPF 012.736.216-97; Método
Telecomunicações e Comércio Ltda., CNPJ 65.295.172/0001-85; MGS
Minas Gerais Administração e Serviços S/A, CNPJ 33.224.254/0001-42;
P&P Turismo Eireli EPP, CNPJ 06.955.770/0001-74; Peg Informática Eireli, CNPJ 01.105.481/0001-62; Primasoft Informática Ltda.,
CNPJ 69.112.514/0001-35; Reinaldo Carvalho De Morais, CPF
025.854.756-11; Sálvio Ferreira De Lemos, CPF 253.550.746-34; Solis
Soluções Livres Ltda., CNPJ 05.582.628/0001-66; Superintendência
de Limpeza Urbana, CNPJ 16.673.998/0001-25; Thiago Rafael Correa De Almeida, CPF 087.339.316-31; Vanda Catarina Duarte, CPF
678.047.486-04 - Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada - relevantes razões de interesse público - A
íntegra destas justificativas encontram-se à disposição nos processos.
7 cm -30 1277731 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 42/2019 - HOSPITAL DIA
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a retificação do
Anexo I do Edital nº 42/2019, referente ao credenciamento de HOSPITAIS DIA, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no
dia 14 de setembro de 2019.
O inteiro teor deste Anexo encontra-se disponível na página do IPSEMG
na rede mundial de computadores:www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019.
Marcus Vinícius de Souza - Presidente do IPSEMG.
3 cm -30 1277829 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909302111210183.