TJMG 15/01/2020 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE CONTRATOS, TERMO ADITIVO E RESCISÕES
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza,
respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria
792/2019- DG/IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde
nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme
faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.40010001-3390.36.60.1:2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.40080001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;2121.10.302.001.40080001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos contratados-credenciados: RMBH – Cont.
nº 360/2019 - Laboratório Italab Ltda – ME – Vigência: 18/12/2019 a
18/12/2024. 6ª RPM – Cont. nº 48/2019 - Laboratório Lima Andrade de
Análises Clínicas Ltda – Vigência: 16/12/2019 a 16/12/2020. 9ª RPM –
Cont. nº 023/2019 - Centro Diagnóstico de Patologia Ltda EPP – Vigência: 19/12/2019 a 19/12/2020. 12ª RPM – Cont. nº 19/2019 - Renata
Gomes de Souza – Vigência: 09/12/2019 a 09/12/2020. 14ª RPM –
Cont. nº 15/2019 - Maurício Marcelo Silva Fernandes – ME – Vigência: 12/12/2019 a 12/12/2020. Foro: Belo Horizonte. Data: 14/01/2020.
Signatários: Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza e contratadoscredenciados.
IPSM/MG
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/
IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões
do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos contratados-credenciados: RMBH – Cont.
nº 361/2019 - Intervascular Serviços Médicos Ltda – Vigência:
30/12/2019 a 30/12/2024. Cont. nº 363/2019 - Centro Odontológico
Integrado Eireli – Vigência: 30/12/2019 a 30/12/2024. 5ª RPM – Cont.
nº 09/2018 – Laboratório Santa Lucília Ltda – Vigência:17/10/2018 a
17/10/2023. 7ª RPM – Cont. nº 27/2019 - Ana Paula Azevedo Ferreira –
Vigência: 30/12/2019 a 30/12/2020. Cont. nº 34/2019 - Cooperativa de
Serviços de Saúde do Alto São Francisco – COOPERALTO – Vigência:
09/12/2019 a 09/12/2020. 9ª RPM – Cont. nº 08/2019 - Fabifarma Drogaria & Perfumaria Ltda – Vigência: 02/12/2019 a 02/12/2020. 13ª RPM
– Cont. nº 09/2019 - Clínica de Psicologia Ferreira Nunes e Santiago
Ltda – Vigência: 30/12/2019 a 30/12/2020. 14ª RPM – Cont. nº 16/2019
- Dawson Lins Chimicatti – Vigência: 30/12/2019 a 30/12/2020. 17ª
RPM – Cont.nº 039/2019 - Hospital da Fundação Casa de Caridade
São Lourenço – Vigência: 06/08/2019 a 06/08/2024. Cont. nº 56/2019
- André Rodrigues Vieira Serpa Cabizuca – Vigência: 30/12/2019 a
30/12/2020. Foro: Belo Horizonte. Data: 14/01/2020. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo do Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel BM QOR Cláudio
Roberto de Souza, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), e prestador de assistência à
saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o
procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
RMBH –
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo excluir os procedimentos com os códigos dos pacotes de SADT ao contrato nº
29.038/2016 – Climepe Total Ltda – Vigência: 04/11/2019. Data:
14/01/2020. Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza e contratadocredenciado.
IPSM/MG
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), resolve, no interesse da
Administração Pública, rescindir unilateralmente em razão do não cumprimento da cláusula contratual qual seja a inexecução do objeto contratual: “prestação serviço de assistência à saúde”, conforme Artigos 78
Inciso XII c/c 79 Inciso I, da Lei nº 8.666/93, o contrato dos seguintes prestadores: RMBH – Cont. nº 523/2014 – Saulo Gonçalves de
Abreu Odontologia Eireli – A partir de 29/04/2019. Cont. nº 620/2015
– CEU – Centro Especializado em Ultra-Sonografia Ltda – A partir de
26/02/2019. Foro: Belo Horizonte. Data: 14/01/2020. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo das rescisões dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art.
16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado
de Minas Gerais, a saber: 9ª RPM – Cont. nº 059/2017 - Clínica Médica
Psiquiátrica Dr. Marcelo Freitas Queiroz – Eireli – ME – A partir de
17/05/2019. 11ª RPM – Cont. nº 952/2015 - Serviços de Fisioterapia
e Estética Ltda – ME – A partir de 01/12/2019.Foro: Belo Horizonte.
Data: 07/01/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratados-credenciados.
22 cm -14 1312657 - 1
RETIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ao contrato nº 9222861/2019, publicado no “Minas Gerais”, n° 9,
edição de 14/01/2020, pág. 20: Onde se lê: ‘’ Vigência: Fica alterado......’’, leia-se: ‘’Da prorrogação do prazo de entrega dos serviços:
Fica alterado......’’; Onde se lê: ‘’Data: 20/12/2019;’’, leia se:’’ Data:
13/01/2020.
2 cm -14 1312413 - 1

RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 14/01/2020
7ª RPM –
Município
Interessado
Categoria
de Análises Clínicas Laboratório Clínico
Formiga Laboratório
Marcel Maia Ltda
10ª RPM – Patos de Minas
Município
Interessado
Categoria
Patos de Minas Olhar Clínica Médica Ltda (Filial) Clínica Médica
4 cm -14 1312656 - 1
ATO DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO 07/2019 – PF
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), em virtude da desistência formalizada pelo profissional Sr. Igor Leão Araújo – CPF:
090.050.036-00, classificado e habilitado por meio do Edital de Credenciamento nº 03/2016 para atendimento na especialidade de Anestesiologia , convoca, no interesse da Administração Pública, a classificada e habilitada por meio do Edital de Credenciamento nº 07/2019
– PF - Sra. Ludmila Vieira Borges – CPF: 782.679.515.04 , para preenchimento da vaga de Anestesiologia , observando os requisitos do
Edital 07/2019. Belo Horizonte - Data: 14/01/2020.
3 cm -14 1312658 - 1

Jossiney Soares Campos
Mazim Barbosa
Moacir Pereira Campos
Zilvan Soares Rocha

-10°BBM-RESUMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partes: Cessionário, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e
Cedente Prefeitura Municipal de Arcos. Espécie: 1º Termo de Cooperação Técnica. Objeto: Cooperação entre as partes, visando o direito de
uso gratuito, pelo período de vigência deste termo, com a finalidade de
instalação do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar no Município, de um prédio de um andar com área construída de 527,00 m² em
terreno com uma área total de 1.087,00 m² localizado à Rua Felisbina
Vieira, nº 400, Bairro São José, Arcos/ MG. Vigência: A partir da publicação a 14/01/2025. Foro: Arcos / MG. Data: 14/01/2020. Signatários:
Edgard Estevo da Silva, Cel BM, Comandante Geral do CBMMG e
Denilson Francisco Teixeira, Prefeito Municipal de Arcos / MG.
–10°BBM- RESUMO DE CESSÃO DE USO Partes: Cessionário, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e
Cedente Prefeitura Municipal de Arcos. Espécie: 1º Termo de Cessão
de Uso. Objeto: Cessão de um prédio de um andar com área construída
de 527,00 m² em terreno com uma área total de 1.087,00 m², localizado
à Rua Felisbina Vieira5, nº 400, Bairro São José, Arcos/ MG. Vigência: 13/01/2020 a 12/01/2025. Foro: Arcos / MG. Data: 14/01/2020.
Signatários: Edgard Estevo da Silva, Cel BM, Comandante Geral do
CBMMG e Denilson Francisco Teixeira, Prefeito Municipal de Arcos
/ MG.
-DLF - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 341/2019.
O Coronel BM Diretor de Logística e Finanças, Gestor de Registros de
Preços do CBMMG, torna público que estará recebendo propostas para
registrar preços, visando a aquisição de equipamentos de proteção individual e proteção respiratória, equipamentos para atividades de mergulho e salvamento veicular, com o objetivo de suprir as necessidades do
CBMMG, conforme as especificações detalhadas no Anexo I do Edital.
A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min, do dia
10 de fevereiro de 2020, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do
Edital poderá ser acessada no portal:
e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Gestão Orçamentária e Licitação da DLF, localizada à Rodovia Papa João Paulo II, nº
4143, B. Serra Verde – 8º Andar - Prédio “Minas”, BH/MG, tels. (31)
3915-7478 e 3916-8882.
BH, 14Jan20. (a) Erenito Alves Azeredo, Coronel BM/Gestor.
-DLF - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 342/2019.
O Coronel BM Diretor de Logística e Finanças, Gestor de Registros de
Preços do CBMMG, torna público que estará recebendo propostas para
registrar preços, visando a aquisição de equipamentos de salvamento,
combate a incêndio e operações em altura, com o objetivo de suprir as
necessidades do CBMMG, conforme as especificações detalhadas no
Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá
às 09h00min, do dia 03 de fevereiro de 2020, no Portal de Compras do
Estado. A íntegra do Edital poderá ser acessada no portal: compras.mg.gov.br> e outras informações poderão ser obtidas na Seção
de Gestão Orçamentária e Licitação da DLF, localizada à Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143, B. Serra Verde – 8º Andar - Prédio “Minas”, BH/
MG, tels. (31) 3915-7478 e 3916-8882.
BH, 14Jan20. (a) Erenito Alves Azeredo, Coronel BM/Gestor.
-CSM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401269000001/2020.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas para contração de empresas especializadas na prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva das viaturas da frota do
CBMMG, e fornecimento eventual de peças e acessórios, conforme
especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste
pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 29/01/2020, no Portal de
Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão
ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12,
Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos telefones (31) 3198-5708
ou (31) 3198-5728 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Contagem, 14jan20 – Paulo Giovani Parreira – Ten-Cel BM.
15 cm -14 1312670 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO Nº 85/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade (s) de multa aplicada nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato
com a Gerência de Controle de Arrecadação e Dívida Ativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa
Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito
devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação (nos termos do Decreto Estadual
4.6668/2014), sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do artigo 12, IX do Decreto Estadual 47.398/2018[1] (Decreto Regulamentar do IMA). Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar à referida autarquia, através do telefone (031)39158648
ou e-mail gca@ima.mg.gov.br:
Valor (atualizado
Autuado
CPF/CNPJ Nº DO AI
Nº DO PA
Dispositivo legal Infringido
até presente data)*
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
Antônia Tamires Gomes Lima 02827276399 C/071687 CRPS/GDA/118/2016
R$ 99,20
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art.
5,
inc.
I
da
Lei
Estadual
10021.
Art.
Daniel Gomes de Almeida
06776428654 C/90047 GDA 2690/15/18
R$ 3.869,79
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
Fernando Rodrigues Barbosa 03361636655 C/057633 CRMC/GDA/0098/2015 Art.
R$ 280,25
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Geraldo Aparecido Rodrigues 70634378600 C/66285 CRJN/GDA 17/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
R$ 989,69
Pedro
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
Geraldo Luiz da Terra Pereira 12563480663 C/085734 CRVC/GDA/124/2016 Art.
R$
1.268,39
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art.
5,
inc.
I
da
Lei
Estadual
10021.
Art.
José Maria de Oliveira
37610724653 C/062455 CRPA/GDA/0186/2016 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 360,86
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
José Parrela Junior
06618472687 C/89687 GDA 797/15/17
R$
1.427,79
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.

R$ 7.998,49
R$ 1.134,12
R$ 490,73
R$ 188,34

*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
16 cm -14 1312594 - 1

CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO Nº 86 /2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade (s) de multa aplicada nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato
com a Gerência de Controle de Arrecadação e Dívida Ativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa
Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito
devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação (nos termos do Decreto Estadual
4.6668/2014), sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do artigo 12, IX do Decreto Estadual 47.398/2018[1] (Decreto Regulamentar do IMA). Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar à referida autarquia, através do telefone (031)39158648
ou e-mail gca@ima.mg.gov.br:
Autuado

CPF/CNPJ

Alzino Gonçalves Costa
André Luiz Dantas Mello

30219957649
09807771609

Angela Adriana Carneiro 06690323609
Portes
Augusto Rubens da Silva

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais

Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
03841045685 D/036613 CRVC/GDA/199/2017 Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art.
5,
inc. II da Lei Estadual 10021. Art.
68193351649 C/44028 GDA 866/15/18
7, inc. II do Decreto Estadual 30879.
Art.
5,
I da Lei Estadual 10021. Art.
03220764630 C/057605 CRMC/GDA/0068/2015 7, inc. Iinc.
do Decreto Estadual 30879.
84094630678 C/36376 GDA 866/14/15

Célio Antônio Benedito

10538708689
84048271687

Cleiton Diordenis Sousa 10887851665
Mascarenhas
Cleomarcio
Ladeia
Conceição
Fernandes

Rodrigues 96616415600
do

Carmo 63190192634

Nº DO AI

Nº DO PA

Valor (atualizado
até presente data)*

Dispositivo legal Infringido

C/083331 GDA 3760/15/16

Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.

R$ 1.913,65

C/067655 GDA 1772/15/17

Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.

R$ 2.200,70

C/044177 CRJF/GDA/790/2016

Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.

R$ 958,60

D/062677 CRPN/GDA/143/2016

Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.

R$ 1.363,03

C/26379

Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.

R$ 961,46

5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
C/058521 CRUN/GDA/1430/2017 Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.

R$ 365,07

C/089661 GDA 0788/15/17

Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.

R$ 382,73
R$ 8.175,85

CRBD/GDA 513/2016

C/078108 GDA 1324/13/15

Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. IV do Decreto Estadual 30879.

Dozinho Pinto Brandão

45333955620

C/061606 GDA 4066/15/17

Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.

R$ 98,53

João Bosco Gontijo

29589886604

D/012848 CROL/GDA/1546/2017

Art. 5, inc. V da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. V do Decreto Estadual 30879.

R$ 5.987,13
R$ 985,35

C/044853 GDA 2687/15/16

Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.

João Paulus de Sousa 07917266656
Nunes

D/63065

Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.

R$ 449,34

Joaquim
Monteiro

5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
C/082735 CRGV/GDA/0068/2015 Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.

R$ 2.256,55

Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.

R$ 397,95

Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.

R$ 584,52

João Martins Costa

15100618604

Machado 75676354704

José Antônio da Silva

00454683626

José Resende dos Santos
Márcio
Miranda

Antonio

81701918668

CRPS/GDA 80/2016

D/023298 CROL/GDA/1345/2017

Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.

R$ 96,57

Maria da Glória Pereira 05357728666
Palma

5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
C/061901 CRUN/GDA/1417/2017 Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.

R$ 268,68

Sidônio Ferreira Afonso

C/046111 CRJF/GDA/701/2016

Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.

R$ 183,38

5, inc. V da Lei Estadual 10021. Art.
CRURA/GDA 204/2017 Art.
7, inc. V do Decreto Estadual 30879.

R$ 2.683,38

Art. 5, inc. II da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. II do Decreto Estadual 30879.

R$ 292,26

Temistocles
Urzedo

Alves

Vicente Moreira

de 03317319674

D/14597

CRPN/GDA 21/2017

47451505634

de 30311829600
22886346691

D/1295

D/7777

CRJF/GDA 1047/2017

D/013908 CROL/GDA/1314/2017

*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
26 cm -14 1312595 - 1

CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO Nº 84/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade (s) de multa aplicada nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato
com a Gerência de Controle de Arrecadação e Dívida Ativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa
Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito
devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação (nos termos do Decreto Estadual
4.6668/2014), sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do artigo 12, IX do Decreto Estadual 47.398/2018[1] (Decreto Regulamentar do IMA). Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar à referida autarquia, através do telefone (031)39158648
ou e-mail gca@ima.mg.gov.br:
Autuado

CPF/CNPJ

Nº DO AI

Nº DO PA

Valor (atualizado
até presente data)*

Dispositivo legal Infringido

Art. 5, inc. I da Lei Estadual
10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
Carlito Ribeiro dos Santos 33856290559
D/020781
CRBH/GDA/209/2016 10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. V da Lei Estadual
Carlos Antonio da Cunha 48125610600
C/46327
CRJF/GDA 888/2016
10021. Art. 7, inc.V do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
Edilson Mesabarba
53774639604
D/036611
CRVC/GDA/197/2017 10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. IV da Lei Estadual
Elguinomar Martins do 96668105653
D/25815
CRUDI/GDA 54/2018 10021. Art. 7, inc. IV do Decreto
Carmo
Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
Geraldo Meira Barroso
89415582715
C/90232
CRGN/GDA 23/2015
10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
Jose Amauri Jonas
96260955634
D/18110
CRVG/GDA 75/2017
10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
José Vieira de Alvarenga 14746964653 3126042018121606 CRGV/GDA/0227/2018 10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
Josefina Pulqueria Ferreira 02631740696
C/47130
CRCV/GDA 322/2016 10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
Leandro Ferreira Marques 50782380697
C/070825
GDA 0608/15/17
10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
Renato Soares Vilela
83572562600
C/24546
GDA 607/13/15
10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
Rita Laura de Oliveira
17196617827
C/81664
GDA 1394/15/17
10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
Roberto Carlos Fabricante 75697670630
D/36562
CRVC/GDA 477/2016 10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
Vinicius Camilo Resende 02467408680
C/81846
CROL/GDA 319/2015 10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.

Adílson Teles Oliveira

08416788553

C/080444

GDA 0652/15/17

R$ 4.746,36
R$ 2.750,68
R$ 37.190,34
R$ 472,55
R$ 363,18
R$ 183,81
R$ 571,01
R$ 178,27
R$ 343,33
R$ 3.702,16
R$ 9.060,92
R$ 193,49
R$ 183,38
R$ 91,18

*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001142152110123.

26 cm -14 1312593 - 1