TJMG 17/10/2019 -Pág. 73 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- CONTRATOSIAD: 9130695 - Valor: R$ 106,09; PROCESSO Nº
2250.01.0002839/2019-35 - FATURA: 1700435877164 - Valor:
R$100,15.
PROCESSO Nº 2250.01.0002779/2019-06 - FATURA: MATRÍCULA: 024.929 - ER/04 GOVERNADOR VALADARES - MÊS:
SETEMBRO/2019 -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO/
SAAE, CNPJ: 20.607.735/0001-95 -Valor: R$92,45.
PROCESSO Nº 2250.01.0002832/2019-30 - FATURA: 171619393053
- CLARO S/A, CNPJ: 40.432.544/0001-47 - CONTRATOSIAD:
9034359 -Valor: R$16,39; PROCESSO Nº 2250.01.0002833/2019-03
- FATURA: 171619393054 - Valor: R$ 16,39; PROCESSO Nº
2250.01.0002831/2019-57 - FATURA: 170588086054 - Valor:
R$168,01; PROCESSO Nº 2250.01.0002830/2019-84 - FATURA:
170588086053 - Valor: R$147,08.
PROCESSO
Nº
2250.01.0001175/2019-52
FATURA:
01.19.54206134-9COPASA,
CNPJ:
17.281.106/0001-03
-Valor: R$4.457,89; PROCESSO Nº 2250.01.0002800/2019-21 FATURA: 01.19.54446331-2 -Valor: R$109,28; PROCESSO Nº
2250.01.0001192/2019-78 - FATURA: 01.19.54532108-2 - Valor:
R$334,50; PROCESSO Nº 2250.01.0002956/2019-77 - FATURA:
001.19.57452028-4 -Valor: R$358,23.
PROCESSO Nº 2250.01.0002712/2019-69 - FATURA: 029.746.708
- ER/04 GOVERNADOR VALADARES - CEMIGDISTRIBUIÇÃO S/A,CNPJ: 06.981.180/0001-16-Valor: R$826,43; PROCESSO Nº 2250.01.0002836/2019-19 - FATURA: 030623847
- Valor: R$1.040,85; PROCESSO Nº 2250.01.0002901/2019-10
- FATURA: 150336045 - ER/03 VARGINHA - Valor: R$1.073,03;
PROCESSO Nº 2250.01.0002912/2019-04 - FATURA: 150508357
- Valor: R$1.011,79; PROCESSO Nº 2250.01.0001309/2019-23 FATURA: SETEMBRO/2019- Valor: R$ 22.390,94; PROCESSO Nº
2250.01.0002897/2019-21 - FATURA: 150.690.869- ER/02 UBERLÂNDIA - Valor: R$491,98; PROCESSO Nº 2250.01.0002949/2019-72
- FATURA: 150.931.716 -Valor: R$1.207,32. PROCESSO Nº
2250.01.0001326/2019-49 - FATURA: OUTUBRO/2019 AV.SANTOS DUMONT - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ:
06.981.180/0001-16 -Valor: R$906,74.
PROCESSO Nº 2250.01.0002884/2019-81 - FATURA: 062.821-8
- ER/02 UBERLÂNDIA - MÊS: SETEMBRO/2019 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESGOTO DE UBERLÂNDIA/DMAE,
CNPJ: 25.769.548/0001-21-Valor: R$107,00.
PROCESSO Nº 2250.01.0002888/2019-70 - FATURA: 1.282.440 CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA/CODAU, CNPJ: 25.433.004/0001-94- Valor:
R$58,14.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento.
Belo Horizonte, 16 de Outubro de 2019. Bruno Selmi Dei Falci,
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
13 cm -16 1283601 - 1
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO – SIAD 9164444
Processo SEI n° 2250.01.0000668/2019-64
I-Partes: Jucemg e Método Telecomunicações e Comércio Ltda; IIObjeto: prest. serv. manut. prev. corr. e atualizações de software em
centrais telefônicas; III-Finalidade: supressão e prorrogação contratual; IV-Da Fundamentação: Cláusula Décimae Cláusula Décima Primeira do contrato original; V-Da Alteração: ficam reduzidos os valores
do objeto do presente contrato em 83,72%, com vigência a partir de
11/09/2019; VI-Da Prorrogação: 12 meses a contar de 22/10/2019; VIIDos Valores: supressão: R$3.737,64; mensal estimado R$531,81 e global anual R$6.381,72; VIII-Dotação: 2251.23.122.701.2002.0001.3.3.9
0.39.21.0.60.1. Firmado em 15/10/2019 por Gustavo Henrique Campos
dos Santos, pela Jucemg; e Emmerson Ricieri Brito, pela Método Telecomunicações e Comércio Ltda.
3 cm -16 1283351 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO Nº 2250.01.0000504/2019-30 - GUIA DARF -CONTRIBUIÇÃO PASEP- MÊS: SETEMBRO/2019 - MINISTÉRIO DA
FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- Valor: R$57.402,48.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento.
Belo Horizonte, 16 de Outubro de 2019. Bruno Selmi Dei Falci,
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
3 cm -16 1283445 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATO DE CONVÊNIO
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - Oitavo termo de aditamento ao Convênio nº DEER 30.008/15, celebrado entre o DEER/MG e a PMMG, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aprovação de novo Plano de Trabalho e inclusão de dotação orçamentária específica para despesas com locação de
viaturas. Assinatura: 16/10/2019. Processo SIGED 18352-2301/2016.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE
FISCALIZAÇÃO DO DEER/MG.
O Diretor de Fiscalização do DEER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DEER/MG nº
3670/2018, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00173455-2301/2018 Adálcio Ferreira de Passos - OQE-1473 AI
nºE000004974 - mantido
00184041-2301/2018 Adálcio Ferreira de Passos - OQE-1473 AI
nºE000005364 – mantido
00222686-2301/2018 Adão Afonso de Almeida Me - HBG-2345 AI
nº196125 – mantido
00086136-2301/2018 Adelson Barbosa de Jesus DGU-4546 AI
nºE000003408 - mantido
00203069-2301/2018 Ademar Witt Júnior OCW-2485 AI nºE000005564
– mantido
00184037-2301/2018 Allan Kardek – PXD-3567 AI nºE000005350
– mantido
00184038-2301/2018 Alexander Martins Sena - OBI-2682 AI nº185355
– mantido
00165829-2301/2018 Aluísio Marques Pereira HKR-7659 AI nº222356
– mantido
00165553-2301/2018 Ana de Fátima P do Nascimento KRD-4910 AI
nº184882 - mantido
00202245-2301/2018 André Eustáquio de Faria DRG-2770 AI
nºE000005466 – mantido
00171699-2301/2018 Antônio Nilson Batista Ribeiro HLI-9419 AI
nºE000005208 - mantido
00163569-2301/2018 Boa Viagens Turismo Ltda MXT-8310 AI
nºE000004541 - mantido
00101422-2301/2018 Camila Talita de Lima Borges DSO-4304 AI
nº203536 – mantido
00129290-2301/2018 Cláudia Luiza Santos S.A. - HKI-6095 AI
nºE000004191 – mantido
00163878-2301/2018 Cléia de Abreu de Almeida - NDZ-3333 AI
nº221229 - mantido
00173492-2301/2018 Clélio Alvander Souza HKW-5373 AI
nºE000005435 - mantido
00129364-2301/2018 Com. e Inter VMC Ltda OUJ-5140 AI
nºE000004422 - mantido
00162914-2301/2018 Cristiane de Paula Sousa Assis OQB-4824 AI
nºE000004330 - mantido
00231595-2301/2018 Daniel Vítor de Oliveira PZI-2991 AI nº212803
- mantido
00256977-2301/2018 Dayvison Ferreira de Araújo HIM-1329 AI
nº214750 – mantido
00201932-2301/2018 Décio Alves Martins PVZ-0848 AI nº178888
– mantido

00173218-2301/2018 Deives José Rosa HIP-8937 AI nºE000005214
– mantido
00174016-2301/2018 Diego França Ferreira DJC-0647 AI nº219754
- mantido
00222204-2301/2018 Donato Ferreira de Brito Júnior OLW-6726 AI
nº180828 – mantido
00173075-2301/2018 Ebenezer Alves Martins Pereira GYI-7272 AI
nºE000005262 – mantido
00184044-2301/2018 Elias Tadeu de Melo GTM-9630 AI
nºE000005409 - mantido
00249869-2301/2018 Elizabeth Cristina dos Reis KXZ-7018 AI
nº221454 – mantido
00101442-2301/2018 Elyson Carvalho Mota BSF-0901 AI nº203393
- mantido
00171619-2301/2018 Estrela do Norte Turismo Ltda Me LOG-9267 AI
nºE000004871 - mantido
00222711-2301/2018 Estrela do Sul Turismo Ltda HPC-5407 AI
nº196081 - mantido
00222285-2301/2018 Fábio Ferreira de Queiroz GZM-6600 AI
nºE000005494 – mantido
00101454-2301/2018 Felix José da Silva Júnior CPG-3925 AI
nº204194 – mantido
00101453-2301/2018 Felix José da Silva Júnior HJZ-4832 AI nº204193
- mantido
00273815-2301/2018 Flávio Fernandes de Lacerda HAR-2859 AI
nºE000005852 – mantido
00163603-2301/2018 Freitas & Balieiro Turismo Ltda HOM-5695 AI
nºE000004136- mantido
00171730-2301/2018 Ieda Maria Marques JOR-9937 AI nºE000005190
– mantido
00273818-2301/2018 Jair Dias Fiuza NZO-3189 AI nº217475
– mantido
00202088-2301/2017 João Carlos Lindolfo AGG-9809 AI
nºE000000859 - mantido
00201959-2301/2018 José Eloízo Brito da Rocha JQS-5307 AI
nº177952 – mantido
00201922-2301/2018 José Geraldo de Oliveira HNH-4610 AI nº211549
- mantido
00173303-2301/2018 José Roberto Simões QON-7533 AI nº215794
– mantido
00174079-2301/2018 Júnio Novais Soares GSH-8988 AI nº214746
- mantido
00165817-2301/2018 Júnio Novais Soares GSH-8988 AI
nº219850- mantido
00249928-2301/2018 Klésia Rodrigues Camargo GWI-7074 AI
nºE000005517 - mantido
00174547-2301/2018 Leonel Messias da Rosa Me ISA-0646 AI
nºE000005301 - mantido
00101551-2301/2018 Lilian Regina Lopes Amora QMR-2559 AI
nºE000005067 - mantido
00175113-2301/2018 Luciana Costa Viana HBU-6828 AI nº222316
- mantido
00273974-2301/2018 Luciana Costa Viana HBU-6828 AI nº222371
- mantido
00273800-2301/2018 Marcos Roberto F de Morais NLU-9197 AI
nº200254 - mantido
00273952-2301/2018 Maria Helena Silva de Almeida GVQ-2519 AI
nº221455 - mantido
00201935-2301/2018 Nilson Luiz Pedrosa GPU-8176 AI nºE000005173
- mantido
00173047-2301/2018 Ozania do Rosário Serafim HLI-2401 AI
nº211548 - mantido
00165559-2301/2018 Ricardo de Almeida Ferraz AJM-9108 AI
nº184718 - mantido
00165560-2301/2018 Ricardo de Almeida Ferraz AJM-9108 AI
nº184717 - mantido
00165556-2301/2018 Ricardo de Almeida Ferraz AJM-9108 AI
nº184880 - mantido
00165551-2301/2018 Ricardo de Almeida Ferraz AJM-9108 AI
nº184888 - mantido
00165554-2301/2018 Ricardo de Almeida Ferraz AJM-9108 AI
nº184883 – mantido
00066481-2301/2018 Ricardo Morais Santos GVK-3941 AI nº221758
- mantido
00249863-2301/2018 Robson Menna Barreto de Oliveira DNS-6188
AI nº222365 - mantido
00229379-2301/2018 Romualdo Augusto Gaspar Cia Ltda GVI-2895
AI nº E000005687 - mantido
00184161-2301/2018 Ronaldo Lopes da Costa GVE-9008 AI nº193095
- mantido
00273965-2301/2018 Rosana Lopes de Oliveira GSY-6414 AI
nº188334 - mantido
00172635-2301/2018 Rutinéia Guimarães dos Santos JSC-2508 AI
nº219064 - mantido
00086042-2301/2018 Sílvio de Barros HAI-2095 AI nº215301
- mantido
00229377-2301/2018 Solidez Transportes Ltda MPY-4312 AI
nº176960 - mantido
00231778-2301/2018 Uilson Machado da Silva GXS-7137 AI
nº188333 - mantido
00086491-2301/2018 Unesul de Transportes Ltda IKU-4103 AI
nº200208 - mantido
00184042-2301/2018 Valdei Pereira Peixoto HFO-3223 AI
nºE000005369 – mantido
00103349-2301/2018 Valle Transportes Turismo Ltda APC-1831 AI
nº196109 - mantido
00040211-2301/2018 Vanilde de Jesus Alves Ferreira JHI-1226 AI
nº199503 - mantido
00222175-2301/2017 Viação Mutum Preto Ltda Epp HUM-8815 AI
nºE000000543 - mantido
00180866-2301/2017 Vicente Felix dos Anjos GUF-3764 AI nº186151
- mantido
00171794-2301/2018 Walber de Souza Carvalho ERG-4574 AI
nºE000005269 - mantido
00222333-2301/2018 Waléria Aparecida Gonçalves Maga PXR-2064
AI nºE000005573 - mantido
00202437-2301/2018 Auto Ônibus Viação Triunfo Ltda – HEH-2818
AI nº220404 – mantido
00165516-2301/2018 Almenara Turismo Ltda – DJE-2405 AI nº185007
– mantido
00093502-2301/2018 Almenara Turismo Ltda – DJE-2405 AI nº184863
- mantido
00273918-2301/2018 Ademar Alves Pedroso – HBA-9763 AI nº222370
- mantido
00171752-2301/2018 Antônio Soares Diniz – HFC-9971 AI
nºE000005227 - mantido
00173468-2301/2018 Antônia de Maria Silva Oliveira – CYR-0793 AI
nº185457 - mantido
00165558-2301/2018 Almenara Turismo Ltda – APM-3243 AI
nº184719 - mantido
00173475-2301/2018 Adão de Souza Silva – GMH-7817 AI nº185351
- mantido
00174603-2301/2018 Alves e Oliveira Tra Tur Ltda Me – CNI-3887 AI
nºE000005629 - mantido
00165552-2301/2018 Admar Gomes da Silva Coimbra – MPF-9748 AI
nº184884 - mantido
00201967-2301/2018 Alprino Auto Lotação Princ. Norte Ltda – GVJ2488 AI nºE000005772 - mantido
00231610-2301/2018 Antônio Carlos da Silva Alves – EBX-7043 AI
nº212827 - mantido
00273797-2301/2018 Alailton Dias Santos – KMK-8092 AI nº216107
- mantido
00155212-2301/2018 Ana Paula dos Santos – GVQ-2610 AI nº214748
- mantido
00040949-2301/2018 Alves & Cangussu Turismo – HDF-8834 AI
nºE000002073 – mantido
00229269-2301/2018 Alex Júnior Gonçalves Fonseca – AIY-8238 AI
nº200257 - mantido
00054410-2301/2018 Bruno Barbosa dos Santos – GYM-0788 AI
nº178419- mantido
00086125-2301/2018 Carlos Alberto de Oliveira – HAA-5981 AI
nºE000003104 - mantido
00249868-2301/2018 Cleber Rocha Silvestre Júnior – GZV-1328 AI
nº222348 - mantido
00054404-2301/2018 Cleide Almeida Santos – GVP-9908 AI
nºE000003224 - mantido
00086444-2301/2018 Cléia Patrícia do Amaral – GPT-6310 AI
nº192004 - mantido
00229219-2301/2018 CFC Andorinha Ltda – NYB-1452 AI
nºE000005834 - mantido

00102848-2301/2018 Cons Interm. De Saúde da M. Região Manga –
HMH-3313 AI nºE000005073 - mantido
00184217-2301/2018 Doriedson de Assis – LOB-5622 AI nº175334
- mantido
00172669-2301/2018 Dayana Turismo Ltda Epp – INZ-3517 AI
nºE000004833 - mantido
00143410-2301/2018 Divarci Ferreira dos Santos – PUR-6057 AI
nºE000003871- mantido
00174038-2301/2018 Elza Rodrigues de Souza – KRE-4476 AI
nº219755 – mantido
00172661-2301/2018 Elbert Aparecido Resende – HBN-5089 AI
nºE000004556 - mantido
00201967-2301/2018 Escala Locadora de Veículos Ltda Me – DVT6907 AI nº206253 - mantido
00201966-2301/2018 Escala Locadora de Veículos Ltda Me – DTD0449 AI nº146441 - mantido
00203444-2301/2018 Esperança Fretamento e Turismo Ltda – MCI2679 AI nºE000005401 - mantido
00054368-2301/2018 Francisco Pereira Rocha Júnior – HIH-1419 AI
nº219831 – mantido
00174544-2301/2018 Felix José da Silva Júnior – CPG-3925 AI
nºE000005283 - mantido
00273813-2301/2018 Fraides Luiza de Camargos Souza – PXO-9190
AI nºE000005256 - mantido
00273809-2301/2018 Fernando de Campos Teixeira – MHM-2319 AI
nºE000005252 - mantido
00202311-2301/2018 Fabrício José Novais – FHL-5405 AI
nºE000005786 - mantido
00184189-2301/2018 Frederico Carvalho Ribeiro – HDI-3885 AI
nºE000005533 - mantido
00229163-2301/2018 Franciane de Paiva F. Lodi – HBD-5276 AI
nºE000005589 - mantido
00184170-2301/2018 Flávio Júnior Pereira – PXO-6656 AI nº194105
- mantido
00102458-2301/2018 Farley Santos Coelho – GVQ-9006 AI nº211876
- mantido
00229161-2301/2018 Francisco Salvador Teixeira – PZA-2979 AI
nºE000005570 - cancelado
00101413-2301/2018 Felix José da Silva Júnior – CPG-2467 AI
nº203346 - mantido
00095036-2301/2018 Fausto França – OPG-2659 AI nº221711
- mantido
00175011-2301/2018 George Henrico Souza Gomes – BXA-6518 AI
nºE000004954 - mantido
00201886-2301/2018 Garrichão Turismo Ltda – DTA-6713 AI
nºE000004921 - mantido
00222301-2301/2018 Gestura Adm Locação e Serviços Ltda Me –
FNA-4424 AI nºE000005548 - mantido
00201944-2301/2018 Giliarde Santos Souza – AGM-9179 AI nº221770
- mantido
00251664-2301/2018 Geso Pedro R. do Nascimento – GVE-2719 AI
nºE000005583 - mantido
00054396-2301/2018 Heleno Márcio Crivelo – GYS-9936 AI nº214737
– mantido
00174007-2301/2018 Heleno Márcio Crivelo – GYS-9936 AI nº222329
- mantido
00086078-2301/2018 Inácio Silva Transp. Rodov. Ltda – LCE-8521 AI
nºE000003539 - mantido
00096358-2301/2018 Isabela Faria Pimenta Oliveira – GPN-7845 AI
nºE000003248 - mantido
00202897-2301/2018 José Tarcísio Pascoalão – HEJ-3698 AI nº221704
– mantido
00081116-2301/2017 Jorge Carlos Marques – OPJ-7313 AI nº217331
- mantido
00129584-2301/2018 José Nilson de Queiroz – JJZ-3298 AI nº222227
- mantido
00101067-2301/2018 José Leandro Pereira – ETM-3770 AI nº220852
- mantido
00093508-2301/2018 João Rufino Dias Santiago – HFF-7700 AI
nº184625 - mantido
00086084-2301/2018 José Valdeci de Melo – KQN-5455 AI
nºE000003832 - mantido
00093506-2301/2018 João Messias Souza Aguilar – CZB-0649 AI
nº184853 – mantido
00093495-2301/2018 João Rufino Dias Santiago – CUA-5206 AI
nº184867 - mantido
00101510-2301/2018 José da Costa Ferreira Firmino – QOO-4409 AI
nº192630 - mantido
00184184-2301/2018 José Vasconcelos do Amaral – EKQ-6702 AI
nº194162 - mantido
00154865-2301/2018 João Necir da Fonseca – CPF-6995 AI nº181106
- mantido
00183786-2301/2018 João Rufino Dias Santiago – HFF-7700 AI
nº216104 - mantido
00094645-2301/2018 José Melquiades Júnior – HNV-6892 AI
nº191546 - mantido
00201942-2301/2018 João Gonçalves Benedito – CVR-2365 AI
nºE000005167 - mantido
00222676-2301/2018 José Alcinei Soares da Silva – JFX-7314 AI
nºE000005467 - mantido
00201888-2301/2018 João Rufino Dias Santiago – HFF-7700 AI
nº221767 - mantido
00039070-2301/2018 Joviano de Oliveira – GYS-8574 AI nº219059
- mantido
00165555-2301/2018 João Rufino Dias Santiago – HFF-7700 AI
nº184881 - mantido
00183721-2301/2018 Joel Benício da Costa – MQK-6824 AI
nºE000004435 - mantido
00163565-2301/2018 Jesus Frutuoso da Silva Me – JJB-8078 AI
nº199981- mantido
00093498-2301/2018 João Rufino Dias Santiago – MSG-4318 AI
nº184702- mantido
00103363-2301/2018 José Nelson Batista – EYL-5397 AI
nºE000003193 - mantido
00037094-2301/2018 João Rufino Dias Santiago – NZN-6916 AI
nº163175- mantido
00174003-2301/2018 José Eustáquio Braga – OQL-4256 AI nº184203
- mantido
00010232-2301/2015 José Aparecido Cotins – JGH-4535 AI nº174159
- mantido
00129291-2301/2018 Juliano Henrique Souza Lopes – OQL-1679 AI
nºE000004188 - mantido
00162917-2301/2018 Juliana Silva Alves – PXQ-7943 AI
nºE000004517 - mantido
00163599-2301/2018 José Ribamar de Mendonça – BTR-9369 AI
nº177951 - mantido
00101062-2301/2018 José Delvart Alves Miranda – HNZ-8192 AI
nº180114 - mantido
00154267-2301/2018 José Kaiky Alves Barbosa – CRY-0668 AI
nº217472 - mantido
00103394-2301/2018 José Elias de Souza – BGN-4314 AI nº180111
- mantido
00172668-2301/2018 José da Anunciação Costa – HIK-8341 AI
nº221427 - mantido
00162999-2301/2017 Julião Severino de Freitas Me – ERS-8902 AI
nº200202 - mantido
00093440-2301/2018 João Rufino Dias Santiago – HFK-7701 AI
nº184619 - mantido
00093482-2301/2018 Jacinto Transp e Eventos Ltda Me – LOI-4872
AI nº184860 - mantido
00036783-2301/2018 Lázaro Roberto Lima – GYS-4781 AI nº212801
- mantido
00162923-2301/2018 Lilian Vilaça Pereira de Assis – HLH-9101 AI
nºE000005142 - mantido
00155254-2301/2018 Luiz Carlos Faria – QNL-8307 AI nº222344
- mantido
00101162-2301/2018 Luiz Fernando Sobral – PXO-4760 AI nº191149
- mantido
00203443-2301/2018 Luis Cláudio Carvalho Almada – OXG-4466 AI
nºE000005313 – mantido
00240791-2301/2017 Lusimar Pereira da Silva – CVE-3725 AI
nºE000001051 - mantido
00085611-2301/2018 Leonardo Alves Xavier de Souza – GXH-5124
AI nºE000005682 - mantido
00273799-2301/2018 Luis Felipe de Oliveira Pires – KOR-1187 AI
nºE000005408 - mantido
00229378-2301/2018 Locadora de Veículos Carmense Ltda – GPZ2302 AI nºE000005689 - mantido
00201967-2301/2018 Marina Serapião de Oliveira- KVP-6808 – AI
nº217476 ¬¬– mantido

quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 – 73
00184033-2301/2018 Marlene Teixeira Lages- HMG-8758 – AI
nº185354 ¬¬– mantido
00035522-2301/2018 Marilda Auxiliadora de Araujo- GXS-8359 – AI
nºE000002120 ¬¬– mantido
00229554-2301/2018 Maria Abadia Pereira- HHS-6027 – AI nº199928
¬¬– mantido
00165826-2301/2018 Maria Azita Guimaraes Alves- KNC-0368 – AI
nº222353 ¬¬– mantido
00202312-2301/2018 Max Tour Fretamentos E Turismo Ltda- QPF4348 – AI nºE000005785 ¬¬– mantido
00171859-2301/2018 Montebraga Tranpostadora Turistica Ltda- CLJ2149 – AI nº221773 ¬¬– mantido
00103343-2301/2018 Mont Braga Transp Turistica Ltda- CLJ-2187 –
AI nº221756 ¬¬– mantido
00184190-2301/2018 NG Transportes Ltda EPP- GVE-3208 – AI
nºE000005539 ¬¬– mantido
00035640-2301/2018 Nerivaldo Alves de Araujo- GSV-9379 – AI
nº206569 ¬¬– mantido
00184196-2301/2018 NG Transportes Ltda EPP- GVE-3209 – AI
nºE000005518 ¬¬– mantido
00231780-2301/2018 Nayara Carolina Soares Ferreira- HHK-3803 –
AI nº222337 ¬¬– mantido
00085562-2301/2018 Pit Transportes e Viagens Ltda- CYB-9490 – AI
nºE000005493 ¬¬– mantido
00173480-2301/2018 Paulo Afonso de Araujo Pinheiro- QNK-7839 –
AI nºE000005223 ¬¬– mantido
00273816-2301/2018 Polyana Luiza F Santiago - GVI-3018 – AI
nºE000005865 ¬¬– mantido
00074158-2301/2018 Paulo Cardoso Bremer- HHE-5936 – AI
nº211531 ¬¬– mantido
00249867-2301/2018 Ronaldo da Costa Lima- OQK-1477 – AI
nº222347 ¬¬– mantido
00184186-2301/2018 Rubens Sergio Batista- OOV-4189 – AI nº193319
¬¬– mantido
00171790-2301/2018 Ronise Vieira Carneiro- JJB-1893 – AI
nºE000005264 ¬¬– mantido
00231612-2301/2018 Reis E Melo Loc e Transporte Ltda- HGL-0901
– AI nº191165 ¬¬– mantido
00184212-2301/2018 Rayon Pereira Santana- NRW-1020 – AI
nº175333 ¬¬– mantido
00103384-2301/2018 Rodrigo Marciano Marques Me- HJD-3158 – AI
nºE000003171 ¬¬– mantido
00165518-2301/2018 Ricardo de Almeida Ferraz- AJM-9108 – AI
nº184714 ¬¬– mantido
00095439-2301/2018 Rogerio Alves Coutinho- GSO-7325 – AI
nº217466 ¬¬– mantido
00201976-2301/2018 Roberto Turismo e Transporte Ltda- HDI-3419 –
AI nºE000005363 ¬¬– mantido
00081171-2301/2017 Rita da Silva- HID-5077 – AI nº195534
¬¬– mantido
00093501-2301/2018 Renan Dias dos Santos - NGW-9981 – AI
nº184862 ¬¬– mantido
00081202-2301/2017 Rosemeire Silva Alves- JJZ-7240 – AI nº217796
¬¬– mantido
00165561-2301/2018 Trans Rubim Transp e Serviços Ltda- ASO-7491
– AI nº184716 ¬¬– mantido
00202328-2301/2018 Silva Transportes e Turismo Ltda- OWX-7521 –
AI nºE000005835 ¬¬– mantido
00084469-2301/2017 Silvana Melo Santos- EDQ-6442– AI nº194786
¬¬– mantido
00202324-2301/2018 Sara Transportes Escolar Ltda- HFO-5488 – AI
nºE000005836 ¬¬– mantido
00096008-2301/2018 Tiago de Paiva Carvalho Me- LPT-1014 – AI
nº220405 ¬¬– mantido
00222709-2301/2018 Trans Batoco Transp e Turismo Ltda- DJE-1770
– AI nºE000005872 ¬¬– mantido
00251925-2301/2018 Transporte M Sampaio Ltda Me- PYP-8471 – AI
nº178901 ¬¬– mantido
00165557-2301/2018 Trans Rubim Transp e Serviços Ltda- AUM4899 – AI nº184728 ¬¬– mantido
00129269-2301/2018 Transmoc Trans Tur M Claros Ltda- GVJ-3011 –
AI nº194763 ¬¬– mantido
00184155-2301/2018 Tiago Clemente Bezerra- JJZ-7682 – AI
nºE000005261 ¬¬– mantido
00203027-2301/2018 Vanderson Amaral F da Silva- GOZ-2511 – AI
nºE000004934 ¬¬– mantido
00175107-2301/2018 Viação São Sebastião Transp Col Ltda- GYW3665 – AI nºE000005526 ¬¬– mantido
00202316-2301/2018 Viaçao Santa Rita Viag Tur Ltda-PUS-2366 – AI
nºE000005827 ¬¬– mantido
00273812-2301/2018 Vali das Mercedes- GUU-1332 – AI
nºE000005828 ¬¬– mantido
00256428-2301/2018 Vale Fertilizantes SA- ISL-6476 – AI nº220442
¬¬– mantido
00256427-2301/2018 Vale Fertilizantes SA- ISL-4738 – AI nº220409
¬¬– mantido
00273814-2301/2018 Valdine dos Santos Lima- FMU-4073 – AI
nº221405 ¬¬– mantido
00175123-2301/2018 Valcimar de Oliveira Jesus- HEB-9521 – AI
nº187133 ¬¬– mantido
00203027-2301/2018 Vanderson Amaral F da Silva- GOZ-2511 – AI
nºE000004934 ¬¬– mantido
00066386-2301/2018 Via Fran Transp e Tur Ltda- GSW-5092 – AI
nº196111 ¬¬– mantido
00171722-2301/2018 Waleria Aparecida Gonçalves Maga- PXR-2064
– AI nºE000005184 ¬¬– mantido
00273835-2301/2018 Welinton Francisco de Azevedo- BAH-4347 – AI
nº189059 ¬¬– mantido
00086090-2301/2018 Welington de Souza Xavier- PXZ-1364 – AI
nºE000003983 ¬¬– mantido
00163576-2301/2018 Wagner de Arantes Ferreira- CXA-2165 – AI
nºE000003990 ¬¬– mantido
00103389-2301/2018 Wallison Ferreira de Andrade- HKJ-2312 – AI
nºE000003440 ¬¬– mantido
00173301-2301/2018 Wander Turismo Ltda e Transporte Ltda- HMV6063 – AI nº215792 ¬¬– mantido
00229162-2301/2018 Willian Tanios Iasbeck- HGZ-7641 – AI
nºE000005571 ¬¬– mantido
00201936-2301/2018 Wanderley Junior Vila Boas- KPJ-2180 – AI
nºE000005172 ¬¬– mantido
00174646-2301/2018 Walter de Barros Fialho- HEF-6156 – AI
nºE000005051 ¬¬– mantido
00085655-2301/2018 Wender Wagner da Silva Ferreira- PZD-0993 –
AI nºE000003543 ¬¬– mantido
00054398-2301/2018 Wellington Fernando da Cruz de S- HHK-4273 –
AI nº222302 ¬¬– mantido
00222286-2301/2018 Wellington Wesley Custodio Alves- FDV-9577 –
AI nºE000005516 ¬¬– mantido
00054382-2301/2018 Willian Douglas F Vaz- GWF-3259 – AI
nº219834 ¬¬– mantido
00203019-2301/2018 Waldeci Matriz de Oliveira- HER-4355 – AI
nºE000005005 ¬¬– mantido
00094397-2301/2018 Wagner do Carmo S.A. Me- CDM-1553 – AI
nºE000004646 ¬¬– mantido
00129581-2301/2018 Windson Rodrigues de Freitas- KND-2576 – AI
nº178420 ¬¬– mantido
00184168-2301/2018 Welington dos Reis Araujo- PYX-5723 – AI
nº194106 ¬¬– mantido
00165563-2301/2018 Zilda Ferreira Lopes- GPZ-1823 – AI nº184885
¬¬– mantido
104 cm -16 1283785 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N º 339039.03.2965.02.19
PARTES : EMG/SEJUSP E EMPRESA ORGANIZAÇÕES NUTRI
DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. E SPECIE : Segundo Termo
Aditivo ao Contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às unidades prisionais do lote 176: presídio de Jaboticatubas​, presídio de Lagoa
Santa, Presídio de Santa Luzia e Presídio de Vespasiano, localizados
em Jaboticatubas/MG, Lagoa Santa/MG, Santa Luzia/MG e Vespasiano/MG, destinada aos presos e aos servidores públicos a serviço
nas unidades. OBJETO : a) A PRORROGAÇÃOda vigênciado contrato inicial339039.03.2965.18por mais80dias a contar de16/10/2019;
b) O REAJUSTEdovalor global do contrato em3,22 %– IPCA/IBGE

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910162157060173.