TJMG 08/05/2020 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
tributários setoriais para subsidiar a SEF na tomada de decisão. AUTORIZO a contratação de serviços de consultoria para contratação de
prestação de serviço envolvendo a SEF/MG e a FJP – Fundação João
Pinheiro, entidade com personalidade jurídica de direito público, instituição de pesquisa e ensino vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, através de um projeto, cujo objetivo
é identificar, sistematizar, analisar e avaliar os TTS - Tratamentos Tributários Setoriais. Estima-separa acobertar as despesas decorrentes da
contratação de serviços de consultoria prestados por pessoa jurídica em
área fiscal, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e avaliação dos impactos dos Tratamentos Tributários
Setoriais (TTS), pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual
período, nos termos doart. 57, inciso I e § 1º da Lei 8.666/1993,a partir da publicação deseu extrato no órgão oficial de imprensa,no valor
total de R$ 180.998,00 (cento e oitenta mil novecentos e noventa e oito
reais), cujas despesas correrão por conta da dotação orçamentária 11
91.04.129.113.4278.0001.3.3.90.35-02,Fonte10.1, do orçamento em
vigor, aprovado pela Lei nº 23.579de 15/01/2020, e em consonância
com o Decreto de Programação Orçamentária nº 47.865 de 14/02/2020,
e as despesas de exercícios subsequentes pelas dotações próprias que
forem aprovadas nos respectivos orçamentos.
Gustavo de Oliveira Barbosa- Secretário de Estado de Fazenda.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
ATA Nº 002/2020 DE REUNIÃO DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DA MGI – MINAS
GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
1.DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada aos 23 dias
do mês de abril de 2020, às 14:00 horas, na sede da MGI - Minas
Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 4º
andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Bairro Serra
Verde – Belo Horizonte MG – CEP 31630-901.2.CONVOCAÇÃO E
PRESENÇAS: Convocação realizada nos termos do artigo 15, §2º
do Regimento Interno do Conselho. Participaram os membros Fabio
Rodrigo Amaral de Assunção, Andresa Linhares de Oliveira Nunes,
Andrea Riechert Senko, Leonora Maria Aparecida, Eduardo Guardiano Leme Gotilla, Silvia Caroline Listgarten Dias e Marília Carvalho de Melo, representando 100% dos membros. 3.MESA: Os trabalhos foram presididos pela Sr. Fabio Rodrigo Amaral de Assunção e

secretariados pela Sra. Andresa Linhares de Oliveira Nunes.4.ORDEM
DO DIA:(i) Destinação do resultado do exercício de 2019 e a distribuição de dividendos; (ii) Provisionamento dos juros sobre o capital próprio, a serem imputados ao valor dos dividendos obrigatórios do exercício de 2020; (iii) Recondução de membros da Diretoria-Executiva da
Empresa.5.DELIBERAÇÕES: Discutida a matéria elencada na ordem
do dia, o Colegiado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições DELIBEROU: (a) recomendar à Assembleia Geral Ordinária: (a.1)
a não distribuição de Juros sobre o Capital Próprio - JCP e dividendos
relativos ao exercício de 2019, em razão do prejuízo de R$ 8.494 mil
auferido no exercício; (a.2) o provisionamento dos juros sobre o capital próprio, a serem imputados ao valor dos dividendos obrigatórios do
exercício de 2020, nos limites da Lei 9.249/95 e do Estatuto Social da
Companhia, se houver lucro. (b) reeleger para compor a Diretoria-Executiva da Empresa, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária dos
Acionistas do ano de 2022, mantendo-se a atual remuneração mensal
individual: (i) Diretor-Presidente: Weverton Vilas Boas de Castro, brasileiro, casado, CPF nº 032.352.686-18, RG nº M-8.983.282 SSP/MG,
mestre em Direito Público, residente à Rua Paracatu, 705/702, Barro
Preto, Belo Horizonte – MG, CEP: 30180-094; (ii) Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores: Nilma Alves dos
Santos Gonçalves, brasileira, casada, CPF nº 001.383.996-97, RG nº M
7.105.180, graduada em economia, residente à Rua Tapira, 377, Renascença, Belo Horizonte – MG, CEP: 31130-550.6.ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se
lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Belo Horizonte, 23 de abril de 2020.Assinaturas: Fabio
Rodrigo Amaral de Assunção - Presidente; Andresa Linhares de Oliveira Nunes - Vice-Presidente; Andrea Riechert Senko - Conselheira;
Leonora Maria Aparecida - Conselheira; Eduardo Guardiano Leme
Gotilla - Conselheiro; Silvia Caroline Listgarten Dias – Conselheira;
Marília Carvalho de Melo - Conselheira.JUCEMG (Registro Digital
sob n° 7826935 em 07/05/2020) – Protocolo nº 202490122 – Código
de Segurança Wkbv –
Marinely de Paula Bonfim – Secretária Geral)
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EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 4° termo aditivo ao contrato nº. 0975/2017 celebrado entre
MGI - Minas Gerais Participações S.A e XL SEGUROS BRASIL S.A.
CNPJ: 14.448.493/0001-31. OBJETO: prorrogação da vigência. Valor:
R$134.499,02. Vigência: 12 meses contados a partir de 03/05/2020.
1 cm -07 1352404 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS.
Edital nº: 002/2020. Processo nº: 2482-2301/2020. O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna
público a desclassificação da proposta de preços da sociedade empresária CONSTRUTORA CONTORNO LTDA., na licitação acima referida, por apresentar preços unitários inexequíveis, em desacordo com os
critérios de aceitabilidade de preços definidos no Edital. A partir desta
publicação, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e a documentação estará à disposição dos interessados
na Secretaria da Diretoria Geral, localizada à Avenida dos Andradas,
1.120, 4º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às
11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas)
EXTRATO DE CONVÊNIO
Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio nº DER - 30.006/18, celebrado entre o DER-MG e os municípios de Papagaios e Paraopeba,
com a interveniência da SEINFRA. Objeto: Prorrogação dos prazos
de vigência e execução do convênio original.Assinatura: 31/03/2020.
Vigência: 06/04/2021.Publicação extemporânea em virtude de atraso
na tramitação externa.Processo SIGED:2815-2301/2018.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais.Contratada: Petrobrás Distribuidora S/A.
Instrumento: Termo de aditamento DF/GAD-04 ao contrato PRC.
29.006/19. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto aplicação
de reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato. Valor Atualizado do
Contrato: R$642.526,80 (seiscentos e quarenta e dois mil quinhentos e
vinte e seis reais e oitenta centavos)​.​
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada: CONTÉCNICA – Consultoria Técnica Ltda. . Instrumento: Ordem de Reinício
em 27/04/2020 dos serviços referentes ao Contrato PRC-24.011/11.
Objeto: Elaboração de para melhoramento de pavimentação dos trechos
Brumadinho – Bonfim – Crucilândia e Belo Vale – Bonfim. Processo
nº 0168898-2300/2010-0
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG - Contratada: NORDEN
ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação dos serviços, referentes ao Contrato PRC-24.022/10, em 01/04/2020. Objeto:

sexta-feira, 08 de Maio de 2020 – 19
Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramento
e Pavimentação do trecho São João Batista do Glória – Delfinópolis.
Processo nº 73.154/10-3
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG - Contratada: CONSOL
- Engenheiros e Consultores. Instrumento: Ordem de Reinício, em
04/05/2020 dos serviços referentes ao Contrato PRC-24.004/13. Objeto:
Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para melhoramento e
pavimentação dos trechos Pedra Azul – Entr. MG/406 (Pedra Grande),
Entr. MGC/251 (Pedra Grande) – Almenara, Virgem da Lapa – Ijicatu e
Contorno de Minas Novas. Processo nº 0181105-2300/2012-7
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AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL nº 019/2020
- PROCESSO: N.º 1901-2301/2020
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00h. (nove
horas) do dia 29/05/2020, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, TOMADA DE PREÇOS para Elaboração de Projetos Executivos para Regularização do Plano de Segurança
Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), do Edifício Sede do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG –
Prédios A, B, C, D, E, F, G, H e I, no Município de Belo Horizonte/MG,
conforme edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado
e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 28/05/2020. Informações
complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo
site acima mencionado.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: Focus Arquitetura e
Engenharia Ltda. Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/04/2020
dos serviços referentes ao Contrato PRC.CCE-20.009/2018 Objeto:
Elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura e Complementares
para Reforma de 06 (seis) Unidades e Construção de 02 (duas) Novas
Sedes da Fundação Hemominas, no Estado de Minas Gerais. Processo
nº 54753 2301 2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: O3L Arquitetura Ltda.
Instrumento: Ordem de Paralisação em 30/04/2020 dos serviços referentes ao Contrato CT 082/2014 Objeto: Elaboração dos Projetos Executivos de Restauração do Prédio da Escola Estadual João dos Santos,
no Município de São João Del Rei/MG. Processo nº 62112 2301 2017.
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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1361010-0
LUIZ ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA
AGSE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº 1450.01.0021241/2020-25
Belo Horizonte, 07 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
1402719-7

NOME
LUCIANO NASCIMENTO COSTA AGUIAR

CARGO
AGSE

UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISORIO SÃO BENEDITO Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº 1450.01.0046127/2020-22
Belo Horizonte, 07 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1361350-0
RODRIGO CASSIANO DA SILVA
AGSE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA
CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISORIO DOM BOSCO Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº 1450.01.0045140/2020-93
Belo Horizonte, 07 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1388693-2
VICTOR REIS DE PINHO TAVARES
AGSE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO LINDEIA CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISORIA DOM BOSCO
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº 1450.01.0045114/2020-19
Belo Horizonte, 07 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1388776-5
EDUARDO DUTRA BATISTA
AGSE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº 1450.01.0021251/2020-46
Belo Horizonte, 07 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE CASA DE SEMILIBERDADE IPIRANGA Conforme
motivações
constantes
no
processo
Administrativo
SEI
nº
1107295-6
MARCOS FERREIRA LEONARDO
AGSE CENTRO
ATO INFRACIONAL
1450.01.0046676/2020-40
Belo Horizonte, 07 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
1367982-4

NOME
MILENA SOUSA DO COUTO

CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
ANEDS – PSICOLOGA CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA DOM BOSCO

UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº 1450.01.0131869/2019-90

Belo Horizonte, 07 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1355765-7
MARCILIO RIBEIRO SIQUEIRA
AGSE
CASA DE SEMILIBERDADE SAO JOAO BATISTA CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISORIA DOM BOSCO
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº 1450.01.0024530/2020-74
Belo Horizonte, 07 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005072305070119.