TJMG 19/02/2020 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
– Motivo: O Outorgado não tem mais interesse em realizar a captação
neste ponto. Município: Ituiutaba – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1903035/2019 de 29/03/2019. Requerente:
Anderson Crespo Coutinho – CPF: 007.205.099-39 - Curso d’água:
Córrego Dos Patos – Motivo: O referido processo está inserido em área
de conflito – DAC 003/2005. Município: Serra do Salitre – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1900838/2020 de 18/02/2020. Requerente:
Carlos Antonio Leal – CPF: 481.875.696-20 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Processo 02864/2018 foi publicado de forma incorreta. Município: Gurinhatã – MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 10500/2017 de 04/04/2017. Requerente: José
Dalmo Da Silva – CPF: 047.083.526-54 - Curso d’água: Córrego Sapé
– Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do
prazo determinado. Município: São Gotardo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 13599/2011 de 14/09/2011. Requerente:
Construtora Ápia Ltda – CNPJ: 17.155.391/0001-16 - Curso d’água:
Rio Tijuco – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Ituiutaba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 13598/2011 de 14/09/2011. Requerente:
Construtora Ápia Ltda – CNPJ: 17.155.391/0001-16 - Curso d’água:
Rio Tijuco – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Ituiutaba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 10679/2017 de 05/04/2017. Requerente:
Antonio Leonardo Lacerra – CPF: 843.995.389-53 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Romaria – MG.
Arquiva-se o processo nº. 01340/2018 de 20/02/2018. Requerente: Theomar De Castro Godoy – CPF: 003.288.201-72 - Curso d’água: Córrego Cambraia – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Monte Alegre De
Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 03474/2018 de 02/05/2018. Requerente:
Cemig Geração Oeste S.A. – CNPJ: 24.286.218/0001-12 - Curso
d’água: Rio Uberabinha – Motivo: O uso com finalidade de Dragagem,
Limpeza Ou Desassoreamento de Curso de Água fica dispensado de
obtenção de outorga segundo a legislação vigente. Município: Uberlândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 06072/2010 de 20/05/2010. Requerente:
Posto Universitário Ltda – CNPJ: 00.809.858/0001-00 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Uberlândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 05743/2010 de 11/05/2010. Requerente: Auto
Posto Petrotiros Ltda – CNPJ: 05.165.091/0001-39 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Tiros – MG.
Arquiva-se o processo nº. 00287/2010 de 08/01/2010. Requerente:
Ovídio Vanço – CPF: 120.279.449-15 - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do
prazo determinado. Município: Araguari – MG.
Arquiva-se o processo nº. 09088/2018 de 08/11/2018. Requerente:
Geraldo Pinheiro De Assis – CPF: 116.711.066-87 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Este processo possui o mesmo objeto de outro
pedido em tramitação no IGAM. Município: Santa Vitória – MG.
Arquiva-se o processo nº. 25287/2017 de 03/10/2017. Requerente: Santa Vitória Empreendimentos E Participações Ltda – CNPJ:
08.458.680/0001-01 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de
resposta de informações complementares dentro do prazo determinado.
Município: Santa Vitória – MG.
Arquiva-se o processo nº. 07075/2012 de 26/04/2012. Requerente:
Beneficiadora Félix e Maldonado Ltda – CNPJ: 12.772.613/0001-26Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Araxá
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 05147/2012 de 28/03/2012. Requerente:
Lázaro Rangel Dos Santos – CPF: 438.871.049-00 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Araguari – MG.

Arquiva-se o processo nº. 42499/2016 de 24/11/2016. Requerente:
Ricardo Araújo Ribeiral – CPF: 128.445.308-18 - Curso d’água:
Afluente do Córrego da Lagoa – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Ipiaçu
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 18 de Fevereiro de 2020.
18 1325691 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010, retifica o Ato de cessão da servidora LÍVIA MARIA ALVES
CÂNDIDO PEREIRA FRANÇA, MASP 752.285-7, à Controladoria
Geral do Estado (CGE), publicado dia 06/11/2019, no qual onde se lê:
“pelo período de 14/10/2019 a 31/12/2020”, leia-se “pelo período de
14/10/2019 a 31/12/2019”, para regularizar a situação funcional.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
18 1325749 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ AGE / HEMOMINAS /IEF/
IMA /SEDESE / SEE/ SEF/ SEMAD /SES /UEMG Nº10.139/2020
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar, desenvolver e implantar o projeto de Compartilhamento de Veículos Oficiais
Administrativos. OSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, OAdvogado-Geral do Estado, aPresidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, oDiretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, oDiretor-Geral do Instituto
Mineiro de Agropecuária,aSecretária de Estado de Desenvolvimento
Social, aSecretária de Estado de Educação, oSecretário de Estado de
Fazenda,oSecretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, oSecretário de Estado de Saúdee aReitora da Universidade
do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição prevista no artigo 93,
§ 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em
vista o disposto nos artigos 26, 31, 33, 42, 44 e 46, da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019, artigo 2° da Lei n° 7.900, de 23 de dezembro
de 1980, artigo 2° do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de 2011,
artigo 58 da Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016, artigo 5° do Decreto
n° 47.344, de 23 de janeiro de 2018, artigo 3° do Decreto n° 45.873,
de 30 de dezembro de 2011, e considerando o disposto no Decreto nº
47.727, de 02 de outubro de 2019,
RESOLVEM: Art. 1º – Fica instituído Grupo de Trabalho com objetivo
de elaborar, desenvolver e implantar o piloto do projeto Compartilhamento de Veículos Oficiais Administrativos, visando: I – ao desenvolvimento de estratégias e incorporação de inovação na gestão da frota da

Minas Gerais - Caderno 1

Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Minas
Gerais, com vistas à sua otimização;
II – à redução dos custos relacionados à frota de veículos oficiais;
III – à redução da ociosidade dos veículos oficiais da frota estadual;
IV – ao melhor aproveitamento de veículos para transporte de servidores a serviço do Estado;
V – à alienação dos veículos oficiais próprios que estiverem ociosos
e excedentes.
Art. 2º – Integram o GT-Compartilhamento de Veículos Oficiais Administrativos os seguintes servidores:
I – Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:
a) Robson Pinho da Matta, Masp. 1.318.883-4, que o coordenará;
b) Viviane Carvalho Leite Caetano, Masp. 1.217.609-5;
c) Dayana Rodrigues dos Santos, Masp. 1.352.625-6;
d) Luiz Henrique Carvalho Rosa, Masp. 891.785;
e) William Amaral de Castro, Masp. 1.152.090-5.
II – Pela Advocacia-Geral do Estado - AGE:
a) Sérgio Luiz Santana, Masp. 348991-1;
b) Letícia Cancela De Oliveira, Masp. 1285224-0.
III – Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS:
a) Leonardo Siqueira de Moura, Masp. 752.274-1;
b) Erika Spitale, Masp. 752.753-4.
IV – Pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF:
a) Helbert Gomes da Silva, Masp. 1.306.069-4;
b) Alexander Caetano de Amorim, Masp. 1.021.059-9.
V – Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA:
a) Caio César Diniz Neves, Masp. 1.202.351-1;
b) Homeron Klen de Oliveira, Masp. 1.119.349-7.
VI – Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE:
a) Adelmo Pinto de Souza, Masp. 1.167.100-5;
b) José Maria Ferreira da Silva, Masp. 1.437.234-6.
VII – Pela Secretaria de Estado de Educação – SEE:
a) Flávio Lucas Souza da Silva, Masp. 930.239-9;
b) Rafael da Silva Ferreira, Masp. 1.426.940-1.
VIII – Pela Secretaria de Estado de Fazenda – SEF:
a) Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, Masp. 752.924-1;
b) Camilo de Lélis Paixão, Masp. 271.834-4.
IX – Pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD:
a) Diego Fernandes Araújo, Masp. 1.106.938-2;
b) Luiz Henrique Alves de Assis, Masp. 1.363.809-3.
X – Pela Secretaria de Estado de Saúde – SES:
a) Pedro Henrique Penido Pinto, Masp. 1.476.596-0;
b) Carlos Felippe Gonçalves, Masp. 1.467.271-1.
XI – Pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG:
a) Bruno Salles Trindade da Cunha, Masp. 752.421-8;
b) Heber Cassio Araujo, Masp. 1.454.478-7.
§ 1º – O coordenador, em seus impedimentos, será substituído por um
dos membros do GT, na ordem em que se encontram neste artigo. §
2º – A alteração dos membros do GT-Compartilhamento de Veículos
Oficiais Administrativos, sejam eles titulares ou suplentes, dar-se-á
por meio de ofício do dirigente máximo do órgão encaminhado ao
Coordenador.
Art. 3º – Competirá ao GT-Compartilhamento de Veículos Oficiais
Administrativos:
I – analisar o estudo preliminar do projeto realizado pela SEPLAG e
formalizar sugestões de adequações em relação às atividades realizadas, avaliação da força de trabalho e análise de viabilidade técnica e
operacional; III – propor a metodologia de Compartilhamento de Veículos Oficiais Administrativos, inclusive quanto ao dimensionamento
da equipe e aos modelos de governança, atendimento e operação, em
busca de permanente racionalização na utilização da frota oficial do
Estado;
IV – elaborar planos de comunicação, gestão da mudança e transição
do projeto de Compartilhamento de Veículos Oficiais Administrativos,
entre os órgãos e entidades envolvidos;

V – implantar o piloto do Compartilhamento de Veículos Oficiais Administrativos no município de Divinópolis, monitorando sua operação; e
VI – acompanhar a estabilização da operação do piloto do Compartilhamento de Veículos Oficiais Administrativos através de encontros
periódicos, registrados por meio de atas, propondo ajustes e melhorias
em seu funcionamento.
Art. 4º – A participação no GT não ensejará qualquer remuneração para
os seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados
prestação de relevante serviço público.
Art. 5º – O Grupo de Trabalho terá o prazo de 1 (um) ano para a conclusão de seus trabalhos, a contar da data de publicação desta Resolução,
prorrogável por igual período, por ato conjunto dos dirigentes máximos
dos órgãos e entidades referidos no art. 2º.
Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis, Secretário de
Estado de Planejamento e Gestão
Sérgio Pessoa de Paula Castro, Advogado-Geral do Estado
Júnia Guimarães Mourão Cioffi, Presidente da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Antônio Augusto Melo Malard, Diretor-Geral
do Instituto Estadual de Florestas
Thales Almeida Pereira Fernandes, Diretor-Geral
do Instituto Mineiro de Agropecuária
Elizabeth Jucá e Melo Jacometti, Secretária de
Estado de Desenvolvimento Social;
Julia Figueiredo Goytacaz Sant’anna,
Secretária de Estado de Educação
Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda
Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva,
Secretário de Estado de Saúde;
Lavínia Rosa Rodrigues, Reitora da Universidade
do Estado de Minas Gerais.
18 1325919 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 1500.01.0002209/2020-61
A Superintendência Central de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais SEPLAG/MG, instaura Processo Administrativo conforme SEI nº
1500.01.0002209/2020-61, de descredenciamento da Associação dos
Servidores Públicos Estaduais e Federais – ASPEF, em atendimento ao
disposto no art. 15 da Lei nº 19.490, de 13 de janeiro de 2011 e nos
arts. 6º e 9º do Decreto nº 46.278, de 19 de julho de 2013, subsidiado
pelo Relatório Final do Inquérito Policial PCNet: 2015-024-000236001-004142676-47.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
18 1325528 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila

MASP/CPF
965762-8
1022838-5
1058449-8
1380687-2
1378750-2
1012135-8
877801-1
894732-7
1395611-5
1479013-3
292261-5
614293-9
661350-9
1178512-8
317567786-04
436552-4
689464146-34
861128-7
1333935-3
271260-2
1018189-9
668476-5
517680-5
1230423-4
1163453-2
379398-1
1151406-4
823455-1
878653-5
40343839-87
1389539-6
369401-5
1385838-6
1073217-0
479141-4
99815447-0
009764366-12
1206133-9
940295-9
1132360-7
0033016-7
257120-6
982789-0

NOME
SILVANE APARECIDA CUSTODIA SANTOS
AYLTON COELHO
GENIANNE CRISTINE COSTA SILVA
AMANDA APARECIDA ANDRADE BARBOSA DOS SANTOS
EDSON DA SILVA OLIVEIRA
JACQUELINE AVILA COSTA
MARIA APARECIDA DA SILVA
JOSE CORDEIRO DE OLIVEIRA
MARCIA GALVÃO
HELENA AZEVEDO TEMPONI GODINHO
ERNI MARIA SANTOS CASTRO
WAGNER COUTINHO DE MOURA
LUIZ ALBERTO BATISTA DE MORAIS
ZACARIAS PEREIRA DOS SANTOS
RICARDO LUIZ ARNAUD CAMARA
ALESSANDRA FERNANDES
EDITE VIEIRA SOUZA FONSECA
GERALDO MAGELA REGGIANE COSTA
ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA
CLAUDIA OCELLI COSTA
ANGELICA VENTURA CHICARELI
SUELY APARECIDA VANON JOSE
HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA REIS
DANIELLA SHEILA DE OLIVEIRA
ANA MARTINS DOS SANTOS
LEILA PEREIRA MARQUES
NEIDIANE SOARES ALMEIDA
CATHERINE AMARAL DE CASTRO
APARECIDA DOS ANJOS OLIVEIRA
ONEIDA DE LOURDES BARROS OLIVEIRA
JOSE ANTONIO PUGLIA
ANA PAULA DE BARROS PEREIRA E CASTRO
RODNEY PEREIRA MOTA
ANDREIA LIDIANE COSTA DE SOUSA
SANDRA LUCIA DE MELO SILVA
ELIZANGELA DOS SANTOS VIEIRA ALVES
SILVANIA RODRIGUES DE BRAGANÇA
ERIKA ALICE LOPES VIEIRA PIMENTA
FLESIA REGINA CARNEIRO DA SILVA
JAQUELINE DAVID FERREIRA MACHADO
CARLOS DE ARAUJO MOREIRA
GUIOMAR APARECIDA DE OLIVEIRA
MARIA ELVIRA DE MOURA DORNELAS

RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROTOCOLO
TIPO
0020354215012019
Licença Tratamento Saúde
0022817215012019
Licença Tratamento Saúde
0000377913212019
Licença Tratamento Saúde
0020290615012019
Licença Tratamento Saúde
0000133615012020
Licença Tratamento Saúde
0020292315012019
Licença Tratamento Saúde
0020265315012019
Licença Tratamento Saúde
0016580615012019
Licença Tratamento Saúde
0001703715012020
Licença Tratamento Saúde
0001255315012020
Licença Tratamento Saúde
0020410615012019
Licença Tratamento Saúde
0020301615012019
Licença Tratamento Saúde
0011960715012019
Licença Tratamento Saúde
0001703415012020
Licença Tratamento Saúde
Pensão por morte
0000402115012020
Licença Tratamento Saúde
0001702515012020
Licença Tratamento Saúde
0001700315012020
Revisão de alínea de aposentadoria
0016689815012019
Licença Tratamento Saúde
0008780115012019
Licença Tratamento Saúde
0001303515012019
Licença Tratamento Saúde
0001666415012020
Licença Tratamento Saúde
0016580815012019
Licença Tratamento Saúde
0000274015012020
Licença Tratamento Saúde
0016932515012019
Licença Tratamento Saúde
0020265215012019
Licença Tratamento Saúde
0001254615012019
Licença Tratamento Saúde
0000397815012020
Licença Tratamento Saúde
0001058015012020
Licença Tratamento Saúde
0008766615012019
Pré-Admissional
0001220315012020
Licença Tratamento Saúde
0000468515012020
Licença Tratamento Saúde
0020572615012019
Licença Tratamento Saúde
0020315815012019
Licença Tratamento Saúde
0020292015012019
Licença Tratamento Saúde
0020577815012019
Licença Tratamento Saúde
0001066315012020
Pré-Admissional
0016833915012019
Pré-Admissional
0020523015012019
Licença Tratamento Saúde
0012747915012019
Licença Tratamento Saúde
0020458015012019
Isenção IR
0000150415012020
Isenção IR
0020269415012019
Licença Tratamento Saúde

RESULTADO
Indeferido
Indeferido
Deferido Parcialmente
Indeferido
Indeferido
Prejudicado
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Intempestivo
Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Intempestivo
Indeferido

MOTIVO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADO NÃO APRESENTADO A PERICIA
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
Atestado sugerindo afastamento futuro
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
DECRETO 46.061/12, ART. 4º
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADO NÃO APRESENTADO A PERICIA
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
DECRETO 46.061/12, ART. 4º, §1º
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
DECRETO 46.968/16 ART.3º,
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º, §1º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 6º, §2º
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 6º, §1º
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
18 1325866 - 1

COMUNICAÇÃO : 0456/2020
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 02996791
Roseana Schaper Ferraz – PEB – 2 - Almenara - 60 - 04/02/2020 A
03/04/2020 - 158.I, 03703527 Maria Julia Goncalves Rodrigues Neves
– PEB – 1 - Pedra Azul - 118 - 30/01/2020 A 26/05/2020 - 158.I,
06378541 Carla Soares Costa – EEB – 2 - Aguas Vermelhas - 60 03/02/2020 A 02/04/2020 - 158.I, 10076917 Itania Sousa Rodrigues –
PEB – 1 - Salto da Divisa - 89 - 01/02/2020 A 29/04/2020 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 03267424 Carmem Jussara Soares – EEB – 2 - Itaobim - 60 - 03/02/2020 A 02/04/2020 - 158.I, 03311834 Antonio Pedro
Dias Rego – PEB – 1 - Itaobim - 118 - 03/02/2020 A 30/05/2020 158.I, 03477031 Nara Ellis Capistrano Novaes – PEB – 3 - Medina - 60
- 03/02/2020 A 02/04/2020 - 158.I, 04474060 Suelane Maria Ferreira

Costa – EEB – 1 - Virgem da Lapa - 60 - 03/02/2020 A 02/04/2020 158.I, 04474060 Suelane Maria Ferreira Costa – PEB – 3 - Virgem da
Lapa - 60 - 03/02/2020 A 02/04/2020 - 158.I, 08590598 Andrea Klier
Salomao – ANE – 2 - Aracuai - 1 - 31/01/2020 A 31/01/2020 - 158.I,
08836868 Elizangela Almeida Costa Serafim – PEB – 1 - Itaobim 60 - 03/02/2020 A 02/04/2020 - 158.I, 09596073 Jarlene Aparecida
Alves – PEB – 2 - Aracuai - 89 - 03/02/2020 A 01/05/2020 - 158.I,
09758434 Cleidimara Santos Costa Araujo – TDE – 1 - Aracuai - 1 07/02/2020 A 07/02/2020 - 158.I, 09758434 Cleidimara Santos Costa
Araujo – TDE – 1 - Aracuai - 1 - 31/01/2020 A 31/01/2020 - 158.I,
10679264 Alberto Xavier Jardim – PEB – 3 - Virgem da Lapa - 118
- 03/02/2020 A 30/05/2020 - 158.I, 10679264 Alberto Xavier Jardim –
PEB – 4 - Aracuai - 118 - 03/02/2020 A 30/05/2020 - 158.I, 10770451
Michelle Lages Cardoso – PEB – 5 - Francisco Badaro - 5 - 04/11/2019
A 08/11/2019 - 158.I, 12222824 Noeme de Souza Campos – PEB – 3
- Virgem da Lapa - 60 - 03/02/2020 A 02/04/2020 - 158.I, 13329099
Maria Senhora dos Santos Teixeira – PEB – 2 - Virgem da Lapa

- 5 - 25/11/2019 A 29/11/2019 - 158.I, 14071765 Nilande Maria Ruas
Soares – EEB – 2 - Medina - 89 - 03/02/2020 A 01/05/2020 - 158.I,
14074553 Mayra Miranda Brito – PEB – 2 - Aracuai - 44 - 03/02/2020
A 17/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14464697 Marcos Rodrigues
Santos – ASP – 1 - Itaobim - 15 - 03/02/2020 A 17/02/2020 - 158.I,
14529499 Fabio Rodrigues de Sousa Filho – ASP – 1 - Itaobim - 60 03/02/2020 A 02/04/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 13149059 Giovanna
Peixoto do Carmo – MP – 2 - Aracuai - 30 - 21/01/2020 A 19/02/2020
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 04042480551 - Dario Barbosa de Souza Neto – - 16/12/2019

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 11923018 Maria
Gislene Santos Almeida – PEB – 1 - Aracuai - 30 - 05/12/2019 A
03/01/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 11215035
Maria D Ajuda Evangelista Viana – PEB – 1 - Jacinto - 88 - 03/02/2020
A 30/04/2020 -

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200218212942018.