TJMG 14/01/2020 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais - IEPHA

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva

Presidente: Michele Abeu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 02/2020
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto
no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.400, de 17 de abril de 2018, RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, constantes noAnexo Idesta Portaria, considerando
o disposto no artigo 18 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2020.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do IEPHA/MG
ANEXO I
MASP

NOME DO SERVIDOR

CARGO
EFETIVO

1159016-3
1233091-6
1016777-3
963482-5
1019028-8
1018211-1
1180488-7
821686-3

DOUGLAS TISO VINHAS BRITO
ELIANE DE ARAÚJO LIMA
EVANDRO ROCHA MENDES
GERALDO MÚCIO LOBO FERREIRA LIMA
MARCO ANTONIO SOUZA
PATRÍCIA DE OLIVEIRA PRATES
PAULO ROBERTO AMARAL PRATES
RODRIGO FLÁVIO DE MELO FALEIRO

AGPR
AGPR
AGPR
AGPR
TGPR
TGPR
TGPR
AGPR

SITUAÇÃO ANTERIOR
A PROGRESSÃO
NÍVEL
GRAU
II
B
II
A
III
B
II
B
V
D
V
D
II
B
V
D

PROGRESSÃO A
PARTIR DE 01-01-2020
NÍVEL
GRAU
II
C
II
B
III
C
II
C
V
E
V
E
II
C
V
E
13 1311977 - 1

O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989 ao servidor
RUBEM LIMA DE SÁ FORTES, Masp. 1.018.290-5, cargo efetivo de
Analista de Gestão, Proteção e Restauro, cód. AGPR, Nível III, Grau J,
referente ao 7º (sétimo) quinquênio, a partir de 05 de janeiro de 2020.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
13 1311978 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Expediente
ATO DO SENHOR DIRETOR
O Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe é delegada pelo art. 7º, VIII, da Resolução SEDE nº
10, de 3 de outubro de 2019, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26de
janeiro de 2007, aos servidores:

Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
Presidente: Júlia Mitraud
EXTRATO DE PORTARIA
PORTARIA Nº. 02/2020. Delega à Diretora da Escola de Arte Rodrigo
Melo Franco de Andrade competência de ordenadora para as despesas da Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP.A Direção Superior da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP, por meio
de sua Presidente, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 7°
do Decreto Estadual nº. 47.350 de 25 de janeiro de 2018 e considerando o disposto nos artigos 21 a 23 do Decreto nº 37.924, de 16 de
maio de 1996.RESOLVE:Art. 1º. Delegar à Diretora da Escola de Arte
Rodrigo Melo Franco de Andrade, Gabriela Lopes de Moura Rangel,
MASP 1.018.274-9 para exercer a função de Ordenador de Despesas no
âmbito desta Fundação em casos de ausência, previamente comunicadas, da Presidente nas seguintes situações: Diárias de viagem; Ressarcimento; Eventual de Gabinete; Efetuar pagamentos; E despesas afins.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 25 de 22 de novembro de 2019
publicada no Jornal Minas Gerais na data de 23 de novembro de 2019.
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 13 de janeiro de 2020.
Júlia Amélia Mitraud Vieira. Presidente da FAOP.
13 1312258 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa

Ana Luiza Santos Terra, MASP 752.930-8,pela remuneração do cargo
efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
Nível 1, Grau I,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-8 CI1100110, a partir de24/12/2019.
Bruna Luiza Parreira Friche, MASP 752.929-0,pela remuneração do
cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I, Grau I,acrescida de 50% do vencimento do cargo
de provimento em comissão de DAD-7, CI1100407, a partir de
24/12/2019.
Guilherme Augusto Duarte de Faria, MASP752.657-7,pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, Nível III, Grau D,acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão DAD-11 CI1100019, a partir de
24/12/2019.
Ieda de Oliveira Ferreira, MASP 1.148.036-5,pela remuneração do
cargo efetivo dePesquisador em Ciência e Tecnologia, nível IV, grau
F, símbolo PCT4,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-5, códigoCI1100560, a partir de 24 de
dezembro de 2019.

PORTARIA Nº 002/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE Promoção na Carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal
do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado deMinas Gerais na forma abaixo indicada:
Masp
Nome
Cargo
Nível
Grau
Vigencia
1147929-2
Eduardo Roque da Silva
AGMQ
III
A
01.01.2020
1147995-3
Evaldo Luiz dos Santos
AFGMQ
III
A
01.01.2020
1148813-7
Fernando Marques da Silva
AGMQ
III
A
01.01.2020
1148710-5
Francisco José da Silva
AFGMQ
III
A
01.01.2020
1147869-0
Isabela Fernandes Kattar
AGMQ
III
A
01.01.2020
867616-5
Júlio César Romero
AFGMQ
III
A
01.01.2020
1151671-3
Lindemberg Hausmam Mascarenhas
AFGMQ
III
A
01.01.2020
1147863-3
Lorrane Karina Santos
AGMQ
III
A
01.01.2020
1148693-3
Luiz Augusto Ferreira do Nascimento
AFGMQ
III
A
01.01.2020
1148070-4
Luiz Marcelo Scalioni Dorídio
AFGMQ
III
A
01.01.2020
1008847-4
Maria Aparecida da Cruz
AFGMQ
III
A
01.01.2020
1061298-4
Maria Valéria Chagas de Oliveira
AGMQ
III
A
01.01.2020
1053718-1
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
AGMQ
III
A
01.01.2020
1052662-2
Paulo Horta de Araujo Filho
AUGMQ
V
A
01.01.2020
1147834-4
Petrônio Calonge Santana
AGMQ
III
A
01.01.2020
1004884-1
Rodrigo Magno Alves Costa
AFGMQ
III
A
01.01.2020
1080856-6
Ronaldo Cesar Antunes de Oliveira
AGMQ
III
A
01.01.2020
1148389-8
Tatiane Cristina Pires Pereira
AFGMQ
III
A
01.01.2020
1013436-9
Uelbert Nazarino Batista Silva
AGMQ
III
A
01.01.2020
882888-1
Wanderson Alves de Oliveira
AFGMQ
III
A
01.01.2020
13 1312107 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº 001/2020 DE 09 DE JANEIRO DE 2020
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE Progressão na
Carreira, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado deMinas Gerais na forma abaixo indicada:
Masp
1237450-0
1191223-5
1177311-6
1233193-0
1364758-1
1368434-5
1362085-1
1236442-8
1368433-7
1148357-5
1344671-1
1072616-4
1368427-9

Ronan Scoralick Abdo
Presidente
13 1311956 - 1

RETIFICAÇÃO
Retifica o ato publicado no dia 08 de janeiro de 2019, do servidor; Marcos Vinicius De Souza Mendes, MASP. 1.387.375-7, onde se lê FGI-2,
TV1100245, leia-se FGI-2, TV1100254
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2020.
13 1311957 - 1

Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
Presidente: Ronan Scoralick Abdo
EXTRATO DE PORTARIA N° 01/2020
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Administrativa estabelecido no art. 2º da Portaria nº 04/2019, por mais 30
(trinta) dias corridos.
Comissão Sindicante – Presidente: José Guilherme Rodrigues da Silva,
Matrícula 1439 Membro: Patrícia Alonso Calu Muniz, Matrícula 1634
Empresa Mineira de Comunicação Ltda. – EMC, Belo Horizonte, 13
de janeiro de 2020.
13 1312254 - 1

Nome
Adivani Rodrigues de Moura Junior
Decio Thomas Rodrigues
Fabiana Alves da Costa Miranda Magalhães
Gircélia Aparecida dos Santos
Graziane Stephany Aguiar Milagres
Helena Silva Barbosa
Jessica da Silveira Soares Viana
José Luiz Bhering Furtado
Larissa Barbosa do Nascimento
Luiz Fernando Cuareli
Marco Aurélio F.dos Reis Junior
Maria do Carmo Aparecida Lara Araújo
Pedro Henrique Jota Pires

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
em Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2020.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
13 1312285 - 1
ATO DE CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO
ATO DO CHEFE DE GABINETE
O Chefe de GabineteGuilherme Augusto Duarte de Faria, usando da
competência que lhe é delegada pelo parágrafo único do art. 2ºda Resolução SEDE nº 10, de 3 de outubro de 2019,PRORROGA AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO – AVI, nos termos do art.
2º da Lei Complementar nº 72, de 30 de julho de 2003, e do Decreto
n° 43.649, de 12 de novembro de 2003, aoservidor Maurílio César de
Faria- MASP 1.036.408-1, a partir de 02/02/2020, por um período de
06 (seis) meses.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2020.
Guilherme Augusto Duarte de Faria
Chefe de Gabinete
13 1312296 - 1

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
O Diretor-Geral do (a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a ARNALDO JOSÉ SEVERINO, MASP 369744-8,
a gratificação temporária estratégica GTEI-2 ID1100034, a partir de
18/12/2019
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
BRUNA LUIZA PARREIRA FRICHE, MASP 752929-0, a gratificação
temporária estratégica GTEI-2 ID1100035, a partir de 24/12/2019
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ARNALDO JOSE SEVERINO, Masp: 369744-8 do cargo de
provimento em comissão DAI-28 ID1100066, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 18/12/2019;
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, BRUNA LUIZA PARREIRA FRICHE, Masp: 752929-0 do
cargo de provimento em comissão DAI-22 ID1100267, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de
24/12/2019;
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2020.
Nilson Pereira Borges
Diretor-Geral /IDENE
13 1312124 - 1

Nível
II
I
II
II
I
I
I
II
I
I
I
II
I

Novo Grau
B
C
C
B
C
C
C
B
C
D
C
C
C

Vigencia
01.01.2020
01.01.2020
09.01.2020
01.01.2020
01.01.2020
01.01.2020
01.01.2020
01.01.2020
01.01.2020
23.12.2019
01.01.2020
01.01.2020
01.01.2020

ATO Nº002 /2020
Concede ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/88, a servidora MASP: 1052675-4, Rosângela do Vale Bastos Amaral,
a partir de 28/12/2019.
13 1312158 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Rogéria Maria Alves Borges Rodrigues, MASP 1.127.103-8,pela
remuneração do cargo efetivo de Analista Universitário, Nível 3, Grau
A,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-5 CI1100643, a partir de24 de dezembro de 2019.
Thiago Campos de Matos, MASP 752.678-3,pela remuneração do
cargo efetivo deEspecialista em Políticas Públicas eGestão Governamental, nível III, grau D, símbolo EPPGG3D,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-6 CI1100951, a
partir de 24 de dezembro de 2019.

Cargo
AFGMQ
AFGMQ
AGMQ
AFGMQ
AFGMQ
AFGMQ
AFGMQ
AFGMQ
AFGMQ
AGMQ
AFGMQ
AGMQ
AFGMQ

13 1312098 - 1

Expediente
RESOLUÇÃO SEDESENº01, 11DE JANEIRODE 2020.
Dispõe sobre a concessão de progressão de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a
Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição do Estado de
Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III, considerando o disposto no art. 16, da Lei 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º -Conceder progressão na carreira aos servidores relacionados noAnexo I desta Resolução, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas noAnexoI.
Belo Horizonte,11 de janeirode 2020.

ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747,
de 07 de novembro de 2019, TORNA SEM EFEITO o ato publicado
no MG do dia 08/01/2020, que, DISPENSA nos termos da alínea “b”
do art. 106 da lei 869, de 05 de julho de 1952, Frederico Augusto dos
Santos Angelo, MASP: 1.367.303-3, da função gratificada FGI-2,
TV1100245, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2020.

Minas Gerais - Caderno 1

ELIZABETH JUCÁE MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº xxx, de xxx, de 2020)
MASP

NOME

CARGO

1335.945-0
1.365.861-2
1.367.108-6
1.367.724-0
1.372.756-5
1.367.564-0
1.368.154-9
1.367.823-0
1.367.114-4
1.367.152-4
1.208.163-4
1.378.990-4
1.373.723-4
1.367.181-3
1.021.022-7
1.377.287-6
1.367.548-3
1.373.817-4
1.367.085-6
1.365.984-2
1.356.893-6
1.367.153-2
1.215.783-0
1.336.641-4
929.503-1
1.379.793-1
1.378.959-9
1.378.372-5
1.367.240-7
1.376.960-9
1.373.579-0
1.115.245-1
1.372.783-9
1.313.605-6

ADELINO JULIO NICODEMOS NETO
ALESSA LEMES MEIRELES
AMANDA PEREIRA DOS SANTOS
ANNA CRISTINA RODRIGUES ÁVILA COSTA
ÂNGELA MÁRCIA ALVES DE SOUZA
APARECIDA ESTELA MARIA DE SOUZA RODRIGUES
CAMILA AMERICANO LANHOSO
CÉLIO PEREIRA LEITE
CLARICE APARECIDA CÂNDIDO NERES CLAUDIANO
DAYSE VILAS BOAS PINTO
DJANINE DE MORAES MELO
ELINE MAGALHÃES LEITE BARACHO
FÁTIMA CRISTINA PINTO
GISLENE MARIA DA SILVA NAZÁRIO
JACQUELINE SALES VIEIRA RIBEIRO
LANUZA JARDIM CERQUEIRA
LIDIANE DOS REMÉDIOS DORNELAS
LUCAS SILVESTRE DUTRA
LUCIANE FÁTIMA DA CRUZ VALENTE
LUIZ HENRIQUE SOARES PENA
LUIZA MASCARELLO
LUIZA SANTIAGO DE ASSIS
MARCELO DO CARMO NICODEMOS GONÇALVES
MÁRCIO DOUGLAS TORRES MACEDO
MAURO RODRIGUES
NÁDIA DA SILVA PASSOS
PAULA CRISTINA VIEIRA
PAULA LÚCIA DE CARVALHO GOMES
RENATA GONÇALVES DA SILVA
RODRIGO CESAR DA ROCHA RIBEIRO
RUTH DE MOURA SOUZA
SARA ALVES DE OLIVEIRA GUIMARÃES
SUELI GOMES DINIZ
TAMYRIS DE OLIVEIRA PEREIRA CARDOSO

ANGPD
ANGPD
ANGPD
ASGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD

SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
ANTERIOR
ATUAL
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200113212533016.

DATA DE
VIGÊNCIA
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
07/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
08/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
13 1311989 - 1