TJMG 07/05/2020 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
perigosos; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos, sem a separação de componentes,
que não implique exposição de resíduos perigosos; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não
listados ou não classificados e Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e
volumosos – Governador Valadares/MG - PA/Nº 1629/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
06 1352143 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) LAC 2 - Renovação da Licença de Operação: *Usina Açucareira
Passos S.A. - Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool - Passos/
MG - PA/ Nº 1642/2020 - Classe 5.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Município de Itanhandu - Estação de tratamento de esgoto sanitário
- Itanhandu/MG - PA/Nº 1641/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
06 1352174 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Anvigepi Participações Societárias Ltda. - Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco - São Joaquim de Bicas/
MG - Processo nº 1619/2020. 2) Mineração Amandda Areias Ltda. Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Fortuna de Minas/MG - Processo nº 1621/2020. 3)Global Beneficiamentos Eireli - Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com
tratamento a seco - Congonhas/MG - Processo 1633/2020. 4) Patrimar
Somattos Cristais Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Atividades e empreendimentos residenciais multifamiliar, comerciais ou industriais previstos no art. 4º-B, da Lei Estadual 15.979 de 2006, desde que
sujeitos ao licenciamento ambiental estadual nos termos da Deliberação
Normativa Copam nº 222, de 23 de maio de 2018; estação de tratamento de esgoto sanitário - Nova Lima/MG - Processo nº 1634/2020.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi conhecido o recurso administrativo interposto em face do arquivamento do processo administrativo
abaixo identificado:
1) Licença de Operação (LAT): Mineração Santiago Ltda. - Extração
de rocha para produção de britas; britamento de pedras para construção
- Santa Luzia/MG - PA/Nº 00175/1997/008/2015 - Classe 3. Decisão:
conhecido por preencher todos os requisitos de admissibilidade.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência Regional de
Meio Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM CM, das 8h30min
às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.(*1)
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LAC2):
*Larf Consultoria e Administração Ltda. - Lavra a céu aberto - minério
de ferro; unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a
seco; pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro; estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários
(minério de ferro) - DNPM Nº 830094/2006 - Mário Campos, Sarzedo
e Brumadinho/MG - Processo nº 1632/2020 - Classe 3.
(*1) Em razão do Decreto Estadual 47.890/2020, a contagem dos prazos para requerimento da Audiência Pública recomeçará a partir do primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão.
06 1352122 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de “MG” do dia 22/02/2020, p.25)
Nas DECISÕES determinadas pela 56ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Minerárias - CMI, realizada no 21 de fevereiro de 2020,
às 9h na Supram CM - Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, à saber:
(...)
Onde se lê:
(...)
“9.1 Pedreira Um Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com tratamento; britamento de pedras para construção; pilhas de
rejeito/estéril; ponto de abastecimento - Coronel Fabriciano/MG - PA/
Nº 18467/2012/001/2013 - ANM: 832.241/2016 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram
LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS.”
Leia-se:
(...)
“9.1 Pedreira Um Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com tratamento; britamento de pedras para construção; pilhas de
rejeito/estéril; ponto de abastecimento - Coronel Fabriciano/MG - PA/
Nº 18467/2012/001/2013 - ANM: 832.241/2006 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram
LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS.”
*As demais informações permanecem inalteradas.
06 1352067 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 00031/2014, Usuário: Organizações Francap S.A., Pará de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203855/2020. *Processo
n° 40035/2016, Usuário: Rodrigo Antônio da Silva, Perdigão, Deferido, Portaria n°1203859/2020. *Processo n° 01412/2016, Usuário:
Daniel José Lopes, Japaraíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203861/2020. *Processo n° 03729/2016, Usuário: Empreendimentos Cimentão Quartzmassa Indústria, Comércio e Serviços Ltda,
Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203862/2020.
*Processo n° 04853/2017, Usuário: Granja Brasília Agroindustrial
Avícola Ltda, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1203865/2020. *Processo n° 23319/2019, Usuário: Alexandre da
Rosa Antunues, Lagoa da Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203866/2020. *Processo n° 23734/2019, Usuário: Cerâmica
HS Ltda, Igaratinga, Deferido, Portaria n°1203869/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 06 de Maio de 2020.
06 1351985 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 06995/2006, Empreendedor: Associação dos Usuários de
Água da Região de Monte Carmelo – Rio Perdizes: César Jordão, Pedro
Ricci, Luiz Augusto Pereira Monguilod, Antônio Luiz Naves, José Carlos Stein, Itiharu Higuti, Mário Piovezan, Miguel Luiz Funari, José
Humberto Vieira Pires, Acácio José Diani, Max Kendi Takiuti, Antônio
Carlos Piovezan, Joaquim de Araújo Pena, Hemerson Bovi, Agropecuária Marrecos, Dener Jordão, Maria Delfina Mundim Veloso, Geraldo
Custódio de Deus, Tiago Romagnoli, André Luiz Moreira, Cristina
Mendes Marchezoni Dianin, Guilherme Mundim Melo, Luciene de
Fátima Alvarenga Jordão, Maria Aparecida Bovi, Cristiene Mundim
Cobucci Fabiana , Mundim Cobucci Sorise, Nilton Akira Omoto, Floriano Paulino da Silva Junior, Rosiany Cunha da Silva, Nilto Zubioli,
Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00717/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br . Belo Horizonte, 06 de Maio de 2020.
06 1352123 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 49382 de 13/08/2019. Requerente: Márcio Octávio Couto Rosa Júnior. CPF: 543.759.326-00. Curso d’água:
Ribeirão do Queiros. Motivo: Considerando que o processo foi formalizado sob modo de uso equivocado, uma vez que se trata na verdade
de uma captação em barramento, e não de captação em corpo de água,
que tem como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos
termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019.
Município: São Tomás de Aquino - MG.
Arquiva-se o processo nº. 34197 de 16/05/2019. Requerente: Nilton
Luiz Brandão. CPF: 927.381.416-68. Curso d’água: Córrego Sem
Denominação. Motivo: Considerando a incompatibilidade das informações prestadas acerca da localização do ponto de captação nos autos
do processo de outorga e que o processo foi formalizado sob modo de
uso equivocado, uma vez que se trata na verdade de uma captação em
barramento, e não de captação em corpo de água, que tem como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos termos do artigo
54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município:
Pouso Alegre - MG.
Arquiva-se o processo nº. 38113 de 11/06/2019. Requerente: Cledisson
Adriano de Oliveira. CPF: 040.211.436-10. Curso d’água: Sem Denominação. Motivo: Considerando que o processo foi formalizado sob
modo de uso equivocado, uma vez que se trata na verdade de uma captação em barramento, e não de captação em corpo de água, que tem
como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos termos
do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Machado - MG.
Arquiva-se o processo nº. 59447 de 02/10/2019. Requerente: Loteamento
Residencial Vila Mariana II S.P.E Ltda. CNPJ: 17.415.066/0001-45.
Curso d’água: Sem Denominação. Motivo: Considerando que o processo formalizado não atende os termos de referência disponibilizados
pelo Igam e apresentou informações divergentes acerca da localização
do desvio, ficando caracterizada inconsistência técnica, que tem como
consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos termos do
artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: São Sebastião do Paraíso - MG.
Arquiva-se o processo nº. 59837 de 03/10/2019. Requerente: Imobillem Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ: 08.103.727/0001-06.
Curso d’água: Sem Denominação. Motivo: Considerando que o processo formalizado não atende os termos de referência disponibilizados pelo Igam, ficando caracterizada inconsistência técnica, que tem
como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos termos
do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Itajubá - MG.
Arquiva-se o processo nº. 38842 de 18/06/2019. Requerente: Ciardella Nelson. CPF: 004.467.938-68. Curso d’água: Sem Denominação.
Motivo: Considerando a não apresentação de estudos listados nos termos de referência disponibilizados pelo Igam nos autos do processo
de outorga, que tem como consequência o arquivamento do processo
de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: São Gonçalo do Sapucaí - MG.
Arquiva-se o processo nº. 40258 de 25/06/2019. Requerente: Fausto
da Costa. CPF: 479.678.036-04. Curso d’água: Córrego da Lontra.
Motivo: Considerando que o processo formalizado não atende os termos de referência disponibilizados pelo Igam, e não cabe solicitação
de informação complementar para fins de correção de estudos, que tem
como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos termos
do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Capetinga - MG.
Arquiva-se o processo nº. 55371 de 12/09/2019. Requerente: Cesar
Isaias Ceccon. CPF: 090.093.518-90. Curso d’água: Sem Denominação. Motivo: Considerando que o processo formalizado não atende os
termos de referência disponibilizados pelo Igam, e não cabe solicitação
de informação complementar para fins de correção de estudos, que tem
como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos termos
do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Delfim Moreira - MG.
Arquiva-se o processo nº. 02699 de 09/04/2018. Requerente: Reynaldo
Guazzelli Filho. CPF: 505.252.716-00. Curso d’água: Córrego Sem
Denominação. Motivo: Considerando que o processo foi formalizado
sob modo de uso equivocado, uma vez que se trata na verdade de uma
captação em barramento, e não de barramento sem captação, que tem
como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos termos
do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Andradas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 03018 de 28/01/2020. Requerente: Wiliam
Pereira ME. CNPJ: 02.266.194/0001-05. Curso d’água: Rio Verde.
Motivo: Considerando que o processo foi formalizado contendo informações divergentes, que tem como consequência o arquivamento do
pedido de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de
04 de outubro de 2019. Município: Três Corações - MG.
Arquiva-se o processo nº. 65804 de 05/11/2019. Requerente: Fagundes
e Fagundes Agropecuária, Participações e Investimentos Ltda. CNPJ:
27.965.343/0001-47. Curso d’água: Afluente do Ribeirão São Pedro.
Motivo: Tendo em vista a não apresentação de estudos listados nos termos de referência disponibilizados pelo Igam nos autos do processo de
outorga, fica impossibilitada a conclusão da análise técnica, que tem
como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos
do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Boa Esperança - MG.
Arquiva-se o processo nº. 66283 de 07/11/2019. Requerente: Nelson
Almeida de Andrade. CPF: 005.656.018-49. Curso d’água: Afluente do
Ribeirão Corrente. Motivo: Tendo em vista a não apresentação de estudos listados nos termos de referência disponibilizados pelo Igam nos
autos do processo de outorga, fica impossibilitada a conclusão da análise técnica, que tem como consequência o arquivamento do processo
de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Munhoz - MG.
Arquiva-se o processo nº. 66285 de 07/11/2019. Requerente: Nelson
Almeida de Andrade. CPF: 005.656.018-49. Curso d’água: Afluente do
Ribeirão Corrente. Motivo: Tendo em vista a não apresentação de estudos listados nos termos de referência disponibilizados pelo Igam nos
autos do processo de outorga, fica impossibilitada a conclusão da análise técnica, que tem como consequência o arquivamento do processo
de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Munhoz - MG.
Arquiva-se o processo nº. 66286 de 07/11/2019. Requerente: Nelson
Almeida de Andrade. CPF: 005.656.018-49. Curso d’água: Afluente do
Ribeirão Corrente. Motivo: Tendo em vista a não apresentação de estudos listados nos termos de referência disponibilizados pelo Igam nos
autos do processo de outorga, fica impossibilitada a conclusão da análise técnica, que tem como consequência o arquivamento do processo
de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Munhoz - MG.
Arquiva-se o processo nº. 66287 de 07/11/2019. Requerente: Nelson
Almeida de Andrade. CPF: 005.656.018-49. Curso d’água: Afluente do
Ribeirão Corrente. Motivo: Tendo em vista a não apresentação de estudos listados nos termos de referência disponibilizados pelo Igam nos

autos do processo de outorga, fica impossibilitada a conclusão da análise técnica, que tem como consequência o arquivamento do processo
de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Munhoz - MG.
Arquiva-se o processo nº. 66291 de 07/11/2019. Requerente: Nelson
Almeida de Andrade. CPF: 005.656.018-49. Curso d’água: Afluente do
Ribeirão Corrente. Motivo: Tendo em vista a não apresentação de estudos listados nos termos de referência disponibilizados pelo Igam nos
autos do processo de outorga, fica impossibilitada a conclusão da análise técnica, que tem como consequência o arquivamento do processo
de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Munhoz - MG.
Arquiva-se o processo nº. 71270 de 02/12/2019. Requerente: Nova Era
Indústria e Comércio Ltda. ME. CNPJ: 71.128.946/0001-86. Curso
d’água: Poço tubular. Motivo: Não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas
nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do
processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual
nº 47.705/2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado
conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Cachoeira
de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 65520 de 04/11/2019. Requerente: Eduardo
Cavalieri Guimarães. CPF: 862.215.666-49. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Tendo em vista a incompatibilidade das informações prestadas acerca da localização do ponto de captação nos autos do processo
de outorga, fica impossibilitada a conclusão da análise técnica, que tem
como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos
do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica
DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Nazareno - MG.
Arquiva-se o processo nº. 64560 de 30/10/2019. Requerente: Anderson da Silva Naves. CPF: 107.320.866-47. Curso d’água: Poço tubular.
Motivo: Considerando que o processo não apresentou o relatório técnico correto, bem como não cabe solicitação de informação complementar para fins de correção de estudos, ficando caracterizada inconsistência técnica, que tem como consequência o arquivamento do pedido
de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado
conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: São Sebastião do Paraíso - MG.
Arquiva-se o processo nº. 66059 de 06/11/2019. Requerentes: Henrique Dias Cambraia, Nízia Aguiar Andrade, Silvia Dias Cambraia
e Rodrigo Dias Cambraia. CPFs: 892.568.166-87, 518.523.736-87,
003.576.286-16 e 838.363.816-72. Curso d’água: Poço tubular. Motivo:
Tendo em vista a incompatibilidade das informações prestadas acerca
da localização do ponto de captação nos autos do processo de outorga,
fica impossibilitada a conclusão da análise técnica, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo
54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Destaca-se que o
poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC
Nº 01/2006. Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
06 de Maio de 2020.
06 1352160 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10752/2020, Usuário: Usina Itapagipe Açucar e
Alcool LTDA, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903825/2020. *Processo n° 50624/2019, Usuário: Leila
Borges de Araújo, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903673/2020. *Processo n° 47577/2019, Usuário: José Wilson Borges, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903674/2020. *Processo n° 51853/2019, Usuário: Zé Dalmo
Tratores Ltda, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903675/2020. *Processo n° 47344/2019, Usuário: Assistência Social Pio XII, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903706/2020. *Processo n° 47036/2019, Usuário: Evangelisto Clemente de Oliveira, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903707/2020. *Processo n° 47313/2019, Usuário: Euclides Rodrigues de Resende Neto, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903708/2020. *Processo n° 47308/2019, Usuário: Elias Silva Rosa
Junior, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903709/2020.
*Processo n° 52126/2019, Usuário: Eliana Maria Gaspar, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903711/2020. *Processo n°
52359/2019, Usuário: Erci Nogueira Cardoso, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903712/2020. *Processo n° 48414/2019,
Usuário: Paulo César Carneiro Árabe, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903713/2020. *Processo n° 48407/2019, Usuário:
Paulo César Carneiro Árabe, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903714/2020. *Processo n° 47828/2019, Usuário: Maria do
Carmo Guimarães, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903715/2020. *Processo n° 47445/2019, Usuário: Vanderlei
Cardoso do Amaral, Guimarânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903716/2020. *Processo n° 47096/2019, Usuário: José Moreira
de Miranda Junior, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903717/2020. *Processo n° 51679/2019, Usuário: Mauro Oscar Tafner, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903718/2020.
*Processo n° 47300/2019, Usuário: Maíra Batista de Souza, Itapagipe,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903720/2020. *Processo
n° 50691/2019, Usuário: Otávio Martins de Freitas, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903721/2020. *Processo
n° 51469/2019, Usuário: Agrobilara Comércio e Participações Ltda,
Veríssimo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903723/2020.
*Processo n° 51158/2019, Usuário: Paulo Henrique Vital, Conceição
das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903724/2020.
*Processo n° 47585/2019, Usuário: Fernando Humberto Pereira, São
Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903726/2020. *Processo n° 52408/2019, Usuário: Adriana Borges de Rezende, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903727/2020.
*Processo n° 52012/2019, Usuário: Francisco Marega Spanhol, Estrela
do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903728/2020. *Processo n° 01772/2018, Usuário: João Roberto Begnossi, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903756/2020. *Processo
n° 01743/2018, Usuário: Espólio de Alcides Conte, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903755/2020. *Processo n°
06277/2018, Usuário: Wilney Márcio de Carvalho, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903810/2020. *Processo n° 48408/2019, Usuário: Ernandes Marques Mundim, Monte
Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903729/2020.
*Processo n° 48401/2019, Usuário: Carlos Rebelatto, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903730/2020. *Processo n°
48402/2019, Usuário: Carlos Rebelatto, Monte Carmelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903731/2020. *Processo n° 48403/2019,
Usuário: Carlos Rebelatto, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903732/2020. *Processo n° 48404/2019, Usuário:
Carlos Rebelatto, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903734/2020. *Processo n° 47105/2019, Usuário: Marcelo
Geraldo Caetano, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903735/2020. *Processo n° 08423/2018, Usuário: José Ferraz do
Valle Filho, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903782/2020. *Processo n° 08082/2018, Usuário: Lucas Velloso do
Nascimento, Lely Said Chafic Rebehy, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903775/2020. *Processo n° 06850/2018, Usuário: Valter Guilherme Vecchi Júnior, Presidente Olegário, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903766/2020. *Processo n° 06702/2018,
Usuário: Vantuir de Sousa Canedo, Lagoa Formosa, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903762/2020. *Processo n° 10553/2018,
Usuário: José Américo Garcia Dias, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903758/2020. *Processo n° 20579/2019, Usuário: Jair Nunes, Guimarânia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903811/2020. *Processo n° 32719/2019, Usuário: 4° Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal Minas Gerais, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903695/2020. *Processo n° 26486/2019, Usuário: CIPAG - Comércio e Indústria de Produtos Alimentícios Guimarânia Ltda, Guimarânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903612/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 06 de Maio de 2020.
06 1352112 - 1

quinta-feira, 07 de Maio de 2020 – 7
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº 1408351, publicada dia 28/09/2019. Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Onde se lê: Vazão (l/s): 0,03. Leia-se: Vazão (l/s):
30. Município: Francisco Badaró-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina,
06 de maio de 2020.
06 1351774 - 1
O Coordenador das Unidade Regional de Gestão das Águas Urga Leste
Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 17158 de 14/07/2014. Requerente: Consórcio
Hidrelétrica de Aimorés, CNPJ: 02.995.825/0001-19. Curso d’água:
Córrego Salgado. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria IGAM 48/2019. Município: Resplendor/MG.
Arquiva-se o processo nº 03915 de 13/03/2013. Requerente: Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba, CNPJ: 18.400.945/0001-66. Curso
d’água: Rio Piracicaba. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da
Portaria IGAM 48/2019. Município:Rio Piracicaba /MG.
Arquiva-se o processo nº. 22431 de 11/09/2014. Requerente: Prefeitura Municipal de Barão de Cocais , CNPJ: 18.317.685/0001-60. Curso
d’água: Córrego Corta Goela. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso
VII da Portaria IGAM 48/2019. Município: Barão de Cocais/MG.
Arquiva-se o processo nº 22493 de 12/09/2014. Requerente: Prefeitura
Municipal de Catas Altas, CNPJ: 01.612.370/0001-42. Curso d’água:
Rio Maquiné. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria
IGAM 48/2019. Município: Catas Altas/MG.
Arquiva-se o processo nº 17162 de 14/07/2014. Requerente: Consórcio
Hidrelétrica de Aimorés, CNPJ: 02.995.825/0001-19. Curso d’água:
Não informado. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria
IGAM 48/2019. Município: Resplendor/MG.
Arquiva-se o processo nº 20402 de 04/09/2013. Requerente: Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, CNPJ: 24.380.651/0001-12.
Curso d’água: Córrego do Dacó. Motivo: Considerando o Art. 36,
inciso VII da Portaria IGAM 48/2019. Município: São Gonçalo do Rio
Abaixo/MG.
Arquiva-se o processo nº 09421 de 15/04/2014. Requerente: Associação Vivendas Veredas da Serra, CNPJ: 17.962.067/0001-00. Curso
d’água: Ribeirão Ipanema. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII
da Portaria IGAM 48/2019. Município: Ipatinga/MG.
Arquiva-se o processo nº 17147 de 14/07/2014. Requerente: Consórcio
Hidrelétrica de Aimorés, CNPJ: 02.995.825/0001-19. Curso d’água:
Não informado. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria
IGAM 48/2019. Município: Resplendor/MG.
Arquiva-se o processo nº 17133 de 14/07/2014. Requerente: Consórcio
Hidrelétrica de Aimorés, CNPJ: 02.995.825/0001-19. Curso d’água:
Não informado. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria
IGAM 48/2019. Município: Resplendor/MG.
Arquiva-se o processo nº 17153 de 14/07/2014. Requerente: Consórcio
Hidrelétrica de Aimorés, CNPJ: 02.995.825/0001-19. Curso d’água:
Não informado. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria
IGAM 48/2019. Município: Resplendor/MG.
Arquiva-se o processo nº 00064 de 03/01/2014. Requerente: Prefeitura
Municipal de Ferros, CNPJ: 18.299.529/0001-13. Curso d’água: Rio
Santo Antônio. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria
IGAM 48/2019. Município: Ferros/MG.
Arquiva-se o processo nº 21432 de 28/08/2014. Requerente: Consórcio
Hidrelétrica de Aimorés, CNPJ: 02.995.825/0001-19. Curso d’água:
Córrego Quatis. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria
IGAM 48/2019. Município: Itueta/MG.
Arquiva-se o processo nº 38248 de 20/10/2016. Requerente: Sociedade Recreativa Filadélfia, CNPJ: 18.953.091/0001-45. Curso d’água:
Lagoa Natural. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria
IGAM 48/2019. Município: Governador Valadares/MG.
Arquiva-se o processo nº 04194 de 19/02/2016. Requerente: Prefeitura Municipal de Inhapim, CNPJ: 20.905.865/0001-04. Curso d’água:
Afluente do Córrego São Silvestre. Motivo: Considerando o Art. 36,
inciso VII da Portaria IGAM 48/2019. Município: Inhapim/MG.
Arquiva-se o processo nº 25678 de 04/08/2016. Requerente: Prefeitura
Municipal de Aimorés, CNPJ: 18.348.094/0001-50. Curso d’água: Córrego do Chucha. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria
IGAM 48/2019. Município: Aimorés/MG.
Arquiva-se o processo nº 53276 de 02/09/2019. Requerente: Prefeitura
Municipal de Ipatinga, CNPJ: 19.876.424/0001-42. Curso d’água: Córrego Bom Jardim. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria IGAM 48/2019. Município: Ipatinga/MG.
Arquiva-se o processo nº 01023 de 07/02/2018. Requerente: Prefeitura
Municipal de Caratinga, CNPJ: 18.334.268/0001-25. Curso d’água:
Córrego São João. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria IGAM 48/2019. Município: Caratinga/MG.
Arquiva-se o processo nº. 02426 de 23/03/2018. Requerente: Prefeitura Municipal de Barão de Cocais , CNPJ: 18.317.685/0001-60. Curso
d’água: Ribeirão Cocais. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da
Portaria IGAM 48/2019. Município: Barão de Cocais/MG.
Arquiva-se o processo nº. 26851 de 27/03/2019. Requerente: Construtora Madema - Eireli , CNPJ: 18.272.480/0001-05. Curso d’água:
Ribeirão dos Machados. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da
Portaria IGAM 48/2019. Município: Barão de Cocais/MG.
Arquiva-se o processo nº. 15075 de 06/10/2011. Requerente: Prefeitura Municipal de Mantena , CNPJ: 18.504.167/0001-55. Curso d’água:
Córrego Ilhéus. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria
IGAM 48/2019. Município: Mantena/MG.
Arquiva-se o processo nº 17155 de 14/07/2014. Requerente: Consórcio
Hidrelétrica de Aimorés, CNPJ: 02.995.825/0001-19. Curso d’água:
Não informado. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria
IGAM 48/2019. Município: Resplendor/MG.
Arquiva-se o processo nº 19506 de 05/08/2014. Requerente: Prefeitura
Municipal de Inhapim, CNPJ: 20.905.865/0001-04. Curso d’água: Córrego do Macadame. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria IGAM 48/2019. Município: Inhapim/MG.
Arquiva-se o processo nº 27610 de 11/12/2017. Requerente: Prefeitura
Municipal de Teófilo Otoni, CNPJ: 18.404.780/0001-09. Curso d’água:
Córrego Viriato. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria
IGAM 48/2019. Município: Teófilo Otoni/MG.
Arquiva-se o processo nº 25674 de 04/08/2016. Requerente: Prefeitura
Municipal de Aimorés, CNPJ: 18.348.094/0001-50. Curso d’água: Córrego da Natividade. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria IGAM 48/2019. Município: Aimorés/MG.
Arquiva-se o processo nº 27583 de 11/12/2017. Requerente: Prefeitura
Municipal de Teófilo Otoni, CNPJ: 18.404.780/0001-09. Curso d’água:
Córrego Matinha. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria IGAM 48/2019. Município: Teófilo Otoni/MG.
Arquiva-se o processo nº 04186 de 19/02/2016. Requerente: Prefeitura Municipal de Inhapim, CNPJ: 20.905.865/0001-04. Curso d’água:
Afluente do Ribeirão do Alegre. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso
VII da Portaria IGAM 48/2019. Município: Inhapim/MG.
Arquiva-se o processo nº 27585 de 11/12/2017. Requerente: Prefeitura
Municipal de Teófilo Otoni, CNPJ: 18.404.780/0001-09. Curso d’água:
Córrego Serra Verde. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da
Portaria IGAM 48/2019. Município: Teófilo Otoni/MG.
Arquiva-se o processo nº 20363 de 14/08/2014. Requerente: Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, CNPJ: 24.380.651/0001-12.
Curso d’água: Córrego Pouso Alto. Motivo: Considerando o Art. 36,
inciso VII da Portaria IGAM 48/2019. Município: São Gonçalo do Rio
Abaixo/MG.
Arquiva-se o processo nº 30325 de 13/12/2013. Requerente: Prefeitura
Municipal de Catas Altas, CNPJ: 01.612.370/0001-42. Curso d’água:
Rio Maquiné. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria
IGAM 48/2019. Município: Catas Altas/MG.
Arquiva-se o processo nº 15475 de 14/10/2011. Requerente: Prefeitura
Municipal de Marlieria, CNPJ: 16.796.872.0001-48. Curso d’água:
Formador do Córrego Tijuco Preto. Motivo: Considerando o Art. 36,
inciso VII da Portaria IGAM 48/2019. Município: Marliéria/MG.
Arquiva-se o processo nº 04031 de 22/05/2018. Requerente: Lomae
Máquinas e Empreendimentos Ltda, CNPJ: 20.026.959/0001-39. Curso
d’água: Córrego do Bugre. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII
da Portaria IGAM 48/2019. Município:Coroaci/MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200506223717017.