TJMG 20/02/2020 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
§3º – Fica estabelecido o valor anual de R$ 3.679.185,80 (três milhões, seiscentos e setenta e nove mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), a ser destinado ao custeio do Centro Mais Vida Macrorregião Sudeste, implantado pela Resolução SES/MG nº 1.583, de 19 de setembro de
2008.
Art. 3º – O recurso financeiro de que trata esta Resolução correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4463.0001 – 334141
– 10.1.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 18 de fevereiro de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS

CMV
CENTRO
NORTE
SUDESTE

ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº7039, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
VALORES DE CUSTEIO DOS CENTROS MAIS VIDA
ABRANGÊNCIADO CMV
Valor de custeio (quadrimestral)
Valor total de custeio (anual)
Município de Belo Horizonte
R$ 1.486.849,96
R$ 4.460.549,87
Macrorregião de Saúde Norte
R$ 953.421,44
R$ 2.860.264,32
Macrorregião de Saúde Sudeste
R$ 1.226.395,26
R$ 3.679.185,80
TOTAL
R$ 3.666.666,66
R$ 10.999.999,99
19 1326488 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SEJUSP-MG Nº 287, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera o anexo único da Resolução Conjunta SES-MG/SEJUSP-MG nº 266, de 05 de novembro de 2019, que delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320073 – SES-MG/SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- a Resolução Conjunta SES-MG/SEJUSP-MG nº 266, de 05 de novembro de 2019, que delega competência para a operacionalização do Sistema
Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320073 – SES-MG/SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291; e
- o Ofício SEJUSP/SIEL nº. 2/2020, de 08de janeirode 2020, solicitando alteração do Responsável Técnico da Resolução Conjunta SES/SEJUSP Nº
266, de 05 de novembro de 2019;
RESOLVEM:
Art. 1º – Altera o anexo único da Resolução SES-MG/SEJUSP-MG nº 266, de 05 de novembro de 2019, nos termos do anexo único desta
Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020.
MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/ SEJUSP-MG Nº287 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
“ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/ SEJUSP-MG Nº 266, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
Ordenadores de Despesas e Responsáveis Técnicos – Unidade Executora 1320073 e Unidade Orçamentária 4291
N.º DO TDCO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORDENADOR(A) DE DESPESAS
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Gomes da Silva Junior, MASP: Tiago Maduro de Azevedo MASP:
TDCO nº 14/2018 4291.10.301.192.4527.0001- 3390-37.1 Wilson
1.391.393-4, CPF: 665.364.486-34
1.221.028-2 CPF: 097.359.816-61
”(nr)
19 1326388 - 1

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATO DA PRESIDENTE
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso de sua atribuição e tendo
em vista a Nota Jurídica nº056/2020, da Procuradoria, que a analisou
o recurso administrativooposto por A . P. C. M., referente ao Processo
Administrativo Disciplinar nº 004/2019, DECIDE: receber o recurso
como Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no Diário Oficial de 15/01/2020.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
19 1326089 - 1

Art.1º - Afastar preliminarmente à aposentadoria, nos termos do § 24 do
artigo 36, da Constituição do Estado de Minas Gerais de 21 de setembro
de 1989, à servidora SOLANGE DE AQUINO FERREIRA DA SILVA,
Masp 1050568-3, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, a partir de 08 de janeiro de 2019 - Aposentadoria integral, nos termos do art. 3º da ECF nº 47/2005.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art.1º.

PORTARIA PRE N° 048, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Aprova o Manual de Normas e ProcedimentosdeVerificações de Agências Transfusionais e Assistências Hemoterápicas, no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos de Verificações
deAgências Transfusionais e Assistências Hemoterápicas,no âmbito da
Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA PRE N º 052, DE 18 DE FEVEREIRO DE2020.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da Lei
Delegada nº 38/97, aservidora Sandra Maria Andrade Oliveira ADM 05
Masp 1.105.160-4, ATHH/ Técnico Patologia Clínica, lotadano Hemocentro de Governador Valadares, Imunohematologia, a partir de 10 de
dezembro de 2019.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.

PORTARIA PRE N° 049, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos deMonitoramento de
Temperatura,no âmbito da Fundação Hemominas .
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos deMonitoramento de Temperatura, no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 050, DE 18 DE FEVEREIRO DE2020.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos deOrientação paraAdequação do Atendimento Hemoterápico aos Protocolos
Hospitalares de Transfusão de Emergência/TransfusãoMaciça, no
âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos de Orientação
para Adequação do Atendimento Hemoterápico aos Protocolos Hospitalares de Transfusão de Emergência/Transfusão Maciça, no âmbito da
Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N º 051, DE FEVEREIRO DE2020
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de suas atribuições
estabelecidas nos inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de
dezembro de 2011, RESOLVE:

PORTARIA PRE N º 053, DE 18 DE FEVEREIRO DE2020.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos
termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro
de 1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21
da Lei Delegada nº 38/97, aservidora Fernanda Reis Pompeu, Masp
1484795-8, MEDHH/ Médico, lotadano Hemocentro de Pouso Alegre,
Triagem, a partir de 06 de dezembro de 2019.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.
PORTARIA PRE N º 054, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da Lei
Delegada nº 38/97, ao servidorJosé Neto Santana, Masp 0372939-9,
MEDHH/ Médico, lotadono Hemonúcleo de Ituiutaba, a partir de 09
de dezembro de 2019.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.

PORTARIA PRE N º 055, DE 18 DE FEVEREIRO DE2020
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da
Lei Delegada nº 38/97, aservidora Bárbara Meneghin Domingos, Masp
1484462-5, MEDHH/ Médico, lotadano Hemocentro deBelo Horizonte, Ambulatório, a partir de 27 de novembro de 2019.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.
PORTARIA PRE N º 056, DE 18 DE FEVEREIRO DE2020.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da Lei
Delegada nº 38/97, aservidora Denise Leamari de Souza Teles Masp
1253920-1, ANHH/ Enfermeiro, lotadano Hemocentro de Belo Horizonte, Triagem, a partir de 26de dezembro de 2019.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.
PORTARIA PRE N º 057, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da Lei
Delegada nº 38/97, aservidora Maria de Fátima de Martim Piazzi, Masp
1102352-0, ATHH/ Técnico de Enfermagem, lotadano Hemocentro de
Juiz de Fora, Coleta, a partir de 05de novembro de 2019.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.
19 1326055 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art.
156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com o Decreto
n° 45.822 de 19 de dezembro de 2011 e Portaria PRE Nº 29, de 22 de
janeiro de 2019,
R E S O L V E:
I- AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, à servidora: Flavia Cristine Martineli
Loureiro Catão, MASP 1050662-4, MEDHH/Médico Hematologista,
a partir de 08 de janeiro de 2020, referente ao 3º quinquênio restando
saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
II - Torna sem efeito o ATO PGF N°012/2020 publicado no Minas
Gerais de 07/01/2020.
III - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observada a
vigência no inciso I.

IV - Revogam-se as disposições em contrário.
CONCEDE LICENÇA LUTO, nos termos do art 201, alínea “b” da Lei
869/52, a servidora:
Masp 1347400-2 – Maysa Maria Dias de Vasconcellos Cunha,
MEDHH, 8 (oito) dias a partir de 10/02/2020.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, aos
servidores:
Masp. 919486-1 – Andreia Carla Marques Soares Gomes, 8 (oito) dias
a partir de 07/02/2020.
Masp. 1050815-8 – Elder Fernando Dias Ferraz, 8 (oito) dias a partir
de 07/02/2020.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CF/1988 às servidoras:
Masp 1063007-7, Flavia Aparecida de Mattos Fraga, ATHH, a partir
de 03/02/2020.
Masp 1363120-5, Fernanda Alice Tanimoto Duque, ANHH, a partir de
17/02/2020.
REGISTRA ALTERAÇÃO DE NOME À VISTA DE DOCUMENTOS
APRESENTADOS, à servidora:
Masp. 1439770-7– Vitória dos Santos Silva, DAI-16, que passou a assinar Vitória Silva de Sousa, por motivo de casamento em 06/11/2019.
RETIFICA ATO PUBLICADO EM 08/02/2020, referente a gozo de
férias prêmio, ao servidor:
Masp. 1172714-6– Eduardo Palmiere Torquato
Onde se lê: a partir de 29 de fevereiro de 2020.
Leia-se: a partir de 29 de janeiro de 2020.
19 1326467 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
PORTARIA Nº 014, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 45.712, de 30 de agosto de 2011, determina:
Art. 1º - dispensar a servidora MARIA BERENICE CARDOSO MARTINS VIEIRA, MASP 1036841-3, da função em comissão de Chefe
do Serviço de Microbiologia da Divisão de Bromatologia da Diretoria
do Instituto Octávio Magalhães, a partir de 25 de agosto de 1995, para
regularização situação funcional.
Art. 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Mauricio Abreu Santos
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO:
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto. Nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
a servidora:
MASP 1215749-1PRISCILLA SABRINA ANDRADE FERREIRA,
por 01 (um) mês, ref. ao 1º QQ a partir de 02/01/2020.
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
Luciana Walewska Cardoso Assunção
19 1326070 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952,
o servidor Frandson Tiago Araujo Masp 13528518, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde e Tecnologia, nível II, grau B, da
Fundação Ezequiel Dias, a partir de 21 de janeiro de 2020.
19 1326352 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s) servidor(es) lotado(s) no(a):
Unidade
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJXXIII
HAC

Masp
1087332-1
1088749-5
1371162-7
1086228-2
1215671-7
1296333-6
1364838-1
1086422-1
1208382-0

Servidor
Ana Cristina Meira
Wilma Santos Paiva Ferreira
Adriane de Oliveira Martins
Almerinda Machado Ramos
Paula Ferreira Lima
Vanusa Lúcia Borges
Rachel Cristina do Carmo
Sérgio Diniz Guerra
Viviane Cristina da Cunha

Meses
1
1
1
1
1
1
1
6
1

Quinq
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º e 2º
2º

A partir de
15/01/2020
23/01/2020
01/02/2020
01/02/2020
03/02/2020
01/02/2020
24/02/2020
25/10/2019
02/01/2020

Cargo
1
3
1
4
4
1
2
2
1

Motivo
Para regularizar situação funcional
Para regularizar situação funcional
Para regularizar situação funcional
Para regularizar situação funcional
Para regularizar situação funcional
Para regularizar situação funcional
Para regularizar situação funcional
Para regularizar situação funcional

Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
MASP: 669360/0
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: ANULA o ato de gozo de Férias Prêmio do(s)
servidor(es):
Unidade
Masp
Servidor
Publicado em
Cargo
Motivo
HJXXIII
1352068-9
Flaviana Aparecida de Paula
01/11/2019
2
Para regularizar situação funcional
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
MASP: 669360/0
19 1326072 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Ordem de Serviço n° 014 de 15 de junho de 2018,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 21 de junho de 2018 e
reconduzida em 26 de junho de 2019, tendo em vista o disposto no
artigo 234 da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA o
servidor relacionado a seguir, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rua Camilo de Brito, 636, Padre Eustáquio,
Belo Horizonte - MG, na sala da Coordenação da Unidade de Emergência, fone (31) 3469-1871, no horário de 08:00 horas às 14:00 horas,
no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo processo,

acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato a ele atribuído, que caracteriza, em tese, possível descumprimento aos deveres
de assiduidade, bem como por eventual Falta Grave, ou incorrer em
abandono de cargo pelo não comparecimento ao serviço sem causa justificada por mais de trinta dias consecutivos ou mais de noventa dias
não consecutivos em um ano, com possível infração ao artigo 216,
inciso I c/c art.246, inciso I, ou ao artigo 249, inciso II, todos da Lei n°
869/52, estando sujeito as penalidades previstas no artigo 244, inciso I,
II, III e V do referido diploma legal, sob pena de REVELIA:
MANOEL DIAS DE OLIVEIRA,MASP 11038742, ocupante do cargo
de Profissional de Enfermagem (PENF), nível II, grau B, lotado no
Hospital Alberto Cavalcanti, FHEMIG.
19 1325960 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº. 165/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
ARACUAI
JANUARIA
METROPOLITANA B
OURO PRETO
POCOS DE CALDAS

MUNICÍPIO
TAIOBEIRAS
JANUARIA
BELO HORIZONTE
OURO PRETO
ALTEROSA

LOTAÇÃO
EE DEP CHAVES RIBEIRO
EE N SRA DE FATIMA
EE CRISTIANO MACHADO
EE DE OURO PRETO
EE DEP JALES MACHADO

NOME
ELLEN GRACIELY FREITAS NASCIMENTO
TIAGO DE SOUZA SILVA
LUANAI GRAZIELE LUQUINI GEROLIS
TAIS DA SILVA BRASIL
SANDRA MARA AGOSTINI SANTOS OLIVEIRA

MASP
1157590-9
1119718-3
1234719-1
1471485-1
378056-6

ADM
4
5
2
1
4

CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
PEBIA
PEBIA
PEBIB
PEBIA
PEBIA

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002192204240121.

VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
29/07/2019
08/06/2019
22/08/2019
01/08/2019
05/08/2019