TJMG 30/10/2019 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG

EDITAL PARA SELEÇÃO E CAPTAÇÃO DE DOAÇÃO, EM FORMA DE PATROCÍNIO.
A Comissão de Patrocínio da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, em cumprimento ao
disposto na Portaria PRE Hemominas nº 366, de 16 de outubro de 2019, publicada no IOF de 18 de outubro de 2018, p. 25, faz publicar o Edital
geral para regulamentar o processo de seleção e captação de doações, em forma de patrocínio, obedecidas as disposições do Decreto nº 47.611, de
23/01/2019, atualizado peloDecreto nº 47.700, de 19/8/2019,Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, Lei nº 22.440, de 21/12/2016, Decreto
nº 47.334, de 29/12/2017, Deliberação CONSEP nº 10, de 06/05/2009, Deliberação CONSEP nº 012, de10/12/2009.
1 – DA FINALIDADE
Este edital estabelece as normas para seleção e captação de doações de bens e serviços, em forma de patrocínio, no âmbito da Fundação
Hemominas.
1.1 – As doações em forma de patrocínio terão por objetivo a execução de programas, projetos ou ações de interesse público no âmbito da Fundação
Hemominas e poderão ser formalizadas por pessoas físicas, pessoas jurídicas privadas, nacionais ou estrangeiras, e organismos internacionais.
2 – REQUISITOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
As propostas de doação em forma de patrocínio deverão conter:
2.1 – a identificação do subscritor;
2.2 – a descrição do bem ou serviço;
2.3 – o quantitativo e o valor de mercado correspondente ao bem ou serviço doado;
2.4 – a indicação do evento institucional que se pretende patrocinar;
2.5 – a declaração prevista na Lei nº 22.440, de 21/12/2016, quando tratar-se de indústrias de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e
implantes sobre eventuais relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesses.
2.5.1 – Para fins de aplicação deste item, é considerada relação configuradora de potencial conflito de interesses qualquer tipo de doação ou benefício,
realizado de forma direta ou por meio de terceiros, tais como brindes, passagens, inscrições em eventos, hospedagens, financiamento de etapas de
pesquisa, consultoria, palestras, para profissional de saúde registrado em conselho de classe, no âmbito do Estado.
2.5.2 – As indústrias tratadas neste item informarão ao Estado, anualmente, até o último dia útil do mês de janeiro, o nome do profissional, seu número
de inscrição no conselho de classe, o objeto da doação ou benefício e o valor desse objeto ou benefício, por meio de arquivo eletrônico referente a
dados do ano-base anterior.
3 – FORMA E PRAZO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
A captação de doadores/patrocinadores obedecerá o seguinte:
3.1 – fornecedor geral da Fundação Hemominas – a doação/patrocínio deverá ser captada pela Administração Central, e a distribuição dos recursos
conseguidos com este tipo de fornecedor deverá ser feita entre as unidades regionais de acordo com o tamanho das mesmas e, para a realização de
eventos relacionados à doação de sangue, deverá ser observado o número de candidatos à doação que comparecem à unidade;
3.2 – fornecedor local – a doação/patrocínio será captada pela Unidade da Fundação Hemominas – UFH, após parecer da Comissão;
3.3 – não fornecedor - a doação/patrocínio será captada pela Unidade que tiver o contato com a empresa ou pessoa física;
3.4 – quando se tratar de brindes, cada Unidade gerenciará os brindes recebidos, respeitando a recomendação do Ministério da Saúde que permite a
distribuição apenas entre candidatos à doação e não doadores efetivos;
3.5 – em qualquer situação, deverá ser preenchido um formulário-padrão contendo, no mínimo, os dados do doador/patrocinador, as características
do evento patrocinado, e o valor de mercado do bem ou serviço oferecido em doação/patrocínio, para controle da Comissão;
3.6 – quando houver doação de bem, apresentar nota fiscal ou documento que comprove sua propriedade e declaração de que em relação a ele não
existem demandas administrativas ou judiciais;
3.7 – quando houver doação de serviços, apresentar documento que comprove a capacidade para prestação dos serviços ofertados;
3.8 – A proposta de doação/patrocínio deverá ser protocolada pessoalmente, podendo ser remetida por correspondência eletrônica, para a unidade de
referência, conforme itens acima, no prazo definido no chamamento específico.
4 – DAS VEDAÇÕES
4.1 – O comunicado de chamamento público geral ou específico observará, a cada evento, as vedações, quando cabíveis, especialmente as referidas no art. 20, do Decreto nº 47.611/2019, e eventuais conflitos de interesse, nos termos da Lei nº 22.440, de 21/12/2016, Decreto nº 47.334, de
29/12/2017, da Deliberação CONSEP nº 10, de 06/05/2009, e Deliberação CONSEP nº 012, de 10/12/2009.
4.2 – É vedada a divulgação do patrocínio pelo doador/patrocinador sem autorização expressa da Fundação Hemominas, considerando as disposições
do art.23 do Decreto nº 47.611/2019, competindo à Comissão de Patrocínio informar à Assessoria de Comunicação Social os nomes dos doadores/
patrocinadores, para que os mesmos possam ser destacados como organizações/pessoas apoiadoras dos eventos. Este destaque poderá ser registrado
em “folders”, “camisetas”, “banners”, cartazes etc., quando cabível tal divulgação.
5 – CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO
As propostas de doação, em forma de patrocínio, serão avaliadas pela Comissão de Patrocínio sob o aspecto da relação com as atribuições institucionais e o cumprimento das disposições deste edital, dos chamamentos específicos, da Portaria PRE nº 366/2019 e demais normas pertinentes, devendo
a Comissão manifestar-se conclusivamente sobre o atendimento aos requisitos de aceitação.
6 – DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
A homologação do resultado do chamamento público e a autorização para o recebimento da doação/patrocínio serão efetivadas por ato do Presidente da Fundação Hemominas, ao qual compete assinar o Termo de Doaçãoem forma de patrocínio paraeventos e ações institucionais - Anexo I
deste Edital,procedendo-se a sua publicação em resumo no Diário Oficial do Estado, contendo os dados elencados no art. 17, do Decreto nº 47.611,
de 23/01/2019.
7 – DA PUBLICAÇÃO E VIGÊNCIA DO EDITAL
7.1 – Este edital será divulgado, na íntegra, em página do sítio eletrônico oficial da Fundação Hemominas.
7.2 – Será publicado no Diário Oficial do Estado em extrato o aviso de abertura de cada chamamento específico, com a antecedência mínima de 5
(cinco) dias úteis da data de recebimento das propostas, nos termos previstos neste Edital.
7.3 – Este Edital terá a vigência de um ano, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
8 – DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 – A seleção e captação de doações de bens e serviços, em forma de patrocínio, no âmbito da Fundação Hemominas, previstas neste Edital, observarão as exceções previstas na alínea “a”, do inciso III e o inciso IV do § 2º, e o § 3º, ambos do art. 1º, do Decreto nº 47.611, de 23/01/2019, com
a redação dada pelo Decreto nº 47.700, de 19/08/2019, especialmente quanto ao valor mínimo previsto nos incisos I e II do caput do art. 24 da Lei
nº 8.666, de 21/06/1993.
8.2 – A Comissão de Patrocínio não autoriza a qualquer pessoa a intermediação ou representação individual para tratativa de assuntos pertinentes
ao conteúdo deste edital.
8.3 – Informações adicionais poderão ser obtidas junto a Comissão de Patrocínio da Fundação Hemominas, Telefone: (31) 3768-7422; e-mail:comissao.
patrocínio@hemominas.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2019.
Maria Isabel Pereira de Castilho Rafael Maia
Membro
Comissão de Patrocínio da Fundação Hemominas
ANEXO
EDITAL Nº001/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
TERMO DE DOAÇÃO EM FORMA DE PATROCÍNIO PARA EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS
ART. 17 DO DECRETO Nº47.611/2019
UNIDADE DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS – UFH:
EVENTO/DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK

OBJETO DA DOAÇÃO/PATROCÍNIO:
QUANTITATIVO E VALOR ESTIMADO DA DOAÇÃO/PATROCÍNIO:
IDENTIFICAÇÃO DO DOADOR/PATROCINADOR:
PESSOA JURÍDICA: Razão Social:
CNPJ/CPF:
Representante Legal/Nome:
CPF:
Endereço:
PESSOA FÍSICA: Nome:
CPF:
Endereço:
TERMO DE DOAÇÃO EM FORMA DE PATROCÍNIO:
O Doador/Patrocinador acima especificado doa, em caráter definitivo e sem encargos, à Fundação Hemominas, o bem/serviço acima descrito nos
termos do presente Edital e legislação pertinente.
Local/Data(dia/mês/ano). /Nome legível e assinatura do representante do doador/patrocinador
ATO DA PRESIDÊNCIA HEMOMINAS:
Declaro aceita a doação/patrocínio.
Local/Data(dia/mês/ano)

Assinatura:
48 cm -29 1287633 - 1

EXTRATO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA COM INTERVENIÊNCIA Nº 067/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE COROMANDEL, com sede no Município de Coromandel/MG, vinculado ao Hemocentro Regional de Uberlândia, com
interveniência da Agência Transfusional do MUNICÍPIO DE COROMANDEL – PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DR. SEBASTIÃO
MACHADO. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência:
60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação. OBS. Publicação
extemporânea devido à demora na tramitação externa.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9222.202/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CMG DIAGNÓSTICA LTDA. Objeto: Aquisição de reagente para o contador hematológico Sysmex XN1000. Pregão Eletrônico nº 176/19. Valor total: R$
72.230,44. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da sua publicação.
D.O: 2321.10.302.018.4612">2321.10.302.018.4612.0001.339030.13.1 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9074.377/16.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ICTERMO –
INDÚSTRIA E COMÉRCIO TERMODINÂMICA MINAS GERAIS
LTDA - EPP. Objeto: Prorroga a vigência do contrato por 12 (doze)
meses, a partir de 01/11/2019 e reduz o preço em 7,41%, passando ao
valor total de R$ 24.000,00. Dotação Orçamentária nº 2321.10.302.018
.4037.0001.339039.19 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO
CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
COM INTERVENIÊNCIA Nº 065/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE COROMANDEL, com interveniência da Agência Transfusional do Município de Coromandel, resolvem de comum acordo, a
partir da data da publicação, rescindir o contrato nº 065/19, firmado
em 22/07/2015, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições. OBS. Publicação extemporânea devido à demora na tramitação
externa.

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 3.459/14.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa MURANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, representada por sua Procuradora a empresa ADMINISTRADORA METRÓPOLE – ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA. Objeto:
Prorroga o contrato por 06 (seis) meses a partir de 25/10/2019. Dotação
Orçamentária nº 2321.10.122.701.2.002.0001.339039.20 – Fonte 10.1.
10 cm -29 1287715 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 1320045 015/2019, objeto: Padrões de
Referência. O edital, RETIFICADO, estará disponível no sitio: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 12/11/2019, e início da sessão de lances será às
09h00min do dia 18/11/2019. Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019.
COMUNICADO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público que SUSPENDE, para retificação do edital, o Pregão Eletrônico nº 1320045015/2019, objeto: Padrões de Referência. Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019.
4 cm -29 1287530 - 1

Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HJK e a Empresa Hemotech Comércio e Serviços Ltda.
Objeto: Prestação dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva
com Fornecimento de Peças de Troca Periódica, para Capelas de Fluxo
Laminar.
Valor: R$ 7.199,92 (total estimado).
Vigência: 30/10/2019 até 29/10/2020.
Número do Processo: 440/2019. Modalidade: PE.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3390.3921. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 29 de outubro de 2019.
3 cm -29 1287426 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL – FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC e a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E PESQUISA - IBGP
Objeto: Serviço especializado em organização, execução e logística do
processo seletivo de residência em área profissional da saúde.
Valor: R$ 71.500,00 (valor global).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de publicação.
Número do Processo: 102/2019 Modalidade: DPL
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001
Natureza de Despesa: 339039-74 Fonte 10.1.
Data de Assinatura: 28/10/2019
Espécie: 4º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC e a
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT.
Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir
de 17/11/2019.
Valor: R$ 19.247,90 (valor estimativo).
Vigência: 17/11/2019 a 16/11/2020
Número do Processo: 298/2015 Modalidade: DPL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001
Natureza de Despesa: 339039-15 Fonte 10.1.
Data de Assinatura: 02/10/2019
5 cm -29 1287650 - 1
AVISO DE RETORNO DA SESSÃO DE PREGÃO
- A Administração Central, torna público para conhecimento dos interessados o retorno da sessão do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº. 0500005 58/2019. O objeto é o Material de informática, visando
a manifestação sobre a proposta do segundo colocado nos lotes 09, 10,
15 e 16 do Pregão para o dia 01/11/2019 às 09:30h. BH, 29/10/2019.
2 cm -29 1287538 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO MG TRANSPLANTES/FHEMIG
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ MG
TRANSPLANTES e a LOCALIZA RENT A CAR S/A.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 243.168,38
Vigência: 08/11/2019 até 08/11/2020
Número do Processo: 1320044 00077/2018 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001,
Objeto de gasto: 339039-17 F 37.1
Data de Assinatura: 22/10/2019
3 cm -29 1287571 - 1
EXTRATO DE CONTRATO/EXTRATO DE CONVÊNIO/AVISO
DE LICITAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO.
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através de sua unidade Administrativa Hospital Regional João Penido, comunica a quem
possa interessar a abertura dos seguintes processos licitatórios:
Processo nº.: 0519031 200/2019 - Pregão Eletrônico n.: 24/2019: Contratação de Prestação de Serviços de Exames Laboratoriais visando o
atendimento de pacientes internados no Hospital Regional João Penido
- Abertura 11/11/2019 às 10:00h.
Editais disponíveis no site www.compras.mg.gov.br.
Informações pelo Telefone: (32) 3691-9523.
Joana Carvalho Masp – M14626949
HRJP/Compras
4 cm -29 1287334 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS
ADITIVOS DO HOSPITAL REGIONAL DE
BARBACENA DR. JOSÉ AMÉRICO/FHEMIG
Espécie: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 9129968, firmado entre a FHEMIG/HRBJA e a empresa BELTA TECNOLOGIA LTDA EPP Objeto:
Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses e redução no valor do
contrato. Valor: R$ 3.252,00 (total estimado) Vigência: 29/12/2019
a 28/12/2020; Número do Processo: 212/2016; Modalidade: PREL;
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001; Objeto de gasto:
339039-99; IAG 0; F 10.1; Data de Assinatura: 29/10/2019
3 cm -29 1287510 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG, através do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo - HRBJA, Unidade 0525005, torna público que realizará o seguinte
PREGÃO ELETRÔNICO: Processo 117/2019, no dia 13/11/2019, as
09:00 horas para Aquisição Produtos para ANALISADOR DE GASE
SANGÚINEOS STAT PROFILE PHOX, para o Hospital Regional de
Barbacena As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas por
meio do site www.compras.mg.gov.br até a data e horário marcados
para a abertura da sessão. O Edital pode ser obtido no portal de compras: www.compras.mg.gov.br ou no setor de Compras/HRB/FHEMIG
Barbacena/MG – Tel.(32) 3339-1644 – e-mail: hrb.compras@fhemig.
mg.gov.br.
3 cm -29 1287269 - 1
HOSPITAL JOÃO XXIII
EXTRATO AVISO ABERTURA PROCESSO DE LICITAÇÃO:
Unidade de Compras: 0501044 - processo 489/2019, Pregão eletrônico,
objeto: Prestação de serviços de instalação e montagem de estrutura
pré moldada em concreto – execução da fundação para apoio de novo
reservatório de água, tipo taça, em 12/11/2019, às 09:00 horas; - processo 617/2019, Pregão Eletrônico, Objeto: Prestação de serviços de
endoscopia adulto e pediátrico, em 18/11/2019, às 09:00 horas. Editais
a disposição no site: www.compras.mg.gov.br. Serviço de Compras.
BH, 29/10/2019.
3 cm -29 1287320 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Espécie: 1º termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO
COLETIVA LTDA.
Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de refeições aos servidores, pacientes e seus acompanhantes (desjejum, colação, almoço,
café da tarde, jantar e ceia), armazenamento, manipulação e distribuição de suplementos, módulos e fórmulas lácteas e distribuição de dietas enterais.
Valor: R$ 4.768.926,41 (valor estimado)
Vigência: 12/10/2019 até 11/04/2020.
Número do Processo: 0501044 309/2018 - Modalidade: PE.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339039-03 F 10.1.0.
Data de Assinatura: 09/10/2019.
4 cm -29 1287703 - 1

quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 – 31
AVISO DE LICITAÇÃO
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados realização dos processos: 1) Processo 0518005 000163/2019 – Pregão Eletrônico - referenteaquisição de esfigmomanômetros de pedestal para o
Hospital Regional Antonio Dias/FHEMIG. As propostas comerciais
deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A
abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 11/11/2019
às 09h30min. Editais à disposição no site www.compras.mg.gov.
br e Serviço de Suprimentos da Unidade. Maiores informações pelo
telefone: 34.3818.6085. Serviço de Suprimentos/HRAD/FHEMIG..
E.mail: hrad.almoxarifado@fhemig.mg.gov.br.
Patos de Minas, 29 de outubro de 2019.
3 cm -29 1287314 - 1

Secretaria de Estado de Educação
EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – SRE ITAJUBÁ/MG
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios-PNAE
A Caixa Escolar João Ribeiro da Silva torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07/11/2019, às 14h00,
Processo licitatório nº 09/2019, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE João Ribeiro da Silva, localizada na Avenida: Francisco Tertuliano
Ribeiro Neto, n° 312 - Bairro: Centro - Cidade: Gonçalves/MG - CEP
37.680-000 - Telefone (35) 3654-1202, e-mail: escola.55182@educacao.mg.gov.br até o dia 06/11/2019, às 17h00.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios-PNAE
A Caixa Escolar João Ribeiro da Silva torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07/11/2019, às 15h00,
Processo licitatório nº 10/2019, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios não perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE João Ribeiro da Silva, localizada na Avenida: Francisco Tertuliano
Ribeiro Neto, n° 312 - Bairro: Centro - Cidade: Gonçalves/MG - CEP
37.680-000 - Telefone (35) 3654-1202, e-mail: escola.55182@educacao.mg.gov.br até o dia 06/11/2019, às 17h00.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios-PNAE
A Caixa Escolar João Ribeiro de Carvalho torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07/11/2019, às 15h30,
Processo licitatório nº 09/2019, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios não perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE João Ribeiro de Carvalho, localizada na Rua: Bueno de Paiva,
n° 208 - Bairro: Centro - Cidade: Conceição dos Ouros/MG - CEP
37.548-000 - Telefone (35) 3653-1070, e-mail: escola.54836@educacao.mg.gov.br até o dia 07/11/2019, às 15h00.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios-PNAE
A Caixa Escolar João Ribeiro de Carvalho torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07/11/2019, às 15h00,
Processo licitatório nº 10/2019, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios perecíveis (FRIOS) com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE João Ribeiro de Carvalho, localizada na Rua: Bueno de
Paiva, n° 208 - Bairro: Centro - Cidade: Conceição dos Ouros/MG CEP 37.548-000 - Telefone (35) 3653-1070, e-mail: escola.54836@
educacao.mg.gov.br até o dia 07/11/2019, às 14h30.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios-PNAE
A Caixa Escolar João Ribeiro de Carvalho torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07/11/2019, às 14h30,
Processo licitatório nº 11/2019, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios perecíveis (PÃES) com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE João Ribeiro de Carvalho, localizada na Rua: Bueno de
Paiva, n° 208 - Bairro: Centro - Cidade: Conceição dos Ouros/MG CEP 37.548-000 - Telefone (35) 3653-1070, e-mail: escola.54836@
educacao.mg.gov.br até o dia 07/11/2019, às 14h00.
Extratode Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios-PNAE
A Caixa Escolar Padre Leonardo Hendriks torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/11/2019, às 10h00,
Processo licitatório nº 42/2019, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Ana Laura Pereira, localizada na Rua: José
Dias Chaves Sobrinho, n° 505 - Bairro: Piedade - Cidade: Itajubá/MG
- CEP 37.504-592 - Telefone (35) 3623-2293, e-mail: escola.55298@
educacao.mg.gov.br até o dia 07/11/2019, às 16h00.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios-PNAE
A Caixa Escolar Florival Xavier torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 07/11/2019, às 08h30, Processo
licitatório nº 03/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros
alimentícios perecíveis e não perecíveis com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Florival Xavier, localizada na Rua: Pedro Muniz, n° 131 Bairro: Rebourgeon - Cidade: Itajubá/MG - CEP 37.503-366 - Telefone
(35) 3623-3233, e-mail: escola.55531.financeiro@educacao.mg.gov.br
até o dia 07/11/2019, às 08h00.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios-PNAE
A Caixa Escolar São Judas Tadeu torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 07/11/2019, às 10h30, Processo
licitatório nº 03/2019, Modalidade Convitepara aquisição de gêneros
alimentícios perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Novo
Tempo -- Educação Especial, localizada na Rua: Olegário Maciel, s/n°
- Bairro: Avenida - Cidade: Itajubá/MG - CEP 37.504-030 - Telefone
(35) 3623-1443, e-mail: escola.55573@educacao.mg.gov.br até o dia
07/11/2019, às 10h00.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios-PNAE
A Caixa Escolar Professor Arcádio do Nascimento Moura torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
07/11/2019 às 09h00, Processo licitatório nº 14/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Professor Arcádio do Nascimento Moura,
localizada na Rua: José dos Santos Marques, n° 180 - Bairro: Centro - Cidade: Pedralva/MG - CEP 37.520-000 - Telefone (35) 36631219, e-mail: escola.56201.financeiro@educacao.mg.gov.br até o dia
06/11/2019, às 17h30.
22 cm -29 1287777 - 1
SRE-CARANGOLA
EXTRATO PARA CONVITE – MERENDA REGULAR
A Caixa Escolar Nascimento Leal torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 11/11/2019 às 12:00 horas,
Processo licitatório nº 12/2019, modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital 06/2019 completo na sede da
Escola Estadual Nascimento Leal, localizada na Praça Nascimento leal,
s/n, distrito de Alvorada – Carangola – MG, telefone (32) 3742.3062,
e-mail escola.97039@educacao.mg.gov.br, até o dia 10/11/2019 às
11:00 hs.
A Caixa Escolar Cel. Américo Vespúcio de Carvalho torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/11/2019, às
10:30 horas, Processo licitatório nº 14/2019, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da E.E Cel. Américo Vespúcio de Carvalho, localizada na Rua: Américo Carvalho, nº: 38, em Alto Caparaó - MG - CEP 36979-000, Tel.:
(32) 37472170, e-mail: escola.96792@educacao.mg.gov.br, até o dia
07/11/2019, às 18:00hs.
EXTRATO PARA CHAMADA PÚBLICA
A Caixa Escolar Cel. Américo Vespúcio de Carvalho realiza Chamada
Pública nº 05/2019, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910292246240131.