TJMG 27/11/2019 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
1080175/1
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1245737/0
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1178766/0
1106783/2
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1249376/3
1245857/6
1247529/9
1246206/5
1247207/2
1246689/2
1246701/5
1247482/1
1247129/8
1194662/1
1246647/0
1245639/8
1119376/0
1245728/9
0452670/3
1214193/3
1176834/8
1156588/4
1202652/2
0905542/7
0905542/7
0378652/2
1079779/3
0876570/3
1221141/3
1241045/2
0377036/9
0377083/1

LEONARDO PEREIRA JULIO
LINCOLN ATHOS MARTINS DE QUEIROZ
LUCAS DANIEL LOPES DE MENEZES
LUIZ FLAVIO MAIA
MARCELO BATISTA DE ASSIS
MARCELO FRANCISCO DA SILVA
MARIA CLAUDIA MACHADO DE ASSIS
MARLENE RODRIGUES NASCIMENTO
MILKA DE ALMEIDA SANTOS
PEDRO SOARES LOUZADA
PUBLIO SEBASTIAO DE VASCONCELOS OLIVEIRA
RAFAEL COSTA MAIA
RAFAEL DUMOND RIBEIRO ALVES
RENATA OLIVEIRA MENEZES GONCALVES
ROBERTO FERNANDES MACEDO
RONALDO SOUSA DE MELO
SULENE REIEL ROCHA VELOSO
THAIS PEIXOTO LOPES
THIAGO MIGUEL RIBEIRO
TIAGO RODRIGUES DA SILVA
WAGNER RODRIGUES DA SILVA
WALISSON ANTUNES FERREIRA
WARLEI TEODORO DE ALMEIDA
WASHINGTON PEREIRA MARTINS
WELDES MOREIRA MENDES
WESLLEY RIBEIRO ANTUNES
WILLIAM MIRANDA DE SOUZA
BEATRIZ SANDES WOLFF
MARIA GABRIELA ARAUJO DINIZ
JULIANA ALVARO SPOSITO
ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS
BARUK FRANCISCO PINTO
GENIVALDO ROSA DA SILVA
GENIVALDO ROSA DA SILVA
GERALDO FERREIRA ROSA
GILTON EDUARDO DA SILVA NUNES
IVANY OLIVEIRA MATOS BENTO
LEONARDO DA SILVA BERNARDES
LUCIO DE ABREU
MARIA APARECIDA DA SILVA
MESSIAS JORGE DA SILVA

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IV-C
V-B
III-J

01/04/18
15/02/19
05/06/19
24/02/19
01/01/19
18/02/19
17/04/19
14/02/19
11/02/19
09/02/19
09/09/19
01/03/19
21/02/19
04/07/19
10/02/19
11/02/19
12/02/19
22/02/19
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10/02/19
12/02/19
20/02/19
15/04/19
22/02/19
14/02/19
12/02/19
15/02/19
18/04/19
01/01/19
01/01/19
01/02/19
01/01/19
13/02/06
01/01/10
30/10/19
20/08/19
01/01/19
01/01/19
15/09/19
30/06/19
30/10/19
26 1297547 - 1

DESPACHO DE RETIFICAÇÃO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219
da Lei 869/1952 c/c Lei 23.304/2019, determina a RETIFICAÇÃO da
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 007/2019,
publicado no Diário Oficial do Executivo em 18/10/2019, onde se lê “II
– A substituição do servidor Mário Elísio Barreto Júnior pela servidora
Elma Souza Rocha dos Reis, para compor a comissão designada para
atuar no seguinte expediente: PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD
nº 018/2019” leia-se “II – A substituição do servidor Mário Elísio Barreto Júnior pela servidora Elma Souza Rocha dos Reis, para compor
a comissão designada para atuar no seguinte expediente: PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 018/2019; PORTARIA/NUCAD/CSETSEJUSP/PAD Nº 018/2019”.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de novembro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE RETIFICAÇÃO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e
219 da Lei 869/1952 c/c Lei 23.304/2019, determina a RETIFICAÇÃO da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº
010/2019, publicado no Diário Oficial do Executivo em 18/10/2019,
onde se lê “ I - A substituição da servidora outrora designada Elma
Souza Rocha dos Reis, pelo servidor Anderson Jean Alves dos Santos, para, compor a comissão destinada a atuar nos expedientes abaixo
relacionados: PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nºs. 050/2017,
070/2017 e 071/2017; PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAI Nºs.
100/2017, 101/2017, 102/2017, 002/2018, 008/2018, 010/2018 e
035/2018; PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nºs. 036/2017,
055/2017, 057/2017, 072/2017, 098/2017, 105/2017, 003/2018,
004/2018, 007/2018, 014/2018, 025/2018, 042/2018, 043/2018,
048/2018, 049/2018 e 050/2018; PORTARIA/NUCAD/SEAP/SAD
Nºs. 005/2017, 006/2017, 008/2017 e 010/2017; PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 044/2016.”, leia-se “ I - A substituição da
servidora outrora designada Elma Souza Rocha dos Reis, pelo servidor
Anderson Jean Alves dos Santos, para, compor a comissão destinada
a atuar nos expedientes abaixo relacionados: PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP/SA Nºs. 050/2017, 070/2017 e 071/2017; PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAI Nºs. 100/2017, 101/2017, 102/2017,
002/2018, 008/2018, 010/2018 e 035/2018; PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP/SAD Nºs. 036/2017, 055/2017, 057/2017, 072/2017,
098/2017, 105/2017, 003/2018, 004/2018, 007/2018, 014/2018,
025/2018, 042/2018, 043/2018, 048/2018, 049/2018 e 050/2018; PORTARIA/NUCAD/SEAP/SAD Nºs. 005/2017, 006/2017, 008/2017 e
010/2017; PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 044/2016,
PORTARIA/NUCAD/CSET/-SEJUSP/SAD Nº 004/2019.”
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de novembro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE RETIFICAÇÃO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219
da Lei 869/1952 c/c Lei 23.304/2019, determina a RETIFICAÇÃO da
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 008/2019,
publicado no Diário Oficial do Executivo em 18/10/2019, onde se lê
“ I – A substituição do servidor Evandro da Silva Soares pela servidora Gabriella Cássia Monte Alves, para compor a comissão designada
para atuar nos seguintes expedientes: PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/PAD nºs 180/2017, 132/2017, 167/2018, 165/2018, 166/2018,
145/2017, 192/2017, 021/2018, 033/2018, 090/2018, 003/2017,
023/2017, 029/2017, 031/2017, 083/2017, 092/2017, 152/2017,
166/2017, 188/2017, 025/2019, 032/2019, 038/2019, 024/2019; PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nºs 071/2016, 084/2015,
086/2015, 087/2015, 188/2016, 194/2016; PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP/SAD nºs 027/2017, 026/2017, 025/2017. PORTARIA/
CORREGEDORIA/SEAP/SAD nºs 116/2016, 117/2016. PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nºs 014/2016, 019/2016, 029/2016.
PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/PAD nºs 209/2016, 208/2016”
, leia-se “ I – A substituição do servidor Evandro da Silva Soares pela
servidora Gabriella Cássia Monte Alves, para compor a comissão designada para atuar nos seguintes expedientes: PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/PAD nºs 180/2017, 132/2017, 167/2018, 165/2018, 166/2018,
145/2017, 192/2017, 021/2018, 033/2018, 090/2018, 003/2017,
023/2017, 029/2017, 031/2017, 083/2017, 092/2017, 152/2017,
166/2017, 188/2017, 025/2019, 032/2019, 038/2019, 024/2019; PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nºs 071/2016, 084/2015,
086/2015, 087/2015, 188/2016, 194/2016; PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP/SAD nºs 027/2017, 026/2017, 025/2017. PORTARIA/
CORREGEDORIA/SEAP/SAD nºs 116/2016, 117/2016. PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nºs 014/2016, 019/2016, 029/2016.
PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/PAD nºs 209/2016, 208/2016.
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP/ Nº 021/2019.”
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de novembro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE RETIFICAÇÃO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219
da Lei 869/1952 c/c Lei 23.304/2019, determina a RETIFICAÇÃO
da Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/SUBSTITUIÇÃO Nº 006/2019,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 17/10/2019, onde se lê
“Wettna Márcia Lages Ferreira, Controladora Setorial CGE/CSet-SEJUSP” leia-se “General Mario Lucio Alves de Araújo, Secretário de
Estado de Justiça e Segurança Pública”.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de novembro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

DESPACHO DE RETIFICAÇÃO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219
da Lei 869/1952 c/c Lei 23.304/2019, determina a RETIFICAÇÃO do
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD Nº 022/2019, publicado no Diário Oficial do Executivo em 15/10/2019, onde se lê “J.G.F
– MASP 377.029-4 e L.C.G.S – MASP 1.268.965-9, Agentes de Segurança Penitenciário” leia-se “J.G.F – MASP 377.029-4, Agente de
Segurança Penitenciário”.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de novembro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº011/2019
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei
869/1952, DETERMINA:
I - A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores
Adso Borges Rezende Ferreira, Luiz Fernando Jacinto e Celso Marques
da Silva Júnior, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão
destinada a atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nºs 146/2017, 190/2017 e
024/2017;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAI nº 099/2017;
PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD nºs 022/2019, 008/2019 e
007/2019;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAD nº 002/2019;
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de novembro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 012/2019
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei 869/1952 c/c art. 12 da Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017,
DETERMINA:
I - A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores
Ronaldo Figueiredo Lira, Anderson Daniel Pimenta e Carlos Romero
Marrara Boatto, para, sob a presidência do primeiro, comporem a
comissão destinada a atuar nos expedientes abaixo relacionados:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SESP/PAD Nºs: 224/2016, 225/2016
e 236/2016.
PORTARIA/CORREGEDORIA/SESP/SAD
Nºs:
131/2016
e
138/2016.
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/SAD Nº: 033/2016.
PORTARIA/USCI-SESP/SAD Nºs: 001/2017, 008/2018, 009/2018 e
017/2018.
PORTARIA/USCI-SESP/SA Nºs: 009/2017, 011/2018 e 12/2018.
PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nºs. 08/2017, 11/2018, 021/2018,
022/2018, 024/2018 025/2018 e 035/2018.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de novembro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 013/2019
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto no artigo 252 da Lei
869/1952 c/c Lei 23.304/2019, DETERMINA:
I – A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores
Leandro Lino dos Santos Landim, Elma Souza Rocha dos Reis e Alan
Santos Oliveira, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão
destinada a atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nºs 056/2015, 058/2015,
100/2015, 101/2015.
PORTARIA/NUCAD/UCI-SEAP/PAD nºs 004/2017, 005/2017.
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nºs 139/2017, 140/2017,
161/2017, 168/2017, 189/2017, 191/2017, 204/2017.
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nºs 001/2018, 004/2018,
013/2018, 014/2018, 029/2018, 031/2018, 040/2018, 047/2018,
091/2018, 093/2018, 099/2018, 105/2018, 142/2018, 143/2018,
155/2018, 158/2018, 159/2018, 171/2018, 177/2018, 005/2019,
015/2019, 040/2019, 044/2019, 045/2019.
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nºs 027/2015.
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nºs 086/2017, 093/2017,
094/2017, 096/2017, 111/2017, 019/2018, 052/2018, 053/2018,
001/2019.
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP/PAD Nº 018/2019.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de novembro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1297606 - 1

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1386461 -6, LEONARDO HENRIQUE FERNANDES COIMBRA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do
COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0132118/2019-60.
Belo Horizonte,25 de novembrode 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1445163-7, LUCAS FACCIO DE OLIVEIRA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para a PENITENCIARIA
JOSE MARIA ALKIMIN, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0132144/2019-37.
Belo Horizonte,25 de novembrode 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1388432-5, HEBERT FREITAS VOGEL, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CONTAGEM, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0116301/2019-28.
Belo Horizonte,25 de novembrode 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1436064-8, EDERSON CESAR LOPES DA SILVA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, doCOMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para oPRESIDIO DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS II, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0116277/2019-94.
Belo Horizonte,25 de novembrode 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1450571-3, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA TRINDADE, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para
o PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0116914/2019-64.
Belo Horizonte,25 de novembrode 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1191446-2, ALAN DIAS AVELINO, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o PRESIDIO ANTONIO DUTRA
LADEIRA, a contar de 01/11/2019, para regularização funcional,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0135972/2019-83
Belo Horizonte,25 de novembrode 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1117522-1, WANDERSON MOREIRA DE ALMEIDA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CONTAGEM, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI nº 1450.01.0102817/2019-55.
Belo Horizonte,25 de novembrode 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/2017, a servidora abaixo:
MASP 1377957-4, GABRIELA APARECIDA RODRIGUES, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do DIRETORIA
DE CLASSIFICAÇÃO TECNICA, para o NUCLEO DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, a contar de 09/09/2019, para regularização
funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI nº 1450.01.0089333/2019-82.
Belo Horizonte,25 de novembrode 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1382685-4, FILIPE DE OLIVEIRA LIMA, referente ao Cargo
Efetivo ANEDS - ADVOGADO, da CASA DO ALBERGADO PRESIDENTE JOAO PESSOA, para o COMPLEXO PENITENCIARIO
FEMININO ESTEVAO PINTO,conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0117349/2019-56.
Belo Horizonte,25 de novembrode 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/2017, a servidora abaixo:
MASP 1261081-2, MARIA DO CARMO LEAL PAULA DIAS, referente ao Cargo Efetivo ANEDS - ODONTOLOGA, do PRESIDIO DE
GOVERNADOR VALADARES, para a PENITENCIARIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0125429/2019-49.
Belo Horizonte,25 de novembrode 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REVOGA os ATOS DE REMOÇÃO “EX OFFÍCIO”, publicados em
10/02/2018 e 21/08/2018, relacionados aoservidor LUIZ ROBERTO
CALLIJURIO – MASP: 377807-3,conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº1450.01.0104635/2019-51.
Belo Horizonte,25 de novembrode 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REVOGA o ATO DE REMOÇÃO “EX OFFÍCIO”, publicado
em 30/08/2019, relacionado àservidora CHRISTIANE MARIA
DA SILVEIRA COELHO MARZO – MASP: 1213595-0, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0093795/2019-82.
Belo Horizonte,25 de novembrode 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1395140-5, IOLANDA MARIA DA SILVA, referente ao Cargo
Efetivo ASEDS - AUX. ADMINISTRATIVO, do HOSPITAL DE
TOXICOMANOS PADRE WILSON VALE DA COSTA, para a PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0134961/2019-26.
Belo Horizonte,25 de novembrode 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 902271-6, JOSE CARLOS LOPES NETTO, referente ao Cargo
Efetivo AEDS - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, do HOSPITAL DE
TOXICOMANOS PADRE WILSON VALE DA COSTA, para a PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0134862/2019-80.
Belo Horizonte,25 de novembrode 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1297314 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 75 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Institui grupo de trabalho destinado a elaborar plano de integridade
específico para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
de Minas Gerais - SEJUSP, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185,
de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção
da Integridade - PMPI.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, o art. 39 da
Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 5º do Decreto
Estadual nº 47.185, de 12 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído grupo de trabalho (GT) destinado a pesquisar,
levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de integridade
no âmbito da SEJUSP e consolidar entendimentos para a elaboração de
Plano de Integridade Específico, nos termos do art. 5º do Decreto Estadual nº 47.185, de 12 de maio de 2017.
Parágrafo único - O Plano de Integridade Específico da SEJUSP conterá plano de ação a ser implementado pelo órgão com o intuito de promover a cultura da ética, integridade, transparência e necessidade de
prestação responsável de contas, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, do planejamento estratégico, da
gestão de riscos, dos controles internos, da aplicação efetiva de códigos
de conduta ética e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.
Art. 2º - O grupo será coordenado pela Auditora Interna, Danielle Teodora Dias Costa, MASP 1.394.375-8 e pelo Assessor Técnico, Rodrigo
Fischer Cruz, MASP 1.250.608-5, ambos da Controladoria Setorial e
pelo Coronel Ricardo Souza Netto, MASP 1.472.970-1, da Assessoria
de Acompanhamento Administrativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, e composto pelos seguintes
representantes:
I - Flávia Santana Santos Lima, MASP 1.372.134-5, da Assessoria de
Comunicação Social;
II - Mariana Procópio de Castro Lima, MASP 752.949-8, da Superintendência de Recursos Humanos da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia;
III - Ronaldo Figueiredo Lira, MASP 1.146.635-6, do Núcleo de Correição Administrativa da Controladoria Setorial;
IV - Carlos Alexandre Soares Fonseca, MASP 1.377.650-5, do Núcleo
de Correição Administrativa da Controladoria Setorial;
V - Leonardo Ramos dos Santos, MASP 1.101.552-6, da Assessoria de
Informação e Inteligência Prisional do Departamento Penitenciário;
VI - Fábio César Araújo Costa, MASP 1.371.901-8, da Subsecretaria de
Políticas de Prevenção à Criminalidade;
VII - Wellington Brum lima, MASP 1.118.211-0, da Assessoria de Inteligência da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo;
VIII - Eduardo Lopes Salatiel, MASP 1.192.413-1, da Subsecretaria de
Inteligência e Atuação Integrada;
IX - Maurício Oliveira Coeli, MASP 1.166.220-2, da Superintendência
de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia;
X - Tayene Pedrosa Novais, MASP 753.109-8, da Superintendência
de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, Logística e Tecnologia;
XI - Leonardo Silva Moraes, MASP 753.061-1, da Superintendência
de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, Logística e Tecnologia;
XII - Leonardo Aganetti Pessoa, MASP 377.805-7, da Diretoria de
Segurança Interna do Departamento Penitenciário;
XIII - Leonardo Mattos Alves Badaró, MASP 1.170.652-0, da Diretoria
de Segurança Externa do Departamento Penitenciário;
XIV - Luiz Felipe Pinheiro dos Santos, MASP 1.104.638-0, da Diretoria de Gestão de Vagas do Departamento Penitenciário;
XV - Lohane Rodrigues Ferreira do Nascimento, MASP 1.374.739-9,
da Assessoria de Gabinete do Departamento Penitenciário;
XVI - Gauberte Warleson Diniz Rocha, MASP 377.798-4; da Diretoria
de Custódias Alternativas do Departamento Penitenciário;
XVII - Pedro Henrique Bragança dos Santos, MASP 753.059-5, da
Diretoria de Custódias Alternativas do Departamento Penitenciário;
XVIII - Judsônia Pereira dos Santos Curte, MASP 905.168-1, da Diretoria de Assistência à Família do Departamento Penitenciário;
XIX - Narjara Arantes Ferreira, MASP 1.169.599-6, da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário do Departamento Penitenciário;
XX - Hilda Mariana Ferreira Raimundo, MASP 1.372.766-4, da Diretoria de Trabalho e Produção do Departamento Penitenciário;
XXI - Jéssica Carolina de Castro Zinato, MASP 753.062-9, da Diretoria
de Apoio à Gestão Alimentar da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia;
XXII - Laura Fonseca Talarico, MASP 1.214.887-0, da Comissão de
Ética.
§ 1º - A Assessoria de Gestão de Parceria Público-Privada e Outras Parcerias participará das discussões do grupo como convidada.
§ 2º - A Superintendência Educacional de Segurança Pública participará
das discussões do grupo como convidada.
§ 3º - Poderão, ainda, ser convidados novos integrantes, para subsidiar
tecnicamente as discussões do grupo.
Art. 3º - A atuação no âmbito do grupo não será remunerada.
Art. 4º - O grupo concluirá, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da
publicação desta Resolução, os resultados do trabalho e a versão inicial
do Plano de Integridade Específico da SEJUSP, que vise atender às disposições do Decreto Estadualnº 47.185, de 12 de maio de 2017.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2019.
GENERALMARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA
26 1297204 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO- PAD Nº 003/2017
O Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/USCI-SESP/
PAD Nº 003/2017, publicada no Diário Oficial em 24 de maio de 2017,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952, combinado com o art. 256 do
Código de Processo Civil, CONVOCA durante oito dias consecutivos,
pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido,
RONIE CESAR MACHADO, MASP: 1.171.660-2, para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31)
39155848, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas
e apresentar defesa prévia para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural,
estando sujeito as penalidades previstas no artigo 244, I, III ou VI da
Lei 869/52, sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2019.
Ronaldo Figueiredo Lira
MASP: 1.146.635-6
22 1296652 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191126211718018.