TJMG 15/01/2020 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO Nº 83/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade (s) de multa aplicada nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato
com a Gerência de Controle de Arrecadação e Dívida Ativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa
Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito
devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação (nos termos do Decreto Estadual
4.6668/2014), sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do artigo 12, IX do Decreto Estadual 47.398/2018[1] (Decreto Regulamentar do IMA). Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar à referida autarquia, através do telefone (031)39158648
ou e-mail gca@ima.mg.gov.br:
Valor (atualizado
Autuado
CPF/CNPJ Nº DO AI
Nº DO PA
Dispositivo legal Infringido
até presente data)*
Adilson Gomes de 52868982549 D/025607 CRUDI/GDA/459/2016 Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 13 da Lei
R$ 182,87
Souza
11.029
Adriano Amatilis de 08749029673 D/025054 CRUDI/GDA/298/2016 Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
R$ 822,90
Oliveira
I do Decreto Estadual 30879.
Agostinho Damasceno 02665247615 D/001272 CRJF/GDA/524/2016 Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
R$
1.828,67
Couto
I do Decreto Estadual 30879.
Benedito Candido de 18363970620 D/018508 CRPA/GDA/0232/2018 Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
R$ 148,87
Faria
I do Decreto Estadual 30879.
Benedito
Roberto 64486320859 D/018509 CRPA/GDA/0233/2018 Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
R$ 368,65
Pereira
I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I
Célio Ferreira de Souza 44408722634 D/014744 CRPS/GDA/437/2017 do
R$ 957,78
Decreto Estadual 30879.
Joaquim Capuchinho 03135829634 C/080640 CRAL/GDA/555/2015 Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
R$ 757,46
dos Santos
I do Decreto Estadual 30879.
Art.
5,
inc.
I
da
Lei
Estadual
10021.
Art.
7,
inc.
José Batista da Silva
19264992634 D/018636 CRPA/GDA/0273/2018 I do Decreto Estadual 30879.
R$ 370,25
José
Donizetti
de 25608517687 D/014648 CRPS/GDA/339/2016 Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
R$
2.674,16
Castro
I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
Joviano Goulart Junior 28872274672 C/070574 GDA 232/13/15
R$
71.816,43
IV do Decreto Estadual 30879.
5, inc. II da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
Norico Bernardes Peres 32345283653 D/062824 CRPN/GDA/225/2016 Art.
R$ 7.380,32
II do Decreto Estadual 30879.
Paulo Teixeira das 76122697672 C/079125 GDA 0741/15/17
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
R$ 2.981,99
Chagas
I do Decreto Estadual 30879.
5, inc. II da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
Pedro Viera da Silva
36669954620 D/062826 CRPN/GDA/227/2016 Art.
R$ 1.462,94
II do Decreto Estadual 30879.
Rodrigo dos Santos 60696834634 D/013398 CROL/GDA/2205/2017 Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
R$ 5.282,39
Resende
I do Decreto Estadual 30879.
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Planejamento SIRP nº 3041002 335/2019 através do site www.compras.
mg.gov.br - Processo EMATER-MG SEI n.º 3040.01.00001352/2019-75
- Pregão eletrônico para Registro de Preços n.º 04/2020 - Objeto: Aquisição de Pneus - recebimento das propostas até 29/01/2020 às 09:29h.
Sessão pública 29/01/2020 às 09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br Telefone: (31) 3349-8088. Belo Horizonte, 14 de janeiro
de 2020 - Comissão Permanente de Licitação
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AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do Processo Compras-MG nº 3041002 000071/2019
no site www.compras.mg.gov.br - Processo EMATER-MG nº
3040.01.0000473/2019-43 - Pregão Eletrônico nº 03/2020 - objeto:
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças
e componentes em aparelhos de ar-condicionado, caso necessário, instalados na sede da EMATER/MG, localizada à Avenida Raja Gabáglia, 1626 – Bairro Gutierrez em Belo Horizonte – MG. Recebimento
das propostas até o dia 07/02/2020 às 09:29h. Sessão pública dia
07/02/2020 às 09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br,
Telefone: (31)3349-8086.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2020 Comissão Permanente de Licitação.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 026/2019
Objeto: Defensivos agrícolas (inseticidas, herbicidas e outros). O Diretor
de Administração e Finanças da EPAMIG Sr. Leonardo Brumano Kalil,
no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório 3051002000123/2019 com os seguintes resultados: Lotes 1, 4,10,
12, 14, 19, 20, 23, 24 e 27 Empresa vencedora Mercosul Agronegócios
Eireli – CNPJ nº 11.258.338/0001-64 no valor total de R$38.281,90 e
Lote 6 Empresa vencedora Sanigran Ltda – CNPJ 15.153.524/0001-90
no valor total de R$5.869,89. Ratificado em 14/01/2019.
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Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9216938/2019. IEPHA/MG e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. Objeto: alteração da Cláusula 4ª –
DO PREÇO e da revisão de preços unitários do álcool – R$2,3431,
da gasolina – R$ 2,9495 e do óleo diesel – R$ 2,9571. Valor global:
R$58.444,40 (cinquenta e oito mil quatrocentos quarenta e quatro reais
e quarenta centavos). Data: 13/01/2020. Signatários: Michele Abreu
Arroyo, Glaucius de Lucca Braga.
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº001/2017, celebrado
entre o IPEM/MG e a CTIS TECNOLOGIA, de prestação de serviços de impressão e reprografia, com assistência técnica e manutenção.
Objeto: Reduzir a locação de 2 (duas) impressoras multifuncional 35
e1 (uma) impressora colorida 30ppm/A3 e 5.000 (cinco mil) impressõesem impressora Colorida 30ppm /A3, a partir de 01 de novembro de
2019. Valor da redução: R$ 7.404,50. Data da assinatura: 14/01/2020.
Fiscal: Maria do Carmo Aparecida Lara Araujo.
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Companhia Mineradora do
Pirocloro de Araxá - COMIPA
COMPANHIA MINERADORA DO
PIROCLORO DE ARAXÁ – COMIPA
CNPJ. nº 17.806.779/0001-30
NIRE Nº 31300033929
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Realizada em 29/11/2019, às 14h, na sede da Companhia, localizada na
cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais, na Av. Tancredo Neves, nº 30
– Bloco A, Vila Silvéria, CEP 38183-380. Presidente: Dante de Matos;
Secretária: Fabiana Paula Medeiros Manuel.
Convocação realizada na Central de Balanços do Sistema Público de
Escrituração Digital, na forma da Portaria nº 529 do Ministério da Economia, que regulamenta o art. 289 §4º da Lei nº 6.404/76, nos dias
20/11/2019, 21/11/2019 e 22/11/2019; e publicada no jornal “Minas
Gerais” nos dias 21/11/2019, 22/11/2019 e 23/11/2019, caderno 1, às
fls. 39, 25 e 49 respectivamente, bem como no jornal de grande circulação “O Tempo”, nos mesmos dias, às fls. 20, 24 e 29 respectivamente.
Registrada na íntegra perante a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – JUCEMG, sob o nº 7599642 em 10/12/2019 – Protocolo nº
19/548.623-4. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral Marinely de Paula Bomfim.
Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária: deliberar sobre (i)
Destituição de membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; (ii)
Eleição de membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal.
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 10886. Licitação Pregão Eletrônico n° 78/2019.
Processo Interno n° 361/19. Base Legal: Lei Federal 13.303/16. Contratado: TOTVS S/A, CNPJ n° 53.113.791/0001-22. Objeto: Serviços
técnicos na área de Tecnologia da Informação, compreendendo: análise, projeto, codificação, teste e implantação de sistemas de informação, manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa, no modelo de fábrica
de software. Prazo de Vigência: 14 meses. Valor Global Estimado: R$
1.540.000,00 (Hum milhão e quinhentos e quarenta mil reais). Data da
Assinatura:08/01/2020.
Extrato do Contrato nº 10885. Licitação Pregão eletrônico nº 87/19.
Processo Interno n° 406/19. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, CNPJ n° 61.198.164/0001-60.
Objeto: Contratação de seguro contra incêndio e riscos diversos para o
Expominas de Juiz de Fora, apólice nº 0118.55.26.676-2. Vigência: de
14/01/20 a 14/01/21. Valor Global: R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil
reais). Data da Assinatura: 13/12/19.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10606. Processo Interno
nº 384/18. Base Legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/16. Contratado: RMX
Conservadora Eireli, CNPJ n° 17.399.037/0001-37. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Data da Assinatura: 18/12/19.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP nº 4650000395 - 4650000396. Pregão Eletrônico SL/CS 900H13718. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de Due Diligences para os seguintes Lotes: LOTE 01
- Due Diligences Econômico-Financeira de Projetos Brownfield conforme Escopo de Referência Efficientia 0509/2019, e LOTE 02 - Due
Diligences Contábil e Fiscal de Projetos de Geração Distribuída conforme Escopo de Referência Efficientia 0209/2019.. Partes: Efficientia
S.A. x Ceres Inteligência Financeira Ltda. 1ª classificada Lote 01, Thoreos Consultoria Ltda. - EPP 2ª classificada Lote 01 e Maciel Consultores S/S Ltda. 1ª classificada Lote 02. Prazo de validade: 12 meses a
partir da publicação. Valor total registrado: R$1.682.400,00. Processo
Licitatório homologado em 09/01/2020. Preços unitários registrados:
R$14.280,00 para Lote 01 e R$41.800,00 para Lote 02. Informações
detalhadas dos elementos da Ata estão disponíveis no site www.cemig.
com.br.
EXTRATO DE ADITIVO
SC/SG – Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A x Elevadores Atlas
Schindler. Objeto: Prorrogação prazo de vigência e reajuste do preço
dos serviços aos contratos 4570017752/530, 4570017753/510 e
4570017754/500. Prazo de 12 meses para 15 meses. Valor R$495.600,00
para R$627.400,78. Data: 09/01/2020
SC/SG – Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e
Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A x Norte Cad Serviços Ltda
- Epp. Objeto: Decréscimo de serviços aos contratos 4570017213/500,
4570017214/510 e 4570017215/530. Valor R$8.588.717,85 para
R$8.570.431,02. Data: 07/01/2020
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Minas Gerais - Caderno 1

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
CEMIG conclui a aquisição da participação societária detida pela Eletrobras na Companhia de Transmissão Centroeste de Minas Gerais
S.A.
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig” ou “Companhia”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a
público informar, nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002,
conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3
S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral, em continuidade ao fato relevante de 15-01-2019, que concluiu, nesta data, a
aquisição da participação societária detida pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (“Eletrobras”) na Companhia de Transmissão Centroeste
de Minas Gerais S.A. (“Centroeste”), correspondente a 49% do seu
capital social, objeto do Leilão Eletrobrás 01/2018, Lote P, realizado
em 27-09-2018.
O valor desembolsado pela Companhia para essa aquisição foi de R$
44.775.496,09 (quarenta e quatro milhões, setecentos e setenta e cinco
mil, quatrocentos e noventa e seis reais e nove centavos), valor esse
resultante do preço constante do Edital do Leilão corrigido pela variação acumulada da taxa Selic ocorrida até a presente data, descontados
os dividendos e/ou juros sobre o capital próprio pagos ou declarados em
favor da Eletrobras no período.
A Companhia esclarece ainda que essa aquisição não afeta o seu Programa de Desinvestimentos que está em curso, dado que se trata de uma
oportunidade pontual, cujas condições se mostraram muito vantajosas
para o seu resultado consolidado.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2020.
Mauricio Fernandes Leonardo Junior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
8 cm -14 1312509 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 530-H13798. Objeto: contratação
dos serviços de Movimentação do Laboratório de Ensaios Elétricos
LEATEP do Jatobá para o Anel Rodoviário. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 530-H13799. Objeto: Registro de
Preços para futura e eventual contratação da elaboração de Projetos
Executivos Multidisciplinares e Serviços Complementares de Arquitetura e Engenharia, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica SC/SG-04278/2019. Edital e demais informações disponíveis no
site http://compras.cemig.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 530-H13806. Objeto: Serviços de
Call Center para relacionamento receptivo e ativo. Edital e demais
informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
SC/SG – 4570018140/530. Processo: MS/CS 530-A13693. Fundamento: Art. 29, inciso V, da Lei 13.303/2016, para a contratação direta
de Comercial Santana de Itaúna Ltda. para locação de Imóvel, situado na Rua João Alexandre, nº670, Dom Bosco, Pará de Minas/MG,
destinado ao funcionamento de Agência de Atendimento ao Público,
Base Operativa e Escritórios da LOCATÁRIA. Prazo:36 meses. Valor:
R$288.000,00. Ratificada em: 18/11/2019.
EXTRATO DE CONTRATO
SC/IS – 5002001000/530. Partes: Cemig Distribuição S.A – Cemig D
x Construtora Sinarco Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/CS
530-H12975 e Ata de Registro de Preços 4650000303/530. Objeto: serviços técnicos de instalação de infraestrutura de rede elétrica para lançamento de circuitos elétricos e fixação de quadros de distribuição de
circuitos, com fornecimento de equipamentos e serviços complementares, no edifício-sede unidade da Cemig Distribuição – Rua Itapecerica –
151 – Centro – Divinópolis – MG – 35.500-018. Prazo: 365 dias. Valor:
R$210.214,39. Ass.: 14/01/20.
DISTRATO
RC/CL – Cemig Distribuição S/A. x Raimundo Elias de Meneses-ME.
Objeto: Promover amigavelmente a extinção do Contrato 4570016730
por conveniência administrativa. Data: 21/03/2020.
EXTRATO DE ADITIVO
RC/CL – Cemig Distribuição S.A. – Cemig D x EDNALDO DE
BRITO LIMA-ME. Objeto: Duplicação da carga horária diária e redução da vigência restante, sem alteração no valor global e na carga horária total do contrato 4570017063-530 – Prazo de 36 para 30 meses.
Data: 02/01/2020.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x PRESTOBAT LTDA. Pregão Eletrônico - SL/
CM-G13671 - Objeto: Plataforma Aérea Articulada - Prazo: 29/09/2020.
Valor: R$ 850.000,00. Data assinatura: 13/01/2020 - Homologada em
03/01/2020. Edital e demais informações disponíveis no site http://
compras.cemig.com.br
3 cm -14 1312506 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO DE CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120190075
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) na ETE Ipanema na cidade de Ipatinga / MG. Informamos
que a continuidade do processo licitatório acima mencionado, será no
dia 20/01/2020 às 08:30 horas no mesmo local previsto no item 1.1
do Edital.
A DIRETORIA
4 cm -14 1312685 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS
Partes: Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI
e International Business Development Partners Limited (Número de
Registro 10298329). Objeto: estabelecimento de parceria entre os partícipes com o objetivo de viabilizar a atuação do IBDP como agente de
promoção de investimentos a serviço do INDI no Reino Unido, Europa
e Oriente Médio. Valor: não há contrapartidas financeiras. Vigência:
12 meses, a partir da assinatura. Assinatura: 14/01/2020. Signatários:
Thiago Coelho Toscano e Ronaldo Alexandre Barquette (INDI) e Philip
Anthony John Newton (IBDP).
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Ata da 429ª reunião do Conselho de Administração da Companhia de
Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, realizada em
02 de outubro de 2019, às 10 14:00 horas. CNPJ: 17.161.837/0001-15
– NIRE: 31300032345. Local: sede do Instituto de Desenvolvimento

Integrado de Minas Gerais-INDI. Presenças: os membros do Conselho
de Administração da Cohab Minas, Srs. Daniel Perrelli Lança, Paulo
Henrique Cotta Pacheco, Célio Benício Siqueira Filho, bem como o
Presidente da Cohab Minas, Sr. Bruno Oliveira Alencar. Secretário ad
hoc: Clóvis de Paula Pupo Nogueira. Na forma estatutária o Presidente
do Conselho, Sr. Daniel Perrelli Lança assumiu a condução dos trabalhos expondo que a pauta é 1 - Apresentação da Gerência de Planejamento; 2 – Apresentação da Unidade de Controle Interno-UCI; 3
- Lagoa dos Mandaris (Divinópolis); 4 - Venda de imóveis em Uberaba;
5 - Reversão de imóveis em Arinos; 6 - Doação de bens inservíveis:
6.1 – Delegação de autorização à Diretoria Executiva-DEX para deliberarem sobre a doação de bens inservíveis, limitado ao valor acumulado de até R$20.000,00 por ano; 6.2 - Convalida a doação feita dos
bens dos escritórios de Montes Claros e Itajubá. Os tópicos 1 e 2 foram
expositivos, tendo no primeiro sido apresentada e ratificada a Missão
da Companhia eu é “facilitar o acesso de famílias mineiras de baixa
renda à moradia digna, por meio de soluções que garantam a autonomia do cidadão e com a menor dependência do estado”, aVisão”ser, até
2022, uma empresa sem passivos e apta a cumprir as diretrizes governamentais”, os Valores: colaboração, transparência, agilidade, responsabilização, uso racional dos recursos. No item dois foi apresentado pela
Unidade de Controle Interno Relatório de Auditoria de Gestão referentes ao FEH e à Cohab Minas; duas Notas de Auditoria que avaliaram
os convênios firmados entre Cohab Minas e MLB e Cohab Minas e
Urbel; Relatório de Auditoria dos acertos financeiros dos contratos de
financiamento habitacional e Nota de Auditoria que analisou um processo de recomercialização. Aprovaram: A alienação de parte do imóvel
denominado Lagoa dos Mandarins, que fica localizado em Divinópolis/
MG e constituído pela área de terreno medindo 28.555,54 m²; venda
o imóvel constituído pela área de terreno medindo 12.922,50 m², da
Quadra 29 do CH Margarida Rosa Azevedo, em Uberaba; reversão ao
Município de Arinos do imóvel medindo 50.000 m², recebido em doação do Município de Arinos; aprovada e convalidada a doação de bens
moveis inservíveis dos escritórios desativados dos Municípios de Montes Claros e Itajubá. Autorizada à Diretoria Executiva para deliberar
sobre doação de bens móveis inservíveis limitados ao valor acumulado
de R$20.000,00 (vinte mil reais) por ano. (as) Daniel Perrelli Lença,
Presidente do Conselho; Conselheiros: Paulo Henrique Cotta Pacheco
e Célio Benício Siqueira Filho e Bruno Oliveira Alencar – Presidente da
Cohab Minas. Confere com o original lavrado em livro próprio. Assina
de forma digital o presidente da Cohab Minas Bruno Oliveira Alencar.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº
7605809 em 13/12/2019.
(as) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
- Edital nº 047/2019 - PROCESSO: N.º 00165542-2301/2019 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/
MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: ALMEIDA TOSCANO Construções e Reformas Ltda. e RT Ambiental Ltda. e inabilitada a licitante BLOCO Construções e Empreendimentos Imobiliários EIRELI na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta
publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição
de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados na
Assessoria de Licitações para análise.
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO.
Edital TP nº 039/2019. Processo nº 108961 2301 2019. O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais DEER/MG, no uso de suas atribuições e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acostado ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso interposto por
ALMEIDA TOSCANO Reformas e Construções Ltda., mantendo-a
inabilitada neste certame. Diante disso, o Presidente da Comissão torna
público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à
licitação em epígrafe, será realizada no dia 17/01/2020 às 09:30h (nove
horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de
reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT.
Processo na Secretaria do CT, com vista aos interessados, para manifestação por escrito e fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso, protocolizando o documento na Cidade Administrativa
- Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7
- Centro - Belo Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a
contar do primeiro dia útil, após a publicação.
PROCESSO: 1300010002387201987/ACS/600
Interessado: Consórcio Zona da Mata
Assunto: Opinar sobre o pedido de anuência prévia para alteração de
composição do Consórcio Zona da Mata, com a retirada da Viação Sertaneja Ltda. e redistribuição proporcional entre as demais consorciadas,
em consonância com o Ato Regulamentar nº 13/2009.
PROCESSO: 1500010032612201994/TRA/600
SEI: 1500.01.0032612/2019-94
Interessado: Paraibuna Transp. Ltda./ Empresa Itapuã de Turismo
Ltda.
Assunto: Opinar sobre pedido de anuência prévia para a Transferência
de concessão da linha 4652 - Caparaó/Espera Feliz, da Empresa Itapuã
de Turismo Ltda. para Paraibuna Transportes Ltda., em consonância
com o Ato Regulamentar nº 13/2009.
PROCESSO: 1300010001579201978/TRA/600
SEI: 1300.01.0001579/2019-78
Interessado: Viação Bassamar Ltda. / Viação Sertaneja Ltda.
Assunto: Opinar sobre pedido de anuência prévia para a Transferência
de concessão da linha 3097 Santa Rita de Jacutinga/Juiz de Fora, da
Viação Sertaneja Ltda., para Viação Bassamar Ltda., em consonância
com o Ato Regulamentar nº 13/2009.
PROCESSO: 1300010001578201908/TRA/601
SEI: 1300.01.0001578/2019-08
Interessado: Viação Bassamar Ltda. / Viação Sertaneja Ltda.
Assunto: Opinar sobre pedido de anuência prévia para a Transferência
de concessão da linha 4540 Juiz de Fora/Santana do Deserto, da Viação
Sertaneja Ltda., para Viação Bassamar Ltda., em consonância com o
Ato Regulamentar nº 13/2009.
PROCESSO: 1300010001580201951/TRA/602
SEI: 1300.01.0001580/2019-51
Interessado: Viação Sertaneja Ltda. / Viação Bassamar Ltda.
Assunto: Opinar sobre pedido de anuência prévia para a Transferência
de concessão da linha 3070 Pregos/Bicas, da Viação Sertaneja Ltda.
para Viação Bassamar Ltda., em consonância com o Ato Regulamentar nº 13/2009.
PROCESSO: 1300010001581201924/TRA/603
SEI: 1300.01.0001581/2019-24
Interessado: Viação Bassamar Ltda. / Viação Sertaneja Ltda.
Assunto: Opinar sobre pedido de anuência prévia para a Transferência
de concessão da linha 3602 Mar de Espanha/Juiz de Fora, da Viação
Sertaneja Ltda., para Viação Bassamar Ltda., em consonância com o
Ato Regulamentar nº 13/2009.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. Instrumento: Apostila nº 001/2019. Fundamento:
Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Fornecimento de energia elétrica,
em baixa tensão para a 12ª RRG/Itabira/Metropolitana. O valor da contratação, estabelecido em R$ 15.290,75 fica acrescido de R$ 3.698,72,
passando a totalizar R$ 18.989,47. Dotação Orçamentária: 2301.26.7
82.079.4186.0001.339039.12.10.1 e/ou 60.1, do Orçamento Geral do
DEER/MG para o corrente exercício financeiro e subsequentes, do Processo SEI nº 2300.01.0038376/2019-41.
CEDENTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DEER/MG. CESSIONÁRIO: Município
de Dom Bosco. Instrumento: Termo de Aditamento 39ªCRG-01 ao
Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel – PRC-25.062/17. Objeto:
01 (um) caminhão Ford/Cargo, modelo 2322, ano 1991/1992, Placa
GMG-0363, Prefixo CSF-083-X, Patrimônio nº 1789717-3. Prazo: 02
(dois) anos, contados a partir da data da publicação. Processo SEI nº
2300.01.0032790/2019-28
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001142152110124.